TJMG 04/10/2018 -Fch. 36 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
36 – quinta-feira, 04 de Outubro de 2018 Diário do Executivo
CEMIG GERAÇÃO LESTE S.A.
CNPJ 24.286.169/0001-18 – NIRE 31300114091
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
Data, horário e local: 09 de fevereiro de 2018, às 11 horas, na sede
social. Convocação e participações: Presente a acionista que representava a totalidade do Capital Social. Dispensada a publicação da convocação, nos termos do §4º do artigo 124 da Lei 6.404/1976. Presente,
ainda, o Diretor-Presidente, Franklin Moreira Gonçalves. Mesa e instalação: O representante da acionista Cemig Geração e Transmissão S.A.,
Carlos Henrique Cordeiro Finholdt, presidiu a reunião, convidando a
mim, Anamaria Pugedo Frade Barros, para secretariá-lo. Instalada a
reunião, a acionista aprovou a lavratura da presente ata na forma de
sumário. Ordem do dia: Orçamento para 2018. Deliberação: A acionista deliberou aprovar o Orçamento para 2018, elaborado a preços correntes. Encerramento: Franqueada a palavra e como ninguém quisesse
se manifestar, foi suspensa a sessão pelo tempo necessário à lavratura
da presente ata que, depois de lida e achada conforme, foi aprovada e
assinada pelos presentes. aa.) Anamaria Pugedo Frade Barros; Carlos
Henrique Cordeiro Finholdt, pela Cemig Geração e Transmissão S.A.
Franklin Moreira Gonçalves. Confere com o original. Junta Comercial do Estado de Minas Gerais. Certifico o registro em: 04-09-2018,
sob o número: 6987396, Protocolo: 18/473.264-6. Marinely de Paula
Bomfim-Secretária Geral.
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com início em 01/05/2018 e término em 30/04/2019; Alteração da
“Cláusula Terceira – Do Preço”, o preço da locação é de R$9150,01
(nove mil, cento e cinquenta reais e um centavo) mensais; alteração da
Cláusula Sexta “Do Valor Estimado”, estima-se o valor deste contrato
em R$109.800,12 (cento e nove mil e oitocentos reais e doze centavos) e a convalidação dos atos praticados no período de 01/05/2018 até
a assinatura do instrumento. Itajubá, 03 de outubro de 2018. Alberto
Vizzotto - Chefe AF – 2º Nível/ Itajubá.
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Minas Gerais Participações S/A - MGI
RETIFICAÇÃO DE TERMO ADITIVO
Retificamos o extrato do Termo Aditivo ao convênio 700/2014,
publicado no dia 28/09/2018, página 28, onde se lê “Extrato
de prorrogação de ofício da vigência do Convênio 700/2014
de 13/12/2017...”, leia-se “Extrato de prorrogação de ofício
da vigência do Convênio 700/2014 de 10/09/2018...”.
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Empresa Mineira de
Parcerias S.A - EMIP
Secretaria de Estado de Fazenda
TORNA SEM EFEITO O AVISO DE
CHAMADA PÚBLICA Nº 01/2018
– Processo de Compras 1191001-58/2018, publicada no “Minas Gerais”
do dia 03/10/2018, caderno 1, página 26, 4ª Coluna. B.Hte: 03/10/2018.
Gabriel Albino Ponciano Nepomuceno- Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças.
AF – 2º NÍVEL/ ITAJUBÁ – SRF II/VARGINHA
RESUMO DO IV TERMO ADITIVO ao Contrato nº. 1900010625
Contrato SIAD nº 6359
Partes: EMG/SEF/AF-2º Nível/Itajubá e Sílvio Romero de Siqueira
Aguiar. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por 12 (doze) meses,
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
EMIP – EMPRESA MINEIRA DE PARCERIAS S/A, CNPJ/MF
18.528.267/0001-11 Ratificada, pelos Diretores da EMIP, com fundamento legal no disposto no art. 24,V da Lei 8.666/93 o reconhecimento
da situação de dispensa de Licitação para a alienação dos imóveis constituídos, sito no município de Pouso Alegre/MG, à Rua Rolândia s/nº,
Lote 04, Quadra 01 e Lote 05, Quadra 01, ambos no Bairro Jardim
Canadá, no município de Pouso Alegre/MG.
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Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável
DECISÃO DOS BENS APREENDIDOS EM PROCESSOS DE AUTOS DE INFRAÇÃO
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD notifica os autuados abaixo relacionados, por estarem em local
ignorado, incerto ou não sabido, da decisão administrativa sobre os bens apreendidos pelos respectivos autos de infração. Para mais informações os
autuados deverão entrar em contato com a SUPRAM Central Metropolitana, localizada na Rua Espírito Santo, número 495, Centro, 2º andar - Belo
Horizonte/MG, CEP 30.160-030, das 8h30min às 11h e das 13h30min às 16h.
Autuado
Nº do AI
Decisão sobre a apreensão
Jonatas Maneia
76034/2016
Perdimento de todos os bens indicados no auto de infração
CPF: 052.140.326-09
Adival Marques Pereira
81510/2017
Perdimento de todos os bens indicados no auto de infração
CPF: 221.302.256-91
Alessandro Machado Cardoso
22294/2017
Perdimento de todos os bens indicados no auto de infração
CPF: 012.159.416-50
Evandro Pereira da Silva
56250/2017
Perdimento de todos os bens indicados no auto de infração
CPF: 504.925.511-20
José Longuinho Pereira
56341/2016
Perdimento
de todos os bens indicados no auto de infração
CPF: 022.023.728-06
João Paulo Teixeira Guimarães
82158/2017
Perdimento
imediato
de todos os bens indicados no auto de infração
CPF: 140.280.056-80
Sandra de Souza Melo
29263/2017
Perdimento de todos os bens indicados no auto de infração
RG: 89.203.76
Carlos Alberto Costa Alves
52433/2016
Perdimento
de todos os bens indicados no auto de infração
CPF: 045.178.476-67
Protazio Alves dos Santos
52149/2017
Perdimento
de
todos os bens indicados no auto de infração
CPF: 538.099.396-68
Damião Rodrigues Lopes
14870/2016
Perdimento
de
todos os bens indicados no auto de infração
CPF: 864.174.796-68
José Elimar Santiago
52285/2016
Perdimento de todos os bens indicados no auto de infração
CPF: 626.476.446-91
Leandro Dias de Andrade
56476/2016
Perdimento de todos os bens indicados no auto de infração
RG: MG15262584
Frederico Saragoça Moreira
030091/2016
Perdimento de todos os bens indicados no auto de infração
CPF: 938.905.586-43
Luiz Carlos Rodrigues
52171/2016
Perdimento
de todos os bens indicados no auto de infração
CPF: 981.437.866-68
Leonardo Pereira de Avelar
51578/2016
Perdimento de todos os bens indicados no auto de infração
CPF: 826.195.816-72
Silvano Rabelo Soares
52465/2016
Perdimento de todos os bens indicados no auto de infração
CPF: 271.288.066-87
Elieser Nunes Amaral
82160/2017
Perdimento
de todos os bens indicados no auto de infração
CPF: 591.749.943-87
Laura Maria Diniz e Silva
51678/2016
Perdimento
de todos os bens indicados no auto de infração
CPF: 158.379.986-91
José Maria de Siqueira
022344/2016
Perdimento de todos os bens indicados no auto de infração
CPF: 020.476.646-08
José Aquiles de Jesus Silva
030121/2016
Perdimento
de todos os bens indicados no auto de infração
CPF: 063.358.046-54
Henrique de Aquino
18571/2016
Perdimento
de
todos os bens indicados no auto de infração
CPF: 052.193.816-36
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CONFIRMAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD notifica os autuados abaixo relacionados, por estarem em local
ignorado, incerto ou não sabido, da decisão administrativa que confirmou a(s) penalidade(s) de multa aplicada(s) nos respectivos autos de infração.
O autuado deverá entrar em contato com o Núcleo de Autos de Infração Jequitinhonha para obtenção do Documento de Arrecadação Estadual (DAE)
para quitar o débito devidamente atualizado no prazo de 20 (vinte) dias a contar da data desta publicação, sob pena de inscrição em dívida ativa, conforme previsão dos Decretos nº 44.844/2008 e 47.383/2018.
Para os esclarecimentos que se fizerem necessários, o autuado poderá dirigir-se ao Núcleo de Autos de Infração Jequitinhonha, na Avenida da Saudade, nº 335, Centro, Diamantina (MG) ou através do telefone (38) 3532-6665.
Autuado
Matheus Gomes Cunha e Silva
CPF: 085.956.176-35
Antônio do Espírito Santo Cardoso
CPF: 591.093.946-72
Valor (Sem atualização)
Processo
AI
R$ 468,81
(144,19 UFEMG’s)
551503/18
106790/2018
R$ 1.614,76
497437/18
086178/2017
Jhonatan Felipe Almeida Pereira
CPF: 127.945.906-93
R$ 4.226,82
(1.300 UFEMG’s)
550078/18*
111333/2018
Raimundo Marcos Carvalho
CPF: 125.297.076-50
R$ 14.728,84
(4.530 UFEMG’s)
522490/18*
099317/2018
Aldo de Lourdes Pinheiro
CPF: 109.339.286-02
R$ 150,25
459438/18*
088141/2016
Jeová Fernandes Souza
CPF: 819.633.276-91
R$ 897,09
494033/17*
108113/2017
José Zeferino Rodrigues da Costa
CPF: 041.951.456-27
R$ 1.479,39
(455 UFEMG’s)
524861/18*
121816/2018
José Zeferino Rodrigues da Costa
CPF: 041.951.456-27
R$ 747,82
(230 UFEMG’s)
524862/18*
121817/2018
Vânio Rodrigues Paixão
CPF: 036.398.216-70
R$ 30.985,84
(9.530 UFEMG’s)
524858/18*
121815/2018
Charles Leandro Costa
CPF: 032.230.466-07
R$ 17.882,70
(Multa de 5.500 UFEMG’s)
R$ 8.689,97 (Reposição Florestal)
523028/18*
083189/2018
Maria do Carmo Guerra
CPF: 112.864.076-72
R$ 1.614,76 (Multa)
R$ 503,28 (Reposição Florestal)
536939/18*
086194/2018
Airton Vieira
CPF: 064.093.666-04
R$ 1.137,99
(350 UFEMG’s)
562734/18
187327/2018
Demisson Teixeira da Silva
CPF: 106.045.427-04
R$ 1.625,70
( 500 UFEMG’s)
562681/18
187326/2018
*Decisão sobre a penalidade de apreensão: Perdimento imediato de todos os bens indicados no auto de infração.
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Minas Gerais - Caderno 1
EXTRATO DO CONTRATO Nº 1371062
13/2018/2018 de Fornecimento de Água Mineral, garrafão de 20 litros,
celebrado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável SEMAD e Vilson Valença dos Santos Junior- ME, conforme especificações do processo. Data da assinatura: 03.10.2018. Vigência: 12 meses.
Valor Total: R$R$9.078,00. Dotação Orçamentária:
1371.18.122.701.2002.0001.3390.3008.0.31.1; Foro: Belo Horizonte.
a) Clésio Cândido Amaral, Superintendente Supram NM; b) Vilson
Valença dos Santos Junior- ME
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Fundação Estadual do Meio
Ambiente - FEAM
CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA AMBIENTAL - COPAM
FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEAM
NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
A Fundação Estadual do Meio Ambiente - FEAM notifica os autuados
abaixo indicados, por estarem em local ignorado, incerto ou inacessível da decisão administrativa, com o prazo máximo a contar desta
publicação para manifestação junto à FEAM. Comunicamos que findo
o prazo abaixo estipulado sem atendimento, será declarada, por termo,
à revelia, com as consequências definidas na legislação vigente, sendo
promovido o regular encaminhamento do processo. Para maiores esclarecimentos poderá o autuado dirigir-se pessoalmente ao Núcleo de Auto
de Infração – NAI, situado na Rodovia Papa João Paulo II, número
4143, Bairro Serra Verde, Edifício Minas, 1º andar – Belo Horizonte/
MG, CEP: 31.630-900, ou entrar em contato através do telefone: (31)
3915 1436.
Autuado: COMPANHIA MINEIRA DE DIAMANTES S/A. AI Nº
89366/2018 – Processo nº 607498/2018. Na vistoria realizada em
18/07/2016, constatou-se que o empreendimento, encontra-se em desacordo com a Legislação Ambiental vigente. Foi lavrado o Auto de
Infração nº 89366/2018, em 11/09/2018, com aplicação de multa no
valor de R$ 12.192,75 (doze mil cento e noventa e dois reais e setenta
e cinco centavos), nos termos do artigo 112, I, cód. 116 do Decreto
47.383/2018. Projeto de recuperação deverá ser realizado na área.
Prazo de 20 (vinte) dias para apresentar defesa ou efetuar pagamento
sob pena de inscrição em dívida ativa do Estado.
Autuado: D’EXTREMA ÁGUA MINERAL NATURAL LTDA. AI Nº
67042/2010 – Processo nº 883/2003/004/2010. A FEAM decidiu julgar
improcedente a defesa apresentada, mantendo a penalidade de multa
simples aplicada no valor de R$ 20.001,00 (vinte mil e um reais), nos
termos do art. 83, anexo I, cód. 116 do Decreto 44.844/2008. Prazo de
30 (trinta) dias para apresentar recurso ou efetuar pagamento do débito
sob pena de inscrição em dívida ativa do Estado.
Autuado: KARLA PATRICIA SEPÚLVEDA ALVES. AI Nº
38005/2010 – Processo nº 38625/2013/001/2013. Autuado: ROBERTO
CARLOS FERREIRA FREITAS. AI Nº 021150/2010 – Processo nº
30480/2012/001/2012. Autuado: ANDRÉ LUIZ BRANDÃO. AI Nº
44930/2010 – Processo nº 37208/2013/001/2013. A FEAM decidiu
descaracterizar os referidos autos de infração com consequente arquivamento dos processos administrativos à medida que compete ao município disciplinar sobre assunto de interesse local. Ainda o fato descrito
não se encontra dentre as competências ambientais do Estado de Minas
Gerais de regularização e fiscalização, conforme Deliberação Normativa nº 217/17.
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Instituto Estadual de Florestas - IEF
EDITAL DE CONVOCAÇÃO IEF/PANDEIROS/COCHÁ GIBÃO E PERUAÇU Nº 01/2018
NOVA ALTERAÇÃO DO CALENDÁRIO DE ATIVIDADES DO PROCESSO ELETIVO
A Comissão Organizadora do Processo Eletivo referente ao Edital de Convocação IEF/PANDEIROS/COCHÁ GIBÃO E PERUAÇU nº 01/2018,
que estabelece regras para a eleição de representantes de órgãos públicos e representantes da sociedade civil organizada, visando compor o Conselho
Consultivo do Refúgio Estadual de Vida Silvestre do Rio Pandeiros, da Área de Proteção Ambiental do Rio Pandeiros, da Área de Proteção Ambiental Cochá Gibão e do Parque Estadual Veredas do Peruaçu, para o biênio 2018-2020, informa à todos os interessados o novo calendário de atividades
do processo eletivo, conforme abaixo relacionado:
Eleição
Atividade
Prazo
18/10/2018
Divulgação do resultado da eleição
19/10/2018
Prazo para recurso contra o resultado da eleição
29/10/2018
Divulgação da decisão do recurso interposto contra o resultado da eleição.
05/11/2018
Divulgação do resultado final do processo eletivo
para o biênio 2018-2020
08/11/2018
Local
Januária
O resultado será divulgado no quadro de avisos da URFBio Alto
Médio São Francisco, do Escritório do IEF em Bonito de Minas, da
Secretaria de Meio Ambiente de Cônego Marinho e da Sede do Refúgio Pandeiros
O recurso será endereçado ao presidente da comissão do processo eletivo e protocolado perante a URFBio Alto Médio São Francisco
O resultado será divulgado no quadro de avisos da URFBio Alto
Médio São Francisco, do Escritório do IEF em Bonito de Minas, da
Secretaria de Meio Ambiente de Cônego Marinho e da Sede do Refúgio Pandeiros
O resultado final deverá ser divulgado no Diário Oficial do Estado de
Minas Gerais, na URFBio Alto Médio São Francisco, no Escritório do
IEF em Bonito de Minas, na Secretaria de Meio Ambiente de Cônego
Marinho, na Sede do Refúgio Pandeiros e no site oficial do SISEMA:
http://www.meioambiente.mg.gov.br/ief/areas-protegidas-conselhosconsultivos-2018
Permanecem inalterados os demais itens e disposições do Edital de Convocação IEF/PANDEIROS, COCHÁ GIBÃO E PERUAÇU nº 01/2018.
Januária, 03 de outubro de 2018.
(a) Mário Lúcio dos Santos – Supervisor da URFBio Alto Médio São Francisco
(b) Neílton Viana Neves – Gerente do Refúgio Pandeiros
(c) Altenfelder Martins da Fonseca – Gerente das APAs Pandeiros e Cochá Gibão
(d) João Roberto Barbosa de Oliveira – Gerente do P. E. Veredas do Peruaçu.
INFORMA AS SOLICITAÇÕES DE AUTORIZAÇÂO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL:
O Supervisor da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Alto Médio São Francisco, torna público que os requerentes abaixo identificados
solicitaram: *CEI Solar Empreendimentos Energéticos S/A – Fazenda Marques – Jaíba/MG – Corte/aproveitamento de 09 (nove) árvores isoladas em
meio rural – PA nº 12040000241/18; *CEMIG Distribuição S/A – Supressão da cobertura vegetal nativa sem destoca em 21,5936 ha; Intervenção em
APP com supressão de vegetação nativa em 1,9109 ha; Intervenção em APP sem supressão de vegetação nativa em 0,3822 ha e Corte/aproveitamento
de 1.720 (mil, setecentas e vinte) árvores isoladas em meio rural – PA nº 12040000255/18; * Eder Gontijo de Almeida/Fazenda Rio dos Bois – Januária/MG – Intervenção em APP sem supressão da vegetação nativa em 0,0800 – PA nº 12040000247/18; *Edvaldo Lopo de Alkmim/Fazenda Manga
ou Japoré – Manga/MG - Corte/aproveitamento de 36 (trinta e seis) árvores isoladas em meio rural – PA nº 12040000242/18.
(a) Mário Lúcio dos Santos – Supervisor da URFBio Alto Médio São Francisco.
INFORMA CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
A Supervisora Regional da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Jequitinhonha torna público que foi concedida Autorização para Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental - DAIA, conforme o processo abaixo identificado:
*José Bruno de Souza/ Fazenda São Lourenço– Supressão de Cobertura Vegetal Nativa sem Destoca em 3,0000 ha –Aricanduva/MG – PA/Nº
14020000013/18 DAIA 0035564-D – Fitofisionomia Florestal Estacional Semidecidual Secundária Inicial– Estágio de Regeneração: Não se Aplica.
Validade 02 (dois) anos contados da data de concessão da autorização 21/09/2018.
(a) Eliana Piedade Alves Machado – Supervisora Regional da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Jequitinhonha.
INFORMA DO ARQUIVAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional do IEF da URFBIO Noroeste, torna público o arquivamento dos processos abaixo identificados:
*Fernando do Vale Ferreira e Outro/Fazenda Rancho Bom Jesus - Intervenção em APP COM supressão de vegetação nativa - Urucuia/MG - PA/Nº
07010002578/16. Motivo: Não atendimento a informações complementares. *Rui Fava Corsatto/Fazenda Santo Antônio do Garapa - Corte/aproveitamento de árvores isoladas, vivas em meio rural - Unaí/MG - PA/Nº 07040000014/18. Motivo: A pedido do empreendedor.
(a) Afonso Rodrigues Boaventura. Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade - URFBIO Noroeste.
INFORMA DA CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional do IEF da URFBIO Noroeste, torna público que foi concedida Autorização para Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental - DAIA, conforme os processos abaixo identificados:
*DEER-MG/Rodovia LMG 638 Arinos/Sagarana Km 21,1 - Intervenção em APP SEM supressão de vegetação nativa - Arinos/MG - PA/Nº
07010000080/18. DAIA Nº 0035575-D. Fitofisionomia: Cerrado. Estágio de Regeneração: Não se aplica. Validade: 02 (dois) anos, contados da data
da concessão da autorização: 17/09/2018. *Carlos Alverne Resende/Fazenda Laura, Marília e Capão ou Lages - Corte/aproveitamento de árvores
isoladas, vivas em meio rural - João Pinheiro/MG - PA/Nº 07020000527/18. DAIA Nº 0035602-D. Fitofisionomia: Outros não especificados. Estágio
de Regeneração: Não se aplica. Validade: 02 (dois) anos, contados da data da concessão da autorização: 10/09/2018. *Adauto Paulo Flores e Outra/
Fazenda Morro Limpo - Corte/aproveitamento de árvores isoladas, vivas em meio rural - João Pinheiro/MG - PA/Nº 07020000551/18. DAIA Nº
0035603-D. Fitofisionomia: Outros não especificados. Estágio de Regeneração: Não se aplica. Validade: 02 (dois) anos, contados da data da concessão da autorização: 10/09/2018. *Márcio Fernando Meloni/Fazenda Santa Rosa e Vereda Grande - Supressão da cobertura vegetal nativa com destoca
- Paracatu/MG - PA/Nº 07030000088/18. DAIA Nº 0035576-D. Fitofisionomia: Cerrado. Estágio de Regeneração: Não se aplica. Validade: 02 (dois)
anos, contados da data da concessão da autorização: 20/09/2018. *F & G Extração e Comercio de Areia Ltda. ME/Fazenda Frederico - Intervenção
em APP SEM supressão de vegetação nativa - Paracatu/MG - PA/Nº 07030000489/18. DAIA Nº 0034533-D. Fitofisionomia: Outros não especificados. Estágio de Regeneração: Não se aplica. Validade: 04 (quatro) anos, contados da data da concessão da autorização: 05/09/2018. *Destilaria
Vale do Paracatu - Agroenergia S. A. e Outros/Fazenda Boa Sorte - Intervenção em APP COM supressão de vegetação nativa e Intervenção em APP
SEM supressão de vegetação nativa - Paracatu/MG - PA/Nº 07030000525/18. DAIA Nº 0035577-D. Fitofisionomia: Cerrado. Estágio de Regeneração: Não se aplica. Validade: 02 (dois) anos, contados da data da concessão da autorização: 21/09/2018. *Washington Hyroyuki Endo/Fazenda São
Paulo - Supressão da cobertura vegetal nativa com destoca - Paracatu/MG - PA/Nº 07030000609/18. DAIA Nº 0035604-D. Fitofisionomia: Cerrado.
Estágio de Regeneração: Não se aplica. Validade: 02 (dois) anos, contados da data da concessão da autorização: 05/09/2018. *Clemildo Alves Ferreira/Fazenda Boqueirão, lugar denominado Vaca Preta Gleba n°. 2 - Corte/aproveitamento de árvores isoladas, vivas em meio rural - Unaí/MG - PA/
Nº 07040000053/17. DAIA Nº 0035628-D. Fitofisionomia: Outros não especificados. Estágio de Regeneração: Não se aplica. Validade: 02 (dois)
anos, contados da data da concessão da autorização: 02/10/2018. *Alex Fagundes/Fazenda Cedro e Cachoeira lugar denominado Excel Agro II Supressão da cobertura vegetal nativa com destoca - Unaí/MG - PA/Nº 07040000016/18. DAIA Nº 0035584-D. Fitofisionomia: Cerrado. Estágio de
Regeneração: Não se aplica. Validade: 02 (dois) anos, contados da data da concessão da autorização:21/09/2018. *Cemig Distribuição S. A./Redes
de Distribuição - Agência Especial de Unaí - Supressão da cobertura vegetal nativa sem destoca, Intervenção em APP COM supressão de vegetação
nativa, Intervenção em APP SEM supressão de vegetação nativa e Corte/aproveitamento de árvores isoladas, vivas em meio rural - Unaí/MG - PA/
Nº 07040000022/18. DAIA Nº 0035585-D. Fitofisionomia: Cerrado. Estágio de Regeneração: Não se aplica. Validade: 02 (dois) anos, contados da
data da concessão da autorização: 19/09/2018.
(a)Afonso Rodrigues Boaventura. Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade - URFBIO Noroeste.
INFORMA DO DESARQUIVAMENTO DE SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional do IEF da URFBIO Noroeste, torna pública a reconsideração da decisão de Arquivamento do Documento Autorizativo para
Intervenção Ambiental do empreendimento abaixo identificado:
*Agropecuária Figueiredo Ltda. EPP/Fazenda Mundo Novo - Supressão da cobertura vegetal nativa com destoca - Paracatu/MG - PA/Nº
07030000198/18.
(a) Afonso Rodrigues Boaventura. Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade - URFBIO Noroeste.
INFORMA DA SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional do IEF da URFBIO Noroeste, torna público que os requerentes abaixo identificados solicitaram:
*DEER-MG/Rodovia LMG 638 Arinos/Sagarana Km 21,1 - Intervenção em APP SEM supressão de vegetação nativa - Arinos/MG - PA/
Nº 07010000080/18. *Jocemir de Campos/Fazenda Dois Irmãos - Supressão da cobertura vegetal nativa com destoca - Urucuia/MG - PA/
Nº 07010000475/18. *José Diolino de Oliveira/Fazenda Pé da Serra - Supressão da cobertura vegetal nativa com destoca - Buritis/MG - PA/Nº
07010000486/18. *Jerônimo Guilherme de Paula/Fazenda Bom Jesus - Corte/aproveitamento de árvores isoladas, vivas em meio rural - Arinos/MG
- PA/Nº 07010000488/18. *Espólio de Belarmino da Fonseca Estrela/Fazenda Pastos dos Bois - Aproveitamento de Material Lenhoso - Uruana de
Minas/MG - PA/Nº 07010000494/18. *José Pereira da Rocha/PA Logradouro, Lote 07 - Supressão da cobertura vegetal nativa com destoca - Arinos/
MG - PA/Nº 07010000506/18. *Claudemir José de Azeredo/Fazenda Piratinga ou São Cristóvão lugar Barro Branco - Supressão da cobertura vegetal
nativa com destoca - Buritis/MG - PA/Nº 07010000512/18. *João José Carassato e Outro/Fazenda Campo Alegre - Supressão da cobertura vegetal
nativa com destoca - João Pinheiro/MG - PA/Nº 07020001067/18. *Geraldo Remídio Condé e Outros/Fazenda Santa Maria - Intervenção em APP
COM supressão de vegetação nativa - Paracatu/MG - PA/Nº 07030000764/18. *José Oswaldo de Queiroz e Outro/Fazenda Bugio - Intervenção em
APP COM supressão de vegetação nativa e Supressão da cobertura vegetal nativa com destoca - Guarda-Mor/MG - PA/Nº 07030000774/18. *Agropecuária Ângelus Ltda. ME/Fazenda Córrego Rico e Água Limpa - Intervenção em APP COM supressão de vegetação nativa e Corte/aproveitamento