TJMG 16/10/2019 -Fch. 29 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 16/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2019/0444 – PEM. (PARA ME/
EPP COM OPÇÃO PARA AMPLA PARTICIPAÇÃO)
Objeto: Manômetros DN 100. Dia da Licitação: 30 de outubro de 2019
às 14:15 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir do dia
17/10/2019 no site: www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/
Licitação).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2019/0445 – PEM. (PARA ME/
EPP COM OPÇÃO PARA AMPLA PARTICIPAÇÃO).
Objeto: Capacetes para Motociclistas e Viseiras para Capacetes. Dia da
Licitação: 30 de outubro de 2019 às 14:30 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir do dia 17/10/2019 no site: www.copasa.
com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).
A DIRETORIA
17 cm -15 1283246 - 1

Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social
EXTRATO DE ALTERAÇÃO DE GESTOR DE PARCERIA :
Termo de Colaboração nº 1651001315/2016, EMG/Secretaria de
Desenvolvimento Social-SEDESE e o Instituto Educação e Cidadania, do município de Juiz de Fora, MG.Fica designado como gestor
da parceria aservidora Shirley Alexandra Ferreira,CPF 014.925.76603,Masp. 1.277.839-5.Assinatura: 10/10/2019.Processo Sei nº:
1480.01.0003173/2019-59.
EXTRATO DE ALTERAÇÃO DE GESTOR DE PARCERIA :
Termo de Colaboração nº1651000461/2017, EMG/Secretaria de Desenvolvimento Social-SEDESE e Caritas Brasileira, do município de Belo
Horizonte, MG. Fica designado como gestor da parceria aservidora
Shirley Alexandra Ferreira, CPF 014.925.766-03e Masp.: 1.277.839-5.
Assinatura: 14/10/2019.Processo Sei nº: 1480.01.0002690/2019-05.
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTONº 1481.000850/2019.
Partícipes:Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e APAEde Conselheiro Lafaiete, MG. Objeto: Aquisição de bens permanentes-eletroeletrônico, para melhorar os serviços e ações realizados
pela entidade. Valor do Repasse: R$ 39.740,20. Dotação Orçamentária Estadual:1481 08 244 151 4580 0001 445042 01 0 10 8. Assinatura: 08/10/2019. Vigência: 365 dias. Gestor: Sabrina Simões Castilho
- Masp.: 139.5052-2. Processo SEI nº 1480.01.0001282/2019-84.
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTONº 1481.000849/2019.
Partícipes:Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e APAEde
Divinésia, MG. Objeto: Aquisição de bens permanentes-eletroeletrônicos, para melhorar os serviços prestados pela APAE a seus usuários. Valor do Repasse: R$ 35.000,00.Dotação Orçamentária Estadual:
1481 08 244 151 4580 0001 445042 01 0 10 8. Assinatura: 08/10/2019.
Vigência: 365 dias. Gestor: Yara Pereira Brandão - Masp.: 929.269-9.
Processo SEI nº 1480.01.0001472/2019-08.
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTONº 1481.000848/2019.
Partícipes:Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Asilo São
Vicente de Paulo de Jacutinga, MG . Objeto: Aquisição de bens permanentes como equipamentos e mobiliários, visando executar ações voltadas a serviço da proteção social com atendimento para idosos.Valor do
Repasse: R$ 34.939,90. Dotação Orçamentária Estadual:1481 08 244
151 4580 0001 445042 01 0 10 8. Assinatura: 08/10/2019. Vigência:
365 dias. Gestor: Rafaela Pereira Martins - Masp.:1.393.241-3. Processo SEI nº 1480.01.0001337/2019-64.
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTONº 1481.000842/2019.
Partícipes:Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Associação Gospa Mira, do município de Belo Horizonte, MG . Objeto:
Aquisição de bens de consumo para melhoria da qualidade do atendimento ao público beneficiário e aquisição de veículo para garantir a oferta de serviços assistenciais ao público beneficiário. Valor
do Repasse: R$ 95.530,06. Dotação Orçamentária Estadual:1481 08
244 151 4580 0001 335041 01 0 10 8 e 1481 08 244 151 4580 0001
445042 01 0 10 8. Assinatura: 08/10/2019. Vigência: 365 dias. Gestor: Manoel Rodrigues Afonso - Masp.: 1.394.085-3. Processo SEI nº
1480.01.0001499/2019-55.

EXTRATO DO TERMO DE FOMENTONº 1481.000843/2019.
Partícipes:Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Centro
de Formação São José Promoção da Família, do município de Carmo
do Rio Claro, MG. Objeto: Aquisição de bens permanentes - eletrodomésticos, para melhorar os serviços prestados aos assistidos pela
entidade. Valor do Repasse: R$ 33.210,00.Dotação Orçamentária
Estadual:1481 08 244 151 4580 0001 4450 42 01 0 10 8. Assinatura:
08/10/2019. Vigência: 365 dias. Gestor: Fernando Gomes Reis - Masp.:
1.401.107-6. Processo SEI nº 1480.01.0001458/2019-95.
25 cm -15 1283183 - 1
DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
NOTIFICAÇÃO 191/2019 – CONVÊNIO 1671000769/2016 –
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BRÁS DO SUAÇUÍ
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, informa que as
contas do Convênio nº 1671000769/2016, firmado entre o Estado de
Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de São Brás do Suaçuí, inscrito sob CNPJ 20.356.754/0001-96, foram analisadas e constatamos
a ausência de documentação indispensável para análise da prestação
de contas, nesse sentido, notificamos a entidade a complementar a
documentação apresentada a ser providenciada e encaminhada a esta
Secretaria no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir desta publicação. O não cumprimento no prazo estabelecido ensejará a essa Entidade
às penalidades previstas no Decreto nº 46.319/2013 e demais legislações vigentes, inclusive na instauração da Tomada de Contas Especial e
demais medidas cabíveis. ”
Ressaltamos que, com a promulgação da Lei nº 23.304 de 30 de maio
de 2019, com as disposições do art. 73, parágrafo único – foram “transferidos da SEESP para a SEINFRA e para a Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social – SEDESE –, de acordo com as respectivas competências, os arquivos, as cargas patrimoniais e os contratos,
convênios, acordos e outras modalidades de ajustes, vigentes ou não,
incluindo as respectivas prestações de contas, bem como os respectivos saldos contábeis, procedendo-se, quando necessário, às alterações
pertinentes”.
Desta feita, ante ao supracitado, aguardamos o encaminhamento da
devida prestação de contas a esta Diretoria de Prestação de Contas, da
Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças da Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Social, a serem entregues no Protocolo da
Cidade Administrativa, endereço: Rodovia Papa João Paulo II, 4001,
1º andar do Edifício Gerais - Cidade Administrativa - Serra Verde 31630-901 - Belo Horizonte/MG, para que assim possamos dar prosseguimento ao feito.
Belo Horizonte, 15 de outubro de 2019.
Elizabeth Jucá e Mello Jacometti
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
8 cm -15 1282874 - 1

Secretaria de Estado de Fazenda
SRF I/JUIZ DE FORA–AF/2º NÍVEL UBÁ
RESUMO DO TERMO DE ADESÃO AO CONVÊNIO
Aderente: Município de Tabuleiro.
Objeto: Adesão do Município ao Convênio de Mútua Cooperação para
instalação e funcionamento do SIAT com o Estado de Minas Gerais, por
intermédio da SEF/MG (Resolução nº 5.279, de 09/08/2019). Vigência:
60 (sessenta) meses, a contar da data de homologação pelo titular da
SRF: 10/10/2019. Carlos Gustavo Baeta Damasceno, Titular da Superintendência Regional da Fazenda/Juiz de Fora – 10/10/2019.
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO
Partes: a Secretaria de Estado de Fazenda – SEF e a empresa DOLOMITI INDÚSTRIA DE PRODUTOS ÓTICOS LTDA., OBJETO: altera
o preâmbulo do Protocolo de Intenções Simplificado nº 57/2019, que
tem por objetivo viabilizar a implantação, pela DOLOMITI, de estabelecimento industrial em Minas Gerais, destinado à industrialização e
comercialização das mercadorias relacionadas no instrumento de Protocolo. Assinatura: 14.10.2019. Signatários: Gustavo de Oliveira Barbosa
(SEF); senhor Gustavo de Freitas Martino (DOLOMITI).
4 cm -15 1283198 - 1

Minas Gerais Participações S/A - MGI
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTONº 1481.000841/2019.
Partícipes:Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Fundação Sara Albuquerque Costa, do município de Montes Claros, MG.
Objeto: Aquisição de bens de consumo -alimentos, materiais de higiene
e limpeza, paraatendimento dos assistidos pela Casa de Apoio da
Fundação Sara.Valor do Repasse: R$ 60.000,00.Dotação Orçamentária Estadual: 1481 08 244 151 4580 0001 3350 41 01 0 10 8. Valor
da Contrapartida: R$ 53,16.Assinatura: 08/10/2019. Vigência: 365
dias. Gestor: José Renato Dias - Masp.: 903.811-8. Processo SEI nº
1480.01.0000997/2019-29.
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTONº 1481.000847/2019.
Partícipes:Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Instituto de Acolhimento e Recuperação Eterna Misericórdia, do município de Lavras, MG. Objeto: Aquisição de bens permanentes - ferramentas e equipamentos para atendimento das ações desenvolvidas
pela entidade. Valor do Repasse: R$ 35.000,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1481 08 244 151 4580 0001 445042 01 0 10 8. Valor da
Contrapartida: R$ 53,30. Assinatura: 08/10/2019. Vigência: 365 dias.
Gestor: Sabrina Simões Castilho - Masp.: 1.395.052-2. Processo SEI nº
1480.01.0001011/2019-39.
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTONº 1481.000846/2019.
Partícipes:Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Associação Batista Bem Viver, do município de Belo Horizonte, MG. Objeto:
Aquisição de veículo para garantir a oferta de serviços assistenciais ao
público beneficiário.Valor do Repasse: R$ 82.000,00. Dotação Orçamentária Estadual:1481 08 244 151 4580 0001 445042 01 0 10 8. Assinatura: 08/10/2019. Vigência: 365 dias. Gestor: Manoel Rodrigues Afonso
- Masp.: 1.394.085-3. Processo SEI nº 1480.01.0001313/2019-33
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTONº 1481.000845/2019.
Partícipes:Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Movimento de Proteção das Famílias da Comunidade Pavão, do município
de Santa Margarida, MG. Objeto: Aquisição de equipamento para beneficiamento do café e melhoria da produção dos pequenos agricultores
da Comunidade Pavão. Valor do Repasse: R$ 45.000,00.Dotação Orçamentária Estadual: 1481 08 244 151 4580 0001 445042 01 0 10 8. Assinatura: 08/10/2019. Vigência: 365 dias. Gestor: Larissa Bouzada Furlani - Masp.: 1.399.797-8. Processo SEI nº 1481.01.0001425/2019-16.
EXTRATO DO CONVÊNIONº 1481.000844/2019.
Partícipes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Prefeitura Municipal de Guarda Mor, MG. Objeto: Aquisição de benspermanentes - ferramentas e equipamentos,para apoio aos produtores rurais
do Município. Valor do Repasse: R$ 35.000,00. Dotação Orçamentária Estadual:1481 08 244 151 4580 0001 444042 01 0 10 8. Valor
da Contrapartida: R$ 10.500,00. Dotação orçamentária de contrapartida financeira: 02.08.01.20.606.2001.1034.4.4.90.52.00. Assinatura: 08/10/2019. Vigência: 720 dias. Fiscal do Convênio: Joviana
Maria da Silva Damasceno,Masp.: 601.017-7. Processo SEI nº
1480.01.0001000/2019-45.

LEILÃO MGI Nº 001/2019
A MGI – MINAS GERAIS PARTICIPAÇÕES S.A., CNPJ
19.296.342/0001-29 torna público o resultado do Leilão MGI nº
001/2019 para alienação de imóveis de propriedade da administração
direta do Estado de Minas Gerais. A licitação foi declarada DESERTA.
O inteiro teor da ata encontra-se disponível para consulta no site www.
mgipart.com.br. Belo Horizonte, 14/10/2019.
2 cm -15 1283239 - 1

Secretaria de Estado de
Infraestrutura e Mobilidade
EXTRATOS DE PRORROGAÇÕES DE OFÍCIO DE CONVÊNIO
Extrato da 4ª Prorrogação de Ofício ao Convênio nº 5191000212/2016.
Partes: MGI e o município de São Gonçalo do Rio Preto, com interveniência da SEINFRA. Objeto: aditamento por ofício da vigência do
convênio; Vigência: 12/04/2020; Assinatura: 04/10/2019.
Extrato da 3ª Prorrogação de Ofício ao Convênio nº 5191000155/2016.
Partes: MGI e o município de Pedra Azul, com interveniência da SEINFRA. Objeto: aditamento por ofício da vigência do convênio; Vigência:
26/07/2020; Assinatura: 04/10/2019.
Extrato da 2ª Prorrogação de Ofício ao Convênio nº 5191000059/2016.
Partes: MGI e o município de Joaquim Felício, com interveniência da
SEINFRA. Objeto: aditamento por ofício da vigência do convênio;
Vigência: 06/04/2021; Assinatura: 04/10/2019.
4 cm -15 1283145 - 1

Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem de
Minas Gerais - DEER
AVISO ADIAMENTO – PREGÃO 2301403.00029/2019
Processo SEI: 2300.01.0012958/2019-52 - O Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças do Departamento de Edificações e Estradas
de Rodagem do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições,
torna público que por motivo de ordem administrativa, para possibilitar
a análise e alteração do edital, a abertura da sessão pública referente
ao Pregão Eletrônico para Contratação de empresa especializada para
prestação de serviços de seguro patrimonial de bens móveis e imóveis
no Departamento de Edificações de Estradas de Rodagem – DEER/
MG, conforme especificações, exigências e quantidades estabelecidas
no Anexo I - Termo de Referência, anteriormente marcada para o dia
17/10/2019, às 14:00h, fica adiada para o dia 04/11/2019, às 14:00h.
Outras informações poderão ser obtidas pelos telefones (31)32351810.

COMUNICADO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
E PENALIDADE DE MULTA – 113200 - DEER/MG.
O Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DEER/MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito, com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de
Trânsito Brasileiro, Resolução 619/16, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN e na Deliberação nº 66/04, do Conselho Estadual de
Trânsito - CETRAN/MG e considerando que a Empresa Brasileira de
Correios e Telégrafos- ECT, devolveu as Notificações de Autuação e/
ou Penalidade por não ter localizado ou porque não houve comprovação de entrega aos proprietários dos veículos, notifica-os das respectivas infrações cometidas em rodovias sob circunscrição do DEER/MG,
concedendo-lhes, o prazo de 15 (quinze) dias contados a partir desta
publicação, para interporem recurso de Defesa de Autuação e/ou apresentarem o FICI – Formulário de Identificação de Condutor Infrator
(para as Notificações de Autuação) e 30 (trinta) dias, para apresentarem recurso junto à JARI/DEER-MG, para as Notificações de Penalidade. O Edital das Notificações de Autuação e/ou Penalidade estão
disponíveis no site www.der.mg.gov.br. Editais números: 121019-0614,
121019-0615, 131019-0616, 131019-0617, 141019-0618, 1410190619, 141019-0620.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais. Contratada: Minas Empreendimentos de
Engenharia Ltda. Instrumento: Contrato DM – 22.009/19. Fundamento:
Edital n.º 012/2019. Objeto: Execução dos Serviços de Implantação de
Bueiro Triplo Celular, com Seção 4,00M x 4,00M e 16,0M de Comprimento, no Córrego Correntinho, Trecho Serro – Sabinópolis. A
Execução dos Serviços Acima Descritos Está Restrita ao Âmbito de
Circunscrição da 8ª CRG do DEER/MG – Diamantina/Alto Jequitinhonha. Incluídos no Programa “Estradas de Minas: Infraestrutura Logística”, Na Ação “Recuperação e Manutenção da Malha Viária” do Orçamento Geral do DEER/MG. Valor: R$865.990,09, com preços iniciais
de JAN/19. Dotação Orçamentária: 2301.26.782.079.4186.0001.449
051.1.10.1, 25.1, 32.1, 51.1, 60.2, e 83.2. Processo SIGED n.º 13312301/2019.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais - DEER/MG. Contratada: Construtora Terrayama Ltda. Instrumento: Ordem de Início em 14/10/2019 ao Contrato PRC.CCE-20.021/2018. Objeto: Intervenção em Área Contaminada por Mercúrio em Serra do Grama, em Descoberto/MG. Processo:
SIGED 96359.2301.2017.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais. Contratada: Strata Engenharia Ltda. Instrumento: Termo de Aditamento DI-08 ao Contrato PRC-24.004/12.
Objeto: O prazo de vigência fica prorrogado até 23.10.20. Processo:
2923-2301-2018.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Contratada: Construtora Ágil Ltda. Instrumento: Termo de Aditamento nº DI-03 ao Contrato PRC-22.051/2012.
Objeto: Execução da construção do viaduto sobre a FERROVIA CENTRO ATLÂNTICA (FCA), no trecho ENTRº BR/452 (PERDIZES) –
ENTRº BR/262, na Rodovia MGC/462. O prazo de vigência do contrato
fica prorrogado até o dia 06/02/2022. Processo n.º 46933-2301-2017.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais. Contratada: Consórcio MGTRANS. Instrumento: Termo de Aditamento DT-02 ao Contrato PRC-29.023/16.
Objetos: I – Altera o endereço da sede da Consorciada GCT – GERENCIAMENTO E CONTROLE DE TRÂNSITO, para: Rua Unaí, nº 190,
Bairro Industrial, Contagem/MG, CEP: 32.220-350. Processo Nº 72979
2301 2019.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais. Contratada: Consórcio MGTRANS. Instrumento: Termo de Aditamento DT-02 ao Contrato PRC-29.025/16.
Objetos: I – Altera o endereço da sede da Consorciada GCT – GERENCIAMENTO E CONTROLE DE TRÂNSITO, para: Rua Unaí, nº 190,
Bairro Industrial, Contagem/MG, CEP: 32.220-350. Processo Nº 72979
2301 2019.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Contratada: Consórcio BALANÇAS MINAS
II. Instrumento: Termo de Aditamento DT-06 ao Contrato PRC29.014/15. Objetos: I – Altera o endereço da sede da Consorciada GCT
– GERENCIAMENTO E CONTROLE DE TRÂNSITO, para: Rua
Unaí, nº 190, Bairro Industrial, Contagem/MG, CEP: 32.220-350. Processo Nº 8029 2301 2018.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais. Contratada: Consórcio MGTRANS. Instrumento: Termo de Aditamento DT-02 ao Contrato PRC-29.024/16.
Objetos: I – Altera o endereço da sede da Consorciada GCT – GERENCIAMENTO E CONTROLE DE TRÂNSITO, para: Rua Unaí, nº 190,
Bairro Industrial, Contagem/MG, CEP: 32.220-350. Processo Nº 72979
2301 2019
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais. Contratada: Consórcio MGTRANS. Instrumento: Termo de Aditamento DT-02 ao Contrato PRC-29.026/16.
Objetos: I – Altera o endereço da sede da Consorciada GCT – GERENCIAMENTO E CONTROLE DE TRÂNSITO, para: Rua Unaí, nº 190,
Bairro Industrial, Contagem/MG, CEP: 32.220-350. Processo Nº 72979
2301 2019.
JARI-DEER/MG
3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 1071 Sessão Ordinária realizada em 30/09/2019
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
MNL7423
7917184
Arilson Da Silva Medeiros
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DEER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
EZL9891
7997335
Km Brasil Transportes Ltda Me
PXN2623
7917261
Alipio Soares De Oliveira
GUG4423
7975079
Hendrik De Mattos Efraim
OPH6667
7766530
Conceicao De Lourdes Morato
GZH8828
7764027 Valdineia Silva De Medeiros
HEB5189
7870822 Raimundo Pereira Da Silva
JDT3514
7795720
Benjamin Da Silva Dias
HKQ8994
8045427 Roseli De Assis Neves
HFT0029
7927221
Aloisio Marcio Detoni
PYG6442
7907070
Jm Distribuicao Eireli - Epp
OQX0346
7921962
Transportadora Jire Ltda
GPC3932
7948973
Joao Estevaldo Rodrigues Cordeiro
PYG6442
7907069
Jm Distribuicao Eireli - Epp
HOK9597
7838944
Maria Christina Werneck Baesso
CIL6763
7959136
Mateus Henrique Amorim Santos
GQG3223
7972911
Claudia Maria Goncalves Dias
HCB3471
7993476
Gabriel Rodrigues Santos
ABK1810
8595335
Shirlene Aurea De Lima Oliveira
GZB1536
7897203
Felipe Augusto B De Andrade
HHY6322
8031391
Marco Aurelio Dias Nascimento
GXE2167
8057909
Lucia Liberio Ramos Ferreira
HGA0012
8190099
Wellington Marques Dos Santos
HLM9558
7884066
Paulo Henrique De Faria
PVJ9872
7660213
Mario Augusto Calmon Arnal
HKL1097
7978098 Reginaldo Alves Avelar Junior
DMO3284
7939929
Lucas Fagundes De Oliveira
KJN4022
7893494 Roneuton Ribeiro Me
OWQ2244
8048995
Gerson Olavo Edmundo Silva
HCK4829
7930718
Adevir Jose De Paula
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.

quarta-feira, 16 de Outubro de 2019 – 29
JARI-DEER/MG
3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 1072 Sessão Ordinária realizada em 30/09/2019
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
HLN2593
7355229 Rogerio De Castro Siqueira
FCB5794
7967819
Km Brasil Transportes Ltda Me
HGL9949
7900455
Sebastiao Gomes De Almeida
HLW4440
8679226
Edilon Rodrigues De Oliveira
LLF1131
7904978
Jadir Junio Soares Rodrigues
PUX5787
8081848
Adao Pereira Da Fonseca
HCJ7087
8011042
Edson Fernandes Teixeira
APZ2323
7969124
Gilmar Pereira Machado
FJA9120
8623988
Concreserv Concreto S/a
PXN2623
7917282
Alipio Soares De Oliveira
HJA7262
8035689
Megabus Transportes Ltda
PCK4121
7927923
Style Locacao De Vans Ltda
HCJ7087
8011110
Edson Fernandes Teixeira
HBM2111
7972548
Carlos Alberto De Carvalho
MSD2866
7774668
Welbert Anderson C Da Silva
GYF9817
8060337
Jose Dos Anjos Correia
PZM6656
7857755
Graziele Ap Goncalves Carvalho
HAK5954
7741934
Haroldo Teixeira De Macedo
HCF0236
8009351
Patricia Martins De Abreu Silva
GZB4851
7901691
Neusi K De F T Do Nascimento
MBE1475
7880632
Denis Donizete Almeida Queiroz
HFD5163
7884220
Transportadora Fatima Ltda
HCJ7087
8008702
Edson Fernandes Teixeira
NEK8529
7900263
Sebastiao Ribeiro Silva
HHX6303
7842970
Alfredo Alves Da Silva
HNX8266
7699215
Itamar Fernandes Guimaraes
PXE1919
7787412
Conferencia N Dos Bispos Brasil
PCK4121
7927858
Style Locacao De Vans Ltda
GZO9847
7958629
Erica Ruas Santos
HCD2524
7973432
Anilton Ribeiro Santos
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 1073 Sessão Ordinária realizada em 30/09/2019
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
PXE1965
7918807
Carlos Alberto Do Lago
EFC8458
7696522 Ramoncito Raimundo Aielo De Jesus
OMD4461
7922530
Jhonatan Fellipe Pereira Lopes
OQR1761
7988753
Marcos Hamilton Ferreira Soares
PXC0246
7910243
Marcio Henrique Valladao Nogueira
PZK6060
8532293 Vanessa Aparecida Vieira
HGQ2437
7921763
Josimar Pereira De Jesus
PXE1965
7934848
Carlos Alberto Do Lago
EAW9174
7921526
Cleusa Gaino Smith
GRM7020
8388511
Willian Vagner Barbosa Da Silveira
DJE1770
8510821
Jose Marcos Damasceno
PUO9034
7899508
Francisco Jose Da Silva
HLQ6124
7892705
Denilson Teixeira Da Silva
GPM1865
7745581
Gabriela Da Silva Furtado
OPX6504
7733863
Joao Eduardo De Sa
HGQ2437
7914139
Josimar Pereira De Jesus
EFC8458
7696527 Ramoncito Raimundo Aielo De Jesus
GPM1865
7745582
Gabriela Da Silva Furtado
HJR4956
7841885 Osvaldo Soares Vieira
HIA8053
7927418 Viacao Cuiaba Ltda
EFC8458
7700117 Ramoncito Raimundo Aielo De Jesus
KXG7859
7613226
Bruno Gomes Borges
PYR1722
7730743
Sergio Augusto Maciel
DQY3387
7987219 Ronei Marins Da Silva
PWS4575
7905232
Luis Gustavo Nobre E Tolentino
PUE7393
7725796
Secretaria De Estado Da Defesa Social
PVJ6891
8024087
Expresso Ts Transportes Ltda
HEO4554
7676904
Evandro Ribeiro Rodrigues
DRL2695
7968807
Wallace Deivid Nogueira
DVM2093
7899220 Ronan Alves Antunes
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 1074 Sessão Ordinária realizada em 30/09/2019
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
QMQ7532
7990242
Paula Dias Bevilacqua
OQT0300
8571166
Luiz Henrique Evangelista Antunes
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DEER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
GWT8240
8579540 Raimundo Pereira De Souza
HIB0979
7928784
Manoel Do Livramento Barbosa
PWT1357
7921011
Edneide Aparecida Dos Santos Fonseca
APF7716
7714585
Joaquim Roberto Antunes
HHS6268
8006411 Rozana Soares Fidelis Silva
MPK5275
7696891
Felipe Varejao Pimenta
PWT1357
7921019
Edneide Aparecida Dos Santos Fonseca
OQM9911
7834277
Secretaria De Estado Da Defesa Social
OPC1919
7918998
Maria Carolina Ruas
CVZ5258
7967438 Rafael Augusto Galo
HNB3388
7943310
Daniel Jorge Da Cunha
AZZ9262
7921431
Transportes Ardo Ltda
DNK8333
7743850
Dario De Sa
JHL9043
7835582 Rodrigo Jose De Menezes
HLK2879
7708075
Daniel Ferreira Goncalves
PUA2058
7923853
Mlj Ferro Velho E Rec Ltda
OPO0076
7723161
Katia Kelly Lacerda De Freitas
PYG6442
7983846
Jm Distribuicao Eireli - Epp
CSX0196
7709032
Jose Ademilson Alves Da Silva
OPE5300
8645902
Amanda Maiolini Porto
PXD6701
7988735 Omar Gomes De Sousa
KRN5534
7970908
Juarez Fialho Da Silva Junior
PZC7368
7973847
Jm Distribuicao Eireli - Epp
GYV2198
7724401
Gislande Antunes Xavier
CMH0773
7684520
John Lennon Felisberto
GUE1553
7754723
Elton Sousa Silva
HJG6494
7928267
Julio Cesar De Melo
DNK8333
7759869
Dario De Sa
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
3ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 1075 Sessão Ordinária realizada em 30/09/2019
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
GWF0757
7979932
Joao Dos Reis Dias
HLJ0433
7798646
Paulo Jurandir De Oliveira Gomes
GUV1082
7720504
Augusto Geraldo Da Silva
PCK4121
7927872
Style Locacao De Vans Ltda
PCK4121
7927850
Style Locacao De Vans Ltda

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201910152121580129.