TJMG 01/05/2019 -Fch. 14 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
14 – quarta-feira, 01 de Maio de 2019 Diário do Executivo
ALTERAÇÃO DE NOME
REGISTRA ALTERAÇÃO DE NOME a vista de documento apresentado da servidora Josiane Pinto de Oliveira Masp. 13941968, para
Josiane Pinto de Oliveira Maciel.
Divisão de Gestão de Pessoas:
Luciana Walewska Cardoso Assunção
30 1222246 - 1
Fundação Hospitalar do Estado
de Minas Gerais - FHEMIG
Presidente: Vânia Maria Souza Melo Pinto da Cunha
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS – FHEMIG, usando da
competência delegada na Portaria Presidencial nº 1.479, de 24/08/2018,
o art. 2º da Deliberação COF nº 04/2017, de 15 de novembro de
2017; Deliberação COF 03, de 21 de dezembro de 2016; o Decreto
47.253/2017, a Resolução SEPLAG 21/2018 e Nota Técnica 63/
SEPLAG/DCOPDD/2019, AUTORIZA o(a) servidor(a): Alessandra
Batista Marquito, MASP 13154463, lotado(a) no(a) HRJP, a prorrogar
o afastamento, parcial, para estudo, de suas atribuições, com redução
de carga horária em 25%, a partir de 12/04/2019 até 31/08/2019 para
realização de Doutorado, em Saúde Brasileira, naUFJF, sem prejuízo
do vencimento e vantagens do cargo, ficando vedado o pagamento de
demais despesas vinculadas ao mesmo.
30 1222464 - 1
DESPACHO DE JULGAMENTO
O Diretor do Instituto Raul Soares, da Fundação Hospitalar de Minas
Gerais- FHEMIG, no uso das atribuições que lhe foram conferidas
por meio da Portaria Presidencial nº 1042 de 04 de março de 2015,
tendo em vista a instauração de Sindicância Administrativa Investigatória - Ordem de Serviço 11 de 15/05/2017, publicada no Diário Oficial do Poder Executivo 08/07/2017, alterada pela Ordem de Serviço
17 de 03/08/2017, publicada no Diário Oficial do Poder Executivo em
30/08/2017, e acatando o Parecer de Auditoria nº 2270.077.19 (fls.
42/44), determina instauração de Processo Administrativo Disciplinar
(PAD).
30 1222542 - 1
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso
das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial Nº 1479 de
24/08/2018, publicada em 25/08/2018, REMOVE A PEDIDO, nos termos do art. 80 da Lei nº 869, de 5/7/1952, o(a) servidor(a): Mara Priscila Lima Gonçalves, MASP 11878360, lotado(a) no(a) ADC/CIAPAP/
Presidência, Efetivo, TOS II A – Auxiliar Administrativo, a partir de(a)
data de publicação, para o(a) ADC/DIRASS, admissão 2.
30 1222524 - 1
EXTRATO DE ORDEM DE SERVIÇO Nº 004 DE 30/04/2019
Direção do Instituto Raul Soares/FHEMIG
Processo Administrativo Disciplinar
Processado: M.F.P., Masp nº 1052373-6, ocupante do cargo Técnico de
Enfermagem, Nível II, Grau E, e J.O.S., Masp nº 1288375-7, ocupante
do cargo Técnico de Enfermagem, Nível II, Grau D, lotados na Unidade
Hospitalar da rede FHEMIG.
Comissão Processante: Presidente: Virgínia Maria Teixeira Lobato.
Membros: Vanessa Regina Oliveira Tavares e Lucas Machado
Mantovani.
30 1222599 - 1
A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE
MINAS GERAIS - FHEMIG, no uso das atribuições que lhe confere o
Decreto nº 45.691, de 12 de agosto de 2011, REMOVE EX-OFFICIO,
nos termos do art. 80 da Lei nº 869, de 5/7/1952, para fins de regularização funcional o(a) servidor(a): Aretuza Viana de Andrade, MASP
11211240, lotado(a) no(a) ADC/Gabinete, Efetivo, AGAS III C – Engenheira Sanitarista, a partir de(a) data de publicação, para o(a) DPGF,
admissão 2. Luciana Capuruco de Albuquerque, MASP 10892768,
lotado(a) no(a) ADC, Efetivo, AGAS III B – Arquiteto, a partir de(a)
data de publicação, para o(a) DPGF, admissão 3. Silvana Rodrigues
dos Santos Rocha, MASP 9179714, lotado(a) no(a) ADC/Gabinete,
Efetivo, AGAS III C – Engenheira Sanitarista, a partir de(a) data de
publicação, para o(a) DPGF, admissão 4.
30 1222579 - 1
1127045/1
0378244/8
0905651/6
0905651/6
1173203/9
0905600/3
0905600/3
0378482/4
0377000/5
30 1222692 - 1
RESOLUÇÃO GAB SEAPNº 037, 17 DE ABRILDE 2019.
Dispõe sobre promoção por escolaridade adicional ao servidor da carreira da Secretaria de Estado de Administração Prisional.O SECRETÁRIO DE
ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA (DESIGNADO PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do §1°, do art. 93, da Constituição Estadual; pelo art.
23, da Lei n° 22.257 de 27 de julho de 2.016 e o Decreto n° 47.087, de 23 de novembro de 2.016;CONSIDERANDOo disposto no art. 11 da Lei n°
14.695, de 30 de julho de 2003, e no arts. 3°, § 3° do Decreto 44.769, de 07/04/2008, bem como visando o cumprimento da determinação judicial
contida no Processo n° 0006282-54.2016.8.13.0261, em que foi julgado procedente o pedido aviado na inicial, ajuizado em 25 de janeiro de 2016,
condenando o Estado de Minas Gerais a realizar a promoção por escolaridade adicional da parte autora, para o nível IV - grau A, a partir de 01 de
dezembro de 2018.RESOLVE:Art. 1° - Conceder Promoção por Escolaridade Adicional Judicial, na carreira do servidor constante no ANEXO I desta
Resolução, lotado na Secretaria de Estado de Administração Prisional, em cumprimento ao Processo n° 0006282-54.2016.8.13.0261.Art. 2° - Esta
Resolução entra em vigor na data de sua publicação.Belo Horizonte, 17 de abril de 2019.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Segurança Pública
(Designado para responder pelo expediente da Secretaria de Estado de Administração Prisional)
MASP
ANEXO I
Promoção por escolaridade na carreira de Agente de Segurança Penitenciário.
DE
PARA
NOME DO SERVIDOR
CARREIRA
NÍVEL
GRAU
NÍVEL
GRAU
EDSON GERALDO GUIMARÃES
ASP
II
D
IV
A
VIGÊNCIA
01.12.2018
30 1222688 - 1
RESOLUÇÃO GAB SEAP Nº 033, 15 DE ABRIL DE 2019.
Dispõe sobre progressão na carreira concedida aos servidores ocupantes do cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Secretaria de
Estado de Administração Prisional.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA (DESIGNADO PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DA SECRETARIA DE
ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL), no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo III, §1°, art. 93, da Constituição do Estado, art.
23 da Lei n° 22.257 de 27 de julho de 2016 e Decreto Estadual n° 47.087/2016 e,
RESOLVE:
Art. 1° - Conceder progressão na carreira aos servidores ocupantes dos cargos de provimento efetivo das carreiras de Analista Executivo de Defesa
Social, Assistente Executivo de Defesa Social e Agente de Segurança Penitenciário, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Administração
Prisional do Estado de Minas Gerais, relacionados no Anexo I, na forma indicada por este.
Art. 2° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 15 de abril de 2019.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Segurança Pública
(Designado para responder pelo expediente da Secretaria de Estado de Administração Prisional)
ANEXO I
MASP
0905861/1
1218227/5
1218083/2
0930602/8
0377877/6
1218404/0
1214445/7
1103270/3
1134421/5
1160885/8
1220314/7
1220303/0
1218233/3
1218510/4
1218840/5
1200579/9
1218623/5
1221527/3
1153196/9
SERVIDOR
GERALDO CHARLES DA SILVA
CICERA LESLIE DOS SANTOS LEAL
HELEN SILVANO HIGINO
MARIA APARECIDA OLIVEIRA DO NASCIMENTO
ROBERTA ANDRADE PAES PIMENTEL BARBOSA
SHARINA CUPERTINO DE ALMEIDA
VIVIAN KELLY DE NORONHA
ALEXANDRE VON RANDOV VIANA
ANELISE SANTIAGO DE MENDONCA
ELAINE DA SILVA SANTOS
GERALDA KARINE KLEM DIAS
JOAO LUCIO PERDIGAO DE SOUZA
LAURA MENEZES DA SILVA
MARAIZA DINORA LOULI
PABLO ALVES ROCHA MESQUITA
SANDRO GERALDO XAVIER
VAGNER NOGUEIRA DA SILVEIRA
ADÃO LOPES DA SILVA
DANIEL VIEIRA MENDES
II-E
III-H
II-B
II-C
II-E
I-B
I-C
III-J
III-I
01/01/19
14/02/17
13/02/06
13/02/08
01/01/19
13/02/06
13/02/08
08/02/19
31/10/17
ANEXO I
Promoção por escolaridade na carreira de Assistente Executivo de Defesa Social.
MASP
NOME DO SERVIDOR
1173382-1
MASP
WALESSA BENTO DE SOUSA
NOME DO SERVIDOR
MASP
WALESSA BENTO DE SOUSA
NOME DO SERVIDOR
WALESSA BENTO DE SOUSA
CARREIRA
ASP
CARREIRA
ASP
CARREIRA
ASP
NÍVEL
I
NÍVEL
II
NÍVEL
III
DE
DE
DE
GRAU
C
PARA
NÍVEL
GRAU
II
A
GRAU
A
PARA
NÍVEL
GRAU
III
A
GRAU
A
PARA
NÍVEL
GRAU
IV
A
VIGÊNCIA
21.02.2014
VIGÊNCIA
21.02.2016
VIGÊNCIA
21.02.2018
30 1222686 - 1
RESOLUÇÃO GAB SEAPN°38, 23 DE ABRILDE 2019.
Dispõe sobre promoçãona carreira concedida aos servidores ocupantes do cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado
de Administração Prisional. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA (DESIGNADO PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL), no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 93, §1°,
III da Constituição do Estado, art. 23 da Lei n° 22.257 de 27 de julho de 2016 e Decreto Estadual n° 47.087/2016 e, CONSIDERANDO o disposto
nos arts. 10 e 11 da Lei 14.695 de 30 de julho de 2003, e arts. 14 e 15 da Lei 15.301 de 10 de agosto de 2004, com as alterações produzidas pelo art.
2°, da Lei 15.788, de 27 de outubro de 2005. CONSIDERANDO a informação expedida pelo Presidente da Câmara de Orçamento e Finanças da
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, por meio do OF. COF n° 0235/2019, que aprovou o impacto financeiro decorrente do ato de concessão de promoção dos servidores presentes nesta Resolução. RESOLVE: Art. 1° - Conceder promoção na carreira aos servidores ocupantes do cargo
de provimento efetivo da carreira de Agente de Segurança Penitenciário, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Administração Prisional
do Estado de Minas Gerais, relacionados no anexo I, na forma indicada por este.Art. 2° - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 23 de abril de 2019.
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Segurança Pública
(Designado para responder pelo expediente da Secretaria de Estado de Administração Prisional)
ANEXO I
POSICIONAMENTO
MASP
SERVIDOR
CARREIRA
VIGÊNCIA
ATUAL
NOVO
1224356/4
EMERSON HONORATO SILVA
ASP
I-D
II-C
01/01/18
0377796/8
EUDES CORREA DE SOUZA FILHO
ASP
III-H
IV-C
28/02/19
1228897/3
FRED FERES DE LIMA
ASP
I-D
II-C
01/01/19
0378620/9
HILTON SOARES JULIEVA
ASP
III-H
IV-C
01/03/19
0380221/2
LUIZ ROQUE DE MEDEIROS
ASP
III-H
IV-C
18/02/19
1228405/5
REINALDO ANTONIO MARTINS
ASP
I-D
II-C
01/01/19
1220869.0
II-D
III-G
II-A
II-B
II-D
I-A
I-B
III-I
III-H
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Segurança Pública
(Designado para Responder Pelo Expediente da Secretaria de Estado de Administração Prisional)
1173382-1
Expediente
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
ASP
30 1222681 - 1
RESOLUÇÃO GAB SEAPNº 034, 15 DE ABRIL DE 2019.
Dispõe sobre promoção por escolaridade adicional ao servidor da carreira da Secretaria de Estado de Administração Prisional. O SECRETÁRIO DE
ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA (DESIGNADO PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL),no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do §1°, do art. 93, da Constituição Estadual; e o Decreto
n° 47.087, de 23 de novembro de 2.016;CONSIDERANDOo disposto no art. 11 da Lei n° 14.695, de 30 de julho de 2003, e no arts. 3°, § 3° do
Decreto 44.769, de 07/04/2008, bem como visando o cumprimento da determinação judicial contida no Processo n°0438717-44.2014.8.13.0145, em
que foi julgado procedente o pedido aviado na inicial, com data de Trânsito em julgado em 01 de agosto de 2018, condenando o Estado de Minas
Gerais a realizar apromoção por escolaridade adicional da parte autora, para o nível II da carreira de Agente de Segurança Penitenciário, com data
de vigência em 21 de fevereiro de 2014, concedendo novas promoções a cada doisanos deefetivoexercício no mesmo nível, atéqueaservidoraseja
promovida ao nível IV da respectiva carreira.RESOLVE:Art. 1° - Revogar na Resolução N° 1529/2015, de 17 de abril de 2015, publicada em 24 de
abril de 2015, Resolução Nº 013 de 18 novembro de 2016, publicada em 19 de novembro de 2016, Resolução Nº 12/2017 – GAB. SEAP, de 11 de
maio de 2017, publicada em 17 de maio de 2017, Resolução SEAP N° 016, 18 de fevereiro de 2019, publicada em 20 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre progressão/promoção na carreira, concedida aos servidores ocupantes do cargo de provimento efetivo, a parte referente a servidoraWalessa
Bento de Sousa, MASP: 1173382-1, tendo em vista a concessão de promoção por escolaridade adicional, em cumprimento ao Processo n° 043871744.2014.8.13.0145.Art. 2° - Conceder Promoções por Escolaridade Adicional Judicial, na carreira da servidora constante no anexo I desta Resolução,
lotada naSecretaria de Estado de Administração Prisional, em cumprimento ao supracitado Processo.Art. 3° - Esta Resolução entra em vigor na data
de sua publicação. Belo Horizonte, 15 de abril de 2019.
1173382-1
Secretaria de Estado de Administração Prisional
Minas Gerais - Caderno 1
ELI BRAGA MACIEL
FLAVIO AUGUSTO JENUINO
GERALDINO JESUS NUNES
GERALDINO JESUS NUNES
LUCIANA PEREIRA DO NASCIMENTO
LUCIO EDUARDO DE SOUZA LEOPOLDINO
LUCIO EDUARDO DE SOUZA LEOPOLDINO
MARCOS PAULO MIRANDA COUTINHO
NORBERTO LUCIO DE MEDEIROS
CARREIRA
AEDS
ANEDS
ANEDS
ANEDS
ANEDS
ANEDS
ANEDS
ASEDS
ASEDS
ASEDS
ASEDS
ASEDS
ASEDS
ASEDS
ASEDS
ASEDS
ASEDS
ASP
ASP
EXTRATO DE PORTARIA/SUSEP N°
16/2019 de 18 de março de 2019.
PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO Nº 076/2019. Descumprimento de cláusulas do Contrato n° 339039.03.2921.18 (Ceresp
de Matias Barbosa e Presídio de Rio Pomba).CARLOS EDUARDO
LARA - ME,CNPJ n°21.545.265/0001-45,sediada à Rua Maria das
Dores, n°60- bairro Triângulo, Candeias/MG. Práticas previstas no
inciso VI do art. 3°, e nos incisos I, IV, V e VI do art. 4° da Resolução SEAP n°. 49/2017, passíveis de sanções previstas no artigo 38 do
Decreto Estadual n°. 45.902/2012, nos artigos 87 e 88 da Lei Federal
n°. 8.666/1993 e no artigo 7° da Lei Federal n°. 10.520/2002.
Convoco a Comissão Processante Permanente da SEAP, para instrução e conclusão de todo o procedimento, conforme Resolução SEAP
n° 01, de 13 de fevereiro de 2017, por meio dos membros designados
para a sua composição, nos termos das Portarias GAB. SEAP nº 13 e
22 de 2017.
Secretaria de Estado de Administração Prisional, Belo Horizonte, 18
de março de 2019.
Rodrigo Machado de Andrade,
Subsecretário de Segurança Prisional
30 1222211 - 1
OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº
010/2019
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do art. 27, do inciso II, da Lei Delegada nº 174, de 26/01/2007,
alterado pelo art. 7º da Lei Delegada nº 182, de 21/01/2011, dos
servidores:
MaSP 753040/5, BRUNA AGUIAR MACIEL, EPPGG - ESPEC.EM
POLITICAS PUBLICAS E GESTAO GOVERNAMENTAL, Nível I,
Grau A, acrescida de 50% da remuneração do cargo deDAD-2,a partir
de29/4/2019.
MaSP 1336658/8, CARLOS HENRIQUE DE ALMEIDA, AUDITOR
INTERNO, Nível II, Grau A, acrescida de 50% da remuneração do
cargo deDAD-8,a partir de29/04/2019.
MASP: 1227171/4, FLAVIO SERGIO DE REZENDE, AGENTE DE
SEGURANCA PENITENCIARIO, Nível II, Grau D, acrescida de 50%
da remuneração do cargo deDAD-4,a partir de30/04/2019.
MASP: 1103301/6, JOSE ALEXANDRE ALVES REGO, AGENTE
DE SEGURANCA PENITENCIARIO, Nível II, Grau D, acrescida de
50% da remuneração do cargo deDAD-4,a partir de29/04/2019
MASP: 1219639/0, LUCIANO LOPES DE FREITAS, AGENTE DE
SEGURANCA PENITENCIARIO, Nível II, Grau D, acrescida de 50%
da remuneração do cargo deDAD-4,a partir de29/04/2019
MASP: 1104638/0, LUIZ FELIPE PINHEIRO DOS SANTOS,
AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO, Nível I, Grau
D, acrescida de 50% da remuneração do cargo deDAD-5,a partir
de29/04/2019
MASP: 1388865/6, FELIPE OLIVEIRA SIMOES, AGENTE DE
SEGURANCA PENITENCIARIO, Nível I, Grau B, acrescida de 50%
da remuneração do cargo deDAD-8,a partir de29/04/2019
MASP: 1083702/9, LUIZ FERNANDO JACINTO, AGENTE DE
SEGURANCA PENITENCIARIO, Nível I, Grau B, acrescida de 50%
da remuneração do cargo deDAD-4,a partir de29/04/2019
MASP: 1219609 / 3, PAULO ROGERIO ALVES SANTOS, AGENTE
DE SEGURANCA PENITENCIARIO, Nível II, Grau D, acrescida de
50% da remuneração do cargo deDAD-6,a partir de29/04/2019
MASP: 1260535 / 8, RODRIGO PADRINI MONTEIRO, ANALISTA
EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL, Nível II, Grau A, acrescida de
50% da remuneração do cargo deDAD-4,a partir de29/04/2019
Roney Aires de Sá
Superintendente de Recursos Humano
30 1222695 - 1
ATO 001/2019 - CONCESSÃO DE LICENÇA POR MOTIVO DE
DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA
POSICIONAMENTO
ATUAL
NOVO
III-A
III-B
II-A
II-B
II-A
II-B
II-A
II-B
II-A
II-B
II-A
II-B
II-A
II-B
II-A
II-B
II-A
II-B
II-A
II-B
II-A
II-B
II-A
II-B
II-A
II-B
II-A
II-B
II-A
II-B
II-A
II-B
II-A
II-B
II-C
II-D
I-D
I-E
VIGÊNCIA
03/01/19
04/03/19
05/03/19
02/03/19
17/01/19
19/03/19
01/01/19
09/03/19
01/01/19
26/02/19
03/03/19
25/03/19
03/03/19
25/03/19
23/04/19
02/03/19
03/03/19
06/04/18
24/03/19
CONCEDE LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA
DA FAMÍLIA, nos termos do art. 176 da Lei Nº. 869, de 05/07/1952 e
art. 1º da Resolução SEPLAG nº 59, de 28/11/2005, a servidora MASP
1218510/4 – MARAÍZA DINORÁ LOULI, por 180 dias, a partir da
data de publicação.
Belo Horizonte, 29 de abril de 2019
GENERAL MARIO LUCIO ALVES DE ARAUJO
Secretário de Estado de Segurança Pública
(Designado Para Responder Pelo Expediente da
Secretaria de Estado de Administração Prisional)
30 1222125 - 1
EXTRATO DE PORTARIA/SUSEP N°
20/2019 de 02 de abril de 2019.
PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO Nº 077/2019. Descumprimento de cláusulas do Contrato n° 339039.03.2801.17 (Presídio
de Malacacheta).HELTON SILVA - ME,CNPJ n°04.206.907/000168,sediada à Rua Lucia Magalhães, n°661,bairro centro, Corinto/
MG, Práticas previstas no inciso VI do art. 3°, e nos incisos I, IV, V
e VI do art. 4° da Resolução SEAP n°. 49/2017, passíveis de sanções
previstas no artigo 38 do Decreto Estadual n°. 45.902/2012, nos artigos
87 e 88 da Lei Federal n°. 8.666/1993 e no artigo 7° da Lei Federal
n°. 10.520/2002.
Convoco a Comissão Processante Permanente da SEAP, para instrução e conclusão de todo o procedimento, conforme Resolução SEAP
n° 01, de 13 de fevereiro de 2017, por meio dos membros designados
para a sua composição, nos termos das Portarias GAB. SEAP nº 13 e
22 de 2017.
Secretaria de Estado de Administração Prisional, Belo Horizonte, 02
de abril de 2019.
Rodrigo Machado de Andrade,
Subsecretário de Segurança Prisional
30 1222212 - 1
EXTRATO DE PORTARIA/SUSEP N° 18/2019 de 25 de março de
2019.
PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO Nº 074/2019. Descumprimento de cláusulas do Contrato n° 339039.03.2817.17 (Penitenciária
Professor João Pimenta da Veiga). EmpresaGOMES MACIEL REFEIÇÕES COLETIVAS LTDA,CNPJ n°86.636.297/0001-00,sediada à
Rua Porto Alegre, n°1150,bairro Parque Jardim da Serra, Juiz de Fora/
MG, Práticas previstas no inciso VI do art. 3°, e nos incisos I, IV, V e
VI do art. 4° da Resolução SEAP n°. 49/2017, passíveis de sanções
previstas no artigo 38 do Decreto Estadual n°. 45.902/2012, nos artigos 87 e 88 da Lei Federal n°. 8.666/1993 e no artigo 7° da Lei Federal
n°. 10.520/2002.
Convoco a Comissão Processante Permanente da SEAP, para instrução e conclusão de todo o procedimento, conforme Resolução SEAP
n° 01, de 13 de fevereiro de 2017, por meio dos membros designados
para a sua composição, nos termos das Portarias GAB. SEAP nº 13 e
22 de 2017.
Secretaria de Estado de Administração Prisional, Belo Horizonte, 25de
março de 2019.
Rodrigo Machado de Andrade,
Subsecretário de Segurança Prisional
30 1222154 - 1
REMOVE “A PEDIDO”, nos termos do art. 80 da Lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 4º, inciso II, alínea a, da Resolução Nº 31/2017 – GAB.
SEAP, de 23/8/2017, a servidora abaixo:
MASP 1383043-5, LUANA LOPES DA SILVA, referente ao Cargo
Efetivo ASEDS- AUXILIAR ADMINISTRATIVO, de PRESIDIO
FEMININO JOSE ABRANCHES GONCALVES, para DIRETORIA
DE APOIO A GESTAO ALIMENTAR.
Belo Horizonte, 29 de abril de 2019.
GENERAL MARIO LÚCIO ALVES DE ARAÚJO
Secretário de Estado de Segurança Pública
(Designado para responder pelo expediente da
Secretaria de Estado de Administração Prisional)
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 4º, inciso I da Resolução Nº 31/2017 – GAB.SEAP, de
23/8/17, o servidorabaixo:
MASP 1172482-0, LEONARDO ANTONIO DOMINGOS CAMPOS
AOKI, referente ao Cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário,
de DIRETORIA DE APOIO A GESTAO ALIMENTAR, para CENTRO DE REMANEJAMENTO DO SISTEMA PRISIONAL-BELO
HORIZONTE.
Belo Horizonte, 29 de abril de 2019.
GENERAL MARIO LÚCIO ALVES DE ARAÚJO
Secretário de Estado de Segurança Pública
(Designado para responder pelo expediente da Secretaria de Estado de
Administração Prisional)
30 1222172 - 1
EXTRATO DE PORTARIA/SUSEP N°
19/2019 de 02 de abril de 2019.
PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO Nº 078/2019. Descumprimento de cláusulas do Contrato n° 339039.03.2815.17 (Penitenciária de Francisco Sá).NUTRIVIP ALIMENTAÇÃO LTDA,CNPJ
n°09.487.591/0001-48,sediada à Rua Hermes Curry Carneiro, n°216,
Bairro: Ilha de Santa Maria - Vitória/ES, Práticas previstas no inciso VI
do art. 3°, e nos incisos I, IV, V e VI do art. 4° da Resolução SEAP n°.
49/2017, passíveis de sanções previstas no artigo 38 do Decreto Estadual n°. 45.902/2012, nos artigos 87 e 88 da Lei Federal n°. 8.666/1993
e no artigo 7° da Lei Federal n°. 10.520/2002.
Convoco a Comissão Processante Permanente da SEAP, para instrução e conclusão de todo o procedimento, conforme Resolução SEAP
n° 01, de 13 de fevereiro de 2017, por meio dos membros designados
para a sua composição, nos termos das Portarias GAB. SEAP nº 13 e
22 de 2017.
Secretaria de Estado de Administração Prisional,
Belo Horizonte, 02 de abril de 2019.
Rodrigo Machado de Andrade,
Subsecretário de Segurança Prisional
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201904302032430114.
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