TJMG 02/07/2019 -Fch. 17 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
terça-feira, 02 de Julho de 2019 – 17
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
4320 - Manutenção 10
do Conselho Estadual de Assistência 29
Social e da gestão
115 - Apoio ao compartilhada e parcontrole social e ticipativa do suas
56
à gestão compartilhada do suas
380.000,00
Fóruns
154 instâncias de
controle social, de
60.167,00 gestão e de fóruns Barragens
criados, mantidos
e apoiados
1.500.000,00
CIB
Diárias
reuniões
Diárias
reuniões
CEAS
Conferências
Programa
204 - Rompimento da trajetória infracional
dos adolescentes
do estado
Ação
Fte
4596 - Estruturação
da política de aten- 71
dimento às medidas
em meio aberto
Meta Física
PPAG 2019
Valor Orçado/ano
a Fóruns
- Apoio
Regionais
Viagens relativas
- a usinas e participação nos fóruns
para
1.105,65 Diárias
reuniões
Despesas
com
via8.474,20 gens, degravação
-
para
para
-
com fóruns e
128.352,00 Reunião
urcmas
relativas a usinas
8.595,00 Viagens
e participação nos fóruns
4.864,98 Diárias para reuniões
com viagens,
52.098,08 Despesas
degravação
Conferências
viagens
- -
PLANO DE APLICAÇÃO DE RECURSOS DO FEAS - ORÇAMENTO 2019
1º Trimestre (executado)
2º Trimestre
Atividades
Atividade
Valor
Liberação de parcelas para
municípios 26 municípios das áreas de 2.720.000,00 176
cofinanciados
abrangência dos CREAS já
implantados.
Atividade
Pagamento refe- rências técnicas
(26)
Valor
Regionais,
190.042,00 Evento Dia D
Viagens relativas a usi25.785,00 nas e participação nos
fóruns
3.600,00 Diárias para reuniões
com viagens,
99.400,00 Despesas
degravação
Conferência
Estadual
108.000,00 (350.000
financeiro
atual)
3º Trimestre
Atividade
260.000,00 Pagamento
técnicas (26)
referências
61.606,00
380.000,00
25.787,00
60.167,00
3.600,00
13.170,63
85.400,00
245.372,28
1.133.457,09 1.241.457,09
4º Trimestre
Valor
Atividade
156.000,00 Pagamento
técnicas
referências
Valor
Total
2.304.000,00 2.720.000,00
01 1244734 - 1
Secretaria de Estado de Educação
Secretária: Julia Figueiredo Goytacaz Sant’Anna
Expediente
EXONERAÇÃO ATO Nº. 837/2019
A Secretária de Estado de Educação, no uso de atribuição que lhe confere o art. 1º do Decreto nº. 45.835, de dezembro de 2011 exonera, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº. 869, de 5 de julho de 1952, os servidores relacionados a seguir, ficando os mesmos cientes da necessidade de procurar a
Diretoria de Pessoal de seu órgão de lotação para regularizar possíveis pendências em sua situação funcional:
SRE
MUNICÍPIO
LOTAÇÃO
NOME
MASP
ADM
CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
VIGÊNCIA EXONERAÇÃO
PONTE NOVA
VICOSA
EE RAUL DE LEONI
JULIANA ARRUDA MARTINS
1425251-4
1
PEBIA
04/02/2019
PONTE NOVA
VICOSA
EE PE ALVARO CORREA BORGES
NATALIA CRISTINA LOPES
1324093-2
1
EEBIIC
04/02/2019
LEOPOLDINA
SANTO ANTONIO DO AVENTUREIRO
EE MIRANDA MANSO
KESSIA DA SILVA HENRIQUE
1349589-0
4
PEBIA
22/02/2019
DIVINOPOLIS
ITAUNA
EE SANTANA
MARISE ROCHA DE FARIA DINIZ
324752 -5
2
EEBIIC
07/02/2019
UBERLANDIA
UBERLANDIA
EE JOSE GOMES JUNQUEIRA
MAYARA RODRIGUES DE CARVALHO
1359808-1
2
PEBIA
04/02/2019
METROPOLITANA B
BELO HORIZONTE
EE CELSO MACHADO
CARLA ANDREA SALES
1132180-9
4
PEBIA
04/02/2019
PARA DE MINAS
IGARATINGA
EE JOSE ATAIDE DE ALMEIDA
HILTON ROCHA
619451-8
3
EEBIA
14/01/2019
UBERLANDIA
UBERLANDIA
EE PRES JUSCELINO KUBITSCHEK
ANTONIA PAIS CARVALHO
1356175 8
1
ATBIB
02/01/2019
PARA DE MINAS
PARA DE MINAS
EE AVANY VILLENA DINIZ
TANIA APARECIDA FERREIRA HANKE
765621 - 8
3
PEBIA
04/02/2019
PARA DE MINAS
PITANGUI
EE PROF JOSE VALADARES
ELAINE APARECIDA DE AQUINO VALERIO
1293690 -2
3
EEBIA
04/02/2019
Belo Horizonte, 28 de junho de 2019
Julia Sant’Anna
Secretária de Estado de Educação
01 1244632 - 1
EXONERAÇÃO ATO Nº. 839/2019
A Secretária de Estado de Educação, no uso de atribuição que lhe confere o art. 1º do Decreto nº. 45.835, de dezembro de 2011 exonera, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº. 869, de 5 de julho de 1952, os servidores relacionados a seguir, ficando os mesmos cientes da necessidade de procurar a
Diretoria de Pessoal de seu órgão de lotação para regularizar possíveis pendências em sua situação funcional:
SRE
MUNICÍPIO
LOTAÇÃO
NOME
MASP
ADM
CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
VIGÊNCIA EXONERAÇÃO
ALMENARA
ALMENARA
EE DE PEDRA GRANDE
INACIO DE LOYOLA RUAS LIMA
1352291-7
1
PEBIA
31/01/2019
ALMENARA
BANDEIRA
EE JOAO DOS SANTOS AMARAL
MARCELO SANTOS MILLI
1162032-5
4
PEBIA
29/01/2019
BARBACENA
CAPELA NOVA
EE CHIQUINHO DE PAIVA
ANTONIO ADRIANO VALE
1410629-8
3
PEBIA
17/01/2019
ALMENARA
JOAIMA
EE PROF ANTONIO GOMES MOREIRA
JAMILLA MIRANDA GOMES
1302005-2
3
PEBIA
01/02/2019
JANAUBA
JANAUBA
EE JULIAO MENDES FERREIRA
MARCOS VINICIUS CRUZ
1114591-9
4
PEBIA
22/11/2018
CAXAMBU
SAO LOURENCO
EE DR HUMBERTO SANCHES
CLARICE ARAUJO ISOLDI
1438910-0
1
PEBIA
29/01/2019
CAXAMBU
PASSA VINTE
EE CEL REZENDE
CRISTIANO CALIL DA COSTA ALVES
1409883-4
2
PEBIA
05/02/2019
PASSOS
FORMIGA
EE AURELIANO RODRIGUES NUNES
DAYSE TATIANA SILVA
1326340-5
2
PEBIA
07/02/2017
UBERABA
FRUTAL
EE GERALDA CARVALHO DE SOUZA
KENIA DE FATIMA GRACIANO
1323384-6
2
PEBIA
25/01/2019
ITAJUBA
ITAJUBA
EE MAJ JOAO PEREIRA
CLAUDIA COSTA DE ALMEIDA
732754-7
3
PEBIA
A/C DA PUBLICAÇÃO
PONTE NOVA
PEDRA DO ANTA
EE JOSE ALBINO LEAL
ADAO CUSTODIO DE PAULA
554525- 6
3
PEBIB
04/02/2019
UBA
PIRAUBA
EE AURELIO BENTO SALGADO
MARCI DIAS PIRES
129320-8
2
ATBIIIH
18/03/2019
Belo Horizonte, 28 de junho de 2019
Julia Sant’Anna
Secretária de Estado de Educação
01 1244579 - 1
EXTRATO DE PORTARIA NUCAD/SEE Nº 33/2019.
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
Processados: G.A.S.S., MaSP 619.007-8, Especialista em Educação Básica-Orientador, efetivo, admissão 1; W.P.C., MaSP 332.056-1, Professor de
Educação Básica, admissões 1 e 2,V.L.M., MaSP 1.238.038-2, Auxiliar de Serviços de Educação Básica, admissão 1.Comissão Processante - Presidente: Marcela Torres PereiraMembros: Megumi Araki Okuyama e Jussara Veneza Paxeco.Secretaria de Estado de Educação, Belo Horizonte,1
de julho de 2019.
PORTARIA NUCAD/SEE Nº 99/2019 – Recondução da Comissão
A Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação, no uso da competência delegada por meio da Resolução CGE-SEE n° 01/2018, e com
base nos artigos 218 e 219 da Lei Estadual nº 869, de 5-7-1952, tendo em vista os motivos apresentados pelos atuais presidentes dos processos administrativos disciplinares instaurados pelas portarias abaixo indicadas, RESOLVE reconduzir as comissões processantes vigentes pelo prazo de 60
(sessenta) dias a partir do término do prazo fixado no último ato de prorrogação/recondução da Comissão.
Portaria de Instauração
Portaria NUCAD/SEE nº 61/2018,
publicada em 22/12/2018
Última recondução
Portaria NUCAD/SEE n° 57/2019,
publicada em 25/04/2019
SRE Metropolitana B
PORTARIA NUCAD/SEE Nº 100/2019 - Substituição de membros da comissãoA Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação, no uso da
competência delegada por meio da Resolução Conjunta CGE-SEE n° 01/2018, e com base nos artigos 218 e 219 da Lei Estadual nº 869, de 5-7-1952,
RESOLVE substituir os servidores da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar instituída pela Portaria NUCAD/SEE Nº 03/2018, publicada
em 13/03/2018, Portaria NUCAD/SEE N° 36/2018, publicada em 19/05/2018 e Portaria NUCAD/SEE N° 70/2018, publicada em 20/07/2018, por
Sandra Maria Vieira de Melo Barboza, Isa Caroline Grande Ribeiro e Franciene Batista dos Reis, sob a presidência da primeira, para prosseguirem os
trabalhos até sua conclusão.Secretaria de Estado de Educação, Belo Horizonte, 1° de julho de 2019.(a) Camila Barbosa Neves
Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação
PORTARIA NUCAD/SEE Nº 101/2019 - Substituição de membros da comissãoA Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação, no uso
da competência delegada por meio da Resolução Conjunta CGE-SEE n° 01/2018, e com base nos artigos 218 e 219 da Lei Estadual nº 869, de 5-71952, RESOLVE substituir os servidores da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar instituída pela Portaria NUCAD/SEE Nº 128/2018,
publicada em 28/11/2018 e Portaria NUCAD/SEE N° 138/2018, publicada em 08/12/2018, por Ataíde de Paula Paiva, Ana Paula Santos de Pádua e
Águeda de Oliveira Saraiva, sob a presidência do primeiro, para prosseguirem os trabalhos até sua conclusão.Secretaria de Estado de Educação, Belo
Horizonte, 1° de julho de 2019.(a) Camila Barbosa Neves
Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação
PORTARIA NUCAD/SEE Nº 102/2019 - Substituição de membros da comissãoA Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação, no uso da
competência delegada por meio da Resolução Conjunta CGE-SEE n° 01/2018, e com base nos artigos 218 e 219 da Lei Estadual nº 869, de 5-7-1952,
RESOLVE substituir os servidores da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar instituída pela Portaria NUCAD/SEE Nº 29/2019, publicada
em 20/06/2019, por Paulo Rogério Mendes Silveira, Ana Paula Nogueira Rocha Borges e Vanessa Coelho Queiroz, sob a presidência do primeiro,
para prosseguirem os trabalhos até sua conclusão.Secretaria de Estado de Educação, Belo Horizonte, 1° de julho de 2019.
(a) Camila Barbosa Neves
Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação
PORTARIA NUCAD/SEE Nº 103/2019 – Recondução da Comissão
A Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação, no uso da competência delegada por meio da Resolução CGE-SEE n° 01/2018, e com
base nos artigos 218 e 219 da Lei Estadual nº 869, de 5-7-1952, tendo em vista os motivos apresentados pelos atuais presidentes dos processos administrativos disciplinares instaurados pelas portarias abaixo indicadas, RESOLVE reconduzir as comissões processantes vigentes pelo prazo de 60
(sessenta) dias a partir do término do prazo fixado no último ato de prorrogação/recondução da Comissão.
Última recondução
Portaria NUCAD/SEE n° 52/2019,
publicada em 16/04/2019
Secretaria de Estado de Educação, Belo Horizonte, 1° de julho de 2019.
(a) Camila Barbosa Neves
Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação
Portaria de Instauração
Portaria NUCAD/SEE nº 129/2018,
publicada em 28/11/2018
Última recondução
Portaria NUCAD/SEE n° 89/2019,
publicada em 13/06/2019
Unidade
Órgão Central
Secretaria de Estado de Educação, Belo Horizonte, 1° de julho de 2019.
(a) Camila Barbosa Neves
Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação
01 1244946 - 1
Unidade
Secretaria de Estado de Educação, Belo Horizonte, 1° de julho de 2019.
(a) Camila Barbosa Neves
Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação
Portaria de Instauração
Portaria NUCAD/SEE nº 118/2018,
publicada em 20/11/2018
PORTARIA NUCAD/SEE Nº 104/2019 – Recondução da Comissão
A Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação, no uso da competência delegada por meio da Resolução CGE-SEE n° 01/2018, e com
base nos artigos 218 e 219 da Lei Estadual nº 869, de 5-7-1952, tendo em vista os motivos apresentados pelos atuais presidentes dos processos administrativos disciplinares instaurados pelas portarias abaixo indicadas, RESOLVE reconduzir as comissões processantes vigentes pelo prazo de 60
(sessenta) dias a partir do término do prazo fixado no último ato de prorrogação/recondução da Comissão.
Unidade
SRE Pouso Alegre
RESOLUÇÃO SEE Nº4.145, DE 28 DE JUNHODE 2019.
Dispõe sobre a alteração da Comissão Interna de Gestão e Acesso às
Informações Públicas, instituída pela Resolução nº 4.131, de 09 de
maio de 2019, e outras providências quanto aos canais de atendimento
da Secretaria de Estado de Educação.
ASECRETÁRIADE ESTADO DEEDUCAÇÃO,no uso de suas atribuições legais e em atenção ao disposto nos artigos 4º e 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais, na Lei Federal nº 12.527, de 18 de
novembro de 2011, e no Decreto Estadual nº 45.969, de 24 de maio
de 2012,
RESOLVE:
Art. 1º - A Comissão Interna de Gestão de Informações, de que trata
a Resolução nº 4.131, de 09 de maio de 2019, denominada Comissão
Interna de Gestão e Acesso às Informações (CIGAI), será composta
pelos servidores abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro:
- Melissa Costa Alcântara Moraes – MaSP 753.127-0;
- Titular: Vinícius Lopes Faria – MaSP 1.426.113-5;
- Suplente: Eliane Moreira Miranda – Masp. 1.059.318-4;
- Titular: Mozart Alves Ferreira Júnior – MaSP 361.115-9;
- Suplente: Adolfo Vicente Mantuano de Souza – MaSP 930.529-3;
- Titular: Suzana Aparecida Costa Carvalho – MaSP 351.197-9;
- Suplente: Raquel Helena Ferraz e Silva – MaSP 573.082-5;
- Titular: Ivonice Maria da Rocha – MaSP 992.551-2;
- Suplente: Ângelo Viegas de Carvalho Ruas – MaSP 1.198.964-7;
- Titular: Milena Clara Fagundes do Real – MaSP 753.113-0;
- Suplente: Renata Kelly Alves Fonseca – MaSP 753.020-7;
- Titular: Mariana Márcia Custódio - MaSP 1127166-5;
- Suplente: Bárbara Campos de Andrade – MaSP 753135-3;
- Titular: Rogério Luis Massensini – MaSP 1.132.826-7;
- Suplente: Diego Roger Ramos Freitas – MaSP 1.322.081-9;
- Titular: Roseli Rodrigues – MaSP. 1.061.190-3;
- Suplente: Rosenyr Cristina de Paula da Rocha – MaSP 1.200.497-4;
- Titular: Bianca Giannini Silva Marinho – MaSP 1.164.841-7;
- Suplente: Gleisson Costa Pereira – MaSP 1.424.344-8;
- Titular: Thiago Zordan Malaguth – MaSP 752.861-5;
- Suplente: Fernanda Reina – MaSP 1.474.829-7.
Art. 2º -Compete a CIGAI identificar e classificar os documentos e
informações públicas, visando a viabilizar sua disponibilização, nos
termos da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que
regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no
inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 2016 da Constituição Federal, e na legislação estadual correlata.
Art. 3º - A Coordenação dos Canais de Atendimento passa a vincular-se
à Assessoria de Comunicação, ficando suas atividades, pertinentes ao
acesso à informação, orientadas por esta Comissão.
§1º - Fica instituído como ponto focal, pelo menos dois servidores em
cada instância de tratamento das demandas oriundas dos canais de atendimento, quais sejam: subsecretarias, superintendências e diretorias do
Órgão Central e as SRE.
§2º - É função do ponto focal encaminhar, responder e/ou concluir as
solicitações, dentro do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), atendendo as orientações padronizadas, encaminhadas pela Coordenação
dos Canais de Atendimento.
§3º - Compete à Coordenação dos Canais de Atendimento:
I - orientar o ponto focal quanto ao acesso e funcionamento do sistema
de tratamento das demandas, e quanto aos padrões de atendimento;
II - emitir relatórios estatísticos mensais, ou a qualquer momento
quando necessário, e encaminhá-los às instâncias para conhecimento;
III - fornecer suporte técnico ao ponto focal sempre que este solicitar,
pessoalmente, por telefone ou por e-mail;
IV - monitorar o atendimento das demandas quanto à qualidade da resposta e quanto ao prazo determinado em resolução.
Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,
ficando revogada a Resolução SEE nº 4.131, de 09 de maio de 2019.
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, em Belo Horizonte,
aos 28de junho de 2019.
(a) Julia Sant’Anna
Secretáriade Estado deEducação
01 1244636 - 1
Superintendência de Pessoal
DESIGNAÇAO – ATO Nº 10 / 2019
Designa, a pedido, nos termos do Decreto n º 18.073 de 08.09.1976,
devendo entrar em exercício no prazo de 07 (sete) dias, a contar da data
de publicação deste ato, a servidora:
SRE JUIZ DE FORA
MASP 1119576-5 Andreza Fatima de Paula, ATB – Adm.2, da EE
“Coronel Gabriel Penha de Paiva” do Município de Varginha para Juiz
de Fora, onde seu cônjuge, funcionário da Empresa Brasileira de Correis e Telégrafos, foi transferido por interesse do serviço.
Secretaria de Estado de Educação, em Belo
Horizonte, aos 1º de julho de 2019.
01 1244986 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201907012135460117.