TJMG 20/03/2019 -Fch. 20 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 20/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

20 – quarta-feira, 20 de Março de 2019 Diário do Executivo
de moléstias invalidantes no estágio em que se encontram, não sendo
moléstias profissionais, nem decorrente de acidente de serviço e
nem alienantes, conforme Laudo de Reforma/JCS de Ata n. 148, de
23/10/2018;
REFORMANDO POR INCAPACIDADE FÍSICA
DEFINITIVA E PLENAMENTE:
de conformidade com o inciso I, do artigo 140, da Lei n. 5.301, de
16/10/1969 (EMEMG) c/c o artigo 45, da Lei Delegada n. 37, de
13/01/1989, e artigo 69, da Resolução Conjunta n. 4.278, de 10/10/2013,
resolve reformar por Incapacidade Física Definitiva e Plenamente os
seguintes praças:
-n. 074.216-3, 2° Sargento PM QPR Manoel Messias Amaral de Oliveira, CPF n. 348.071.286-04, a partir de 18/02/2019, com os proventos integrais de seu posto, por ter sido submetido à inspeção de saúde
pela Junta Central de Saúde da Corporação, sendo declarado Incapaz
definitiva e plenamente para todos os serviços de natureza policial militar e atividades inerentes ao cargo ou função por estar acometido de
moléstias não profissionais, não decorrentes de acidente de serviço, não
alienantes e não invalidantes no estágio em que se encontra, podendo
exercer atividades na vida civil, conforme Laudo de Reforma de Ata n.
014, de 18/02/2019;
-n. 102.820-8, 2º Sargento PM QPR Eliano Ricardo da Silva, CPF n.
622.095.666-49, a partir de 25/02/2019, com os proventos integrais de
seu posto, por ter sido submetido à inspeção de saúde pela Junta Central de Saúde da Corporação, sendo declarado Incapaz definitiva e plenamente para todos os serviços de natureza policial militar e atividades inerentes ao cargo ou função por estar acometido de moléstias não
profissionais, não decorrentes de acidente de serviço, não alienantes e
não invalidantes no estágio em que se encontra, podendo exercer atividades na vida civil, conforme Laudo de Reforma de Ata n. 016, de
25/02/2019.
19 1205184 - 1

Instituto de Previdência dos
Servidores Militares - IPSM
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO
O Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças do IPSM, no uso das
atribuições legais, registra afastamento por motivo de casamento, nos
termos da alínea “a” do art. 201 da Lei n º 869, de 05/07/1952, por (08)
oito dias, à servidora: Masp – 1432634-2, Jéssica Dalseco, a partir de
09/03/2019. Belo Horizonte, 18 de março de 2019.
(a) Paulo de Vasconcelos Júnior, Cel PM QOR - Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças
19 1205268 - 1
ALTERAÇÃO DE NOME
O Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças do IPSM, no uso das
atribuições legais, faz publicar a alteração do(s) nome(s), à vista de
documento apresentado, da servidora: Masp – 1432643-2, de Jéssica
Dalseco, para Jéssica Dalseco Alves. Belo Horizonte, 18 de março de
2019.
(a) Paulo de Vasconcelos Júnior, Cel PM QOR - Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças

Minas Gerais - Caderno 1

71.420 - no uso de suas atribuições legais e considerando o artigo 22 do Decreto nº 37.924, de 16 de maio de 1996, e Decreto 42.251 de 09 de janeiro
de 2002, que dispõem sobre a execução orçamentária e financeira,
Dispensa os servidores a seguir nominados da função de Ordenador de Despesas das respectivas Unidades Executoras:
MASP
Nome
Cargo
UE
1.060.842-0
Thales Bittencourt de Barcelos
Médico Legista
1510004
1.136.384-3
Marcelo Mari de Castro
Médico Legista
1510085
367.882-8
Roberto Simão
Perito Criminal
1510085
1.174.351-5
Daniella Rodrigues Caldas Leite
Perito Criminal
1510038
Designa os servidores a seguir nominados para exercerem a função de Ordenador de Despesas nas respectivas Unidades Executoras:
MASP
Nome
Cargo
1.060.842-0
Thales Bittencourt de Barcelos
Médico Legista
1.229.260-3
Marcelo Palhares Dutra
Perito Criminal

UE
1510085
1510038

Dispensa os servidores a seguir nominados da função de Responsável Técnico das respectivas Unidades Executoras:
MASP
Nome
Cargo
1.229.260-3
Marcelo Palhares Dutra
Perito Criminal

UE
1510038

Designa os servidores a seguir nominados para exercerem a função de Responsável Técnico nas respectivas Unidades Executoras:
MASP
Nome
Cargo
1.176.444-6
Adriano Pivoto Palma
Médico Legista
1.353.098-5
Suleyca Batista Pereira
Investigador de Polícia

UE
1510004
1510085

71.421 - no uso de suas atribuições, retifica o ato nº 53.754, de Cláudio de Abreu e Silva, publicado no IOMG em 06 de fevereiro de 2009, em razão
do Ofício s/nº do Juiz da 3ª Vara de Tóxicos, que solicitou a exclusão de faltas no período entre 06/06/2008 a 11/11/2010.
Onde se lê: a contar de 20/12/2008
Leia-se: a contar de 29/06/2008
Atos Assinados pela Senhora Superintendente de Investigação e Polícia Judiciária

19 1205269 - 1

Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
Chefe da Polícia Civil: Wagner Pinto de Souza

Expediente
Atos Assinados pelo Senhor Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais
71.406 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013,
Ademir Camilo Prates Rodrigues, Médico Legista, nível I, MASP 342.638-4, para prestar serviços no Posto de Perícia Integrada de Teófilo Otoni/15º
Depto, procedente da Superintendência de Polícia Técnico-Científica.
71.407 - no uso de suas atribuições, nos termos do inciso XI do art. 22, combinado inciso IV do art. 41, ambos da Lei Complementar nº 129, de 08 de
novembro de 2013, dispensa Randolfo Diniz Rabelo, Perito Criminal, código PR, nível Especial, MASP 349.985-2, da função de Coordenador dos
Chefes das Seções Técnicas Regionais de Criminalística no âmbito do 11º Departamento de Polícia Civil de Montes Claros.
71.408 - no uso de suas atribuições, nos termos do inciso XI do art. 22, combinado inciso IV do art. 41, ambos da Lei Complementar nº 129, de 08 de
novembro de 2013, designa Ricardo Cardoso de Moura, Perito Criminal, código PR, nível III, MASP 1.226.088-1, para exercer a função de Coordenador dos Chefes das Seções Técnicas Regionais de Criminalística no âmbito do 11º Departamento de Polícia Civil de Montes Claros.
71.409 - no uso de suas atribuições, remove nos termos do inciso IV do art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013, face teor
do Ofício PCMG/1DEPPC/CARTÓRIO nº. 168/2019, visando regularizar situação funcional, os servidores abaixo relacionados que se encontram
prestando serviços nas unidades mencionadas:
Nome
MASP
Cargo
Nível
Origem
Destino
Ana Carolina Vasconce- 1.318.043-5 Escrivão de Polícia
2ª Delegacia Regional de Polícia
I
Deplan
III/1º
Depto
los da Mota
Civil/Barreiro/1º Depto
Delegacia Regional de Polícia
2ª Delegacia de Polícia Civil/2ª
Claudio Teixeira da Silva 370.176-0 Investigador de Polícia Especial 2ª
Civil/Barreiro/1º Depto
DRPC/1º Depto
Delegacia de Polícia Civil/
2ª Delegacia Regional de Policia
Luiz Antônio Goulart
296.541-6 Investigador de Polícia Especial 4ª
Barreiro/1º Depto
Civil Barreiro/1º Depto
2ª
Delegacia
Regional
de
Polícia
3ª Delegacia de Polícia Civil/2ª
Ronan Leite da Cunha
547.426-7 Investigador de Polícia
III
Civil/Barreiro/1º Depto
DRPC/1º Depto
Dayane
Cristina
de 1.255.928-2 Investigador de Polícia
2ª
Delegacia
Regional
de
Polícia
4ª Delegacia de Polícia Civil/2ª
I
Moura Santos
Civil/Barreiro/1º Depto
DRPC/1º Depto
2ª
Delegacia
de
Polícia
Civil/
3ª Delegacia de Polícia Civil/2ª
Gabriela Rosa Lucindo
1.413.441-5 Investigador de Polícia
I
Barreiro/1º Depto
DRPC/1º Depto
2ª Delegacia Regional de Polícia
2ª Delegacia de Polícia Civil/2ª
Hander Goulart Santos
1.432.016-2 Investigador de Polícia
I
Civil/Barreiro/1º Depto
DRPC/1º Depto

71.422 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do artigo 38, inciso V, c/c o artigo 52, inciso I, da Lei Complementar nº 129, de 08
de novembro de 2013, Juliana Rocha Baptista de Oliveira, MASP 1.413.194-0, Investigadora de Polícia, nível I, para prestar serviço na 3ª Delegacia
de Polícia Civil Noroeste / 6ª DRPC Noroeste / 1º Depto, procedente da 1ª Delegacia Regional de Polícia Civil /Centro / 1º Depto.
19 1205685 - 1
Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças
Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal
Processo Administrativo nº 049/2018
A Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal confirma a pretensão estatal. Deste modo, deve a servidora F.T.B., MASP 667.937-7
restituir ao erário as verbas apuradas no presente processo administrativo, conforme Termo de Compromisso firmado.
Belo Horizonte, 19 de março de 2019.
Elisa Moreira Caetano Ribeiro de Lima
Delegada de Polícia
Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal
19 1205612 - 1
Atos Assinados pelo Senhor Chefe da Polícia Civil de Minas Gerais.
Resolução nº 8.097 de 19 de março de 2019.
Institui Grupo de trabalho para desenvolver estudos acerca da Reestruturação do Departamento de Trânsito de Minas Gerais.
O Chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso III do § 1º do art. 93 da Constituição do
Estado de Minas Gerais e o inciso X do art. 22 da Lei Complementar nº
129, de 8 de novembro de 2013,
Resolve:
Considerando o inteiro teor do ofício SESP/AAI - PC nº 155/2019,
datado de 08 de fevereiro de 2019, oriundo da Assessoria de Articulação Interinstitucional da Polícia Civil junto à SESP;

Considerando a deliberação do Conselho Superior de Polícia em reunião ocorrida em 13/02/19;
Considerando a complexidade do tema, e a necessidade de envolver
outros setores da PCMG, além do Detran;
Resolve:
Art. 1º - Criar grupo de trabalho coordenado pelo DETRAN/MG para
apresentar ao Governo do Estado estudos acerca da viabilidade e dos
impactos do projeto de reestruturação do Detran.
Art. 2º O grupo será assim composto:
I) Pelo Detran/PCMG:
- O Diretor do DETRAN/MG;
- O Coordenador de Administração de Trânsito – CAT;
- O Coordenador de Apoio Administrativo – CAA;
II) Um representante da SPGF; e
III) Um representante da Chefia da PCMG.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Chefia da Polícia Civil, em Belo Horizonte aos 19 de março de 2019.
Wagner Pinto de Souza
Chefe da Polícia Civil

19 1205686 - 1

Corpo de Bombeiros Militar do
Estado de Minas Gerais
Comandante-Geral: Cel. Edgard Estevo da Silva

71.410 - no uso de suas atribuições, remove nos termos do inciso IV do art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013, Luane de
Souza Marçal, Investigadora de Polícia, nível III, MASP 1.256.776-4, para prestar serviços no Instituto de Identificação/SIIP, procedente da Superintendência de Informações e Inteligência Policial.
71.411 - no uso de suas atribuições, nos termos do inciso IV do art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, face teor do
ofício nº 0402/SRA/DAPP/2019, em cumprimento a tutela provisória de urgência satisfativa, proferida nos autos do agravo de instrumento nº
1.0000.18.005341-5/001, que suspende os efeitos demissionários, conforme publicação no IOMG em 27 de fevereiro de 2019, designa Daniel Antunes Machado, Investigador de Polícia, nível II, MASP 1.061.168-9, para prestar serviços na Delegacia de Polícia Civil de São Francisco/2ª DRPC
Januária/11º Depto.
71.412 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013,
Anderson Resende Sabino, Investigador de Polícia, nível II, MASP 1.256.175-9, para prestar serviços na 4ª Delegacia de Polícia Civil /Centro/1º
Depto, procedente da 2ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Conselheiro Lafaiete/13º Depto Barbacena.
71.413 - no uso de suas atribuições, remove por permuta, nos termos do inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013,
Stenio Ferreira Flavio Garcia, Investigador de Polícia, nível II, MASP 1.196.309-7, para prestar serviços na 4ª Delegacia Regional de Polícia Civil
de Iturama/5º Depto de Uberaba, procedente do 9º Departamento de Polícia Civil de Uberlândia/SIPJ.
71.414 - no uso de suas atribuições, remove por permuta, nos termos do inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013,
Thiago Abrantes Saraiva, Investigador de Polícia, nível I, MASP 1.461.991-0, para prestar serviços no 9º Departamento de Polícia Civil de Uberlândia/SIPJ, procedente da 4ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Iturama/5º Depto de Uberaba.
71.415 - no uso de suas atribuições, remove nos termos do artigo 80, caput, primeira parte, da lei nº 869, de 6 de julho de 1952, face teor do Ofício
PCMG/11DEPPC/MOC/CARTÓRIO nº 299/2019, visando regularizar situação funcional, Rita Adriana de Cassia Martins Soares, Analista da Polícia Civil, MASP 1.366.228-3, para prestar serviços no 11º Departamento de Polícia Civil de Montes Claros/SIPJ, procedente da 1ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Montes Claros/11º Depto.
71.416 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do artigo 80, caput, primeira parte, da lei nº 869, de 6 de julho de 1952, Paulo Giovanni Caldas Felipe, MASP 1.353.552-1, Técnico Assistente da Polícia Civil, código TPOL, nível I, para prestar serviços na 3ª Delegacia de Polícia
Civil Barreiro/3ª DRPC Barreiro/1º Depto., procedente da 1ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Juiz de Fora/4º Depto.
71.417 - no uso de suas atribuições legais e considerando o artigo 22 do Decreto nº 37.924, de 16 de maio de 1996, e Decreto 42.251 de 09 de janeiro
de 2002, que dispõem sobre a execução orçamentária e financeira,
Designa os servidores a seguir nominados para exercerem a função de Ordenador de Despesas nas respectivas Unidades Executoras:
MASP
Nome
Cargo
UE
1.237.672-9
Renato Gavião
Delegado de Polícia
1510124
1.188.629-8
Stela Pires Reis
Delegado de Polícia
1510036
Designa a servidora a seguir nominada para exercer a função de Responsável Técnico na respectiva Unidade Executora:
MASP
Nome
Cargo
1.255.780-7
Patricia Vilela Reis
Investigador de Polícia

UE
1510036

71.418 - no uso de suas atribuições legais e considerando o artigo 22 do Decreto nº 37.924, de 16 de maio de 1996, e Decreto 42.251 de 09 de janeiro
de 2002, que dispõem sobre a execução orçamentária e financeira,
Dispensa o servidor a seguir nominado da função de Ordenador de Despesas da respectiva Unidade Executora:
MASP
Nome
Cargo
UE
1.145.117-6
Luciano Guimarães do Nascimento
Delegado de Polícia
1510113
Designa o servidor a seguir nominado para exercer a função de Ordenador de Despesas na respectiva Unidade Executora:
MASP
Nome
Cargo
1.188.502-7
Marcos Vinicius Martins
Delegado de Polícia

UE
1510113

Designa o servidor a seguir nominado para exercer a função de Responsável Técnico na respectiva Unidade Executora:
MASP
Nome
Cargo
1.243.121-9
Sérgio Celestino de Paiva
Investigador de Polícia

UE
1510014

71.419 - no uso de suas atribuições legais e considerando o artigo 22 do Decreto nº 37.924, de 16 de maio de 1996, que dispõem sobre a execução
orçamentária e financeira,
Designa o servidor a seguir nominado para exercer a função de Ordenador de Despesas na respectiva Unidade Executora:
MASP
Nome
Cargo
UE
1.237.749-5
Amaury Tomaz Tenório de Albuquerque
Delegado de Polícia
1510048

Expediente
- CG - ATO DE DISPENSA E DELEGAÇÃO DE ORDENADOR DE DESPESAS TITULAR. O Cel BM Cmt-Geral do CBMMG, no uso de suas
atribuições legais prescritas no art. 22, do Decreto nº 37.924, de 16 de maio de 1996, DISPENSA e DELEGA competência ao militar abaixo indicado,
para atuar como Ordenador de Despesas Titular A PARTIR DE 06 DE FEVEREIRO DE 2019.

DISPENSA
DELEGA

ORDENADOR DE DESPESAS TITULAR –ABM
NOME
Cap BM Elcione Menezes Alves
Cap BM Elias José Luciano

MATRÍCULA
103.732-4
131.806-2

CPF
839.087.906-97
014.008.396-02

Publique-se, registre-se e cumpra-se. BH, 18Mar19. Edgard Estevo da Silva, Cel BM, Cmt-Geral.
19 1205622 - 1

Editais e Avisos
Companhia Mineradora do
Pirocloro de Araxá - COMIPA
AVISO AOS ACIONISTAS
Encontram-se à disposição dos senhores Acionistas, na sede da Companhia Mineradora do Pirocloro de Araxá COMIPA, na Avenida Tancredo
Neves, nº 30, Bloco A – Vila Silvéria, em Araxá(MG), os documentos
a que se refere o Artigo 133, da Lei 6.404 de 15 de dezembro de 1976,
relativos ao Exercício Social encerrado em 31.12.2018. Araxá, 18 de
março de 2019. Ricardo Luiz de Araújo Oliveira - Diretor Presidente.
3 cm -18 1204715 - 1

Companhia de Desenvolvimento
de Minas Gerais - CODEMGE
AVISO DE LICITAÇÃO
Licitação Pregão Eletrônico nº 12/2019. Critério de Julgamento: Menor
preço. Processo Interno n° 50/19. Base Legal: Lei n° 13.303/2016.
Objeto: Contratação de empresas para fornecimento de Materiais de
Limpeza, Higiene Pessoal e Produtos Químicos para asseio e manutenção da CODEMGE, Unidades e subsidiárias. Data da sessão pública:
02/04/2019, às 09:00 horas, no site www.compras.mg.gov.br. Edital na
íntegra disponível em: www.compras.mg.gov.br; www.codemge.com.
br; ou na sede da CODEMGE, à Rua Manaus, 467, Santa Efigênia,
Belo Horizonte/MG, de segunda a sexta-feira, das 9 às 12 e de 14 às
17 horas.
3 cm -19 1205666 - 1

Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
RESUMO – RESOLUÇÃO 081/2019 - PROCESSO
SELETIVO DE ESTÁGIO – MONTE SIÃO/MG
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL, no uso de atribuição prevista no
artigo 9º, inciso XII e no artigo 132, ambos da Lei Complementar Estadual nº 65, de 16 de janeiro de 2003, e no artigo 7º da Deliberação nº
006/2011 do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de
Minas Gerais e considerando o teor das Resoluções 025 e 039/2016;
RESOLVE: Art. 1° - Homologar a Classificação Final dos candidatos
aprovados no Processo Seletivo Simplificado - PSS, para o preenchimento de cadastro reserva no programa de Estágio não Obrigatório
Direto, na área de Direito, realizado na Comarca de Monte Sião, na

forma do Anexo desta resolução. Art. 2° - Esta resolução entra em vigor
na data de sua publicação, podendo também ser visualizada no site
www.defensoria.mg.def.br, Espaço cidadão/Estágio e Serviço Voluntário, Serviços, Processo Seletivo. Assina: Gério Patrocínio Soares.
Defensor Público-Geral. Belo Horizonte, 19 de Março de 2019.
4 cm -19 1205270 - 1

Instituto Mineiro de
Agropecuária - IMA
RETIFICAÇÃO
– EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº
518/2019. Partes: IMA e o SINDICATO DOS PRODUTORES
RURAIS DE GUANHÃES. “Onde se lê:” POSTO DE ATENDIMENTO, “Leia-se” ESCRITÓRIO SECCIONAL.
Belo Horizonte, 19 de março de 2019.
2 cm -19 1205664 - 1
AVISO DE LICITAÇÂO
O Estado de Minas Gerais, por intermédio do Instituto Mineiro de
Agropecuária - IMA, realizará a licitação PREGÃO ELETRÔNICO nº
2371036.000003/2019 Tipo: menor preço. Objeto: Aquisição de água
mineral. A sessão do pregão ocorrerá no dia 01/4/2019, às 9h30min,
no site www.compras.mg.gov.br. Mais informações: Caio César Diniz
Neves (caio.neves@ima.mg.gov.br) e compras@ima.mg.gov.br. Pregoeiro: Caio Neves.
2 cm -19 1205242 - 1

Companhia de Habitação do
Estado de Minas Gerais - COHAB

AVISO DE LICITAÇÃO
A Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – Cohab Minas,
com sede na Cidade Adm. Pres. Tancredo Neves – BH/MG informa que
realizará as licitações abaixo, na forma Eletrônica, para a construção de
unidades habitacionais:
- Cohab Minas 004/2019: Monte Santo de Minas/MG - 74 unidades.
Entrega de Proposta até às 09h00min do dia 16/04/2019.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201903192051520120.