TJMG 27/09/2018 -Fch. 1 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 27/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

circula em todos os municípios e distritos do estado

ANO 126 – Nº 180 – 40 PÁGINAS

BELO HORIZONTE, quinta-feira, 27 de Setembro de 2018

Caderno 1 – Diário do Executivo
Sumário
Diário do Executivo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Governo do Estado. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Secretaria de Estado de Governo. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Secretaria de Estado de Cultura. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. . . . . . . . . . . 2
Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2
Secretaria de Estado de Cidades e de Integração Regional. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2
Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2
Secretaria de Estado de Esportes. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2
Secretaria de Estado de Fazenda . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3
Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 15
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 15
Secretaria de Estado de Saúde. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 22
Secretaria de Estado de Administração Prisional . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 27
Secretaria de Estado de Segurança Pública. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 28
Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 28
Secretaria de Estado de Turismo. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 28
Secretaria de Estado de Educação. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 28
Advocacia-Geral do Estado. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 33
Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 33
Polícia Militar do Estado de Minas Gerais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 34
Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 34
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 34
Editais e Avisos. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 35

Diário do Executivo
Governo do Estado
Governador: Fernando Damata Pimentel

Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
PELA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
26/09/2018, pelo qual LUIZ HENRIQUE QUIRINO NETO foi
nomeado para o cargo de Investigador de Polícia II, código IP-II, nível
I, grau A, vaga PC- 701, da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais.
no exercício da competência prevista no art. 90, inciso II, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 161, inciso I,
da Lei nº 5.406, de 16 de dezembro de 1969, bem como o que consta
no Processo Administrativo Disciplinar nº 151.598/2013, instaurado no
âmbito da Corregedoria Geral de Polícia Civil, retifica o ato de demissão de MÁRCIO THOMAZ BATISTA, Investigador de Polícia II,
Nível III, Masp. 342.113-8, publicado em 02 de agosto de 2018, para
cassar sua aposentadoria, nos termos do artigo 160, inciso I, em razão
da prática das transgressões disciplinares tipificadas nos artigos 144,
incisos I e III c/c artigo 149; artigo 150, incisos VI, XV, XXIII e XXX;
classificadas como graves na forma do artigo 152, § 2º, incisos I, II, III,
IV e V, todos da Lei Estadual 5.406 de 1969.
no uso da atribuição que lhe confere o artigo 90, inciso II, da Constituição Estadual, em cumprimento a sentença proferida pelo Juizado
Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Belo
Horizonte - 01ª Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública, nos autos do
processo n° 9068315.22.2017.8.13.0024, reingressa JÚLIO PESSOA
LINS NETO, MASP 1.256.646-9, no serviço público estadual, para
ocupar o cargo de Investigador de Polícia II, PC 6212, lotado no quadro
de cargos de provimento da Polícia Civil de Minas Gerais.
no exercício da competência prevista no art. 90, II, da Constituição do
Estado, c/c o artigo 15, da Lei Complementar nº 129/2013, em cumprimento à decisão liminar proferida nos autos do Mandado de Segurança
nº 1.0000.18.087331-7/000, suspende os efeitos do ato demissionário
exarado nos autos do PAD nº 174.982/2012 em desfavor de HEVERTON REZENDE MARTINS, Masp. 367.874-5, restabelecendo o vínculo do servidor com o Estado de Minas Gerais, integrando-o aos quadros de provimento da Policia Civil do Estado de Minas Gerais.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
TORNA SEM EFEITO o ato de nomeação judicial publicado no Diário Oficial dos Poderes do Estado em 08 de março de 2017, página
03, coluna 02, na parte referente à candidata abaixo relacionada, da
Secretaria de Estado da Educação, Edital SEPLAG/SEE nº 01/2011,
a contar de 29/05/2018, tendo em vista sentença proferida no Agravo
de Instrumento nº 0018814-43.2017, processo de origem nº 001881443.2017.8.13.0223, que suspendeu a tutela antecipada anteriormente
concedida.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – NÍVEL I – GRAU A
ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL
DIVINÓPOLIS/ITAUNA
CPF
NOME
092.263.136-01
Loreny Maia Lopes

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 03/09/2018,
a prorrogação da disposição de MARILZA NEVES DA SILVA E
SILVA, MASP 383074-2, lotada na Secretaria de Estado de Saúde,
à Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais,
pelo período de 01/01/2018 até 31/12/2018, para regularizar situação
funcional.
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 05/09/2018,
a prorrogação da disposição de PEDRO MAURICIO LESSA DE
CARVALHO, MASP 372625-4, lotado na Secretaria de Estado de
Saúde, à Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas
Gerais, pelo período de 01/01/2018 até 31/12/2018, para regularizar
situação funcional.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, com fundamento no art. 66 da Lei 14.184, de 31 de janeiro de 2002, convalida,
a fim de regularizar a situação funcional do servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento
Social, a prorrogação da disposição à Fundação de Arte de Ouro Preto,
de 01/01/2016 a 31/12/2016, com ônus para o órgão de origem, para
regularizar situação funcional:
ADÃO XAVIER/ MASP 929400-0/ ASO I J.
nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, com fundamento no art. 66 da Lei 14.184, de 31 de janeiro de 2002, convalida, a
fim de regularizar a situação funcional da servidora abaixo relacionada
lotada na Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social,
a prorrogação da disposição ao Instituto Mineiro de Agropecuária, de
01/01/2016 a 31/12/2016, com ônus para o órgão de origem, para regularizar situação funcional:
ELIZABETH FRANCISCA DE CAMPOS/ MASP 929037-0/ ASO
III H.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, a
servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Turismo
à disposição da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de
Minas Gerais - HEMOMINAS, em prorrogação, de 01/01/2018 a
31/12/2018, sem ônus para o órgão de origem, para regularizar situação funcional:
NATHÁLIA NASCIMENTO GIRARDI/MASP 1367.720-8/ANGPD.
no uso de suas atribuições, autoriza PAULO MARCOS ALMADA
DE ABREU JUNIOR, Secretário de Estado de Turismo, a afastar-se
de suas atribuições, no período de 28/09/2018 a 02/10/2018, para participar da “FIT América Latina”, em Buenos Aires/Argentina, com
ônus para o Estado, observada as diretrizes da Câmara de Orçamento
e Finanças.

autoriza, nos termos do art. 76 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
a servidora abaixo relacionada, lotada na Secretaria de Estado de
Turismo, a ausentar-se do país, no período de 28/09/2018 a 02/10/2018,
para participar da FIT América Latina, em Buenos Aires/Argentina,
com ônus para o Estado, observada as diretrizes da Câmara de Orçamento e Finanças:
ELIANE REGINA DA SILVA/1466.476-7/DAD-8/TU1100434.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola Estadual:
SRE Januária
Varzelândia
63533 - CESEC Luiz Elesbão Lopes dos Reis
- MASP 282737-6, ABÍLIA MAGDA GOMES LUSTRINO,
PEBIIE-adm. 2, DV, a contar de 03/07/2018, para regularizar situação
funcional.
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola Estadual:
SRE Januária
Urucuia
239305 - EE Policarpo Ramos
- MASP 592299-2, ALAÍDE DE JESUS, PEBIIM-adm. 1, DV, a contar de 03/07/2018, para regularizar situação funcional.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
ADJUNTO DE GOVERNO, no exercício da função e das atribuições, próprias e delegadas, de SECRETÁRIO DE ESTADO DE
GOVERNO, EM DATA DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial de 19/9/2018, atribui a ADILSON GOMES BANTERLI JÚNIOR, MASP 1282219-3, da Assessoria de Planejamento, a gratificação temporária estratégica GTED-1
EG1100267 da Secretaria de Estado de Governo.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, e
nº 44.485, de 14 de março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial de 19/9/2018, atribui a DIMAS GOMES TORRES DUARTE, MASP 1080507-5, da Assessoria de Planejamento, a
gratificação temporária estratégica GTED-1 EG1100275 da Secretaria
de Estado de Governo.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial de 19/9/2018, atribui a THIAGO
BRANDÃO VILAR, MASP 1395855-8, da Assessoria de Planejamento, a gratificação temporária estratégica GTED-1 EG1100278 da
Secretaria de Estado de Governo.
PELA ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos
nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de
2007, a LUCIANA AARESTRUP DE AQUINO, MASP 445900-4, a
gratificação temporária estratégica GTED-1 AE1100359 da AdvocaciaGeral do Estado.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, LUCIANA AARESTRUP DE
AQUINO, MASP 445900-4, do cargo de provimento em comissão
DAD-4 AE1102104 da Advocacia-Geral do Estado.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, JULIANO DE OLIVEIRA, MASP
1366780-3, do cargo de provimento em comissão DAD-3 AE1101022
da Advocacia-Geral do Estado.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, RONAN DE OLIVEIRA CASTRO, MASP 1127150-9, do cargo de provimento em comissão DAD-2
AE1100526 da Advocacia-Geral do Estado.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, JULIANO DE OLIVEIRA, MASP 1366780-3, para o cargo de
provimento em comissão DAD-4 AE1102104, de recrutamento limitado, para chefiar a Coordenação do Núcleo de Processos Repetitivos
da Diretoria de Documentação e Controle das Ações da Procuradoria
Administrativa e de Pessoal da Advocacia-Geral do Estado.

usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
THIAGO BRITO BARBETO DE OLIVEIRA, MASP 1366560-9,
para o cargo de provimento em comissão DAD-3 AE1101022, de recrutamento limitado, para chefiar a Coordenação de Acompanhamento
do Cumprimento de Ordens Judiciais da Diretoria de Documentação
e Controle das Ações da Procuradoria Administrativa da AdvocaciaGeral do Estado.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, LUCAS CARVALHO GOMES, para o cargo de provimento
em comissão DAD-2 AE1100526, de recrutamento amplo, para chefiar
a Coordenação de Apoio à Cobrança Cível da Diretoria de Documentação e Controle das Ações da Procuradoria de Obrigações da AdvocaciaGeral do Estado.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, JANS BASTOS IZIDORO, MASP
13970371, do cargo de provimento em comissão DAD-4 SA1101816
da Secretaria de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea
“b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ELISA VERSIANI LUSTOSA, MASP 752618-9, do cargo de provimento em comissão DAD-4
SA1101939 da Secretaria de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ARIANE MARQUES ALVES,
MASP 13963954, do cargo de provimento em comissão DAD-3
SA1100852 da Secretaria de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
JANS BASTOS IZIDORO, MASP 13970371, para o cargo de provimento em comissão DAD-4 SA1101939, de recrutamento limitado, da
Secretaria de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
LARISSA RAYELLE ROCHA FERNANDES, para o cargo de provimento em comissão DAD-3 SA1100852, de recrutamento amplo, da
Secretaria de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
ARIANE MARQUES ALVES, MASP 13963954, para o cargo de provimento em comissão DAD-4 SA1101816, de recrutamento amplo, da
Secretaria de Estado de Saúde.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
KEILA FERNANDES PEREIRA, para o cargo de provimento em
comissão DAD-7 TU1100368, de recrutamento amplo, da Secretaria
de Estado de Turismo.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106,
alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, IVONE RIBERA
AMBRÓSIO, MASP 371412-8, do cargo de provimento em comissão
DAD-3 ED1100307 da Secretaria de Estado de Educação, a contar de
18/09/2018.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, JUCELIA FERNANDES BRAGA GITIRANA DE SANTANA, MASP 752.356-6, para o cargo de provimento em comissão
DAD-3 ED1100307, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado
de Educação.
26 1149344 - 1

Secretaria de Estado de Governo
Expediente
RESOLUÇÃO SEGOV Nº683/2018, 24 de setembrode 2018.
Dispõe sobre promoção na carreira de Gestor Governamental de servidor lotado na Secretaria de Estado de Governo/SEGOV, conforme previsto no
art. 17 da Lei nº. 15.470, de 13 de janeiro de 2005.
OSECRETÁRIODE ESTADOADJUNTO DE GOVERNO, no exercício da função de Secretário de Estado de Governo, no uso das atribuições conferidas pelo inciso III, do § 1º, art. 93, da Constituição do Estado, em atenção ao disposto no art. 17, da Lei nº 15.470, de 13 de janeiro de 2005, e,
considerando o Ofício COF n.º 1244/2018, datado de 13/09/2018 e a Nota Técnica nº 203/SEPLAG/DCCR/2018, RESOLVE:
Art. 1º - Conceder PROMOÇÃO na carreira ao servidor lotado na Secretaria de Estado de Governo, da carreira de Gestor Governamental – GGOV,
que atende ao disposto no art. 17 da Lei nº 15.470, de 13 de janeiro de 2005, relacionados no Anexo Idesta Resolução.
Art. 2º -Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com data de vigência apontada no Anexo I.
Belo Horizonte, 24 de setembrode 2018.
Francisco Eduardo Moreira
Secretário de Estado Adjunto de Governo
no exercício da função de Secretário de Estado de Governo

MASP

ANEXO I
(a que se refere o art.1º da Resolução SEGOV nº 683/2018, de 24 de setembro de 2018)
SITUAÇÃO
SITUAÇÃO APÓS
ANTERIOR À
A PROMOÇÃO
NOME DO SERVIDOR
CARREIRA
PROMOÇÃO

1165350-8 JOSÉ AUGUSTO MOREIRA COSTA JÚNIOR

GGOV

NIVEL
I

GRAU
D

NIVEL
II

GRAU
A

VIGÊNCIA
16/02/2017
26 1149196 - 1