TJMG 19/12/2018 -Fch. 91 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Secretaria de Estado de Fazenda
RESUMO DO CONTRATO Nº 1900010846
Partes: EMG/SEF e CARIMBOS UNIVERSO EIRELI. Objeto:
Aquisição de materiais e prestação de serviços de confecção de
carimbos, sob demanda, para atendimento às unidades da SEF/
MG. Vigência: 12 (doze) meses, a contar da data de sua publicação. Valor estimado: R$3.810,50. Dotações Orçamentárias:
1191.04.122.701. 2002.0001.3390.3999 e 1191.04.122.701.20
02.0001.3390.3005, fontes 10.1 e/ou 29.1. Gabriel Albino Ponciano Nepomuceno, Superintendente de Planejamento Gestão e
Finanças/SEF – 18/12/2018.
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Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e do
Desenvolvimento Sustentável
TERMO DE TRANSFERÊNCIA Nº 23/2018
Processo SEI nº 1370.01.0010811/2018-6. Transferência de
Bens que faz a MGS – Minas Gerais Administração e Serviços
S.A. para a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD. Objeto: 3 (três) kits limpa-vidros Unger; 4 (quatro) escadas de alumínio 7 degraus. 2
(duas) escadas de alumínio 13 degraus; 7 (sete) enceradeiras
industriais Crismar; 1 (uma) enceradeira doméstica Electrolux;
1 (um) carro multifuncional para limpeza; 2 (dois) aspiradores
industriais Electrolux; 1 (um) aspirador industrial Soteco; e 50
(cinquenta) aquecedores de marmita. Valor: R$1.226,75 (um
mil duzentos e vinte e seis reais e setenta e cinco centavos).
Data da assinatura do Termo: 13/12/2018. Assinam pela MGS,
Rogério Pena Siqueira, Diretor Presidente da MGS – Minas
Gerais Administração e Serviços S.A., e pelo Órgão Recebedor, Germano Luiz Gomes Vieira, Secretário de Estado de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
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Instituto Estadual de Florestas - IEF
COMUNICADO
O Instituto Estadual de Florestas, através da URFBio– CentroSul, após tentativa de comunicação via endereçamento postal
com AR, sem êxito, vem notificar os contribuintes abaixo relacionados, por estarem em local ignorado, incerto ou não sabido,
sobre a existência de débitos pendentes de pagamentos referentes à Taxa Florestal. O Contribuinte ora notificado deverá
entrar em contato com a Unidade do IEF mais próxima para
obtenção do Documento de Arrecadação Estadual (DAE), para
quitar o débito, devidamente atualizado, no prazo de 20 (vinte)
dias a contar da data desta publicação, sob pena de inscrição
em dívida ativa, conforme previsão do Decreto nº 44.844/2008.
Para os esclarecimentos que se fizerem necessários, o contribuinte poderá dirigir-se a uma Unidade do IEF mais próxima ou
através do telefone (32) 3052-1716.
Identificação
CPF
Vicente de Oliveira
Jose Romeu
de Almeida
Maria Penha de
Matos Campos
Aldair de Lourdes
Gonçalves - ME
Joaquim Lopes
Martins
Geraldo Ferreira
de Melo
210.167.716-49
Valor
R$
09040100264/15 51,74
Processo
095.526.006-00
09040100037/14 140,34
722.031.616-04
09040100151/14 155,25
18.337.885/0001-84 09040100159/14 150,00
158.112.046-04
09040100039/14 141,00
068.616.176-95
09040100198/14 225,00
Observação:O notificado terá um prazo de trinta dias a partir
desta publicação, contados do primeiro dia útil seguinte, para
apresentar comprovante quitação, caso já o débito já tenha sido
quitado.
(a) Ricardo Ayres Loschi – Chefe da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Centro Sul/IEF
INFORMA DA SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA
INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional do IEF da URFBIO Noroeste, torna
público que o requerente abaixo identificado solicitou:
*Neiva Participações Ltda./Fazenda Cachorro e Teixeiras Supressão da cobertura vegetal nativa com destoca - Paracatu/
MG - PA/Nº 07030000605/18.
(a) Afonso Rodrigues Boaventura. Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade URFBIO Noroeste.
INFORMA DA CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA
INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional do IEF da URFBIO Noroeste, torna
público que foi concedida Autorização para Intervenção
Ambiental por meio de Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental - DAIA, conforme os processos abaixo
identificados:
*Humberto Eustáquio de Queiroz/Fazenda Roça e Boqueirão Intervenção em APP COM supressão de vegetação nativa - Arinos/MG - PA/Nº 07010000268/17. DAIA Nº 0035982-D. Fitofisionomia: Cerrado. Estágio de Regeneração: Não se aplica.
Validade: 02 (dois) anos, contados da data da concessão da autorização: 17/12/2018. *Paola Campos Barison/Fazenda Taquaril
- Corte/aproveitamento de árvores isoladas, vivas em meio rural
- Buritis/MG - PA/Nº 07010000175/18. DAIA Nº 0035983-D.
Fitofisionomia: Outros não especificados. Estágio de Regeneração: Não se aplica. Validade: 02 (dois) anos, contados da data da
concessão da autorização: 17/12/2018. *Fernando Bernardini/
Fazenda Vale do Sonho, São Bento do Marinheiro e São José
do Marinheiro - Intervenção em APP SEM supressão de vegetação nativa - João Pinheiro/MG - PA/Nº 07020001294/17. DAIA
Nº 0035938-D. Fitofisionomia: Cerrado. Estágio de Regeneração: Não se aplica. Validade: 02 (dois) anos, contados da data
da concessão da autorização: 11/12/2018. *Cemig Distribuição
S. A./Redes de Distribuição - NRA de João Pinheiro - Supressão da cobertura vegetal nativa sem destoca, Intervenção em
APP COM supressão de vegetação nativa, Intervenção em APP
SEM supressão de vegetação nativa e Corte/aproveitamento de
árvores isoladas, vivas em meio rural - Bonfinópolis de Minas,
Brasilândia de Minas, Dom Bosco, João Pinheiro e Natalândia/
MG - PA/Nº 07020000357/18. DAIA Nº 0035970-D. Fitofisionomia: Cerrado. Estágio de Regeneração: Não se aplica. Validade: 02 (dois) anos, contados da data da concessão da autorização: 14/12/2018. *Marlon Geraldo Vargas e Outros/Fazenda
Cristina, Capão ou Lages, lugar denominado Chaparral - Corte/
aproveitamento de árvores isoladas, vivas em meio rural - João
Pinheiro/MG - PA/Nº 07020000921/18. DAIA Nº 00335975-D.
Fitofisionomia: Outros não especificados. Estágio de Regeneração: Não se aplica. Validade: 02 (dois) anos, contados da
data da concessão da autorização: 30/10/2018. *Neiva Participações Ltda./Fazenda Cachorro e Teixeiras - Supressão da
cobertura vegetal nativa com destoca - Paracatu/MG - PA/Nº
07030000605/18. Motivo: A pedido do empreendedor. DAIA
Nº 0035976-D. Fitofisionomia: Cerrado. Estágio de Regeneração: Não se aplica. Validade: 02 (dois) anos, contados da data
da concessão da autorização: 05/12/2018. *Antônio Sebastião
Santana/Fazenda Santo Antônio - Supressão da cobertura vegetal nativa com destoca - Paracatu/MG - PA/Nº 07030000717/18.
DAIA Nº 0035973-D. Fitofisionomia: Cerrado. Estágio de
Regeneração: Não se aplica. Validade: 02 (dois) anos, contados
da data da concessão da autorização: 02/10/2018. *DGS Serviços Ltda. e Outro/Fazenda Retiro do Boqueirão - Supressão da
cobertura vegetal nativa com destoca e Corte/aproveitamento
de árvores isoladas, vivas em meio rural - Unaí/ MG - PA/Nº
07040000030/18. DAIA Nº 0035974-D. Fitofisionomia: Outros
não especificados. Estágio de Regeneração: Não se aplica. Validade: 02 (dois) anos, contados da data da concessão da autorização: 31/10/2018.
(a) Afonso Rodrigues Boaventura. Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade - URFBIO Noroeste.
INFORMA DO INDEFERIMENTO DE SOLICITAÇÃO DE
AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL E
REGULARIZAÇÃO DE RESERVA LEGAL
O Supervisor Regional do IEF da URFBIO Noroeste, torna
público o indeferimento dos processos de Autorização para
Intervenção Ambiental e Regularização de Reserva Legal não
vinculado a licenciamento abaixo identificados:
*João Luiz de Andrade Santiago e Outro/Fazenda Conceição/
Barreirinho - Intervenção em APP SEM supressão de vegetação nativa - Paracatu/MG - PA/Nº 07030000298/18. Motivo:
Inexistência do objeto a ser perquirido ante a impossibilidade
jurídica. *João Luiz de Andrade Santiago e Outro/Fazenda
Conceição - Intervenção em APP SEM supressão de vegetação nativa - Paracatu/MG - PA/Nº 07030000931/18. Motivo:
Inexistência do objeto a ser perquirido ante a impossibilidade
jurídica. *Sebastião Nunes Filho/Fazenda Almas - Regularização de Reserva Legal/Relocação (Portaria 204) - Lagamar/MG
- PA/Nº 07030000829/18. Motivo: por impossibilidade Técnica.
*Valssuir Bonan/Fazenda Paraíso - Regularização de Reserva
Legal/Compensação - Paracatu/MG - PA/Nº 07030001052/18.
Motivo: Inexistência do objeto a ser perquirido ante a incompetência material do IEF.
(a) Afonso Rodrigues Boaventura. Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade - URFBIO Noroeste.
INFORMA DO ARQUIVAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE
AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional do IEF da URFBIO Noroeste, torna
público o arquivamento dos processos abaixo identificado:
*Paulo Silva Santana Teles/Fazenda São Vicente ou Santa
Tereza - Supressão da cobertura vegetal nativa com destoca
- Buritis/MG - PA/Nº 070100000272/17. Motivo: Não atendimento a informações complementares. *Fulgêncio Durães
Coutinho/Fazenda Pé da Serra - Supressão da cobertura vegetal nativa com destoca - Buritis/MG - PA/Nº 07010000569/17.
Motivo: Não atendimento a informações complementares. *José
Pereira Guimarães/Fazenda Claro, lugar Catirina - Supressão
da cobertura vegetal nativa com destoca, Intervenção em APP
SEM supressão de vegetação nativa e Corte/aproveitamento
árvores isoladas, vivas em meio rural - Vazante/MG - PA/Nº
07030001396/17. Motivo: Não atendimento a informações
complementares. *Neiva Participações Ltda./Fazenda Cachorro
e Teixeiras - Supressão da cobertura vegetal nativa com destoca
- Paracatu/MG - PA/Nº 07030000605/18. Motivo: A pedido do
empreendedor. *Napoleão Jnmes Fabiane e Outro/Fazenda Pântano, Queimado, Varginha ou Catingueiro - Regularização de
Reserva Legal - Recomposição, Supressão da cobertura vegetal
SEM destoca e Intervenção em APP COM supressão de vegetação nativa - Unaí/MG - PA/Nº 07040000051/17. Motivo: A
pedido do empreendedor.
(a) Afonso Rodrigues Boaventura. Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade - URFBIO Noroeste.
INFORMA DO CANCELAMENTO DE DAIA - DOCUMENTO
AUTORIZATIVO
PARA
INTERVENÇÃO
AMBIENTAL
O Supervisor Regional do IEF da URFBIO Noroeste, torna
público que foi cancelado o Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental do empreendimento abaixo identificado:
*João Luiz de Andrade Santiago e Outro/Fazenda Conceição Intervenção em APP SEM supressão de vegetação nativa - Paracatu/MG - PA/Nº 07030000197/18. Motivo: por considerar que
o caso encontra-se sub judice.
(a) Afonso Rodrigues Boaventura. Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade - URFBIO Noroeste.
INFORMA CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA
INTERVENÇÃO AMBIENTAL
A Supervisora Regional da Unidade Regional de Florestas e
Biodiversidade Jequitinhonha torna público que foram concedidas Autorizações para Intervenção Ambiental por meio
de Documentos Autorizativos para Intervenção Ambiental –
DAIA, conforme os processos abaixo identificados:
*Companhia de Saneamento de Minas Gerais COPASA MG/
Platôs de Disposição de Resíduos – ETE Carbonita – Intervenção em Áreas de Preservação Permanente - APP, sem Supressão
de Vegetação Nativa em 0,1960 ha e Corte ou Aproveitamento
de 86 unidades de Árvores Isoladas Nativas Vivas – Carbonita/
MG – PA/Nº 14020000009/18 DAIA 0035871-D – Fitofisionomia: Campo Cerrado Estágio de Regeneração: Não se Aplica.
Validade 02 (Dois) anos contados da data da concessão da autorização: 28/11/2018.
*Odair José Gomes de Azevedo/Sítio Córrego das Lobeiras –
Supressão de Cobertura Vegetal Nativa com Destoca para Uso
Alternativo do Solo em 8,3234 ha – Veredinha/MG – PA/Nº
14010000529/18 DAIA 0035567-D – Fitofisionomia: Campo
Cerrado Estágio de Regeneração: Não se Aplica. Validade
02 (Dois) anos contatos da data da concessão da autorização:
12/12/2018.
*Antônio Luiz Pêgo/Fazenda Vargem do Alecrim - Supressão de
Cobertura Vegetal Nativa com Destoca para Uso Alternativo do
Solo em 9,5880 ha – Turmalina/MG – PA/Nº 14010000530/18
DAIA 0035568-D – Fitofisionomia: Campo Cerrado Estágio de
Regeneração: Não se Aplica. Validade 02 (Dois) anos contatos
da data da concessão da autorização: 12/12/2018.
(a) Eliana Piedade Alves Machado – Supervisora Regional da
Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Jequitinhonha.
INFORMA DA CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA
INTERVENÇÃO AMBIENTAL
A Supervisora Regional da URFBIO Jequitinhonha torna
público que foram concedidas Autorizações para Intervenção
Ambiental por meio de Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental – DAIA, conforme o(s) processo(s) abaixo
identificado(s):
*Municipio de Presidente Kutschek- Avenida Laura Lins Intervenção em APP sem supressão de vegetação nativa- Presidente
Kubitschek/MG -PA/Nº 14030000256/18. DAIA nº 0035958DFitofisionomia: Cerrado VALIDADE: 02 (DOIS) ANOS,
quarta-feira, 19 de Dezembro de 2018 – 91
CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 13/12/2018.
(a) Eliana Piedade Alves Machado. Supervisora Regional da
Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Jequitinhonha.
SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
Para o cumprimento do art. 37 da Lei Estadual 14.184/2002, por
estar em local ignorado, incerto ou inacessível, fica o empreendedor Ana Paula da Silva, CPF/CNPJ nº 123.167.607-83, notificado a apresentar informações complementares ao processo de
Autorização para Intervenção Ambiental nº 04030001623/14,
no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de arquivamento do
processo. Para maiores esclarecimentos, deverá o empreendedor dirigir-se à URFBio Rio Doce, situada na Rua Oito, nº 146,
Ilha dos Araújos, Governador Valadares/MG.
(a) Régis André Nascimento Coelho. Supervisor da Unidade
Regional de Florestas e Biodiversidade Rio Doce.
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Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
Nº TERMO 5-ELETRÔNICO/2018
Processo SEI nº 2240.01.0002115/2018-54. Termo de Doação
entre o Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM e a Comissão Nacional de Energia Nuclear – CNEM através do Centro de
Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear - CDTN. Objeto: 01
(uma) Bomba à Vácuo, Patrimônio nº 30173728, 01 (um) Titulador Automático, Patrimônio nº 30173264, 05 (cinco) Suportes para Garrafas e Mufas, Patrimônios nº 30173736, 30173744,
30173752, 30173779 e 30173760, 03 (três) Agitadores Magnéticos, Patrimônios nº 301173787, 30173795 e 30173809 e 01
(uma) Balança Eletrônica, Patrimônio n° 30173825 estado de
conservação bom, utilização durante os processos laboratoriais.
Valor do total dos bens: R$ 27.856,00 (vinte e sete mil, oitocentos e cinquenta e seis reais). Data de assinatura do Termo:
17/12/2018. Assinam pelo Doador, Marília Carvalho de Melo,
Diretora Geral do IGAM, e pelo Donatário, Waldemar Augusto
de Almeida Macedo, Diretor CDTN/CNEN.
4 cm -18 1176540 - 1
Secretaria de Estado de Saúde
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Extrato da Ata de Registro de Preços nº 222/2018, Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 1321603 435/2018, para
eventual aquisição de medicamentos para atendimento de ações
judiciais, conforme especificações do Termo de Referência;
Beneficiário da Ata: 18.269.125/0001-87 - BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES S/A; 37.396.017/0006-24 - MEDCOMERCE COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. As informações detalhadas de
todos os elementos da Ata podem ser obtidas no seguinte endereço eletrônico: http://www.compras.mg.gov.br/ .
3 cm -18 1176840 - 1
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Extrato da Ata de Registro de Preços nº 224/2018, Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 1321603 225/2018, para
eventual aquisição de medicamentos para atendimento de ações
judiciais, conforme especificações do Termo de Referência;
Beneficiário da Ata: 18.459.628/0001-15 - BAYER S/A. As
informações detalhadas de todos os elementos da Ata podem
ser obtidas no seguinte endereço eletrônico: http://www.compras.mg.gov.br/ .
2 cm -18 1176827 - 1
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Extrato da Ata de Registro de Preços nº 223/2018, Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 1321603 138/2018, para
eventual aquisição de medicamentos para atendimento de ações
judiciais, conforme especificações do Termo de Referência;
Beneficiário da Ata: 06.081.203/0001-36 - Hosp-log Comercio
de Produtos Hospitalares Ltda; 37.396.017/0006-24 - MEDCOMERCE COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. As informações detalhadas de
todos os elementos da Ata podem ser obtidas no seguinte endereço eletrônico: http://www.compras.mg.gov.br/ .
3 cm -18 1176862 - 1
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Extrato da Ata de Registro de Preços nº 245/2018, Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 1321603 279/2017, para
eventual aquisição de medicamentos para atendimento de
ações judiciais, conforme especificações do Termo de Referência; Beneficiário da Ata: 42.799.163/0001-26 - BH FARMA
COMERCIO LTDA.; 56.994.502/0027-79 - Novartis Biociências S.A; 43.940.618/0001-44 - ELI LILLY DO BRASIL
LTDA; 06.081.203/0001-36 - Hosp-log Comercio de Produtos
Hospitalares Ltda. As informações detalhadas de todos os elementos da Ata podem ser obtidas no seguinte endereço eletrônico: http://www.compras.mg.gov.br/ .
3 cm -18 1176831 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO – TORNA SEM EFEITO
Torna sem efeito a publicação extraída do “Minas Gerais” de
07/12/2018, Coluna 2, Página 59, referente ao 5º Termo Aditivo
ao Contrato nº 40306. Partes: Estado de Minas Gerais, através
da Secretaria de Estado da Saúde - SES/MG e o Antônio de
Pádua Barros Fernandes-ME.
2 cm -18 1176724 - 1
COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Após concluído o Processo Administrativo Punitivo nº 23/2016
a Superintendente de Gestão, no uso da competência atribuída
pelo Decreto 45902/2012 e pela Resolução SES/MG 6094/2018,
APLICA à Empresa Nunesfarma Distribuidora de Produtos Farmacêuticos Ltda., CNPJ: 75.014.167/0001-00 a penalidade de
advertência, e DETERMINA o ressarcimento ao erário, na data
de 17 de dezembro de 2018.
Superintendente de Gestão
COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Após concluído o Processo Administrativo Punitivo nº 56/2018
a Superintendente de Gestão, no uso da competência atribuída pelo Decreto 45902/2012 e pela Resolução SES/MG
6094/2018, APLICA à Empresa Cristal Pharma Ltda., CNPJ:
06.073.848/0001-27 a penalidade de advertência, e DETERMINA o ressarcimento ao erário, na data de 17 de dezembro
de 2018.
Superintendente de Gestão
COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
Após concluído o Processo Administrativo Punitivo nº 92/2014
a Superintendente de Gestão, no uso da competência atribuída
pelo Decreto 45902/2012 e pela Resolução SES/MG 6094/2018,
APLICA ao Consórcio Saúdelog Minas, inscrito no CNPJ sob
o n° 17.843.964/0001-02 e as empresas TCI BPO Tecnologia,
Conhecimento e Informação S/A., inscrita no CNPJ sob o n°
03.311.116/0001-30, e R.V Consult Transportes e Logística
Ltda., inscrita no CNPJ sob o n° 05.366.444/0001-69, as penalidades de advertência e multa, na data de 17 de dezembro de
2018.
Superintendente de Gestão
COMISSÃO DE APURAÇÃO DE IRREGULARIDADES
A Subsecretária de Inovação e Logística em Saúde de Minas
Gerais, no uso da competência atribuída pelo artigo 15 da
Resolução SES/MG n° 6.094, de 25 de janeiro de 2018, após
apuração no Processo Administrativo nº 01/2013, instaurado
pela Comissão de Apuração de Irregularidades, APLICA à
Empresa Help Farma Produtos Farmacêuticos LTDA., CNPJ
02.460.736/0001-78 a penalidade de advertência e MANTEM
a obrigação de ressarcimento ao erário, na data de 30 de novembro de 2018.
Subsecretária de Inovação e Logística em Saúde.
Adriana Araújo Ramos.
9 cm -18 1176747 - 1
EXTRATOS DE PRORROGAÇÃO DE EX OFFÍCIO
Extrato do 5º Termo de prorrogação de Ex Officio ao Convênio nº. 2493/2013 – EMG/SES/SUS-MG/FES e o município
de Araxá. Objeto: prorrogar a vigência do convênio de 28 de
dezembro de 2018 até 28 de dezembro de 2019, devido ao interregno entre a celebração e o repasse do recurso. Assinatura:
18/12/2018. Signatário: Secretário de Estado de Saúde e Gestor
do SUS-MG/FES.
Extrato do 5º Termo de prorrogação de Ex Officio ao Convênio nº. 2063/2013 – EMG/SES/SUS-MG/FES e o município
de Janaúba. Objeto: prorrogar a vigência do convênio de 21
de dezembro de 2018 até 21 de dezembro de 2019, devido ao
interregno entre a celebração e o repasse do recurso. Assinatura:
18/12/2018. Signatário: Secretário de Estado de Saúde e Gestor
do SUS-MG/FES.
Extrato do 4º Termo de prorrogação de Ex Officio ao Convênio nº. 2421/2013 – EMG/SES/SUS-MG/FES e o município
de Leopoldina. Objeto: prorrogar a vigência do convênio de 26
de dezembro de 2018 até 26 de dezembro de 2019, devido ao
interregno entre a celebração e o repasse do recurso. Assinatura:
18/12/2018. Signatário: Secretário de Estado de Saúde e Gestor
do SUS-MG/FES.
Extrato do 5º Termo de prorrogação de Ex Officio ao Convênio nº. 2493/2013 – EMG/SES/SUS-MG/FES e o município
de Claraval. Objeto: prorrogar a vigência do convênio de 21
de dezembro de 2018 até 21 de dezembro de 2019, devido ao
interregno entre a celebração e o repasse do recurso. Assinatura:
18/12/2018. Signatário: Secretário de Estado de Saúde e Gestor
do SUS-MG/FES.
Extrato do 4º Termo de prorrogação de Ex Officio ao Convênio nº. 2499/2013 – EMG/SES/SUS-MG/FES e o município
de Varginha. Objeto: prorrogar a vigência do convênio de 28
de dezembro de 2018 até 28 de dezembro de 2019, devido ao
interregno entre a celebração e o repasse do recurso. Assinatura:
18/12/2018. Signatário: Secretário de Estado de Saúde e Gestor
do SUS-MG/FES.
Extrato do 5º Termo de prorrogação de Ex Officio ao Convênio nº. 2072/2013 – EMG/SES/SUS-MG/FES e o município de
Novo Cruzeiro. Objeto: prorrogar a vigência do convênio de 21
de dezembro de 2018 até 21 de dezembro de 2019, devido ao
interregno entre a celebração e o repasse do recurso. Assinatura:
18/12/2018. Signatário: Secretário de Estado de Saúde e Gestor
do SUS-MG/FES.
Extrato do 4º Termo de prorrogação de Ex Officio ao Convênio
nº. 1849/2013 – EMG/SES/SUS-MG/FES e o município de Piedade do Rio Grande. Objeto: prorrogar a vigência do convênio
de 21 de dezembro de 2018 até 21 de dezembro de 2019, devido
ao interregno entre a celebração e o repasse do recurso. Assinatura: 18/12/2018. Signatário: Secretário de Estado de Saúde e
Gestor do SUS-MG/FES.
Extrato do 5º Termo de prorrogação de Ex Officio ao Convênio nº. 2495/2013 – EMG/SES/SUS-MG/FES e o município de
João Pinheiro. Objeto: prorrogar a vigência do convênio de 26
de dezembro de 2018 até 26 de dezembro de 2019, devido ao
interregno entre a celebração e o repasse do recurso. Assinatura:
18/12/2018. Signatário: Secretário de Estado de Saúde e Gestor
do SUS-MG/FES.
Extrato do 5º Termo de prorrogação de Ex Officio ao Convênio nº. 2441/2013 – EMG/SES/SUS-MG/FES e o município
de Taiobeiras. Objeto: prorrogar a vigência do convênio de 26
de dezembro de 2018 até 26 de dezembro de 2019, devido ao
interregno entre a celebração e o repasse do recurso. Assinatura:
18/12/2018. Signatário: Secretário de Estado de Saúde e Gestor
do SUS-MG/FES.
Extrato do 6º Termo de prorrogação de Ex Officio ao Convênio nº. 2218/2013 – EMG/SES/SUS-MG/FES e o município de
Além Paraíba. Objeto: prorrogar a vigência do convênio de 21
de dezembro de 2018 até 21 de dezembro de 2019, devido ao
interregno entre a celebração e o repasse do recurso. Assinatura:
18/12/2018. Signatário: Secretário de Estado de Saúde e Gestor
do SUS-MG/FES.
Extrato do 5º Termo de prorrogação de Ex Officio ao Convênio nº. 2434/2013 – EMG/SES/SUS-MG/FES e o município
de Açucena. Objeto: prorrogar a vigência do convênio de 27
de dezembro de 2018 até 27 de dezembro de 2019, devido ao
interregno entre a celebração e o repasse do recurso. Assinatura:
18/12/2018. Signatário: Secretário de Estado de Saúde e Gestor
do SUS-MG/FES.
Extrato do 4º Termo de prorrogação de Ex Officio ao Convênio nº. 2458/2013 – EMG/SES/SUS-MG/FES e o município
de Perdões. Objeto: prorrogar a vigência do convênio de 26
de dezembro de 2018 até 26 de dezembro de 2019, devido ao
interregno entre a celebração e o repasse do recurso. Assinatura:
18/12/2018. Signatário: Secretário de Estado de Saúde e Gestor
do SUS-MG/FES.