TJMG 13/11/2018 -Fch. 11 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 13/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 13 de Novembro de 2018 – 11

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
DFT/1º NÍVEL/BH.
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
Número do AI/PTA: 01.000440310.07.
Sujeito Passivo: Machado Maquinas E Equipamentos Ltda.
IE: 062.200055.00-79.
Nos termos do art. 149 do CTN, procede-se à retificação da peça fiscal
em referência, por solicitação da AGE, para inclusão do responsável
solidário (coobrigado) abaixo identificado, no polo passivo da autuação
,com fundamento na Instrução Normativa SCT 01/2006 e na Sumula
435 do STJ que prevê: Presume-se dissolvida irregularmente a empresa
que deixar de funcionar no se domicilio fiscal, sem comunicação aos
órgãos competentes, legitimando o redirecionamento da execução fiscal
para o sócio -gerente.
Procede-se também a ratificação dos demais itens da peça fiscal.
Dados cadastrais responsáveis solidários (coobrigado).
Nome: PAULO HENRIQUE RIEVERS MACHADO.
End: Rua: Engenheiro Amaro Lanari, nº330 apto.801.
CARMO BH/MG CEP.30310580.
CPF:658446106-87.
Cargo: sócio administrador.
Inicio de Participação na empresa: 03/11/2009.
Considerando que os demais itens do TA/AI, permanecem inalterados,
proceda-se a intimação dos responsáveis solidários, com reabertura dos
prazos legais para, inclusive, pagamento /parcelamento com reduções
previstas na legislação. Sobre a exclusão do polo passivo dos responsáveis solidários.
Belo Horizonte, 12 de novembro de 2018
DARCY DA SILVA PASSOS - Masp-666369-4
Delegado Fiscal – DFT/ BH.
DFT/1º NÍVEL/BH.
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
Número do AI/PTA: 05.000226840-27.
Sujeito Passivo: Machado Maquinas E Equipamentos Ltda.
IE: 062.200055.00-79.
Nos termos do art. 149 do CTN, procede-se à retificação da peça fiscal
em referência, por solicitação da AGE, para inclusão do responsável
solidário (coobrigado) abaixo identificado, no polo passivo da autuação
,com fundamento na Instrução Normativa SCT 01/2006 e na Sumula
435 do STJ que prevê: Presume-se dissolvida irregularmente a empresa
que deixar de funcionar no se domicilio fiscal, sem comunicação aos
órgãos competentes, legitimando o redirecionamento da execução fiscal
para o sócio -gerente.
Procede-se também a ratificação dos demais itens da peça fiscal.
Dados cadastrais responsáveis solidários (coobrigado).
Nome: PAULO HENRIQUE RIEVERS MACHADO.
End: Rua: Engenheiro Amaro Lanari, nº 330 apto.801.
CARMO BH/MG CEP.30310580.
CPF:658446106-87.
Cargo: sócio administrador.
Inicio de Participação na empresa: 03/11/2009.
Considerando que os demais itens do TA/AI, permanecem inalterados,
proceda-se a intimação dos responsáveis solidários, com reabertura dos
prazos legais para, inclusive, pagamento /parcelamento com reduções
previstas na legislação. Sobre a exclusão do polo passivo dos responsáveis solidários.
Belo Horizonte, 12 de novembro de 2018
DARCY DA SILVA PASSOS - Masp-666369-4
Delegado Fiscal – DFT/ BH.
DF/1º NÍVEL/BH-1
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
Número do AI/PTA: 01.000421069-56.
Sujeito Passivo: FABIO CAMPOS.
Em cumprimento ao despacho da Advocacia Geral do Estado e folhas
26, nos termos do art.149 do Código Tributário Nacional – CTN, procede-se a retificação do Extrato de Débito Eletrônico em referência,
para a exclusão do(s) exercício(s) de 2011, em razão de prescrição,
referente(s) ao(s) veiculo(s) identificado(s) pelo (s) RENAVAM nº
0664306217.
Procede-se também a ratificação dos demais itens da peça fiscal.
Exercício remanescente: 2012,2013,2014 a 2015
Sujeito passivo remanescente: FABIO SANTOS.
CPF.859477176.20.
Rua. Elias Saliba, nº 716 B. Novo Gloria - BH/MG - CEP 30870260.
Belo Horizonte, 12 de novembro de 2018
CAIRO EDUARDO FERNANDES - Masp-371211-4.
Delegado Fiscal – DF/1° Nível BH-1.
DFT/1º NÍVEL/BH.
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
Número do AI/PTA: 05.000288731.82
Sujeito Passivo: FGD COMERCIO EIRELI.
IE:002.399193.0005.
Nos termos do art. 149 do CTN, procede-se à retificação da peça fiscal em referência, para inclusão do sócio responsável solidário (coobrigado) abaixo identificado, no polo passivo da autuação, uma vez que,
conforme o Art.7-A, parágrafo 2 da Lei Federal 11.598/2007, a solicitação da baixa importa responsabilidade solidaria dos sócios e administradores do período de ocorrência dos respectivos fatos geradores.
Procede-se também a ratificação dos demais itens da peça fiscal.
Dados cadastrais responsáveis solidários (coobrigado).
Nome: FERNANDA DAMETTO.
End.: Rua: Camapuan, nº341 503 ALTO BARROCA
BH/MG. Cep.30431035
CPF:969716730-34.
Cargo: Titular pessoa física.
Inicio de Participação na empresa: 21.0.2016.
Considerando que os demais itens do TA/AI, permanecem inalterados,
proceda-se a intimação dos responsáveis solidários, com reabertura dos
prazos legais para, inclusive, pagamento/parcelamento com reduções
previstas na legislação. Sobre a exclusão do polo passivo dos responsáveis solidários.
Belo Horizonte, 09 de novembro de 2018
DARCY DA SILVA PASSOS - Masp-666369-4
Delegado Fiscal – DFT/ BH.
12 1164335 - 1

SRF II - Contagem
DELEGACIA FISCAL DE TRÂNSITO / CONTAGEM
COMUNICADO Nº 019/18
Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes em geral que
foram declarados ideologicamente falsos nos termos do artigo 7.º da
Resolução 4.182, de 21 de Janeiro de 2010, os documentos fiscais emitidos em nome da(s) empresa(s) relacionada(s) a seguir:
1- ENILDES RODRIGUES DE SOUZA 07987902888
IE:0016568090000 - CNPJ:12497229000162
Endereço: Rua Joao Bosco Martins, 225 - Funcionários
- Contagem- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 31/12/2017
Ato Declaratório nº 12.186.210.007720, de 12/11/2018
2- EDITORA IEMAR LTDA
IE:1861269580127 - CNPJ:04322062000251
Endereço: Rua Rio Comprido, 1942 - Riacho das Pedras/Monte Castel - Contagem- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 25/09/2012
Ato Declaratório nº 12.186.210.007721, de 12/11/2018
3- ANDERSON CAMPOS RIBEIRO 84334037615
IE:0027369180026 - CNPJ:24519765000109
Endereço: Rua Hortencia, 20 - Campina Verde - Contagem- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,

I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 17/05/2018
Ato Declaratório nº 12.186.210.007722, de 12/11/2018
4- ELETRIFIKAS ENGENHARIA LTDA
IE:0016548380010 - CNPJ:21039730000176
Endereço: Rua Coronel Gabriel Capistrano, 172, Loja B - Industrial
Santa Rita - Contagem- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 02/01/2014
Ato Declaratório nº 12.186.210.007723, de 12/11/2018
5- DOLEZIA COMERCIO DO VESTUARIO E COLCHOARIA
EIRELI
IE:0026505090010 - CNPJ:23551603000187
Endereço: Avenida Jose Faria da Rocha, 5016 - Eldorado
- Contagem- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 13/07/2018
Ato Declaratório nº 12.186.210.007724, de 12/11/2018
6- JESUS GOMES DA SILVA 13247042687
IE:0029615710059 - CNPJ:27678957000148
Endereço: Avenida Jose Faria da Rocha, 5016 - Eldorado
- Contagem- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 13/07/2018
Ato Declaratório nº 12.186.210.007725, de 12/11/2018
7- CONTAGEM TURBO FREIOS EIRELI
IE:0020096640022 - CNPJ:16669311000188
Endereço: Avenida Coronel Jove Soares Nogueira, 458 - Riacho das
Pedras - Contagem- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 06/02/2017
Ato Declaratório nº 12.186.210.007726, de 12/11/2018
8- XODO DA PUC LTDA
IE:1860190550417 - CNPJ:02543967000579
Endereço: Rua Paineiras, 1300 - Eldorado - Contagem- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 04/07/2018
Ato Declaratório nº 12.186.210.007727, de 12/11/2018
Contagem, 12 de novembro de 2018.
MARCELO IMPELIZIERI DE MOURA
DELEGADO FISCAL DE TRÂNSITO DFT/CONTAGEM
DELEGACIA FISCAL DE TRÂNSITO / CONTAGEM
COMUNICADO Nº 020/18
Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes em geral que
foram declarados inidôneos nos termos do artigo 7.º da Resolução
4.182, de 21 de Janeiro de 2010, os documentos fiscais emitidos em
nome da(s) empresa(s) relacionada(s) a seguir:
1- ETS TRANSPORTE E COMERCIO EIRELI
IE:0032002450064 - CNPJ:30547069000109
Endereço: Rua Vinicius de Moraes, 805 - Fernao Dias - Igarape- MG
Motivo: Inexistência de fato do estabelecimento.
Base Legal: Artigo 108, II, c do RICMS/2002.
Documentos fiscais declarados inidôneos: Todos os documentos fiscais
autorizados que possam ter sido emitidos.
Ato Declaratório nº 12.186.210.007728, de 12/11/2018
Contagem, 12 de novembro de 2018.
MARCELO IMPELIZIERI DE MOURA
DELEGADO FISCAL DE TRÂNSITO DFT/CONTAGEM
12 1164337 - 1

SRF I - Divinópolis
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2º NÍVEL/NOVA SERRANA
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias,
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua Marechal Deodoro, 37, sala 403, Centro, Nova Serrana, MG – CEP 35.519-000.
PTA nº: 01.001147611-57.
Sujeito Passivo: Indústria de Calçados Isabella Almeida EIRELI.
I.E.: 002836865.00-46 CNPJ: 26.240.421/0001-83.
Endereço: Rua Geraldo Vaz, 1431, Bairro Jardim Padre Lauro, Nova
Serrana, MG – CEP 35519-000.
Coobrigado: Carlos Augusto da Silva
Endereço: Rua Otavio Soares Siqueira, 212, Bairro Cidade Nova, Nova
Serrana, MG – CEP 35519-000.
Nova Serrana, 12 de novembro de 2018.
Carlos Eduardo dos Reis
Chefe da AF/2ºNível/Nova Serrana – MASP 668.923-6
12 1164340 - 1

SRF I - Ipatinga
SRF I IPATINGA/DFT/2º NÍVEL/MANHUAÇU
Nos termos do parágrafo 1º, do art. 10, do RPTA/MG, aprovado pelo
Decreto Estadual nº. 44.747/2008, fica o contribuinte abaixo identificado INTIMADO da lavratura do Auto de Início de Ação Fiscal (AIAF)
de n° 10.000028042.87, de 07/11/2018, para apresentação imediata dos
documentos abaixo relacionados na Delegacia Fiscal de Trânsito de
Manhuaçu, localizada na Praça Cordovil Pinto Coelho, 145 - Centro,
Manhuaçu/MG – CEP 36.900-000 – Tel. 33-3331-1692.
PERÍODO FISCALIZADO: 01/01/2013 a 30/06/2018.
SUJEITO PASSIVO: Josias Duarte Guerra Lage
IE: 002.118.166.0068 CNPJ 17.781.521/0001-26
Endereço: Rua Pedro Bertolini, 295 – CX-A – Esplanada – Belo
Oriente/MG CEP 35196-000.
OBJETO DA AUDITORIA: Verificar a regularidade das operações
com mercadorias, o cumprimento das obrigações principais e acessórias relativas ao período de janeiro/2013 a junho/2018.
DOCUMENTOS SOLICITADOS:
O presente auto tem como objetivo informar ao contribuinte o início da
ação fiscal, não se exigindo a apresentação de documentos.
Manhuaçu, 12 de novembro de 2018.
Marcelo Nunes de Souza - MASP: 668-332-0
Delegado Fiscal de Trânsito de Manhuaçu
12 1164343 - 1

SRF I - Juiz de Fora
DELEGACIA FISCAL DE TRÂNSITO DE JUIZ DE FORA
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 10, art. 69, inciso I e art. 70, todos do RPTA/MG, aprovado pelo Decreto n.º 44.747/2008, fica o contribuinte abaixo indicado
NOTIFICADO do Auto de Início de Ação Fiscal n.º 10.000027840-65,
cujo objeto da auditoria fiscal é confronto entre os valores referentes às
operações de débito/crédito, informados pelas administradoras de cartão de crédito/débito, e as vendas efetuadas pelo contribuinte para o
período a ser fiscalizado de 01/01/2014 a 30/06/2018. Para tanto, solicitamos a entrega na Delegacia Fiscal de Trânsito de Juiz de Fora, localizada à Rua Herculano Pena, 88, Bairro Poço Rico, CEP 36.020-040,
Juiz de Fora – MG, em 48 (quarenta e oito) horas, as planilhas com
outras formas de recebimento das vendas realizadas no período a ser
fiscalizado, como por exemplo dinheiro, cheque e crediário.
LANCHONETE E RESTAURANTE D’AGOSTO LTDA
IE: 001847610.00-27 CNPJ: 14.374.762/0001-62
Rua Ester Augusta Ribeiro, 336, Loja D, Camargos, Belo
Horizonte-MG
Juiz de Fora, 12 de novembro de 2018.
Rosária Maria Silveira - Delegada Fiscal de Trânsito Juiz de Fora
Delegacia Fiscal de Trânsito de Juiz de Fora
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 10, art. 69, inciso I e art. 70, todos do RPTA/MG, aprovado pelo Decreto n.º 44.747/2008, fica o contribuinte abaixo indicado
NOTIFICADO do Auto de Início de Ação Fiscal n.º 10.000027836-46,
cujo objeto da auditoria fiscal é confronto entre os valores referentes às
operações de débito/crédito, informados pelas administradoras de cartão de crédito/débito, e as vendas efetuadas pelo contribuinte para o
período a ser fiscalizado de 08/09/2014 a 30/06/2018. Para tanto, solicitamos a entrega na Delegacia Fiscal de Trânsito de Juiz de Fora, localizada à Rua Herculano Pena, 88, Bairro Poço Rico, CEP 36.020-040,
Juiz de Fora – MG, em 48 (quarenta e oito) horas, as planilhas com
outras formas de recebimento das vendas realizadas no período a ser
fiscalizado, como por exemplo dinheiro, cheque e crediário.
VALNEY FRANCISCO DE LIMA 00155877623
IE: 002426158.00-04 CNPJ: 20.991.960/0001-78
Rua Antônio Bandeira, 810, Tupi B, Belo Horizonte-MG
Juiz de Fora, 12 de novembro de 2018.
Rosária Maria Silveira - Delegada Fiscal de Trânsito Juiz de Fora
Delegacia Fiscal de Trânsito de Juiz de Fora
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 10, art. 69, inciso I e art. 70, todos do RPTA/MG, aprovado pelo Decreto n.º 44.747/2008, fica o contribuinte abaixo indicado
NOTIFICADO do Auto de Início de Ação Fiscal n.º 10.000027830-77,
cujo objeto da auditoria fiscal é confronto entre os valores referentes às
operações de débito/crédito, informados pelas administradoras de cartão de crédito/débito, e as vendas efetuadas pelo contribuinte para o
período a ser fiscalizado de 01/01/2014 a 30/06/2018. Para tanto, solicitamos a entrega na Delegacia Fiscal de Trânsito de Juiz de Fora, localizada à Rua Herculano Pena, 88, Bairro Poço Rico, CEP 36.020-040,
Juiz de Fora – MG, em 48 (quarenta e oito) horas, as planilhas com
outras formas de recebimento das vendas realizadas no período a ser
fiscalizado, como por exemplo dinheiro, cheque e crediário.
FABIANO DO NASCIMENTO ROCHA 07277019679
IE: 001877194.00-06 CNPJ: 14.665.918/0001.64
Rua Fernando Pinto, 212, loja, Centro, Sete Lagoas-MG
Juiz de Fora, 12 de novembro de 2018.
Rosária Maria Silveira - Delegada Fiscal de Trânsito Juiz de Fora
Delegacia Fiscal de Trânsito de Juiz de Fora
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 10, art. 69, inciso I e art. 70, todos do RPTA/MG, aprovado pelo Decreto n.º 44.747/2008, fica o contribuinte abaixo indicado
NOTIFICADO do Auto de Início de Ação Fiscal n.º 10.000027833-10,
cujo objeto da auditoria fiscal é confronto entre os valores referentes às
operações de débito/crédito, informados pelas administradoras de cartão de crédito/débito, e as vendas efetuadas pelo contribuinte para o
período a ser fiscalizado de 01/01/2015 a 30/06/2018. Para tanto, solicitamos a entrega na Delegacia Fiscal de Trânsito de Juiz de Fora, localizada à Rua Herculano Pena, 88, Bairro Poço Rico, CEP 36.020-040,
Juiz de Fora – MG, em 48 (quarenta e oito) horas, as planilhas com
outras formas de recebimento das vendas realizadas no período a ser
fiscalizado, como por exemplo dinheiro, cheque e crediário.
FABIO LOURES VIEIRA
IE: 002041207.00-06 CNPJ: 16.983.045/0001-63
Rua Bernardo Mascarenhas, 1013. Fabrica, Juiz de Fora-MG
Juiz de Fora, 12 de novembro de 2018.
Rosária Maria Silveira - Delegada Fiscal de Trânsito Juiz de Fora
Delegacia Fiscal de Trânsito de Juiz de Fora
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 10, art. 69, inciso I e art. 70, todos do RPTA/MG, aprovado pelo Decreto n.º 44.747/2008, fica o contribuinte abaixo indicado
NOTIFICADO do Auto de Início de Ação Fiscal n.º 10.000027835-65,
cujo objeto da auditoria fiscal é confronto entre os valores referentes às
operações de débito/crédito, informados pelas administradoras de cartão de crédito/débito, e as vendas efetuadas pelo contribuinte para o
período a ser fiscalizado de 01/01/2014 a 30/06/2018. Para tanto, solicitamos a entrega na Delegacia Fiscal de Trânsito de Juiz de Fora, localizada à Rua Herculano Pena, 88, Bairro Poço Rico, CEP 36.020-040,
Juiz de Fora – MG, em 48 (quarenta e oito) horas, as planilhas com
outras formas de recebimento das vendas realizadas no período a ser
fiscalizado, como por exemplo dinheiro, cheque e crediário.
RESTAURANTE JACK BUFFET DE JUIZ DE FORA LTDA
IE: 001038317.00-36 CNPJ: 08.820.206/0001-70
Rua Santo Antônio, 3146, Centro, Juiz de Fora-MG
Juiz de Fora, 12 de novembro de 2018.
Rosária Maria Silveira - Delegada Fiscal de Trânsito Juiz de Fora
Delegacia Fiscal de Trânsito de Juiz de Fora
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 10, art. 69, inciso I e art. 70, todos do RPTA/
MG, aprovado pelo Decreto n.º 44.747/2008, fica o contribuinte
abaixo indicado NOTIFICADO do Auto de Início de Ação Fiscal n.º
10.000028079-01, cujo objeto da auditoria fiscal é confronto entre os
valores referentes às operações de débito/crédito, informados pelas
administradoras de cartão de crédito/débito, e os valores informados
como faturamento contidos nas declarações de apuração do ICMS
DAPI) e/ou PGDAS-D para o período a ser fiscalizado de 01/01/2014
a 31/07/2018. Para tanto, solicitamos a entrega na Delegacia Fiscal de
Trânsito de Juiz de Fora, localizada à Rua Herculano Pena, 88, Bairro
Poço Rico, CEP 36.020-040, Juiz de Fora – MG, em 48 (quarenta e
oito) horas, as planilhas com outras formas de recebimento das vendas
realizadas no período a ser fiscalizado.
SANCER COMERCIO DE QUIEJOS E FRIOS LTDA
IE: 408828421.00-60 CNPJ: 65.234.833/0001-62
Rua BR 040, KM 805, Viagem, Matias Barbosa-MG
Juiz de Fora, 12 de novembro 2018.
Rosária Maria Silveira - Delegada Fiscal de Trânsito Juiz de Fora
SRF I / JUIZ DE FORA – DFT/MURIAÉ
INTIMAÇÃO
Nos termos da legislação vigente, fica(m) o(s) autuados abaixo
identificado(s) intimado(s) a promover(em), no prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento /parcelamento /impugnação dos
créditos tributários constituídos mediante o PTA a seguir relacionado,
sob pena de revelia e reconhecimento dos créditos tributários, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada para inscrição em dívida
ativa e execução judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no
CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Auto de Infração nº 01.001125603-83
Autuado: Wanderley Benuto Dias 00483521108
IE: 002.705571.00-65
CNPJ: 24.184.641/0001-01
Rodovia BR 040, s/n – Km 588 - Bairro Ribeirão do Eixo – Itabirito/
MG – Cep. 35.450.000.
E : Wanderley Benuto Dias
CPF nº 004.835.211-08
Rodovia BR 040, s/n – Km 588 - Bairro Ribeirão do Eixo – Itabirito/
MG – Cep. 35.450.000.
Fica o contribuinte ora identificado, optante pelo Simples Nacional previsto na lei Complementar nº 123/2006 aplicável as Microempresas e às Empresas de Pequeno Porte, notificado também, de
que foi iniciado, através do Termo de Exclusão do Simples Nacional nº 24.184.641/05.439.210/28092018, lavrado em 28/09/2018, o
processo de sua exclusão, de ofício, do referido Regime em virtude

do cometimento de irregularidades descritas no Auto de Infração nº
01.001125603-83.A presente exclusão decorre da constatação de prática
reiterada de infração ao disposto na Lei Complementar nº 123/2006, e
de falta de emissão regular de documento fiscal de venda de mercadoria, de forma reiterada, nos termos do que prevê o art. 29, incisos
V e XI, §§ 1º e 3º, da citada Lei Complementar, assim como o art. 76,
inciso IV, alíneas “d” e “j”, §§ 3º e 6º, inciso I, da Resolução CGSN nº
94, de 2011. Para tanto, e conforme o disposto no art. 75, §§ 1º e 2º, da
Resolução CGSN nº 94, de 2011, fica o contribuinte supra citado notificado do presente TERMO DE EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL, o qual poderá em consonância com o disposto no art. 29, §5º e
art. 39, ambos da Lei Complementar nº 123/2006, c/c os artigos 117 a
119 do RPTA/MG (Decreto nº 44.747/2008), apresentar Impugnação,
por escrito, no prazo de 30 (trinta) dias contados desta publicação, dirigida ao Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais – CC/
MG. Tal impugnação poderá constar da mesma peça impugnatória do
Lançamento de ofício referente ao Auto de Infração acima mencionado.
Não havendo impugnação ao presente Termo de Exclusão, este se tornará efetivo depois de vencido os respectivos prazos, observando-se,
quanto aos efeitos da exclusão, o disposto no art. 76, Inciso IV, alíneas
“d e j”, §§ 3º e 6º, inciso I, da Resolução CGSN nº 94, de 2011. No presente caso, o mês de apuração inicial considerado para fins de exclusão
será a partir de 01 de janeiro de 2017.
Muriaé, 12 de novembro 2018
Cássio Grayson Martins Novaes
Delegado Fiscal de Trânsito da DFT/Muriaé.
12 1164345 - 1

SRF I - Uberlândia
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 1º NÍVEL/UBERLÂNDIA
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Praça Tubal Vilela, nº 165 – 2º andar, Centro.
1. PTA: 01.001156057-95
Sujeito Passivo: Comércio de Calçados Liderança Eireli
IE/CPF/CNPJ: 002.941.500.00-90
End: Av. Floriano Peixoto, 341, Uberlândia/MG.
Uberlândia, 12 de novembro de 2018.
Pedro Antônio Alves - Masp: 341.113-9
Chefe da AF/1º Nível/Uberlândia
12 1164348 - 1

SRF II - Varginha
DELEGACIA FISCAL DE TRÂNSITO DE POÇOS DE CALDAS
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 69, inciso I c/c art.10, § 1°, ambos do RPTA, aprovado pelo Decreto n° 44.747/08, fica o contribuinte, abaixo indicado,
por estar em local ignorado, incerto ou inacessível, NOTIFICADO do
Auto de Início da Ação Fiscal nº 10.000026415.82, tendente a verificar
eventuais inconsistências entre o faturamento declarado e a apuração
do ICMS, e a soma dos valores informados pelas administradoras de
cartão de crédito/débito/similares; verificando inclusive o cumprimento
das obrigações acessórias. Fica também INTIMADO a apresentar no
prazo de 72 (setenta e duas) horas, a contar desta publicação, na fazendária AF São Sebastião do Paraíso, Rua Tenente José Albino, 575, Centro, São Sebastião do Paraíso/MG, Documentos Fiscais de Entrada e
Saída, extratos PGDAS-D e DASN, Livros Fiscais de Entrada e Saída,
Livro Caixa (na ausência deste, Livros Diário e Razão). Documentos
referentes ao período de 01/01/2013 a 31/12/2017.
CONTRIBUINTE: Eliane Aparecida Pacheco CPF 05052976631
Ins. Estadual nº: 001.631878.00-50
CNPJ nº: 12.252.486/0001-34
Município: Alfenas/MG
Poços de Caldas, 09 de novembro de 2018.
Jun William Nakamura – Masp 667.172-1
Delegado Fiscal em Exercício - DFT/Poços de Caldas
SRF-II/VARGINHA-AF/2ºN/POÇOS DE CALDAS
INTIMAÇÃO
Comunicamos ao sujeito passivo que a peça fiscal em referência foi
reformulada pelo Fisco. Assim, fica o mesmo intimado a ter vista dos
autos e/ou a promover, no prazo de 30 (trinta) dias a contar desta publicação, nos termos da legislação vigente, o pagamento/parcelamento do
respectivo crédito tributário, ou a impugnar o lançamento, sob pena
de revelia e reconhecimento do crédito tributário, ou mesmo, se for o
caso, a aditar a Impugnação anteriormente apresentada. A revelia ou a
falta de pagamento/ parcelamento, no prazo citado, bem como a decisão
irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual, implica
o encaminhamento do PTA para inscrição em dívida ativa e execução
judicial. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição
fazendária situada na Rua Assis Figueiredo, 639 – Centro, Poços de
Caldas MG. CEP: 37.701-704.
PTA 01.000892539.71 / 01.000903555.02 / 01.000931144.92
Sujeitos Passivos: JOSÉ ROBERTO MUNIZ – CPF 632.023.796-15
– Endereço: Rua Monteiro Lobato, 200, Apto. 06 – Bairro: São João /
Vila Nova – Poços de Caldas – MG – CEP 37.701-110
Poços de Caldas, 12 de novembro de 2018.
Paulo Henrique de Souza
Chefe/AF/2º Nível/ Poços de Caldas – Masp 309.074-3
SRF II – VARGINHA – AF/2º NÍVEL/EXTREMA
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30(trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
crédito tributário constituído mediante o PTA, a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua Melo Viana, 08 – 2º Andar – Centro – Extrema- MG,
CEP 37.640.000.
Autuado:
MARIA LAURENTINO
DOS
SANTOS,
IE:
001.763152.00-54.
Rua Três, 86, Bairro Regina, Belo Horizonte/MG, CEP 30.692-130.
Coobrigado: MARIA LAURENTINO DOS SANTOS, CPF:
364.104.033-72.
Rua Três, 86, Bairro Regina, Belo Horizonte/MG, CEP 30.692-130.
Intimação do PTA: 01.001124212-94 e do Termo de Exclusão do Simples Nacional nº 13543622/11525210/210918.
Extrema, 12 de novembro de 2018.
Maria Cristina Inácio - Masp – 262.946-7
Chefe da AF/2º Nível /Extrema
SRF-II/VARGINHA-AF/2ºN/POÇOS DE CALDAS
INTIMAÇÃO
Ficam os contribuintes, intimados a promover, no prazo de 30 (trinta)
dias, a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento de crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será
encaminhada para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda
Pública Estadual. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta
repartição fazendária situada na Rua Assis Figueiredo, 639 – Centro,
Poços de Caldas MG. CEP: 37.701-704.
PTA 01.000900235.26
1-Sujeito Passivo: E. S. SILVA – IE 002189383.00-12 – Endereço: Rua
Santa Catarina, 338/1 – Bairro: Centro – Poços de Caldas – MG – CEP
37.701-015
2-Sujeito Passivo: EDUARDO DOS SANTOS SILVA – CPF
059.043.206-04 – Endereço: Rua Xavante, 26 – Bairro: Vila Togni –
Poços de Caldas – MG – CEP 37.704-351
Poços de Caldas, 12 de novembro de 2018.
Paulo Henrique de Souza
Chefe/AF/2º Nível/ Poços de Caldas – Masp 309.074-3
12 1164349 - 1