TJMG 11/02/2020 -Fch. 58 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 11/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

58 – terça-feira, 11 de Fevereiro de 2020 Diário do Executivo
AVISO DE EDITAL – ADENDO Nº 03
PREGÃO ELETRÔNICO – GPR-0042/19.
Objeto: Contratação dos serviços de Software, implantação e suporte
para realização do despacho de serviços de campo e da gestão dos serviços de ligação de clientes. Encontra-se disponível a partir de 06/02/20
no site www.bbmnet.com.br o Adendo nº 3 ao Edital supramencionado,
que altera Item 3.4.1.11 do Anexo 01 Termo de referência e retifica o
Anexo 02 – Modelo de Carta-proposta.
7 cm -10 1322223 - 1

Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social
EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICANº11/2020
Partícipes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Prefeitura Municipal de Novo Oriente de Minas. Objeto: Implementar o Programa Estratégico Percursos Gerais: Trajetória para Autonomia. Assinatura: 10/02/2020. Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir de sua
publicação. Gestor: Henrique Oliveira Carvalho, Masp.: 752.251-9.
Processo SEI nº 1480.01.0000695/2020-32.
EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICANº 12/2020
Partícipes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Prefeitura
Municipal de Água Boa. Objeto: Implementar o Programa Estratégico
Percursos Gerais: Trajetória para Autonomia. Assinatura: 10/02/2020.
Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir de sua publicação. Gestor: Henrique Oliveira Carvalho, Masp.: 752.251-9. Processo SEI nº
1480.01.0000652/2020-29
3 cm -10 1322350 - 1
EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA Nº 01/2020
Partícipes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Prefeitura Municipal de Santa Helena de Minas. Objeto: Implementar o Programa Estratégico Percursos Gerais: Trajetória para Autonomia. Assinatura: 04/02/2020. Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir de sua
publicação. Gestor: Henrique Oliveira Carvalho, Masp.: 752.251-9.
Processo SEI nº 1480.01.0000692/2020-16.
EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA Nº 02/2020
Partícipes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Prefeitura Municipal de Itaipé. Objeto: Implementar o Programa Estratégico
Percursos Gerais: Trajetória para Autonomia. Assinatura: 04/02/2020.
Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir de sua publicação. Gestor: Henrique Oliveira Carvalho, Masp.: 752.251-9. Processo SEI nº
1480.01.0000701/2020-64.
EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA Nº 03/2020
Partícipes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Prefeitura Municipal de Ataleia. Objeto: Implementar o Programa Estratégico
Percursos Gerais: Trajetória para Autonomia. Assinatura: 04/02/2020.
Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir de sua publicação. Gestor: Henrique Oliveira Carvalho, Masp.: 752.251-9. Processo SEI nº
1480.01.0000684/2020-38.
EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA Nº 04/2020
Partícipes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Prefeitura Municipal de Catuji. Objeto: Implementar o Programa Estratégico
Percursos Gerais: Trajetória para Autonomia. Assinatura: 04/02/2020.
Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir de sua publicação. Gestor: Henrique Oliveira Carvalho, Masp.: 752.251-9. Processo SEI nº
1480.01.0000689/2020-97.
EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA Nº 05/2020
Partícipes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Prefeitura Municipal de Caraí. Objeto: Implementar o Programa Estratégico
Percursos Gerais: Trajetória para Autonomia. Assinatura: 04/02/2020.
Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir de sua publicação. Gestor: Henrique Oliveira Carvalho, Masp.: 752.251-9. Processo SEI nº
1480.01.0000688/2020-27.
EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA Nº 06/2020
Partícipes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Prefeitura
Municipal de Setubinha. Objeto: Implementar o Programa Estratégico
Percursos Gerais: Trajetória para Autonomia. Assinatura: 04/02/2020.
Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir de sua publicação. Gestor: Henrique Oliveira Carvalho, Masp.: 752.251-9. Processo SEI nº
1480.01.0000696/2020-05.
EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA Nº 07/2020
Partícipes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Prefeitura Municipal de Padre Paraíso. Objeto: Implementar o Programa
Estratégico Percursos Gerais: Trajetória para Autonomia. Assinatura:
04/02/2020. Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir de sua publicação. Gestor: Henrique Oliveira Carvalho, Masp.: 752.251-9. Processo SEI nº 1480.01.0000691/2020-43.
EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA Nº 08/2020
Partícipes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Prefeitura Municipal de Ladainha. Objeto: Implementar o Programa
Estratégico Percursos Gerais: Trajetória para Autonomia. Assinatura:
04/02/2020. Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir de sua publicação. Gestor: Henrique Oliveira Carvalho, Masp.: 752.251-9. Processo SEI nº 1480.01.0000702/2020-37.
EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA Nº 09/2020
Partícipes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Prefeitura Municipal de Bertópolis. Objeto: Implementar o Programa
Estratégico Percursos Gerais: Trajetória para Autonomia. Assinatura:
05/02/2020. Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir de sua publicação. Gestor: Henrique Oliveira Carvalho, Masp.: 752.251-9. Processo SEI nº 1480.01.0000687/2020-54.
EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA Nº 10/2020
Partícipes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Prefeitura Municipal de Frei Gaspar. Objeto: Implementar o Programa
Estratégico Percursos Gerais: Trajetória para Autonomia. Assinatura:
06/02/2020. Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir de sua publicação. Gestor: Henrique Oliveira Carvalho, Masp.: 752.251-9. Processo SEI nº 1480.01.0000698/2020-48
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RETIFICAÇÃO DO EDITAL – PREGÃO
ELETRÔNICO 1481264 0003/2020
O Estado de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social torna público a retificação do Edital do Pregão Eletrônico nº 1481264 0003/2020, cujo objeto é a contratação de empresa
especializada em prestação de serviço de organização, planejamento,
promoção e execução de eventos, para a realização da “5ª Conferência
Estadual Direitos da Pessoa Idosa”.
A retificação será devido a alteração do arquivo no portal de compras, a
data da sessão pública será no dia 21/02/2020 às 09:00hs.
A retificação do edital encontra-se à disposição no site: www.compras.
mg.gov.br
Belo Horizonte, 10 de fevereiro de 2020.
Thiago Augusto Campos Horta
SUBSECRETARIO DE DIREITOS HUMANOS
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Companhia de Habitação do
Estado de Minas Gerais - COHAB

CONVOCAÇÃO
Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais –
COHAB MINAS – CNPJ: 17.161.837/0001-15
Assembleia Geral Extraordinária
A Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – COHAB
MINAS convoca seus acionistas para se reunirem em Assembleia Geral
Extraordinária, a se realizar em sua sede na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001, Edifício

Gerais, 14º andar, Bairro Serra Verde, em Belo Horizonte/MG, às 14:00
horas do dia 18 de fevereiro de 2020, a fim de deliberarem sobre os
seguintes assuntos: a) composição de Comissão de Avaliação dos imóveis constantes do ANEXO I da Lei nº 23.510/2019; b) outros assuntos
de interesse da Companhia.
Belo Horizonte, 07 de fevereiro de 2020. (as) Daniel Perrelli Lança
Presidente do Conselho de Administração
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Minas Gerais Participações S/A - MGI
EXTRATO DE ADITIVO
Extrato do 2º aditivo ao Contrato nº. 994/2018, celebrado entre MGI
- Minas Gerais Participações S.A e TOTVS S.A: 53.113.791/0001-22.
OBJETO: prorrogação da vigência pelo período de 12 meses. Valor
anual estimado: R$ 213.820,00. Vigência: 02/02/2020 a 02/02/2021.
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Secretaria de Estado de
Infraestrutura e Mobilidade
EXTRATO DE TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DE IMÓVEL
Partes: SEINFRA/Fenacouro Promoções & Eventos LTDA. Objeto:
Autorização de uso onerosa do estacionamento do Estádio Jornalista
Felipe Drummond (Mineirinho) para realização do evento “Carnarock”,
no dia 15 de fevereiro de 2020. Assinatura: 06 de fevereiro de 2020.
1 cm -07 1321915 - 1
EXTRATO DE TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DE IMÓVEL
Partes: SEINFRA/Fenacouro Promoções & Eventos LTDA. Objeto:
Autorização de uso onerosa do estacionamento do Estádio Jornalista
Felipe Drummond (Mineirinho) para realização do evento “Ensaio de
Carnaval – Bloco do Tampinha”, no dia 08 de fevereiro de 2020. Assinatura: 06 de fevereiro de 2020.
2 cm -07 1321914 - 1

Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem
de Minas Gerais - DER
ABERTURA DE VISTAS - EDITAL nº 049/19
PROCESSO: N.º 00162300 2301 2019. O Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Departamento de Edificações e Estradas de
Rodagem do Estado de Minas Gerais – DER/MG, torna público que
fica aberta vista na Assessoria de Licitações do DER/MG, aos recursos
interpostos por CCR Construções Civis e Rodoviárias Ltda. e Construtora Sagendra Ltda. na fase de julgamento de habilitação, pelo prazo
legal de 05 (cinco) dias úteis às empresas participantes da Concorrência
objeto do Edital em epígrafe.
CONVOCAÇÃO - EDITAL Nº 046/2019.
PROCESSO Nº: 00162301 2301 2019. O Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Departamento de Edificações e Estradas de
Rodagem do Estado de Minas Gerais - DEER/MG, torna público que a
reunião de abertura das Propostas de Preços das empresas habilitadas,
referente à licitação em epígrafe, será realizada no dia 13/02/2020, às
14:30 (quatorze horas e trinta minutos), à Avenida dos Andradas, nº
1.120, sala 1.005, nesta Capital, convocando assim, todos os interessados em participar da referida reunião.

Minas Gerais - Caderno 1

Homologo o processo licitatório, pregão eletrônico 362/2019, o qual
declarou habilitada a empresa ELDORADO REFEIÇÕES LTDA​,
CNPJ 02.416.118/0027-60. Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública – Rodovia Papa João Paulo II, n° 4143 - Edifício Minas, 5º
andar – Serra Verde – Cidade Administrativa.
Belo Horizonte, 10 de fevereiro de 2020.
Wilson Gomes da Silva Júnior.
3 cm -10 1322325 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 339039.03.2849.03.20
PARTES: EMG/SEJUSP E EMPRESA TOTAL ALIMENTAÇÃO S/A.
ESPECIE: Terceiro Termo Aditivo ao contrato de prestação de serviço
para fornecimento contínuo de refeições e lanches prontos, na forma
transportada, ao Presídio de Boa Esperança/MG. OBJETO: a) ALTERAR a titularidade da contratante de Secretaria de Estado de Administração Prisional-SEAP para SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA
E SEGURANÇA PÚBLICA-SEJUSP; b) A INCLUSÃO de dotação orçamentária; c) A PRORROGAÇÃO do período de vigência do
contrato inicial 339039.03.2849.17 de 09/02/2020 a 01/05/2020; d) O
REAJUSTE de preços de 2,54%. VALOR: O valor global do contrato,
em virtude da prorrogação e reajuste em tela, será de R$252.928,86.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº 1451.06.421.145.4423.0001.339
039.03.0.10.1 e 1451.06.421.145.4423.0001.339039-03.0.27.1. SIGNATÁRIOS: Carlos Vinícius de Souza Figueiredo e Denilson Dias de
Lima. Assinatura em: 07/02/2020.
4 cm -10 1322136 - 1

Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e do
Desenvolvimento Sustentável
AVISO DE LICITAÇÃO
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Minas Gerais - Semad
torna público para conhecimento dos interessados, que realizará licitação na modalidade: Pregão Eletrônico - Processo nº. 1371001 17/2019
– SEI nº 1370.01.0018045/2019-98– Objeto: Aquisição de 80 impressoras térmicas para o projeto Sistema de Fiscalização e Lavratura de
Autos de Infração. Data: 28/02/2020, às 10h30min. Local: Rodovia
Papa João Paulo II, 4143, Edifício Minas, 2º andar – Serra Verde –
BH/MG. A sessão de lances ocorrerá no site: www.compras.mg.gov.br,
no qual os interessados poderão retirar os presentes editais. Belo Horizonte, 11 de fevereiro de 2020. ROBSON LUCAS DA SILVA-Subsecretário de Fiscalização Ambiental – Sufis/SEMAD
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Instituto Estadual de Florestas - IEF
TERMO DE DOAÇÃO Nº 05 – ELETRÔNICO/2020
Processo SEI nº 2100.01.0007805/2019-64. Doação de Veículos que
faz o Instituto Estadual de Florestas-IEF para a Prefeitura Municipal de Antônio Carlos-MG. Objetos: Fiat Uno Mille Fire, ano:
2004/2005, placa: HMG-3303, chassi: 9BD1580202554617681,
patrimônio:2756486-0, valor: R$9.787,29 e Fiat Uno Mille Fire, ano:
2004/2005, placa: HMG-3334, chassi: 9BD15802554617107, patrimônio: 2756470-3, valor: R$9.787,29. Data da assinatura do Termo:
10/02/2020. Assinam pelo Doador, Antônio Augusto Melo Malard,
Diretor Geral do IEF e pelo Donatário, Raimundo Nonato Marques,
Prefeito Municipal.
3 cm -10 1322241 - 1

HOMOLOGAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO 2301403-00041/2019
- Processo SEI: 2300.01.0022673/2019-35. O Diretor de Planejamento,
Gestão e Finanças do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e acolhendo
o relatório baseado nas informações do processo em epígrafe, HOMOLOGA os procedimentos relativos ao Pregão 2301403-00041/2019,
Aquisição de material de informática, conforme especificações, exigências e quantidades estabelecidas no Anexo I - termo de referência,
conforme a seguir: Lote 01 – Empresa vencedora: ADELIO JOSE DO
NASCIMENTO, CNPJ: 12.281.362/0001-87, no valor de R$ 12.804,00
(doze mil, oitocentos e quatro reais).

TERMO DE DOAÇÃO Nº 17 – ELETRÔNICO/2020
Processo SEI nº 1370.01.0002950/2018-72. Doação de Veículos que
faz o Instituto Estadual de Florestas-IEF para a Prefeitura Municipal de Januária-MG. Objetos: Camioneta GM/S-10, Cabine dupla,
4x4, D, modelo colina, ano: 2007/2007, placa: HMH-0780, chassi:
9BG138JJ07C421539, patrimônio:2764487-1, valor: R$33.490,00
e Fiat Uno Mille Fire, ano: 2007/2007, placa: HMH-0536, chassi:
9BD15802774936198, patrimônio: 2764358-1, valor: R$10.060,00.
Data da assinatura do Termo: 10/02/2020. Assinam pelo Doador, Antônio Augusto Melo Malard, Diretor Geral do IEF e pelo Donatário, Marcelo Félix Alves de Araújo, Prefeito Municipal.

EXTRATOS DE CONTRATOS
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Contratada: CONSÓRCIO MGTRANS. Instrumento: Apostila nº 002/2020 aos Contratos PRC-29.023/2016, PRC29.024/2016, PRC-29.025/2016, PRC-29.026/2016. Fundamento:
Art.65, § 8º da Lei 8.666/93. Objeto: Inclusão da Dotação Orçamentária: 4381.26.782.082.4231.0001.44.90.39.0.83.1, do Orçamento Geral
do FUNTRANS para o corrente exercício financeiro, de acordo com os
expedientes de fl. 5.274 do Processo nº 00072979 2301 2019.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais. Contratada: CONSÓRCIO TAMASA –
BARRA SETE. Instrumento: Apostila nº 003/2020 ao Contrato PRC29.016/2015. Fundamento: Art.65, § 8º da Lei 8.666/93. Objeto: Inclusão da Dotação Orçamentária: 4381.26.782.082.4230.0001.44.90.51.
0.83.1, do Orçamento Geral do FUNTRANS para o corrente exercício financeiro, de acordo com os expedientes de fl. 823 do Processo nº
00084054 2301 2015.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Contratada: CONSÓRCIO MINAS VIAS II.
Instrumento: Apostila nº 003/2020 ao Contrato PRC-29.015/2015. Fundamento: Art.65, § 8º da Lei 8.666/93. Objeto: Inclusão da Dotação
Orçamentária: 4381.26.782.082.4230.0001.44.90.51.0.83.1, do Orçamento Geral do FUNTRANS para o corrente exercício financeiro, de
acordo com os expedientes de fl. 1.379 do Processo nº 0028487 2301
2017.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais. Contratada: CONSÓRCIO BALANÇAS
MINAS II. Instrumento: Apostila nº 003/2020 ao Contrato PRC29.014/2015. Fundamento: Art.65, § 8º da Lei 8.666/93. Objeto: Inclusão da Dotação Orçamentária: 4381.26.782.082.4230.0001.44.90.51.0
.83.1, do Orçamento Geral do FUNTRANS para o corrente exercício
financeiro, de acordo com os expedientes de fl. 1.555 do Processo nº
00008029 2301 2018.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Contratada: SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO
INDUSTRIAL LTDA - SITRAN. Instrumento: Apostila nº 002/2020 ao
Contrato PRC-29.008/2017. Fundamento: Art.65, § 8º da Lei 8.666/93.
Objeto: Inclusão da Dotação Orçamentária: 4381.26.782.082.4230.000
1.44.90.51.0.83.1, do Orçamento Geral do FUNTRANS para o corrente
exercício financeiro, de acordo com os expedientes de fl. 510 do Processo nº 00023111 2301 2017.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais. Contratada: CONSÓRCIO PESAGEM
MINAS GERAIS. Instrumento: Apostila nº 002/2020 ao Contrato
PRC-29.007/2017. Fundamento: Art.65, § 8º da Lei 8.666/93. Objeto:
Inclusão da Dotação Orçamentária: 4381.26.782.082.4230.0001.44.90
.51.0.83.1, do Orçamento Geral do FUNTRANS para o corrente exercício financeiro, de acordo com os expedientes de fl. 609 do Processo
nº 00001529 2301 2019.
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3 cm -10 1322250 - 1

Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública
HOMOLOGAÇÃO PREGÃO 362/2019
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 362/2019. Objeto: Fornecimento
contínuo de refeições e lanches prontos, na forma transportada, às Unidades Prisionais do Lote 222: Centro de Apoio Médico Pericial, Complexo Penitenciário Parceria Pública Privada, Penitenciária José Maria
Alkimim, Presídio Antônio Dutra Ladeira, Presídio Feminino José
Abranches Gonçalves e o Presídio Inspetor José Martinho Drumond.

REQUERIMENTO DE DAIA
O Coordenador Regional de Controle, Monitoramento e Geotecnologia da URFBIO Jequitinhonha do IEF, conforme Delegação de Competência estabelecida pela Portaria IEF Nº 20, de 29/01/2020, torna
público que os requerentes abaixo identificados solicitaram Autorização para Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo
para Intervenção Ambiental - DAIA, conforme os processos abaixo
identificados: *Hélio Eugênio de Souza/Fazenda Oda - Lote 08 - CPF
007.470.456-74 - Supressão de Cobertura Vegetal Nativa, com destoca,
para uso alternativo do solo - José Gonçalves de Minas/MG - Processo
Nº 14010000091/20 em 07/02/2020. *Denis Augusto Fonseca Jardim/
Fazenda Oda - Lote 08 - CPF 106.662.846-79 - Supressão de Cobertura
Vegetal Nativa, com destoca, para uso alternativo do solo - José Gonçalves de Minas/MG - Processo Nº 14010000092/20 em 07/02/2020.
(o) Sílvio Henrique Cruz de Vilhena - Coordenador Regional de Controle, Monitoramento e Geotecnologia da URFBIO Jequitinhonha do
IEF, conforme Delegação de Competência estabelecida pela Portaria
IEF Nº 20, de 29/01/2020.
4 cm -07 1321891 - 1

Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO
Contrato de prestação de serviços de reserva, emissão, remarcação ou
alteração e entrega de bilhetes de passagens aéreas nacionais e internacionais e, rodoviárias nacionais, celebrado entre o Instituto Mineiro
de Gestão das Águas (IGAM) e a Empresa P&P Turismo Eireli EPP,
sob o nº 9211546/2019. Objeto: prorrogação do período de vigência
por mais 12(doze) meses, com início 20/03/2020 e término 20/03/2021,
reajuste dos valores, passando a vigorar o valor do Contrato para R$
294,672,72(duzentos e noventa e quatro mil e seiscentos e setenta e
dois reais e setenta e dois centavos). Data de assinatura: 06/02/2020.
a) Marília Carvalho de Melo, Diretora Geral IGAM
b) Gean Ricardo Moraes – Representante Legal da Petrobras.
3 cm -10 1322182 - 1

Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO/REGISTRO DE PREÇO Nº 316/2019
- Tipo: Menor Preço - O Estado de Minas Gerais, por intermédio da
Central de Compras da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, realizará a licitação para COMPRA CENTRAL - BOLSAS DE
COLOSTOMIA, UROSTOMIA, ADJUVANTES E DEMAIS ACESSÓRIOS, em atendimento à demanda de diversos órgãos e entidades do
Estado de Minas Gerais. A sessão do pregão iniciará no dia 21/02/2020,
às 10h00min, no site www.compras.mg.gov.br. Mais informações:
comprascentrais@planejamento.mg.gov.br.
BH/MG 10/02/2020.
Rafael Mayrink Ferreira, Central de Compras / SEPLAG.
3 cm -10 1322066 - 1

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
HOMOLOGAÇÃO: Registro de Preços para aquisição de Fraldas
Descartáveis e Roupas Íntimas Descartáveis - Ata de Registro de Preços 21/2020 - Planejamento e Pregão Eletrônico nº 272/2019. Partes:
SEPLAG e as Empresas:
21/2020 – I – C.B.S. Médico Científico S/A
Lote Valor (R$)
Lote
Valor (R$)
Lote
Valor (R$)
01
0,86
02
0,98
05
0,86
06
0,98
16
2,90
17
2,90
18
2,90
21/2020 – II – Medi House – Ind. E Com. De
Prod. Cirurg. E Hospitalares Ltda.
03
1,10
04
1,14
07
1,10
08
1,14
Vigência: 12 meses, a partir da publicação. Assinam: Rodrigo Ferreira
Matias, pela SEPLAG; Dário dos Santos e Mário Lúcio Viana Gomes,
pelas empresas.
5 cm -10 1322225 - 1

Companhia de Tecnologia
da Informação do Estado de
Minas Gerais - PRODEMGE
AVISO DE LICITAÇÃO
A PRODEMGE comunica que está realizando o Pregão Eletrônico nº
004/2020, Processo de Compra 5141001 007/2020, contratação de serviço de cobrança bancária, emissão de TED, DOC e Cheque Administrativo. Especificações e demais condições de participação constam no
Edital à disposição dos interessados nos sites: www.compras.mg.gov.
br ewww.prodemge.gov.br ou na Gerência de Compras da Prodemge,
Prédio Gerais, 4º andar, Cidade Administrativa Presidente Tancredo
Neves – CAMG, BH/MG. Data da sessão: 21 de fevereiro de 2020 às
09:00 horas .
Belo Horizonte, 10 de fevereiro de 2020.
Geraldo Gilson Maciel Ribeiro - Diretor –
Diretoria Administrativa e Financeira.
Ladimir Lourenço dos Santos Freitas – Diretor –
Diretoria Técnica respondendo pela Presidência.
4 cm -10 1322308 - 1
EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO nº TD-004/20
firmado em 30/01/2020 entre a SERVAS e a PRODEMGE. Objeto:
Doação dos bens relacionados no anexo I, parte integrante deste instrumento, considerados inservíveis para a DOADORA, sem ônus e
sem encargos, de propriedade da DOADORA para o patrimônio da
DONATÁRIA.
2 cm -10 1322221 - 1

Secretaria de Estado de Saúde
COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
COMETIDAS POR FORNECEDORES
O Secretário de Estado de Saúde, no uso da competência atribuída pelo Decreto Estadual nº 45.902/2012 e pela Resolução SES/MG
n° 6.094/2018, com fundamento nas razões constantes na Decisão
(10699892) PAP nº 245/2013 (Processo SEI 1320.01.0057971/2019-76),
DECIDE manter a sanção aplicada a HOSPFAR INDÚSTRIA E
COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. - CNPJ:
26.921.908/0001-21, por meio do ato de fl. 411, qual seja, MULTA,
entretanto, RETIFICAR o valor histórico apurado para R$ 54.309,31
(cinquenta e quatro mil, trezentos e nove reais e trinta e um centavos) a
ser atualizado conforme parâmetros legais.
3 cm -10 1322194 - 1

EXTRATO DO CONTRATO
Extrato do Contrato nº 01/2020 – Edital de Chamamento por Inexigibilidade de Licitação nº 14/2019 - que entre si celebram o EMG/
SES/SUS-MG e o LABORANALYSES LTDA-ME, do município de
Corinto/MG, inscrito no CNPJ sob o nº 01.615.642/0001-68. Objeto:
Contratação de ações e serviços de saúde que contempla a atenção
ambulatorial no âmbito do SUS/MG a serem prestados pelo CONTRATADO, visando a garantia da atenção integral à saúde dos usuários,
em conformidade com disposto no referido Contrato. Valor mensal
estimado de R$ 6.527,16 (seis mil quinhentos e vinte e sete reais e
dezesseis centavos) referentes aos serviços ambulatoriais. Valor Global Estimado: R$579.274,80 (quinhentos e setenta e nove mil duzentos e setenta e quatro reais e oitenta centavos). Dotação Orçamentária:
nº:4291.10.302.158.4452.0001 – 339039 – 92.1 - Fonte: Recursos do
SUS. Vigência: 60 (sessenta) meses a partir da data de sua assinatura.
Assinatura: 06/02/2020. Assinam: Pela Secretaria de Estado de Saúde/
SUS-MG, o Sr. Nicodemus de Arimatheia e Silva Júnior - Subsecretário de Regulaçãodo Acesso a Serviços e Insumos de Saúde – SES/
MG, pelo LABORANALYSES LTDA-ME, do município de Corinto/
MG, o Sr. Ernany Evaristo de Moura e pela Secretaria Municipal de
Saúde de Corinto e Gestor do SUS municipal, o Sr. Bruno César Duarte
Martins.
EXTRATO DO CONTRATO
Extrato do Termo de Contrato nº 02/2020 – Edital de Chamamento por
Inexigibilidade de Licitação nº 88/2018 - que entre si celebram o EMG/
SES/SUS-MG e o Laboratório São Geraldo LTDA - EPP, do município de Rio Pomba/MG, inscrito no CNPJ sob o nº 02.108.076/0001-60.
Objeto: Contratação de ações e serviços de saúde que contempla a atenção ambulatorial no âmbito do SUS/MG a serem prestados pelo CONTRATADO, visando a garantia da atenção integral à saúde dos usuários, em conformidade com disposto no referido Contrato. Valor mensal
estimado de R$1.133,38 (um mil, cento e trinta e três reais e trinta e
oito centavos), referentes aos serviços ambulatoriais. Valor Global Estimado: R$68.002,80 (sessenta e oito mil dois reais e oitenta centavos).
Dotação Orçamentária: nº:4291.10.302.158.4452.0001 – 339039 – 92.1
- Fonte: Recursos do SUS. Vigência: 60 (sessenta) meses a partir da
data de sua assinatura. Assinatura: 06/02/2020. Assinam: Pela Secretaria de Estado de Saúde/SUS-MG, o Sr. Nicodemus de Arimatheia e
Silva Júnior - Subsecretário de Regulaçãodo Acesso a Serviços e Insumos de Saúde – SES/MG, pelo Laboratório São Geraldo LTDA - EPP,
do município de Rio Pomba/MG, o Sr. Lincoln Domiciano Corrêa
Netto Cunha e pela Secretaria Municipal de Saúde de Rio Pomba e
Gestor do SUS municipal, o Sr. Gilberto dos Santos.
EXTRATO DO CONTRATO
Extrato do Termo de Contrato nº 03/2020 – Edital de Chamamento
por Inexigibilidade de Licitação nº 88/2018 - que entre si celebram o
EMG/SES/SUS-MG e o LABCLIN Laboratório de Análises Clínicas
Rio Pomba LTDA-ME do município de RIO POMBA/MG, inscrito no
CNPJ sob o nº 03.047.218/0001-90. Objeto: Contratação de ações e
serviços de saúde que contempla a atenção ambulatorial no âmbito do
SUS/MG a serem prestados pelo CONTRATADO, visando a garantia
da atenção integral à saúde dos usuários, em conformidade com disposto no referido Contrato. Valor mensal estimado de R$1.133,38 (um
mil, cento e trinta e três reais e trinta e oito centavos), referentes aos
serviços ambulatoriais. Valor Global Estimado: R$68.002,80 (sessenta e oito mil dois reais e oitenta centavos). Dotação Orçamentária:
nº:4291.10.302.158.4452.0001 – 339039 – 92.1 - Fonte: Recursos do
SUS. Vigência: 60 (sessenta) meses a partir da data de sua assinatura.
Assinatura: 06/02/2020. Assinam: Pela Secretaria de Estado de Saúde/
SUS-MG, o Sr. Nicodemus de Arimatheia e Silva Júnior - Subsecretário de Regulaçãodo Acesso a Serviços e Insumos de Saúde – SES/
MG, pelo LABCLIN Laboratório de Análises Clínicas Rio Pomba
LTDA-ME do município de Rio Pomba/MG, o Sr. Bruno de Andrade
Pires e pela Secretaria Municipal de Saúde de Rio Pomba e Gestor do
SUS municipal, o Sr. Gilberto dos Santos.
15 cm -10 1321996 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202002102140470158.