TJMG 31/07/2019 -Fch. 61 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quarta-feira, 31 de Julho de 2019 – 61
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
úteis contados da publicação da presente notificação, conforme previsão do art. 109, Inciso I, Alínea “f”, da Lei nº
8.666/1993.
Belo Horizonte, 22 de julho de 2019.
Jéssica Gonçalves Fernández Árias Marra
Presidente da Comissão (CIAPAP)
MASP 1307488-5
Leorges de Araújo Rodrigues
Ordenador de Despesas – FHEMIG
MASP 1226293-7
5 cm -30 1255549 - 1
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DA FHEMIG
HOSPITAL JÚLIA KUBITSCHEK
Processo nº 0510037 347/2019 - INEXIGIBILIDADE DE
LICITAÇÃO
Objeto: Aquisição de tubos de silicone para mecanismos de
infusão da marca Dynamed.
Beneficiário: Drager Industria e Comércio Ltda.
Dotação Orçamentária: 2271 10 302 041 4099 0001
Objeto de Gasto: 3390.30-24
Autorização: Fabio Baccheretti Vitor
Ratificação: Leorges de Araújo Rodrigues
Valor: R$ 6.805,44 (seis mil oitocentos e cinco reais e quarenta e quatro centavos).
Fundamento Legal: do artigo 25, caput, da Lei 8.666/93
Data da Assinatura: 29 de julho de 2019.
EXTRATO DE CONTRATO E TERMOS DA FHEMIG
HOSPITAL JÚLIA KUBITSCHEK
Espécie: 1º Termo Aditivo firmado entre a FHEMIG/HJK e a
empresa Alethos Dedetizadora Soluções em Pragas Urbanas.
Objeto: Prestação de Serviços de Limpeza e Desinfecção de
Caixas D’água e Reservatórios de Água Potável, pertencentes ao HJK.
Valor: R$10.499,00 (total estimado).
Vigência: 01/09/2019 até 30/08/2020.
Número do Processo: 00270/2018. Modalidade: PREGÃO.
Dotação orçamentaria: 2271.10.302.041.4099.0001
Objeto de Gasto: 3390.39.61. Fonte: 10.1
Data da Assinatura: 29 de julho de 2019.
7 cm -30 1255193 - 1
Secretaria de Estado de
justiça e segurança pública
EXTRATO DE CONTRATO Nº339039.03.3083.19
PARTES: EMG/SEAP e a EMPRESA HELTON SILVA EPP. ESPÉCIE: Contrato de prestação de serviço para fornecimento contínuo de refeições e lanches prontos, na forma
transportada, ao Presídio de São João da Ponte. OBJETO: O
objeto do presente Termo de Contrato é a prestação de serviço para fornecimento contínuo de refeições e lanches prontos, na forma transportada, à Unidade Prisional: Presídio de
São João da Ponte. VIGÊNCIA: Este contrato tem vigência
de 12 (doze) meses, a partir de 28/10/2019, podendo ser prorrogado nos termos do art. 57, II, da Lei 8.666/93. VALOR:
O valor total da contratação é de R$ 587.257,28. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: nº 1451.06.421.208.4601">1451.06.421.208.4601.0001.339039
.03.0.10.1. SIGNATÁRIOS: Rodrigo Machado de Andrade,
Wilson Gomes da Silva Junior e Helton Silva. Assinatura em:
26/07/2019.
3 cm -30 1255218 - 1
EXTRATO DE CONTRATO Nº339039.03.3085.19
PARTES: EMG/SEJUSP e a EMPRESA MUNDIAL REFEIÇÕES E LANCHES LTDA. ESPÉCIE: Contrato de prestação
de serviço para fornecimento contínuo de refeições e lanches
prontos, na forma transportada, às unidades prisionais: Presídio de Ervália e Presídio de Viçosa. OBJETO: O objeto do
presente Termo de Contrato é a prestação de serviço para fornecimento contínuo de refeições e lanches prontos, na forma
transportada, às Unidades Prisionais: Presídio de Ervália e
Presídio de Viçosa. VIGÊNCIA: Este contrato tem vigência
de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 16/09/2019, podendo
ser prorrogado nos termos do art. 57, II, da Lei 8.666/93.
VALOR: O valor total da contratação é de R$ 4.229.706,48.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1451.06.421.208.4601">1451.06.421.208.4601.
0001.339039.03.0.10.1. SIGNATÁRIOS: Rodrigo Machado
de Andrade, Wilson Gomes da Silva Junior e Pedro Eustaquio Batista. Assinatura em: 26/07/2019.
4 cm -30 1255217 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE
CONTRATO Nº 339030.08.2756.01.19
PARTES: EMG/SEJUSP e a A DISTRIBUIDORA DE
ÁGUAS MINERAIS BH LTDA - EPP. ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de fornecimento.
OBJETO: A ALTERAÇÃO para a inclusão ao instrumento do novo endereço de entrega e do seu quantitativo
constantes na CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO.
SIGNATÁRIOS:WILSON GOMES DA SILVA JUNIOR E
NILSON NOSES MARQUES.Assinatura em: 16/07/2019.
2 cm -30 1255186 - 1
EXTRATO DE CONTRATO Nº 339039.03.3084/2019
PARTES: EMG/SEJUSP E A EMPRESA MUNDIAL REFEIÇÕES E LANCHES LTDA .OBJETO: 1.1 O objeto do presente Termo de Contrato é a prestação de serviço para fornecimento contínuo de refeições e lanches prontos, naforma
transportada,destinadas aosPresídios deGuanhães, Peçanha e
São João Evangelista,assegurando uma alimentação balanceada e em condições higiênico-sanitárias adequadas, destinada
aos presos e aos servidores públicos a serviço nas Unidades,
conforme especificações e detalhamentos consignados no
Anexo I, parte integrante do Edital de Licitação, modalidadePregão Eletrônico nº 95/2019e deste Contrato. 1.2 Este Termo
de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão nº 95/2019 e à proposta vencedora, independentemente de transcrição. VIGÊNCIA: Este contrato tem vigência de 24 (vinte e quatro) meses,
contados a partir de 01/08/2019, podendo ser prorrogado nos
termos do art. 57, II, da Lei 8.666/93, até o limite de 60 (sessenta) meses, desde que haja autorização formal da autoridade competente e observados os seguintes requisitos constantes na CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA VALOR:
O valor total da contratação é de R$ 4.727.326,94 (quatro
milhões, setecentos e vinte e sete mil trezentos e vinte e seis
reais e noventa e quatro centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº 1451.06.421.208.4601">1451.06.421.208.4601.0001.339039.03.0.10.1S
IGNATÁRIOS: RODRIGO MACHADO DE ANDRADE,
WILSON GOMES DA SILVA JÚNIOR E PEDRO EUSTÁQUIO BATISTA. Assinatura em: 26/07/2019.
6 cm -30 1255356 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO
CONTRATO 339036.11.2628.04.19
PARTES: EMG/SEJUSP e ALAIR RODRIGUES SOBRINHO. ESPÉCIE: Quarto termo aditivo ao contrato de locação de imóvel para o Centro de Prevenção Social à Criminalidade de Belo Horizonte/MG, bairro São Benedito/Santa
Luzia. OBJETO: Constitui o objeto do presente Termo Aditivo: 1.1 - A PRORROGAÇÃO do contrato inicial por 12
(doze) meses a contar de 07/07/2019; 1.2 - O REAJUSTE
do valor global do contrato. VIGÊNCIA:Fica prorrogado este
contrato por mais 12 (doze) meses a contar de 07/07/2019,
conforme previsto na CLÁUSULA TERCEIRA - DA
VIGÊNCIA do contrato inicial.VALOR: Em razão da prorrogação e reajuste, o valor mensal do aluguel, a contar de
07/07/2019, passa para R$3.463,41 (Três Mil, Quatrocentos
e Sessenta e Três Reais e Quarenta e Um Centavo) e o Valor
anual global do contrato de aluguel passa para R$41.560,95
(Quarenta e Um Mil, Quinhentos e Sessenta Reais e Noventa
e Cinco Centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 145
1.06.421.203.4579.0001.339036.11.0.10.1.SIGNATÁRIOS:
ANDREZA RAFAELA ABREU GOMES e ALAIR RODRIGUES SOBRINHO. Assinatura em: 05/07/2019.
4 cm -30 1255189 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO TERMO DE
COLABORAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO
DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº
06/2017. PARTICIPES: SECRETARIA DE ESTADO DE
JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA e APAC DE NOVA
LIMA. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo ao Termo de Colaboração: a) A data base da categoria
é janeiro de 2019, assim, as obrigações patronais como: reajustes salariais de 3,00%, seguro de vida, plano odontológico
e plano de assistência familiar e benefício bem-estar social,
que totalizam no valor de R$ 15.491,33 (quinze mil, quatrocentos e noventa e um reais e trinta e três centavos), pagos
com valores retroativos a 01 de janeiro de 2019, conforme
Plano de Trabalho. b) O presente termo será prorrogado por
06 (seis) meses a contar de 01/08/2019, totalizando o valor
de R$ 833.470,07 (oitocentos e trinta e três mil, quatrocentos e setenta reais e sete centavos), incluindo o reajuste da
CCT-2019. c) O valor da Proposta de Alteração previsto
para o presente instrumento é de R$ 848.961,40 (oitocentos e quarenta e oito mil, novecentos e sessenta e um reais
e quarenta centavos). d) A ALTERAÇÃO da titularidade do
OEEP para “SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E
SEGURANÇA PÚBLICA - SEJUSP”, tendo em vista a Lei
Estadual nº 23.304, de 30 de maio de 2019, que promoveu a
reforma administrativa do Estado de Minas Gerais e extinguiu a “Secretaria de Estado de Administração Prisional”. e)
A RETIFICAÇÃO do 1º Termo Aditivo ao presente Termo
de Colaboração: Onde se lê: “TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 037/2017”, Leia-se: “TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 006/2017”. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste
termo aditivo inicia-se em 01/08/2019, sendo prorrogado por
06 (seis) meses. VALOR: O valor total previsto para o presente instrumento corresponderá a R$ 848.961,40.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A despesa decorrente a execução
deste termo aditivo correrá à conta nº 1451.06.421.208.412">1451.06.421.208.412
9.0001.335043.01.1.10.1. ASSINATURA: 30/07/2019. SIGNATÁRIOS: Rodrigo Machado de Andrade e Ricardo Lopes
Campos Alves.
8 cm -30 1255671 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO TERMO DE
COLABORAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO
DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº
07/2017. PARTICIPES: SECRETARIA DE ESTADO DE
JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA e APAC DE PIRAPORA. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo ao Termo de Colaboração: a) A data base da categoria é
janeiro de 2019, assim, as obrigações patronais como: reajustes salariais de 3,00%, seguro de vida, plano odontológico e
plano de assistência familiar e beneficio bem-estar social, que
totalizam no valor de R$ 10.859,85, pagos com valores retroativos a 01 de janeiro de 2019, conforme Plano de Trabalho.
b) O presente termo terá a vigência a contar de 01/08/2019,
totalizando o valor de R$ 647.319,49, incluindo o reajuste da
CCT-2019. c) O valor da Proposta de Alteração
previsto para o presente instrumento é de R$ 658.179,34. d)
A ALTERAÇÃO da titularidade do OEEP para “SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
- SEJUSP”, tendo em vista a Lei Estadual nº 23.304, de 30
de maio de 2019, que promoveu a reforma administrativa do
Estado de Minas Gerais e extinguiu a “Secretaria de Estado
de Administração Prisional”. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste termo aditivo inicia-se em 01/08/2019, sendo prorrogado por 06 (seis) meses. VALOR: O valor total previsto
para o presente instrumento corresponderá a R$ 658.179,34.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A despesa decorrente a execução deste termo aditivo correrá à conta nº 1451.06.421.20
8.4129.0001.335043.01.1.10.1. ASSINATURA: 29/07/2019.
SIGNATÁRIOS: Rodrigo Machado de Andrade e Katia Cristiane Santos Castro.
6 cm -30 1255544 - 1
Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social
DIRETORIA DE ACOMPANHAMENTO
E PRESTAÇÃO DE CONTAS
Notificação 33/2019 – Convênio 172/2011 – Fundação
Renato Azeredo
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria
de Estado de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, informa que as contas do Convênio nº 172/2011,
celebrado entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Social e a Fundação Renato Azeredo, inscrita no CNPJ sob
nº 01.166.492/00001-52, foram analisadas e constatamos a
ausência de documentação indispensável para análise da
prestação de contas, nesse sentido, notificamos a entidade
a complementar a documentação apresentada a ser providenciada e encaminhada a esta Secretaria no prazo de 15
(quinze) dias, contados a partir desta publicação. O não cumprimento no prazo estabelecido ensejará a essa Entidade
às penalidades previstas no Decreto nº 43.635/03 e demais
legislações vigentes, inclusive na instauração da Tomada de
Contas Especial e demais medidas cabíveis.
A documentação deverá ser encaminhada para o endereço:
Rodovia Papa João Paulo, II, nº 4143, bairro: Serra Verde,
Belo Horizonte/MG. CEP: 31.630-900 – Protocolo Geral.
Belo Horizonte, 30 de julho de 2019.
Elizabeth Jucá e Mello Jacometti
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
5 cm -30 1255536 - 1
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO
CONVÊNIO 1671.001605/2017.
EMG/SEDESE e a Prefeitura Municipal de Tombos. Objeto:
I- prorrogação de vigência do prazo do convênio por mais
180 dias. Assinatura: 05/07/2019. Vigência até 02/01/2020.
Publicação extemporânea justificada.
A Secretária de Estado de Desenvolvimento Social, no uso da
competência que lhe confere a Lei Estadual nº 869/52, tendo
em vista o que consta do Processo Administrativo Disciplinar - Portaria SEESP nº 3/2018, publicada em 18 de dezembro de 2018, instaurado em face da servidora M. C. O. e,
considerando o Relatório Final da Comissão Processante e
a Análise Final da Controladoria Setorial nº 01/2019, determina o ARQUIVAMENTO dos autos e recomenda à Diretoria de Recursos Humanos da SEDESE o acompanhamento da
situações clínica e funcional da servidora.
4 cm -30 1255247 - 1
Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem de
Minas Gerais - DEER
EXTRATOS DE CONTRATOS
CONTRATANTE: Departamento de Edificações e Estradas
de Rodagem do Estado de Minas Gerais- DEER/MG. Contratada: ASSPROM – Associação Profissionalizante do Menor.
Instrumento: Termo de Aditamento DF/GRH-06 ao contrato
PRC-29.018/15. Objeto: Em atendimento à Comunicação
Interna nº 056/2019 da DF/GRH, acostada à fl.185, do Processo nº 27018-2301-2016, com base no Decreto nº 9.661,
de 01/01/2019, fica reajustado o valor do salário mínimo
para R$ 998,00 (novecentos e noventa e oito reais). Ainda
com base na referida comunicação, os valores unitários dos
vale-transporte ficam reajustados para R$ 4,50 (quatro reais
e cinquenta centavos), com base na Portaria BHTANS DPR
nº 168/2018, de 26/12/2018. Em virtude do exposto, o valor
contratual estabelecido no Termo de Aditamento PRC-05
de R$ 3.171.986,40 (três milhões, cento e setenta e um mil,
novecentos e oitenta e seis reais e quarenta centavos), fica
acrescido em R$77.725,44 (setenta e sete mil, setecentos e
vinte e cinco reais e quarenta e quatro centavos), passando a
totalizar R$ 3.249.711,84 (três milhões, duzentos e quarenta
e nove mil, setecentos e onze reais e oitenta e quatro centavos). Dotação Orçamentária 2301.26.122.701.2002.0001.33
9037-02, Fonte de Recursos 10.1.0, do Orçamento Geral do
DEER/MG para o corrente exercício financeiro e subsequentes. Ficam ratificados, no que não contrariarem as disposições contidas no presente termo, o Contrato PRC-29.018/16,
aditivos e apostila a ele incorporados.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de
Rodagem do Estado de Minas Gerais. Contratada: EF Projetos & Engenharia Ltda. Instrumento: Termo de Aditamento
DE-07 ao Contrato 022/2015. Objeto: I – O presente contrato
passa a vigorar até o dia 26 de julho de 2019.
CONTRATANTE: Departamento de Edificações e Estradas
de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DEER/MG. Contratada: CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA
S/A. Instrumento: Termo Aditamento DP-005 ao contrato
PRC-24.012/14. Objeto: o contrato passa a vigorar até o dia
31/07/2020.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de
Rodagem do Estado de Minas Gerais – DEER-MG. Contratada: Construtora Josias Ltda. Instrumento: Ordem de Reinício em 15/07/2019 ao Contrato CT-032/2015. Objeto: Execução do Remanescente da Obra de Construção da Escola
Estadual Romero de Carvalho, em Pedro Leopoldo/MG. Processo: SIGED 7935 2301 2018.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de
Rodagem do Estado de Minas Gerais. Contratada: Construtora Centro Leste Engenharia Ltda. Instrumento: Termo de
Aditamento 02 ao Contrato PRC-22.015/2017. Objeto: I –
Inclusão de serviço relacionado no processo n.º 000850702301/2018. II - A planilha “Quadro de Quantidades e Preços
Unitários” fica substituída pela de fls. 585/592, do mesmo
Processo. III - O valor contratual estabelecido no PRC22.015/2017 de R$ 5.531.687,92 (cinco milhões, quinhentos
e trinta e um mil, seiscentos e oitenta e sete reais e noventa
e dois centavos), fica acrescido de R$ 86.681,06 (oitenta e
seis mil, seiscentos e oitenta e um reais e seis centavos), passando a totalizar R$ 5.618.368,98 (cinco milhões, seiscentos
e dezoito mil, trezentos e sessenta e oito reais e noventa e oito
centavos), com preços iniciais de OUT/2016. IV – Dotação
Orçamentária: 2301.26.782.079.4186.0001.449051-1 fontes
(10.1), (25.1), (32.1), (51.1), (60.2) e (83.2) do Orçamento
Geral do DEER/MG para o corrente exercício financeiro.
COMUNICADO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE
AUTUAÇÃO E PENALIDADE DE MULTA – 113200 DEER/MG. O Diretor Geral do Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DEER/
MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito, com fulcro nos
artigos 281 e 282, do Código de Trânsito Brasileiro, Resolução 619/16, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN
e na Deliberação nº 66/04, do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/MG e considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos- ECT, devolveu as Notificações de Autuação e/ou Penalidade por não ter localizado ou
porque não houve comprovação de entrega aos proprietários
dos veículos, notifica-os das respectivas infrações cometidas
em rodovias sob circunscrição do DEER/MG, concedendolhes, o prazo de 15 (quinze) dias contados a partir desta publicação, para interporem recurso de Defesa de Autuação e/ou
apresentarem o FICI – Formulário de Identificação de Condutor Infrator (para as Notificações de Autuação) e 30 (trinta)
dias, para apresentarem recurso junto à JARI/DEER-MG,
para as Notificações de Penalidade. O Edital das Notificações de Autuação e/ou Penalidade estão disponíveis no site
www.der.mg.gov.br. Editais números: 300719-0525, 3007190526.
NOTIFICAÇÃO DA DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO
O Diretor de Fiscalização notifica aos interessados que foram
mantidos em primeira instância, por não apresentarem defesa,
os autos de infração abaixo relacionados: Transporte Coletivo Metropolitano Comercial Nº RIT>Nº Auto 1>222298,
E000005749, E000004963, E000006709, E000006547,
E000006716, E000006704, E000006698, E000006699,
E000006722, E000006718, E000006725, E000006727,
E000006707, E000006710, E000006708, E000006701,
E000006712, E000006723, E000006717, E000006700,
E000006713, E000006706; 2> E000006167, E000006383,
E000006439, E000006397, E000006168, E000006033,
E000004966, E000005288, E000005515, E000006031,
E000004782, E000004965, E000004968, E000004964,
E000004803, E000004967, E000004694, E000005475,
E000005476, E000006032, E000005631, E000005736,
E000006611, E000006610; 3> E000006081, 222380,
E000006422, E000006459, E000006460, E000006294,
E000006087,
222379,
E000005638,
E000004583,
E000005646, E000005696, E000006625, E000006553;
4> E000006462, E000006329, E000004693, E000004942,
E000004692, E000005282, E000004690, E000004688,
E000004691, E000004687, E000004621, E000004622,
E000004929, E000004574, E000004806, E000004746,
E000004932, E000004808, E000004802, E000005155,
E000004795, E000004623, E000005085, E000005455,
E000004703, E000005454, E000004685, E000004946,
E000004689, E000006672, E000002374; 5>E000006105,
E000006106, E000004638, E000004983, E000004732,
E000004862, E000004640, E000005434, E000004731,
E000004730, E000005285, E000006003, E000004729,
E000004639, E000005156; 6> E000006149, E000006148,
E000006114, E000006179, E000005448, E000005619,
E000005537, E000005527, E000005339, E000005513,
E000005278, E000006039, E000005340, E000005334,
E000005323, E000005620, E000006748, E000006743,
E000006791, E000006554, E000006747, E000006555,
E000006744; 7>E000005203, E000004925, E000004928,
E000006392.
23 cm -30 1255497 - 1
Secretaria de Estado de
cultura e Turismo
A Secretaria de Estado de Cultura e Turismo, em atendimento
ao art. 21 da Resolução SETES nº 45, de 05 de novembro
de 2014, publica a listagem oficial dos municípios participantes da Política de Regionalização do Turismo em Minas
Gerais, a ser:
Circuito Turístico Caminhos da Mantiqueira: Brazópolis,
Conceição das Pedras, Cristina, Delfim Moreira, Itajubá,
Maria da Fé, Marmelópolis, Pedralva, Piranguçu, Piranguinho, Pouso Alegre, Santa Rita do Sapucaí, Virgínia
Agência de Desenvolvimento Regional de Turismo Circuito
dos Diamantes: Alvorada de Minas, Carbonita, Couto de
Magalhães de Minas, Datas, Diamantina, Felício dos Santos,
Gouveia, Monjolos, Presidente Kubitschek, Rio Vermelho,
Santo Antônio do Itambé, São Gonçalo do Rio Preto, Senador Modestino Gonçalves, Serra Azul de Minas, Serro
Associação dos Municípios do Circuito Turístico Guimarães
Rosa – ACGR: Araçaí, Buritizeiro, Corinto, Curvelo, Felixlândia, Inimutaba, Morro da Garça, Pirapora, Pompéu, Presidente Juscelino, Santo Hipólito
Associação do Circuito Turístico Lago de Irapé: Berilo,
Botumirim, Cachoeira de Pajeú, Chapada do Norte, Coração de Jesus, Curral de Dentro, Grão Mogol, Ibiaí, Lagoa
dos Patos, Leme do Prado, Montezuma, Novorizonte, Santo
Antônio do Retiro, São João da Lagoa, Turmalina, Vargem
Grande do Rio Pardo, Veredinha
Associação dos Municípios do Circuito Turístico Montanhas
e Fé: Abre Campo, Diogo de Vasconcelos, Jequeri, Matipó,
Paula Cândido, Pedra do Anta, Ponte Nova, Raul Soares, Rio
Casca, Rio Doce, Santa Cruz do Escalvado, Santo Antônio do
Grama, São José do Goiabal, São Miguel do Anta, São Pedro
dos Ferros, Sem-Peixe, Sericita, Urucânia, Vermelho Novo
Associação do Circuito Turístico Noroeste das Gerais e Alto
Paranaíba: Buritis, Cabeceira Grande, Dom Bosco, GuardaMor, João Pinheiro, Lagamar, Lagoa Grande, Natalândia,
Paracatu, Patos de Minas, Presidente Olegário, Riachinho,
Unaí, Uruana de Minas, Vazante
Associação do Circuito Turístico Rota do Muriqui: Caratinga,
Córrego Novo, Imbé de Minas, Inhapim, Ipanema, Piedade
de Caratinga, Santa Rita de Minas, Taparuba, Ubaporanga
Agência de Desenvolvimento Regional do Circuito Turístico
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201907302146440161.