TJMG 13/11/2018 -Fch. 12 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 13/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

12 – terça-feira, 13 de Novembro de 2018 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
Loteria do Estado de Minas
Gerais - LEMG
Diretor-Geral: Ronan Edgard dos Santos Moreira
PORTARIA/LEMG Nº 45, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2018.
Designa servidores para compor as Comissões de Encerramento do
Exercício Financeiro, de 2018.
O DIRETOR-GERAL DA LOTERIA DO ESTADO DE MINAS
GERAIS – LEMG, no uso de suas atribuições que lhe confere no inciso
I do art. 7º do Decreto Estadual nº 47.357 de 25/01/2018 e de acordo
com o disposto na Lei Estadual nº 22.257, de 27/7/2016, RESOLVE:
Art. 1º - Designar os servidores a seguir nominados para constituírem
as Comissões de Encerramento do Exercício Financeiro, de 2018, nos
termos do art. 52, do Decreto nº 45.242, de 11 de dezembro de 2009 e
Decreto no 47.521, de 31 de outubro de 2018:
I – Débora Rôla França, Masp 1047455-0; Felipe Henrique Miranda de
Lima, Masp 1398789-6 e Wilson Tales Viana, Masp 1296580-2, para
comporem, sob a presidência do primeiro, a Comissão Especial encarregada de promover o levantamento completo referente às obrigações
da LEMG, constantes dos Grupos Passivo Circulante e não Circulante,
bem como das contas de controle representativas dos atos potenciais
Ativos e Passivos.
II – Ibrahim Marcos Chaia, Masp 1047195-1, Karen Ramos Freire de
Andrade, Masp 1278208-2 e Mário Geraldo de Meireles Neto, Masp
1458829-7, para comporem, sob a presidência do primeiro, a Comissão
Especial encarregada de inventariar, física e financeiramente, os bens
patrimoniais móveis em uso, estocados, cedidos e/ou recebidos em cessão, que são objeto de registro no Ativo.
III – Hugo Leonardo Veloso, Masp 1217520-4, Heitor Serra Vieira de
Souza, Masp 1161933-5 e Bruna Pimentel Rêgo, Masp 1466500-4, para
comporem, sob a presidência do primeiro, a Comissão Especial encarregada de inventariar, física e financeiramente, os bens patrimoniais
imóveis em uso, cedidos e/ou recebidos em cessão, que são objeto de
registro no Ativo.
IV – Flávia Herlanin, Masp 1088784-2, Manoelito Ornelas de Melo,
Masp 1047396-5 e Cláudia Marília de Melo, Masp 1229614-1, para
comporem, sob a presidência do primeiro, a Comissão Especial encarregada de inventariar, física e financeiramente, os valores e documentos
existentes no financeiro, da LEMG.
V – Cláudia Martins Magalhães, Masp 1047253-8; Jacqueline Maria
da Piedade Calixto, Masp 1391394-2 e Wagner Kafruni Nassif Lemos,
Masp 1047227-2, para comporem, sob a presidência do primeiro, a
Comissão Especial encarregada de inventariar, física e financeiramente,
o estoque de materiais de consumo existente no almoxarifado ou em
outras unidades similares, da LEMG.
Art. 2º - Determinar o fechamento do Almoxarifado no período de
03/12/2018 a 07/12/2018, a fim de que a Comissão Especial, a que se
refere o inciso V do art. 1º desta Portaria, possa realizar o inventário
físico dos bens nele existentes.
Art. 3º - Conforme dispõe o parágrafo único, do art.1º, o art. 2º, o § 6º
do art. 3º e o art. 16 do Decreto no 47.521/2018:
I - As atividades das Comissões Especiais, ora constituídas, são consideradas urgentes e prioritárias.
II - A perda dos prazos dispostos no Anexo implicará a responsabilidade
do servidor encarregado da informação, do Diretor de Contabilidade
ou responsável equivalente, do Diretor da Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças – SPGF – ou responsável equivalente, no
âmbito de suas áreas de competência, ensejando apuração de ordem
funcional nos termos da legislação vigente.
III - A partir da publicação deste decreto e até a entrega do balanço geral
do Estado e das prestações de contas dos órgãos e entidades ao Tribunal
de Contas do Estado de Minas Gerais – TCEMG –, são consideradas
urgentes e prioritárias as atividades vinculadas a contabilidade, auditoria, apuração orçamentária e inventário em todos os órgãos e entidades
da administração pública estadual.
IV - As diferenças apuradas, de acordo com os procedimentos previstos
nos §§ 3º, 4º e 5º, deverão ser objeto de medidas administrativas pelos
dirigentes dos órgãos e entidades para sua regularização, bem como
de notas explicativas a serem anexadas ao processo de prestação de
contas anual.
V - Compete à CGE e às unidades Setoriais e Seccionais de Controle
Interno, responsáveis pela avaliação do controle interno do Poder Executivo, por meio de trabalhos de auditoria específicos no âmbito dos
órgãos e entidades da administração pública estadual, zelar pelo cumprimento do disposto neste decreto, com a consequente responsabilização dos servidores e dirigentes que não atenderem às determinações
nele contidas.
Art. 4º – O presidente da Comissão Especial de que trata o inciso III
do art.1º, desta Portaria, deverá entregar devidamente assinado, até o
dia 21/12/2018, à Superintendência Central de Governança de Ativos
e da Dívida Pública da Secretaria de Estado de Fazenda- SEF, o Certificado de Realização do Inventário de Imóveis emitido pelo Módulo
de Imóveis do Sistema Integrado de Administração de Materiais e Serviços - SIAD.
Art. 5º - As Comissões Especiais a que se referem os incisos I a V do
art. 1º, desta Portaria, terão como data-base para apuração dos saldos:
I - Apuração prévia: o dia 30 de novembro de 2018;
II – Apuração conclusiva: o dia 31 de dezembro de 2018.
Parágrafo único: O prazo final para que as Comissões, ora constituídas entreguem os relatórios ao Departamento de Contabilidade, conforme dispõe o §1º, do art. 3º, e o item VII do Anexo do Decreto no
47.521/2018, é o dia 07/12/2018, impreterivelmente.
Art. 6º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Belo Horizonte, 09 de novembro de
2018. Ronan Edgard dos Santos Moreira Diretor-Geral
09 1163856 - 1

Junta Comercial do Estado de
Minas Gerais - JUCEMG
Presidente: José Miguel Lamounier
O Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, no uso de
suas atribuições e em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 47.521, de
31 de outubro de 2018, COMUNICA que se encontram publicadas, na
internet desta Autarquia, as Portarias nº P/135/2018 a P/146/2018, que
constituíram as Comissões Especiais encarregadas da feitura dos inventários anuais dos bens móveis e imóveis bem como inventário físico e
financeiro dos valores em tesouraria e levantamento das dívidas constantes dos grupos Passivo Circulante e Passivo Exigível a Longo Prazo,
relativos ao encerramento do exercício financeiro de 2018. Belo Horizonte, 09 de novembro de 2018. José Miguel Lamounier - Presidente da
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais.
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PORTARIA Nº. P/131/2018. Dispõe sobre a designação de servidoras a
que se refere a Resolução Conjunta SEF/SEPLAG/CGE/AGE nº 4.781,
de 29/5/2015.O Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas
Gerais, no uso de suas atribuições que lhe confere o art.9º, inciso XV,
do Decreto Estadual nº 45.790, de 1º de dezembro de 2011, e considerando o art.1º, §4º Inciso III, da Resolução Conjunta SEF/SEPLAG/
CGE/AGE nº 4.781, de 29 de maio de 2015, resolve: Art.1º - Designar, a contar da data de publicação desta Portaria, as servidoras ocupantes de cargos efetivos desta Junta Comercial, Mariana de Irlanda
Veloso Vieira Duarte Flores, portadora do documento de identidade
nº M-166.912 – SSP/MG, Masp 1.047.159-7, CPF 222.191.616-68, e
Eliza Maria Barcelos de Paula, portadora do documento de identidade
nº MG-3.345.098 – SSP/MG, Masp 1.125.022-2, CPF 735.871.096-72,
para representar a Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, CNPJ
nº 17.486.275/0001-80, em face de órgãos públicos federais, estaduais
e municipais, para: a) realização de monitoramento, manutenção e restabelecimento de regularidade fiscal, contábil, econômico-financeira e
administrativa;
b) ter acesso a cobranças, parcelamentos, processos administrativos,
recursos, pedidos de compensação e restituição, relatórios de pendências, certidões negativas, certidões positivas com efeito de negativas,
certidões positivas e para solicitar/receber relatórios de restrições, fazer
pedidos, entregar documentos, acompanhar procedimentos de fiscalização, prestar informações e fornecer ao fisco quaisquer outras informações sobre pendências e regularizações necessárias, extrair cópias, físicas ou digitalizadas, observado o §1º do art.1º da Resolução Conjunta
SEF/SEPLAG/CGE/AGE nº 4.781, de 29/5/2015, sendo vedado receber intimações em processo administrativo tributário, cuja atribuição
exclusiva do Advogado Geral do Estado ou do Procurador do Estado, e
c) acompanhar procedimento fiscal que se relacione com a JUCEMG,

cumprindo as diligências legais solicitadas por Auditor Fiscal da
Receita Federal do Brasil, observado o disposto no §1º do art.1º da
Resolução Conjunta SEF/SEPLAG/CGE/AGE nº 4.781, de 29/5/2015.
Art.2º - Revogar a Portaria nº P/129/2015, datada de 11 de agosto de
2015, entrando em vigor esta Portaria na data de sua publicação. Belo
Horizonte, 09 de novembro de 2018. José Miguel Lamounier - Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais.
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Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretário: Germano Luiz Gomes Vieira

Expediente
RESOLUÇÃO SEMAD Nº 2.719, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2018
Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso da atribuição prevista no
§1º do art. 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais, considerando o disposto na Lei 21.972, de 21 de janeiro de 2016, e no Decreto
47.042, de 06 de setembro de 2016, e das demais legislações pertinentes, RESOLVE:
Art. 1º - Designar o servidor Douglas de Souza Marriel Baeta, Masp
1.363.888-7, Gestor Ambiental, ocupante da GDAF 2 MD37, para responder pelo Núcleo de Acompanhamento das Fiscalizações de Desmatamento da Mata Atlântica.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 09 de novembro de 2018.
GERMANO LUIZ GOMES VIEIRA - Secretário de Estado de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
09 1163863 - 1

Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM
Presidente: Germano Luiz Gomes Vieira
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna públicas as
DECISÕES determinadas pela 142ª Reunião Ordinária da Unidade
Regional Colegiada Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, realizada no
dia 09 de novembro de 2018, às 09h, na Sede Regional do Sisema Praça Tubal Vilela, nº 03, Centro, Uberlândia/MG, a saber: 4. Exame
das Atas da 138ª RO de 09/02/2018, da 139ª RO de 11/05/2018 e da
140ª RE de 15/06/2018. APROVADAS. 5. Sistema de Consulta e
Requerimento de Audiências Públicas. Apresentação: Supram TMAP.
APRESENTADO 6. Processos Administrativos para exame de Recurso
de Autos de Infração: 6.1 Município de Pirajuba - Disposição final de
resíduos urbanos - Pirajuba/MG - PA/N° CAP 457084/18 - AI/N°
90639/2016. Apresentação: Supram TMAP. BAIXADO EM DILIGÊNCIA. 6.2 Minas Mais Alimentos Ltda. - Fabricação de produtos
alimentares - Patos de Minas/MG - PA/N° CAP 479814/17 - AI/N°
208805/2013. Apresentação: Supram TMAP. DESCARACTERIZAÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO. 6.3 Fernando Nogues Beloni - Horticultura e culturas anuais - Patrocínio/MG - PA/N° CAP 447063/18 AI/N° 8445/2016. Apresentação: Supram TMAP. INDEFERIDO NOS
TERMOS DO CONTROLE PROCESSUAL. 6.4 Carmelo Nogues
Beloni - Culturas anuais (milho) - Patrocínio/MG - PA/N° CAP
439422/16 - AI/N° 015071/2016. Apresentação: Supram TMAP. INDEFERIDO NOS TERMOS DO CONTROLE PROCESSUAL. 6.5 Laticínio União Total Ltda. - Resfriamento do leite e fabricação de produtos
de laticínio - Ibiá/MG - PA/N° CAP 507697/18 - AI/N° 45679/2012.
Apresentação: Supram TMAP. INDEFERIDO NOS TERMOS DO
CONTROLE PROCESSUAL. 6.6 Adfert Aditivos Indústria e Comércio Ltda. - Formulação de adubos e fertilizantes - Uberlândia/MG - PA/
Nº CAP 435939/15 - AI/Nº 23690/2015. Apresentação: Supram TMAP.
PEDIDO DE VISTAS pelo Conselheiro Eduardo Monteiro Correa
representante da FAEMG. 6.7 Auto Posto Game Ltda. - Posto revendedor de combustíveis - Tapira/MG - PA/Nº CAP 441946/18 - AI/Nº
26184/2016. Apresentação: Supram TMAP. INDEFERIDO NOS TERMOS DO CONTROLE PROCESSUAL. 6.8 Águas de Santa Cruz
Ltda. - Extração de água mineral ou potável de mesa - Coromandel/MG
- PA/Nº CAP 460191/17 - AI/Nº 44377/2010. Apresentação: Supram
TMAP. INDEFERIDO NOS TERMOS DO CONTROLE PROCESSUAL. 6.9 Jerry Magno Resende - Cafeicultura - Rio Paranaíba/MG PA/Nº CAP 438266/18 - AI/Nº 55820/2016. Apresentação: Supram
TMAP. INDEFERIDO NOS TERMOS DO CONTROLE PROCESSUAL. 6.10 Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA Captação, tratamento e distribuição de água - Patos de Minas/MG - PA/
Nº CAP 439845/18 - AI/Nº 32353/2016. Apresentação: Supram TMAP.
INDEFERIDO NOS TERMOS DO CONTROLE PROCESSUAL.
6.11 Thomaz Nunes de Rezende - Fabricação de sabões e detergentes Monte Carmelo/MG - PA/Nº CAP 439172/18 - AI/Nº 15798/2016.
Apresentação: Supram TMAP. DEFERIDO PARCIALMENTE COM
REDUÇÃO DE 30% (TRINTA POR CENTO) DO VALOR DA
MULTA. 6.12 Evando Augusto de Faria - Agricultura - Tiros/MG - PA/
Nº CAP 439424/18 - AI/Nº 18806/2016. Apresentação: Supram TMAP.
INDEFERIDO NOS TERMOS DO CONTROLE PROCESSUAL.
6.13 Edgar Augusto de Faria - Agricultura - Tiros/MG - PA/Nº CAP
439353/18 - AI/Nº 18807/2016. Apresentação: Supram TMAP. INDEFERIDO NOS TERMOS DO CONTROLE PROCESSUAL. 6.14 Edimar Luis de Lima - Agricultura - Tiros/MG - PA/Nº CAP 439339/18 AI/Nº 18808/2016 - Apresentação: Supram TMAP. INDEFERIDO
NOS TERMOS DO CONTROLE PROCESSUAL. 6.15 Cláudio Nasser de Carvalho - Avicultura de corte - Patos de Minas/MG - PA/Nº
CAP 454630/18 - AI/Nº 95177/2016. Apresentação: Supram TMAP.
INDEFERIDO NOS TERMOS DO CONTROLE PROCESSUAL.
6.16 Usina Delta S/A - Destilação de álcool, fabricação de açúcar e
geração de energia - Delta/MG - PA/Nº CAP 560294/18 - AI/Nº
45698/2013. Apresentação: Supram TMAP. PEDIDO DE VISTAS pelo
Conselheiro Thiago Alves do Nascimento representante da FIEMG.
6.17 Araxá Combustíveis Ltda. - Posto revendedor de combustíveis Araxá/MG - PA/Nº CAP 441948/18 - AI/Nº 26182/2016. Apresentação:
Supram TMAP. INDEFERIDO NOS TERMOS DO CONTROLE
PROCESSUAL. 6.18 Brasnutri Indústria e Comércio Ltda. - Compostagem de resíduos - Uberlândia/MG - PA/Nº CAP 496231/17 - AI/Nº
23716/2015. Apresentação: Supram TMAP. PEDIDO DE VISTAS pelo
Conselheiro Thiago Alves do Nascimento representante da FIEMG.
6.19 Superintendência de Água e Esgoto de Araguari - SAE Araguari Tratamento de esgoto sanitário - Araguari/MG - PA/Nº CAP 457097/18
- AI/Nº 90710/2016. Apresentação: Supram TMAP. INDEFERIDO
NOS TERMOS DO CONTROLE PROCESSUAL. 6.20 Vale do Tijuco
Açúcar e Álcool S/A - Fabricação de açúcar,álcool e energia - Uberaba/
MG - PA/Nº CAP 509187/18 - AI/Nº 023725/2015. Apresentação:
Supram TMAP. PEDIDO DE VISTAS pelo Conselheiro Thiago Alves
do Nascimento representante da FIEMG. 7. Processos Administrativos
para exame de requerimento para Intervenção Ambiental em Bioma
Mata Atlântica, em estágio de regeneração médio ou avançado, não vinculados a Licenciamento Ambiental: 7.1 Espólio de Cassiano Alves
Pereira/Fazenda Boa Esperança - Agricultura - Arapuá/MG - PA/Nº
11030000127/17 - Área de RL: 11,5200 ha - APP: 2,7000 ha - Área
Requerida: 5,5000 ha - Área Passível de Aprovação: 0,0000 ha. Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual Montana. Estágio de Regeneração: Médio. Apresentação: URFBio Patos de Minas. INDEFERIDO. 7.2 João Afonso Cortes/Fazenda Bom Sucesso, lugar
denominado Pindaíbas - Agricultura - Abadia dos Dourados/MG - PA/
Nº 11020000293/14 - Área de RL: 12,0095 ha - APP: 0,7400 ha - Área
Requerida: 40,0000 ha - Área Passível de Aprovação: 28,4879ha. Fitofisionomia: Cerrado, Campo Cerrado e Floresta Estacional Semidecidual Montana. Estágio de Regeneração: Médio. Apresentação: URFBio
Patos de Minas. CONCEDIDA PARCIALMENTE COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 02 (DOIS) ANOS. 7.3 José Carlos Grossi/

Fazenda Boa Vista, Fazenda Luciana - Agricultura - Patrocínio/MG PA/Nº 11020000431/14 - Área de RL: 177,0000 ha - APP: 6,0500 ha Área Requerida: 6,8600 ha - Área Passível de Aprovação: 1,5439ha.
Fitofisionomia: Cerrado, Campo Cerrado e Floresta Estacional Semidecidual Montana. Estágio de Regeneração: Médio e Avançado. Apresentação: URFBio Patos de Minas. CONCEDIDA PARCIALMENTE
COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS. 7.4
Diogo Tudela/Fazenda Santa Cruz I e II DT - Agricultura - Coromandel/MG - PA/Nº 11020000007/17 - Área de RL: 138,1563ha - APP:
26,5182ha - Área Requerida: 9,7166ha - Área Passível de Aprovação:
0,0000 ha. Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual e Cerrado.
Estágio de Regeneração: Médio. Apresentação: URFBio Patos de
Minas. INDEFERIDO. 7.5 José Carlos Grossi/Fazenda Boa Vista,
Fazenda Luciana - Agricultura - Patrocínio/MG - PA/Nº 11020000432/14
- Área de RL: 80,0000 ha - APP: 13,2904ha - Área Requerida: 4,2700
ha - Área Passível de Aprovação: 0,0000 ha. Fitofisionomia: Floresta
Estacional Semidecidual Montana. Estágio de Regeneração: Médio e
Avançado. Apresentação: URFBio Patos de Minas. INDEFERIDO. 7.6
Luciano Fernandes de Oliveira e Outros/Fazenda Sobradinho - Bovinocultura de corte - Uberlândia/MG - PA/Nº 06050000254/17 - Área de
RL: 4,5000 ha - APP: 4,7987ha - Área Requerida: 10,6497 ha - Área
Passível de Aprovação: 0,0000 ha. Fitofisionomia: Floresta Estacional
Semidecidual Montana. Estágio de Regeneração: Médio. Apresentação: URFBio Uberlândia. INDEFERIDO. 7.7 Luciano Fernandes de
Oliveira e Outros/Fazenda do Salto - Agricultura - Uberlândia/MG PA/Nº06050000253/17 - Área de RL: 22,3400 ha - APP: 21,3628 ha Área Requerida: 10,2813 ha - Área Passível de Aprovação: 0,0000 ha.
Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual Montana. Estágio de
Regeneração: Médio. Apresentação: URFBio Uberlândia. INDEFERIDO. 7.8 Gilvando Teixeira Mendonça/Fazenda Fradiques, lugar
denominado Campestre - Agricultura - Carmo do Paranaíba/MG - PA/
Nº 11030000041/17 - Área de RL: 4,0000 ha - APP: 0,0000ha - Área
Requerida: 2,7057 ha - Área Passível de Aprovação: 0,0000 ha. Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual. Estágio de Regeneração:
Médio. Apresentação: URFBio Patos de Minas. INDEFERIDO. 7.9
Vale do Pontal Açúcar e Etanol Ltda. / Linha de Transmissão de Energia
- Infraestrutura - Limeira do Oeste e Santa Vitória/MG - PA/Nº
06020000253/18 - Área de RL: 0,0000 ha - APP: 0,0000ha - Área
Requerida: 3,4611 ha - Área Passível de Aprovação: 3,4611 ha. Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual. Estágio de Regeneração:
Médio. Apresentação: URFBio Uberlândia. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 02 (DOIS) ANOS. 8. Proposta de
agenda anual para as reuniões da Unidade Regional Colegiada do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba do COPAM, para o ano de 2019. Apresentação: Supram TMAP. APROVADA.
(a) Diogo Soares de Melo Franco. Subsecretário de Gestão Regional da
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
e Presidente da URC Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba.
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O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental abaixo
identificada:
1) Renovação da Licença de Operação: *Metagal Indústria e Comércio
Ltda. - Fabricação de peças e acessórios para veículos automotores e/ou
ferroviários, exceto embarcações e estruturas flutuantes - Santa Rita do
Sapucaí/MG - PA/Nº 00171/1995/023/2018. Classe 4. CONCEDIDA
COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 08 (OITO) ANOS.
(a) José Oswaldo Furlanetto. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foram finalizadas as análises das Licenças
Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas, com decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10
(dez) anos:
1. Pedrão - Depósito da Construção Ltda. EPP - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil - Monte Belo/MG.
PA nº 04969/2017/001/2018. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. 2. Mineração Almeida Martins Ltda. ME - Extração de areia e
cascalho para utilização imediata na construção civil - Espírito Santo
do Dourado/MG. PA nº 24008/2012/003/2018. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES.
(a) José Oswaldo Furlanetto. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
​​​​​​​1. Philips Lighting Iluminação Ltda. - Fabricação de eletrodomésticos
e/ou componentes eletroeletrônicos, inclusive lâmpadas - Varginha/
MG - Protocolo nº 35993299/2018. 2. CCN Telecom Eireli - Fabricação de eletrodomésticos e/ou componentes eletroeletrônicos, inclusive
lâmpadas - Santa Rita do Sapucaí/MG - Protocolo nº 35972535/2018.
3. Advance Milre Indústria e Comércio Ltda. - Fabricação de eletrodomésticos e/ou componentes eletroeletrônicos, inclusive lâmpadas Santa Rita do Sapucaí/MG - Protocolo nº 35852768/2018​. 4. Gualter
Gonçalves de Pádua - Sítio Palestina - Matrícula: 3.073 - Avicultura
- Pratápolis/MG - Protocolo nº 36007612/2018​​. 5. Polvilho Cruzeiro
do Sul Indústria e Comércio Ltda. - Industrialização da mandioca para
a produção de farinhas e polvilho - Conceição dos Ouros/MG - Protocolo nº 36057455/2018​​​. 6. Luiza de Faria Vilela ME - Aparelhamento,
beneficiamento, preparação e transformação de minerais não metálicos,
não instalados na área da planta de extração - Alpinópolis/MG - Protocolo nº 36102425/2018​​​. 7. Virgílio Roberto Palmeira Caixeta - Fazenda
Paineiras (Matrícula: 13.445) - Culturas anuais, semiperenes e perenes,
silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - São José
da Barra/MG - Protocolo nº 36383706/2018​​​​. 8. Josué Pereira de Figueiredo - Fazenda Bom Jardim - Criação de bovinos, bubalinos, equinos,
muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo - Bom Sucesso/MG
- Protocolo nº 36543512/2018​​​​. 9. Vaz Colheita & Transporte Ltda. Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem,
secagem, despolpamento, descascamento, classificação e/ou tratamento de sementes - Alpinópolis/MG - Protocolo nº 36251774/2018​​​​​
. 10. Auto Posto Campanha Ltda. - Postos revendedores, postos ou
pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos
flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de
aviação - Campanha/MG - Protocolo nº 36652680/2018​​​​​​. 11. Valdecir Pereira de Alvarenga - Varginha da Mata - Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas
medicinais e aromáticas) - Ipuiuna/MG - Protocolo nº 36771879/2018​​​​​​
. 12. Murilo Epifane da Silva - Joazal ou Barro Preto - Horticultura
(floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura
de ervas medicinais e aromáticas) - Silvianópolis/MG - Protocolo nº
36770309/2018​​​​​​. 13. Pedras de Minas Indústria e Comércio de Pedras
Decorativas Eireli ME - Aparelhamento, beneficiamento, preparação
e transformação de minerais não metálicos, não instalados na área da
planta de extração - Três Corações/MG - Protocolo nº 36759658/2018​​​​​​.
14. Frepal Insumos Agropecuários Ltda. - Formulação de rações balanceadas e de alimentos preparados para animais - Passos/MG - Protocolo nº 36979452/2018​​​​​​. 15. Paulo Cesar Couto ME - Extração de areia
e cascalho para utilização imediata na construção civil - Santa Rita de
Caldas/MG - Protocolo nº 36898283/2018​​​​​​. 16. Auto Posto Nepomuceno Ltda. - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento,
instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e
postos revendedores de combustíveis de aviação - Nepomuceno/MG Protocolo nº 36830918/2018​​​​​​.
(a) José Oswaldo Furlanetto. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foi concedida a Autorização Ambiental de
Funcionamento para o processo abaixo identificado:
*CEMIG Geração e Transmissão S.A. - PCH Xicão - Barragens de geração de energia - hidrelétricas - Campanha/MG - PA/Nº
06247/2006/001/2007 - Classe 1. Validade: 09/11/2022.
(a) José Oswaldo Furlanetto. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.

O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificada, com decisão
pelo indeferimento:
1. Calçados Ferracini Ltda. - Confecção de calçados de couro e artefatos diversos de couro - Ibiraci/MG - Protocolo nº 35920749/2018.
Motivo: DAE incorreto.
(a) José Oswaldo Furlanetto. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul
de Minas torna público o INDEFERIMENTO do processo abaixo
identificado:
1) Renovação da Licença de Operação: *Companhia Brasileira de Alumínio - Campo do Vilela - Lavra a céu aberto sem tratamento ou com
tratamento a seco - minerais metálicos, exceto minério de ferro - Poços
de Caldas/MG - PA/Nº 01917/2008/006/2018. Classe 3. Motivo: Não
foram encontradas as medidas de controle na área.
(a) José Oswaldo Furlanetto. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
12 1164250 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Zona da
Mata torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com decisões pelo indeferimento:
Irmãos Nery Ltda–Fabricação de couro por processo completo, a partir
de peles até o couro acabado, com curtimento exclusivamente ao tanino
vegetal– Dores do Campo/MG – Protocolo nº 35181198/2018. Motivo:
Ausência de informações. 2.Prefeitura Municipal de Jequeri –Extração
de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil– Jequeri/
MG – Protocolo nº 35878670/2018. Motivo: Ausência de informações.
3. Posto São José Eireli- Postosrevendedores, postos ou pontosde abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação- Juiz de
Fora/MG - Protocolo n° 35830159/2018. Motivo: Ausência de Informações. 4. J P de Souza - Transporte rodoviário de produtos e resíduos
perigosos- Martins Soares/MG - Protocolo n° 35964957/2018. Motivo:
Ausência de Informação. 5. Ricardo Vieira de Carvalho - Fabricação de
aguardente – Rio Casca/MG - Protocolo n° 35910332/2018. Motivo:
Ausência de Informação. 6. Marcos Eugenio Terra Machado - Extração
de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil- Rio
Preto/MG - Protocolo n° 33541934/2018. Motivo: Ausência de informação. (a) Ricardo Antônio do Nascimento. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
12 1164143 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Norte de
Minas torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada:
1. Lafargeholcim Brasil S.A. - Lavra a céu aberto - minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento - Montes Claros/MG.
PA/nº 00169/1995/015/2018.
(a) Clésio Cândido Amaral. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Norte de Minas.
12 1164404 - 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna públicas as DECISÕES determinadas pela 24ª Reunião Extraordinária da
Câmara de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas - CPB,
realizada no dia 12 de novembro de 2018, às 9h., na Praça Rio Branco,
nº 100, mezanino do Terminal Rodoviário Governador Israel Pinheiro,
Centro, Belo Horizonte/MG, a saber: 4. Exame da Ata da 23ª RO de
22/10/2018. APROVADA. 5. Processo Administrativo para exame
de Compensação Ambiental, conforme POA 2018: 5.1 Departamento
de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais
(DEER-MG Rodovia MG 320/LMG 760 - trecho entr. BR 262 - Cava
Grande) - Pavimentação e/ou melhoramentos de rodovias - Marliéria/
MG - PA/Nº 09043/2010/002/2016 - Classe 3. Apresentação: GCA/IEF.
APROVADA. 6. Processos Administrativos para exame de Compensação Ambiental decorrentes do corte e/ou supressão de vegetação nativa
pertencente ao bioma Mata Atlântica: 6.1 Cito Energia Participações
S.A. (CGH Alto Gloria) - barragem de geração de energia, hidrelétrica
- Fervedouro/MG - PA/Nº 02198/2017/001/2017 - Classe 3. Apresentação: Escritório Regional Mata/IEF. APROVADA. 6.2 Santana Energia
S.A. (CGH Santana) - Barragens de geração de energia hidrelétricas Abre Campo/MG - PA/Nº 27412/2011/001/2012 - Classe 3. Apresentação: Escritório Regional Mata/IEF. APROVADA. 6.3 Tansan Industria
Química Ltda. (Ex. Rio Pomba Emp. Min. - Faz Capoeirão, Grama e
Ribeirão Dos Patos) - Lavra a céu aberto ou subterrânea em áreas cársticas com ou sem tratamento - Pains/MG - PA/Nº 00100/2000/003/2010
DNPM nº 836779/1994 - Classe 3. Apresentação: Escritório Regional
Centro Oeste/IEF. APROVADA. 6.4 Cemig Distribuição S.A. - Linha
de Distribuição Arcos 1 - Pimenta, 138kV - Arcos, Pains e Pimenta/
MG - PA/Nº 13010000196/18 - Classe não passível. Apresentação:
Escritório Regional Centro Oeste/IEF. APROVADA. 6.5 Arcelormittal Mineração Serra Azul S.A. - Lavra a céu aberto sem tratamento
ou com tratamento a seco minério de ferro - Itatiaiuçu/MG - PA/Nº
00364/2010/003/2010 DNPM nº 830316/1979 - Classe 3. Apresentação: Escritório Regional Centro Sul/IEF. APROVADA. 6.6 Ferrous
Resources do Brasil S.A. - Pilhas de rejeito/estéril, unidade de tratamento de minerais (UTM), lavra a céu aberto com tratamento a úmido
minério de ferro - Congonhas/MG - PA/Nº 01261/2006/005/2011
DNPM nº 2771/1935 - Classe 6. Apresentação: Escritório Regional
Centro Sul/IEF. RETIRADO DE PAUTA. 6.7 Inga Energia S.A. (CGH
Antônio Prado) - Barragem de geração de energia - Antônio Prado de
Minas/MG - PA/Nº 25588/2010/001/2011 - Classe 3. Apresentação:
Escritório Regional Mata/IEF. APROVADA. 7. Processo Administrativo para exame de revisão: 7.1 CRH Sudeste Industria de Cimentos S.A. (EX: Lafarge Brasil S.A.) - Lavra a céu aberto ou subterrânea em áreas cársticas com ou sem tratamento - Arcos/MG - PA/Nº
00173/1995/011/2006 DNPM nº 823290/1972 - Classe 6 - Alteração de
prazo conforme cronograma (Regularização Fundiária). Apresentação:
Escritório Regional Centro Oeste/IEF. DEFERIDA.
(a) Henri Dubois Collet. Diretor-Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF e Presidente da Câmara de Proteção à Biodiversidade e de
Áreas Protegidas - CPB.
12 1164339 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM
Zona da Mata, torna público o arquivamento dos processos abaixo
identificados:
1. Autorização Ambiental de Funcionamento: *Departamento de Edificação e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais DEER-MG
– Pavimentação e/ou melhoramento de rodovias – Dores do Turvo/
MG - PA/Nº 35087/2013/001/2018 – Classe 1. Motivo: A pedido do
empreendedor.
(a) Ricardo Antônio do Nascimento - Superintendente Regional de
Meio Ambiente da Ambiental da SUPRAM Zona da Mata.
12 1164364 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Norte de
Minas torna público que foi firmado o Termo de Ajustamento de Conduta do processo abaixo identificado:
* Surubim Empreendimentos Imobiliários Atividades Florestais e Participações Ltda. / Fazenda Espírito Santo (Gleba A / B) - Central de
recebimento, armazenamento temporário, triagem ou transbordo de
sucata metálica, papel, papelão, plásticos ou vidro para reciclagem, não
contaminados com óleos, graxas, agrotóxicos ou produtos químicos,
culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura e produção de carvão vegetal, oriunda de
floresta plantada - Várzea da Palma/MG - PA/Nº 22709/2017/001/2018
- Classe 4. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, contados da data da
assinatura: 12/11/2018.
(a) Clésio Cândido Amaral. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Norte de Minas.
12 1164387 - 1