TJMG 27/06/2019 -Fch. 2 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
2 – quinta-feira, 27 de Junho de 2019 Diário do Executivo
Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
PELA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
NOMEIA, em caráter efetivo, a candidata abaixo relacionada, em cumprimento de decisão liminar proferida pelo Exmo. Ministro Relator Og
Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça, no Mandado de Segurança
nº 57.342 - MG (2018/0100594-6), tendo em vista sua aprovação no
concurso público de que trata o Edital SEPLAG/PMMG nº 06/2014,
homologado em 16 de setembro de 2015, para o cargo do Colégio Tiradentes da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais - PMMG:
LAVRAS
PEB ARTE
CLASSIFICAÇÃO
NOME
IDENTIDADE
ROSANA BATISTA DE MG7470788
2º
FREITAS PEREIRA
NOMEIA, em caráter efetivo, o candidato abaixo relacionado, em
cumprimento de decisão proferida pelo Exmo. Sr. Desembargador
Relator Edilson Olímpio Fernandes, do Órgão Especial do TJMG, no
Mandado de Segurança nº 1.0000.19.039629-1/000, tendo em vista sua
aprovação no concurso público de que trata o Edital SEPLAG/PMMG
nº 06/2014, homologado em
16 de setembro de 2015, para o cargo do Colégio Tiradentes da Polícia
Militar do Estado de Minas Gerais PMMG:
UBERLÂNDIA
PEB HISTÓRIA
CLASSIFICAÇÃO
NOME
IDENTIDADE
ROGERIO
MEDEIROS 265102868
3º
SILVA
PELA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
no uso da atribuição que lhe confere o artigo 90, inciso II, da Constituição Estadual, em cumprimento à decisão proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 1.0000.15.064584-4/002, nomeia CONRADO
JOSÉ DE LIMA E SILVA para ocupar o cargo - PC 2140, de Investigador de Polícia I, lotado no quadro de provimentos efetivos da Polícia
Civil do Estado de Minas Gerais, relativo ao Concurso Público regido
pelo Edital nº 01/2014.
no uso da atribuição que lhe confere o artigo 90, inciso II, da Constituição Estadual, em cumprimento à decisão proferida nos autos da Ação
Ordinária n° 0048557-35.2019.8.13.0480, em trâmite perante a Unidade
Jurisdicional Cível da Comarca de Patos de Minas, nomeiaHIAGO
MARCIANO ARAÚJO CAIXETA, em caráter precário, para ocupar
o cargo - PC 1369,de Delegado de Polícia, Código DL, nível Substituto, grau A, inicial da série de níveis a que se refere o artigo 76, I, da
Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013 e seu respectivo
Anexo I.I, lotado no quadro de provimentos efetivos da Polícia Civil
do Estado de Minas Gerais, relativo ao Concurso Público regido pelo
Edital nº 01/18.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES
no uso de suas atribuições, dispensa CLEBER PHILLIPE DE
BRITO, MASP 1367420/5, ocupante do cargo de provimento em
comissão DAD-6 EO1101004, de recrutamento amplo, de responder pelo Núcleo de Análise de Projetos Esportivos da Secretaria de
Estado de Esportes, a contar de 30.05.2019, para regularizar situação
funcional.
no uso de suas atribuições, designa CLEBER PHILLIPE DE BRITO,
MASP 1367420/5, titular do cargo de provimento em comissão DAD-6
EO1101004, para responder pela Diretoria de Gestão de Lei de Incentivo ao Esporte da Secretaria de Estado de Esportes, 30.05.2019, para
regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, designa FERNANDA MOREIRA
DUMONT, MASP 752945/6, titular do cargo de provimento em
comissão DAD-4 EO1102664, para responder pelo Núcleo de Monitoramento e Controle da Secretaria de Estado de Esportes, 30.05.2019,
para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, designa DOUGLAS ALEXANDRE
SOUSA, MASP 1320893/9, titular do cargo de provimento em comissão DAD-4 EO1102656, para responder pelo Núcleo de Análise de Projetos Esportivos da Secretaria de Estado de Esportes, 30.05.2019, para
regularizar situação funcional.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
retifica os atos de exoneração e nomeação de ANA CLAUDIA
MACHADO BOTELHO LUTFY, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, publicados em 30/05/2019: onde se lê “ANA
CLAUDIA MACHADO BOTELHO LUFTY”, leia-se “ANA CLAUDIA MACHADO BOTELHO LUTFY”.
retifica o ato de revogação de JANE LOPES DENICOLI MENESES, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, publicado em
30/05/2019: onde se lê “JANE LOPES DENÍCOLI DOS SANTOS”,
leia-se “JANE LOPES DENICOLI MENESES”.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES
coloca, nos termos dos art. 13, III, e art. 15 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Esportes à disposição da Secretaria de Estado de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD, em prorrogação,
de 01/01/2019 a 31/12/2019, com ônus para o cessionário, conforme
Convênio de Cooperação Técnica nº 005/2018, para regularizar situação funcional:
MARIA ELIZABETE DA SILVA, MASP 385686/1, ASSISTENTE DE
GESTÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS EM DESENVOLVIMENTO,
NÍVEL V, GRAU B.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria
de Estado de Educação à disposição da SECRETARIA DE ESTADO
DE DIREITOS HUMANOS, PARTICIPAÇÃO SOCIAL E CIDADANIA, até 31/12/2019, com ônus para o cessionário:
SHIRLEY ALEXANDRA FERREIRA, MASP 1.277.839-5, ANALISTA EDUCACIONAL, I, B, ADMISSÃO 2.
26 1243412 - 1
Ouvidoria-Geral
do Estado
Ouvidora-Geral: Simone Deoud Siqueira
Expediente
A OUVIDORA-GERAL ADJUNTA, no uso da competência delegada
pela Resolução nº 02/2019, publicada em 06/02/2019, CONCEDE
AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da
Resolução SEPLAG Nº 22, de 25/4/2003, a servidora:
MASP 1206423-4, Maria Cecília Fernandes Alves, Agente Governamental, nível II, grau B, por 01 mês referente ao 2 º quinquênio de exercício, a partir de 24/06/2019.
Belo Horizonte, 19 de junho de 2019.
KATHLEEN GARCIA NASCIMENTO
Ouvidora-Geral Adjunta
26 1242938 - 1
Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
Defensor Público-Geral: Gério Patrocínio Soares
Expediente
ATO DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL
Nº 346/2019
O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 9º, inciso IX,
da Lei Complementar Estadual 65, de 16 de janeiro de 2003, e baseando-se nos fatos apurados através do Procedimento Administrativo Disciplinar nº 0941.0203.2016.4.004, reconheceu a prescrição da pretensão punitiva em relação ao Servidor Público A.A.C, MASP 355.083-7,
com fundamento no artigo 258 da Lei Estadual 869/52.
Belo Horizonte, 25 de junho de 2019.
GÉRIO PATROCÍNIO SOARES
DEFENSOR PÚBLICO-GERAL
26 1242954 - 1
RESOLUÇÃO N. 176/2019
Designa Defensor Público para o Núcleo Estratégico da Defensoria
Pública de Proteção aos Vulneráveis em Situações de Crise.
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o art. 9º, incisos I, III,
VII e XII, da Lei Complementar n. 65, de 16 de janeiro de 2003, e
considerando a aplicação do disposto no art. 9, § 1º, da Deliberação
n. 13/2017, conforme decisão do CSDPMG na sessão ordinária de 14
de junho de 2019;
RESOLVE:
Art. 1°. Designar o Defensor Público HENRIQUE VILAÇA BELO,
Madep 0707, para integrar o Núcleo Estratégico da Defensoria Pública
de Proteção aos Vulneráveis em Situações de Crise, a partir de 03 de
julho de 2019.
Art. 2°. O Defensor Público designado regularizará a ordem dos trabalhos no órgão de atuação em que se encontra, mediante manifestação
e devolução de autos com vista, realização de audiências para as quais
foi intimado, interposição de recursos com prazo em andamento, atendimentos agendados e outras providências afetas ao cargo, produzindo
relatório, com cópia aos atuais coordenadores.
Art. 3°. Ao assumir suas funções, o Defensor Público fará imediata
comunicação à Corregedoria-Geral.
Art. 4°. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 25 de junho de 2019.
Gério Patrocínio Soares
Defensor Público-Geral
26 1243132 - 1
Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária
e Abastecimento
Secretária: Ana Maria Soares Valentini
Expediente
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEDA/SEAPA/
Nº01/2019, de 24 de junhode 2019.
Institui o Grupo de Trabalho para elaboração de normatização e fluxos administrativos referente à regularização das áreas arrendadas pelo
Estado de Minas Gerais, no programa Distritos Florestais, bem como
definição dos procedimentos inerentes às demandas de usucapião em
área rural no Estado de Minas Gerais.
ASECRETÁRIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,
EABASTECIMENTOdesignada pararesponder pelaSECRETARIA
DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIOnouso da atribuição prevista no art. 93, § 1º, da Constituição do Estado, nos termosdo art. 2º, inciso II, alínea “a” do Decreto Estadual 47.065 de 20
de outubro de2016, observada a Lei Estadual 11.020 de 8 de janeiro de
1993, diante da previsãodo §3º do art. 216-A da Lei Federal 6.015 de 31
de dezembro de 1993, consoantedisposto na Lei Estadual 14.184 de 31
de janeiro de 2002, bem como diante doentendimento exarado na Nota
Jurídica nº 1.704 de 20 de junho de 2008 e NotaJurídica nº 1.736 de 7
de agosto de 2008, Nota Jurídica 1.572 de 14 de dezembro de 2017 e
Nota Jurídica 1577 de 18 de dezembro de 2017, todas de autoria daAdvocacia Geral do Estado de Minas Gerais,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica instituído o Grupo de Trabalho responsável pela elaboração de metodologia e implantação de procedimento operacional padrão,
para execução das seguintes atividades:
I – Diagnóstico e normatização dos fluxos legais e administrativos para
execução técnica e operacional acerca dos procedimentos de arrecadação e possibilidade de destinação das áreas arrendadas pelo Estado de
Minas Gerais no programa Distritos Florestais;
II – Diagnóstico e normatização dos fluxos legais e administrativos para
execução técnica e operacional acerca dos procedimentos inerentes às
demandas de usucapião em área rural no Estado de Minas Gerais;
Parágrafo único - A metodologia e implantação dos procedimentos de
que trata o caput deverá permitir o diagnóstico, estabelecendo uma
proposta de procedimento administrativo visando à atualização permanente de informações relativas à execução dos trabalhos descritos
nos incisos I e II.
Art. 2º - O Grupo de Trabalho será composto da seguinte forma:
I– José Ricardo Ramos Roseno – MASP 1.395.610-7
II – Everton Augusto Paiva Ferreira – MASP 1.471.825-8
III – Bruno Demétrio Pereira da Luz – MASP 1.436.176-0
IV – Suzana Rocha Savoi Diniz – MASP 1.477.549-8
V – Ana Luiza Lopes Rettore – MASP 1.397.634-5
VI – Pedro José de Campos Garcia – MASP 1.053.247-1
VII – Roberto Vianney Ferreira Fontes Junior – MASP 1.477.945-8
§ 1º - A Presidência estará a cargo do servidor José Ricardo Ramos
Roseno.
Minas Gerais - Caderno 1
§ 2º - Poderão ser convidados a participar das atividades do Grupo de
Trabalho, servidores e empregados públicos de órgãos e entidades estaduais quando necessário para o pleno alcance dos seus objetivos.
Art. 3º - Caberá ao Grupo de Trabalho, apresentar, no prazo de 30
(trinta) dias, prorrogáveis justificadamente, relatório contendo proposta
para diagnóstico e implementação dos procedimentos para execução
dos trabalhos descritos nos incisos I e II do art. 1º.
Art. 4º - A Controladoria-Geral, por meio da Auditoria-Geral e/ou
daControladoria Setorial da SEAPA, mediante solicitações formais
no decorrer dos trabalhos, orientará o GT em questões que envolvam
a identificação de riscos estratégicos e implicações para o controle
interno dos processosque forem abordados na metodologia referente
àarrecadação e destinação de áreasarrendadaspelo Estado de Minas
Gerais no programa Distritos Florestais e às demandas de usucapião em
área rural do Estado de Minas Gerais.
Art. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 22de maiode 2019.
Ana Maria Soares Valentini
Secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
respondendo pelaSecretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário
26 1243399 - 1
Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
Diretor-Geral: Thales Almeida Pereira Fernandes
ATO Nº 363/2019 - CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, aos servidores:
Nome
Masp
Nº Quinq.
A partir de:
RONALDO MONTE RASO FREIRE MAIA
1017019-9
8ª
16-06-2019
ATO Nº 364/2019 - AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO de férias-prêmio, nos termos da resolução SEPLAG nº 22, de 25-4-2003, aos
servidores:
Nome
MASP
Ref. ao Quinq.
Qtde Meses
A partir de:
MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA SANTOS
1017885-3
4º
1
24.06.2019
ATO Nº 365/2019 - RETIFICA o ato 027/2016, publicado em 04-02-2016, referente ao servidor PAULO OLIVEIRA DE ALMEIDA: onde se lê: 1º
quinquênio a partir de 25-02-2016, leia-se 2º quinquênio a partir de 26-02-2016, para fins de regularização.
ATO Nº 366/2019 - AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO de férias-prêmio, nos termos da resolução SEPLAG nº 22, de 25-4-2003, aos
servidores:
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Meses
1
1
1
1
1
1
1
1
1
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3
1
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1
1
1
1
2
3
Servidor
ADAIL DIRCEU SANTIAGO
ADEMIR FIGUEIREDO
ADRIANE LACERDA BARBATO
AIRTON RIGUEIRA BEZERRA
ALEXANDRE AUGUSTO SOARES
ALEXANDRE MACHADO BARBOSA
ALEXANDRE SAMPAIO RODRIGUES
ALEXSANDER DE OLIVEIRA SOUSA
AMADOR ALVES SEVERINO NETO
ANA CRISTINA DINIZ FRANCA COSTA
ANAMARIA AVILA NAZARE LEITE
ANDERSON CARDOSO COSTA
ANDERSON CARDOSO COSTA
ANDERSON CARDOSO COSTA
ANDREA HELENE HENRIQUES BERGER MACHADO
ANGELA MARIA DIAS F DA COSTA
ANNA ZILDA SPAMPINATO
ANTONIO AFONSO NOGUEIRA DE OLIVEIRA
ANTONIO BAPTISTA RUBACK
ANTONIO CARLOS DE FARIA SANTOS
ARISTIDES MILTON DA CUNHA
AURISTELA ALVES TAROSSI FRANCA
AURISTELA ALVES TAROSSI FRANCA
BERNADETE APARECIDA TAVARES
CARLOS AUGUSTO PEREIRA GUIMARAES
CARLOS CEZAR MEDEIROS NETO
CARLOS EUSTAQUIO FERREIRA
CARLOS MASSARU KATO
CARLOS MURILO MARTINS DE MIRANDA
CECILIA LEITE GOMES DE SOUZA
CLARICE DO CARMO FERREIRA COUTO
CLAUDIA MARIA MEDEIROS LIMERES
CLEIR DE SOUZA LIMA ASSIS
CLENIA MARILIA SANTIAGO MAGALHAES
CLENILDA C R MAZZINI OLIVEIRA
CRISTOVAO LUIZ SILVA CALIAN
DANIELA LAZZARINI PEREIRA GOMES
DEBORAH TEIXEIRA EVANGELISTA
DELVI GONCALVES DA SILVA
DEUSDETE MATOS COSTA
DEUSDETE MATOS COSTA
DEUSDETE MATOS COSTA
DILMA BORGES SANTOS ALVES
EDGAR RAMOS FERNANDES
EDMILSON VALADARES SANTANA
EDSON DE OLIVEIRA MOURAO FILHO
EDSON DE OLIVEIRA MOURAO FILHO
EDSON DE OLIVEIRA MOURAO FILHO
EDUARDO DE LIMA
EDUARDO PALMIERI LAGE
EDUARDO PALMIERI LAGE
ELAINE NEVES FERREIRA
ELISABETE DE ABREU ALVES LEMOS
ELISABETE RODRIGUES DOS SANTOS
ELIZABETE FERREIRA MELO GUIMARAES
ERIKA HEITMANN SALOMAO PAES
ERIKA NOGUEIRA BERTONI
FABIANE KELER QUEIROZ
FABIO ALESSANDRO IURCK
FARLEY SOARES DE ALMEIDA
FERNANDO LUIZ GONCALVES DE OLIVEIRA
FLAVIA ALESSANDRA DE LIMA
FLAVIO PRATES BRAGA
FRANK RODRIGUES MELO
FREDERICO DE CASTRO RESENDE FRANCO
GABRIELLA CRISTINA DINIZ LOPES ROCHA
GERALDO BRAZ FERREIRA
GRACIENE ALVES DE CARVALHO MACIEL
GUSTAVO MAIA RODRIGUES FONSECA
HAMILTON CASTRO SWERTS
HAMILTON CASTRO SWERTS
HERMINIO DE ALMEIDA E CASTRO
HUMBERTO ANTUNES DE ALMEIDA
IGOR DE SOUZA PATARO TEIXEIRA
IRENE DAS DORES FREITAS RIBEIRO
ISABELA OLIVEIRA DE PAULA REGO
JARBAS ARAUJO XAVIER
JESSICA MENDES MARTINS FERREIRA
JOAO RODRIGUES
JOAO SANTOS PEREIRA
JOAQUIM BARBARA DA SILVA
JOAQUIM CARNEIRO FILHO
JOAQUIM RAIMUNDO RESENDE ALVES
JOSE CARLOS DA SILVA
JOSE MARIA TORRES PEREIRA
JOSE VALTER SOARES SILVA
JULIANA BOTELHO JUNQUEIRA MARTINS
JULIANA GALVAO DE CARVALHO
JULIO CESAR DOS SANTOS
KARIME VELLASCO SILVA MONTEIRO
LAURO MARCIO OTTONI MUNIZ
LILIANE ARAMUNI SALHA
LINEU HUGO DUARTE TEIXEIRA
LUCIANA DE BARROS COUTO BARBOSA
LUCIANA DE FREITAS FERREIRA DIAS
LUIZ CARLOS MOREIRA PESSOA
LUIZ CARLOS MOREIRA PESSOA
MASP
1208831-6
1017687-3
1017517-2
1017440-7
1125859-7
1269078-0
1017947-1
1017509-9
1217848-9
1017620-4
1017423-3
1017240-1
1017240-1
1017240-1
1017831-7
1017304-5
1128308-2
847794-5
1017343-3
1017104-9
1017589-1
1017259-1
1017259-1
1017106-4
1136699-4
1017317-7
1017503-2
1017603-0
1017197-3
1182934-8
1301856-9
1194541-7
1017871-3
1017801-0
1017369-8
1017148-6
1017547-9
1195175-3
1017198-1
903638-5
903638-5
903638-5
1017050-4
1016794-8
601037-5
1017895-2
1017895-2
1017895-2
1017000-9
1123955-5
1123955-5
1017356-5
1017477-9
1017564-4
1017767-3
1017357-3
1201257-1
1058403-5
1191179-9
1217298-7
1211686-9
1187611-7
1017702-0
1125301-0
1183874-5
1176688-8
1017009-0
1017548-7
1215964-6
1017227-8
1017227-8
1226243-2
1017901-8
1215451-4
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