TJMG 28/06/2019 -Fch. 4 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
4 – sexta-feira, 28 de Junho de 2019 Diário do Executivo
DNPM nº 2700/1936 - Classe 6. Apresentação: GCA/IEF. APROVADA. 7.5 Mineração Belocal Ltda. - Lavra a céu aberto ou subterrânea em áreas cársticas com ou sem tratamento, estradas para transporte de minério/estéril, pilhas de rejeito/estéril - São José da Lapa/
MG - PA/Nº 00046/2000/011/2014 DNPM nº 930.903/1981 - Classe 6.
Apresentação: GCA/IEF. APROVADA. 7.6 Imerys do Brasil Comércio de Extração de Minérios Ltda. - Lavra a céu aberto ou subterrânea em áreas cársticas com ou sem tratamento - Pains/MG - PA/Nº
00848/2006/001/2013 DNPM nº 831.609/1984 - Classe 3. Apresentação: GCA/IEF. APROVADA. 7.7 Mineral Brasil Pesquisas e Desenvolvimento Ltda. - Pesquisa mineral de minerais metálicos com supressão
de vegetação nativa secundária pertencente ao bioma mata atlântica em
estágios médio e avançado de regeneração, quando envolver o emprego
de guia de utilização expedida pelo DNPM - Seritinga/MG - PA/Nº
03232/2016/002/2016 DNPM nº 833.536/2011 - Classe 3. Apresentação: GCA/IEF. APROVADA. 7.8 Viena Fazendas Reunidas Ltda. - Silvicultura e produção de carvão vegetal, oriunda de floresta plantada
- Rubelita/MG - PA/Nº 13359/2010/005/2015 e 13359/2010/006/2018 Classe 3. Apresentação: GCA/IEF. APROVADA. 7.9 Vale S.A. - Complexo de Itabira (Alteamento da Barragem de Rejeitos Itabiruçu elevação 850 m) - Barragem de contenção de rejeitos/resíduos - Itabira/
MG - PA/Nº 00119/1986/111/2014 DNPM nº 930.641/1989 - Classe
6. Apresentação: GCA/IEF. APROVADA. 8. Processos Administrativos para exame de Compensação Ambiental decorrentes do corte e/
ou supressão de vegetação nativa pertencente ao bioma Mata Atlântica: 8.1 Jardinaves Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda. - Nova
Lima/MG - PA/Nº 09010001005/18 - licenciado pelo Codema de Nova
Lima. Apresentação: Escritório Regional Metropolitana/IEF. APROVADA. 8.2 SPE Neo Rio Solimões Incorporações Ltda. - Loteamento
Reserva da Mata - Betim/MG - PA/Nº 09010001540/15 - Sem AAF
- Classe Não passível - Escritório Regional Centro Cento Sul/IEF.
APROVADA. 8.3 Vale S.A. - Complexo Mariana - Mina de Alegria /
Fábrica Nova. - Lavra a céu aberto sem tratamento ou com tratamento a
seco - minério de ferro - Mariana/MG - PA/Nº 00182/1987/101/2015 Classe 5. Apresentação: Suppri. APROVADA. 9. Processo Administrativo para criação da Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN
para análise, discussão e deliberação nos termos do art. 13, inc. IX do
Decreto Estadual nº 46.953/2016: 9.1 RPPN Vivert Reserva da Mata
- Proprietário: TOP empreendimentos e incorporações Ltda. - Área
proposta: 37,6944 ha - Bom Sucesso/MG - PA/Nº 13000000025/18.
Apresentação: GCUC/IEF. APROVADA. 10. Processo Administrativo
para exame da ampliação da Reserva Particular do Patrimônio Natural RPPN Capoeira do Boi - Proprietário: Mosaic Fertilizantes P&K Ltda.
- Área proposta: 45,9794 ha - Uberaba/MG - PA/Nº 06000001371/18.
Apresentação: GCUC/IEF. APROVADA.
(a) Antônio Augusto Melo Malard. Diretor-Geral do Instituto Estadual
de Florestas - IEF e Presidente da Câmara de Proteção à Biodiversidade
e de Áreas Protegidas - CPB.
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna públicas
as DECISÕES determinadas pela 130ª Reunião Ordinária da Câmara
ormativa e Recursal - CNR, realizada no dia 26 de junho de 2019, às
14h, na Rua Espirito Santo, nº 495, 4º andar - Plenário do COPAM/
CERH-MG - Centro - Belo Horizonte/MG, a saber: 4. Exame da Ata
da 130ª RO de 29/05/2019. APROVADA COM ALTERAÇÕES. 5.
Minuta de Deliberação Normativa COPAM: 5.1 Minuta de Deliberação Normativa Copam que dispõe sobre a prorrogação dos prazos de
validade das licenças de operação, conforme o disposto no inciso IV
do art. 15 do Decreto nº 47.383, de 02 de março de 2018. Apresentação: Semad. PEDIDO DE VISTAS PELOS CONSELHEIROS Adriano
Nascimento Manetta representante da CMI, Denise Bernardes Couto
representante da FIEMG, Cláudio Jorge Cançado representante do
CREA/MG, Carlos Alberto Santos Oliveira representante da FAEMG
e Guilherme Vilela de Paula representante da PONTO TERRA. 6. Processos Administrativos para exame de Recursos dos Autos de Infração: 6.1 Metalúrgica Corradi Ltda. - Produção de Fundidos de Ferro e
Aço, sem tratamento químico superficial, inclusive a partir de reciclagem - Itaúna/MG - PA/Nº 01580/2004/002/2008 - AI/Nº 41698/2007.
Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam. PEDIDO DE
VISTA pela CONSELHEIRA Denise Bernardes Couto representante
da FIEMG. 6.2 Vital Engenharia S.A. - Tratamento e disposição final de
resíduos sólidos urbanos - Juiz de Fora/MG - PA/Nº CAP 464.463/2017
- AI/Nº 95632/2014. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da
Feam. INDEFERIDO O RECURSO, NOS TERMOS DO PARECER
JURIDICO DA FEAM. 6.3 São Miguel Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Loteamento do solo urbano para fins exclusivo ou predominantemente residenciais - Ibirité/MG - PA/Nº 00837/2004/001/2004
- AI/Nº 172/2003. Apresentação: Núcleo de Auto de Infração da Feam.
DEFERIDO PARCIALMENTE NOS TERMOS DO PARECER JURIDICO DA FEAM. 7. Processo Administrativo para exame de Recurso
da Licença Prévia concomitante com a Licença de Instalação: 7.1 City
Car Veículos, Serviços e Mineração Ltda./Fazenda Furnas - Pesquisa
Mineral, com ou sem emprego de guia de utilização, com supressão
de vegetação secundária nativa pertencente ao bioma mata atlântica
em estágios médio e avançado de regeneração, exceto árvores isoladas; pilhas de rejeito/estéril; estrada para transporte de minério/ estéril
externa aos limites de empreendimentos minerários e unidade de tratamento de minerais (UTM) com tratamento a úmido e ponto de abastecimento de combustíveis - Vargem Grande do Rio Pardo/MG - PA/
Nº 00026/2012/001/2017 ANM nº 830.357/2008 - Classe 4 (Conforme
Lei nº 21.972/2016, art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram
NM. PEDIDO DE VISTAS PELOS CONSELHEIROS João Carlos de
Melo representante do IBRAM e Denise Bernardes Couto representante da FIEMG.
(a) Anderson Silva de Aguilar. Secretário de Estado Adjunto de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da CNR.
27 1243845 - 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna públicas
as DECISÕES determinadas pela 26ª Reunião Ordinária da Câmara
de Atividades de Infraestrutura de Energia, Transporte, Saneamento e
Urbanização - CIF, realizada no dia 27 de junho de 2019, às 14h, na
rua Espírito Santo, 495, 4º andar - plenário do COPAM/CERH-MG,
Centro, Belo Horizonte/MG, a saber: 4. Exame da Ata da 25ª RO CIF
de 30/05/2019. APROVADA. 5. Programa de Concessão de Parques
Estaduais. Apresentação: Instituto Estadual de Florestas - IEF. APRESENTADO. 6. Processo Administrativo para exame de Licença Prévia concomitante com a Licença de Instalação: 6.1 Renascença Agropastoril S.A. / UFV Délio Bernardino VIII - Usina solar fotovoltaica
- Janaúba/MG - PA/Nº 36954/2017/002/2018 - Classe 4 (conforme Lei
nº 21.972/2016 art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram NM.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 06 (SEIS)
ANOS. 7. Processo Administrativo para exame de Licença de Operação: 7.1 Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA /
ETE Sistema Integrado e Emissário Final (ETE Limoeiro) - Estação
de tratamento de esgoto sanitário; interceptores, emissários, elevatórias
e reversão de esgoto - Timóteo/MG - PA/Nº 12038/2015/002/2019 Classe 4 (conforme Lei nº 21.972/2016 art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram LM. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES,
VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. Aprovada a alteração da condicionante
nº 08 que passa a vigorar com a seguinte redação: “Iniciar a execução
do PTRF, indicado na condicionante nº 7, nas áreas 1 (3,2064ha) e 2
(1,0239ha), devendo esta ser comprovada por meio de relatório técnico/
fotográfico à Supram. Prazo: 60 (sessenta) dias após o início da execução das atividades do PTRF”.
(a) Liana Notari Pasqualini. Superintendente de Apoio à Regularização
Ambiental e Presidente da Câmara de Atividades de Infraestrutura de
Energia, Transporte, Saneamento e Urbanização - CIF.
27 1243914 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas:
1. Edson da Silva Teixeira - Fazenda São José - Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de
ervas medicinais e aromáticas) - Santa Rita do Sapucaí/MG - PA nº
27407/2016/001/2019. 2. Cooperativa Agropecuária do Sudoeste
Mineiro Ltda. - Fabricação de produtos de laticínios, exceto envase de
leite fluido - Passos/MG - PA nº 00701/2003/008/2019. 3. Jazida Linda
Flor Ltda. - Lavra em aluvião, exceto areia e cascalho - Ritápolis/MG PA nº 10231/2019/001/2019.
(a) Cezar Augusto Fonseca e Cruz. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foi finalizada a análise da Licença Ambiental
Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada, com decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 08 (oito) anos:
1. R.E.D Graniti Mineração Ltda. - Pilha de rejeito/estéril de rochas
ornamentais e de revestimento - Santa Rita de Caldas/MG - PA/Nº
13635/2006/003/2019. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
(a) Cezar Augusto Fonseca e Cruz. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foi finalizada a análise da Licença Ambiental
Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada, com decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1. Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA - ETE Santa
Rita do Sapucaí 1ª ETAPA - Estação de tratamento de esgoto sanitário
- Santa Rita do Sapucaí/MG - PA/Nº 22414/2010/003/2019. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
(a) Cezar Augusto Fonseca e Cruz. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
27 1243874 - 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna públicas as
DECISÕES determinadas pela 30ª Reunião Ordinária da Câmara de Atividades Agrossilvipastoris - CAP, realizada no dia 27 de junho de 2019,
às 9h, na Rua Espirito Santo, 495 - 4º Andar/ Plenário, Centro, Belo
Horizonte/MG, a saber: 4. Exame da Ata da 29ª RO CAP de 30/05/2019
APROVADA. 5. Ações desenvolvidas pelo Sisema com vistas à preservação do bioma Mata Atlântica no Estado de MG - considerações
sobre os dados da Fundação SOS Mata Atlântica. Apresentação: IEF/
Semad. APRESENTADA. 6. Processos Administrativos para exame de
Licença de Operação Corretiva: 6.1 Agropecuária Figueiredo Ltda Epp E Outros/Fazenda Córrego da Ponte Gleba I e Il, Monjolos Glebla
I e Il, Ypotiuá, Ypotiuá Mirim, Brasília e Água Boa - Culturas Anuais,
excluindo a Olericultura - Buritis/MG - PA/Nº 15761/2005/002/2011
- Classe 5. Apresentação: Supram NOR. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. 6.2 Suzano Papel
e Celulose S.A. - Fazenda Barreiro - Culturas anuais, semiperenes e
perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Carrancas e Luminárias/ MG - PA/Nº 05238/2012/001/2018 - Classe 4
(conforme Lei nº 21.972/2016, art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação:
Supram SM. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE:
10 (DEZ) ANOS. Aprovada a inclusão de nova condicionante com a
seguinte redação: “Apresentar programa de mitigação de impactos relativos a emissão de poeira e manutenção das estradas em que ocorrerá
o transporte de produtos florestais, durante o período de colheita. Executar integralmente durante a vigência da licença. Prazo: 90 (noventa)
dias.” 6.3 GVG Reflorestamento Ltda./Fazenda Trevo - Culturas anuais,
semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto
horticultura, criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e
caprinos, em regime extensivo e produção de carvão vegetal oriunda de
floresta plantada - Várzea da Palma/MG - PA/Nº 12058/2009/001/2016
- Classe 4 (conforme Lei nº 21.972/2016, art. 14, inc. III, alínea b) Apresentação: Supram NM. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. 6.4 Maurício Graciani Martin.
- Suinocultura (Ciclo Completo), Formulação de rações balanceadas
e de alimentos preparados para animais, Serralheria, Criação de ovinos, bovinos de corte e búfalos de corte (Extensivo), Produção de
energia termoelétrica a gás natural e biogás. - Jequeri/MG - PA/N°
8492/2012/003/2017 - Classe 5. Apresentação: Supram ZM. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. 7.
Processos Administrativos para exame de Renovação da Licença de
Operação: 7.1 Paulo Roberto Campos - Fazenda Ponte Alta. - Suinocultura (Ciclo Completo); Formulação de rações balanceadas e de alimentos preparados para animais; Piscicultura convencional e unidade
de pesca esportiva tipo pesque-pague; Bovinocultura de corte extensivo; Desdobramento da madeira; Serralheria; Posto de abastecimento.
- Urucânia/MG - PA/N° 90190/1996/004/2011 - Classe 5. Apresentação: Supram ZM. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. 7.2 Espólio de Aristides Bernardes da Costa
/ Fazenda Contendas, Granja Tupi - Suinocultura - Patos de Minas/MG
- PA/Nº 16854/2005/003/2018 - Classe 4 (conforme Lei nº 21.972/2016
art. 14, inc. 3º, alínea b). Apresentação: Supram TMAP. CONCEDIDA
COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS.
(a) Vanessa Coelho Naves. Diretoria de Controle, Monitoramento e
Geotecnologia e Presidente Suplente da Câmara de Atividades Agrossilvipastoris - CAP.
27 1243684 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Norte de
Minas torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas, com decisões
pelo indeferimento:
1. Mineração Tapicuru Ltda. - Lavra a céu aberto - minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento - Ninheira/MG.
PA/nº 01371/2007/005/2019. Motivo: Divergências, inconsistências,
omissões e insatisfatoriedades das informações prestadas no processo.
2. Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - Estação de
Tratamento de Esgotos - ETE Lagoa dos Patos - Estação de tratamento
de esgoto sanitário e interceptores, emissários, elevatórias e reversão de
esgoto - Lagoa dos Patos/MG. PA/nº 18490/2015/002/2019. Motivo:
Divergências, inconsistências, omissões e insatisfatoriedades das informações prestadas no processo.
(a) Clésio Cândido Amaral. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Norte de Minas.
27 1243873 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas torna público que foram finalizadas as análises da Licença
Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada,
com decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 08 (oito)
anos:
1. Cooperativa Agropecuária Vale Paracatu Ltda - Fabricação de produtos de laticínios, exceto envase de leite fluido; Resfriamento e distribuição de leite em instalações industriais e/ou envase de leite fluido
- Paracatu/MG. Processo: 00041/1982/007/2019. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES.
a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM NOR.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada, com decisão pelo
indeferimento:
1. Draga Rio Paracatu Ltda EPP - Extração de argila usada na fabricação de cerâmica vermelha - Brasilândia de Minas/MG. Processo:
05590/2012/007/2019. Motivo: Impossibilidade técnica.
a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. O Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM NOR.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na Modalidade Cadastro abaixo identificadas, com decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1) COPASA - Companhia de Saneamento de Minas Gerais - ETA Santa
Izabel - Estação de tratamento de água para abastecimento - Paracatu/
MG. Protocolo: 66329536/2019; 2) Transportadora Campos & Campos
Ltda - Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos - São
Gonçalo do Abaeté/MG. Protocolo: 66252152/2019; 3) Nereu Machado
Rolim/Fazenda Monjolo Gleba 01 - Culturas anuais, exceto horticultura - Buritis/MG. Protocolo: 66413484/2019; 4) Leodito Luiz de Faria/
Fazenda Gameleira - Extração de cascalho, rocha para produção de britas, areia fora da calha dos cursos d’água e demais coleções hídricas,
para aplicação exclusivamente em obras viárias, inclusive as executadas por entidades da Administração Pública Direta e Indireta Municipal, Estadual e Federal - Urucuia/MG. Protocolo: 67183126/2019.
a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM NOR.
27 1243671 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo
Mineiro e Alto Paranaíba, torna público o arquivamento do processo
abaixo identificado:
1) Renovação de Licença de Operação: Delta Sucroenergia S.A. Unidade Volta Grande / Fazenda Prata de Baixo (Cachoeira) - Postos
revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - Conceição das Alagoas/MG PA nº 00201/1995/021/2016 - Classe 3. Motivo: perda de objeto. (a)
Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de Meio Ambiente da
SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba.
27 1243626 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Norte de
Minas torna público, conforme art. 32, § 1º, do Decreto 47383/2018,
que foi CELEBRADO o Termo de Ajustamento de Conduta do empreendedor abaixo identificado:
* Guidoni Ornamental Rocks Ltda. - Lavra a céu aberto - rochas ornamentais e de revestimento, pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais
e de revestimento e estrada para transporte de minério / estéril externa
aos limites de empreendimentos minerários - Francisco Dumont/MG
- Classe 3 -Vigência: 24 (Vinte e quatro) meses, contados da data da
assinatura: 27/06/2019.
(a) Clésio Cândido Amaral. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Norte de Minas.
27 1243844 - 1
A Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata, torna público
que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas:
1) Prefeitura Municipal de Canaã – Aterro de resíduos da construção civil (Classe “A”), exceto aterro para armazenamento/disposição
de solo proveniente de obras de terraplanagem previsto em projeto
aprovado da ocupação. – Canaã/MG – PA/N°8018/2019/001/2019. 2)
Vicente de Paula Lopes e Outro/Granja Barro Branco – Suinocultura;
Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem,
secagem, despolpamento, descascamento, classificação e/ou tratamento de sementes; Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura; Abate de animais
de médio porte (suínos, ovinos, caprinos, etc.); Formulação de rações
balanceadas e de alimentos preparados para animais. – Canaã/MG –
PA/N°2917/2004/003/2019. 3) Montecristo Empreendimentos Imobiliários Ltda – EPP – Estação de Tratamento de Esgoto Sanitário – Ubá/
MG – PA/Nº 35835/2013/001/2019.
a) Sílvia Cristiane Lacerda Barra. Superintendente Regional da
SUPRAM Zona da Mata.
27 1243703 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo
Mineiro e Alto Paranaíba, torna público que foram finalizadas as análises das Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS
abaixo identificadas, com decisões pelo indeferimento:
1. Ari Humberto Ferreira / Fazenda Bonito de Baixo / Mat. 16.651 e
16.722. – Suinocultura e Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo. - Coromandel/MG. PA
nº 10319/2007/004/2019. Motivo: Inviabilidade técnica. 2. Espólio
de Ivan Costa / Fazenda Lambari – Mat. 39.598. – Aterro de resíduos
classe “A” da construção civil, exceto aterro para fins de terraplanagem
em empreendimento ou atividade com regularização ambiental, ou com
a finalidade de nivelamento de terreno previsto em projeto aprovado
da ocupação – Monte Carmelo/MG. – PA nº 06371/2019/001/2019.
Motivo: Inviabilidade técnica. (a) Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro e
Alto Paranaíba.
27 1243815 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São
Francisco, torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificada, com decisão
pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10(dez) anos:
1) Auto Posto 381 Ltda. – EPP – Postos revendedores, postos ou pontos
de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de avião
– Oliveira/MG – Protocolo nº 65761455/2019, a partir de 27/06/2019.
(a) Rafael Rezende Teixeira. O Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto
São Francisco, torna público que foi finalizada a análise da Licença
Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada
com decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez)
anos:
1) Granwhite Mineração Ltda. – Lavra a céu aberto – Rochas ornamentais e de revestimento, Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais
e de revestimento – Piracema/MG – PA/Nº 17946/2005/003/2019. (a)
Rafael Rezende Teixeira. Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São
Francisco, torna público o arquivamento do processo abaixo identificado: Licença de Operação *Companhia de Saneamento de Minas
Gerais - COPASA – ETE Nova Serrana Tratamento de esgoto sanitários
– Nova Serrana/MG – PA/Nº 15472/2010/002/2013 – Classe 3. Motivo:
Perda de objeto. (a) Rafael Rezende Teixeira. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Alto
São Francisco, torna público o INDEFERIMENTO do processo de
Licenciamento Ambiental abaixo identificado:
1) Licenciamento Ambiental Concomitante (LAC 1 - LOC): Clóvis Modesto de Castro – ME – Tratamento químico para preservação
de madeira – Piumhi/MG – PA Nº 24253/2010/001/2018 – Classe 3
– Motivo: Impossibilidade técnica. (a) Rafael Rezende Teixeira. O
Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São
Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Alto
São Francisco, torna público CONCEDIDA a Licença Ambiental
abaixo identificada:
1) Renovação de Licença de Operação: *Lamil Lage Minérios Ltda. –
Lavra a céu aberto sem tratamento ou com tratamento a seco – minerais
não metálicos, exceto em áreas cársticas ou rochas ornamentais e de
revestimento, Pilhas de rejeito/estéril, Unidade de tratamento de Minerais – UTM e Lavra subterrânea sem tratamento ou com tratamento a
seco, exceto pegmatitos e gemas - – Concedida com Condicionante –
Pará de Minas/MG - PA/N° 00009/1995/017/2016, com validade de 10
(dez) anos. (a) Rafael Rezende Teixeira. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Alto
São Francisco, torna público que foi requerida a Licença Ambiental
Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada:
1) José Eduardo Ferreira da Silva – Culturas anuais, semiperenes, e
perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura e Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e
caprinos, em regime extensivo – São Roque de Minas/MG - PA/Nº
02156/2019/001/2019. (a) Rafael Rezende Teixeira. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Alto
São Francisco, torna público que foi requerida a Licença Ambiental
Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada com decisão
pelo indeferimento:
1) Rodrigo Ferreira de Andrade, CPF 073.544.426-90 - ME/Fazenda
Chapada – Extração de rocha para produção de britas, Pilha de rejeito/
estéril de rochas ornamentais e de revestimentos e Unidade de tratamento de minerais – UTM, com tratamento a seco – Moema/MG – PA/
Nº 00413/2015/002//2019. (a) Rafael Rezende Teixeira. Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
27 1243901 - 1
A Diretora Regional de Administração e Finanças da SUPRAM Jequitinhonha no uso de suas atribuições, considerando a Resolução SEMAD
n° 2.780 de 21 de fevereiro de 2019, torna público o arquivamento do
processo abaixo identificado:
1. Renovação de Licença de Operação: *Ferroeste Industrial Ltda. –Silvicultura; Produção de carvão de floresta plantada – Turmalina/MG PA/Nº 19293/2005/002/2015 – Classe 5. Motivo: Não apresentação de
informações complementares.
(a) Cândida Cristina Barroso de Vilhena. Diretora Regional de Administração e Finanças da SUPRAM Jequitinhonha.
27 1243817 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Norte
de Minas torna público que foram finalizadas as análises das Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas, com decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade é de
10 (dez) anos:
1. RB Transportes Ltda. ME - Base de armazenamento e distribuição de
lubrificantes, combustíveis líquidos derivados de petróleo, álcool combustível e outros combustíveis automotivos - Montes Claros/MG. PA/
nº 01146/2017/002/2019. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
2. Grupo GD Participações e Investimentos Ltda. - Usina solar fotovoltaica - Janaúba/MG. PA/nº 20967/2017/002/2019. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES.
3. Paulo Henrique de Faria/Fazenda Império - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto
horticultura e beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza,
lavagem, secagem, despolpamento, descascamento, classificação e/ou
tratamento de sementes - Buritizeiro/MG. PA/nº 90079/2003/005/2017.
Minas Gerais - Caderno 1
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. 4. Figueiredo e Botelho
Ltda. - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil - Pedras de Maria da Cruz/MG. PA/nº 11833/2019/001/2019.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
(a) Clésio Cândido Amaral. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Norte de Minas.
27 1243855 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Norte de Minas torna público o arquivamento dos processos abaixo
identificados:
1) Renovação de Licença de Operação: * Ligas de Alumínio S.A - Liasa/
Fazenda Bocaiuva - Silvicultura e produção de carvão vegetal, oriunda
de floresta plantada - Guaraciama/MG - PA/Nº 15520/2007/002/2015 Classe 3. Motivo: Não atendimento as informações complementares. 2)
Sada Bio-Energia e Agricultura Ltda./Fazenda Boqueirão - Silvicultura
e comércio e/ou armazenamento de produtos agrotóxicos veterinários
e afins - Coração de Jesus/MG - PA/nº 23535/2008/001/2015. Motivo:
Não atendimento as informações complementares.
(a) Clésio Cândido Amaral. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Norte de Minas.
27 1243909 - 1
A Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata, torna público
que foram finalizadas as análises de Licença Ambiental Simplificada
na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas, com decisão pelo
indeferimento:
1) D P da Silva Siqueira – Postos Revendedores, postos ou pontos
de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, posto flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação – Simonésia/MG – PA/N°3750/2019/001/2019. Motivo: Impossibilidade técnica. 2) E A Nogueira Ltda-ME – Extração de areia e
cascalho para utilização imediata na construção civil – Rodeiro/MG
e Guidoval/MG – PA/N°33127/2014/002/2019 – Motivo: Impossibilidade técnica. 3) Mineração Santa Izabel Ltda-ME – Lavra a céu aberto
– rochas ornamentais e de revestimento – Santos Dumont/MG – PA/
N°8185/2008/003/2019. Motivo: Impossibilidade técnica.
(a) Sílvia Cristiane Lacerda Barra. Superintendente Regional da
SUPRAM da Zona da Mata.
27 1243910 - 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna público o
arquivamento do processo abaixo identificado:
3) Licença Prévia concomitante com Licença de Instalação e Licença
de Operação (LAC 1): *Catalão Indústria e Comércio de Areia Ltda.
- Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção
civil - Pirapora/MG - PA/Nº 05118/2010/003/2018 - Classe 4. Motivo:
Não atendimento as informações complementares.
(a) Anderson Silva de Aguilar. Secretário Adjunto de Estado de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Secretário Executivo
COPAM.
27 1243911 - 1
Edital de convocação de Audiência Pública sobre o EIA/RIMA do
empreendimento Termoambiental Energia Ltda., tratamento térmico
de resíduos tais como incineração, pirólise, gaseificação e plasma,
no município de Uberlândia/MG. O Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM, por meio da Superintendência Regional de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SUPRAM TMAP, convoca os interessados a comparecer à Audiência Pública sobre o Estudo
de Impacto Ambiental - EIA e seu respectivo Relatório de Impacto
Ambiental - RIMA do empreendimento Termoambiental Energia Ltda,
PA/ Nº 25781/2016/002/2019, classe 5, localizado no município de
Uberlândia/MG, a realizar-se no dia 19 de julho de 2019, às 18:00
hs, no Auditório do CREA, na Av. Anselmo Alves dos Santos, nº 1.240,
Bairro Santa Mônica, no município de Uberlândia/MG. Informa ainda,
que o RIMA encontra-se à disposição dos interessados na Superintendência Regional de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SUPRAM TMAP, Praça Tubal Vilela, 03 – Centro, município de
Uberlândia/MG, no horário de 08:30 às 12:00 hs e das 13:00 às 16:00
hs, e ainda através do link: https://www.pcaambiental.com.br/projetos.
(a) Anderson Silva de Aguilar. Secretário de Estado Adjunto de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Secretário Executivo do
COPAM.
27 1243810 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo
Mineiro e Alto Paranaíba no uso de suas atribuições, torna público que
foi CONCEDIDA a Licença Ambiental abaixo identificada:
1) ) Licença Prévia concomitante com Licenças de Instalação e Operação (LAC1-LP+LI+LO): Rede de Postos Marajó Centralina Ltda –
Postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistema
retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de
combustíveis de aviação - Centralina/MG - PA/N° 1750/2001/006/2018
- Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE:
até 16/01/2028. (a)Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba.
27 1243672 - 1
A Superintendente da SUPRAM Zona da Mata, torna público que foi
finalizada a análise da Licença Ambiental Simplificada na modalidade
LAS/RAS abaixo identificada, com decisão pelo deferimento, cujo
prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1) José Braga Martins/Fazenda Areal – Suinocultura; Formulação de
rações balanceadas e de alimentos preparados para animais – Jequerí/
MG – PA/N°3739/2014/003/2019.
(a) Sílvia Cristiane Lacerda Barra. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
27 1243913 - 1
Conselho Estadual de Recursos
Hídricos - CERH
DELIBERAÇÃO NORMATIVA CERH
Nº 62, DE 17 DE JUNHO DE 2019.
Altera Deliberação Normativa CERH-MG nº 09, de 16 de junho de
2004.
O CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS - CERH/
MG, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no
inciso III, do artigo 12 e artigo 14, da Lei Federal nº 9.433, de 08 de
janeiro de 1997; no §1º do artigo 18, da Lei Estadual nº 13.199, de 29
de janeiro de 1999; e no artigo 2º da Resolução CNRH nº 184, de 07
de dezembro de 2016,
DELIBERA:
Art. 1º O §1º artigo 2° da Deliberação Normativa CERH-MG nº 09, de
16 de junho de 2004, passa a vigorar com a seguinte redação:
“§ 1º Para as UPGRH SF6, SF7, SF8, SF9, SF10, JQ1, JQ2, JQ3, PA1,
MU1, Rio Jucuruçu e Rio Itanhém, o volume máximo a ser considerado como uso insignificantes para as acumulações superficiais será de
40.000 m³.”
Art. 2º Esta Deliberação Normativa entra em vigor 30 (trinta) dias após
a data da sua publicação.
(a) Germano Luiz Gomes Vieira. Secretário de Estado de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente do Conselho
Estadual de Recursos Hídricos.
27 1243854 - 1
Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
Diretora-Geral: Marília Carvalho de Melo
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Sul
de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam, por meio da Portaria Igam nº
12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga
de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 26884/2017, Usuário: Cofco Agri Comércio e Armazenagem de Grãos Ltda., Alfenas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1804485/2019. *Processo n° 06509/2018, Usuário: Paulo Rubens
Garcia Caputo, Campestre, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1805210/2019. *Processo n° 06238/2018, Usuário: Couro do Cervo
Energia Ltda., Nepomuceno, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1805234/2019. *Processo n° 29859/2019, Usuário: M J de Paula
Extração de Areia, Ritápolis, Deferido com condicionantes, Portaria
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320190627210839014.