TJMG 30/10/2019 -Fch. 20 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 30/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

20 – quarta-feira, 30 de Outubro de 2019 Diário do Executivo
LICENÇA GESTANTE – ATO Nº. 41/19
Nos termos do art. 7º, Inciso XVIII, da Constituição Federal de
05/10/1988, e dos Artigos 1º e 4º da Lei 10.254 de 20 de julho de 1990,
concede 120 dias de licença à gestante: Caratinga – EE Maria Julia de
Mattos, MaSP 519026-9, Ana Elisia Fernandes de Souza Santos, PA1,
Adm. 01, a contar de 08/03/1993.
LICENÇA GESTANTE – ATO Nº. 42/19
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7º da Constituição Federal de 05/10/1988 às servidoras: Tarumirim
– EE Professora Maria Teixeira da Fonseca, MaSP 811850-7, Rogeria
Maria Silva Lopes de Oliveira, PA5, Adm. 01, por 120 dias, a partir de
01/10/1992 (para acerto de vida funcional).
LICENÇA PATERNIDADE – ATO Nº. 10/19
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX,
do art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT
da CR/1988, por cinco dias, ao servidor: Caratinga – EE Professor Joaquim Nunes, MaSP 615628-5, Lindomar Luciano da Silva, PEB I G,
Adm. 01, a partir de 14/09/19.

Minas Gerais - Caderno 1

AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº. 49/19

REMANEJAMENTO - ATO Nº 06/19

REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201, da Lei nº 869 de 05/07/1952 e art. 19
da Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/Nº. 01/2012, por até oito
dias consecutivos, ao(s) servidor(es): Caratinga – EE Coronel Florentino Miranda Costa, MaSP 1225981-8, Elaine Von Rondow de Freitas, ASBD I A, Adm. 01, a partir de 15/10/19; EE Engenheiro Caldas, MaSP 1151226-6, Adriane Jaime da Silveira, PEBD I A, Adm.
03, a partir de 07/10/19; MaSP 1151226-6, Adriane Jaime da Silveira,
PEBD I A, Adm. 05, a partir de 07/10/19; EE Mary Lucca Chagas,
MaSP 941026-7, Creusa Rosa Querino, PEBD I A, Adm. 03, a partir de 07/02/19; MaSP 1115182-6, Maria Aparecida da Fonseca Rodrigues, PEBD I A, Adm. 02, a partir de 24/05/19; MaSP 1406354-9,
Tyrone Teixeira de Oliveira, PEBD I A, Adm. 01, a partir de 16/04/19;
MaSP 1425890-9, Catia Elem Silva, ASBD I A, Adm. 01, a partir de
01/08/19.

REMANEJA, nos termos do art. 16 da Resolução SEE nº 4112/19,
do(s) servidor(es): Caratinga, Masp 1.105.889-8, Nair da Silva Huebra,
EEB I A / Especialista em Educação Básica, Adm. 03, da EE Prof. Joaquim Nunes, para a EE Maria Júlia de Mattos / Dom Modesto, a contar
23/10/2019, por motivo de excedência.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº. 27/19
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso II,
art. 23 da Lei nº. 21710 de 2015 e art. 28-A da Lei 15293, de 2004, do(s)
servidor(es): Caratinga – EE José Augusto Ferreira, Masp 455321-0,
Aracelle Gomes Leal, ATB I A, Adm. 03, pela remuneração do cargo
de provimento efetivo acrescida de 50% da remuneração do cargo de
provimento em comissão de Secretário de Escola – SE III, a partir de
19/10/19.
29 1287370 - 1

SRE de Caxambu
Diretora: Elenice da Silva Rodrigues
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO N° 37/2019
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201 da Lei n° 869, de 05/07/1952, por até
oito dias consecutivos, ao servidor: Caxambu: SRE Caxambu, masp
1.167.885-1, Elenice da Silva Rodrigues, ANEI1B adm 02, a partir de
8/10/2019.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO N° 46/2019
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do § 2º do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE
n° 8656, de 02/07/2012, ao servidor: Itanhandu: E. E. Professor Souza
Nilo, masp 333.452-1, Ana Paula Costa Silva, PEB1A adm 05, por 02
meses, referentes ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 1º/11/2019.
FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO – ATO N° 40/2019
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao servidor: Caxambu: E. E. Domingos Gonçalves de Mello-Mingote, masp 935.638-7, Léa Martins Siqueira, EEB1A
adm 03, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 9/9/2019.
25 1286796 - 1

SRE de Conselheiro Lafaiete
Diretora: Maria de Lourdes Reis Silva Beato
AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA - ATO Nº 01/2019
AMPLIA A CARGA HORÁRIA SEMANAL, nos termos do § 3º do art. 34 da Lei nº15.293, de 05/08/2004, com redação dada pelo art. 1º da Lei nº 20.592, de 28/12/2012, dos professores:
MUNICÍPIO
Congonhas

ESCOLA
E.E. Barão de Paraopeba

MASP
1.450.360-1

NOME
Gabriel Afonso Vieira Chagas

CARGO
PEB1A

ADMISSÃO
01

DE Nº DE AULAS SEMANAIS
12

PARA Nº DE AULAS SEMANAIS
16

A PARTIR DE
11/09/2019
29 1287600 - 1

RETIFICAÇÃO – Ato n° 138/2019
RETIFICA O ATO de quinquênio de magistério referente a servidora: Conselheiro Lafaiete, servidora sem lotação – em afastamento
preliminar a aposentadoria, MaSP 350.471-9, Rosane Alves Salmaso
Costa, PEB I P, 1° cargo, ato n° 05/2012, publicado em 23/05/2012,
por motivo de incorreção, onde se lê: referente ao 4° quinquênio de
magistério a partir de 27/02/2011; leia-se: referente ao 4° quinquênio
de magistério a partir de 19/03/2011.
RETIFICAÇÃO – Ato n° 139/2019
RETIFICA O ATO de quinquênio de magistério referente a servidora:
Conselheiro Lafaiete, servidora sem lotação – em afastamento preliminar a aposentadoria, MaSP 264.518-2, Antuza Helena Coelho, PEB I O,
1° cargo, atos s/n°, publicados em 18/12/1987 e 05/09/1991, por motivo
de incorreção, onde se lê: 1° e 2° quinquênios de magistério a contar de
17/06/86 e 17/06/91, respectivamente; leia-se: 1° e 2° quinquênios de
magistério a partir de 13/11/1986 e 12/11/1991, respectivamente.
RETIFICAÇÃO – Ato n° 140/2019
RETIFICA NO ATO de Afastamento Preliminar a Aposentadoria, referente a servidora: Ouro Branco, servidora sem lotação – em afastamento
preliminar a aposentadoria, MaSP 842.217-2, Márcia Marques Mariano
Roque, PEB 2 I, 1° cargo, ato n° 55/2019, publicado em 24/09/2019,
por motivo de incorreção, onde se lê: localidade Conselheiro Lafaiete;
leia-se: localidade Ouro Branco.
RETIFICAÇÃO – Ato n° 141/2019
RETIFICA NO ATO de Concessão de Férias Premio, referente a servidora: Conselheiro Lafaiete, servidora sem lotação – em afastamento
preliminar a aposentadoria, MaSP 537.217-2, Lúcia Cândida de Ávila
Vieira, PEB 3 P, 1° cargo, ato n° 03/03, publicado em 03/07/2003, por
motivo de incorreção, onde se lê: 09 meses ref. ao 1°, 2° e 3° quinquênios de exercício; leia-se: 4 meses e 2 dias referente ao 1° quinquênio de exercício a partir de 03/09/2002, ficando acrescido do
art. 290; 3 meses referente ao 2° quinquênio de exercício a partir de
03/09/2002, e 3 meses referente ao 3° quinquênio de exercício a partir
de 08/05/2008.
RETIFICAÇÃO – Ato n° 142/2019
RETIFICA NO ATO de Gratificação por curso de Pós-Graduação,
referente ao servidor: Itaverava, servidor sem lotação – em afastamento preliminar a aposentadoria, MaSP 343.610-2, Edir Pereira de
Miranda, PEB 2 P, 2° cargo, ato n° 11/2002, publicado em 28/03/2002,
por motivo de incorreção, onde se lê: 1° cargo, a partir de 01/02/2002;
leia-se: 2° cargo, a partir de 01/02/2002.
Maria de Lourdes Reis Silva Beato
Superintendente
29 1287551 - 1
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – Ato n°
65/2019
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36, da CE/1989, da servidora: Desterro de Entre Rios, E.E. Nossa Senhora de Fátima/E.E. Carmela Dutra, MaSP 362.837-7, Wagner Geraldo de Aparecida Silva, a
partir de 23/10/2019 referente ao cargo ASE IV P/SE VI, à vista do
requerimento de aposentadoria pelo art. 3° da EC n° 47/05, com direito
a remuneração integral.
ANULAÇÃO - Ato n° 106/2019
ANULA NO ATO, no que se refere à servidora: Piranga, servidora sem
lotação – em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 264.518-2,
Antuza Helena Coelho, PEB I O, 1° cargo, na concessão do 4°, 5° e
6° quinquênios de exercício, ato n° 03/01, ato n° 26/2006, e ato n°
38/2011, publicados em 18/08/2001, 09/02/2007 e 30/11/2011, respectivamente, por motivo de concessão antecipada.
ANULAÇÃO - Ato n° 107 /2019
ANULA NO ATO, no que se refere à servidora: Piranga, servidora sem
lotação – em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 264.518-2,
Antuza Helena Coelho, PEB I O, 1° cargo, na parte que retificou o
4°, 5° e 6° quinquênios de exercício, ato n° 33/2015, publicado em
15/07/2015, por motivo de incorreção.
ANULAÇÃO - Ato n° 108 /2019
ANULA NO ATO, no que se refere à servidora: Conselheiro Lafaiete,
servidora sem lotação – em afastamento preliminar à aposentadoria,
MaSP 800.537-3, Gilma Maria da Silva Tavares, PEB I M, 1° cargo,
concessão do 4° quinquênio de exercício, Ato n° 39/2019, publicado
22/10/2019, por duplicidade.
ANULAÇÃO – Ato n° 109/2019
ANULA NO ATO, no que se refere à servidora: Conselheiro Lafaiete,
servidora sem lotação – em afastamento preliminar a aposentadoria,
MaSP 553.267-6, Iara Aparecida Santana Salgado, PEB III N, 1º cargo,
na parte em que retificou o 3° quinquênio de exercício, ato n° 110/2019,
publicado em 24/09/2019, por motivo de incorreção.
ANULAÇÃO – Ato n° 110/2019
ANULA NO ATO, no que se refere à servidora: Conselheiro Lafaiete,
servidora sem lotação – em afastamento preliminar a aposentadoria,
MaSP 553.267-6, Iara Aparecida Santana Salgado, PEB III N, 1º cargo,
na parte que concedeu o 3° quinquênio de exercício, ato n° 03/2007,
publicado em 22/03/2007, por motivo de concessão antecipada.
ANULAÇÃO – Ato n° 111/2019
ANULA NO ATO, no que se refere à servidora: Congonhas, servidora sem lotação – em afastamento preliminar a aposentadoria, MaSP
374.568-4, Cláudia de Oliveira Carvalho, PEB II G, 1º cargo, na parte
que concedeu o 2° quinquênio de exercício, ato n° 09/2009, publicado
em 04/11/2009, por motivo de concessão antecipada.
ANULAÇÃO – Ato n° 112/2019
ANULA NO ATO, no que se refere à servidora: Congonhas, servidora sem lotação – em afastamento preliminar a aposentadoria, MaSP
374.568-4, Cláudia de Oliveira Carvalho, PEB II G, 1º cargo, na parte
que retificou o 2° quinquênio de exercício, ato n° 134/2019, publicado
em 22/10/2019, por motivo de retificação incorreta.

ANULAÇÃO – Ato n° 113/2019
ANULA NO ATO, no que se refere à servidora: Congonhas, servidora sem lotação – em afastamento preliminar a aposentadoria, MaSP
374.568-4, Cláudia de Oliveira Carvalho, PEB II G, 1º cargo, na parte
que retificou o 2° e 3° quinquênio de exercício, ato n° 01/2019, publicado em 24/09/2019, por motivo de retificação incorreta.

isenta de restituir aos cofres públicos os valores recebidos indevidamente, em conformidade com a legislação vigente, em especial os artigos 65 e 19 da Lei Estadual nº 14.184/2002 e da Resolução SEPLAG nº
37/2005, respectivamente. Anula-se o Ato nº 26/03 publicado no Diário
Oficial do Estado de 16/10/2003 que retificou as vigências do 1º e 2º
quinquênios.

FÉRIAS PRÊMIO/ CONCESSÃO – Ato n° 41/2019
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, a servidora: Conselheiro Lafaiete, servidora sem lotação, em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP
553.267-6, Iara Aparecida Santana Salgado, PEB III M, 1° cargo, referente ao 3° quinquênio de exercício a partir de 23/03/2007.

PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO – PORTARIA Nº
46/2019
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria
nº 28/2019, publicada no “Minas Gerais” em 15/10/2019 referente à
servidora: Conselheiro Lafaiete, Servidora em afastamento preliminar
à aposentadoria, MASP 558.368-7, L. C. A. A., PEB3N, 1º cargo, pela
retificação das vigências do 4º e 5º biênios que passam a vigorar a partir
de 4/3/1998 e 2/5/2000, ficando a servidora isenta de restituir aos cofres
públicos os valores recebidos indevidamente, em conformidade com a
legislação vigente, em especial os artigos 65 e 19 da Lei Estadual nº
14.184/2002 e da Resolução SEPLAG nº 37/2005, respectivamente.

FÉRIAS PRÊMIO/ CONCESSÃO – Ato n° 42/2019
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, a servidora: Conselheiro Lafaiete, servidora sem lotação, em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP
264.518-2, Antuza Helena Coelho, PEB I O, 1° cargo, referente aos 4°,
5° e 6° quinquênios de exercício a partir de 13/03/2002, 12/03/2007 e
13/03/2012, respectivamente.
FÉRIAS PRÊMIO/ CONCESSÃO – Ato n° 43/2019
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, a servidora: Conselheiro Lafaiete, servidora sem lotação, em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP
374.568-4, Cláudia de Oliveira Carvalho, PEB II G, 1° cargo, referente
ao 2° quinquênio de exercício a partir de 13/04/2010.
FÉRIAS PRÊMIO/CONTAGEM EM DOBRO/APOSENTADORIA –
Ato n° 04/2019
AUTORIZA CONTAGEM EM DOBRO DE FÉRIAS-PRÊMIO PARA
APOSENTADORIA, nos termos do inciso I do art. 114 do ADCT da
CE/1989, a servidora: Desterro de Entre Rios, E.E. Nossa Senhora de
Fátima/E.E. Carmela Dutra, MaSP 362.837-7, Wagner Geraldo de Aparecida Silva, 1° cargo, ASE IV P, concedidas pelo ato n° 03/95, publicado em 09/02/1996, 00 meses e 24 dias, referentes ao 3° quinquênio de
exercício, restando-lhe 02 meses e 06 dias para conversão em espécie.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO – PORTARIA Nº
41/2019
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria nº 23/2019, publicada no “Minas Gerais” em 15/10/2019 referente
à servidora: Congonhas, Servidora em afastamento preliminar à aposentadoria , MASP 389.891-3, S. H. A. C. N., ATB4I, 1º cargo, pela
anulação do Ato nº 02/2007 publicado no Diário Oficial do Estado
de 6/9/2007 na parte que concedeu o 4º e 5º quinquênios a partir de
3/7/2002 e 2/7/2007 e pela retificação das vigências do 1º ao 3º quinquênios que passam a vigorar a partir de 21/3/1999; 19/3/2004 e
18/3/2009, ficando a servidora isenta de restituir aos cofres públicos os
valores recebidos indevidamente, em conformidade com a legislação
vigente, em especial os artigos 65 e 19 da Lei Estadual nº 14.184/2002
e da Resolução SEPLAG nº 37/2005, respectivamente. Anula-se no Ato
s/nº publicado no Diário Oficial do Estado de 4/3/1997, na parte em que
transpôs a vigência do 1º e 2º quinquênio.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO – PORTARIA Nº
42/2019
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria
nº 24/2019, publicada no “Minas Gerais” em 15/10/2019 referente à
servidora: Conselheiro Lafaiete, Servidora em afastamento preliminar
à aposentadoria, MaSP 328.818-0, S.M.S.B.P, PEBIIIP, 1º cargo, pela
retificação das vigências do 3º, 4º e 5º quinquênios que passam a vigorar a partir de 11/8/1996; 10/8/2001 e 9/8/2006, ficando a servidora
isenta de restituir aos cofres públicos os valores recebidos indevidamente, em conformidade com a legislação vigente, em especial os artigos 65 e 19 da Lei Estadual nº 14.184/2002 e da Resolução SEPLAG nº
37/2005, respectivamente.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO – PORTARIA Nº
43/2019
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria nº 25/2019, publicada no “Minas Gerais” em 15/10/2019, referente
ao servidor: Conselheiro Lafaiete, Servidor em afastamento preliminar
à aposentadoria, MASP 299.614-8, L. L. M., PEBIIIP, 1º cargo, pela
retificação das vigências do 5º ao 10º biênios que passam a vigorar a
partir de 9/4/1995; 18/4/1997; 3/5/1999; 2/5/2001; 4/5/2003; 16/5/2005
e do 2º ao 5º quinquênios que passam a vigorar a partir de 9/4/1995;
12/4/2000; 16/4/2005 e 20/4/2010, ficando o servidor isento de restituir aos cofres públicos os valores recebidos indevidamente, em conformidade com a legislação vigente, em especial os artigos 65 e 19
da Lei Estadual nº 14.184/2002 e da Resolução SEPLAG nº 37/2005,
respectivamente. Anulam-se os Atos nº 06/2014 e 07/2014 publicados
no Diário Oficial do Estado de 30/9/2014 na parte em que retificam as
vigências do 5º ao 10º biênios e do 2º ao 5º quinquênios.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO – PORTARIA Nº
44/2019
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria nº 26/2019, publicada no “Minas Gerais” em 15/10/2019, referente
à servidora: Conselheiro Lafaiete, Servidora em afastamento preliminar à aposentadoria, MASP 328.759-6, M.C.B., PEBIIH, 3º cargo, pela
retificação das vigências do 6º, 7º e 8º biênios que passam a vigorar a
partir de 8/4/2007, 27/4/2009 e 26/6/2011 ficando a servidora isenta de
restituir aos cofres públicos os valores recebidos indevidamente, em
conformidade com a legislação vigente, em especial os artigos 65 e 19
da Lei Estadual nº 14.184/2002 e da Resolução SEPLAG nº 37/2005,
respectivamente. Anula-se o Ato nº 2/2010 publicado no Diário Oficial
do Estado de 12/05/2010 na parte em que retificou o 6º biênio.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO – PORTARIA Nº
45/2019
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria
nº 27/2019, publicada no “Minas Gerais” em 15/10/2019, referente à
servidora: Congonhas, Servidora em afastamento preliminar à aposentadoria, MASP 370.461-2, M.M.T.M., ATB5N, 2º cargo, pela retificação das vigências do 1º ao 4º quinquênios que passam a vigorar a partir de 1/9/1995, 30/8/2000, 29/8/2005 e 28/8/2010 ficando a servidora

PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO – PORTARIA Nº
47/2019
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria nº 29/2019, publicada no “Minas Gerais” em 15/10/2019 referente à servidora: Ouro Branco, Servidora em afastamento preliminar
à aposentadoria, MASP 326.089-0, M. F. G. G. S, PEB2P, 1º cargo,
pela retificação da vigência do 9º biênio que passa a vigorar a partir de
15/12/2005, ficando a servidora isenta de restituir aos cofres públicos
os valores recebidos indevidamente, em conformidade com a legislação
vigente, em especial os artigos 65 e 19 da Lei Estadual nº 14.184/2002 e
da Resolução SEPLAG nº 37/2005, respectivamente.

RETIFICAÇÃO – Ato n° 142/2019
RETIFICA NO ATO de Gratificação por curso de Pós-Graduação,
referente ao servidor: Itaverava, servidor sem lotação – em afastamento preliminar a aposentadoria, MaSP 343.610-2, Edir Pereira de
Miranda, PEB 2 P, 2° cargo, ato n° 11/2002, publicado em 28/03/2002,
por motivo de incorreção, onde se lê: 1° cargo, a partir de 01/02/2002;
leia-se: 2° cargo, a partir de 01/02/2002.
Conselheiro Lafaiete – E.E. Monsenhor Horta – Férias Premio/ Concessão – Ato n° 14/2019
Concede três meses de férias prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, ao servidor: Conselheiro Lafaiete, E.E. Monsenhor Horta,
MaSP 881.771-0, Ragnar Alves Valle, PEB III O, 1° cargo, referente ao
5° quinquênio de exercício a partir de 05/10/2019.
Conselheiro Lafaiete – E.E. Lopes Franco – Anulação – Ato n°
02/2019
ANULA NO ATO, no que se refere à servidora: Conselheiro Lafaiete,
E.E. Lopes Franco, MaSP 843.572-9, Mara Regina de Sena Lana, ATB
II H, 1º cargo, na parte em que concedeu o 4° quinquênio de férias prêmio, ato n° 04/2013, publicado em 22/05/2013, por motivo de incorreção na data da vigência.
Conselheiro Lafaiete – E.E. Lopes Franco – Anulação – Ato n°
03/2019
ANULA NO ATO, no que se refere à servidora: Conselheiro Lafaiete,
E.E. Lopes Franco, MaSP 843.572-9, Mara Regina de Sena Lana,
ATB II H, 1º cargo, na parte em que retificou o 4° quinquênio de
férias prêmio, ato n° 02/2019, publicado em 22/10/2019, por motivo
de incorreção.

PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO – PORTARIA Nº
48/2019
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria
nº 30/2019, publicada no “Minas Gerais” em 15/10/2019 referente à
servidora: Conselheiro Lafaiete, Servidora em afastamento preliminar
à aposentadoria, MASP 350.466-9, O. S. B. S, PEB2P, 1º cargo, pela
retificação da vigência do 10º biênio que passa a vigorar a partir de
7/8/2010 ficando a servidora isenta de restituir aos cofres públicos os
valores recebidos indevidamente, em conformidade com a legislação
vigente, em especial os artigos 65 e 19 da Lei Estadual nº 14.184/2002
e da Resolução SEPLAG nº 37/2005, respectivamente. Anula-se o Ato
nº 1/2015 publicado no Diário Oficial do Estado MG em 06/05/2015 na
parte que retificou a vigência do 10º biênio.

Conselheiro Lafaiete – E.E. Luiz de Mello Vianna Sobrinho – Afastamento por Motivo de Luto– Ato n° 01/2019
Registra afastamento por motivo de luto, nos termos da alínea “b” do
art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito dias consecutivos, a
servidora: Conselheiro Lafaiete, E.E. Luiz de Mello Vianna Sobrinho,
MaSP 377.469-2, Maria Aparecida Gome, ATB IV J/ SE-IV, a partir
de 29/09/2019.

PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO – PORTARIA Nº
49/2019
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria
nº 31/2019, publicada no “Minas Gerais” em 15/10/2019 referente à
servidora: Congonhas, Servidora em afastamento preliminar à aposentadoria, MASP 555.405-0, M. C. O. F. S, PEB3H, 1º cargo, pela anulação do Ato nº 04/06 publicado no Diário Oficial em 22/2/2006 de Gratificação de Incentivo à Docência, que concedeu o 6º biênio, e ficando
isenta de restituir aos cofres públicos os valores recebidos indevidamente, em conformidade com a legislação vigente, em especial os artigos 65 e 19 da Lei Estadual nº 14.184/2002 e da Resolução SEPLAG nº
37/2005, respectivamente.

Conselheiro Lafaiete – CESEC Prof. José Martins Sobrinho – Férias
Prêmio/ Concessão – Ato n° 06/2019
Concede três meses de férias prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, a servidora: Conselheiro Lafaiete, CESEC “Professor
José Martins Sobrinho”, MaSP 951.389-6, Patrícia Cristina Vieira,
PEB II J, 1° cargo, referente ao 4° quinquênio de exercício a partir
de 23/10/2019.

PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO – PORTARIA Nº
50/2019
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria
nº 32/2019, publicada no “Minas Gerais” em 15/10/2019 referente à
servidora: Desterro de Entre Rios, Servidora em afastamento preliminar à aposentadoria, MASP 824.720-7, A. N. A, PEB 2 P, 1º cargo, pela
retificação da vigência do 4º quinquênio que passa a vigorar a partir de
9/7/2007 e pela anulação do ato nº 02/2012 publicado no Diário Oficial
de 7/3/2012 que concedeu o 5º quinquênio. Ficando a servidora isenta
de restituir aos cofres públicos os valores recebidos indevidamente, em
conformidade com a legislação vigente, em especial os artigos 65 e 19
da Lei Estadual nº 14.184/2002 e da Resolução SEPLAG nº 37/2005,
respectivamente
RETIFICAÇÃO – Ato n° 138/2019
RETIFICA O ATO de quinquênio de magistério referente a servidora: Conselheiro Lafaiete, servidora sem lotação – em afastamento
preliminar a aposentadoria, MaSP 350.471-9, Rosane Alves Salamaso
Costa, PEB I P, 1° cargo, ato n° 05/2012, publicado em 23/05/2012,
por motivo de incorreção, onde se lê: referente ao 4° quinquênio de
magistério a partir de 27/02/2011; leia-se: referente ao 4° quinquênio
de magistério a partir de 19/03/2011.
RETIFICAÇÃO – Ato n° 139/2019
RETIFICA O ATO de quinquênio de magistério referente a servidora:
Conselheiro Lafaiete, servidora sem lotação – em afastamento preliminar a aposentadoria, MaSP 264.518-2, Antuza Helena Coelho, PEB I O,
1° cargo, atos s/n°, publicados em 18/12/1987 e 05/09/1991, por motivo
de incorreção, onde se lê: 1° e 2° quinquênios de magistério a contar de
17/06/86 e 17/06/91, respectivamente; leia-se: 1° e 2° quinquênios de
magistério a partir de 13/11/1986 e 12/11/1991, respectivamente.
RETIFICAÇÃO – Ato n° 140/2019
RETIFICA NO ATO de Afastamento Preliminar a Aposentadoria, referente a servidora: Ouro Branco, servidora sem lotação – em afastamento
preliminar a aposentadoria, MaSP 842.217-2, Márcia Marques Mariano
Roque, PEB 2 I, 1° cargo, ato n° 55/2019, publicado em 24/09/2019,
por motivo de incorreção, onde se lê: localidade Conselheiro Lafaiete;
leia-se: localidade Ouro Branco.
RETIFICAÇÃO – Ato n° 141/2019
RETIFICA NO ATO de Concessão de Férias Premio, referente a servidora: Conselheiro Lafaiete, servidora sem lotação – em afastamento
preliminar a aposentadoria, MaSP 537.217-2, Lúcia Cândida de Ávila
Vieira, PEB 3 P, 1° cargo, ato n° 03/03, publicado em 03/07/2003, por
motivo de incorreção, onde se lê: 09 meses ref. ao 1°, 2° e 3° quinquênios de exercício; leia-se: 4 meses e 2 dias referente ao 1° quinquênio
de exercício a partir de 03/09/2002 ficando acrescido do art. 290; 3
meses referente ao 2° quinquênio de exercício a partir de 03/09/2002 e 3
meses referente ao 3° quinquênio de exercício a partir de 08/05/2008.

Conselheiro Lafaiete – E.E. Luiz de Mello Vianna Sobrinho – Alteração
de Nome– Ato n° 01/2019
Altera o nome, à vista de documento apresentado, da servidora: Conselheiro Lafaiete, E.E. Luiz de Mello Vianna Sobrinho, MaSP 802.512-4,
Sueli Amorim Henriques e Silva para Sueli Amorim Henriques.

Santana dos Montes – E.E. Dr. João Nogueira de Almeida – Férias Premio/Concessão – Ato n° 08/2019
Concede três meses de férias prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, a servidora: Santana dos Montes, E.E. Dr. João Nogueira
de Almeida, MaSP 865.934-4, Silvani Geralda Dutra de Almeida,
ATB I A, 2° cargo, referente ao 1° quinquênio de exercício, a partir
de 12/10/2019.
Maria de Lourdes Reis Silva Beato
Superintendente
29 1287548 - 1
PORTARIA 1 DE 2019
- Comissão Especial de Chamada Pública para atuar no âmbito da SRE
de Conselheiro Lafaiete - A Diretora da Superintendência Regional de
Ensino de Conselheiro Lafaiete, no uso das atribuições que lhe confere a Resolução nº 2.077 de 29 de março de 2012, e nos termos do
disposto no Art. 51 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993,
e considerando a Lei Estadual nº 20.608, de 7 de janeiro de 2013 e o
Decreto Estadual º 46.712, de 29 de janeiro de 2015, RESOLVE: Art.
1º - Constitui-se, no âmbito da Superintendência Regional de Ensino de
Conselheiro Lafaiete, a Comissão Especial de Chamada Pública para
a aquisição de gêneros alimentícios oriundos da Agricultura Familiar.
Art. 2º - Compete a presente Comissão o desempenho das atividades
relacionadas à aquisição direta de gêneros alimentícios, in natura ou
manufaturados, dos agricultores familiares, empreendedores familiares
rurais ou das organizações de agricultores familiares, nos termos do
Art. 4º do Decreto Estadual nº 46.712, de 29 de janeiro de 2015. Art.
3º - A Comissão de que trata esta Portaria será composta pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro: I – Rosana Braga da
Silva, MASP 1453399-6; II – Estael Aparecida Pereira de Paula, MASP
377464-3; III – Lucília Chaves de Matos Souza, MASP 1056104-1; IV
– Marcelo Tomas Rodrigues Neri, MASP 1424436-2. Parágrafo único
- O presidente da Comissão, em seus impedimentos legais e ausências,
será substituído pelo(a) servidor(a) Estael Aparecida Pereira de Paula,
MASP 377464-3. Art. 4º - O mandato desta Comissão será de 02 (dois)
anos. Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Maria de Lourdes Reis Silva Beato, em 08 de fevereiro de 2017.
29 1287653 - 1

SRE de Curvelo
Diretora: Elizete Alves Matoso
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO- ATO Nº
10/2019- REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO, nos termos da alínea “ a” do art. 201 da Lei nº 869 de
05/07/1952, por até oito dias consecutivos ao(s) servidor(es): CurveloEscola Estadual “ Bolivar de Freitas” MaSP 1.154.190-1 Flávia de
Paula Silva, PEBIIE, adm.02 a partir de 18/10/19- MaSP 1.158.704-5
Juliano Coelho de Freitas, PEBIB, adm.02. a partir de 18/10/19.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201910292246240120.