TJMG 26/11/2019 -Fch. 45 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 26/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 26 de Novembro de 2019 – 45

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Vanderlei Francisco Avelar
Vania de Oliveira Costa Soares
Vania Lucia Rodrigues da Silva
Vania Teresa Vilela de Faria
Vanilda Souza de Oliveira

Ideia de Sousa Avelar
Waldyr Soares
Lourivaldo Rodrigues Galvao
Antonio Brandao de Faria
Anesio Saraiva de Oliveira
Sandra Maria Soares Coelho
Venilton Santos
Santos
Vera Lucia Araujo Azevedo
Denilson Azevedo
Vera Lucia Breder Nascimento
Antonio Pinheiro do Nascimento
Vera Lucia Castro Silva Falcao
Manoel Botelho Falcao
Vera Lucia dos Santos Jorge
Geraldo Bento Jorge
Vera Maria Mourao de Oliveira Ribamar Dias de Oliveira
Vera Raimunda dos Santos Silva Jose Afonso da Silva
Vera Sales Leandro
Manoel Geraldo Leandro
Verenice Dias Cardoso
Wilson Maurilio Pinto Cardoso
Vicente de Paula Mendonca
Leda Maria Ferretti Mendonca
Vicente de Paulo Diogo
Osvaldo Diogo
Vicente de Paulo
Maria Jose Silva de Paulo
Vicente Ferreira da Silva
Agostinha Rodrigues da Silva
Vilma Mares Santos
Alziro Silva Santos
Vinicius Ramos da Silva
Salete Aparecida Romano da Silva
Vitor de Souza Camargos Ferreira Marilia de Souza Vieira Ferreira
Voltaire Jose de Oliveira
Marina Montibrunhuli de Oliveira
Maria Aparecida de Oliveira
Wagner Jose de Alvarenga
Alvarenga
Conceicao Augusta de Oliveira
Waldemar Pires Vieira
Vieira
Waldir Rezende Camargo
Alcides Rezende Camargo
Walter Antonio Pereira
Terezinha Martins Pereira
Walter Cipriani Filho
Maria Cecilia Massa Cipriani
Wanda Soares de Souza Lima Jose Marcio Pereira
Pereira
Wanderlan Vieira Mendes
Maria Aparecida Rocha Mendes
Wanderly Alves Paraiso
Maria Marlene Paraiso
Wander Valadares de Oliveira
Lucila Valadares de Oliveira
Wantuir Olympio
Maria Lucia Torres Olympio
Washington de Carvalho Melado Cleonice de Figueiredo Carvalho
Ana Izabel Celestino de Souza
Welington Alves Pereira
Pereira
Wilman Monteiro Figueira
Levy dos Reis Figueira
Wineton Araujo de Sousa
Nalva Vitoria Oliveira Araujo
Wlivondia Goncalves Franco Nilson Silva Feliciano
Feliciano
Yasmin Maia Goncalves de Oli- Sonia Aparecida Maia Goncalves
veira Campos
Zelia Amorim Parreiras
Joaquim Fernandes de Assuncao
Zelia Antunes Falabello
Marlio Falabello
Zelia Lacerda de Moraes
Ricarte Normande Moraes
Zelia Maria da Silveira Matos
Nair da Silveira Matos
Zelia Maria dos Santos
Joao Vitoriano dos Santos
Zelia Paiva de Almeida
Paulo Coelho de Almeida
Zelia Resende Soares de Oliveira Wilson Soares Oliveira
Zidinea Pires
Hiltor Pires
Zila de Souza Neves
Atahide Neves dos Santos
Zilah Uchoa Melo
Jeova Saraiva de Melo
Zilda Rosa da Silva e Souza
Carlos Roberto Pereira de Souza
Zilma Alves Pereira
Juventina Alves Pereira
Zilmar Jose Barbosa
Valdete Alecrim Barbosa
Zuleica Andrade Rodrigues de Joaquim Salustiano de Oliveira
Oliveira
Zulma Maria Rodrigues Costa
Candido Vieira Costa
Zulmira Ferreira da Cruz
Jose Narcizo da Cruz
Marcus Vinicius de Souza – Presidente do Ipsemg
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COMUNICADO
PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO
EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 51/2019
O Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais
– IPSEMG, por meio de sua Presidência, comunica: Fica prorrogado
até o dia 03/12/2019 o prazo para inscrição e envio de documentos previstos na cláusula primeira do Edital de Credenciamento de MÉDICO
ANESTESISTA, COM CARGA HORÁRIA MÍNIMA DE 12 (DOZE)
HORAS SEMANAIS, PARA ATUAR NO CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS E/OU HOSPITAL GOVERNADOR ISRAEL
PINHEIRO DO IPSEMG, publicado no Diário Oficial do Estado de
Minas Gerais do dia 02/11/2019, página 25 – Caderno 1, bem como sua
prorrogação no dia 13/11/2019, página 32, Caderno 1.
Belo Horizonte, 25 de Novembro de 2019.
Leonardo Tadeu Campera Brescia – Diretor de Saúde –
Marcus Vinicius de Souza – Presidente do IPSEMG.
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COMUNICADO
PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO
EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 50/2019
O Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais –
IPSEMG, por meio de sua Presidência, comunica: Fica prorrogado até
o dia 03/12/2019 o prazo para inscrição e envio de documentos previstos na cláusula primeira do Edital de Credenciamento de FISIOTERAPEUTA ESPECIALISTA EM FISIOTERAPIA RESPIRATÓRIA COM
ÊNFASE EM PEDIATRIA E NEONATAL, COM CARGA HORÁRIA
DE 30 (TRINTA) HORAS SEMANAIS, PARA ATUAR NA DIRETORIA DE SAÚDE, publicado no Diário Oficial do Estado de Minas
Gerais do dia 30/10/2019, página 30 – Caderno 1 bem como sua prorrogação no dia 12/11/2019, página 38 – Caderno 1.
Belo Horizonte, 25 de Novembro de 2019.
Leonardo Tadeu Campera Brescia – Diretor de Saúde –
Marcus Vinicius de Souza – Presidente do IPSEMG.
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EDITAL DE CREDENCIAMENTO
PRESTADORES DE SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS
PESSOA JURÍDICA
Nº 52/2019
O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO
ESTADO DE MINAS GERAIS – IPSEMG, pessoa jurídica de direito
público, inscrito no CNPJ sob o nº 17.217.332/0001-25, com sede e
foro nesta Capital, Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves –
Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001, Bairro Serra Verde, Prédio Gerais,
3° andar – CEP 31.630-901, Belo Horizonte/MG, vem, por meio de
sua Presidência, conforme o ato de ratificação da Inexigibilidade de
Licitação publicado no Diário Oficial de Minas Gerais em 27/07/2019,
tornar público, para ciência dos interessados, o processo de habilitação
e contratação de prestadores de serviços odontológicos, na modalidade
de pessoa jurídica, para prestação de serviços de assistência odontológica aos seus beneficiários, no período de 27/11/2019 a 29/05/2020,
nos municípios e especialidades/serviços relacionados no Anexo I, nos
moldes da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, do Decreto
Estadual nº 44.405, de 07 de novembro de 2006, do Decreto nº 42.897,
de 17 de setembro de 2002 e demais decretos estaduais que regulamentam a matéria ou outra(s) que vier(erem) a substituí-la(s), e nas condições estabelecidas no presente Edital de Credenciamento.
Os interessados poderão examinar o presente Edital e seus anexos,
bem como tomar conhecimento da documentação necessária para
sua formalização por meio do endereço eletrônico do IPSEMG:http://
www.ipsemg.mg.gov.br/ipsemg/portal/m/site/editais/3700credenciamento/522/561ou nas unidades do IPSEMG conforme sua
região, disponíveis no mesmo endereço eletrônico.
Belo Horizonte, 25 de novembro de 2019.
MARCUS VINÍCIUS DE SOUZA - Presidente do IPSEMG.
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Secretaria de Estado de Saúde
CONSOLIDADO DE PACTUAÇÃO DA COMISSÃO INTERGESTORES REGIONAL – CIR
HOMOLOGADA AD REFERENDUM DA CIB-SUS/MG EM 25 DE NOVEMBRO DE 2019
A Comissão Intergestores Bipartite do Sistema Único de Saúde do Estado de Minas Gerais - CIB-SUS/MG, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 48 do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação CIB-SUS/MG nº 2.280, de 17 de fevereiro de 2016, divulga a pactuação da Comissão
Intergestores Regional - CIR do Estado de Minas Gerais homologada Ad Referendum na CIB-SUS/MG aos vinte e cinco dias do mês de novembro
de dois mil e dezenove, nos termos do Anexo Único deste ato.
Belo Horizonte, 25 de novembro de 2019.
CARLOS EDUARDO AMARAL PEREIRA DA SILVA
SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E
COORDENADOR DA CIB-SUS/MG
ANEXO ÚNICO DO ATO - CONSOLIDADO DE PACTUAÇÃO DA COMISSÃO INTERGESTORES REGIONAL
– CIR HOMOLOGADA AD REFERENDUM NA CIB-SUS/MG EM 25 DE NOVEMBRO DE 2019.
CONSOLIDADO DE PACTUAÇÃO DE CIR – AD REFERENDUM DA CIB-SUS/MG EM 25 DE NOVEMBRO DE 2019
Nº DA
DATA DA
PARECER FAVORÁVEL DA
Nº
CIR
ASSUNTO
PACTUAÇÃO PACTUAÇÃO
ÁREA TÉCNICA DA SES/MG
Pactuaçãode
EmendaParlamen- SUBPAS/SRAS/DAHUE/Coordenação
Santa Maria do Sua1 CIR
268
18/11/2019 tar do Hospital Santo Antônio do de Gestão Hospitalar. Parecer Técnico nº
çuí/São João Evangelista
município de Peçanha.
387/2019, datado de 19 de novembro de 2019.
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EXTRATO DO TERMO DE DESCENTRALIZAÇÃO
DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO – TDCO.
Extrato do Termo de Descentralização de Crédito Orçamentário Nº
017/2019 – EMG/SES/SUS-MG/FES e a SECRETARIA-GERAL
DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Objeto: Campanha Publicitária de Prevenção ao HIV/AIDS, no intuito de conscientizar a população com ações permanentes com foco nas orientações sobre transmissão, sintomas e prevenção combinada, nos termos previstos neste
TDCO, e em conformidade com o Plano de Trabalho, que é parte
integrante e inseparável do presente Termo. Valor: R$1.000.000,00
(um milhão de reais) correrão à conta da Dotação Orçamentária:
4291.10.305.173.4536.0001-3390 - 10.3 – Recursos do Tesouro Estadual – Contrapartida, constantes do orçamento do FES/SES. Assinatura: 25/11/2019. Vigência: o prazo de vigência deste TDCO é a partir
da data de sua assinatura até 31 de dezembro de 2019. Signatários: Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva (Secretário de Estado de Saúde) e
Igor Mascarenhas Eto(Secretário-Geral do Estado de Minas Gerais)
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Assessoria de Auditoria Assistencial do SUS-MG - AUDSUS vem
pelo presente edital, a fim de dar cumprimento ao contido no inciso
LV do art. 5º da Constituição Federal de 1988 e artigo 31 da Resolução SES nº 2.906 de 24 de agosto de 2011, em virtude do impedimento
na entrega da notificação pelo Ofício/SES/AUDSUS nº 811/2019 notificar o interessado, Senhor Miguel Ângelo de Oliveira Ribeiro, CPF
485.764.506-82, para no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
da publicação deste edital, sob pena de revelia, conhecer os autos da
Atividade de Auditoria nº 006/2010, realizada na Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde, CNPJ nº 12.125.124/0001-82,
localizado à Av. Joaquim Ribeiro de Gouveia, nº 1.507, no município
de Santa Vitória/MG, para apresentação de manifestação referente ao
Relatório Preliminar Complementar da Auditoria nº 006/2010, o qual se
encontra à disposição no Núcleo Macrorregional de Auditoria Assistencial Triângulo Norte no endereço: Av. Belo Horizonte, nº 1084 - Bairro
Martins – Uberlândia/MG – CEP 38.400-454. A inobservância do prazo
estabelecido implicará na emissão do Relatório Final Complementar nº
006/2010 de Auditoria.
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TERMO DE DOAÇÃO ELETRÔNICO Nº 1014/2019
– Processo SEI N° 1320.01.0037179/2019-24. DOADOR: Estado de
Minas Gerais, por intermédio Secretaria de Estado da Saúde - SES/
MG. DONATÁRIO: Município de Baldim. OBJETO: 1 (uma), Bomba
Costal Motorizada, Valor Unitário: R$ 2.477,16. Valor Total da doação:
R$ 2.477,16. Data de Assinatura: 21/11/19.
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RATIFICAÇÃO DO ATO DE INEXIGIBILIDADE
DE LICITAÇÃO Nº 12/2019
REFERÊNCIA: NOTA JURÍDICA Nº 311/2019 da Assessoria Jurídica. INTERESSADO: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE.
DESPACHO: RATIFICO o Ato de Inexigibilidade de Licitação, com
fulcro no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, visando a contratação de serviços ambulatoriais, referente ao Contrato nº 54/2019, a
serem prestados pelo Laboratório Nossa Senhora da Conceição Ltda ME, inscrito no CNPJ sob o n° 03.990.150/0001-88, e no SCNES sob
o n° 3268489, do município de Conceição do Rio Verde/MG. Valor
mensal estimado: R$ 6.665,06 (seis mil seiscentos e sessenta e cinco
reais e seis centavos). Valor global estimado: R$ 399.903,60 (trezentos e noventa e nove mil novecentos e três reais e sessenta centavos).
Dotação Orçamentária nº 4291.10.302.183.4492.0001 – 339039 – 37.1
e 4291.10.302.183.4492.0001 – 339039 – 92.1. A vigência do presente
contrato é de 60 (sessenta) meses.
Belo Horizonte, 22 de novembro de 2019.
Sr. Nicodemus de Arimatheia e Silva Júnior – Subsecretário
de Regulação do Acesso a Serviços e Insumos de Saúde
Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais.
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COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
COMETIDAS POR FORNECEDORES
O Secretário de Estado de Saúde, no uso da competência atribuída
pelo Decreto Estadual nº 45.902/2012 e pela Resolução SES/MG n°
6.094/2018, com fundamento nas razões constantes na Decisão PAP
nº 116/2014 (Documento SEI 7869921), DECIDE manter a sanção aplicada a MW Distribuidora de Medicamentos Eireli. - CNPJ:
14.459.413/0001-43, por meio do ato de fl. 47, que corresponde a multa
no valor histórico de R$25.530,96 (vinte e cinco mil quinhentos e trinta
reais e noventa e seis centavos), a ser atualizado conforme parâmetros legais.
COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
COMETIDAS POR FORNECEDORES
O Secretário de Estado de Saúde, no uso da competência atribuída
pelo Decreto Estadual nº 45.902/2012 e pela Resolução SES/MG n°
6.094/2018, com fundamento nas razões constantes na Decisão PAP
nº 19/2014 (Documento SEI 7331394), DECIDE manter a penalidade
imposta por meio do ato de fl. 22 à União Química Farmacêutica Nacional S/A. - CNPJ: 60.665.981/0007-03, qual seja, multa, todavia, retificar o valor histórico atrelado para R$ 37.006,20 (trinta e sete mil e seis
reais e vinte centavos), a ser atualizado conforme parâmetros legais.
COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
COMETIDAS POR FORNECEDORES
O Secretário de Estado de Saúde, no uso da competência atribuída
pelo Decreto Estadual nº 45.902/2012 e pela Resolução SES/MG n°
6.094/2018, com fundamento nas razões constantes na Decisão PAP
nº 007/2014 (Documento SEI 7334767), DECIDE manter a sanção
aplicada a DIMACI/MG - MATERIAL CIRÚRGICO LTDA. - CNPJ:
12.927.876/0001-67, por meio do ato de fl. 26, retificando o valor histórico para R$ 5.227,16 (cinco mil, duzentos e vinte e sete reais e dezesseis centavos), a ser atualizado conforme parâmetros legais.
COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
COMETIDAS POR FORNECEDORES
O Secretário de Estado de Saúde, no uso da competência atribuída
pelo Decreto Estadual nº 45.902/2012 e pela Resolução SES/MG n°
6.094/2018, com fundamento nas razões constantes na Decisão PAP
nº 319/2013 (Documento SEI 7839578), DECIDE manter a sanção
aplicada a HOSPFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS
HOSPITALARES LTDA. - CNPJ: 26.921.908/0001-21, por meio do
ato de fl. 83, retificando o valor histórico para R$ 2.355,83 (dois mil
trezentos e cinquenta e cinco reais e oitenta e três centavos), a ser atualizado conforme parâmetros legais.

COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
COMETIDAS POR FORNECEDORES
O Secretário de Estado de Saúde, no uso da competência atribuída
pelo Decreto Estadual nº 45.902/2012 e pela Resolução SES/MG n°
6.094/2018, com fundamento nas razões constantes na Decisão PAP
nº 310/2013 (Documento SEI 7839387), DECIDE manter a sanção
aplicada a HELP FARMA PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA.
- CNPJ: 02.460.736/0001-78, por meio do ato de fl. 310, retificando
o valor histórico para R$276.500,79 (duzentos e setenta e seis mil e
quinhentos reais e setenta e nove centavos)​, a ser atualizado conforme
parâmetros legais.
COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
COMETIDAS POR FORNECEDORES
O Secretário de Estado de Saúde, no uso da competência atribuída pelo Decreto Estadual nº 45.902/2012 e pela Resolução SES/
MG n° 6.094/2018, com fundamento nas razões constantes na Decisão PAP nº 003/2014 (Documento SEI 7329633), DECIDE manter a sanção aplicada a Abbott Laboratórios do Brasil Ltda. - CNPJ:
56.998.701/0016-00, por meio do ato de fl. 54, retificando o valor histórico para R$136.920,65 (cento e trinta e seis mil novecentos e vinte
reais e sessenta e cinco centavos)​, a ser atualizado conforme parâmetros legais.
COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
COMETIDAS POR FORNECEDORES
O Secretário de Estado de Saúde, no uso da competência atribuída
pelo Decreto Estadual nº 45.902/2012 e pela Resolução SES/MG n°
6.094/2018, com fundamento nas razões constantes na Decisão PAP
nº 39/2014 (Documento SEI 7330999), DECIDE manter a penalidade
imposta por meio do ato de fl. 72 à Prodiet Farmacêutica S/A. - CNPJ:
81.887.838/0001-40 (razão social alterada para Profarma Specialty
S.A.), qual seja, multa, todavia, retificar o valor histórico atrelado para
R$ 32.394,24 (trinta e dois mil, trezentos e noventa e quatro reais e
vinte e quatro centavos), a ser atualizado conforme parâmetros legais.
COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
COMETIDAS POR FORNECEDORES
O Secretário de Estado de Saúde, no uso da competência atribuída
pelo Decreto Estadual nº 45.902/2012 e pela Resolução SES/MG n°
6.094/2018, com fundamento nas razões constantes na Decisão PAP
nº 92/2014 (Documento SEI 8236010), DECIDE conhecer do Recurso
interposto pelo Consórcio SaúdeLog Minas- CNPJ:17.843.964/0001-02,
e negar-lhe provimento, mantendo a penalidade aplicada por meio do
ato de fl. 81, que corresponde a multa no valor histórico deR$ 98.635,82
(noventa e oito mil, seiscentos e trinta e cinco reais e oitenta e dois centavos), a ser atualizado conforme parâmetros legais.
COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
COMETIDAS POR FORNECEDORES
A Comissão de Apuração de Irregularidades cometidas por Fornecedores (CAIF) vem promover a retificação da publicação constante no
Diário do Executivo de 15 de novembro de 2019, folha 43, coluna 1,
referente ao Processo Administrativo Punitivo nº 006/2007, instaurado
em desfavor da Dinalmed Ltda, CNPJ: 42.901.439/0001-35, haja vista
erro material constatado, nos seguintes termos: onde se lê “DECIDE
tornar sem efeito o arquivamento do PAP 006/2017”, leia-se “DECIDE
tornar sem efeito o arquivamento do PAP 006/2007”, conforme Errata
(SEI nº 9411227).
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Fundação Ezequiel Dias - FUNED
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº. 9085447/2016. Processo SEI
nº 2260.01.0003568/ 2019-78. Objeto: Renovação contratual pelo período de 12 (doze) meses, conforme justificativa consubstanciada naSolicitação de Aditivos deContratos, cujos termos inicial e final datam,
respectivamente, de 15/12/2019 a 14/12/2020, cujo valor inicial corresponde a R$ 31.332,43(trinta e ummil, trezentos e trinta doisreais e quarenta e trêscentavos).Reajuste de 4,42%, pelo IST, correspondente a R$
1.384,89 (um mil trezentos e oitenta e quatro reais e oitenta e nove centavos), a partir de 15/12/2019.Perfazendo novo valor contratado de R$
32.717,32(trinta e doismil, setecentos e dezessetereais e trinta e doiscentavos), conforme justificativa consubstanciada no MEMO DPGF/
DCEF/SC nº 80/2019.Contratante: Fundação Ezequiel Dias - Funed.
Contratada: TelemarNorteLesteS/A - “Em Recuperação Judicial”. Assinatura: 25/11/2019.
Mauricio Abreu Santos – Presidente/FUNED.

CANCELAMENTO EXTRATO DE CONTRATO
E TERMOS DA FHEMIG
HOSPITAL JÚLIA KUBITSCHEK
Espécie: Contrato firmado entre a FHEMIG/HJK e a Empresa White
Martins Gases Industriais Ltda.
Objeto: Prestação do Serviço de Locação de Equipamentos de Ventilação Mecânica, Com Manutenção Preventiva e Corretiva, Fornecimento
de Peças e Substituição Imediata em caso de defeito.
Valor: R$2.314.998,00 (total estimado).
Publicado em 15/11/2019 – página 43.
Vigência: 16/11/2019 até 15/11/2020.
Número do Processo: 331/2019. Modalidade: PE.
Dotação Orçamentária: 2271.10.302.041.4099.0001
Objeto de Gasto: 3390.3919. Fonte: 10.1
Data da Assinatura: 13 de novembro de 2019.
EXTRATO DE CONTRATO E TERMOS DA FHEMIG
HOSPITAL JÚLIA KUBITSCHEK
Espécie: Contrato firmado entre a FHEMIG/HJK e a Empresa White
Martins Gases Industriais Ltda.
Objeto: Prestação do Serviço de Locação de Equipamentos de Ventilação Mecânica, Com Manutenção Preventiva e Corretiva, Fornecimento
de Peças e Substituição Imediata em caso de defeito.
Valor: R$2.314.998,00 (total estimado).
Vigência: 26/11/2019 até 25/11/2020.
Número do Processo: 331/2019. Modalidade: PE.
Dotação Orçamentária: 2271.10.302.041.4099.0001
Objeto de Gasto: 3390.3919. Fonte: 10.1
Data da Assinatura: 21 de novembro de 2019.
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EXTRATO DE CONTRATO E TERMO ADITIVO
DO CENTRO PSÍQUICO DA ADOLESCÊNCIA E INFÂNCIA /
FHEMIG.
Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 5010200775/2018-A1, firmado entre a FHEMIG/CEPAI e a(o) CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A
Objeto: Prorrogação da Vigência e Reajuste Tarifário referente ao Contrato de Uso do Sistema de Distribuição – CUSD
Valor: R$ 6.153,25 (seis mil, cento e cinquenta e três reais e 25
centavos)
Vigência: 01/11/2019 até 31/10/2020.
Número do Processo: 36/2018 - Modalidade: INEX.
Dotação Orçamentária: 2271.10.302.041.4089.0001
Objeto de gasto: 339039-69 F 10.1.0.
Data de Assinatura: 31/10/2019.
3 cm -25 1297004 - 1

Secretaria de Estado de Educação
SRE ARAÇUAI
EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS - PNAE
A Caixa Escolar Santo Antônio de Itinga torna público para conhecimentos dos interessados que fará realizar no dia 04/12/2019 as 10:30h
Edital: 008/2019 Modalidade: Convite para Aquisição de Gêneros Alimentícios com recurso do PNAE. Os interessados poderão obter informações e copia do edital na sede na EE de Itinga, localizada na Av.
Brasil n°450 – Planalto – CEP 39610-000 – Telefone (0XX33) 3733
- 1800.
3 cm -25 1296718 - 1
DIRETORIA DE GESTÃO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
EXTRATOS DE ADITIVOS
Extrato do Primeiro Aditivo ao Contrato n.º 9210709/2018 – Processo
SEI nº 5140.01.0001006/2019-83. Assinatura: 22/11/2019. Partes:
EMG/SEE e a Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de
Minas Gerais - PRODEMGE. Objeto: Acréscimo de valor. Valor: R$
60.190,04, passando ao total de R$4.492.008,72. Dotação: OP/2019: 12
61.12.122.701.2002.0001.33.90.4003 - Fonte 0.10.1. Assinantes: Edelves Rosa Luna, Renata Ferreira Leles Dias, Rodrigo Antônio de Paiva e
Ladimir Lourenço dos Santos Freitas.
Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Locação de
Imóvel n.º9.223.740/2019 (Nº 9.179.802/2017). Processo SEI nº
1260.01.0013906/2019-13. Assinatura: 22/11/2019. Partes: SEE/MG
e Adiléia Reis Araújo, Amarildo Reis Araújo, Ana Liz Reis Araújo,
Anderson Reis de Araújo, Arlete Reis Araújo Costa, Mayene Katielly
Ramos Araújo e Taíssa Maiely Ramos Araújo, herdeiros, representados
mediante procurações por Adriano Geraldo Reis Araújo, também herdeiro. Objeto: Alteração dos dados referentes à titularidade do imóvel
destinado ao funcionamento do Centro Estadual de Educação Continuada - CESEC de Itamarandiba, situado na Avenida Jequitinhonha, nº 72,
Bairro Centro, Município de Itamarandiba/MG, CEP 39670-000, conforme cópia da Escritura Pública de Inventário e Partilha dos bens do
Espólio de Maria Pereira dos Reis, registrada no Cartório do 1º Ofício
de Notas da Comarca de Itamarandiba/MG, Livro 10-N, fls. 079 a 085.
Valor: R$ 3.659,60 mensais. Assinantes: Edelves Rosa Luna, Renata
Ferreira Leles Dias e Adriano Geraldo Reis Araújo.
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato de Locação de Imóvel nº 9223737/2019 - Processo SEI nº
1260.01.0013830/2019-28. Assinatura: 22/11/2019. Partes: SEE/MG
e a Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Governador Valadares, representada por Oscarlos Teixeira da Siqueira. Objeto:
Imóvel para funcionamento da Escola Estadual Dona Adelaide Malzone Hugo. Município: Governador Valadares - MG. Valor mensal: R$
6.935,24. Vigência: 18 (dezoito) meses, a iniciar-se na data da assinatura do contrato. Dotação: OP/2019: 1261.12.361.211.4647.0001.3390
39-20 - Fonte: 10.1.0. Assinantes: Edelves Rosa Luna, Renata Ferreira
Leles Dias e Oscarlos Teixeira da Siqueira.

4 cm -25 1297084 - 1

9 cm -25 1297159 - 1

EXTRATO DE DESPACHO
Espécie: Despacho: Processo Administrativo Apurador 017/2013. A
Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças da FUNED, no uso de
suas atribuições que lhe confere a Lei Delegada nº 180 de 20/01/2011,
bem como a Lei Estadual 13.994/2001, e em atendimento ao princípio
da publicidade dos atos administrativos, DETERMINA o arquivamento
do supracitado processo de Apuração de Irregularidades, em relação
ao fornecedor BRMAC Comercial Importadora de Matérias primas
Químicas, uma vez exaurida a sua finalidade. Fundação Ezequiel Dias.
Assinatura: 22/11/2019. Hilda Maria Silveira Mesquita Zschaber.

SRE-CARANGOLA
EXTRATO PARA CONVITE – MERENDA REGULAR
A Caixa Escolar José Soares da Silva torna público, para conhecimento
dos interessados, que fará realizar no dia 05/12/2019, às 08:30hs, Processo licitatório nº 004/2019, Modalidade Convite para aquisição de
gêneros alimentícios com recursos do PNAE. Os interessados poderão obter informações e cópia do edital completo na sede da Escola
Estadual Pedro Inácio Nogueira, localizada no Povoado de São Gonçalo, zona rural do município de Espera Feliz – MG., CEP 36.830000, e-mail: escola.97713@educacao.mg.gov.br, até o dia 04/12/19,
às 21:00hs.

3 cm -25 1296700 - 1

3 cm -25 1296765 - 1

Fundação Hospitalar do Estado
de Minas Gerais - FHEMIG
EXTRATO DE CONTRATO E TERMO ADITIVO
DO CENTRO PSÍQUICO DA ADOLESCÊNCIA
E INFÂNCIA / FHEMIG.
Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 5010200775/2018-A1, firmado entre a FHEMIG/CEPAI e a(o) CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A
Objeto: Prorrogação da Vigência e Reajuste Tarifário referente ao Contrato de Compra de Energia Regulada- CCER
Valor: R$ 62.331,45(sessenta e dois mil, trezentos e trinta e um reais, e
quarenta e cinco centavos)
Vigência: 01/11/2019 até 31/10/2020.
Número do Processo: 36/2018 - Modalidade: INEX.
Dotação Orçamentária: 2271.10.302.041.4089.0001
Objeto de gasto: 339039-69 F 10.1.0.
Data de Assinatura: 31/10/2019.
3 cm -25 1297024 - 1

EXTRATO DE EDITAL PARA CHAMADA
PÚBLICA – AGRICULTURA FAMILIAR
A Caixa Escolar JULIA ARCANJO DE MAGALHÃES realiza Chamada Pública nº 03/2019 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da
Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista artigo 27 da Resolução FNDE
nº 26/13, alterada pela Resolução FNDE n.º 04/2015, para habilitação
e Projeto de Venda até o dia 09/12/2019, às 11h00, na EE NADIM
NOMAN, localizada No Povoado de Macaquinhos – Dores de Guanhães n° s/n CEP 35894000 – Telefone (0XX____) _______, e-mail:
escola.322857@educacao.mg.gov.br. Os quantitativos e gêneros alimentícios estão disponíveis na página da Internet: http://www.portaldaagriculturafamiliar.mg.gov.br.
EXTRATO DE EDITAL PARA CHAMADA
PÚBLICA – AGRICULTURA FAMILIAR
A Caixa Escolar JULIA ARCANJO DE MAGALHÃES realiza Chamada Pública nº 04/2019 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da
Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201911252116330145.