TJMG 03/08/2018 -Fch. 4 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 03/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

4 – sexta-feira, 03 de Agosto de 2018 Diário do Executivo
Masp n.º 14628523, da Unidade Acadêmica de João Monlevade , da
função de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A, Edital
030/2018, vaga 010, carga horária de 20 horas aula semanais, a contar
de 30/07/2018.
ATO N.º 2055/2018 AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO
DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de
25/4/2003, a servidora RENATA CHAVES BRASIL BORGES, Masp
n.º 1157127-0, Técnico Universitário, Nível II, Grau B, da Escola de
Música, por 01 (um) mês, referente ao 1° quinquênio de férias-prêmio,
a partir de 26/11/2018.
ATO N.º 2074/2018 CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do art. 7º da CF/1988, à servidora LORNA DAS
GRAÇAS MARTINS ROSA PIRES PINHEIRO DE AZEVEDO,
Masp n.º 1395674-3, da Reitoria, por um período de 120 dias, a partir de 17/07/2018.
ATO N.º 2075/2018 CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, ao servidor MARCOS
GONÇALVES MACIEL, Masp n.º 1044043-6, Professor de Educação
Superior, Nível VI, Grau A, da Unidade Acadêmica Ibirité, referente ao
2° quinquênio de exercício, a partir de 02/07/2018.
ATO N.º 2076/2018 CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, ao servidor LEANDRO CESAR REZENDES SANTOS, Masp n.º 1002893-4, Técnico
Universitário, Nível II, Grau B, da Reitoria, referente ao 2° quinquênio
de exercício, a partir de 24/05/2014.
ATO N.º 2077/2018 CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, a servidora GISELLE
HISSA SAFAR, Masp n.º 1033974-5, Professor de Educação Superior,
Nível V, Grau E, da Escola de Design, referente ao 7° quinquênio de
exercício, a partir de 16/06/2018.
Prof.ª Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
02 1129283 - 1
ATO N.º 2051/2018 EXONERA, nos termos da alínea “b” do artigo
106 da Lei nº869, de 5 de julho de 1952, da Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
do Decreto nº 46.063, de 15 de outubro de 2012, do Decreto nº 46.589,
de 01 de setembro de 2014 e da Lei n° 22.293, de 20 de setembro de
2016, o servidor ROBERTO WERNECK RESENDE ALVES, Masp nº
1033981-0, do cargo de provimento em comissão DAI 25 UM1100002,
de recrutamento AMPLO.
ATO N.º 2052/2018 EXONERA, nos termos da alínea “b” do artigo
106 da Lei nº869, de 5 de julho de 1952, da Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
do Decreto nº 46.063, de 15 de outubro de 2012, do Decreto nº 46.589,
de 01 de setembro de 2014 e da Lei n° 22.293, de 20 de setembro de
2016, a servidora MARIA REGINA DA SILVA BARROSO, Masp nº
0346456-7, do cargo de provimento em comissão DAI 28 UM1100070,
de recrutamento AMPLO.
ATO Nº 2053/2018 NOMEIA nos termos do inciso II, do art. 14 da Lei
nº 869, de 5 de julho de 1952 e da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro
de 2011, do Decreto nº 46.063, de 15 de outubro de 2012, do inciso I,
do art. 6° do Decreto nº 46.589, de 01 de setembro de 2014 e da Lei n°
22.293 de 20 de setembro de 2016, MARIA REGINA DA SILVA BARROSO, MASP n° 0346456-7 para o cargo de provimento em comissão
DAI 25 UM1100002, de recrutamento AMPLO.
ATO Nº 2054/2018 NOMEIA nos termos do inciso II, do art. 14 da Lei
nº 869, de 5 de julho de 1952 e da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro
de 2011, do Decreto nº 46.063, de 15 de outubro de 2012, do inciso I,
do art. 6° do Decreto nº 46.589, de 01 de setembro de 2014 e da Lei n°
22.293 de 20 de setembro de 2016, MARCUS VINICIUS BORGES
DE AGUIAR, MASP n° 0353268-6 para o cargo de provimento em
comissão DAI 28 UM1100070, de recrutamento AMPLO.
Prof.ª Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
31 1128331 - 1
ATO N.º 2036/2018 EXONERA, nos termos da alínea “b” do artigo
106 da Lei nº869, de 5 de julho de 1952, da Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, do
Decreto nº 46.063, de 15 de outubro de 2012, do Decreto nº 46.589, de
01 de setembro de 2014 e da Lei n° 22.293, de 20 de setembro de 2016,
a servidora GABRIELA MATOS BARRETO, Masp nº 1274997-4, do
cargo de provimento em comissão DAI 30 UM1100169, de recrutamento AMPLO, a contar de 31/07/2018.
ATO Nº 2050/2018 NOMEIA nos termos do inciso II, do art. 14 da Lei
nº 869, de 5 de julho de 1952 e da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro
de 2011, do Decreto nº 46.063, de 15 de outubro de 2012, do inciso I,
do art. 6° do Decreto nº 46.589, de 01 de setembro de 2014 e da Lei n°
22.293 de 20 de setembro de 2016, KAROL NATASHA LOURENÇO
CASTANHEIRA, MASP n° 1309685-4 para o cargo de provimento em
comissão DAI 30 UM1100169, de recrutamento AMPLO.
Prof.ª Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
31 1128181 - 1

Secretaria de Estado
de Esportes
Expediente
RESOLUÇÃO SEESPNº28, 01 DE AGOSTODE 2018.
Altera a composição da Comissão de Ética da Secretaria de Estado de
Esportes, instituída por meio da Resolução SEESP nº 33, de 14 de outubro de 2015.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTES/ADJUNTO EM
EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 93, § 1o,
inciso III, da Constituição do Estado, a Lei Estadual nº 22.257, de 27 de
julho de 2016, o Decreto Estadual nº 47.128, de 17 de janeiro de 2017,
e considerando o disposto no Decreto nº 46.644, de 6 de novembro de
2014, que dispõe sobre o Código de Conduta Ética do Agente Público e
da Alta Administração Estadual,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar as alíneasaeb, do inciso II do art. 2º da Resolução SEESP
nº 33, de 14 de outubro de 2015, que cria a Comissão de Ética desta
Secretaria de Estado de Esportes, que passa a vigorar com a seguinte
redação:
“Art. 2º [...]
II – membros suplentes:
1. Sandra Cristina Gonçalves Pinheiro, Masp nº 1.369.052-4;
2. Henrique Tângari Silva, Masp nº 752.931-6.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 01de agostode 2018.
RICARDO ALEXANDRE SAPI DE PAULA
Secretário de Estado de Esportes/Adjunto em exercício
02 1129190 - 1

Secretaria de Estado
de Fazenda
Secretário: José Afonso Bicalho Beltrão da Silva

Superintendências Regionais
da Fazenda - SRF
SRF II - Contagem
SRF II – CONTAGEM / DFT CONTAGEM
INTIMAÇÃO
Nos termos do artigo 10 c/c o artigo 12 do RPTA, aprovado pelo
Decreto n.º 44.747/08, fica(m) o(s) sujeito(s) passivo(s) Paulo Alessandro dos Santos, que se encontra(m) em local ignorado, incerto ou não
sabido, intimado(s) do Termo de Rerratificação a seguir:
“TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO.
Auto de Infração/PTA: 05.000257608-59
Contribuinte: Restaurante Varandão Ltda.
Inscrição Estadual: 001908282.0064
Procede-se a retificação do PTA em referência, para inclusão do sócio
gerente como responsável pessoal pelo crédito tributário em referência,
conforme solicitação ARE/ Contagem em fl 46 verso dos autos, com
base no Art. 135, III C/C Art137, III, “C”, Ambos do CTN e da Portaria
SER 148, de 16 de outubro de 2015.
Dados cadastrais dos responsáveis solidários:
Nome: Paulo Alessandro dos Santos
CPF: 014375546.45
Endereço: Rua Mariana Oliveira Tavares, 132- Bairro: Ouro Preto –
Belo Horizonte MG – CEP: 31320-360.
Cargo: Sócio Administrador
Data Início de Participação na empresa: 11.01.2012
Contagem, 25 de abril de 2018
Marcelo Impelizieri de Moura
Delegado Fiscal de Trânsito de Contagem–SRF II
Contagem, 02 de agosto de 2018
Marcelo Impelizieri de Moura
Delegado Fiscal de Trânsito – DFT/Contagem.
02 1129524 - 1

SRF I - Juiz de Fora
EDITAL 011.849/2018
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL FAZENDA JUIZ DE FORA
Administração Fazendária 2º Nível São João Del Rei
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração Fazendária 2º Nível São João del Rei, sito à Av. Tiradentes, 580 –
Centro, no prazo de 10(dez) dias, contados da data de publicação desta,
toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários
de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos declarados inidôneos ou
ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem
suas inscrições canceladas de ofício, com base no disposto no art. 108,
inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Sao Joao Del Rei.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
002614407.00-36 Sebastiana Cecilia De Oliveira 25064352808
625770299.01-98 TOPA TUDO MIX LTDA
625999492.00-73 JBM Prestadora De Serviços E Conservadora Ltda.
002430402.00-64 PATRICIA SOUSA BACELAR MARTINS
001636382.00-30 PANIFICIO BENFENATTI LTDA
001024836.00-86 INFOTUNING INFORMATICA LTDA
001090425.00-91 MAURILIO JOSE CARDOSO
001898664.00-74 PAULO RODRIGO DE AQUINO
001232742.00-67 LARA BARROS LTDA
001708310.00-71 MAURO J DE RESENDE
001485416.00-12 FML COMERCIAL LTDA
001546973.00-85 MARCIO DE CARVALHO FERREIRA
001588441.00-50 SHIRLEY CRISTINA CHAGAS
001938248.00-13 FERNANDO MAURO LIMA
002058192.00-40 Comercial THREE LITTLE BROTHERS LTDA
Terça-feira, 31 de Julho de 2018.
Chefe de Unidade: Marco Antonio Guimarães
02 1129525 - 1

SRF I - Montes Claros
Ato nº 012
Designa em substituição, para responder pela função de Coordenadora
de Serviço Integrado de Assistência Tributária e Fiscal – SIAT, nos termos da Lei nº 7.162, de 19/12/1977, do art. 4º do Decreto nº 28.168, de
7/6/1988, da Resolução nº 4.343, de 02/8/2011 e nos termos da Portaria
SRE Nº 98, de 17/9/2011, a servidora:
-Lisania Niz Barbosa Pinheiro, Servidora Municipal, no município de
Minas Novas/SRF Montes Claros, no período em que o titular Domingos Teodolindo Costa Mota, Servidor Municipal, se encontra em Férias
Prêmio de 16/07/2018 a 16/08/2018.
Montes Claros, 02 de agosto de 2018.
Saulo Geraldo Silqueira
Superintendente Regional da Fazenda I/Montes Claros
02 1129527 - 1

SRF I - Uberlândia
DELEGACIA FISCAL/2º NÍVEL/PATOS DE MINAS
COMUNICADO Nº 001/18
Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes em geral que
foram declarados ideologicamente falsos, nos termos do art. 11 da
Resolução n. 4.182, de 21/01/2010, as notas fiscais avulsas eletrônicas indevidamente emitidas entre 15/05/2014 e 30/09/2014 e entre
04/02/2015 e 30/04/2018, por meio do Sistema Integrado de Administração da Receita Estadual (SIARE), em nome do WILSON DONIZETE TAVARES, CPF n. 232.614.986-68, inscrito no Cadastro de Produtor Rural Pessoa Física deste Estado sob os nos 001192846.00-38
(Fazenda Flor de Lins – Rod. Unaí/Boqueirão, km 09, zona rural, Unaí/
MG) e 001192846.01-19 (Fazenda Gleba do Rio Preto – Rod. Bonfinópolis de Minas/Unaí, zona rural, Bonfinópolis de Minas/MG).
Motivo: documentos fiscais autorizados que contêm informações que
não correspondem à real operação, posto que sua emissão foi requerida por terceiro não identificado, sem o conhecimento e a autorização
do produtor rural, o qual não realizou as operações a que se referem
tais documentos, conforme Boletim de Ocorrência n. 2018-032412508001.
Base Legal: art. 39, § 4º, II, “a”, “a.6”, da Lei n. 6.763/1975 e art.
133-A, I, “f”, da Parte Geral do Regulamento do ICMS/2002.
Ato Declaratório n. 10.480.720.000032, de 02/08/2018.
Patos de Minas, 02 de agosto de 2018.
Renato Zica de Oliveira - Delegado Fiscal/2º Nível/Patos de Minas
02 1129528 - 1

SRF II - Varginha
AF 2º NÍVEL/SÃO LOURENÇO
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.

Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada à Rua Ipiranga, 10 – 1º andar - Centro – São Lourenço-MG,
CEP 37.470-000.
PTA nº 01.000972841-04
Sujeito Passivo: Rafael Joaquim Borges - I.E.: 002.960.110.00-32
Endereço: Estrada Nova Baden, 0, Km 2 – Nova Baden - Lambari- MG
- CEP 37.480-000
São Lourenço, 1º de Agosto de 2018.
Alberto Vizzotto - Chefe da AF/2º Nível/São Lourenço, em exercício
SRF II – VARGINHA – AF/2º NÍVEL/EXTREMA
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
crédito tributário constituído mediante o PTA e do Termo de Exclusão do Simples Nacional a seguir relacionado, nos termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do crédito tributário,
circunstância em que a peça fiscal será encaminhada para inscrição em
dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua
Melo Viana, 08 – 2º Andar – Centro – Extrema- MG, CEP 37.640.000.
Coobrigado:
Nortel Suprimentos Industriais S/A – IE: 062.117533.03-95
Avenida Livramento, 560, Complemento 570, Bairro Veneza, Ipatinga/
MG, Cep 35.164-301
Intimação do PTA: 01.001016725.17
Extrema, 02 de agosto de 2018.
Maria Cristina Inácio - Masp – 262.946-7
Chefe da AF/2º Nível /Extrema
SRF II – VARGINHA – AF/2º NÍVEL/EXTREMA
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
crédito tributário constituído mediante o PTA e do Termo de Exclusão do Simples Nacional a seguir relacionado, nos termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do crédito tributário,
circunstância em que a peça fiscal será encaminhada para inscrição em
dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua
Melo Viana, 08 – 2º Andar – Centro – Extrema- MG, CEP 37.640.000.
Autuado: Nathalia Evelyn Godinho Soares da Silva 06645834667 – IE:
002.563650.00-92
Rua dos Tamoios, 341, Complemento Stand 222, Centro, Belo Horizonte/MG, Cep 30.120-050
Intimação do PTA: 01.000987806.61 e do Termo de Exclusão do Simples Nacional nº 18241442/11525210/090518
Coobrigado: Nathalia Evelyn Godinho Soares da Silva CPF:
066.458.346-67
Rua dos Tamoios, 341, Complemento Stand 222, Centro, Belo Horizonte/MG, Cep 30.120-050
Intimação do PTA: 01.000987806.61 e do Termo de Exclusão do Simples Nacional nº 18241442/11525210/090518
Extrema, 02 de agosto de 2018.
Maria Cristina Inácio - Masp – 262.946-7
Chefe da AF/2º Nível /Extrema
SRF II – VARGINHA – AF/2º NÍVEL/EXTREMA
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
crédito tributário constituído mediante o PTA e do Termo de Exclusão do Simples Nacional a seguir relacionado, nos termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do crédito tributário,
circunstância em que a peça fiscal será encaminhada para inscrição em
dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua
Melo Viana, 08 – 2º Andar – Centro – Extrema- MG, CEP 37.640.000.
Autuado: Melissa Resende Teixeira 04078234682 – IE:
002.003067.00-47
Rua Ministro Oliveira Salazar, 30, Complemento Anexo Fundos, Santa
Mônica, Belo Horizonte/MG, Cep 31.525-000
Intimação do PTA: 01.001027413.18 e do Termo de Exclusão do Simples Nacional nº 16593445/11525210/050718
Coobrigado: Melissa Resende Teixeira, CPF: 040.782.346-82
Rua Doutor Álvaro Camargos, 2.344, Complemento Anexo Fundos,
São João Batista (Venda Nova), Belo Horizonte/MG, Cep 31.515-200
Intimação do PTA: 01.001027413.18 e do Termo de Exclusão do Simples Nacional nº 16593445/11525210/050718
Extrema, 02 de agosto de 2018.
Maria Cristina Inácio - Masp – 262.946-7
Chefe da AF/2º Nível /Extrema
SRF II – VARGINHA – AF/2º NÍVEL/EXTREMA
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
crédito tributário constituído mediante o PTA e do Termo de Exclusão do Simples Nacional a seguir relacionado, nos termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do crédito tributário,
circunstância em que a peça fiscal será encaminhada para inscrição em
dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua
Melo Viana, 08 – 2º Andar – Centro – Extrema- MG, CEP 37.640.000.
Autuado: SO CARNES BH LTDA – IE: 002.184403.00-24
Rua Edmon de Sousa Melo, 520, João Paulo II (Barreiro), Belo Horizonte/MG, Cep 30.660-585
Intimação do PTA: 01.000987700.11 e do Termo de Exclusão do Simples Nacional nº 18482952/11525210/090518
Coobrigado: Michel da Silva, CPF: 701.339.766-02
Rua Edmon de Sousa Melo, 279, João Paulo II (Barreiro), Belo Horizonte/MG, Cep 30.660-585
Intimação do PTA: 01.000987700.11 e do Termo de Exclusão do Simples Nacional nº 18482952/11525210/090518
Extrema, 02 de agosto de 2018.
Maria Cristina Inácio - Masp – 262.946-7
Chefe da AF/2º Nível /Extrema
SRF II – VARGINHA – AF/2º NÍVEL/EXTREMA
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
crédito tributário constituído mediante o PTA e do Termo de Exclusão do Simples Nacional a seguir relacionado, nos termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do crédito tributário,
circunstância em que a peça fiscal será encaminhada para inscrição em
dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua
Melo Viana, 08 – 2º Andar – Centro – Extrema- MG, CEP 37.640.000.
Autuado JO BOUTIQUE EIRELI – IE: 002.578598.00-37
Avenida Cristiano Machado, 11.833, Vila Clóris, Belo Horizonte/MG,
Cep 31.744-007
Intimação do PTA: 01.000989285.10
Coobrigado: Kaique Henrique Falcão Pereira, CPF: 129.967.106-30
Rua Rodrigo Osório de Andrade, 335, Planalto, Belo Horizonte/MG,
Cep 31.720-570
Intimação do PTA: 01.000989285.10
Extrema, 02 de agosto de 2018.
Maria Cristina Inácio - Masp – 262.946-7
SRF II – VARGINHA – AF/2º NÍVEL/EXTREMA
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
crédito tributário constituído mediante o PTA e do Termo de Exclusão do Simples Nacional a seguir relacionado, nos termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do crédito tributário,
circunstância em que a peça fiscal será encaminhada para inscrição em
dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua
Melo Viana, 08 – 2º Andar – Centro – Extrema- MG, CEP 37.640.000.
Autuado: Nelguimar Horta Jardim Araújo– IE: 325.237783.01-27
Rua Dos Tupis, 193, Loja 09, Centro, Belo Horizonte/MG, Cep 30.190060

Minas Gerais - Caderno 1
Intimação do PTA: 01.000987122.82
Coobrigado: Nelguimar Horta Jardim Araújo – CPF 384.631.646-68
Avenida Jequitinhonha, 380, Bairro Florestal, Itamarandiba/MG, Cep
39.670-000
Intimação do PTA: 01.000987122.82
Extrema, 03 de agosto de 2018.
Maria Cristina Inácio - Masp – 262.946-7
Chefe da AF/2º Nível /Extrema
SRF II – VARGINHA – AF/2º NÍVEL/EXTREMA
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
crédito tributário constituído mediante o PTA e do Termo de Exclusão do Simples Nacional a seguir relacionado, nos termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do crédito tributário,
circunstância em que a peça fiscal será encaminhada para inscrição em
dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua
Melo Viana, 08 – 2º Andar – Centro – Extrema- MG, CEP 37.640.000.
Autuado: Nathalia Cristina Silva de Souza – IE: 002.062185.00-20
Rua Francisco Alves, 223, Bairro Londrina (São Benedito), Santa
Luzia/MG, Cep 33.115-610
Intimação do PTA: 01.000988787.76 e do Termo de Exclusão do Simples Nacional nº 17203116/11525210/090518
Coobrigado: Nathalia Cristina Silva de Souza – CPF: 123.127.236-89
Rua Francisco Alves, 223, Bairro Londrina (São Benedito), Santa
Luzia/MG, Cep 33.115-610
Intimação do PTA: 01.000988787.76 e do Termo de Exclusão do Simples Nacional nº 17203116/11525210/090518
Extrema, 03 de agosto de 2018.
Maria Cristina Inácio - Masp – 262.946-7
Chefe da AF/2º Nível /Extrema
SRF II – VARGINHA – AF/2º NÍVEL/EXTREMA
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
crédito tributário constituído mediante o PTA e do Termo de Exclusão do Simples Nacional a seguir relacionado, nos termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do crédito tributário,
circunstância em que a peça fiscal será encaminhada para inscrição em
dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua
Melo Viana, 08 – 2º Andar – Centro – Extrema- MG, CEP 37.640.000.
Coobrigado: Fábio Couto Ricardo - CPF: 014.411.196-98
Rua Lúcio dos Santos, 380, apartamento 302, Barreiro, Belo Horizonte/
MG, Cep 30.640-150
Intimação do PTA: 01.000988275.35 e do Termo de Exclusão do Simples Nacional nº 09367992/11525210/090518
Extrema, 03 de agosto de 2018.
Maria Cristina Inácio - Masp – 262.946-7
Chefe da AF/2º Nível /Extrema
02 1129529 - 1

Junta Comercial do Estado de
Minas Gerais - JUCEMG
Presidente: José Donaldo Bittencourt Júnior
PORTARIA DO CORREGEDOR DA JUCEMG Nº 06/2018.
O Vice Presidente da Junta Comercial do Estado do Estado de Minas
Gerais, no uso de suas atribuições de Corregedor, conforme disciplina
o art. 10, II do Decreto Estadual 45.790/2011, RESOLVE:. Reconduzir,
mediante pedido formal, como sindicante o servidor MOACIR ALVES
TEIXEIRA, Masp: 1175742-4 para apurar os fatos constantes da Portaria do Corregedor Nº 04/2018 e prorrogar por 45 (quarenta e cinco) dias
corridos, contados de 22/06/2018, emitindo o relatório, a ser encaminhado ao Corregedor. Belo Horizonte, 31 de julho de 2018. João Lucas
Mansur Barros de Alcobaça Campos. Corregedor. MASP: 14577472
02 1129294 - 1
O Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, no uso
de suas atribuições, CONCEDEQUINQUÊNIO, nos termos do art.
112 do ADCT da CE/1989,ao servidor Masp 1045518-6, SEBASTIÃO
DOMINGOS DA SILVA, cargo TGRE, nível V, grau A, referente ao
10º quinquênio, a partir de 31/07/2018. Belo Horizonte, 01 de agosto de
2018. José Donaldo Bittencourt Júnior. Presidente da Junta Comercial
do Estado de Minas Gerais.
02 1129213 - 1

Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretário: Germano Luiz Gomes Vieira

Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM
Presidente: Germano Luiz Gomes Vieira
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Norte de
Minas torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada:
1. Jarbas Fernandes Soares Filho - ME / Fazenda Santo Antônio do
Gorutuba ou Santos Reis - Lavra a céu aberto - minerais não metálicos,
exceto rochas ornamentais e de revestimento e unidade de tratamento
de minerais - UTM, com tratamento a seco - Francisco Sá/MG. PA/nº
17848/2017/002/2018.
(a) Clésio Cândido Amaral. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Norte de Minas.
02 1129649 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Norte de
Minas torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada:
1. Manoel Barbosa Gomes/Pedreira MG Ltda. ME - Extração de Rocha para produção de britas - Mato Verde/MG. PA/nº
14390/2018/001/2018.
(a) Clésio Cândido Amaral. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Norte de Minas.
02 1129651 - 1
Pauta da 137ª Reunião Ordinária da Unidade Regional Colegiada Norte
de Minas do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM. Data:
14 de Agosto de 2018, às 13h30min. Local: Auditório da Supram Norte
de Minas - Rua Gabriel Passos, 50 - Centro - Montes Claros/MG.
1. Execução do Hino Nacional Brasileiro.
2. Abertura pelo Subsecretário de Gestão Regional da Secretaria de
Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente
da URC Norte de Minas, Dr. Diogo Soares de Melo Franco.
3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos Gerais.
4. Exame da Ata da 136ª RO de 10/04/2018.
5. Processo Administrativo para exame de Recurso contra o Arquivamento da Renovação da Licença de Operação:
5.1 Companhia Ferroligas Minas Gerais - Minasligas/Fazenda Fartura Silvicultura e produção de carvão vegetal, oriunda de floresta plantada
- Buritizeiro/MG - PA/Nº 8432/2007/002/2012 - Classe 5 - Apresentação: Supram NM.
6. Processos Administrativos para exame de Recurso de Auto de
Infração: