TJMG 07/05/2019 -Fch. 23 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 07/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 07 de Maio de 2019 – 23

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A.
CNPJ: 06.981.180/0001-16
MS/MT - AQUISIÇÃO DE MATERIAL
Partes: Cemig x TEREX BETIM EQUIP. LTDA.. Pregão Eletrônico MS/MT-G13002 - Objeto: Esferas de Sinalização - Prazo: 01/03/2021.
Valor: R$ 538.295,00. Data assinatura: 12/03/2019 - Homologada em
12/03/2019
Partes: Cemig x NANSEN SA. INSTRUMEINTOS DE PRECISÃ. Pregão Eletrônico - MS/MT-G13006 - Objeto: Medidor Eletrônico - Prazo:
19/03/2021. Valor: R$ 1.684.977,01. Data assinatura: 22/03/2019 Homologada em 22/03/2019.
Partes: Cemig x TRANSFORMADORES UNIAO IND COM LTDA..
Pregão Eletrônico - MS/MT-G13017 - Objeto: Transformador seco Prazo: 15/08/2019. Valor: R$ 327.000,00. Data assinatura: 15/03/2019
- Homologada em 15/03/2019.
Partes: Cemig x 2P COMERCIO E SERVICOS EM MOVEIS EI. Pregão Eletrônico - MS/MT-G13033 - Objeto: Mesas para reunião - Prazo:
03/04/2019. Valor: R$ 93.192,00. Data assinatura: 15/03/2019 - Homologada em 15/03/2019.
Partes: Cemig x SAFELOCK PROD. SEG. IND. COM. LTDA. Pregão Eletrônico - MS/MT-G13046 - Objeto: Envelope de Segurança Prazo: 08/07/2019. Valor: R$ 464.955,75. Data assinatura: 08/03/2019
- Homologada em 08/03/2019
Partes: Cemig x SINTESE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.. Pregão Eletrônico - MS/MT-G13047 - Objeto: Escadas de fibra de vidro Prazo: 19/07/2019. Valor: R$ 184.000,00. Data assinatura: 25/03/2019
- Homologada em 25/03/2019.
Partes: Cemig x ISOLET INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.. Pregão Eletrônico - MS/MT-G13054 - Objeto: Transformador Potêncial Prazo: 24/09/2019. Valor: R$ 628.973,40. Data assinatura: 20/03/2019
- Homologada em 20/03/2019
Partes: Cemig x BALTEAU PRODUTOS ELÉTRICOS LTDA.. Pregão Eletrônico - MS/MT-G13058 - Objeto: Conjunto Medição - Prazo:
04/12/2020. Valor: R$ 2.179.917,00. Data assinatura: 25/03/2019 Homologada em 25/03/2019.
Partes: Cemig x TRAEL TRANSFORMADORES ELETRICOS
LTD. Pregão Eletrônico - MS/MT-G13062 - Objeto: Transformadores
Pedestal - Prazo: 10/03/2021. Valor: R$ 152.493,84. Data assinatura:
07/03/2019 - Homologada em 07/03/2019.
Partes: Cemig x STIELETRONICA ISOLADORES S/A. Pregão Eletrônico - MS/MT-G13067 - Objeto: Chave Faca - Prazo: 01/03/2021.
Valor: R$ 3.199.369,32. Data assinatura: 07/03/2019 - Homologada em
07/03/2019
Partes: Cemig x MAURIZIO & CIA LTDA.. Pregão Eletrônico MS/MT-G13067 - Objeto: Chave Faca - Prazo: 01/03/2021. Valor:
R$ 2.132.912,88. Data assinatura: 07/03/2019 - Homologada em
07/03/2019.
Partes: Cemig x UNICOBA IND. COMP ELET. INF. LTDA.. Pregão
Eletrônico - MS/MT-G13073 - Objeto: Bateria Estacionária - Prazo:
20/04/2020. Valor: R$ 180.750,00. Data assinatura: 14/03/2019 Homologada em 14/03/2019.
Partes: Cemig x INDUSTRIA SANTA CLARA S/A.. Pregão Eletrônico
- MS/MT-G13083 - Objeto: Padrão de Entrada - Prazo: 13/06/2019.
Valor: R$ 199.998,76. Data assinatura: 15/03/2019 - Homologada em
15/03/2019.
Partes: Cemig x SOLUCAO EQUIP. ELETRICOS LTDA. Pregão
Eletrônico - MS/MT-G13090 - Objeto: tesourão e vara de manobra Prazo: 22/07/2019. Valor: R$ 139.259,89. Data assinatura: 20/03/2019
- Homologada em 20/03/2019.
Partes: Cemig x 4TECH TECNOLOGIA LTDA EPP. Pregão Eletrônico
- MS/MT-G13011 - Objeto: equipamento de segurança firewall - Prazo:
29/08/2019. Valor: R$ 3.215.000,00. Data assinatura: 29/04/2019 Homologada em 29/04/2019.
Partes: Cemig x WEG EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS S/A. Pregão
Eletrônico - MS/MT-G13018 - Objeto: Reator - Prazo: 02/03/2020.
Valor: R$ 1.444.219,77. Data assinatura: 02/04/2019 - Homologada
em 02/04/2019
Partes: Cemig x MAXXWELD CONECTORES ELÉTR. LTDA..
Pregão Eletrônico - MS/MT-G13097 - Objeto: Acessórios para Cabo
Grosbeak - Prazo: 26/09/2019. Valor: R$ 93.554,37. Data assinatura:
25/04/2019 - Homologada em 25/04/2019.
Partes: Cemig x 4TECH TECNOLOGIA LTDA EPP. Pregão Eletrônico
- MS/MT-G13011 - Objeto: equipamento de segurança firewall - Prazo:
29/08/2019. Valor: R$ 3.215.000,00. Data assinatura: 29/04/2019 Homologada em 29/04/2019
Partes: Cemig x MGTRAFOS IMP. EXP. LTDA.. Pregão Eletrônico MS/MT-G13128 - Objeto: Óleo Mineral Isolante - Prazo: 09/08/2019.
Valor: R$ 560.800,00. Data assinatura: 01/04/2019 - Homologada em
01/04/2019
Partes: Cemig x FRANCO & PAIVA MAT. DE SEG. LTDA. Pregão
Eletrônico - MS/MT-G13134 - Objeto: Extintores de Incêndio - Prazo:
16/07/2019. Valor: R$ 126.596,40. Data assinatura: 16/04/2019 Homologada em 16/04/2019
Partes: Cemig x FEST IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA..
Pregão Eletrônico - MS/MT-G13135 - Objeto: Sistema de filtragem de
óleo isolante - Prazo: 05/04/2022. Valor: R$ 881.382,90. Data assinatura: 09/04/2019 - Homologada em 09/04/2019.
Partes: Cemig x IRON’N RUBBER COMERCIO E SERVICOS E.
Pregão Eletrônico - MS/MT-G13135 - Objeto: Sistema de filtragem de
óleo isolante - Prazo: 05/04/2022. Valor: R$ 300.959,96. Data assinatura: 09/04/2019 - Homologada em 09/04/2019.
Partes: Cemig x ELTEK VALERE SIST. E.IND.COM. SA. Pregão Eletrônico - MS/MT-G13190 - Objeto: Fonte Corrente Contínua - Prazo:
29/04/2021. Valor: R$ 554.898,14. Data assinatura: 26/04/2019 Homologada em 26/04/2019
Partes: Cemig x NOVA ENERGIA IND E COM DE CONDUT EL.
Pregão Eletrônico - MS/MT-G12924 - Objeto: Cabo e Fio Condutor - Prazo: 14/05/2021. Valor: R$ 34.378.076,40. Data assinatura:
27/02/2019 - Homologada em 27/02/2019. Publicação extemporânea,
devido atraso na entrega do contrato assinado, pelo fornecedor.
Partes: Cemig x NOVA ENERGIA IND E COM DE CONDUT EL.
Pregão Eletrônico - MS/MT-G12924 - Objeto: Cabo e Fio Condutor - Prazo: 14/05/2021. Valor: R$ 77.521.895,60. Data assinatura:
27/02/2019 - Homologada em 27/02/2019. Publicação extemporânea,
devido atraso na entrega do contrato assinado, pelo fornecedor.
Partes: Cemig x NOVA ENERGIA IND E COM DE CONDUT EL.
Pregão Eletrônico - MS/MT-G12924 - Objeto: Cabo e Fio Condutor - Prazo: 14/05/2021. Valor: R$ 1.395.495,00. Data assinatura:
27/02/2019 - Homologada em 27/02/2019. Publicação extemporânea,
devido atraso na entrega do contrato assinado, pelo fornecedor.
Partes: Cemig x GENERAL CABLE BRASIL IND CONDUTORES
LTDA. Pregão Eletrônico - MS/MT-G12924 - Objeto: Cabo e Fio Condutor - Prazo: 14/05/2021. Valor: R$ 9.189.999,00. Data assinatura:
27/02/2019 - Homologada em 27/02/2019. Publicação extemporânea,
devido atraso na entrega do contrato assinado, pelo fornecedor.
Partes: Cemig x COPPERSTEEL BIMETALICOS LT. Pregão Eletrônico - MS/MT-G12924 - Objeto: Cabo e Fio Condutor - Prazo:
14/05/2021. Valor: R$ 10.036.722,50. Data assinatura: 27/02/2019 Homologada em 27/02/2019. Publicação extemporânea, devido atraso
na entrega do contrato assinado, pelo fornecedor.
Pregão Eletrônico - CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CNPJ
06.981.180/0001-16 - Nº 530-G13245 - Cabo Condutor. Abertura da
sessão pública 17/05/19, às 9 horas - Envio de proposta: sítio www.
cemig.com.br, até as 8h30 da data de abertura da sessão. Edital disponível, gratuitamente, no mesmo sítio. Ivna de Sá Machado de Araújo Gerente de Aquisição de Material.
27 cm -06 1223928 - 1
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A.
CNPJ: 06.981.180/0001-16
MS/CS - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO
EXTRATO DE ADITIVO
TI/SI - Cemig Distribuição S.A. x Axxiom Soluções Tecnológicas Ltda.
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais12 (doze) meses,
sem aporte de valor, ao contrato 5002000475-530. Prazo: de 18 meses
para 30 meses. Ass.: 08/04/2019.
2 cm -06 1223936 - 1
CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S. A.
CNPJ: 06.981.176/0001-58
MS/MT - AQUISIÇÃO DE MATERIAL
Partes: Cemig x WEG DRIVES & CONTROLS AUTOMAÇÃO LTD.
Pregão Eletrônico - MS/MT-G13029 - Objeto: Retificador/Carregador Prazo: 22/08/2019. Valor: R$ 198.011,36. Data assinatura: 15/03/2019
- Homologada em 15/03/2019.
Partes: Cemig x VORTEX EQUIPAMENTOS EIRELI. Pregão Eletrônico - MS/MT-G13068 - Objeto: calibrador - Prazo: 12/07/2019.
Valor: R$ 48.420,00. Data assinatura: 28/03/2019 - Homologada em
28/03/2019.

Partes: Cemig x WAVETEL INST. DE TESTES LTDA ME. Pregão
Eletrônico - MS/MT-G13086 - Objeto: Megôhmetro e microhmímetro Prazo: 29/08/2019. Valor: R$ 150.100,00. Data assinatura: 28/03/2019
- Homologada em 28/03/2019.
Partes: Cemig x UTILI IND E COM DE EQUIP ELET-ELE E. Pregão
Eletrônico - MS/MT-G13086 - Objeto: Megôhmetro e microhmímetro
- Prazo: 29/07/2019. Valor: R$ 110.000,00. Data assinatura: 28/03/2019
- Homologada em 28/03/2019.
Partes: Cemig x FRANCO & PAIVA MAT. DE SEG. LTDA. Pregão
Eletrônico - MS/MT-G13102 - Objeto: Extintores de Incêndio - Prazo:
21/05/2019. Valor: R$ 51.749,88. Data assinatura: 15/03/2019 - Homologada em 15/03/2019.
5 cm -06 1223927 - 1
CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S. A.
CNPJ: 06.981.176/0001-58
MS/CS - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO
AVISO EDITAL
Pregão Eletrônico MS/CS 806-H13212. Objeto: Fornecimento e instalação do Sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas para
UHE Neblina, conforme Termo de Referência - Especificação Técnica MGLE-006-17-92129. Abertura da sessão pública dia 22/05/2019,
às 10h00 - Envio de proposta através do site www.cemig.com.br até
09h45 da data de abertura da sessão. Edital disponível no site www.
cemig.com.br.
EXTRATO DE CONTRATO
RH/EC – 5002000809. Partes: Cemig Geração e Transmissão S.A. x
Luis Gonzaga de Oliveira.. Fundamento: Pregão Eletronico - MS/CS
510-H12148 e Ata de Registro de Preços 4650000247. Objeto: Serviços de ministração e treinamento NR-05. Prazo: 6 meses. Valor:
R$6.500,00. Ass.: 12/04/2019.
4 cm -06 1223935 - 1

Secretaria de Estado de Fazenda
AF/2º NIVEL MONTES CLAROS/SRF MONTES CLAROS
RESUMO RESCISÃO CONTRATO Nº 1900010377
Partes: EMG/SEF/AF/2º Nível Montes Claros e Izaltina Duarte Silva.
Objeto: Rescisão amigável em 01/04/2019, com base na Cláusula Terceira “Da Rescisão” e no art. 79, inciso II da Lei Federal 8.666/93.
Montes Claros, 01/04/2019. Charles Dias Leite Júnior - Chefe da AF/2º
Nível Montes Claros.
2 cm -06 1224202 - 1

Minas Gerais Participações S/A - MGI
EXTRATO DE ADITIVO
Extrato do 3° termo aditivo ao contrato nº. 0975/2017 celebrado entre
MGI - Minas Gerais Participações S.A e XL SEGUROS BRASIL S.A.
CNPJ: 14.448.493/0001-31. OBJETO: prorrogação da vigência. Valor:
R$134.499,02. Vigência: 12 meses contados a partir de 03/05/2019.
1 cm -06 1224177 - 1

Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e do
Desenvolvimento Sustentável
CONVERSÃO DA PENALIDADE DE
ADVERTÊNCIA EM MULTA SIMPLES
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD notifica os autuados abaixo relacionados, por estarem
em local ignorado, incerto ou não sabido, da conversão da penalidade
de advertência em multa simples. O autuado deverá entrar em contato
com a SUPRAM, localizada na Rua Bananal, nº 549, Vila Belo Horizonte em Divinópolis – MG, para a obtenção do Documento de Arrecadação Estadual (DAE), a fim de quitar o débito devidamente atualizado
no prazo de 20 (vinte) dias a contar da data desta publicação, sob pena
de inscrição em dívida ativa, conforme o previsto no Decreto Estadual
nº 47.383/2018. Para os esclarecimentos que se fizerem necessários, o
autuado poderá dirigir-se pessoalmente à referida Superintendência ou
pelo telefone (37) 3229-2800.
Defesa/
Autuado
Valor (Sem Processo
AI
atualização)
Evaldo Lima Xavier
Sem Defesa/ 657511/19 083851/2017
CPF: 892.408.396-15
R$ 360,63
Francisco dos Santos
Sem Defesa/ 459450/18 53575/2016
Branquinhos
R$417,03
CPF: 144.516.386-15
Alcides Alves Filho
CPF: 048.955.156-48
Weliton Alex Correia
de Andrade
CPF: 714.242.616-00
Hélio José Martins
CPF: 087.534.156-04
Alisson Matos
Leonel da Silveira
CPF: 938.175.846-87
Leandro Andrade Resende
CPF: 113.507.136-51

Sem Defesa/ 494891/19 92425/2017
R$360,63

Sem defesa/ 568512/19 003548/2016
R$333,95
Sem Defesa/ 476875/18 89603/2016
R$ 415,37
Sem Defesa/ 502897/18 093507/2017
R$ 360,63
Sem Defesa/ 657214/19 076915/2017
R$ 360,63

*Decisão de bens apreendidos: perdimento de todos os bens indicados
no Auto de Infração.
9 cm -06 1224065 - 1
NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
Nos termos do artigo 57 do Decreto Estadual nº 47.383, de 02 de março
de 2018, ficam os autuados abaixo indicados, notificados da lavratura
de auto de infração, lavrados em razão do descumprimento da legislação ambiental estadual, com o prazo máximo de 20 (vinte) dias, a
contar desta publicação, para apresentar defesa junto à Superintendência Regional de Meio Ambiente – SUPRAM Alto São Francisco da
SEMAD ou efetuar o pagamento da multa. Comunicamos que findo
o prazo acima estipulado sem atendimento, será declarada, por termo,
a ausência de manifestação do autuado, com as consequências definidas na legislação vigente, sendo promovido o regular encaminhamento
do processo.
Valor e Demais
Autuado/Identificação
AI/Data/Município
Penalidades
HARLEY BARROSO
Multa simples
83774/2017 de
SAMPAIO
897,09 UFEMGs
14/10/2017 em onça
CPF: 071.610.446-69
e apreensão
do Pitangui/MG
VICENTE
031891/2016 de
ALVARENGA
Multa simples
19/03/2016 em
VILLELA
R$1.561,46
campo Belo
CPF:112.569.098-40
DORVAL MARCELINO Multa simples
191047/2019 de
DE LELES
05/02/2019 em
1500 UFEMG
CPF 654.831.706-87
Martinho Campos
ROBERTH DA
SILVA FONSECA
CPF: 131.692.606-00

JOAQUIM ADRIANO
DA SILVA
CPF: 046.158.226-00
MARCO ANTONIO
ROBERTO
CPF: 040.935.496-13
RONALDO
VALADATES GONTIJO
CPF: 318.495.636-91
JUAREZ GOMES
DE CARVALHO
CPF: 016.987.531-87

Multa simples
R$41.536,50
Multa simples
R$5.382,52 e
suspensão das
atividades
Multa simples
948,5 UFEMG
Multa simples
2250 UFEMG

Multa simples
3500 UFEMGs
e suspensão
simples
ELTON BENTO ALVES Multa
700 UFEMGs
CPF: 186.630.796-72
e suspensão

003612/2016 de
15/02/2016 de
Itapecerica/MG

85030/2017 de
12/09/2017 em
Igaratinga/MG
131252/2018 de
26/06/2018 em
Pitangui/MG
191049/2019 de
05/02/2019 em Bom
Despacho/MG
191053/2019 de
25/02/2019 em
Itapecerica/MG
191041/2019 de
30/01/2019 em
Formiga/MG

RONALDO
VALADARES
GONTIJO
CPF: 318.495.636-91
JOSIAS ANTONIO
DO NASCIMENTO
CPF: 053.687.536-75

Multa simples
2250 UFEMGs

191050/2019 de
05/02/2019 em Bom
Despacho/MG

Multa simples
R$538,52 e
suspensão

86637/2018 de
24/01/2018 em
Pedra do Indaiá/MG

11 cm -06 1224060 - 1
NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
Nos termos do artigo 57 do Decreto Estadual nº 47.383, de 02 de março
de 2018, ficam os autuados abaixo indicados, notificados da lavratura
de auto de infração, lavrados em razão do descumprimento da legislação ambiental estadual, com o prazo máximo de 20 (vinte) dias, a
contar desta publicação, para apresentar defesa junto à Superintendência Regional de Meio Ambiente – SUPRAM Alto São Francisco da
SEMAD ou efetuar o pagamento da multa. Comunicamos que findo o
prazo acima estipulado sem atendimento, será declarada, por termo, a
ausência de manifestação do autuado, com as consequências definidas
na legislação vigente, sendo promovido o regular encaminhamento do
processo. Para maiores esclarecimentos os interessados poderão se dirigir à Diretoria de Autos de Infração, situada na Rodovia MG 050, KM
131, Bairro J.A Gonçalves, Divinópolis/MG. Tel. 37-3691-8053
Valor e Demais
Autuado/Identificação
AI/Data/Município
Penalidades
LEVEMIX IND. E
Multa simples
200779/2019 de
CONCRETO LTDA
4.304,16UFEMGs
14/02/2019 em
CNPJ
e suspensão das
Nova
Serranas/MG
14.525.838/0001-94
atividades
5 cm -06 1224062 - 1
DECISÃO DOS BENS APREENDIDOS EM
PROCESSOS DE AUTOS DE INFRAÇÃO
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD notifica os autuados abaixo relacionados, por estarem
em local ignorado, incerto ou não sabido, da decisão administrativa
sobre os bens apreendidos pelos respectivos autos de infração. Para
mais informações os autuados deverão entrar em contato com o Núcleo
de Autos de Infração da SUPRAM Alto São Francisco, no endereço:
Rua Bananal, nº 549, Bairro Vila Belo Horizonte em Divinópolis-MG.
Decisão
sobre
a
Autuado
Nº do AI
apreensão
Perdimento imediato
Denis Luiz de Oliveira
todos os bens
86983/2018 de
CPF: 039.750.176-51
indicados nos autos de
infração
Perdimento imediato
Geraldo Henrique
todos os bens
Andrade ME
191101/2018 de
indicados nos autos de
CNPJ: 10721270/0001-45
infração
Perdimento imediato
José Pedro de Sá
todos os bens
53231/2016 de
RG: 15111934
indicados nos autos de
infração
Perdimento imediato
Ademir Alves de Faria
todos os bens
53016/2016 de
CPF: 050.689.776-16
indicados nos autos de
infração
Perdimento imediato
Antônio Duarte Maciel Primo 83826/2017 de todos os bens
CPF: 398.171.996-49
indicados nos autos de
infração
Perdimento imediato
Altamiro Alves Figueiredo
todos os bens
83807/2017 de
CPF: 028.881.896-23
indicados nos autos de
infração
Perdimento imediato
Ezequiel Jaques Ferreira
todos os bens
52779/2016 de
CPF: 872.492.436-91
indicados nos autos de
infração
Perdimento imediato
José Antônio dos Santos
todos os bens
52728/2016 de
CPF: 048.435.026-93
indicados nos autos de
infração
Perdimento imediato
Eriano da Silva
todos os bens
53056/2016 de
CPF: 060.965.776-36
indicados nos autos de
infração
Perdimento imediato
Aureni Costa de Brito
todos os bens
153400/2016 de
CPF: 037.192.646-70
indicados nos autos de
infração
Perdimento imediato
Geovaine José da silva
todos os bens
53367/2016 de
CPF: 844.340.316-00
indicados nos autos de
infração
Perdimento imediato
Fundição São Miguel
todos os bens
011764/2016 de
CNPJ: 11.356.966/0001-82
indicados nos autos de
infração
Perdimento imediato
Evaldo Ribeiro
todos os bens
86810/2017 de
CPF: 004.770.176-57
indicados nos autos de
infração
Perdimento imediato
Libério Aparecido da Silva
todos os bens
025199/2016 de
CPF: 884.495.216-53
indicados nos autos de
infração
Perdimento imediato
Luciano de Oliveira Alves
todos os bens
044843/2016 de
CPF: 035.402.466-30
indicados nos autos de
infração
Perdimento imediato
Marcos Aquino dos Santos
todos os bens
131105/2018 de
CPF: 145.197.036-62
indicados nos autos de
infração
Perdimento imediato
Vagner Roberto dos Santos
todos os bens
85361/2018 de
CPF: 059.781.566-62
indicados nos autos de
infração
Perdimento imediato
Washington Aparecido
todos os bens
de oliveira
77165/2016 de
indicados nos autos de
CPF: 092.571.176-42
infração
19 cm -06 1224071 - 1
CONFIRMAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto
São Francisco notifica os autuados abaixo relacionados, por estarem em local ignorado, incerto ou não sabido, da confirmação da(s)
penalidade(s) de multa aplicada(s) nos respectivos autos de infração.
O autuado deverá entrar em contato com a SUPRAM, localizada na
Rua Bananal, nº 549, Vila Belo Horizonte em Divinópolis – MG, para
a obtenção do Documento de Arrecadação Estadual (DAE), a fim de
quitar o débito devidamente atualizado no prazo de 20 (vinte) dias a
contar da data desta publicação, sob pena de inscrição em dívida ativa,
conforme o previsto no Decreto Estadual nº 47.383/2018. Para os esclarecimentos que se fizerem necessários, o autuado poderá dirigir-se pessoalmente à referida Superintendência.
Autuado
Valor
Processo
AI
* GERALDO MAGELA
DA SILVA
605 UFEMG 529847/18 92265/2018
CPF: 035.962.856-74
* WANDERLE PEREIRA
DOS SANTOS
4.800 UFEMG 522150/18 86874/2018
CPF: 126.459.106-37
*FRANCISCO RABELO
DA FONSECA
500 UFEMG 558367/18 136275/2018
CPF 134.615.246-20
/*Decisão de bens apreendidos: perdimento de todos os bens indicados
no Auto de Infração.
6 cm -06 1224068 - 1

Instituto Estadual de Florestas - IEF
ARQUIVAMENTO
O Supervisor da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade
Metropolitana torna público o arquivamento dos processos abaixo
identificados:
*Flávio Machado Costa de Souza – Supressão da cobertura vegetal
nativa com destoca,para uso alternativo do solo - Taquaraçu de Minas/
MG - PA/Nº 09010007318/11. Motivo: Perda de objeto.
(a) Ronaldo José Ferreira Magalhães. Supervisor Regional da Unidade
Regional de Floresta e Biodiversidade.
REQUERIMENTO
O Supervisor da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade
Metropolitana torna público que os requerentes abaixo identificados
solicitaram:
*Sotter José Gouveiat/Lote 28 ;Quadra 32 , Cond.Canto das Águas Supressão de cobertura vegetal nativa, com destoca, para uso alternativo do solo – Rio Acima/MG - PA/Nº 09010000283/19. *Luiz Otávio Alvarenga/Lote 01 ;Quadra 11 , Condominio Retiro do Chalé
- Supressão de cobertura vegetal nativa, com destoca, para uso alternativo do solo – Brumadinho/MG - PA/Nº 09010000286/19. *Ackel
Bracks Engenharia Ltda/Lote27;Quadra 11-Cond.Jardins de Petrópolis - Supressão de cobertura vegetal nativa, com destoca, para uso
alternativo do solo – Nova Lima/MG - PA/Nº 09010000284/19. *José
Neto Alves/Lote 36;Quadra 03/Alameda Okena-Aldeia da Cachoeira das Pedras-Corte/poda de árvores isoladas,vivas;- Brumadinho/
MG - PA/Nº 09010000281/19.*Gilson Borges Silveira Neto/Lote
08;Quadra 02,Condomínio Arvoredo-Supressão de cobertura vegetal
nativa,com destoca,para uso alternativo do solo-Nova Lima/MG-PA/
Nº09010000287/19.*Ackel Bracks Engenharia Ltda/Lote 02;Quadra
15,Cond.Jardins de Petrópolis-Supressão de cobertura vegetal nativa
com destoca,para uso alternativo do solo-Nova Lima/MG-PA/
Nº09010000288/19.
(a) Ronaldo José Ferreira Magalhães. Supervisor da Unidade Regional
de Florestas e Biodiversidade Metropolitana.
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO IEF/URFBIOAMSF Nº 01/2019
O Instituto Estadual de Florestas – IEF, torna público o Edital de Convocação IEF/URFBIOAMSF nº 01/2019, para eleição de órgãos/entidades públicas e representantes da sociedade civil organizada, visando
compor as vagas para a formação do Conselho Consultivo da Área
de Proteção Ambiental Lagedão, do Parque Estadual da Lagoa do
Cajueiro, do Parque Estadual do Verde Grande e da Reserva Biológica
Jaíba, com respaldo na Portaria IEF nº 19/2017, conforme calendário
de atividades abaixo. O edital na íntegra poderá ser obtido na Secretaria
de Agricultura e Meio Ambiente de Matias Cardoso, no endereço: Av.
Hudson Charles, S/N, Bairro Alto Bonito, Matias Cardoso/MG, CEP:
39478-000, no Blog da URFBio AMSF: https://ief-eramsf.blogspot.
com/, como também, no site oficial do IEF: http://www.ief.mg.gov.br/
noticias/1/1832-editais-para-formacao-de-conselho-consultivo
Januária, 06 de maio de 2019.
(a) Mário Lúcio dos Santos – Supervisor da URFBio Alto Médio São
Francisco;
(b) Ismael Oliveira Silva – Gerente do P. E. da Lagoa do Cajueiro;
(c) Laíssa de Araújo Viana – Gerente da APA Lagedão e P. E. do Verde
Grande;
(d) Roberto Marcine de Oliveira Nunes – Gerente da REBIO Jaíba.
CALENDÁRIO DE ATIVIDADES DO PROCESSO ELETIVO
Atividade
Prazo
Local
- Diário Oficial do Estado de
Minas Gerais;
- Site oficial do IEF:
http://www.ief.mg.gov.br/
90
(noventa)
Divulgação do Edital/ dias antes do noticias/1/1832-editais-para-formacao-de-conselhoMobilização dos
término do consultivo;
Gestores perante
mandato
dos
- Secretaria de Agricultura
os interessados
conselheiros. e Meio Ambiente de Matias
Cardoso;
- Blog da URFBio AMSF:
https://ief-eramsf.blogspot.
com/
O recurso deverá ser endereçado ao Diretor Geral do
Eventual recurso
Estadual de Flo10/05/2019 Instituto
contra o Edital
retas e protocolado perante
à URFBio Alto Médio São
Francisco (Januária)
O resultado será divulgado
no quadro de avisos da
Secretaria de Agricultura e
Divulgação da decisão
Meio Ambiente de Matias
do recurso interposto
20/05/2019 Cardoso e no Site oficial do
contra o Edital
IEF: http://www.ief.mg.gov.
br/noticias/1/1832-editaispara-formacao-de-conselhoconsultivo
A documentação deverá ser
Cadastramento/
encaminhada e protocolada
Até o dia
Inscrição
Secretaria de Agricultura
14/06/2019 na
dos interessados
e Meio Ambiente de Matias
Cardoso
Alto Médio São
Habilitação
18/06/2019 URFBio
Francisco – Januária
O resultado será divulgado
no quadro de avisos da
Secretaria de Agricultura e
Divulgação do
Meio Ambiente de Matias
resultado da
19/06/2019 Cardoso e no Site oficial do
Habilitação
IEF: http://www.ief.mg.gov.
br/noticias/1/1832-editaispara-formacao-de-conselhoconsultivo
O recurso deverá ser endereçado ao presidente da
Eventual recurso
do processo elecontra o resultado
25/06/2019 comissão
tivo e protocolado perante
da Habilitação
à URFBio Alto Médio São
Francisco (Januária)
O resultado será divulgado
no quadro de avisos da
Secretaria de Agricultura e
Divulgação da decisão
Meio Ambiente de Matias
do recurso interposto
28/06/2019 Cardoso e no Site oficial do
contra a Habilitação
IEF: http://www.ief.mg.gov.
br/noticias/1/1832-editaispara-formacao-de-conselhoconsultivo
Eleição
28/09/2018 Matias Cardoso
O resultado será divulgado
no quadro de avisos da
Secretaria de Agricultura e
Meio Ambiente de Matias
Divulgação do
04/07/2019 Cardoso e no Site oficial do
resultado da Eleição
IEF: http://www.ief.mg.gov.
br/noticias/1/1832-editaispara-formacao-de-conselhoconsultivo
O recurso será endereçado
ao presidente da comissão
Prazo para recurso
processo eletivo e procontra o resultado
05/07/2019 do
tocolado perante à URFBio
da Eleição
Alto Médio São Francisco
(Januária)
O resultado será divulgado
no quadro de avisos da
Secretaria de Agricultura e
Divulgação da
Meio Ambiente de Matias
decisão do recurso
18/07/2019 Cardoso e no Site oficial do
interposto contra o
IEF: http://www.ief.mg.gov.
resultado da Eleição
br/noticias/1/1832-editaispara-formacao-de-conselhoconsultivo

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201905062030500123.