TJMG 24/08/2018 -Fch. 4 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
4 – sexta-feira, 24 de Agosto de 2018 Diário do Executivo
DESPACHO – PRORROGAÇÃO DE PRAZO
- PORTARIA IMA Nº 1839/2018.
Tendo em vista os motivos apresentados pela Sra. Presidente da
Comissão, por necessidade comprovada através do e-mail, emitido
em 20/08/2018, RESOLVE, prorrogar o prazo da comissão sindicante
por 30 dias a partir do vencimento inicial. IMA, Belo Horizonte, 23 de
agosto de 2018. Cristina Fontes Araujo Viana. Diretora-Geral – IMA
PORTARIA IMA Nº 1857/2018
A Diretora-Geral do Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Decreto nº 47.398, de
12/04/2018, tendo em vista a solicitação do Adriana Maia de Aguiar
- MASP 1.017.537-0, RESOLVE: substituir o servidor Paulo Oliveira
de Almeida - MASP - 1.121.905-2, pelo servidor Carlos Fernando de
Souza - MASP – 1.017.512-3 na comissão do Sindicância Administrativa Investigatória instituída pela Portaria IMA nº 1839/2018, com
extrato publicado no Diário Oficial do Executivo de 12 de julho de
2018, mantendo os demais membros. IMA, Belo Horizonte, 23 de
agosto de 2018. Cristina Fontes Araujo Viana. Diretora-Geral – IMA
DECISÃO ADMINISTRATIVA - PORTARIA IMA Nº 1794/2018
Vistos e examinados os autos do Processo Administrativo Disciplinar instaurado Portaria IMA Nº 1794/2018, publicada em 20/02/2018,
decide que 1) não houve o descumprimento pelo servidor Carlos Borges de Resende, masp. 1.017.763-2, dos deveres previstos no art. 216,
incisos I e II, combinado com o art. 249, inciso V, a e b, todos da Lei nº
869/19; 2) o servidor deverá ser submetido à realização de perícia ex
officio, com vistas a avaliar a capacidade laborativa do mesmo. IMA,
Belo Horizonte, 23 de agosto de 2018. Cristina Fontes Araujo Viana.
Diretora-Geral – IMA
DECISÃO ADMINISTRATIVA - PORTARIA IMA Nº 1803/2018
Vistos e examinados os autos do Processo Administrativo Disciplinar instaurado Portaria IMA Nº 1803/2018, publicada em 27/03/2018,
decide que: 1) não houve o descumprimento pela servidora Solange
de Souza Batista Gomes, masp. 452.364-3, dos deveres previstos nos
incisos I, II, V e VI do art. 216 combinado com o caput ou § único
do art. 245 da Lei Estadual nº 869/1952; 2) houve o descumprimento
pela servidora Solange de Souza Batista Gomes, masp. 452.364-3, das
proibições dispostas nos incisos VI e VII do art. 217 combinado com
inciso III do art. 246, todos da Lei nº 869/1952 e por isso seja aplicada
à servidora a penalidade de suspensão por 15 (quinze) dias a partir do
primeiro dia útil do mês subsequente a publicação da decisão. IMA,
Belo Horizonte, 23 de agosto de 2018. Cristina Fontes Araujo Viana.
Diretora-Geral – IMA
DECISÃO ADMINISTRATIVA - PORTARIA IMA Nº 1814/2018
Vistos e examinados os autos do Processo Administrativo Disciplinar instaurado Portaria IMA Nº 1814/2018, publicada em 09/05/2018,
decide que o servidor Jener Sena Reis, masp. 664.874-5: 1) não incorreu em infrações disciplinares elencadas nos incisos VI do art. 216, IV
e VI do art. 246, todos da Lei nº 869/1952; 2) incorreu em infração disciplinar elencada no inciso VII do art. 216 da Lei nº 869/1952 e por tal
infração, seja aplicada ao servidor a penalidade de repreensão prevista
no inciso I do art. 244 da Lei nº 869/1952. IMA, Belo Horizonte, 23 de
agosto de 2018. Cristina Fontes Araujo Viana. Diretora-Geral – IMA
Minas Gerais - Caderno 1
Secretaria de Estado de Cultura
Secretário: Angelo Oswaldo de Araújo Santos
Expediente
RESOLUÇÃO SEC N°155, DE 23 AGOSTO DE 2018
DISPÕE SOBRE A PROGRESSÃO NA CARREIRA
A Secretaria de Estado de Cultura, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 93, da Constituição do Estado,
Resolve:
Art. 1 - Conceder Progressão na Carreira, nos termos da art.18 da Lei n° 15.467/2005, a servidor ocupante de cargo de provimento efetivo do Quadro
de Pessoal da Secretaria de Estado de Cultura relacionado no quadro abaixo.
Art. 2 - Essa Resolução entre em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos às datas das vigências previstas.
MASP
381.475-3
NOME
Rui Aparecido Coutinho
CARGO EFETIVO
Auxiliar de Cultura
SITUAÇÃO ANTERIOR SITUAÇÃO POSTERIOR DATA DA
À PROGRESSÃO
À PROGRESSÃO
VIGÊNCIA
Nível III – Grau A
Nível III – Grau B
30/06/2017
Secretaria de Estado de Cultura, em Belo Horizonte aos 23 de agosto de 2018.
Angelo Oswaldo de Araújo Santos
Secretário de Estado de Cultura
23 1137485 - 1
23 1137474 - 1
Secretaria de Estado de Fazenda
Secretário: José Afonso Bicalho Beltrão da Silva
Expediente
SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE CONTABILIDADE GOVERNAMENTAL
PORTARIA/SCCG/SEF/Nº 968, de 23 de Agosto de 2018.
Divulga o demonstrativo da Execução Orçamentária da
Pública Estadual relativo ao mês de Julho de 2018.
Administração
A Superintendente Central de Contabilidade Governamental, no uso
de suas atribuições e
em
cumprimento ao disposto no § 3º do
artigo 74, c/c § 4º do artigo 157, ambos da Constituição Estadual,
considerando o teor do contido na PORTARIA/SCCG/Nº 474/99, de 26 de
julho de 1999,
Resolve:
Art. 1º. - O demonstrativo da Execução Orçamentária da Despesa e da
Receita da Administração Pública
Estadual - Administração Direta,
Autarquias,
Fundações,
Fundos
Estaduais
e
Empresas Estatais
Dependentes - referente ao mês de Julho de 2018, é o divulgado na
forma dos Anexos I e II desta portaria.
Art. 2º. - Os valores constantes dos anexos desta portaria, de forma
centralizada, referem-se aos registros efetuados pelas
Unidades
Orçamentárias (UO’s) e suas respectivas Unidades Executoras (UE’s).
Art. 3º. - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 23 de Agosto de 2018.
MARIA DA CONCEIÇÃO BARROS DE REZENDE LADEIRA
SUPERINTENDENTE CENTRAL DE CONTABILIDADE GOVERNAMENTAL
ESTADO DE MINAS GERAIS
ANEXO I
DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA POR CLASSIFICACAO ECONOMICA DA DESPESA
REF. JULHO
DE 2018
EM REAIS
UNID. ORCAMENTARIA : 1011 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
=======================================================================================================================================================================================================
|
C R E D I T O S
O R C A M E N T A R I O S
| D E S P E S A E M P E N H A D A
|
D E S P E S A
R E A L I Z A D A
|________________________________________________________|_____________________________________|__________________________________________
CODIGO
E S P E C I F I C A C A O
|
CREDITO
|
|
CREDITO
|
|
|
|
|
INICIAL
|
ALTERACOES
|
AUTORIZADO
|
NO MES
|
ATE O MES |
NO MES
|
ATE MES
_____________________________________________________________|__________________|__________________|__________________|__________________|__________________|__________________|_______________________
|
|
|
|
|
|
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES
|
1385.193.306,00|
757.437,12|
1385.950.743,12|
117.020.281,76|
660.019.657,36|
116.993.690,94|
659.888.532,58
3.1.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
|
1156.313.962,00|
0,00|
1156.313.962,00|
102.325.694,90|
576.342.595,98|
102.325.694,90|
576.342.595,98
3.1.90.00 APLICACOES DIRETAS
|
1088.861.162,00|
0,00|
1088.861.162,00|
97.603.636,70|
542.946.259,36|
97.603.636,70|
542.946.259,36
01 APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E REFORM|
|
|
|
36.901.272,57|
194.301.332,48|
36.901.272,57|
194.301.332,48
05 OUTROS BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS DO SERVIDOR OU DO|
|
|
|
388,68|
2.513,25|
388,68|
2.513,25
07 CONTRIBUICAO A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDENCIA
|
|
|
|
15.172,21|
98.724,64|
15.172,21|
98.724,64
11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL
|
|
|
|
53.748.105,34|
299.745.187,30|
53.748.105,34|
299.745.187,30
13 OBRIGACOES PATRONAIS
|
|
|
|
4.045.295,02|
28.668.885,07|
4.045.295,02|
28.668.885,07
16 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
|
|
|
|
2.679.269,82|
18.806.910,65|
2.679.269,82|
18.806.910,65
59 PENSOES ESPECIAIS
|
|
|
|
214.133,06|
1.283.177,30|
214.133,06|
1.283.177,30
93 INDENIZACOES E RESTITUICOES
|
|
|
|
0,00|
12.000,00|
0,00|
12.000,00
94 INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS
|
|
|
|
0,00|
27.528,67|
0,00|
27.528,67
3.1.91.00 APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACOES ENTRE ORGA|
67.452.800,00|
0,00|
67.452.800,00|
4.722.058,20|
33.396.336,62|
4.722.058,20|
33.396.336,62
13 OBRIGACOES PATRONAIS
|
|
|
|
4.722.058,20|
33.396.336,62|
4.722.058,20|
33.396.336,62
3.3.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
|
228.879.344,00|
757.437,12|
229.636.781,12|
14.694.586,86|
83.677.061,38|
14.667.996,04|
83.545.936,60
3.3.90.00 APLICACOES DIRETAS
|
203.625.255,00|
757.437,12|
204.382.692,12|
14.649.774,12|
83.603.117,83|
14.623.183,30|
83.471.993,05
08 OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MI|
|
|
|
840.621,06|
5.748.169,48|
840.621,06|
5.748.169,48
13 OBRIGACOES PATRONAIS
|
|
|
|
4.128,01|
21.326,43|
4.128,01|
21.326,43
14 DIARIAS - CIVIL
|
|
|
|
553.077,17|
3.405.152,83|
553.077,17|
3.405.152,83
30 MATERIAL DE CONSUMO
|
|
|
|
146.985,20|
901.101,33|
91.975,38|
825.465,19
31 PREMIACOES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS, DESP|
|
|
|
0,00|
2.398,00|
0,00|
2.398,00
33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO
|
|
|
|
377.755,42|
1.819.969,05|
377.755,42|
1.819.969,05
35 SERVICOS DE CONSULTORIA
|
|
|
|
0,00|
15.821,95|
0,00|
15.821,95
36 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
|
|
|
|
413.301,80|
2.826.962,13|
413.301,80|
2.826.962,13
37 LOCACAO DE MAO-DE-OBRA
|
|
|
|
2.925.278,76|
13.416.643,21|
2.925.278,76|
13.416.643,21
39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
|
|
|
|
3.064.275,44|
13.281.116,25|
3.112.390,36|
13.246.527,41
40 SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO |
|
|
|
329.858,54|
1.653.957,48|
308.958,74|
1.633.057,68
41 CONTRIBUICOES
|
|
|
|
31.246,91|
148.234,55|
31.246,91|
148.234,55
46 AUXILIO-ALIMENTACAO
|
|
|
|
2.376.067,67|
16.651.873,47|
2.376.067,67|
16.651.873,47
47 OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS
|
|
|
|
0,00|
75.702,47|
0,00|
75.702,47
49 AUXILIO-TRANSPORTE
|
|
|
|
1.272.315,10|
8.854.538,87|
1.272.315,10|
8.854.538,87
91 SENTENCAS JUDICIAIS
|
|
|
|
0,00|
7.758,09|
0,00|
7.758,09
93 INDENIZACOES E RESTITUICOES
|
|
|
|
2.314.863,04|
14.772.392,24|
2.316.066,92|
14.772.392,24
3.3.91.00 APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACOES ENTRE ORGA|
25.254.089,00|
0,00|
25.254.089,00|
44.812,74|
73.943,55|
44.812,74|
73.943,55
30 MATERIAL DE CONSUMO
|
|
|
|
11.959,18|
40.965,06|
11.959,18|
40.965,06
39 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
|
|
|
|
32.853,56|
32.978,49|
32.853,56|
32.978,49
4.0.00.00 DESPESAS DE CAPITAL
|
18.655.713,00|
0,00|
18.655.713,00|
766.229,44|
1.559.783,35|
731.554,43|
1.064.536,40
4.4.00.00 INVESTIMENTOS
|
6.702.713,00|
0,00|
6.702.713,00|
766.229,44|
1.559.783,35|
731.554,43|
1.064.536,40
4.4.90.00 APLICACOES DIRETAS
|
6.702.713,00|
0,00|
6.702.713,00|
766.229,44|
1.559.783,35|
731.554,43|
1.064.536,40
51 OBRAS E INSTALACOES
|
|
|
|
530.240,01|
530.240,01|
530.240,01|
530.240,01
52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
|
|
|
|
235.989,43|
1.029.543,34|
201.314,42|
534.296,39
4.5.00.00 INVERSOES FINANCEIRAS
|
11.953.000,00|
0,00|
11.953.000,00|
0,00|
0,00|
0,00|
0,00
4.5.91.00 APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACOES ENTRE ORGA|
11.953.000,00|
0,00|
11.953.000,00|
0,00|
0,00|
0,00|
0,00
_____________________________________________________________|__________________|__________________|__________________|__________________|__________________|__________________|_______________________
T O T A I S . . . . .
|
1403.849.019,00|
757.437,12|
1404.606.456,12|
117.786.511,20|
661.579.440,71|
117.725.245,37|
660.953.068,98
=======================================================================================================================================================================================================
UNID. ORCAMENTARIA : 1021 - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS
=======================================================================================================================================================================================================
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES
|
806.815.149,00|
0,00|
806.815.149,00|
52.318.351,88|
394.243.591,90|
52.129.869,54|
386.142.228,42
3.1.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
|
714.225.245,00|
0,00|
714.225.245,00|
46.483.913,47|
354.120.664,16|
46.504.516,11|
353.976.445,68
3.1.90.00 APLICACOES DIRETAS
|
638.439.298,00|
0,00|
638.439.298,00|
41.774.406,85|
317.965.109,21|
41.795.009,49|
317.820.890,73
01 APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E REFORM|
|
|
|
14.943.584,34|
109.366.506,63|
14.943.584,34|
109.366.506,63
11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL
|
|
|
|
25.625.617,85|
196.360.439,05|
25.625.617,85|
196.360.439,05
13 OBRIGACOES PATRONAIS
|
|
|
|
219.813,66|
1.548.703,56|
219.813,66|
1.548.703,56
16 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL
|
|
|
|
77.790,26|
857.447,43|
77.790,26|
857.447,43
59 PENSOES ESPECIAIS
|
|
|
|
92.401,08|
729.766,09|
92.401,08|
729.766,09
92 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
|
|
|
|
298.747,61|
2.555.479,86|
298.747,61|
2.555.479,86
93 INDENIZACOES E RESTITUICOES
|
|
|
|
5.332,44|
304.805,93|
25.935,08|
160.587,45
94 INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS
|
|
|
|
511.119,61|
6.241.960,66|
511.119,61|
6.241.960,66
3.1.91.00 APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACOES ENTRE ORGA|
75.785.947,00|
0,00|
75.785.947,00|
4.709.506,62|
36.155.554,95|
4.709.506,62|
36.155.554,95
13 OBRIGACOES PATRONAIS
|
|
|
|
4.709.506,62|
36.155.554,95|
4.709.506,62|
36.155.554,95
3.3.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES
|
92.589.904,00|
0,00|
92.589.904,00|
5.834.438,41|
40.122.927,74|
5.625.353,43|
32.165.782,74
3.3.50.00 TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUC|
52.500,00|
0,00|
52.500,00|
0,00|
50.000,00|
0,00|
50.000,00
41 CONTRIBUICOES
|
|
|
|
0,00|
50.000,00|
0,00|
50.000,00
3.3.90.00 APLICACOES DIRETAS
|
92.537.404,00|
-541,60|
92.536.862,40|
5.834.438,41|
40.072.435,64|
5.625.353,43|
32.115.290,64