TJMG 30/10/2019 -Fch. 7 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quarta-feira, 30 de Outubro de 2019 – 7
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
SRF I - Montes Claros
SRF MONTES CLAROS / ADMINISTRAÇÃO
FAZENDÁRIA/3º NÍVEL/DIAMANTINA
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Praça Correia Rabelo, nº 137, Centro, Diamantina-MG,
CEP 39.100-000.
PTA Nº: 01.001325462.71
Sujeito Passivo: Ailton Jose Rocha
I.E.: 002161225.00-68
Endereço: Faz Lagoa Bonita, S/N, Zona Rural, Senador Modestino
Gonçalves/MG.
Suj. Passivo/Coobr.: Ailton Jose Rocha
CPF: 643.009.196-15
Endereço: Av. Diamantina, 205, Centro, São Gonçalo do Rio Preto/
MG.
Diamantina, 25 de outubro de 2019.
Rosiris de Oliveira Dias Fonseca / Chefe da AF/3º Nível/
Diamantina – em exercício / Masp 301.971-8
29 1287658 - 1
SRF II - Varginha
EDITAL 013.228/2019
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA IIVARGINHA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/3º NÍVEL/CAMANDUCAIA
INTIMAÇÃO
Por encerrar suas atividades sem o cumprimento do disposto no art.16,
incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts. 96,
incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, fica o contribuinte abaixo relacionado, representado por
seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração Fazendária
em Camanducaia, situada na Praça Senador Francisco Escobar, 72,
Centro, no prazo de 10(dez) dias, contados da data de publicação desta,
toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários
de notas fiscais, sob pena de terem suas inscrições canceladas de ofício, com base no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do
RICMS/02.
Município de Itapeva – MG
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001.673799.0029 MADECEL COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA
Extrema,25 de outubro de 2019
Maria Cristina Inácio - Masp: 262.946-7
Chefe da AF/3º Nível/Camanducia – Em exercício
29 1287662 - 1
Loteria do Estado de Minas
Gerais - LEMG
Diretor-Geral: Ronan Edgard dos Santos Moreira
PORTARIA LEMG Nº 41, DE 11 DE OUTUBRO DE 2019
Informa sobre o Sorteio do Prêmio Extra do Jogo TOTOLOT. O DIRETOR-GERAL DA LOTERIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS,no
uso de atribuição que lhe confere o inciso I do art. 7º do Decreto nº
47.357 de 25/01/2018, o disposto na Lei Estadual nº 22.257, de 27 de
julho de 2016; e atendendo ao disposto nas Portarias/LEMG nº 9/2015,
de 28/03/2015 e nº 37, de 15 de julho de 2015, RESOLVE: Art. 1º Informar que o Sorteio do Prêmio Extra do Jogo TOTOLOT, referente
ao mês de outubro de 2019, realizar-se-á às 22h03, do dia 31de outubrode 2019. Parágrafo único - O prêmio de que trata o “caput” será 01
(um) smartphone Galaxy J1 mini,no valor de R$400,23(quatrocentos
reais e vinte três centavos). Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na
data de sua publicação.
Belo Horizonte, 29 de outubro de 2019. Ronan
Edgard dos Santos Moreira Diretor-Geral
29 1287411 - 1
Secretaria de Estado
de Infraestrutura
e Mobilidade
Secretário: Marco Aurélio de Barcelos Silva
Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem de
Minas Gerais - DEER
Diretor-Geral: Fabrício Torres Sampaio
ATOS ASSINADOS PELO DIRETOR DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS:
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do inciso II, artigo 20 da Lei Delegada nº 175, de 26/1/2007,
com redação dada pelo artigo 16 da Lei Delegada nº 182, de 21/1/2011,
aos servidores:
DIOGO MIRANDA AMARAL, Masp 1210372-7, pela remuneração
do cargo efetivo de Fiscal de Transportes e Obras Rodoviários, Código
FTOR, Nível II, Grau B, acrescida de 50% (cinquenta por cento) do
vencimento do cargo de provimento em comissão DAI-28 ER1100104,
a partir de 18/10/2019.
MARCELO ALVES DE AMORIM, Masp 1210056-6, pela remuneração do cargo efetivo de Fiscal de Transportes e Obras Rodoviários, Código FTOR, Nível II, Grau B, acrescida de 50% (cinquenta por
cento) do vencimento do cargo de provimento em comissão DAI-28
ER1100079, a partir de 21/10/2019.
29 1287706 - 1
Secretaria de
Estado de Justiça e
Segurança Pública
Secretário: Mário Lúcio Alves de Araújo
Expediente
PORTARIA N° 40/2019, 24 DE OUTUBRO DE 2019.
O Ordenador de Despesas, Wilson Gomes da Silva Junior, no cumprimento dos deveres e atribuições estabelecidos pela Lei Federal n°.
8.666/1993, Lei n°. 10.520/2002, Lei Estadual n° 14.184/2002 Lei
Estadual n°. 13.994/2001 e Decreto Estadual nº. 45.902/2012, por meio
desta Portaria, determina a instauração do Processo Administrativo
Punitivo para apurar as irregularidades descritas a seguir, praticadas
pela empresa MINAS MED BRASIL LTDA - ME inscrita no CNPJ
27.710.825/0001-56, sediada em Contagem/MG, na Rua Felisberta
Francisca de Carvalho, 870, Bairro Glória, CEP 32340-050, durante a
execução da Autorização de Fornecimento nº 229/2019, vinculada ao
Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 334/2017, Processo de
Compra 1451044 000089/2018:
- Descumprimento do Item 6.1 do Termo de Referencia do Pregão Eletrônico para Registro de Preços Nº 334/2017, bem como dos prazos
estabelecidos nas Autorização de Fornecimento nº 229/2019, não atendendo as exigências concernentes à entrega.
As irregularidades supracitadas estão elencadas no inciso VI do art. 3°,
e no inciso II e III do art. 4° da Resolução N. 49 GAB. SEAP, puníveis
com sanções desde advertência escrita até declaração de inidoneidade
para licitar e contratar com a Administração Pública (de acordo com as
sanções previstas no artigo 38 do Decreto Estadual n°. 45.902/2012,
nos artigos 87 e 88 da Lei Federal n°. 8.666/1993 e no artigo 7° da Lei
Federal n°. 10.520/2002).
Convoca, desde já, a Comissão Processante Permanente da SEAP - CPP
para instrução e conclusão de todo o procedimento, conforme Resolução SEAP n° 001, de 13 de fevereiro de 2017.
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública,
Belo Horizonte, 24 de outubro de 2019.
Wilson Gomes da Silva Junior
Subsecretário de Gestão Administrativa, Logística e Tecnologia
29 1287448 - 1
SUBSECRETARIA DE SEGURANÇA PRISIONAL
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE VAGAS
E CUSTÓDIAS ALTERNATIVAS
ATOS DO SUPERINTENDENTE
O Superintendente de Gestão de Vagas e Custódias Alternativas, no uso
das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 47.087, de 23 de novembro de 2016.
Resolve:
I - Autorizar as matrículas dos custodiados abaixo nominados, com seus
respectivos números de INFOPEN, nos estabelecimentos penais subordinados à Secretaria de Estado de Administração Prisional:
MATRÍCULAS:
NÚCLEO DE MOVIMENTAÇÃO PRISIONAL 1:
Ratificar a matrícula no Presídio Antônio Dutra Ladeira, em Ribeirão
das Neves:
Leonardo Francisco-43587
Bruno Do Nascimento Carvalho-45332
Ribeirão das Neves
Ribeirão das Neves
Ratificar a matrícula no Presídio de Ibirité, em Ibirité:
Adilson Freitas De Souza-862579
Ailton Junio Souza De Oliveira-506353
Anderson Eustáquio Dos Santos-340890
Carlos Ruan Souza Gomes-862408
Joao Marques Verissimo Da Rocha-862904
Junior Semeaõ Marins-344025
Paulo Sergio Da Silva Santos-755815
Rodrigo Ramalho Alves-379272
Valdemar Jesus Da Costa-140828
Vanderlei De Souza Izau-863159
Vinicius Goncalves Sotero Alves-505220
Welton De Souza Neves-862763
Ibirité
Ibirité
Ibirité
Ibirité
Ibirité
Ibirité
Ibirité
Ibirité
Ibirité
Ibirité
Ibirité
Ibirité
Ratificar a matrícula no Presídio de Vespasiano, em Vespasiano:
Andrea Soares Sampaio-820176
Beatriz Cruz da Silva-731894
Clotilde da Silva Oliveira-863907
Debora Cristina Teixeira da Costa-773215
Erika Cristina Ferreira da Silva-596124
Estefanie dos Santos Conceicao-863800
Ingrid Vieira de Souza-436898
Jociane Santos Pimentel-863798
Julia Agnes Viana Moreira-863883
Karen Souza Neres-863794
Paola de Souza Bernardes-863788
Rayza Thamires Avila de Souza-863806
Rebeca da Silva Souza-696547
Shirley Rios de Azevedo Dos Santos-863796
Vespasiano
Vespasiano
Vespasiano
Vespasiano
Vespasiano
Vespasiano
Vespasiano
Vespasiano
Vespasiano
Vespasiano
Vespasiano
Vespasiano
Vespasiano
Vespasiano
NÚCLEO DE MOVIMENTAÇÃO PRISIONAL 2:
Ratificar a matrícula no Presídio de Itabira, em Itabira:
Breder Lopes Teixeira-853287
Cristiano Antonio Dos Santos-103696
Edson Rocha Duarte-776049
Marco Antonio Goncalves-523297
Mauricio Roberto Santos-661616
Talison Romulo Fernandes-863755
Yago Cleyson De Oliveira-841043
Itabira
Itabira
Itabira
Itabira
Itabira
Itabira
Itabira
Ratificar a matrícula no Presídio de Viçosa, em Viçosa:
Arce Martins Ribas-863510
Breno de Castro-279382
Hélio da Silva-862971
Leandro Mendes Cassiano-285841
Leandro Messias Cardoso-863553
Leomar Messias Cardoso-863554
Luciano Constantino de Oliveira-863455
Márcio José Martins-863843
Paulo Sérgio Pereira Glória Santos-676689
Sandro Menezes Donato-346341
Viçosa
Viçosa
Viçosa
Viçosa
Viçosa
Viçosa
Viçosa
Viçosa
Viçosa
Viçosa
NÚCLEO DE MOVIMENTAÇÃO PRISIONAL 3:
Ratificar a matrícula no Presídio de Teófilo Otoni, em Teófilo Otoni:
Ademar Gomes De Jesus-617730
Ademar Gomes Ferreira-862048
Alexandre Miranda Rodrigues-862073
Anailton Botelho Dos Santos-862769
Anderson Coelho-862133
Angela Maria Soares Da Costa-860986
Cecilio Ribeiro Da Silva-537717
Claudinei Pereira Peixoto-862529
Clemente Pereira Santos-851892
Daniela Tertulino Nascimento-863414
Enilson Pereira De Jesus-862960
Enoque Soares Ferreira-863336
Gabriel Rodrigues Rocha-98245
Geovani Pereira Costa-477034
Gilmar Da Silva Nascimento-862129
Helio Gomes Pego-509320
Igor Cardoso Rosa-836996
Jefferson De Souza Batista-861674
Joao Vitor Franco Distinto-863158
Jose Antonio Bento Macedo-861670
Jose Carlos Ramos Pereira-862478
Jose Carlos Vieira De Souza-863130
Teófilo Otoni
Teófilo Otoni
Teófilo Otoni
Teófilo Otoni
Teófilo Otoni
Teófilo Otoni
Teófilo Otoni
Teófilo Otoni
Teófilo Otoni
Teófilo Otoni
Teófilo Otoni
Teófilo Otoni
Teófilo Otoni
Teófilo Otoni
Teófilo Otoni
Teófilo Otoni
Teófilo Otoni
Teófilo Otoni
Teófilo Otoni
Teófilo Otoni
Teófilo Otoni
Teófilo Otoni
Leandro Caminhas Ferreira-861757
Leandro Maisch De Souza-850776
Lidio Maciel Da Costa-863711
Marcio Pereira De Souza-438144
Mario Gomes De Jesus-863486
Mateus Souza Da Silva-862466
Nilton Luiz De Souza-863594
Riandson Ferreira Silva-487297
Rubens Rodrigues Dos Santos-832999
Victor Calisto Dos Santos-738801
Teófilo Otoni
Teófilo Otoni
Teófilo Otoni
Teófilo Otoni
Teófilo Otoni
Teófilo Otoni
Teófilo Otoni
Teófilo Otoni
Teófilo Otoni
Teófilo Otoni
TRANSFERÊNCIAS:
II - Autorizar as transferências dos custodiados abaixo nominados, com
seus respectivos números de INFOPEN, nos estabelecimentos penais
subordinados à Secretaria de Estado de Administração Prisional:
NÚCLEO DE MOVIMENTAÇÃO PRISIONAL 1:
Da Casa do Albergado Presidente João Pessoa para o Presídio Inspetor
José Martinho Drumond:
Adevaldo da Cruz Ferreira-751224
Belo Horizonte
Do Centro de Remanejamento do Sistema Prisional de Betim para o
Presídio de Governador Valadares:
Henrique Dionisio de Almeida-792841
Betim
Da Penitenciária Professor Jason Soares de Albergaria para o Presídio
Antônio Dutra Ladeira:
Bernardo Costa Moura-69984
Humberto José de Carvalho-724320
Jhonny Bento de Carvalho-154012
Josimar Rodrigues da Silva-52129
Matheus Julio de Oliveira Santos-443735
Fabiano Teixeira Reis-29558
Da Penitenciária Professor Jason Soares de Albergaria para o Presídio
de Sabará:
Francisco Pablo de Souza Brioso-242747
Sandro Ronaldo Borges da Silva-863148
Contagem
Do Centro de Remanejamento do Sistema Prisional de Contagem para
a Penitenciária José Maria Alkimin:
Clayton Cesar Galvão França-674636
Eric Coelho França-599661
Tiago Silva Dias-486489
Vinicius Nunes Alves-508774
Yuri De Paula Da Silva Viana-372639
Contagem
Contagem
Contagem
Contagem
Contagem
Do Centro de Remanejamento do Sistema Prisional de Contagem para
a Penitenciária Professor Jason Soares de Albergaria:
Wanderson Tiago da Silva-69659
Cristiano Daniel Rodrigues-37113
Contagem
Contagem
Do Centro de Remanejamento do Sistema Prisional de Contagem para
o Presídio de Luz:
Gilmar Liberio Da Silva-161034
Vinicius Henrique Coelho Vieira-709611
Wesley Batista Pardinho-369574
Contagem
Contagem
Contagem
Do Complexo Penitenciário da Parceria Público Privado para a Penitenciária José Maria Alkimin:
Fernando Lucas da Paixão-196710
Ribeirão das Neves
Do Complexo Penitenciário da Parceria Público Privado III para a Penitenciária Professor Jason Soares Albergaria:
Fernando Dos Santos Costa-412459
Ribeirão das Neves
Do Complexo Penitenciário da Parceria Público Privado para o Presídio de São Joaquim de Bicas II:
Raul Gomes da Conceição-194641
Yago Yuri de Jesus-326765
Ribeirão das Neves
Ribeirão das Neves
Igarapé
Da Penitenciária Professor Jason Soares de Albergaria para o Presídio
de São Joaquim de Bicas I:
Fabiano Marques de Avelar-306942
Jose Ricardo Goncalves da Silva-320249
Rafael Rodrigo da Cunha Silva-381217
Ranffrer Marcos Pinheiro Rocha-54291
Warley Marques de Oliveira-156105
Igarapé
Igarapé
Igarapé
Igarapé
Igarapé
Do Presídio Antônio Dutra Ladeira para a Penitenciária Francisco Floriano de Paula:
Wesley Ferreira Maciel-61535
Do Centro de Remanejamento do Sistema Prisional de Contagem para
o Complexo Penitenciário Doutor Pio Canêdo:
Igarapé
Igarapé
Igarapé
Igarapé
Igarapé
Igarapé
Ribeirão das Neves
Do Presídio Antônio Dutra Ladeira para a Penitenciária Professor Jason
Soares de Albergaria:
Helder Moreira de Souza-246886
Fábio de Amorim Pereira-142296
Joel Oliveira Barbosa-34351
Lucas Mateus De Almeida Do Carmo740855
Guilherme Henrique V. Clarindo-746401
Fabio Junio Siqueira-132893
Claudinei da Silveira-38970
Ribeirão das Neves
Ribeirão das Neves
Ribeirão das Neves
Ribeirão das Neves
Ribeirão das Neves
Ribeirão das Neves
Ribeirão das Neves
Do Presídio Antônio Dutra Ladeira para o Presídio de Mariana:
Marcos Alberto de Lima Frade-551299
Rodrigo Henrique Francisco-507667
Laudelino Ferreira Nunes-95349
Thiago Carlos Da Silva-182878
Fernando Henrique Rivelli Barreto-109741
Joao Victor Dos Santos-707045
Ribeirão das Neves
Ribeirão das Neves
Ribeirão das Neves
Ribeirão das Neves
Ribeirão das Neves
Ribeirão das Neves
Do Presídio Antônio Dutra Ladeira para o Presídio de São Joaquim
de Bicas II:
Andrelino Cassiano Rodrigues-69088
Celso Petronilo De Jesus-179313
Sidnei Ernani de Souza-9312
Ribeirão das Neves
Ribeirão das Neves
Ribeirão das Neves
Do Presídio de Ibirité para a Penitenciária José Maria Alkimin:
Rodrigo Silva Miranda-625310
Ibirité
Do Presídio de Lagoa Santa para o Presídio Inspetor José Martinho
Drumond:
Douglas Carlos de Oliveira-177216
Lagoa Santa
Do Presídio de Sabará para a Penitenciária Professor Jason Soares
Albergaria:
Pedro Enrique Viana dos Santos-824044
Sabará
Do Complexo Penitenciário Feminino Estevão Pinto para a Penitenciária de Três Corações:
Do Presídio de São Joaquim de Bicas para o Presídio Inspetor José
Martinho Drumond:
Kamile Helem Moreira-695586
Pedro Henrique Prado-793962
Belo Horizonte
Igarapé
Do Complexo Penitenciário Nelson Hungria para o Complexo Penitenciário de Parceria Público Privado:
Do Presídio de São Joaquim de Bicas II para o Complexo Penitenciário
Parceria Público Privado:
Iuri Damian de Oliveira e Silva-77055
Julio Garcia Campos-160532
Renan Guilherme Valentin Rufino-795398
Contagem
Do Complexo Penitenciário Nelson Hungria para a Penitenciária de
Formiga:
Leonardo Anselmo de Freitas-67322
Viçosa
Do Complexo Penitenciário Nelson Hungria para a Penitenciária de
Francisco Sá:
Ailton Lima-333
Contagem
José Pereira Da Silva Neto-142086
Contagem
Luiz Cosme Barbosa-192298
Contagem
Do Complexo Penitenciário Nelson Hungria para a Penitenciária José
Maria Alkimin:
Adilson Gonçalves-73887
Douglas Henrique Aragão de Souza-55101
Wellington Goularte Aguiar-703796
Adson Bruno Rodrigues Sena-517294
Hudson Nunes Marques-55512
Julio Cesar Santos Brito-43128
Contagem
Contagem
Contagem
Contagem
Contagem
Contagem
Da Penitenciária José Maria Alkimin para o Complexo Penitenciário da
Parceria Público Privado:
Iago Leite De Paula-163500
Ribeirão das Neves
Da Penitenciária Professor Jason Soares de Albergaria para a Penitenciária José Maria Alkimin:
Adriano Gomes de Jesus Silva-590254
Juliano Santos Leite-17174
Fabricio Henrique Evangelista-213013
Jordanyston Almeida de Melo-290595
Lucas Brendon de Assis-761868
Do Presídio de São Joaquim de Bicas II para o Presídio Antônio Dutra
Ladeira:
Wdson Gualberto da Silva-132702
Igarapé
Do Presídio de Vespasiano para o Centro de Referência à Gestante Privada de Liberdade:
Jessica Cristina Ramos Azevedo-187036
Beatriz Cruz Da Silva-731894
Vespasiano
Vespasiano
Do Presídio de Vespasiano para o Complexo Penitenciário Feminino
Estevão Pinto:
Deise Cristina Dias-130991
Vespasiano
Do Presídio Feminino José Abranches Gonçalves para a Penitenciaria
Jose Maria Alkimin:
Junio Castro da Silva-179470
Filipe Augusto Souza De Oliveira-405743
Nilvan Cardoso Mota-17988
Talles Endrio Assis Das Dores-461741
Vinicius Santos Gomes-44375
Erlon Augusto De Souza Eloi-137804
Ribeirão das Neves
Ribeirão das Neves
Ribeirão das Neves
Ribeirão das Neves
Ribeirão das Neves
Ribeirão das Neves
Ribeirão das Neves
Da Penitenciária José Maria Alkimin para a Penitenciária Professor
Jason Soares de Albergaria:
Ataualpa Mateus de Oliveira-611647
Igarapé
Igarapé
Igarapé
Igarapé
Igarapé
Igarapé
Igarapé
Do Presídio Inspetor José Martinho Drumond para o Complexo Penitenciário Parceria Público Privado:
José Gustavo Soares Neves-595068
Ribeirão das Neves
Djalma Alves da Silva-814660
Ribeirão das Neves
Bruno Henrique Pereira Borges-41467
Ribeirão das Neves
Diego Gomes de Carvalho-606820
Ribeirão das Neves
Do Presídio Inspetor José Martinho Drumond para a Penitenciária Professor Jason Soares Albergaria:
Wagner Vinicius da Penha-44953
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320191029224624017.
Ribeirão das Neves