TJMG 18/10/2019 -Fch. 4 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 18/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

4 – sexta-feira, 18 de Outubro de 2019 Diário do Executivo
Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
SOCIAL
Pelo Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com
Deficiência
nomeia, nos termos do art. 5º da Lei nº 13.799, de 21 de dezembro de
2000, e do art. 9º do Decreto nº 43.613, de 25 de setembro de 2003,
os representantes abaixo relacionados como membros junto ao Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
- CONPED:
Pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social:
Titular: EVA APARECIDA BARBOSA PINHEIRO;
Suplente: INGRID VITÓRIA CARVALHO FRAGA;
Pelo Poder Legislativo:
Titular: PROFESSOR CLEITON;
Suplente: DUARTE BECHIR.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
em cumprimento à decisão proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado
de Minas Gerais nos autos do processo nº 1651943-90.2014.8.13.0024,
anula o ato publicado no Diário Oficial do Estado na data de 5.10.2013,
pág. 3, Col. I, restabelecendo os efeitos do ato publicado no “Minas
Gerais” de 16 de abril de 1991, que concedeu a aposentadoria ao servidor José Gomes Abrantes, Masp. 374.374-7, no cargo de Agente Governamental, Nível I, Grau E, Admissão 2, da Secretaria de Planejamento
e Gestão.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decreto nº 47.722,
de 27 de setembro de 2019, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a
TALMO RESENDE BERNARDES, MASP 1119013-9, a gratificação temporária estratégica GTED-3 JD1100152 da Secretaria de Estado
de Justiça e Segurança Pública, a contar de 3/10/2019.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decreto nº 47.722,
de 27 de setembro de 2019, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a
ADRIANA APARECIDA RODRIGUES, MASP 1200656/5, a gratificação temporária estratégica GTED-1 JD1100048 da Secretaria de
Estado de Justiça e Segurança Pública, a contar de 3/10/2019.

usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
EVANIO ANTONIO DE ARAUJO JUNIOR , para o cargo de provimento em comissão DAD-7 ED1100290, de recrutamento amplo, da
Secretaria de Estado de Educação.

usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007
e nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, atribui a CAIO SÉRGIO
LOPES, MASP 378099-6, do Departamento Penitenciário de Minas
Gerais, a gratificação temporária estratégica GTED-4 JD1100647 da
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.

usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
LUZIA MARTINS CARVALHO SOUZA, MASP 343711-8, para
o cargo de provimento em comissão DAD-5 ED1100196, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Educação.

usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e
nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, atribui a MARIANA FORTES
CARVALHO ANTUNES, MASP 1080747-7, da Diretoria de Inclusão Social do Egresso do Sistema Prisional, a gratificação temporária
estratégica GTED-3 JD1100600 da Secretaria de Estado de Justiça e
Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e
nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, atribui a HENRIQUE ALVES
VIEIRA, MASP 1173531-3, diretor do Presídio de Mantena, a gratificação temporária estratégica GTED-1 JD1100684 da Secretaria de
Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e
nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, atribui a JOSÉ FÁBIO DOS
SANTOS GONÇALVES, MASP 378114-3, diretor da Casa do Albergado Presidente João Pessoa, a gratificação temporária estratégica
GTED-1 JD1100640 da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública.

usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ANELISE SANTIAGO DE
MENDONÇA, MASP 1.134.421-5, do cargo de provimento em comissão DAD-5 JD1100430 da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública, a contar de 03/10/2019.

usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e nº
47.722, de 27 de setembro de 2019, atribui a CARLOS HUMBERTO
DE CASTRO, MASP 11344512, diretor do Presídio Professor Jacy
de Assis, a gratificação temporária estratégica GTED-4 JD1100639 da
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e
nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, atribui a ANA CAROLINA
GOUVEA PINTO VELOSO, MASP 1134668-1, diretora do Centro
Socioeducativo Santa Helena, a gratificação temporária estratégica
GTED-4 JD1100699 da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e nº
47.722, de 27 de setembro de 2019, atribui a WANDER BARROS DE
PAULA, MASP 1079460-0, do Departamento Penitenciário de Minas
Gerais, a gratificação temporária estratégica GTED-4 JD1100653 da
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.

usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, RITA DE CÁSSIA GUEDES
DOS SANTOS, MASP 1374501-3, do cargo de provimento em comissão DAD-3 JD1100103 da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública, a contar de 03/10/2019.

usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 47.722, de 27 de setembro de
2019, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, atribui a ALEXANDRO
ÂNGELO DA SILVA, MASP 1185838-8, diretor do Presídio de Lagoa
da Prata, a gratificação temporária estratégica GTED-1 JD1100681 da
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.

usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e nº
47.722, de 27 de setembro de 2019, atribui a LEANDRO DE FREITAS DA SILVA, MASP 611521-6, diretor do Presidio de Abre Campo,
a gratificação temporária estratégica GTED-1 JD1100701 da Secretaria
de Estado de Justiça e Segurança Pública.

usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e nº
47.722, de 27 de setembro de 2019, atribui a ALEXANDRE LIMA
ALCANTARA, MASP 1156096/8, da Diretoria de Contabilidade e
Finanças, a gratificação temporária estratégica GTED-3 JD1100592 da
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.

usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007
e nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, atribui a EDMAR SILVA
CASSEMIRO, MASP 1078319-9, diretor do Presídio Doutor Carlos
Vitoriano, a gratificação temporária estratégica GTED-1 JD1100718 da
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e nº
47.722, de 27 de setembro de 2019, atribui a EDSON DOS SANTOS
SILVA, MASP 1378345-1, diretor do Presídio de Frutal, a gratificação
temporária estratégica GTED-1 JD1100667 da Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e nº
47.722, de 27 de setembro de 2019, atribui a LUCIANO DE SOUZA
BRAGA, MASP 1084615-2, diretor do Presídio de Prata, a gratificação
temporária estratégica GTED-1 JD1100692 da Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública.

Expediente
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
ATOS DO SENHOR DIRETOR
Competência delegada pela Resolução SEGOV Nº 600/2017, publicada
em 25/03/2017:

17 1284257 - 1

usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e nº
47.722, de 27 de setembro de 2019, atribui a PABLO CARANGOLA
GARCIA, MASP 1219264-7, diretor do Presídio de Rio Pomba, a gratificação temporária estratégica GTED-1 JD1100663 da Secretaria de
Estado de Justiça e Segurança Pública.

usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
e nº 44.485, de 14 de março de 2007, atribui a FREDERICO CARDOSO FERREIRA, MASP 1219552/5, diretor do Presídio de Juatuba,
a gratificação temporária estratégica GTED-1 JD1100645 da Secretaria
de Estado de Justiça e Segurança Pública.

Secretário: Olavo Bilac Pinto Neto

usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e nº
47.722, de 27 de setembro de 2019, atribui a ADRIANO DE SOUZA
SILVA, MASP 1192581-5, do Departamento Penitenciário de Minas
Gerais, a gratificação temporária estratégica GTED-4 JD1100663 da
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.

usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 47.722, de
27 de setembro de 2019, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a FREDERICO CARDOSO FERREIRA, MASP 1219552/5, a gratificação
temporária estratégica GTED-3 JD1100161 da Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública.

usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ANA CLÁUDIA ALVES SANTOS, MASP 1462258-3, do cargo de provimento em comissão DAD-2
JD1100090 da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, a
contar de 03/10/2019.

Secretaria de Estado
de Governo

AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº. 22, de 25/04/2003, ao servidor
MASP 262614-1, PAULO CÉZAR DE ARAÚJO, Auxiliar de Administração Geral, nível VI, grau C, símbolo AAG6, por 01 (um) mês,
referente ao 6º quinquênio, a partir de 03/10/2019.

usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e
nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, atribui a ZULEY JACINTO
DE SOUZA, MASP 905634-2, diretora do Centro de Remanejamento
do Sistema Prisional - Contagem, a gratificação temporária estratégica
GTED-1 JD1100642 da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública.

usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, MARISTELA ESMERIO ASSIS
DE ANDRADE, MASP 1380120/4, do cargo de provimento em comissão DAD-4 JD1100473 da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública, a contar de 03/10/2019.

17 1284296 - 1

usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de 1º
de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro
de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e nº 47.722,
de 27 de setembro de 2019, atribui a LUCIANO EVANGELISTA
CUNHA, MASP 1079162-2, do Departamento Penitenciário de Minas
Gerais, a gratificação temporária estratégica GTED-4 JD1100654 da
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.

usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decreto nº 47.722,
de 27 de setembro de 2019, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a
LEANDRO DE FREITAS DA SILVA, MASP 611521-6, a gratificação temporária estratégica GTED-3 JD1100127 da Secretaria de Estado
de Justiça e Segurança Pública, a contar de 03/10/2019.

usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, JOSILEY HENRIQUE DA SILVA,
MASP 1.107.199-0, do cargo de provimento em comissão DAD-5
JD1100351 da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, a
contar de 03/10/2019.

Minas Gerais - Caderno 1

usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007
e nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, atribui a SÉRGIO EVARISTO DE SOUZA, MASP 1079484-0, do Departamento Penitenciário de Minas Gerais, a gratificação temporária estratégica GTED-4
JD1100652 da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea
“b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, GABRIELA CALDEIRA
DUARTE, MASP 1147674-4, do cargo de provimento em comissão
DAD-3 ED1100416 da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, dispensa, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ROSANA MOREIRA MIRANDA,
MASP 443795-0, do cargo de provimento em comissão DAD-3
ED1100389 da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
THAMY REZENDE MARTINS , MASP 1467677-9, para o cargo de
provimento em comissão DAD-3 ED1100416, de recrutamento amplo,
da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro
de 2019, MARIA APARECIDA PEREIRA PATARO FARIA,
MASP 352003-8, para o cargo de provimento em comissão DAD-3
ED1100389, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de
Educação.

MARCELUS FERNANDES LIMA
DIRETOR

ControladoriaGeral do Estado
Controlador-Geral: Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda

ATO Nº 538/2019
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição prevista artigo 9º, inciso XXI, da Lei
Complementar nº 65, de 16 de janeiro de 2003, concede, nos termos
do art. 2º da Deliberação nº 30, de 04 de outubro de 2013, a LUCILA
DELFINA REZENDE DE BARROS, MADEP 0093, ocupante do
cargo de Defensor Público de Classe Especial, Licença Por Motivo de
Doença em Pessoa da Família, por 02 (dois) dias, no período de 03 a
04/10/2019.
ATO Nº 539/2019
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição prevista artigo 9º, inciso XXI, da Lei
Complementar nº 65, de 16 de janeiro de 2003, concede, nos termos do
art. 2º da Deliberação nº 30, de 04 de outubro de 2013, a MARIANA
BRAGA PEREIRA DE MOURA, MADEP 0814, ocupante do cargo
de Defensor Público de Classe Intermediaria, Licença Por Motivo de
Doença em Pessoa da Família, retroativamente, por 03 (três) dias, no
período de 02 a 04/10/2019.
17 1284251 - 1
RESOLUÇÃO N. 289/2019
Dispõe sobre a alteração das Coordenações Locais que menciona
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de suas atribuições previstas no art. 9º, incisos XII,
XVI, alínea d, e em observância ao disposto no art. 42,caput, todos da
Lei Complementar n. 65, de 16 de janeiro de 2003, RESOLVE:
Art.1º. Dispensar, a pedido, a defensora pública Sara Cordeiro Matoso,
Madep 0881, das funções de Coordenadora Local Substituta da Unidade de Sete Lagoas.
Art. 2º. Designar a Defensora Pública Nívea de Matos Lacerda, Madep
232, para exercer as funções de Coordenadora Local Substituta da Unidade de Sete Lagoas.
Art. 3º Dispensar, a pedido, o Defensor Público José Sanches Aranda
Neto, Madep 0895, da função de Coordenador Local da Unidade de
Patos de Minas.
Art. 4º. Designar a Defensora Pública Suzy Kerlley de Lara Lima,
Madep 0466, para exercer a função de Coordenadora Local da Unidade
de Patos de Minas.
Art. 5º As funções de Coordenadora Local e em substituição serão exercidas sem prejuízo das atribuições do cargo de Defensoras Públicas.
Art. 6º. Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação e
revoga as disposições em contrário.
Belo Horizonte, 17 de outubro de 2019.
Gério Patrocínio Soares
Defensor Público-Geral
17 1284159 - 1

Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante-Geral : Cel PM Giovane Gomes da Silva

Expediente

Expediente

SEÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - APM

CORREGEDORIA-GERAL

CONTRATO DE DESIGNAÇÃO PARA EXERCER
FUNÇÃO DE MAGISTÉRIO NO CPP

DESPACHO
O Corregedor-Geral, no uso da competência delegada por meio da
Resolução CGE nº 17, de 17 de junho de 2019, e com fundamento no
Decreto Estadual nº 47.139/2017, art. 27, incisos I e II, e artigos 218
e 219 da Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952, tendo em vista
os motivos apresentados no Parecer da Diretoria de Análise e Supervisão Correcional da Área Social nº 92/2019 e a partir do que consta no
Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria NUCAD/
USCI/SEAP/PAD n° 71/2017, publicada no Diário Oficial de 15 de
junho de 2017, decide AVOCAR o referido Processo Administrativo
Disciplinar, DECLARAR a nulidade da sua Portaria de Instauração,
bem como DECLARAR a extinção da punibilidade por perda da pretensão punitiva da Administração Pública Estadual. Decide, ainda,
AVOCAR a Investigação Preliminar Nº 2017.0128.0015 instaurada
por meio da Portaria CPNH Nº 02/DG/17 CPNH e DECLARAR a sua
nulidade.
EXTRATO DE PORTARIA DE INSTAURAÇÃO COGE Nº 64/2019
Sindicância Administrativa Investigatória para apurar possível conduta
funcional irregular de servidor, à época dos fatos, presidente de comissão processante, por, em tese, intimidar procuradores ao portar arma de
fogo, supostamente, de forma ostensiva e sem discrição em audiência.
Comissão Sindicante: Michel Dib Jacob Abasse e Katherynne Michelynne Cruz Rodrigues.
Corregedoria-Geral do Estado, Belo Horizonte, 17 de outubro de 2019.
Vanderlei Daniel da Silva
Corregedor-Geral
17 1284285 - 1

Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
Defensor Público-Geral: Gério Patrocínio Soares

Expediente
ATO N. 540/2019
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de suas atribuições previstas no art. 9º, XXXVIII,
da Lei Complementar n. 65, de 2003, considerando que foi realizado
o III Congresso do Tribunal do Júri, no período entre os dias 11 a 13
de setembro de 2019, no Hotel Best Western Premier – Maceió/AL;
considerando, o grande interesse institucional na capacitação permanente dos membros da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais,
AUTORIZA, com efeitos retroativos a 11 de setembro de 2019, o afastamento do Defensor Público Sérgio Augusto Riani do Carmo, Madep
0604, para participar do referido evento, sem ônus para a Defensoria
Pública, sujeito a comprovação e mediante prévio entendimento com
a respectiva coordenação, de forma a assegurar a continuidade e a eficiência do serviço.
Belo Horizonte, 17 de outubro 2019.
Gério Patrocínio Soares
Defensor Público-Geral
17 1284289 - 1

ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL
ATO Nº 537/2019
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição prevista artigo 9º, inciso XXI, da Lei
Complementar nº 65, de 16 de janeiro de 2003, concede, nos termos
do art. 2º da Deliberação nº 30, de 04 de outubro de 2013, a LUCÉLIA
SANTOS RIBEIRO DE ALMEIDA, MADEP 0745, ocupante do cargo
de Defensor Público de Classe Intermediaria, Licença Por Motivo de
Doença em Pessoa da Família, retroativamente, por 07 (sete) dias, no
período de 26 a 27/09/2019 e 30/09 a 04/10/2019.

A TENENTE CORONEL PM COMANDANTE DO CENTRO DE
PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR DE
MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, designa, por motivos curriculares, nos termos da Lei 20.010, de 05Jan12 c/c o parágrafo
3° do Art. 2° do Decreto 42.672, de 17Jun2002 e Artigo 197, da Resolução 4.210 de 23Abr12, os(as) Professores(as) abaixo denominados(as),
doravante denominados(as) designados(as), os quais, observarão, também, as condições constantes neste ato:
- N° 176.733-4, Frederico César Mafra Pereira, 24 tempos ao Curso de
Pós-Graduação do CPP no período de 06/06/2019 a 11/07/2019
SEÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - APM
CONTRATO DE DESIGNAÇÃO PARA EXERCER
FUNÇÃO DE MAGISTÉRIO NO CPP
O TENENTE CORONEL PM COMANDANTE DA ESCOLA DE
FORMAÇÃO DE OFICIAIS DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS
GERAIS, no uso de suas atribuições legais, designa, por motivos curriculares, nos termos da Lei 20.010, de 05Jan12 c/c o parágrafo 3° do Art.
2° do Decreto 42.672, de 17Jun2002 e Artigo 197, da Resolução 4.210
de 23Abr12, os(as) Professores(as) abaixo denominados(as), doravante
denominados(as) designados(as), os quais, observarão, também, as
condições constantes neste ato:
- N° 124.484-7, Alexandre Arantes do Nascimento Teixeira, 56 tempos
de treinamento desportivo ao Curso de Formação de Oficiais no período
de 05/02/2019 a 29/08/2019
17 1284010 - 1
ATOS DO COMANDANTE DO CTPM - DIAMANTINA
– Considerando que durante auditoria na pasta funcional da servidora a
Unidade verificou que não foi concedido ao mesmo o 5º e 6º quinquênio . RESOLVE conceder ao servidor n.080.097-9, DERMEVAL ALEXANDRE BOTELHO, Professor de Educação Básica, PEBTP-24, nos
termos da Emenda à Constituição nº. 19, de 04/06/1998, c/c a art.112
do ADCT, da CE/1989, com redação dada pelo artigo 4º da Emenda
Constitucional n. 57 de 15/07/2003, concede o 5º quinquênio, a partir
de 27/08/2005, e o 6º quinquênio, a partir de 26/09/2010.
17 1284000 - 1
ATOS DO DIRETOR ADMINISTRATIVO DO CTPM/DIAMANTINA - CONCEDE O ADICIONAL TRINTENÁRIO, nos termos do
art. 113 c/c parágrafo único do art. 115 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT. da Constituição do Estado de 1989,
introduzido pela Emenda à Constituição n. 57, de 15/07/2003, ao servidor civil n. 080.097 - 9, DERMEVAL ALEXANDRE BOTELHO,
PEBTP-24, ocupante de cargo de provimento efetivo de professor de
educação básica por ter completado 30 anos de serviço, a partir de
26/09/2010.
17 1283998 - 1
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR CORONEL
PM COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA
MILITAR DE MINAS GERAIS:
-no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 1º, inciso III
e VII do Decreto Estadual n. 36.885, de 23/05/1995, e
Promovendo e Transferindo Compulsoriamente
- de conformidade com o art. 204 e nos termos do art. 136, §1º, c/c
art. 159, § 2º, I, todos da Lei Estadual n.º 5.301/1969, com as alterações da Lei Complementar Estadual n. 109, de 23/12/2009; §§ 10
e 11 da Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989, Alteradas
pelas Emendas à Constituição do Estado de Minas Gerais n. 57/2003
e n. 59/2003; promove e transfere compulsoriamente, para o Quadro
de Oficiais da Reserva Remunerada com os proventos integrais de seu
posto o seguinte militar:
Ao Posto de Tenente Coronel
100739-2 , MAJ QOPM NEIDIMAR DA SILVA BRANDAO ,
da 18 RPM , a partir de 23/08/2019 , e sua transferência a partir de
24/08/2019

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320191017223353014.