TJMG 03/08/2018 -Fch. 5 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 03/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 03 de Agosto de 2018 – 5

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
6.1 Comercial Claros Montes Ltda. - Posto revendedor de combustíveis - Montes Claros/MG - PA/Nº 02438/2001/003/2013 - AI/Nº
48694/2014 - Apresentação: Supram NM.
6.2 Prefeitura Municipal de Pirapora/Aterro Sanitário - Tratamento e/
ou disposição final de resíduos sólidos urbanos - Pirapora/MG - PA/
Nº 09274/2008/005/2014 - AI/Nº 66482/2014 - Apresentação: Supram
NM.
6.3 Comercial Claros Montes Ltda. - Posto revendedor de combustíveis - Montes Claros/MG - PA/Nº 02438/2001/005/2015 - AI/Nº
46318/2015 - Apresentação: Supram NM.
6.4 Cairo Luiz Mendes Borges - Agricultura e carvoejamento - Buritizeiro/MG - PA/Nº CAP 450818/2017 - AI/Nº 009924/2016 - Apresentação: Supram NM.
6.5 Norflor Empreendimentos Agrícolas Ltda./Fazenda Santa Terezinha
e Outras - Silvicultura e produção de carvão vegetal, oriunda de floresta
plantada - Grão Mogol, Padre Carvalho e Josenópolis/MG - PA/Nº CAP
477126/2017 - AI/Nº 94689/2017 - Apresentação: Supram NM.
7. Encerramento.
(a) Diogo Soares de Melo Franco. Subsecretário de Gestão Regional da
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
e Presidente da URC Norte de Minas.
02 1129632 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana torna público que foi alterada a Razão Social e CNPJ do
empreendimento abaixo notificado:
1) De: IMA - Indústria Madeira Imunizada Ltda., CNPJ Nº
19.791.615/0005-35 - Para: Mineração Rodeio de Baixo Ltda.,
CNPJ Nº 26.124.547/0001-92 - PT/Nº 01888/2003 - Validade: Prazo
remanescente.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da Supram Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana torna público que os requerentes abaixo identificados
solicitaram:
1) Renovação de Licença de Operação: *Polimix Concreto Ltda. - Aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de minerais
não metálicos, não instalados na área da planta de extração; reciclagem
ou regeneração de outros resíduos classe 2 (não perigosos) não especificados - Matozinhos/MG - PA/Nº 00132/2001/010/2018 - Classe 4.
*BEMIL - Beneficiamento de Minérios Ltda. - Extração de rocha para
produção de britas; unidade de tratamento de minerais - UTM, com
tratamento a seco; unidade de tratamento de minerais - UTM, com tratamento a úmido; disposição de estéril ou de rejeito inerte e não inerte
da mineração - Ouro Preto/MG - PA/Nº 00005/1978/012/2018 - Classe
4. *Ipiranga Produtos de Petróleo S/A - Postos revendedores, postos
ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis
de aviação - São Brás do Suaçuí/MG - PA/Nº 00119/1998/004/2018
- Classe 4.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana, torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas:
*MGA Indústria e Comércio Ltda. - Reciclagem ou regeneração de
outros resíduos classe 2 (não perigosos) não especificados - Mateus
Leme/MG - PA/Nº 28682/2016/001/2018. *Miika Nacional Ltda. Aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de minerais não metálicos, não instalados na área da planta de extração - Caetanópolis/MG - PA/Nº 00567/2004/003/2018. *Areial Tapera Ltda.
Fazenda Alvorada/São José do Tirol - Extração de areia e cascalho
para utilização imediata na construção civil; extração de argila usada
na fabricação de cerâmica vermelha - Pedro Leopoldo/MG - PA/Nº
22232/2009/002/2018.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana torna público que foi firmado o Termo de Ajustamento
de Conduta do processo abaixo identificado:
*COPASA - ETE Cristina - Tratamento de esgotos sanitários - Santa
Luzia/MG - PT/Nº 11638/2007. Vigência: 12 (doze) meses, contados
da data da assinatura: 27/07/2018.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana torna público que foi finalizada a análise da Licença
Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada,
com decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez)
anos:
1) WG Sinterização Ltda. - Sinterização de minério de ferro e outros
resíduos siderúrgicos - Ouro Preto/MG. PA/Nº 09248/2018/001/2018.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
02 1129445 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Norte de
Minas torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
1) LAC1 (LP+LI+LO): * Splendour Mineração e Transporte Ltda.
- Estrada para transporte de minério / estéril externa aos limites de
empreendimentos minerários, lavra a céu aberto - rochas ornamentais
e de revestimento e pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de
revestimento - Itacambira/MG - PA/Nº 11339/2018/001/2018 - Classe
2.
(a) Clésio Cândido Amaral. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Norte de Minas.
02 1129646 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas:
1. Antônio Márcio Pereira de Castro ME - Extração de areia e cascalho
para utilização imediata na construção civil - Soledade de Minas/MG PA nº 21085/2005/004/2018. 2. Estevam Martins Correa ME - Extração
de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil - São
Lourenço/MG - PA nº 13274/2010/002/2018. 3. José Carlos de Oliveira
ME - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil - Ribeirão Vermelho/MG - PA nº 24007/2011/003/2018. 4.
Porto de Areia Rio Grande Ltda. - Extração de areia e cascalho para
utilização imediata na construção civil - Ribeirão Vermelho/MG - PA
nº 22601/2012/003/2018. 5. Rodrigo Barbosa Mantovani Eireli ME Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção
civil - Botelhos/MG - PA nº 04282/2017/002/2018. 6. Central de Tratamento de Resíduos MG Ltda. - Fazenda Charneca - Aterro sanitário,
inclusive Aterro Sanitário de Pequeno Porte - ASPP - Nepomuceno/MG
- PA nº 27429/2013/004/2018.
(a) José Oswaldo Furlanetto. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
02 1129413 - 1
A Diretora Regional de Administração e Finanças da Superintendência
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto
Paranaíba, conforme ato de delegação SUPRAM TMAP/SEMAD nº01
de 23/01/2017, torna público que foram finalizadas as análises das
Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo
identificadas, com decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade
é de 10 (dez) anos:
1. Carlos Henrique Vilela Filho / Fazenda Largo dos Baús /Mat.
15.799. - Suinocultura, Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo – Ituiutaba/MG - PA nº
00375/2005/002/2013. CONCEDIDA COM CONDICIONATES. 2.
Edgar Luiz Ferreira e Outro / Fazendas Veredas / Mat. 12.729, Sagarana II / Mat. 55.143 e 55.144 e Bela Vista / Mat. 35.264 - Suinocultura,
Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em
regime extensivo – Ituiutaba/MG – PA nº 02232/2014/001/2016. CONCEDIDA COM CONDICIONATES. 3. Fertiliza Esterco Aviário Ltda.
– Compostagem de resíduos industriais. – Patos de Minas/MG – PA
nº 10578/2018/001/2018. CONCEDIDA COM CONDICIONATES. 4.
Marcos César Brunozzi / Fazenda Gameleira / Mat. 18.892 – Criação
de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime
de confinamento – Campina Verde/MG – PA nº 33613/2015/002/2018.
CONCEDIDA COM CONDICIONATES. 5. BRF S/A - Armazém
de Grãos / Mat. 12550 – Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, despolpamento, descascamento,
classificação e/ou tratamento de sementes. - Nova Ponte/MG. – PA nº
3939/2005/002/2016. CONCEDIDA COM CONDICIONATES. (a)
Ilma Soares da Silva. Diretora Regional de Administração e Finanças
da Superintendência Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba.
02 1129405 - 1

A Diretora Regional de Controle Processual da Superintendência
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM TMAP, designada para responder pela SUPRAM TMAP, conforme Ato do Governador publicado
no Diário Oficial em 12/04/2018, torna público que foram requeridas
as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo
identificadas:
1. Adalberto Piassa / Fazenda Santa Luzia / Mat. 34.149 e Fazenda Bom
Jardim / Mat. 19.392. - Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares,
ovinos e caprinos, em regime extensivo e culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura. – Araguari/MG - PA nº 6703/2018/001/2018. 2. Posto Parati
Comércio e Transporte Ltda. - Postos revendedores, postos ou pontos
de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes
de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação. –
Patos de Minas/MG – PA nº 01744/2001/006/2017. 3. Neto Comércio de Combustíveis Ltda. - Postos revendedores, postos ou pontos de
abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de
combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação. – Araguari/MG. PA nº 03939/2001/004/2018. 4. Rogério Carvalho Pereira e
Espólio de Luiz Carlos Pereira de Souza./ Fazenda São Francisco de
Assis e Fazenda Estivinha / Mat. 15.295, 29.338, 1.502, 1.504, 7.506. Suinocultura, Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e
caprinos, em regime extensivo e culturas anuais, semiperenes e perenes,
silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura. – Uberlândia/MG. – PA nº03723/2011/002/2014. 5. USA - Usina Santo Ângelo
Ltda. - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e
postos revendedores de combustíveis de aviação. – Pirajuba/MG – PA
nº 0055/1985/025/2018. 6. Cerâmica Capinópolis Ltda. – Extração
de argila usada na fabricação de cerâmica vermelha. – Capinópolis/
MG. PA nº 00316/2003/004/2013. 7. Martins Thommazo e Mendonça
Empreendimentos Agrícolas Ltda. / Fazenda Alagoas, Lugar Denominado batateiras / DNPM 832.385/2012. - Extração de argila usada na
fabricação de cerâmica vermelha. – Conceição das Alagoas/MG. – PA
nº 20505/2012/002/2016. (a) Kamila Borges Alves. Diretora Regional
de Controle Processual da SUPRAM TMAP.
02 1129403 - 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, torna público o
arquivamento do processo abaixo identificado:
1) Licença de Operação Corretiva: *A.C. Agromercantil Ltda/Fazenda
Santos Reis – Culturas anuais, (excluindo a olericultura) – GuardaMor/MG - PA/Nº. 90018/2004/002/2015 - Classe 5. Motivo: Não atendimento a informações complementares. (a) Germano Luiz Gomes
Vieira, Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável e Secretário Executivo COPAM.
02 1129401 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Norte de
Minas torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
1) LAC1 (LP+LI+LO): * Splendour Mineração e Transporte Ltda.
- Estrada para transporte de minério / estéril externa aos limites de
empreendimentos minerários, lavra a céu aberto - rochas ornamentais
e de revestimento e pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de
revestimento - Itacambira/MG - PA/Nº 11909/2018/001/2018 - Classe
2.
(a) Clésio Cândido Amaral. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Norte de Minas.
02 1129647 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Norte
de Minas torna público que o requerente abaixo identificado solicitou
Licença Ambiental. Informa que foi apresentado EIA/RIMA, e que o
RIMA encontra-se à disposição dos interessados na Superintendência Regional de Meio Ambiente Norte de Minas - SUPRAM NM, das
8:30h às 11:50h e das 13h às 17h. Comunica que os interessados na
realização de Audiência Pública deverão formalizar o requerimento,
conforme Deliberação Normativa COPAM nº 12/94, na SUPRAM NM
- Rua Gabriel Passos, 50, Centro - Montes Claros/MG, das 8:30h às
11:50h e das 13h às 17h, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias
a contar da data desta publicação. (a) Clésio Cândido Amaral. Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Norte de Minas.
1) Licença de Operação Corretiva (LAC 2): * Dorival Crippa/Fazenda
Larga - Posto revendedor de combustíveis, culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura e criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo - Januária e Bonito de Minas/MG - PA/Nº
23263/2016/001/2018 - Classe 4.
02 1129645 - 1

Instituto Estadual de Florestas - IEF
Diretor-Geral: Henri Dubois Collet
CONCEDE, nos termos do art. 179 da Lei nº 869, de 05/07/1952, e
do Decreto nº 28.039, de 02/05/1988, licença para tratar de interesse
particular – LIP, por 02(dois) anos a partir da data desta publicação,
ao servidor GABRIEL CARVALHO DE AVILA, MASP 1121323-8,
lotado no Instituto Estadual de Florestas, detentor do cargo de Analista
Ambiental, nível II, grau B.
02 1129653 - 1

Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
Diretora-Geral: Marília de Carvalho Melo
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas Urga, do
Alto São Francisco, no uso da competência delegada pela Diretora
Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da
Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados
abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 01543/2017, Empreendedor: Patafufo Country Club, Município: Pará de Minas, Status: Deferido com condicionantes, Portaria:
03342/2018. *Processo: 04775/2013, Empreendedor: Arildo Geraldo
Moreira, Município: Itaúna, Status: Deferido com condicionantes,
Portaria: 03343/2018. *Processo: 03047/2013, Empreendedor: João
Meneses Lousada, Município: Biquinhas, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 03344/2018. *Processo: 06766/2013, Empreendedor: Ciaço Centro Industrial do Aço Ltda, Município: Divinópolis,
Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 03345/2018. *Processo: 11694/2013, Empreendedor: Libério Alves de Gois, Município: Leandro Ferreira, Status: Deferido com condicionantes, Portaria:
03346/2018. *Processo: 15224/2013, Empreendedor: Dalton Harilton
de Lacerda, Município: Pompéu, Status: Deferido com condicionantes,
Portaria: 03347/2018.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA, ALTO SÃO FRANCISCO. Os dados contidos nas
referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br.
Belo Horizonte, 02 de Agosto de 2018.
O Superintendente de Projetos Prioritários, no uso de sua atribuição
estabelecida no art. 1º, inciso VIII da Resolução Semad nº 2543, de 24
de outubro de 2017, cientificam os interessados abaixo das decisões
proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso
de Recursos Hídricos:
Cancelamento:
Mantido o indeferimento da portaria nº 00485 publicada dia 03/02/2018.
Requerente: Fundação Renova – CNPJ: 25.135.507/0001-83. Motivo:
Considerando que o vertedouro de emergência não suporta a vazão de
pico, e que o próprio estudo apresentado pelo empreendedor solicita
adequações a fim de garantir a segurança hidráulica para eventos de
cheia. Município: Resplendor – MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na SUPPRI. Os dados contidos nas referidas decisões estarão
disponíveis no site da IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 02 de Agosto de 2018.
02 1129142 - 1

Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretário: Helvécio Miranda Magalhães Júnior

Expediente
DIRETORIA CENTRAL DE OPERAÇÃO
DA POLÍTICA DE CARREIRAS
Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicos
A Diretora da Diretoria Central de Operação da Política de Carreiras,
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, tendo em vista o
disposto no art. 43, inciso I, alínea “d”, do Decreto nº 47.337, de 12 de
janeiro de 2018, faz saber aos interessados abaixo relacionados da decisão do estudo de seus processos de acumulação de cargos.
Decisão: acumulações lícitas, nos termos do artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c”; artigo 37 § 10; art. 38, inciso III; artigos 42 e 142;
artigo 95, parágrafo único, inciso I; artigo 128, § 5º, inciso II, alínea
“d”, todos da Constituição Federal de 1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos
Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição
Federal de 1988, comprovada a compatibilidade das cargas horárias.
-INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO
DE MINAS GERAIS:
JOMAR SOARES MENDES -Masp 1073460-6, ANSS(CIRURGIAO
DENTISTA)/CIRURGIÃO DENTISTA(CIRURGIÃO DENTISTA
- JUIZ DE FORA); VIVIANE XAVIER DE FARIA ALVES -Masp
1073977-9, MEDSS(MEDICO)/MÉDICA (BETIM).
-UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS:
GERALDO GUIMARAES JUNIOR -Masp 1046893-2, PES(EM
AFAST.PREL.)/MÉDICO (MÉDICO - MONTES CLAROS - APOSENTADO); ANA CAROLINA RIBEIRO LOPES E RUAS -Masp
1295475-6, PES/MEDICO(MONTES CLAROS).
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
- SRE METROPOLITANA A:
DARIANE RODRIGUES SENA GUIMARAES -Masp 1350547-4,
PEB/EEB; AURILANE MESQUITA FREITAS -Masp 1408753-0,
PEB/PEB; ELIANE SOARES BONFIM -Masp 1243246-4, PEB/PEB;
CLAUDIA MARIA PIMENTA -Masp 0857134-1, PEB/PEB; FABIANA
PAULA DA SILVEIRA -Masp 0616481-8, PEB(EXERCENDO
SECRETARIO DE ESCOLA)/PEB; FERNANDA SOARES VERISSIMO -Masp 1235120-1, PEB/PEB; FERNANDO MAGNUN CORREA -Masp 1315948-8, PEB/PEB; GILSON AUGUSTO FERREIRA
-Masp 0857850-2, ATB/RE3A; DILLAN MANOEL DA SILVA -Masp
0877705-4, PEB/PROFESSOR(CONTAGEM).
- SRE METROPOLITANA B:
ERICA AREDES MUNIZ DO CARMO -Masp 0320614-1, PEB/
PROFESSOR(BELO HORIZONTE); ANGELA DA CONSOLACAO
DINIZ OLIVEIRA -Masp 0540397-7, PEB/PROFESSOR(BETIM).
- SRE METROPOLITANA C:
DANIEL ANTONIO ARAUJO DA SILVEIRA -Masp 1231179-1, PEB/
PROFESSOR(LAGOA SANTA); MARIA DA CONCEICAO CARVALHO GUALBERTO -Masp 0318161-7, PEB/PROFESSOR(BELO
HORIZONTE - APOSENTADO RPPS ).
- SRE DE ALMENARA:
MARILTA RODRIGUES DE MORAIS -Masp 0335299-4, ATB(EM
AFAST.PREL.)/PROFESSOR(PEDRA AZUL); MARIETE SILVA
GUIMARAES -Masp 0640290-3, PEB(EM AFAST.PREL.)/PEB;
JOANA ALVES DA SILVA SANTOS -Masp 1096235-5, PEB(EM
AFAST.PREL.)/PEB; ADINEIA CARDOSO RIBEIRO -Masp
0365223-7, PEB(EM AFAST.PREL.)/PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO); JOSELIA DE OLIVEIRA SOUZA RODRIGUES -Masp
0324240-1, PEB/EEB; MARIA APARECIDA MORAES PORTO
FERREIRA -Masp 0845676-6, ATB/PEB(EXERCENDO SECRETARIO DE ESCOLA); LAURA PIRES DA SILVA -Masp 0877422-6,
ATB/PEB(EXERCENDO SECRETARIO DE ESCOLA).
- SRE DE ARACUAI:
AURICELIO DE OLIVEIRA FIGUEIRO -Masp 0839923-0, PEB/
PEB; LUCIVANE BARBOSA OLIVEIRA -Masp 1076426-4, PEB/
PEB; MILEIDE COSTA SIRQUEIRA -Masp 1346107-4, PEB/PEB;
JAQUELINE PEREIRA GUIMARAES -Masp 1308682-2, PEB/
TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR(BIÓLOGO - MEDINA); MARIA
APARECIDA MOREIRA -Masp 1258451-2, PEB/PEB; MARIA
NIVIA PEREIRA MIRANDA -Masp 0839920-6, PEB/PROFESSOR
I(VIRGEM DA LAPA); SILVANA MARTUCHELI MARTINS -Masp
0879052-9, PEB/PSICÓLOGO (BERILO); MARIA SEBASTIANA
DO ROSARIO SILVA -Masp 0291915-7, PEB(APOSENTADO)/PEB;
SILMAR MENDES LUIZ RODRIGUES -Masp 0634696-9, PEB/PEB,
exercendo por ambos DIRETOR V; PAULO ROBERTO COLOMBO
SANTANA -Masp 0348341-9, PEB(APOSTILA DIRETOR DE
ESCOLA, APOSENTADO)/PEB(EM AFAST.PREL.); PATRICIA
NERES DE OLIVEIRA -Masp 1197255-1, PEB/PEB; ANTONIA
ROSANGELA MARQUES SANTOS -Masp 1199692-3, PEB/PEB.
- SRE DE CAMPO BELO:
FLAVIA DE LOURDES DUTRA -Masp 1213559-6, PEB/PEB;
SILAINE ALVARENGA PEREIRA -Masp 1438478-8, PEB/PEB;
SAMUEL HENRIQUE FAVERO SILVEIRA -Masp 1302373-4, PEB/
PROFESSOR(OLIVEIRA); JOSE MARIA DAS GRACAS SILVA
-Masp 0297329-5, PEB(APOSTILA DIRETOR DE ESCOLA, APOSENTADO)/PEB; SORAYA GARCIA OLIVEIRA DE PAULA
-Masp 1394824-5, PEB/PEB; NADIA MARIA DE RESENDE CORREA -Masp 0743769-2, PEB(APOSENTADO)/PEB; MARISA
MARCONDES DE OLIVEIRA SILVA -Masp 1006181-0, PEB/
PROFESSOR(LAVRAS); MICHELLE SAMPAIO PAULINO -Masp
1126801-8, PEB/PROFESSOR(LAVRAS); CORNELIA TRINDADE
DE OLIVEIRA -Masp 0742377-5, PEB/PROFESSOR(LAVRAS);
SIMONE FERREIRA DE REZENDE -Masp 1383033-6, PEB/SUPERVISOR EDUCACIONAL(SANTANA DO JACARÉ).
- SRE DE CORONEL FABRICIANO:
DAISE CRISTINA PARREIRA MENDONCA -Masp 1198717-9,
PEB/PEB; SABRINA ALVES MAGALHAES -Masp 1416043-6,
PEB/PROFESSOR II(IPATINGA).
- SRE DE CURVELO:
ALYNE NARJARA FERREIRA COSTA -Masp 1092250-8, PEB/
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO(CORINTO).
- SRE DE DIAMANTINA:
ALINI DE OLIVEIRASANTOS -Masp 1131389-7, PEB(EXERCENDO
SECRETARIO DE ESCOLA)/PEB; ERINALDO AFONSO FERNANDES DUARTE -Masp 0951853-1, PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO)/PEB; ROSIMERE APARECIDA FERNANDES DOS SANTOS -Masp 1222887-0, PEB/PEB; MARIA VALDENICE PIMENTA
DE ALMEIDA -Masp 0436650-6, PEB/PROFESSOR (A) ENSINO
FUNDAMENTAL(CAPELINHA); EDITE MIRANDA NETA MONTEIRO -Masp 0350679-7, PEB/ATB.
- SRE DE DIVINOPOLIS:
DARLEN AMORIM COUTO -Masp 0665096-4, PEB/PEB.
- SRE DE GOVERNADOR VALADARES:
ANA IZABEL DA SILVA NOGUEIRA -Masp 0977034-8, PEB/PEB.
- SRE DE ITAJUBA:
ELISANDRA APARECIDA SILVA FERNANDES -Masp 0602161-2,
PEB/PEB.
- SRE DE JANAUBA:
SILVIO ROCHA FARIA -Masp 1066702-0, PEB/PEB.
- SRE DE MONTE CARMELO:
LIDIANE APARECIDA DE PAULO -Masp 1160531-8, PEB/
PROFESSOR(COROMANDEL); LORENA FERNANDES MAGALHAES -Masp 1383668-9, PEB/PEB; EDILAINE LUZ SILVA -Masp
1248101-6, PEB/PROFESSOR(MONTE CARMELO); ALINE MARINHO DE ASSIS CUNHA -Masp 1402256-0, PEB/PEB.
- SRE DE MONTES CLAROS:
VIVIANA PEREIRA SILVA -Masp 1215094-2, PEB/PEB; GERALDO
ANTONIO BICALHO FILHO -Masp 1097319-6, PEB/VEREADOR (CÂMARA MUNICIPAL - FRANCISCO SÁ); LINDAURA
SOUTO AQUINO -Masp 0864612-7, PEB(EXERCENDO VICEDIRECAO)/PEB; IARA FERREIRA SOUTO -Masp 1149172-7,
PEB/PEB; TANEA RODRIGUES DOS SANTOS -Masp 1406198-0,
PEB/PROFESSOR(BRASÍLIA DE MINAS); MARIA GORETT
DE BRITO SILVA -Masp 0326299-5, PEB(APOSTILA DIRETOR DE ESCOLA)/PEB; ENILDA RIBEIRO DE SOUZA -Masp
0883816-1, ATB(EXERCENDO SECRETARIO DE ESCOLA)/
PROFESSOR(PADRE CARVALHO).
- SRE DE PARA DE MINAS:
ANTONIO DO VALE ALVES DE ARAUJO -Masp 1109564-3, PEB/
PEB.
- SRE DE PASSOS:
VANESSA DE CAMARGOS SILVA -Masp 1293236-4, PEB/
PROFESSOR(PASSOS).

- SRE DE PATOS DE MINAS:
NILVA APARECIDA DA SILVA -Masp 0939542-7, PEB/
PROFESSOR(CARMO DO PARANAÍBA); RENATA CATHER
SILVA RIBEIRO -Masp 1097139-8, PEB/PROFESSOR PI(SÃO
GOTARDO); ANA CLAUDIA MOREIRA DA SILVA -Masp
1396328-5, PEB/PEB.
- SRE DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO:
WESLAYNE APARECIDA CORREA BAQUIAO -Masp 1094557-4,
PEB/PEB, exercendo por ambos DIRETOR IV; ROUMAINY AMARAL OLIVEIRA -Masp 1441022-9, PEB/PEB; BEATRIZ CLARA
VIEIRA -Masp 1323228-5, PEB/PEB.
- SRE DE SETE LAGOAS:
ELBER FERNANDO VIEIRA DA ROCHA -Masp 1283049-3, PEB/
PROFESSOR MUNICIPAL(SETE LAGOAS); GISELE CRISTINA
RIBEIRO -Masp 1310058-1, PEB/PROFESSOR(SETE LAGOAS).
- SRE DE UBA:
TEREZINHA APARECIDA CALCADO DO AMARAL -Masp
0317871-2, PEB(APOSTILA DIRETOR DE ESCOLA, APOSENTADO)/PEB; FRANCISNEZ GOMES PONTE -Masp 1145997-1,
PEB/PEB.
- SRE DE UBERLANDIA:
VALDETE GARCIA DE SALES SANTOS -Masp 1268942-8, PEB/
TÉCNICO EM SAÚDE PÚBLICA(TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL
- UBERLÂNDIA); TANIA LOPES DE SOUZA MORAES -Masp
0370590-2, ATB(EXERCENDO SECRETARIO DE ESCOLA)/PROFESSOR II(UBERLÂNDIA).
- SRE DE VARGINHA:
MONALIZA GRACIANE FERREIRA -Masp 1190682-3, PEB/PEB.
A Diretora da Diretoria Central de Operação da Política de Carreiras,
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, tendo em vista o
disposto no art. 43, inciso I, alínea “d”, do Decreto nº 47.337, de 12
de janeiro de 2018, faz saber aos interessados abaixo relacionados da
decisão do estudo de seus processos de acumulação de cargos, encaminhados aos órgãos de origem para recurso ou opção, nos termos do art.
15 do Decreto nº 45.841, de 26 de dezembro de 2011.
Decisão: acumulações ilícitas, por não se enquadrarem nos termos do
artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c”; art. 37 § 10; artigo 38,
incisos II e III; artigos 42 e 142, artigo 95, parágrafo único, inciso I;
artigo 128, §5º, inciso II, alínea “d”, todos da Constituição Federal de
1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos Atos das Disposições Constitucionais
Transitórias, da Constituição Federal de 1988.
-UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
PRISCILA ALVARENGA CARDOSO GIMENES -Masp 1457934-6,
PES/PEDAGOGO (PREFEITURA MUNCIPAL DE FRANCA ESTADO DE SÃO PAULO). - Por não haver compatibilidade de horários. - Outros: CARGA HORÁRIA SEMANAL EXCESSIVAMENTE
LONGA, CONFORME CRITÉRIOS ESTABELECIDOS PELA
ADVOCACIA GERAL DO ESTADO – AGE, POR MEIO DO PARECER AGE Nº 15.541, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015.
-UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS:
ANA LUCIA RIBEIRO MOL -Masp 1396866-4, PES/ADVOGADO
(MONTES CLAROS). - Por não haver compatibilidade de horários.
- Outros: CARGA HORÁRIA SEMANAL EXCESSIVAMENTE
LONGA, CONFORME CRITÉRIOS ESTABELECIDOS PELA
ADVOCACIA GERAL DO ESTADO – AGE, POR MEIO DO PARECER AGE Nº 15.541, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015; RENATO
DA SILVA DIAS -Masp 1127823-1, PES/PES. - Por não haver compatibilidade de horários. - Outros: CARGA HORÁRIA SEMANAL
EXCESSIVAMENTE LONGA, CONFORME CRITÉRIOS ESTABELECIDOS PELA ADVOCACIA GERAL DO ESTADO – AGE, POR
MEIO DO PARECER AGE Nº 15.541, DE 29 DE DEZEMBRO DE
2015; MARCO ANTONIO CALDEIRA NEVES -Masp 0959918-4,
PES/PES. - Por não haver compatibilidade de horários. - Outros:
CARGA HORÁRIA SEMANAL EXCESSIVAMENTE LONGA,
CONFORME CRITÉRIOS ESTABELECIDOS PELA ADVOCACIA
GERAL DO ESTADO – AGE, POR MEIO DO PARECER AGE Nº
15.541, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015; LENI MARIA PEREIRA
SILVA -Masp 0872845-3, PES/PES. - Por não haver compatibilidade
de horários. - Outros: CARGA HORÁRIA SEMANAL EXCESSIVAMENTE LONGA, CONFORME CRITÉRIOS ESTABELECIDOS
PELA ADVOCACIA GERAL DO ESTADO – AGE, POR MEIO DO
PARECER AGE Nº 15.541, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015.
-SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL:
LUCIA NELLIA CANABRAVA MOREIRA VIEIRA -Masp 1184857-9,
ATHH(AUXILIAR
DE
ENFERMAGEM)/ASEDS(AUXILIAR
DE ENFERMAGEM). - Por não haver compatibilidade de horários.
- Outros: CARGA HORÁRIA SEMANAL EXCESSIVAMENTE
LONGA, CONFORME CRITÉRIOS ESTABELECIDOS PELA
ADVOCACIA GERAL DO ESTADO – AGE, POR MEIO DO PARECER AGE Nº 15.541, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015.
-SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE:
JORGE JAHEL NASCIMENTO -Masp 1437010-0, FGR - MEDICO
PLANTONISTA/MEDICO(PREFEITURA
MUNICIPAL
DE
MUCURI- ESTADO DA BAHIA). - Por não haver compatibilidade
de horários. - Outros: CARGA HORÁRIA SEMANAL EXCESSIVAMENTE LONGA, CONFORME CRITÉRIOS ESTABELECIDOS
PELA ADVOCACIA GERAL DO ESTADO – AGE, POR MEIO DO
PARECER AGE Nº 15.541, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015.
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
- SRE METROPOLITANA A:
FERNANDA DIAS OLAVO -Masp 1436404-6, PEB/PEB. - Por não
haver compatibilidade de horários.
- SRE DE ARACUAI:
MARIA ANTONIA TEIXEIRA -Masp 1384000-4, PEB/PEB. - Por
não haver compatibilidade de horários. - Outros: NÃO HÁ OBSERVÂNCIA DO INTERVALO DE 15 MINUTOS CONFORME ART. 4º
DA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 11 E ARTIGO 6º DO DECRETO Nº
45.841/2011.
- SRE DE DIAMANTINA:
MAYRON CESAR LEITE -Masp 1002589-8, PEB/PEB. - Por não
haver compatibilidade de horários. - Outros: HÁ SOBREPOSIÇÃO
DE HORÁRIO.
- SRE DE DIVINOPOLIS:
KAREN UEMOTO DE ANDRADE -Masp 1425586-3, PEB/PEB. Por não haver compatibilidade de horários. - Outros: HÁ SOBREPOSIÇÃO DE HORÁRIOS.
02 1129486 - 1
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência delegada pelo inciso IV do artigo 1º do Decreto 45.600, de 12 de
maio de 2011, e nos termos do parágrafo único do artigo 72 da Lei 869,
de 5 de julho de 1952, do inciso II do artigo 3º do Decreto 47.256, de 13
de setembro de 2017, autoriza a cessão, com ônus para o cessionário,
do servidor JONATHAN HENRIQUE SOUZA, MASP 752882/1, ocupante de cargo efetivo da carreira de Especialista em Políticas Públicas
e Gestão Governamental, lotado no Quadro de Pessoal da Secretaria
de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, para a Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino
Superior (SEDECTES), pelo período de 6/7/2018 a 31/12/2018, para
regularizar situação funcional.
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência delegada pelo inciso IV, do artigo 1º, do Decreto 45.600, de 12
de maio de 2011, e nos termos do artigo 72, parágrafo único da Lei 869,
de 5 de julho de 1952 e artigo 3º da Lei 18.974, de 29 de junho de 2010,
declara extinta, a partir de 26/6/2018, a cessão, com ônus para o cessionário, do servidor DIOGO SIE CARREIRO LIMA, MASP 1107767/4,
Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, EPPGG,
publicada em 29/12/2017, à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte,
para regularizar situação funcional.
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência delegada pelo inciso IV do artigo 1º do Decreto 45.600, de
12 de maio de 2011, e nos termos do parágrafo único do artigo 72 da
Lei 869, de 5 de julho de 1952, do inciso II do artigo 5º do Decreto
47.256, de 13 de setembro de 2017, autoriza a cessão, com ônus para
o cessionário, do servidor DIOGO SIE CARREIRO LIMA, MASP
1107767/4, ocupante de cargo efetivo da carreira de Especialista em
Políticas Públicas e Gestão Governamental, lotado no Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, para
a Superintendência de Desenvolvimento da Capital (SUDECAP), pelo
período de 26/6/2018 a 31/12/2018, para ocupar cargo de provimento
em comissão.
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência delegada pelo inciso IV do artigo 1º do Decreto 45.600, de
12 de maio de 2011, e nos termos do parágrafo único do artigo 72 da
Lei 869, de 5 de julho de 1952, do inciso I do artigo 3º do Decreto
47.256, de 13 de setembro de 2017, autoriza a cessão, com ônus para
o cedente, do servidor MANOEL RICARDO CAIRES FERNANDES,
MASP 938056/9, ocupante de cargo efetivo da carreira de Especialista
em Políticas Públicas e Gestão Governamental, lotado no Quadro de
Pessoal da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG,
para a Fundação Ezequiel Dias (FUNED), pelo período de 24/7/2018 a
31/12/2018, para regularizar situação funcional.
WARLENE SALUM DRUMOND REZENDE
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