TJMG 30/08/2018 -Fch. 4 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
4 – quinta-feira, 30 de Agosto de 2018 Diário do Executivo
pagamento/parcelamento/impugnação do crédito tributário constituído
mediante o PTA a seguir relacionado, nos termos da legislação vigente,
sob pena de revelia e reconhecimento de crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada para inscrição em dívida
ativa e execução judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no
CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual. Maiores esclarecimentos e/ou vista dos autos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária
situada na Rua Assis Figueiredo, 639 – Centro, Poços de Caldas MG.
CEP: 37.701-704.
PTA 15.000047723-59
Sujeitos Passivos: Georgina da Conceição Assis Galhardo Guimarães,
CPF: 011.791.467-35. Endereço: Rua Adolfo Fantozzi, 157 - Bairro:
Santa Maria – Poços de Caldas - MG – CEP 37701-294 e Victor M
Galhardo Guimarães, CPF: 039.043.777-87. Endereço: Ave. Jerônimo
da Silva Loures, 1140 – Bairro: Barreira – Caldas - MG
Poços de Caldas, 29 de agosto de 2018.
Paulo Henrique de Souza
Chefe/AF/2º Nível/Poços de Caldas – Masp. 309.074-3
29 1139563 - 1
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretário: Germano Luiz Gomes Vieira
Expediente
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Zona da
Mata torna público que foi firmado o Termo de Ajustamento de Conduta do processo abaixo identificado:
*TCIL Móveis Ltda. – Fabricação de móveis de madeira, e/ou seus
derivados, com pintura e/ou verniz. – Ubá/MG – PT 12690/2009 Classe 4. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, contados da assinatura:
27/08/2018.
(a) Ricardo Antônio do Nascimento. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
29 1139411 - 1
Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM
Presidente: Germano Luiz Gomes Vieira
O Secretário Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental abaixo
identificada:
1) Renovação da Licença de Operação: *Cyrne Oficina Soldas Especiais Ltda – Fabricação de estruturas metálicas e artefatos de trefilados
de ferro, aço e de metais não ferrosos, com tratamento químico superficial, exceto móveis - Ubá/MG - PA/Nº 01311/2003/004/2016 - Classe
4. CONCEDIDA COM CONDIONANTES. VALIDADE: 10 (DEZ)
ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO: 29/08/2018.
(a) Germano Luís Gomes Vieira. Secretário Estadual de Meio Ambiente
e Desenvolvimento Sustentável.
29 1139414 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que foi finalizada a análise da Licença Ambiental
Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada, com decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1. Areal Naque Ltda. ME – Aterro de resíduos da construção civil (classe
“A”), exceto aterro para armazenamento de solo proveniente de obras
de terraplanagem previsto em projeto aprovado da ocupação – Periquito/MG. PA/Nº 15346/2007/004/2018. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. 2. Laticínios Sevilha Ltda. – Fabricação de produtos
de laticínios, exceto envase de leite fluido – José Raydan/MG – PA/Nº
15644/2006/004/2015. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
(a) Gesiane Lima e Silva. A Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que foi aprovada a EXCLUSÃO da condicionante nº 05, do Parecer Único, do processo abaixo identificado:
1. Licença Prévia e Licença de Instalação, concomitantes: *Avelândia
Ltda. – Abate de animais de Pequeno Porte - Aves - Itabira/MG - PA/
Nº 00969/2014/001/2014 - Classe 3.
(a) Gesiane Lima e Silva. A Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que o DAE - Departamento Municipal de
Água e Esgoto de João Monlevade solicitou reorientação do PA/Nº
13786/2017/001/2017 de Licença Prévia e Licença de Instalação Concomitantes para LAC 1 (LP+LI+LO) - Classe 3, para a atividade de Tratamento de esgotos sanitários, no município de João Monlevade/MG.
(a) Gesiane Lima e Silva. A Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
29 1139592 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Zona da
Mata torna sem efeito a publicação em que foi CONCEDIDA a Licença
Ambiental do empreendimento Cyrne Oficina Soldas Especiais Ltda –
Fabricação de estruturas metálicas e artefatos de trefilados de ferro, aço
e de metais não ferrosos, com tratamento químico superficial, exceto
móveis - Ubá/MG - PA/Nº 01311/2003/004/2016 - Classe 4, realizada
no Diário Oficial de “MG” no dia 27/07/2018 – pg. 9, tendo em vista a
necessidade de revogação do ato.
(a) Ricardo Antônio do Nascimento - Superintendente Regional de
Meio Ambiente da Ambiental da SUPRAM Zona da Mata.
29 1139413 - 1
A Diretora Regional de Administração e Finanças da Superintendência
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto
Paranaíba, conforme ato de delegação SUPRAM TMAP/SEMAD nº01
de 23/01/2017, torna público que foram finalizadas as análises das
Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo
identificadas, com decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade
é de 10 (dez) anos:
1. Antônio José Gundim / Fazenda Campo Belo, Denominada Creoulos
/ Mat. 608 e 9.098. - Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas);
criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em
regime extensivo e culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura
e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura. Pedrinópolis/MG. –
PA nº 00519/2011/001/2018. CONCEDIDA COM CONDICIONATES.
2. Sigeiki Taeada / Fazenda Nossa Senhora / Mat. 369. - Horticultura
(floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de
ervas medicinais e aromáticas), beneficiamento primário de produtos
agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, despolpamento, descascamento,
classificação e/ou tratamento de sementes e culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura. – Sacramento/MG. PA nº 00549/2010/002/2017. CONCEDIDA
COM CONDICIONATES. 3. Riolac Indústria e Comércio de Laticínios Ltda. - Fabricação e produção de laticínios, exceto envase de leite
fluido. – Rio Paranaíba/MG. – PA nº 05697/2005/005/2017. CONCEDIDA COM CONDICIONATES. (a) Ilma Soares da Silva. Diretora
Regional de Administração e Finanças da Superintendência Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba.
29 1139589 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Norte
de Minas torna público que o requerente abaixo identificado solicitou
Licença Ambiental. Informa que foi apresentado EIA/RIMA, e que o
RIMA encontra-se à disposição dos interessados na Superintendência Regional de Meio Ambiente Norte de Minas - SUPRAM NM, das
8:30h às 11:50h e das 13h às 17h. Comunica que os interessados na realização de Audiência Pública deverão formalizar o requerimento, conforme Deliberação Normativa COPAM nº 225/2018, na SUPRAM NM
- Rua Gabriel Passos, 50, Centro - Montes Claros/MG, das 8:30h às
11:50h e das 13h às 17h, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias
a contar da data desta publicação. (a) Clésio Cândido Amaral. Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Norte de Minas.
1) LAC1 (LP+LI+LO): * Mineração Granduvale Ltda. - Lavra a céu
aberto - Rochas ornamentais e de revestimento e pilha de rejeito/estéril
de rochas ornamentais e de revestimento - Taiobeiras e Salinas /MG PA/Nº 15899/2010/003/2018 - Classe 3.
29 1139609 - 1
A Diretora de Controle Processual da Superintendência Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba
designada para responder pela Superintendência Regional por ato do
Governador - IOF/MG 12/04/2018, no uso de suas atribuições, torna
público que foram finalizadas as análises das Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas, com decisões
pelo indeferimento:
1. Prefeitura Municipal de Grupiara / Parque Sanitário do Município
de Grupiara – Aterro sanitário, inclusive aterro sanitários de pequeno
porte – ASPP; Unidade de triagem de recicláveis e/ou de tratamento
de resíduos orgânicos originados de resíduos sólidos urbanos e áreas
de triagem, transbordo e armazenamento transitório e/ou reciclagem
de resíduos da construção civil e volumosos – Grupiara/MG – PA nº
14081/2018/001/2018. Motivo: O processo de licenciamento ambiental
em referência não contém o mínimo de informações necessárias para
a realização de qualquer avaliação técnica. (Publicado novamente em
virtude de erro na publicação de 27/07/2018). (a) Kamila Borges Alves.
Diretora Regional de Controle Processual da SUPRAM TMAP.
29 1139588 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
1) Renovação da Licença de Operação: *Annetta Indústria Química
Ltda. - Fabricação de tintas, esmaltes, lacas, vernizes, impermeabilizantes, solventes e secantes - Ouro Fino/MG - PA/Nº 00416/2001/007/2018
- Classe 4.
(a) José Oswaldo Furlanetto. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
29 1139417 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM da Zona
da Mata torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas:
1. Prefeitura Municipal de Cataguases – Aterro sanitário, inclusive
Aterro Sanitário de Pequeno Porte – ASPP e Disposição final de resíduos de serviços de saúde (Grupos A4, B sólido não perigoso, E sem
contaminação biológica, Grupo D, e Grupos A1, A2 e E com contaminação biológica submetidos a tratamento prévio) em aterro sanitário,
aterro para resíduos não perigosos – classe II A, ou célula de disposição especial – Cataguases/MG – PA nº 00384/1996/009/2018. 2. C.H.V.
Areia Eireli - ME – Extração de areia e cascalho para utilização imediata
na construção civil e Lavra a céu aberto - Minerais metálicos, exceto
minério de ferro – Porto Firme/MG – PA nº 10675/2012/005/2018.
(a) Ricardo Antônio do Nascimento. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM da Zona da Mata.
29 1139415 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificada, com decisão
pelo indeferimento:
Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de
Minas Gerais – DEER / Exploração de Jazida de Cascalho (Diva Sena)
– Km 24,0 da Rod. MG 205 – Extração de cascalho, rocha para produção de britas, areia fora da calha dos cursos d’água e demais coleções hídricas, para aplicação exclusivamente em obras viárias, inclusive as executadas por entidades da Administração Pública Direta
e Indireta Municipal, Estadual e Federal. – Joaíma/MG. Protocolo:
19927966/2018. Motivo: DAE incorreto.
Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de
Minas Gerais – DEER / Exploração de Areal Diva Sena, localizado na
Fazenda Muritiba/Salina, para atendimento às obras do Trecho: Joaíma
- Fronteira dos Vales – Extração de cascalho, rocha para produção de
britas, areia fora da calha dos cursos d’água e demais coleções hídricas,
para aplicação exclusivamente em obras viárias, inclusive as executadas por entidades da Administração Pública Direta e Indireta Municipal, Estadual e Federal. – Joaíma/MG. Protocolo: 25314153/2018.
Motivo: DAE incorreto.
(a) Ângelo Márcio Gomes de Melo. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha.
29 1139614 - 1
Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
Diretora-Geral: Marília de Carvalho Melo
NOMEIA, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de
1952, c/c o art. 1º, parágrafo único, da Lei nº 10.254, de 20 de julho de
1990 e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
SIMONE ALMEIDA DA SILVA NEVES, para o cargo de provimento
em comissão DAI-26 IG1100012, de recrutamento amplo, constante do
Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011.
31 1128578 - 1
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Secretário: Helvécio Miranda Magalhães Júnior
Expediente
RESOLUÇÃO CONJUNTA FUNED/SES/SEPLAG/SEF n.º 9900, DE 23 DE AGOSTO DE 2018
Altera a Resolução Conjunta FUNED/SES/SEPLAG/SEF n.º 9805, de 14 de março de 2018
O Presidente da Fundação Ezequiel Dias, o Secretário de Estado de Saúde em exercício, o Secretário de Estado de Planejamento e Gestão e o Secretário de Estado de Fazenda no uso da competência que lhes confere o art.93, § 1º, inciso III da Constituição do Estado, e de acordo com o disposto
no artigo 189 da Lei nº 22.257, de 27 de julho de 2016, e §5º do artigo 1º do Decreto 47.326 de 28 de dezembro de 2017,
RESOLVEM:
Art. 1º - O Anexo I da Resolução Conjunta FUNED/SES/SEPLAG/SEF n.º 9805, de 14 de março de 2018, passa a vigorar na forma do Anexo I
desta Resolução.
Belo Horizonte, 23 de agosto de 2018.
Vanderlei Eustáquio Machado
Presidente da Fundação Ezequiel Dias
Nalton Sebastião Moreira da Cruz
Secretário de Estado de Saúde, em exercício
Helvécio Miranda Magalhães Júnior
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
José Afonso Bicalho Beltrão da Silva
Secretário de Estado de Fazenda
Minas Gerais - Caderno 1
ANEXO I
Plano de metas e indicadores da FUNED/MG
Metas e Indicadores
1 - Realizar exames e análises laboratoriais de interesse da saúde pública
3 - Realizar exposições do Ciência em movimento
Metas e Indicadores
2 - Produção de Medicamentos para o Componente Básico e Estratégico da
Assistência Farmacêutica
Janeiro–
Abril/18
196.802
6
Períodos Avaliatórios
Maio
JulhoSetembro
Novembro –
–Junho/18 Agosto/18 – Outubro/18 Dezembro/18
84.576
78.325
75.250
75.047
4
4
4
2
Janeiro–
Abril/18
Períodos Avaliatórios
Janeiro Janeiro
Janeiro
Janeiro
Junho/18 -agosto/18 -Outubro/18 -Dezembro/18
850.000
850.000
1.296.180
1.296.180
4.723.200
29 1139383 - 1
RESOLUÇÃO CONJUNTA IMA/SEPLAG/SEF n.º 9899, DE 23 DE AGOSTO DE 2018
Altera a Resolução Conjunta IMA/SEPLAG/SEF Nº 9810, de 16 de março de 2018.
A Diretora-Geral do Instituto Mineiro de Agropecuária, o Secretário de Estado de Planejamento e Gestão e o Secretário de Estado de Fazenda, no
uso da competência que lhes confere o art.93, § 1º, inciso III da Constituição do Estado, e de acordo com o disposto no artigo 189 da Lei nº 22.257,
de 27 de julho de 2016, e §5º do Artigo 1º do Decreto 47.326 de 28 de dezembro de 2017,
RESOLVEM:
Art. 1º - O Anexo I da Resolução Conjunta IMA/SEPLAG/SEF n.º 9810, de 16 de março de 2018, passa a vigorar na forma do Anexo I desta
Resolução.
Belo Horizonte, 23 de agosto de 2018.
Cristina Fontes Araújo Viana
Diretora-Geral do Instituto Mineiro de Agropecuária
Helvécio Miranda Magalhães Júnior
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
José Afonso Bicalho Beltrão da Silva
Secretário de Estado de Fazenda
ANEXO I
Plano de Metas e Indicadores do IMA
Metas e Indicadores
1 – Redução do passivo de processos de autos de infração
2 – Processos de auto de infração não passíveis de recurso administrativo, com DAE expedida
3 – Processos de estabelecimentos analisados
4 – Rótulos/produtos analisados
5 – Unidades descentralizadas supervisionadas
6 – Processos administrativos com pareceres emitidos
Períodos Avaliatórios
Janeiro
Maio
Julho
Setembro
Novembro
– Abril/18
– Junho/18
– Agosto/18 – Outubro/18 – Dezembro/18
1500 processos 750 processos 750 processos 750 processos 750 processos
finalizados
finalizados
finalizados
finalizados
finalizados
100%
100%
100%
100%
100%
20
50
20
200
10
35
20
150
10
35
20
150
10
40
20
150
10
40
20
150
29 1139408 - 1
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SETOP/DEER Nº 9897, DE 20 DE AGOSTO DE 2018
Dispõe sobre a transferência de servidor do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas para o quadro de pessoal do
Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS
E O DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso da competência que lhes
conferem o artigo 93, parágrafo 1º, inciso III da Constituição do Estado de Minas Gerais e tendo em vista o disposto no Decreto n.º 32.664, de 20 de
março de 1991 e no art. 6º, parágrafo único da Lei n.º 15.470, de 13 de janeiro de 2005,
RESOLVEM:
Art. 1º - Transferir, a pedido do servidor, nos termos do artigo 45,da Lei nº 869, de 05 de julho de 1952, e da Resolução SEPLAG Nº 046, de 25 de
outubro de 2005, o servidor ocupante do cargo efetivo de Gestor de Transportes e Obras Públicas (GTOP)relacionado no Anexo Único desta Resolução, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas (SETOP), para o mesmo cargo, nível, grau e carga horária, do
quadro de pessoal do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais(DEER).
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 20 de agosto de 2018.
HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR
SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
MURILO DE CAMPOS VALADARES
SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS
DAVIDSSON CANESSO DE OLIVEIRA
DIRETOR-GERAL DO DEER
ANEXO ÚNICO
Carreira de Gestor de Transportes e Obras Públicas – GTOP
SERVIDOR
MASP
CARGO
NÍVEL
GRAU
ALYSSON VASCONCELOS DA SILVA
1.366.987-4
GTOP
I
B
VAGA
SETOP
OP61
VAGA DEER
ER492
29 1139176 - 1
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por oito dias, do(s)
servidor (es):
MASP 1373041-1, Jovino Gentilini Júnior, a partir de 6/8/2018.
MASP 876263-5, Kátia Funghi, a partir de 10/08/2018.
MASP 349682-5, Roberto de Almeida Cunha Ferreira, a partir de
17/8/2018.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, ao(s) servidor (es):
MASP 261968-2, Anamaria Catão Ferreira Heneine, por 1 mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 11/9/2018.
MASP 1160079-8, Gustavo Henrique Campos dos Santos, por 1 mês
referente ao 1º quinquênio, a partir de 2/7/2018.
MASP 669744-5, Thaise Amaranta Vilaça, por 3 meses referentes ao 2º
quinquênio, a partir de 3/9/2018.
João Vitor Silva Fonseca
Diretoria Central de Gestão de Tempos
29 1139585 - 1
A Subsecretária de Gestão de Pessoas concede Título Declaratório a:
Nos termos do §1º, artigo 1º da Lei nº 9.532/87, transformado pela Lei
nº 13.533/00, artigo 4º da Lei nº 9.532/87, artigo 35 da Lei nº 21.333/14
e Parecer SEPLAG/AJA nº03/2017.
Secretaria de Estado de Governo.
Ricardo Wander de Oliveira, Masp. 0.340.378-9, a partir de 27 de junho
de 2014, a razão de 8/10 (oito décimos) da diferença entre o vencimento do cargo em comissão de Secretário de Gabinete, padrão AL-18,
da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, e o do cargo efetivo de
Auxiliar Administrativo, Nível III, Grau C, da Secretaria de Estado de
Governo, que será somada ao vencimento do cargo efetivo, considerando ter sido afastado do cargo em comissão de Atendente de Gabinete, padrão AL-05, sem ser a pedido ou por penalidade, considerando
para este fim a contagem de tempo até 14 de junho de 2001.
Warlene Salum Drumond Rezende
Subsecretária de Gestão de Pessoas
29 1139522 - 1
DIRETORIA CENTRAL DE OPERAÇÃO
DA POLÍTICA DE CARREIRAS
ACUMULAÇÃO DE CARGOS, EMPREGOS
E FUNÇÕES PÚBLICOS
A Diretora da Diretoria Central de Operação da Política de Carreiras,
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, tendo em vista o
disposto no art. 43, inciso I, alínea “d”, do Decreto nº 47.337, de 12 de
janeiro de 2018, faz saber aos interessados abaixo relacionados da decisão do estudo de seus processos de acumulação de cargos.
Decisão: acumulações lícitas, nos termos do artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c”; artigo 37 § 10; art. 38, inciso III; artigos 42 e 142;
artigo 95, parágrafo único, inciso I; artigo 128, § 5º, inciso II, alínea
“d”, todos da Constituição Federal de 1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos
Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição
Federal de 1988, comprovada a compatibilidade das cargas horárias.
-FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA
DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
ALEXANDER ALVES DA SILVA -Masp 1159276-3, PENF(TECNICO
DE ENFERMAGEM)/CONTRATO ASSISTENTE TECNICO HEMOMINAS LEI 18185 09(TECNICO DE ENFERMAGEM).
-FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
ROMULO RAMOS SANTOS FERREIRA -Masp 1090181-7,
PENF(TECNICO DE ENFERMAGEM)/ENFERMEIRO (BELO
HORIZONTE); IRACEMA CORREA SIQUEIRA -Masp 1041579-2,
PENF(AUXILIAR DE ENFERMAGEM, EM AFAST.PREL.)/
AUXILIAR DE ENFERMAGEM(SABARÁ - APOSENTADO
RPPS ); EDUARDO ALMEIDA -Masp 1276270-4, CONTRATO
MEDICO - LEI 18185/2009.(MEDICO ANESTESIOLOGISTA)/
MED(MEDICO ANESTESIOLOGISTA); SUDELI GONCALVES
PACHECO -Masp 1142505-5, TOS(TECNICO EM RADIOLOGIA)/TÉCNICO DE RAIO X (PATOS DE MINAS); WANDERSON
LUIS BATISTA -Masp 1105758-5, TOS(TECNICO EM RADIOLOGIA)/TÉCNICO EM RADIOLOGIA(UNIVERSIDADE FEDERAL
DE VIÇOSA); LARA GABRIELLE RODRIGUES SANTOS -Masp
1281880-3, PENF(TECNICO DE ENFERMAGEM)/TÉCNICO DE
ENFERMAGEM(BETIM); GLAUCY CRISTINA CARLOS DUARTE
-Masp 1370054-7, PENF(TECNICO DE ENFERMAGEM)/TÉCNICO DE ENFERMAGEM(CONTAGEM). SIRLAINE VIEIRA DA
CRUZ -Masp 1096479-9, AGAS(TERAPEUTA OCUPACIONAL)/
TERAPEUTA OCUPACIONAL(RIBEIRÃO DAS NEVES); ONIVALDO PEREIRA DOS SANTOS -Masp 1086190-4, TOS(TECNICO
EM RADIOLOGIA)/TÉCNICO EM RADIOLOGIA(LAGOA FORMOSA); RODRIGO SANTOS SILVA -Masp 1454282-3, CONTRATO MEDICO - LEI 18185/2009.(MEDICO ORTOPEDISTA E
TRAUMATOLOGISTA)/MÉDICO (PATOS DE MINAS); ELCIO
DA SILVEIRA MACHADO -Masp 1454132-0, CONTRATO
MEDICO - LEI 18185/2009.(MEDICO NEUROCIRURGIAO)/
CONTRATO MEDICO - LEI 18185/2009.(MEDICO NEUROCIRURGIAO); MARCO AURELIO DE SOUZA HILARIO -Masp
0854469-4, AGAS(PSICOLOGO CLINICO)/TÉCNICO DE NÍVEL
SUPERIOR(PSICÓLOGO - UBÁ); VALERIA CRISTINA SILVA
DUTRA -Masp 1194503-7, CONTRATO MEDICO - LEI 18185/2009.
(MEDICO CLINICO)/MEDICO(MÉDICO - ENCARGOS GERAIS
PLANEJAMENTO E GESTÃO); GILMARA DA SILVA SANTOS GOMES -Masp 1122339-3, PENF(TECNICO DE ENFERMAGEM)/TÉCNICO DE ENFERMAGEM(BETIM); ROSILENE DO
CARMO SILVA -Masp 1129821-3, PENF(TECNICO DE ENFERMAGEM)/CONTRATO PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM LEI
18185/2009(TECNICO DE ENFERMAGEM); ADRIANA SANTOS RIBEIRO RODRIGUES -Masp 1289565-2, PENF(TECNICO
DE ENFERMAGEM)/CONTRATO PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM LEI 18185/2009(TECNICO DE ENFERMAGEM);
JUCELMA ALVES DA SILVA -Masp 1370091-9, PENF(TECNICO
DE ENFERMAGEM)/TÉCNICO DE ENFERMAGEM(BELO HORIZONTE); GRAZIELLE APARECIDA PEREIRA -Masp 1286044-1,
AGAS(FONOAUDIOLOGO)/FONOAUDIÓLOGA (FONOAUDIÓLOGO - EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH); GLAUCIA MARIA MOREIRA GALVAO -Masp
0349850-8, MED(MEDICO NEONATOLOGISTA)/MÉDICO (BELO
HORIZONTE - APOSENTADO RPPS ).
-UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
CRISTINA HILL FAVERO -Masp 0561227-0, PES/PROFESSOR(JUIZ
DE FORA - APOSENTADO). KELLY CRISTINA FERREIRA -Masp
1412379-8, PES/PES; FERNANDA AIRES GUEDES FERREIRA
-Masp 1154984-7, PEB/PES.
-UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS:
VICENTE SOARES DUARTE -Masp 1418439-4, PES/PES.
-POLICIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
HUDSON FIUZA LEMOS -Masp 0387361-9, IP-II/VEREADOR
(CÂMARA MUNICIPAL - ARAXÁ).
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
- SEDE DA SECRETARIA:
NILANDY ALVES
DE
OLIVEIRA -Masp
0280475-5,
ATB(APOSENTADO)/PEB(APOSTILA DIRETOR DE ESCOLA,
EXERCENDO FGD-8);MARIA ANUNCIACAO E SILVA -Masp
0346226-4, PEB(EM AFAST.PREL.)/PROFESSOR(BELO HORIZONTE - APOSENTADO RPPS ); SARITA VEIGA DE OLIVEIRA
-Masp 0338319-7, PEB/PROFESSOR(CONTAGEM - APOSENTADO RPPS ).