TJMG 23/10/2018 -Fch. 29 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
terça-feira, 23 de Outubro de 2018 – 29
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
* MVV Mineração Comercio e Industria LTDA EPP – Intervenção em APP sem supressão da vegetação nativa – Silvanópolis/
MG – PA/Nº 10050000276/18.
* Ana Maria Gonçalves – Intervenção em APP sem supressão da
vegetação nativa – Jacutinga/MG – PA/Nº 10000000218/18.
* Mineração Oliveira LTDA ME – Intervenção em APP sem
supressão da vegetação nativa – Cachoeira de Minas/MG – PA/
Nº 10050000237/18.
* Mineração Oliveira LTDA ME – Intervenção em APP sem
supressão da vegetação nativa – Cachoeira de Minas/MG – PA/
Nº 10050000292/18.
* Benedito Amaro Moreira – corte de arvores isoladas em meio
rural – Borda da Mata/MG – PA/Nº 10050000251/18.
* Aloisio Ribeiro do Vale – Intervenção em APP com supressão da vegetação nativa – Senador José Bento/MG – PA/Nº
10050000245/18.
* Conceição Aparecida de Magalhães – Supressão de cobertura vegetação nativa – Senador José Bento/MG – PA/Nº
10050000245/18.
* André Donizete Andrade - Intervenção em APP Sem Supressão
de Vegetação Nativa - Campestre/MG - PA/Nº ~10040000338/18
* André Romão Nasser ME - Intervenção em APP sem Supressão de Vegetação Nativa - Alfenas/MG - PA/Nº 10040000307/18.
* CGH Rio do Peixe Geração de Energia Ltda - Intervenção em
APP com Supressão de Vegetação Nativa - Divisa Nova/MG - PA/
Nº 10040000240/18.
* Claudinei José de Brito - Intervenção em APP sem Supressão de Vegetação Nativa - Bandeira do Sul/MG - PA/Nº
10040000366/18.
* Eloísio Maciel Tavares e Outros - Intervenção em APP
sem Supressão de Vegetação Nativa - Guaxupé/MG - PA/Nº
10040000212/17.
* ERN Mineração Ltda ME -Intervenção em APP Sem Supressão
de Vegetação Nastiva - Areado/MG - PA/Nº 10040000253/18.
* Fazenda Sertãozinho Ltda - Intervenção em APP Sem Supressão de Vegetação Nativa - Poços de Caldas/MG - PA/Nº
10040000349/18.
* Fazenda Sertãozinho Ltda - Intervenção em APP Sem Supressão de Vegetação Nativa - Poços de Caldas/MG - PA/Nº
10040000350/18.
* Francisco Ramos Damasceno - Supressão de Cobertura Vegetal Nativa com destoca, para Uso Alternativo do Solo - Campos
Gerais/MG - PA/Nº 10040000326/18.
* Helder Luiz de Faria - Intervenção em APP Sem Supressão de
Vegetação Nativa - Muzambinho/M - PA/Nº 10040000335/18.
* Jacques Frederico dos Santos - Supressão de Cobertura Vegetal
Nativa, com ou sem destoca, para uso Alternativo do Solo - Guaxupé/MG - PA/Nº 10040000247/18.
* Marcelo Renato de Brito - Intervenção em APP com Supressão de Vegetação Nativa - Campos Gerais/MG - PA/Nº
10040000144/18.
* Marcelo Renato de Brito - Intervenção em APP com Supressão de Vegetação Nativa - Campos Gerais/MG - PA/Nº
10040000145/18.
* Porto Energética Ltda - Intervenção em APP sem Supressão
de Vegetação Nativa - Intervenção em APP com Supressão de
Vegetação Nativa, Supressão de Cobertura Vegetal Nativa, com
destoca, para uso Alternativo do Solo - Cabo Verde/MG - PA/Nº
10000000396/18.
* Prefeitura Municipal de Andradas - Corte ou Aproveitamento
de Árvores Isoladas Nativas Vivas - Andradas/MG - PA/Nº
10040000512/17.
* Silveira Materiais e Serviços Ltda - Intervenção em APP
sem Supressão de Vegetação Nativa - Fama/MG - PA/Nº
10040000284/17.
* Valter Caproni de Morais - Intervenção em APP com
Supressão de Vegetação Nativa - Carvalhópolis/MG – PA/Nº
10040000134/18.
* Virgolino Adriano Muniz - Corte ou Aproveitamento de Árvores
Isoladas Nativas Vivas - Alfenas/MG - PA/Nº 10040000005/18.
* Mineração Areia Sul Ltda – Intervenção sem supressão de
cobertura vegetal nativa em áreas de preservação permanente –
APP – Soledade de Minas/MG – PA/Nº 10010000173/18.
* Paulo Roberto de Almeida – Supressão de maciço florestal de
origem plantada, tendo presença de sub-bosque nativo com rendimento lenhoso – Cruzília/MG – PA/Nº 10010000177/18.
* JS Residencial Club – Supressão de cobertura vegetal nativa,
com destoca, para uso alternativo do solo – Lambari/MG – PA/
Nº 10010000182/18.
* Areal Gomes Ltda – Intervenção sem supressão de cobertura
vegetal nativa em áreas de preservação permanente - APP – São
Lourenço/MG – PA/Nº 10010000190/18.
* Célia Maria de Oliveira ME – Corte ou aproveitamento de árvores
isoladas nativas vivas – Minduri/MG – PA/Nº 10010000219/18.
* Espedito Joaquim Maciel – Manejo sustentável da vegetação
nativa – Baependi/MG – PA/Nº 10010000222/18.
* Tadeu Diniz Siqueira – Manejo sustentável da vegetação nativa
– Aiuruoca/MG – PA/Nº 10010000228/18.
* José Carlos dos Santos – Manejo sustentável da vegetação
nativa – Aiuruoca/MG – PA/Nº 10010000229/18.
* Jonatas Cordeiro Kupp – Manejo sustentável da vegetação
nativa – Baependi/MG – PA/Nº 10010000230/18.
*Mineração São Lourenço Ltda EPP – Intervenção sem supressão
de cobertura vegetal nativa em áreas de preservação permanente APP – Caxambu/MG – PA/Nº 10010000236/18.
* João Francisco de Siqueira – Manejo sustentável da vegetação
nativa – Baependi/MG – PA/Nº 10010000244/18.
*Maria de Lourdes Maciel Diniz – Manejo sustentável da vegetação nativa – Baependi/MG – PA/Nº 10010000256/18.
* Valdiner Martins Ferreira – Manejo sustentável da vegetação
nativa – Baependi/MG – PA/Nº 10010000265/18.
* Mario Bernardino da Silva – Manejo sustentável da vegetação
nativa – Minduri/MG – PA/Nº 10010000266/18.
* Roberto Campos Rocha – Manejo sustentável da vegetação
nativa – Itamonte/MG – PA/Nº 10010000284/18.
* Renato da Silva Sant’Anna – Manejo sustentável da vegetação
nativa – Bocaina de Minas/MG – PA/Nº 10010000285/18.
* Sandro Marcelo Santos – Intervenção sem supressão de cobertura vegetal nativa em áreas de preservação permanente – APP –
Seritinga/MG – PA/Nº 10010000287/18.
* Claudio Marcio da Silva – Manejo sustentável da vegetação
nativa – Lambari/MG – PA/Nº 10010000298/18.
* Vitor Batista de Oliveira – Manejo sustentável da vegetação
nativa – Lambari/MG – PA/Nº 10010000299/18.
* Antônio Donizette Rodrigues – Corte ou aproveitamento
de árvores isoladas nativas vivas – Pouso Alto/MG – PA/Nº
10010000321/18.
*Areeiro Alterosa Ltda-ME - Intervenção sem supressão de
cobertura vegetal nativa em áreas de preservação permanenteAPP em 0,2668 has - Alterosa/MG – PA/Nº 10030000441/18;
* Fazenda Ipomeia Ltda – Supressão de cobertura vegetal nativa,
com destoca para uso alternativo do solo em 1,5172 has. e Intervenção com supressão de cobertura vegetal nativa em áreas de
preservação permanente-APP em 2,8847 has. – São Sebastião do
Paraíso/MG – PA/Nº 10030000443/18
* José dos Reis Massoli – Supressão de cobertura vegetal nativa,
com destoca, para uso alternativo do solo 0,7295 has. e Corte ou
aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas em 08,8031 has
– São José da Barra/MG – PA/Nº 10030000449/18.
(a) Amilton Ferri Vasconcelos – Supervisor Regional/URFBio
Sul.
INFORMA DA CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
A Supervisora Regional do IEF da URFBIO Centro Oeste, no uso
de suas atribuições, torna público que foram concedidas Autorizações para Intervenção Ambiental por meio de Documentos Autorizativos para Intervenção Ambiental - DAIA, conforme os processos abaixo identificados:
*José Lúcio Campos – Intervenção em APP sem supressão de
vegetação nativa – Quartel Geral/MG - PA/Nº 13010000639/15.
DAIA nº 0035669-D. Fitofisionomia: Outro. Validade: 2 (DOIS)
ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 15/10/18.
(a) Amanda Cristina Chaves. Supervisora da URFBio Centro
Oeste
INFORMA DO ARQUIVAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE
AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
A Supervisora Regional do IEF da URFBIO Centro Oeste, no uso
de suas atribuições, torna público o arquivamento dos processos
abaixo identificados:
*Amael Pereira Bahia – Intervenção Ambiental através do corte
de árvores nativas isoladas – Luz/MG - PA/Nº 13010000948/17.
Motivo: Sem atendimento ao ofício de Informações
Complementares.*Amael Pereira Bahia – Intervenção Ambiental
através do corte de árvores nativas isoladas – Luz/MG – PA/Nº
13010000949/17. Motivo: Sem atendimento ao ofício de Informações Complementares.*Dorivaldo Quintiliano Fernandes – Intervenção Ambiental através supressão da cobertura vegetal nativa
com destoca – Formiga/MG – PA/Nº 13010000211/18. Motivo:
Apresentação de documentação insuficiente.
(a) Amanda Cristina Chaves. Supervisora da URFBio Centro
Oeste.
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Secretaria de Estado de Saúde
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 147/2018
Extrato do Termo de Contrato nº 147/2018 que entre si celebram o EMG/SES/SUS-MG e o Max William Ribeiro Barcelos
& Cia Ltda – ME/Lab’s Exames Laboratoriais, do município de
Inhapim/MG. CNPJ: 66.379.470/0001-16. Objeto: Contratação
de ações e serviços de saúde que contempla a atenção hospitalar e/ ou ambulatorial no âmbito do SUS/MG a serem prestados
pela CONTRATADA, visando a garantia da atenção integral à
saúde dos usuários, em conformidade com disposto no referido
Termo de Contrato. O valor mensal estimado do presente Contrato é de R$ 19.568,57 (dezenove mil, quinhentos e sessenta
e oito reais e cinquenta e sete centavos), Valor estimado global: R$ 1.174.114,20 (um milhão, cento e setenta e quatro mil,
cento e quatorze reais e vinte centavos). Dotação Orçamentária:
4291.10.302.183.4492.0001-339039-37.1. Fonte: Recursos do
SUS. Vigência: 60 (sessenta) meses a partir da data de sua assinatura. Assinatura: 18/10/2018. Assinam: Pela Secretaria de Estado
de Saúde/SUS-MG/FES, a Sra. Wandha Karine dos Santos, pela
Max William Ribeiro Barcelos & Cia Ltda – ME/Lab’s Exames
Laboratoriais, do município de Inhapim/MG, a Sra. Fernanda
Brum Miranda Barcelos e o Sr. Max William Ribeiro Barcelos e
pela Secretaria Municipal de Saúde de Inhapim e Gestor do SUS
Municipal, a Sra. Luciana de Seixas Fernandes Barbosa.
5 cm -22 1157608 - 1
EDITAL Nº 10/2018
Considerando o DESPACHO NUVISA/GRS/UBÁ nº. 13/2018
que trata da devolução de correspondência ao remetente contendo o Auto de Infração nº. 13/2018 e a Notificação do Auto de
Infração 13/2018, datados de 02/05/2018 e com base nos termos
do inciso III, do art. 115 da Lei Estadual nº 13.317/1.999, fica o
representante legal pelo estabelecimento Helen de Assis Xavier
12150373688, situado à Rua Caetano Robert, nº. 22, Bairro: Vala
do Ouro, Tocantins/MG, Cep.: 36.512-000, notificado dos documentos supracitados. Os mesmos encontram-se à disposição do
infrator, na sede da repartição sanitária, que fica localizada à Rua
Farmacêutico José Rodrigues de Andrade, nº. 600, Bairro: São
Sebastião, Ubá/MG, Cep.: 36.505-002.
Publique-se.
Ubá, 10 de setembro de 2018.
Reginaldo Furtado de Carvalho
Diretor da GRS/UBÁ
publicação. Valor: R$1.168.081,00. Dotação Orçamentária: 4291
10 304 173 4472 0001 339040 03 0 85 1 e outra. Assinam: Daniel
Guimarães Medrado de Castro, pela SES, Pedro Ernesto Diniz e
Gustavo Daniel Prado, pela PRODEMGE.
3 cm -22 1157502 - 1
RATIFICAÇÃO DO ATO DE INEXIGIBILIDADE
DE LICITAÇÃO Nº 058/2018.
REFERÊNCIA: NOTA JURIDICA Nº 171/2018. INTERESSADO: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE. DESPACHO:
RATIFICO o Ato de Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no
artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, visando a contratação
de serviços ambulatoriais e hospitalares, referente ao Contrato nº
148/2018, a serem prestados pela Sociedade Beneficente Hospital São Sebastião de Inhapim/Hospital São Sebastião de Inhapim,
CNPJ nº 02.072.332/0001-07, do município de Inhapim/MG.
Valor mensal estimado: R$ 54.720,44 (cinquenta e quatro mil e
setecentos e vinte reais e quarenta e quatro centavos). Valor global: R$ 3.283.226,40 (três milhões e duzentos e oitenta e três mil
e duzentos e vinte e seis reais e quarenta centavos). Dotação Orçamentária nº: 4291.10.302.183.4492.0001-339039-37.1. A vigência do presente contrato é de 60 (sessenta) meses. Belo Horizonte,
22 de outubro de 2018. Sr(a). Wandha Karine dos Santos – Subsecretária de Regulação em Saúde de Minas Gerais.
RATIFICAÇÃO DO ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 040/2018.
REFERÊNCIA: NOTA JURIDICA Nº 018/2018. INTERESSADO: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE. DESPACHO:
RATIFICO o Ato de Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no
artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, visando a contratação de serviços ambulatoriais, referente ao Contrato nº 056/2018,
a serem prestados pelo Laboratório de Análises Clínicas Amorelli e Fabbri Ltda, CNPJ nº 11.803.945/0001-68 do município
de Perdigão/MG. Valor mensal estimado: R$ 769,85 (setecentos
e sessenta e nove reais e oitenta e cinco centavos). Valor global:
R$ 46.191,00 (quarenta e seis mil e cento e noventa e um reais).
Dotação Orçamentária nº: 4291.10.302.183.4492.0001-33903937.1. A vigência do presente contrato é de 60 (sessenta) meses.
Belo Horizonte, 22 de outubro de 2018. Sr(a). Wandha Karine dos
Santos – Subsecretária de Regulação em Saúde de Minas Gerais.
8 cm -22 1157499 - 1
RATIFICAÇÃO DO ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 167/2018.
REFERÊNCIA: NOTA JURIDICA Nº 014/2017 e Nº 184/2018.
INTERESSADO: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE.
DESPACHO: RATIFICO o Ato de Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93,
visando a contratação de serviços Ações e serviços de saúde que
contempla a atenção hospitalar e/ou ambulatorial no âmbito do
SUS/MG a serem prestados pelo Contratado visando a garantia
da atenção integral à saúde dos usuários referente ao Contrato nº
167/2018, a serem prestados pela Irmandade Nossa Senhora das
Graças Dom Joaquim, CNPJ nº 22.056.741/0001-27, do município de Dom Joaquim/MG. Valor mensal estimado: R$ 8.926,71
(oito mil e novecentos e vinte e seis reais e setenta e um centavos). Valor global: R$ 535.602,60 (quinhentos e trinta e cinco mil
e seiscentos e dois reais e sessenta centavos). Dotação Orçamentária nº: 4291.10.302.183.4492.0001-339039-37.1. A vigência do
presente contrato é de 60 (sessenta) meses. Belo Horizonte, 22 de
outubro de 2018. Sra Wandha Karine dos Santos – Subsecretária
de Regulação em Saúde de Minas Gerais.
RATIFICAÇÃO DO ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 174/2018.
REFERÊNCIA: NOTA JURIDICA Nº 014/2017 e Nº 184/2018.
INTERESSADO: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE.
DESPACHO: RATIFICO o Ato de Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93,
visando a contratação de serviços Ações e serviços de saúde que
contempla a atenção hospitalar e/ou ambulatorial no âmbito do
SUS/MG a serem prestados pela Contratada visando a garantia
da atenção integral à saúde dos usuários referente ao Contrato nº
174/2018, a serem prestados pelo Asilo de Caridade Santa Casa
de Bom Sucesso, CNPJ nº 18.863.985/0001-44, do município de
Bom Sucesso/MG. Valor mensal estimado: R$ 110.486,24 (cento
e dez mil e quatrocentos e oitenta e seis reais e vinte e quatro centavos). Valor global: R$ 6.629.174,40 (seis milhões e seiscentos
e vinte e nove mil e cento e setenta e quatro reais e quarenta centavos). Dotação Orçamentária nº: 4291.10.302.183.4492.0001339039-37.1. A vigência do presente contrato é de 60 (sessenta)
meses. Belo Horizonte, 22 de outubro de 2018. Sra Wandha
Karine dos Santos – Subsecretária de Regulação em Saúde de
Minas Gerais.
9 cm -22 1157488 - 1
4 cm -22 1157243 - 1
RATIFICAÇÃO DO ATO DE INEXIGIBILIDADE
DE LICITAÇÃO Nº 172/2018.
REFERÊNCIA: NOTA JURIDICA Nº 014/2017 e Nº 184/2018.
INTERESSADO: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE.
DESPACHO: RATIFICO o Ato de Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93,
visando a contratação de serviços Ações e serviços de saúde que
contempla a atenção hospitalar e/ou ambulatorial no âmbito do
SUS/MG a serem prestados pelo Contratado visando a garantia
da atenção integral à saúde dos usuários referente ao Contrato
nº 172/2018, a serem prestados pelo Hospital Santana de Guaraciaba, CNPJ nº 17.435.942/0001-03, do município de Guaraciaba/
MG. Valor mensal estimado: R$ 25.206,54 (vinte e cinco mil e
duzentos e seis reais e cinquenta e quatro centavos). Valor global:
R$ 1.512.392,40 (um milhão e quinhentos e doze mil e trezentos
e noventa e dois reais e quarenta centavos). Dotação Orçamentária nº: 4291.10.302.183.4492.0001-339039-37.1. A vigência do
presente contrato é de 60 (sessenta) meses. Belo Horizonte, 22 de
outubro de 2018. Sra Wandha Karine dos Santos – Subsecretária
de Regulação em Saúde de Minas Gerais.
5 cm -22 1157610 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato n° 9196277/2018 (INF-3229)
-Processo SEI nº 1500.01.0000533 /2017-72; Processo de Compra: 1501560 4/2017. Partes: SES e PRODEMGE. Objeto: Hospedagem de sistema em ambiente dedicado baixa plataforma
(SIGVISA), acesso e modelagem de processo de negócio e manutenção de sistemas de informação. Vigência: 12 meses a contar da
RESULTADO DO CHAMAMENTO
PÚBLICO SES/MG Nº 078/2018
Em conformidade com o Chamamento Público nº 078/2018, publicado em Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOE-MG) em
22 de setembro de 2018 e suas retificações, divulga-se, o resultado
final referente à habilitação, inabilitação e interposição de recursos das entidades interessadas em formalizar contrato com a SES/
MG para prestação de serviços de saúde aos usuários do SUS.
Ressalta-se que os prazos para recursos quanto às decisões em
cada etapa foram observados, em obediência ao disposto no art. 3º
c/c art. 109 da lei 8666/93.
Os procedimentos pertinentes ao referido Chamamento Público,
encontram-se disponíveis para consulta na Superintendência/
Gerência Regional de Saúde.
Relação das entidades aptasà realização davisita técnica
N°
1
NOME DA ENTIDADE
Laboratório Galgani Ltda
CNPJ
02.919.718/0001-01
Relação das entidades inabilitadas
N°
1
NOME DA ENTIDADE
xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
CNPJ
Relação das entidades habilitadas após realização de visita
técnica
N°
NOME DA ENTIDADE
CNPJ
1
Laboratório Galgani Ltda
02.919.718/0001-01
Relação das entidades inabilitadas após realização de visita
técnica
N°
1
NOME DA ENTIDADE
xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
CNPJ
Varginha, 17 de outubro de 2018
Tarcísio Luiz de Abreu
Superintendente Regional de Saúde de Varginha
9 cm -22 1157560 - 1
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO
AO TERMO DE CONTRATO Nº 027/2015.
Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Contrato nº
027/2015, celebrado em 24/07/2015, que entre si celebram o
EMG/SES/SUS-MG e a Fundação Itaú de Assistência Social,
do município de Itaú de Minas/MG. CNPJ: 24.031.080/0001-00.
Objeto: I - Alterar o quantitativo do objeto contratual, acrescentando metas financeiras, considerando os recursos disponíveis na
Programação Pactuada Integrada (PPI), no mês de agosto/2018, e
o recurso ao incentivo de Integração do Sistema Único de Saúde
- INTEGRASUS (Portaria nº 3.168/2017), conforme disposto no
Anexo Técnico I - Metas Hospitalares, parte integrante do referido Termo. O acréscimo no valor global considerando o prazo
de 21(vinte e um) meses restantes para o término da vigência
do Contrato é de: R$ 25.973,85 (vinte e cinco mil, novecentos e
setenta e três reais e oitenta e cinco centavos). Dotação Orçamentária nº 4291.10.302.183.4492.0001-339039-37.1 – Recursos do
SUS. Assinatura: 22/10/2018. Assinam: Pela Secretaria de Estado
de Saúde/SUS-MG/FES, a Sra. Wandha Karine dos Santos,
pela Fundação Itaú de Assistência Social, do município de Itaú
de Minas/MG, o Sr. Alexandre Paschoini Silva e o Sr. Ricardo
Canaan Soares e Pela Secretaria Municipal de Saúde de Itaú de
Minas e Gestor do SUS Municipal, o Sr. Diego Torres da Silva.
5 cm -22 1157473 - 1
AVISO DE LICITAÇÃOPregão Eletrônico RP nº. 422/2018
Objeto: Medicamentos sob Ações Judiciais. Abertura da sessão:
dia 08 de novembro de 2018 às 09h00min.Pregoeiro: Reginaldo
Fonseca Veloso. Edital disponível no sitewww.compras.mg.gov.
br. Mais informações pelo telefone (031) 3916-0066. Belo Horizonte, 19 de outubro de 2018.
2 cm -19 1157059 - 1
AVISO DE LICITAÇÃOPregão Eletrônico RP nº. 394/2018
Objeto: Medicamentos sob Ações Judiciais. Abertura da sessão:
dia 06 de novembro de 2018 às 09h00min.Pregoeiro: Reginaldo
Fonseca Veloso. Edital disponível no sitewww.compras.mg.gov.
br. Mais informações pelo telefone (031) 3916-0066. Belo Horizonte, 19 de outubro de 2018.
2 cm -19 1156792 - 1
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE
VIGÊNCIA DE CONVÊNIO
Extrato do 6º Termo Aditivo ao Convênio nº. 085/2014 – EMG/
SES/SUS-MG/FES e o município de Ipatinga. Objeto: prorrogar
a vigência do convênio de 23 de outubro de 2018 até 23 de abril
de 2019. Assinatura: 22/10/2018. Signatários: Nalton Sebastião
Moreira da Cruz (Secretário de Estado de Saúde e Gestor do SUS/
MG/FES) e Nardyello Rocha de Oliveira (Prefeito Municipal de
Ipatinga).
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE EX OFFÍCIO
Extrato do 8º Termo de prorrogação de Ex Officio ao Convênio
nº. 1545/2012 – EMG/SES/SUS-MG/FES e a Irmandade Nossa
Senhora da Saúde, município de Diamantina. Objeto: prorrogar a
vigência do convênio de 26 de outubro de 2018 até 25 de novembro de 2018, devido ao interregno entre a celebração e o repasse
do recurso. Assinatura: 22/10/2018. Signatário: Secretário de
Estado de Saúde e Gestor do SUS-MG/FES.
EXTRATO DE ALTERAÇÃO DE PLANO DE TRABALHO E
VIGNCIA
Extrato do 3º Termo Aditivo ao Convênio nº. 1321003425/2015
– EMG/SES/SUS-MG/FES e o município de Santa Bárbara do
Monte Verde. Objeto: Fica autorizada a alteração do plano de
trabalho, com supressão no valor de R$230,45 (duzentos e trinta
reais e quarenta e cinco centavos), nos termos do disposto no
Parecer Técnico nº. 088/2018 da Diretoria de Gestão da Rede
Física, no Parecer Técnico SAPS/DEAPS/Nº. 44/2018, da Diretoria de Estrutura da Atenção Primária à Saúde e Nota Jurídica
381/2018, da Assessoria Jurídica, bem como prorrogar a vigência
do convênio de 25 de outubro de 2018 até 25 de abril de 2019.
Assinatura: 22/10/2018. Signatários: Nalton Sebastião Moreira da
Cruz (Secretário de Estado de Saúde) e Ismael Teixeira de Paiva
(Prefeito do Município de Santa Bárbara do Monte Verde).
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RATIFICAÇÃO DO ATO DE INEXIGIBILIDADE
DE LICITAÇÃO Nº 043/2018.
REFERÊNCIA: NOTA JURIDICA Nº 167/2018. INTERESSADO: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE. DESPACHO:
RATIFICO o Ato de Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no
artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, visando a contratação de serviços ambulatoriais, referente ao Contrato nº 086/2018,
a serem prestados pela Fundação São Vicente de Paulo/Hospital
São Vicente de Paulo, CNPJ nº 16.936.346/0001-36, do município de Paropeba/MG. Valor mensal estimado: R$ 4.882,76 (quatro mil e oitocentos e oitenta e dois reais e setenta e seis centavos). Valor global: R$ 292.965,60 (duzentos e noventa e dois mil
e novecentos e sessenta e cinco reais e sessenta centavos). Dotação Orçamentária nº: 4291.10.302.183.4492.0001-339039-37.1.
A vigência do presente contrato é de 60 (sessenta) meses. Belo
Horizonte, 22 de outubro de 2018. Sr(a). Wandha Karine dos Santos – Subsecretária de Regulação em Saúde de Minas Gerais.
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