TJMG 03/05/2019 -Fch. 7 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 03/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 03 de Maio de 2019 – 7

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
PORTARIA Nº.P/053/2019. O Presidente da Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, DESIGNA, nos termos do
art. 14, inciso II, da Lei nº. 869 de 05/07/1952, da Lei Delegada nº. 182
de 21/01/2011, do Decreto nº. 45.537 de 27/01/2011, da Lei nº 22.293
de 20/09/2016, do Decreto nº 47.063 de 20/10/2016, e de modo especial os OF. CIRCULAR COF n.º 06/2019 da Câmara de Orçamento e
Finanças, e OF. GAB.SEC. n.º 140/19, OF. GAB.SEC. n.º 170/19 e OF.
GAB.SEC. n.º 190/19 da Secretaria de Planejamento e Gestão, os servidores para as funções gratificadas, discriminadas no quadro abaixo,
a partir de 01/05/2019.
Belo Horizonte, 29 de abril de 2019. Bruno Selmi Dei Falci.
Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais.
Servidor
Masp
Vaga
Cláudia Pazzini Silva
1297320-2 JC-1100043
Soares Scheffer
Denise Costa
1045238-1 JC-1100042
Everton Aparecido
1255490-3 JC-1100022
Soares Nascimento
1232734-2 JC-1100029
FGI-4 Geraldo Carlos Júnior
Isaac Resende Seixas
1326818-0 JC-1100030
Ivanilde Perez de Oliveira Silva
1045547-5 JC-1100025
Mônica Aparecida Gomes Nembri 1045268-8 JC-1100014
Osvandir Lásaro Cardoso
1255815-1 JC-1100027
Raquel Vicente Coelho
1124561-0 JC-1100041
Sebastião Domingos da Silva
1045518-6 JC-1100006
FGI-7

Servidor
Maria da Piedade Sousa

Masp
Vaga
1047126-6 JC-1100304
30 1222635 - 1

Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretário: Germano Luiz Gomes Vieira

Expediente
RESOLUÇÃO SEMAD nº2.796/2019, 02 de maio de 2019.
Institui Comissão de Credenciamento para procedimentos relativos
à Chamada Pública para o credenciamento de agricultores familiares
rurais e, ou, de organizações de agricultores familiares, no âmbito da
Supram Norte de Minas, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável - SEMAD.
OSecretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável,com fulcro no art. 93, §1°, inciso III da Constituição do
Estado de Minas Gerais, na Lei nº 21.972, de 21 de janeiro de 2016 e
no uso das atribuições que lhe confere o Decreto Estadual n° 47.042, de
06 de setembro de 2016,RESOLVE:
Art. 1º. Instituir Comissão de Credenciamento, no âmbito da SUPRAM
Norte de Minas, em cumprimento ao disposto no inciso VIII, do art. 2º,
do Decreto nº 46.712 de 29 de janeiro de 2015, para receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos à Chamada
Pública para credenciamento de agricultores familiares, empreendedores familiares rurais e, ou, de organizações de agricultores familiares
para a aquisição de gêneros alimentícios,in naturaou manufaturados.
Art. 2º. Ficam designados para constituírem a Comissão de Credenciamento da SUPRAM Norte de Minas, sob a presidência do primeiro, os
seguintes servidores:
1.Hugo Leonardo Andrade Coutinho – MASP 1.146.913-7
2.Patricia Soares Aguiar Gonçalves - MASP 1.174.703-7
3. Kelly Felício Fernandes – MASP 1.364.989-2
Art. 3º - O Presidente da Comissão será representado, em sua ausência
e/ou impedimento, por qualquer um dos membros que se fizerem presentes, respeitando-se a ordem de designação.
Art. 4º - Os membros das Comissões de licitação responderão solidariamente por todos os atos praticados pela Comissão, salvo se posição
individual divergente estiver devidamente fundamentada e registrada
em ata lavrada na reunião em que tiver sido tomada a decisão.
Art. 5º - A investidura dos membros da Comissão não excederá a
01(um) ano, vedada a recondução da totalidade de seus membros para
o período subsequente.
Art. 6º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Germano Luiz Gomes Vieira - Secretário de Estado de Meio Ambiente
e Desenvolvimento Sustentável
02 1222956 - 1
RESOLUÇÃO SEMADnº 2.799, 24 de abrilde 2019.
Dispõe sobre a delegação de competência para apuração de frequência
e demais rotinas existentes no sistema Ponto Digital, nos termos da
Resolução SEPLAG n° 73/2018, bem como da Resolução SEPLAG
nº 10/2004.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso da atribuição prevista no §1º
do art. 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais, na Lei 21.972, de
21 de janeiro de 2016, no Decreto 47.042, de 06 de setembro de 2016,
no art. 26 da Resolução Seplag nº 073, de 03 de outubro de 2018, e
das demais legislações pertinentes, RESOLVE:Art. 1º -Delegar àChefe
de Gabinete da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, a competência para apuração da frequência e
execução das demais rotinas existentes no sistema Ponto Digital, nos
termos da Resolução SEPLAG n° 73/2018, bem como das funções previstas no art. 4º da Resolução SEPLAG nº 10/2004, no âmbito da estrutura orgânica subordinada ao Secretário de Estado, conforme dispõe o
Decreto 47.042, de 06 de setembro de 2016, no período de 03/12/2018a
31/12/2019.Art. 2º -Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando convalidados os atos praticados pela Chefe de Gabinete
da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no período de 03/12/2018 até a publicação desta Resolução.
Belo Horizonte, 02de maio de 2019.
Germano Luiz Gomes Vieira - Secretário de Estado de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
02 1222944 - 1

Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas torna público que foi alterada a Razão Social do empreendimento abaixo identificado:
1) De: Mesapec Agropecuária e Extrativa Ltda, CNPJ:
88.714.597/0001-87 - Para: Mesapec Agropecuária Ltda, CNPJ:
88.714.597/0001-87.
PA/Nº
15656/2009/001/2015.
Validade:
10/05/2028. 2) De: Renê Augusto Moreira Barbosa e Outros, CPF:
307.986.458-14 - Para: José Joaquim Barbosa de Freitas, CPF:
343.549.998-20. PA/N° 01033/2007/002/2012. Validade: 16/05/2019.
a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM NOR.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas torna público que foi firmado o Termo de Ajustamento de
Conduta do processo abaixo identificado:
1. Agropecuária YKK Ltda/Fazenda YKK - Captação em corpo de
água - Bonfinópolis de Minas/MG - Processo n° 25297/2017. Vigência:
24 (vinte e quatro) meses, contados da data da assinatura: 15/04/2019
(TAC n° 04/2019).
a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. O Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM NOR.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na Modalidade LAS/RAS abaixo identificadas:
1) Silva e Monteiro Transportes Ltda/P.A. Aliança e Progresso Lote 52
- Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção

civil - Lagoa Grande/MG. Processo: 01411/2019/001/2019. 2) Agrícola
Xingu S.A - Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza,
lavagem, secagem, despolpamento, descascamento, classificação e/ou
tratamento de sementes - Unaí/MG. Processo: 12358/2006/004/2019.
a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM NOR.
02 1222953 - 1
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de MG no dia 18/04/2019 - pág. 6)
Onde se lê:
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São
Francisco, torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada, com decisão pelo
indeferimento:
1) Campos Laminadora de Pneus Ltda. – ME Reciclagem ou regeneração de outros resíduos classe 2 (não-perigosos) não especificados
e Fabricação de artefatos de borracha, exceto pneumáticos, câmarasde-ar e de material para recondicionamento de pneumáticos– Formiga/
MG- PA/Nº 17619/2014/002/2019 - Motivo: impossibilidade técnica.
(a) Rafael Rezende Teixeira. Superintendente Regional de Meio da
SUPRAM do Alto São Francisco.
(...)
Leia-se:
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São
Francisco, torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada, com decisão pelo
indeferimento:
1) Campos Laminadora de Pneus Ltda. – ME Reciclagem ou regeneração de outros resíduos classe 2 (não-perigosos) não especificados
e Fabricação de artefatos de borracha, exceto pneumáticos, câmarasde-ar e de material para recondicionamento de pneumáticos– Formiga/
MG- PA/Nº 00594/2003/004/2019 - Motivo: impossibilidade técnica. (a) Rafael Rezende Teixeira. Superintendente Regional de Meio
da SUPRAM do Alto São Francisco. (a) Rafael Rezende Teixeira.
Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São
Francisco.
*As demais informações permanecem inalteradas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Alto
São Francisco, torna público que:
*Rosemery Silva- Fazenda Boa Vista – Suinocultura, Fabricação de
estruturas metálicas e artefatos de trefilados de ferro, aço e de metais
não-ferrosos, sem tratamento químico superficial, exceto móveis, Abate
de animais de médio porte (suínos, ovinos, caprinos, etc), Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris,
exceto horticultura, Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares,
ovinos e caprinos, em regime extensivo, Beneficiamento primário de
produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, despolpamento, descascamento, classificação e/ou tratamento de sementes, Formulação de
rações balanceadas e de alimentos preparados para animais e Criação
de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime
de confinamento - Piracema/MG – PA/ Nº 14069/2005/003/2017 Classe 5 foi reorientado de LOC para LAC1(LOC) – classe 4. * Altivo
Pedras Ltda. – Aparelhamento, Beneficiamento, Preparação e Transformação de Minerais Não Metálicos, Não Instalados na Área da Planta
de Extração – Martinho Campos/MG- PA/Nº 22620/2005/003/2014 –
classe 3 foi reorientado de RVLO para LAS/RAS – classe 3. (a) Rafael
Rezende Teixeira. O Superintendente Regional de Meio Ambiente da
SUPRAM Alto São Francisco
Para o cumprimento do art. 37,§ 4º, da lei estadual 14.184/02 e da
IS SISEMA 05/2017, fica o empreendedor Cisco Oil and Gás S/A,
CPF/CNPJ no04935190/001-90, notificado que está disponível para
retirada,pelo prazo de 30 dias,os ofícios no438/2019 e 441/2019 com
os respectivos DAE nº 4912598010267 e nº 4912599730239 referentes
aos processos no15625/2008/003/2012 e 15625/2008/004/2012 que se
encontram em rito de arquivamento.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto
São Francisco, torna público que foi firmado o 1º aditivo ao Termo
de Ajustamento de Conduta – TAC/ASF/03/2019 do empreendimento
abaixo identificado: MINERAÇÃO SALDANHA LTDA., CNPJ n.
21.263.637/0001-40 – lavra a céu aberto - minerais não metálicos,
exceto rochas ornamentais e de revestimento, com produção bruta limitada a 300.000 toneladas por ano e Unidade de Tratamento de Minerais - UTM, com tratamento a seco – Pains/MG – PT/n. 000220/1989
– Classe 03. Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura
do termo principal, no dia 22/02/2019. Sr. Rafael Rezende Teixeira.
Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São
Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Alto
São Francisco, torna público o arquivamento do processo abaixo
identificado:
*Fazenda Cristal Empreendimentos Imobiliários Ltda. – Supressão da
cobertura vegetal nativa com destoca, Intervenção em APP com supressão de nativa, Intervenção em APP sem supressão de nativa e Corte/
poda de árvores isoladas, vivas ou mortas em meio urbano (pastagem
com árvores isoladas) – Divinópolis/MG – PA/Nº 42361/2013/001/2014
– Motivo: Por perda do objeto.
. (a) Rafael Rezende Teixeira. O Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São
Francisco, torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com
decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10(dez) anos:
1) Auto Posto Milionário Ltda – Transporte rodoviário de produtos e
resíduos perigosos e Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação – Nova
Serrana/MG – Protocolo n°: 57702151/2019 a partir de 30/04/2019. 2)
Indústria de Calçados Raquel Dias Ltda – Serigrafia, Beneficiamento
de fibras têxteis naturais e artificiais e/ou recuperação de resíduos têxteis e Moldagem de termoplástico organoclorado, sem a utilização de
matéria-prima reciclada ou com a utilização de matéria-prima reciclada
a seco - Nova Serrana/MG - Protocolo n°: 57754613/2019, a partir de
30/04/2019. 3) Injetados Ponta Ltda. – Serigrafia, Moldagem de termoplástico organoclorado, sem a utilização de matéria-prima reciclada
ou com a utilização de matéria-prima reciclada a seco e Moldagem
de termoplástico não organoclorado - Perdigão/MG - Protocolo n°:
57723416/2019, a partir de 30/04/2019. 4) Água Mineral Viva Ltda.
- Extração de água mineral ou potável de mesa e Moldagem de termoplástico não organoclorado - Itaúna/MG - Protocolo n°: 57803348/2019,
a partir de 02/05/2019. (a) Rafael Rezende Teixeira. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
02 1223070 - 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna público
que o requerente abaixo identificado solicitou Licença Ambiental.
Informa que foi apresentado EIA/RIMA, e que os estudos ambientais encontram-se à deposição dos interessados no site http://sistemas.meioambiente.mg.gov.br/licenciamento/site/consulta-audiencia e
naSuperintendência Regional de Meio AmbienteTriângulo e Alto Paranaíba- SUPRAM TMAP,das 8:30h às 11:30h e das 13h às 16h.Comunica que os interessados na realização de Audiência Pública deverão
formalizar o requerimento, conformeDeliberação Normativa COPAM
nº 225/2018,no sitehttp://sistemas.meioambiente.mg.gov.br/licenciamento/site/consulta-audiencia,dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco)
dias a contar da data desta publicação.
1) LAC1 – Licença de Operação Corretiva: * Omar Mamedes Guimarães / Faz. São José Mat. 72.757, Faz. Santa Luzia Mat. 104.009 e Faz.
Monjolinho Mat. 26.251 - culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura; criação de
bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime
extensivo; criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e
caprinos, em regime de confinamento; postos revendedores, postos ou
pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - Uberlândia /MG - 16602/2018/001/2019 - Classe 4G (a) Anderson
Silva de Aguilar. Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável e Secretário Executivo COPAM.
02 1222861 - 1

A Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata, torna público
que os requerentes abaixo identificados solicitam a Superintendência
Regional de Meio Ambiente Zona da Mata:
1) Licença de Operação Corretiva (LAC1): Magdá Maurícia de Oliveira Teixeira – Granja do Malhado – Suinocultura; Formulação de
rações balanceadas e de alimentos preparados para animais – Guaraciaba/MG – PA/N°2863/2004/003/2019 – Classe 3. 2) Licença Prévia, Licença de Instalação, Licença de Operação concomitantemente
(LAC1) – Agroindústria Toledo Ltda - ME – Culturas anuais semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura; Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo; Fabricação de aguardente – Carangola/MG
– PA/N°33114/2014/002/2019 – Classe 3.
(a) Sílvia Cristiane Lacerda Barra – Superintendente Regional da
SUPRAM Zona da Mata.
02 1222729 - 1
A Coordenadora do Núcleo Operacional e Administrativo da Superintendência de Projetos Prioritários, conforme Ato de Delegação
SUPRAM SUPPRI/SEMAD N° 50, de 28 de fevereiro de 2019, torna
público que foi alterada a razão social do empreendimento abaixo
identificado:
1) De: Usina Fotovoltaica Hélio Valgas (Hélio Valgas 1, 2, 3, 4 e 5) Para: Usina Fotovoltaica Hélio Valgas (Hélio Valgas 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7,
8, 9 e 10) - PA/Nº 07221/2019/001/2019. (a) Andresa Cássia Gusmão
Santos. Coordenadora do Núcleo Operacional e Administrativo.
A Coordenadora do Núcleo Operacional e Administrativo da Superintendência de Projetos Prioritários, conforme Ato de Delegação SUPRAM
SUPPRI/SEMAD N° 50, de 28 de fevereiro de 2019, e considerando
o art. 3º da Resolução Conjunta SEMAD/FEAM nº 2.784/2019, torna
público o arquivamento do processo abaixo identificado:
1) Licença Prévia concomitante com a Licença de Instalação (LP+LI):
*Gerdau Açominas S/A - Mina de Miguel Burnier/Alteamento da Barragem dos Alemães - Barragem de contenção de rejeitos - Ouro Preto/
MG - PA/Nº 01778/2004/038/2015 - Classe 6. (a) Andresa Cássia Gusmão Santos. Coordenadora do Núcleo Operacional e Administrativo.
02 1223238 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo
Mineiro e Alto Paranaíba no uso de suas atribuições, torna público que
foi CONCEDIDA a Licença Ambiental abaixo identificada:
1) Licença de Operação em Caráter Corretivo: José Ernesto Cadelca e
Outros / Fazenda Samambaia – Cultura de cana-de-açúcar sem queima;
Culturas anuais, excluindo a olericultura – Monte Alegre de Minas/
MG - PA/N° 27385/2013/001/2016 - Classe 3. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES. VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS. (a)Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba.
02 1222734 - 1
DELIBERAÇÃO COPAM Nº 1.434, DE 2 DE MAIO DE 2019
Altera a Deliberação Copam nº 1.000, de 16 de dezembro de 2016, que
estabelece a designação dos membros da Unidade Regional Colegiada
Norte de Minas - URC/NM do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam.
O SECRETÁRIO DE ESTADO-ADJUNTO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso das atribuições que
lhe conferem art. 6º, inciso II, o art. 15, parágrafo único e o art. 20
do Decreto 46.953, de 23 de fevereiro de 2016 e art. 1º da Resolução
Copam nº 59 de 22 de janeiro de 2008;
DELIBERA:
Art. 1º – A alínea “f” e o item 1 da alínea “j” do inciso I, do Anexo
Único da Deliberação Copam nº 1.000, de 16 de dezembro de 2016,
passam a vigorar com a seguinte redação:
“I – (...)
f) (...)
Titular: Tibireça Pires Glória
(...)
2º Suplente: Geovanini da Silva Junior
(...)
j) (...)
1 – (...)
Titular: Ramon Fernando Noronha de Morais
(...)”
Art. 2º – Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 2 de maio de 2019.
(a) ANDERSON SILVA DE AGUILAR.
02 1223239 - 1

Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
Diretora-Geral: Marília Carvalho de Melo
A Diretora-Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM,
nos termos do art. 13 da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011 e considerando as justificativas publicadas no Órgão Oficial
em 27/04/2019,atribuia gratificação temporária estratégica, constante do Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, às
servidoras:
Masp 752.898-7, Luiza Lima Melo Castro, GTEI-1 IG1100360, chefe
da Gerênciade Planejamento, Orçamento, Contabilidade e Finanças;
Masp 752.456-4, Érika Alonso Bastos Berbert, GTEI-1 IG1100045,
chefe da Gerência de Instrumentos Econômicos de Gestão.
29 1222028 - 1
O Superintendente SUPRAM Noroeste de Minas, no uso de suas atribuições estabelecidas no art. 2º do Decreto Estadual nº. 46.967 de
10/03/2016, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de
Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 00101/2019, Usuário: Frigorífico Paracatu Ltda - ME,
Paracatu, Deferido com condicionantes, Portaria n°0703732/2019.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na SUPRAM Noroeste de Minas. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Unaí, 02 de Maio de 2019.
02 1222981 - 1
Portaria Igam n° 16, de 30de abrilde 2019.
Prorroga a delegação de competência para decidir sobre os requerimentos de outorgas e outros atos autorizativos de uso de recursos hídricos,
que dispõe a Portaria Igam nº12/2018.
A DIRETORA-GERAL do Instituto Mineiro de Gestão das Águas –
Igam, tendo em vista o disposto na Lei nº 21.972, de 21 de janeiro de
2016 e no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Decreto nº
47.343, 23 de janeiro de 2018, e das demais legislações pertinentes,
resolve:
Art. 1º Prorrogar, por 365 dias,a delegação decompetência ao Diretor de
Planejamento e Regulação e aos Coordenadores das Unidades Regionais de Gestão das Águas- Urga’s para decidir sobre os requerimentos
de outorgas e outros atos autorizativos de uso de recursos hídricos nos
termos daPortaria Igam nº12/2018.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Marília Carvalho de Melo. Diretora Geral do Igam.
02 1222810 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Alto
São Francisco, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018,cientificam os interessados
abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:*Processo n°
36845/2015, Usuário: José Lúcio Campos, Quartel Geral, Deferido com

condicionantes, Portaria n°1203926/2019. *Processo n° 01090/2017,
Usuário: Cao do Brasil ltda, Iguatama, Deferido com condicionantes,
Portarian°1203927/2019. *Processo n° 27092/2015, Usuário: Peripan Industrial LTDA., Itaúna, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1203946/2019. *Processo n° 01313/2016, Usuário: Peripan Industrial
LTDA., Itaúna, Deferido com condicionantes, Portaria n°1203955/2019.
*Processo n° 01314/2016, Usuário: Peripan Industrial LTDA., Itaúna,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1203958/2019. *Processo n°
01315/2016, Usuário: Peripan Industrial LTDA., Itaúna, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1203959/2019. *Processo n° 01316/2016,
Usuário: Peripan Industrial LTDA., Itaúna, Deferido com condicionantes, Portaria n°1203960/2019. *Processo n° 01317/2016, Usuário: Peripan Industrial LTDA., Itaúna, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1203961/2019.Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e cópia na URGA Alto São Francisco. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.
igam.mg.gov.br.Divinópolis, 02 de Maio de 2019.
02 1223217 - 1
Os Coordenadores das Unidades Regionais de Gestão das Águas
Urga’s, da Central Metropolitana e Alto São Francisco, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão
das Águas – Igam, por meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de
2018, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de
Recursos Hídricos:
*Processo: 07631/2013, Empreendimento: Logiguarda Guarda de
Veículos e Equipamentos Ltda, Município: Belo Horizonte, Status:
Indeferido, Portaria: 00980/2019. *Processo: 13723/2011, Empreendimento: Marçal João Guilherme, Município: Caranaíba, Status:
Indeferido, Portaria: 00981/2019. *Processo: 05210/2016, Empreendimento: Superintendência de Desenvolvimento da Capital - SUDECAP,
Município: Belo Horizonte, Status: Indeferido, Portaria: 00982/2019.
*Processo: 07052/2006, Empreendimento: Águas do Treme Ltda,
Município: Inhaúma, Status: Indeferido, Portaria: 00983/2019. *Processo: 06519/2018, Empreendimento: Prefeitura Municipal de Ouro
Preto, Município: Ouro Preto, Status: Indeferido, Portaria: 00984/2019.
*Processo: 11073/2012, Empreendimento: Prefeitura Municipal de
Lagoa Santa, Município: Lagoa Santa, Status: Indeferido, Portaria:
00985/2019. *Processo: 10449/2012, Empreendimento: Clube Recanto
do Lago, Município: Betim, Status: Indeferido, Portaria: 00986/2019.
*Processo: 09887/2008, Empreendimento: Maria de Lurdes Santos Costa - ME, Município: Vespasiano, Status: Indeferido, Portaria:
00987/2019. *Processo: 10813/2011, Empreendimento: Haroldo Crispi,
Município: Ouro Preto, Status: Indeferido, Portaria: 00988/2019. *Processo: 04638/2012, Empreendimento: Canopus Empreendimentos e
Incorporações Ltda, Município: Belo Horizonte, Status: Indeferido,
Portaria: 00989/2019. *Processo: 13296/2012, Empreendimento:
Fazenda Berro D’água Ltda, Município: Morro da Garça, Status:
Indeferido, Portaria: 00990/2019. *Processo: 13295/2012, Empreendimento: Fazenda Berro D’água Ltda, Município: Morro da Garça,
Status: Indeferido, Portaria: 00991/2019. *Processo: 07707/2011,
Empreendimento: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, Município: Nova União, Status: Indeferido, Portaria:
00992/2019. *Processo: 06279/2010, Empreendimento: Espólio de
Manuel Magin Iglesias Silva, Município: Esmeraldas, Status: Indeferido, Portaria: 00993/2019. *Processo: 01837/2012, Empreendimento:
Santa Quitéria Desenvolvimento Ltda, Município: Esmeraldas, Status:
Indeferido, Portaria: 00994/2019. *Processo: 14555/2009, Empreendimento: Targio Murilo Diniz Pereira - ME, Município: Matozinhos,
Status: Indeferido, Portaria: 00995/2019. *Processo: 04985/2014,
Empreendimento: Acervo Empreendimentos Imobiliários Ltda, Município: Nova Lima, Status: Indeferido, Portaria: 00996/2019. *Processo:
02461/2012, Empreendimento: Associação de Proprietários de Lotes do
Loteamento Bairro Vivendas da Lagoa, Município: Lagoa Santa, Status: Indeferido, Portaria: 00997/2019. *Processo: 16472/2012, Empreendimento: Construtora Agmar Ltda, Município: Belo Horizonte,
Status: Indeferido, Portaria: 00998/2019. *Processo: 17945/2012,
Empreendimento: Hidraumam Indústria e Comércio Ltda, Município: Contagem, Status: Indeferido, Portaria: 00999/2019. *Processo:
12518/2015, Empreendedor: Cooperativa Agropecuária de Divinópolis
Ltda, Município: Divinópolis, Status: Indeferido, Portaria: 01000/2019.
*Processo: 17659/2015, Empreendedor: Morada Agroflorestal Ltda,
Município: Paineiras, Status: Indeferido, Portaria: 01001/2019. *Processo: 21580/2015, Empreendedor: Radil Alimentos Ltda, Município: Itapecerica, Status: Indeferido, Portaria: 01002/2019. *Processo:
12516/2015, Empreendedor: Cooperativa Agropecuária de Divinópolis
Ltda, Município: Divinópolis, Status: Indeferido, Portaria: 01003/2019.
*Processo: 31219/2014, Empreendedor: Frigorífico Chaparral Ltda,
Município: Divinópolis, Status: Indeferido, Portaria: 01004/2019.
*Processo: 15490/2015, Empreendedor: Carlos de Oliveira da Costa,
Município: Formiga, Status: Indeferido, Portaria: 01005/2019. *Processo: 23967/2016, Empreendedor: Locadora de Máquinas Padre Liberio Ltda - ME, Município: Nova Serrana, Status: Indeferido, Portaria:
01006/2019. *Processo: 04887/2015, Empreendedor: Concessionária
da Rodovia MG 050 S/A, Município: Divinópolis, Status: Indeferido,
Portaria: 01007/2019. *Processo: 08293/2015, Empreendedor: Ferrovia Centro Atlântica S.A, Município: Divinópolis, Status: Indeferido,
Portaria: 01008/2019. *Processo: 33735/2014, Empreendedor: José
Lúcio Campos, Município: Quartel Geral, Status: Indeferido, Portaria:
01009/2019. *Processo: 08379/2016, Empreendedor: Lux Agropecuária S.A, Município: Paineiras, Status: Indeferido, Portaria: 01010/2019.
*Processo: 25571/2016, Empreendedor: Vandeci Fátima Lima Faria,
Município: Bambuí, Status: Indeferido, Portaria: 01011/2019. *Processo: 17068/2015, Empreendedor: Maria Célia Silva e Cia Ltda,
Município: Santo Antônio do Monte, Status: Indeferido, Portaria:
01012/2019. *Processo: 33738/2014, Empreendedor: José Lúcio Campos, Município: Quartel Geral, Status: Indeferido, Portaria: 01013/2019.
*Processo: 12517/2015, Empreendedor: Cooperativa Agropecuária de
Divinópolis Ltda, Município: Divinópolis, Status: Indeferido, Portaria:
01014/2019. *Processo: 14587/2015, Empreendedor: SENAT - Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte, Município: Divinópolis, Status: Indeferido, Portaria: 01015/2019. *Processo: 36100/2015,
Empreendedor: Auto Posto Via Luz Ltda, Município: Luz, Status: Indeferido, Portaria: 01016/2019. *Processo: 25714/2016, Empreendedor:
Adição e Distribuição Express Ltda, Município: Oliveira, Status: Indeferido, Portaria: 01017/2019. *Processo: 42995/2016, Empreendedor:
Leonardo Prudente Carrilho, Município: Itapecerica, Status: Indeferido, Portaria: 01018/2019. *Processo: 04260/2017, Empreendedor:
Colonial Palace Hotel Ltda, Município: Pará de Minas, Status: Indeferido, Portaria: 01019/2019. *Processo: 12133/2015, Empreendedor:
Cristal Beneficiamento Têxtil Ltda, Município: Divinópolis, Status:
Indeferido, Portaria: 01020/2019. *Processo: 02513/2015, Empreendedor: Mineradora Carmocal Ltda, Município: Pains, Status: Indeferido,
Portaria: 01021/2019. *Processo: 40270/2016, Empreendedor: Fundação Educacional Comunitária Formiguense, Município: Formiga, Status: Indeferido, Portaria: 01022/2019. *Processo: 20492/2017, Empreendedor: Cooperativa dos Produtores Rurais de Santo Antônio do
Monte Ltda, Município: Santo Antônio do Monte, Status: Indeferido,
Portaria: 01023/2019. *Processo: 33734/2014, Empreendedor: José
Lúcio Campos, Município: Quartel Geral, Status: Indeferido, Portaria:
01024/2019. *Processo: 45413/2016, Empreendedor: Limeira Agropecuária e Participações Ltda, Município: Bom Despacho, Status: Indeferido, Portaria: 01025/2019. *Processo: 21944/2015, Empreendedor:
Romero Antônio da Silva, Município: Divinópolis, Status: Indeferido,
Portaria: 01026/2019. *Processo: 14251/2010, Empreendedor: Jacques
Gontijo Alvares, Município: Bom Despacho, Status: Indeferido, Portaria: 01027/2019. *Processo: 28369/2015, Empreendedor: Gerdau
Aços Longos S.A, Município: Divinópolis, Status: Indeferido, Portaria: 01028/2019.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia nas URGA’s, CENTRAL METROPOLITANA e ALTO SÃO
FRANCISCO. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 02 de Maio de 2019.
02 1222910 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
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