TJMG 13/06/2018 -Fch. 2 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 13/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – quarta-feira, 13 de Junho de 2018 Diário do Executivo
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial de 12/6/2018, atribui a STEPHANIE ROCHA HOFFMAN, MASP 1436125-7, da Subsecretaria de
Cerimonial e Eventos, a gratificação temporária estratégica GTED-4
EG1100206 da Secretaria de Estado de Governo.
PELA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, torna sem efeito o ato publicado em
09/03/2018, que nomeou, nos termos da Lei nº 5.406, de 16 de dezembro de 1969 e Lei nº 6.499, de 4 de dezembro de 1974, ALBERTO
GOMES VIEIRA, MASP 1.237.753-7, cargo efetivo de Delegado de
Polícia, código DL, nível Especial, para exercer, em comissão, o cargo
de Delegado Regional de Segurança Pública, código DEL6 CD22, símbolo PD-02, da Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária,
lotado no quadro de cargos da Polícia Civil de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, torna sem efeito o ato publicado em
15/03/2018, que nomeou, nos termos da Lei nº 5.406, de 16 de dezembro de 1969 e Lei nº 6.499, de 4 de dezembro de 1974, ALEXANDRE DIETZE VELOSO LEMOS, MASP 349.016-6, cargo efetivo
de Investigador de Polícia II, código IP-II, nível III, para exercer, em
comissão, o cargo de Subinspetor de Detetives, código SISP, símbolo
PC-02, da Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária, lotado
no quadro de cargos da Polícia Civil de Minas Gerais.

usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, torna sem efeito o ato publicado em
15/11/2017, que nomeou, nos termos da Lei nº 5.406, de 16 de dezembro de 1969 e Lei nº 6.499, de 4 de dezembro de 1974, JOSÉ EDUARDO BICALHO MACHADO, MASP 374.715-1, cargo efetivo de
Perito Criminal, código PR, nível II, para exercer, em comissão, o cargo
de Chefe da Seção Técnica Regional de Criminalística, código CHA3,
símbolo PC-03, do Instituto de Criminalística, lotado no quadro de cargos da Polícia Civil de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, torna sem efeito o ato publicado
em 15/11/2017, que nomeou, nos termos da Lei nº 5.406, de 16 de
dezembro de 1969 e Lei nº 6.499, de 4 de dezembro de 1974, KENIA
APARECIDA DE ALMEIDA OLIVEIRA, MASP 457.947-0, cargo
efetivo de Delegado de Polícia, código DL, nível Especial, para exercer, em comissão, o cargo de Delegado Regional de Segurança Pública,
código DEL6 CD22, símbolo PD-02, da Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária, lotado no quadro de cargos da Polícia Civil
de Minas Gerais.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato de prorrogação de
adjunção à APAE de Poté, publicado em 04.04.2018, referente a ANA
MARCIA ESTEVES DUARTE, MASP 638583-5, lotada na Secretaria de Estado de Educação, pelo período de 01.01.2018 até 31.12.2018,
para regularizar situação funcional.
12 1108256 - 1

Secretaria de Estado de Casa Civil
e de Relações Institucionais
*RESOLUÇÃO SECCRI Nº 14, DE 24 DE MAIO DE 2018.

RETIFICAÇÃO:
No Anexo I, na linha correspondente a Giuliana Benz Wehrkamp – MASP 1.045.441-1, onde se lê:

1.045.441-1

Giuliana Benz Wehrkamp

Cargo

1

AAG

Nível Anterior Grau Anterior
(...)
I
E
(...)

Nível Atual

Grau Atual

Vigência

I

F

01/01/2008

Leia-se:
MASP
1.045.441-1

Nome
Giuliana Benz Wehrkamp

Admissão

Cargo

1

AAG

Nível Anterior Grau Anterior
(...)
I
E
(...)

Nível Atual

Grau Atual

Vigência

I

F

01/01/2009

No Anexo II, onde se lê:
MASP
1.045.439-5
1.045.438-7
1.045.441-1
1.045.445-2
1.045.442-9
1.045.443-7

Nome
Admissão Cargo Nível Anterior
Alexandre Fiuza Zenha
1
AAG
I
Eduardo Rubens Ferraz Munhoz
1
AAG
I
Giuliana Benz Wehrkamp
1
AAG
I
Leonardo Alves Campos
1
AAG
I
Marcos Barbosa Gontijo
1
AAG
I
Paulo Roberto Silveira de Oliveira
1
AAG
I

Grau Anterior
F
F
F
F
F
F

Nível Atual Grau Atual
I
G
I
G
I
G
I
G
I
G
I
G

Vigência
01/01/2010
01/01/2010
01/01/2010
01/01/2010
01/01/2010
01/01/2010

Leia-se:
MASP
1.045.439-5
1.045.438-7
1.045.445-2
1.045.442-9
1.045.443-7

XV – representando a Cooperativa Sul Mineira de Apicultores –
COAPSUL, como titular Antonio Afonso de Oliveira e como suplente
Ana Paula Alcantara Salgado Veiga;
XVI – representando a Associação dos Apicultores do Vale do São Francisco – APVASF, como titular Cézar Ramos Júnior e como suplente Isaías Emanuel Borges;
XVII – representando a Federação das Indústrias do Estado de Minas
Gerais – FIEMG e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas
Empresas – SEBRAE, como titular Viviane Assunção da Rocha e como
suplente Danielle Fantini Lima Santos;
XVIII – representando a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado
de Minas Gerais – FAEMG, como titular Wallisson Lara Fonseca e
como suplente Aline de Freitas Veloso;
XIX – representando a Federação dos Trabalhadores da Agricultura do
Estado de Minas Gerais – FETAEMG, como titular Marcos Vinicius
Dias Nunes e como suplente Guilherme Gonçalves Teixeira;

XXI – representando a Associação dos Apicultores do Vale do Jequitinhonha – APITA, como titular Daniel dos Santos Fernandes e como
suplente Jhonathan Froes Leão;

Belo Horizonte, 11 de junho de 2018.

Dispõe sobre a progressão de servidores da carreira do Grupo de Atividades de Gestão, Planejamento, Tesouraria e Auditoria e PolíticoInstitucionais.
(MG 25/05/2018)

Admissão

XIV – representando a Federação Mineira de Apicultura – FEMAP,
como titular Gustavo Martins Delfim e como suplente Cézar Ramos
Júnior;

Art. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Expediente

Nome

XIII – representando a Cooperativa dos Apicultores do Vale do Jequitinhonha – COOAPIVAJE, como titular Geilson Miranda Gonçalves e
como suplente José Raimundo Alves dos Reis;

Desenvolvimento Rural - TDR, Nível III, Grau H, 10% referente ao 8º
quinquênio, a partir de 03/05/2018.
ATO/022/2018 CONCEDE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do parágrafo 4º do artigo
31 da CE/1989, aos servidores:
Masp 1018473-7, Celson Soares da Silva, cargo efetivo de Auxiliar de
Desenvolvimento Rural, Nível – V, 3 meses referente ao 6º quinquênio
de exercício a partir de 08/05/2018.
Masp 1018558-5, Geraldo Ramiro Simões Oliveira, cargo efetivo de
Técnico de Desenvolvimento Rural, Nível – IV, 3 meses referente ao 7º
quinquênio de exercício a partir de 10/05/2018.
Belo Horizonte, 12 de junho de 2018
Alexandre de Lima Chumbin
Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário
em exercício
12 1107793 - 1

Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Econômico, Ciência,
Tecnologia e Ensino
Superior
Expediente

XX – representando a Associação dos Apicultores e Meliponicultores
do Território Rio Doce Krenak e Região – APIRDOCE, como titular
Estéfane Henriques Freire e como suplente Irislene Magda de Freitas;

Secretário: Marco Antônio de Rezende Teixeira

MASP

Minas Gerais - Caderno 1

XII – representando a Cooperativa de Apicultores e Agricultores Familiares do Norte de Minas – COOPEMAPI e a Associação dos Apicultores de Bocaiuva – APIBOC, respectivamente, como titular Luciano
Fernandes de Souza e como suplente Anthoniel Peterson Rogério
Almeida;

Amarildo José Brumano Kalil
Secretário de Estado Adjunto de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
12 1108193 - 1
RESOLUÇÃO SEAPA Nº 017/2018, 11 de junho de 2018.
ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 654, DE 14 DE MAIO DE 2003, QUE
CRIA CÂMARAS TÉCNICAS DE ESTUDO E APOIO, NO ÂMBITO
DO CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA AGRÍCOLA – CEPA,
DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO.
O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DE AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso de competência que lhe
confere o artigo 93, § 1º, inciso III e § 4º, da Constituição do Estado de
Minas Gerais, com fulcro do disposto pelo artigo 7º, inciso IV da Lei nº
11.405, de 28 de janeiro de 1994, alterada pela Lei Delegada 105, de 29
de janeiro de 2003, pelo artigo 2º da Resolução nº 654 de 14 de maio de
2003 e, ainda, pelo Regimento Interno do CEPA.
RESOLVE:
Art. 1º - Acrescentar o inciso XXV, do artigo 1º, da Resolução n.º 654,
de 14 maio de 2003, passando a vigorar com a seguinte redação:
“Art.1º - Ficam instituídas, com objetivo de atuarem como unidades
de estudo e apoio do Conselho Estadual de Política Agrícola – CEPA,
criado pelo artigo 6º da Lei nº 11.405, de 28 de janeiro de 1994, as
Câmaras Técnicas de:
(...);
XXV – Mel e Produtos das Abelhas
(...).”
Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

RESOLUÇÃO SEDECTES N° 051, 11 DE JUNHO DE 2018.
Dispõe sobre a instauração de Sindicância Administrativa em face ao
Convênio nº 01.0105.00/2006.
O Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior de Minas Gerais – SEDECTES, em exercício, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 93, § 1º, incisos III
e IV, da Constituição do Estado de Minas Gerais, nos termos da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e Lei nº 14.184, de 31, de janeiro de 2002,
considerando:
a aprovação parcial do Convênio nº 01.0105.00/2006, nos termos do
Oficio nº 15822/2018 – SEI – MCTIC;
a edição pelo Superior Tribunal de Justiça – STJ da Súmula 615, que
dispõe, “Não pode ocorrer ou permanecer a inscrição do município
em cadastros restritivos fundada em irregularidades na gestão anterior
quando, na gestão sucessora, são tomadas as providências cabíveis à
reparação dos danos eventualmente cometidos.”;
RESOLVE:
Art.1º - Instaurar Sindicância Administrativa com fins de apurar eventual irregularidade na execução de recursos públicos aportados nos termos do Convênio nº 01.0105.00/2006, bem como a prática de qualquer
ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico, de que resulte dano ao erário.
Art.2º - O Convênio nº 01.0105.00/2006 foi firmado, na gestão anterior, entre o Estado de Minas Gerais, através da Secretária de Estado de
Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
de Minas Gerais – SEDECTES, e o Ministério da Ciência, Tecnologia,
Inovações e Comunicações, tendo por objeto a “Implantação dos Centros Vocacionais Tecnológicos – Fase III”, vigendo, originalmente, de
29/12/2006 a 31/10/2008, prorrogado até 22/12/2011.

MINAS GERAIS
Diário Oficial dos Poderes do Estado
Criado em 06/11/1891

Governo do Estado de Minas Gerais

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Nome
Admissão Cargo Nível Anterior Grau Anterior Nível Atual Grau Atual
Alexandre Fiuza Zenha
1
AAG
I
F
I
G
Eduardo Rubens Ferraz Munhoz
1
AAG
I
F
I
G
Leonardo Alves Campos
1
AAG
I
F
I
G
Marcos Barbosa Gontijo
1
AAG
I
F
I
G
Paulo Roberto Silveira de Oliveira
1
AAG
I
F
I
G

Vigência
01/01/2010
01/01/2010
01/01/2010
01/01/2010
01/01/2010

*Retificação em razão de incorreção na revisão final.
12 1108255 - 1
EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
que entre si celebram a Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais e o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais.
Objeto: atuação conjunta das partes nas ações estratégicas do Governo,
por meio de compartilhamento de informações e recursos materiais,
bem como a cessão de espaço físico e de pessoal, com vistas a prestar
subsídios à atuação do Estado de Minas Gerais no âmbito da competência institucional dos partícipes. Vigência: 12 (doze) meses, contados
a partir da data de sua publicação, permitida sua prorrogação mediante
aditamento. Assinatura 11.6.2018.

Art. 2º - Para compor a Câmara Técnica Setorial, ficam designados os
seguintes membros:

12 1107788 - 1

III – representando a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural
do Estado de Minas Gerais – EMATER-MG, como titular Márcia Portugal Santana dos Santos e como suplente Gilson Roberto Santos Junior;

Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária
e Abastecimento
Expediente
RESOLUÇÃO SEAPA Nº 018/2018, 11 de junho de 2018.
INSTITUI A CÂMARA TÉCNICA SETORIAL DE MEL E PRODUTOS DAS ABELHAS DO CONSELHO ESTADUAL DA POLÍTICA
AGRÍCOLA - CEPA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO.
O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DE AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso de competência que lhe
confere o artigo 93, § 1º, inciso III e § 4º, da Constituição do Estado de
Minas Gerais, com fulcro do disposto pelo artigo 7º, inciso IV da Lei nº
11.405, de 28 de janeiro de 1994, alterada pela Lei Delegada 105, de 29
de janeiro de 2003, pelo artigo 2º da Resolução nº 654 de 14 de maio de
2003 e, ainda, pelo Regimento Interno do CEPA.

I – representando a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e
Abastecimento – SEAPA, como titular Nathália Rabelo Pereira Oliveira e como suplente Vitor Gustavo Alves;
II – representando o Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, como
titular André Almeida dos Santos Duch e como suplente Eduardo Palmieri Lage;

IV – representando a Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas
Gerais – EPAMIG, como titular Ana Júlia Rezende do Sacramento e
como suplente Eduardo José Azevedo Correa;
V – representando a Companhia Desenvolvimento Vale São Francisco
– CODEVASF, como titular Alex Douglas Martins Demier e como
suplente Fabrício Lopes da Cruz;
VI – representando a Secretaria Extraordinária de Desenvolvimento
Integrado e Fóruns Regionais – SEEDIF, como titular Gabriel Vieira
Pereira e como suplente Péricles Francisco dos Santos;
VII – representando a Assembleia Legislativa do Estado de Minas
Gerais – ALMG, como titular Samir Michael Felipe;
VIII – representando a Superintendência Federal de Agricultura – SFA,
como titular Sandra Regina Árabe e como suplente Mariana Silva
Duarte;
IX – representando a Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do
Desenvolvimento Agrário – SEAD e a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário – SEDA, respectivamente, como titular Everton
Augusto Paiva Ferreira e como suplente Izabella Cristina Correia de
Resende;

RESOLVE:

X – representando a Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG e
a Universidade Federal de São João Del Rei – UFSJ, respectivamente,
como titular Fausto Makishi e como suplente Deodoro Magno Brighenti dos Santos;

Art. 1º - Fica instituída a Câmara Técnica Setorial de Mel de Produtos das Abelhas do Conselho Estadual de Política Agrícola - Cepa, da
Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

XI – representando a Cooperativa Apícola de Minas Gerais – COAPIMIG, como titular Wilton Augusto de Faria e como suplente Ivan
Lana Gastelois;

Belo Horizonte, 11 de junhode 2018.
Amarildo José Brumano Kalil
Secretário de Estado Adjunto de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
12 1108192 - 1

Empresa de Pesquisa
Agropecuária de Minas Gerais
Presidente: Rui da Silva Verneque
SINDICÂNCIA - PORTARIA Nº 6750
O Presidente da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais
– EPAMIG, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 21, incisos
II e VIII do Estatuto da Empresa; considerando: Convênio nº 6556, de
28/06/2004 (EPAMIG x Município de Lavras); OF. PRES 150.10, de
11/05/2010; Termo de Distrato 001/2016 ao Convênio nº 6556 (EPAMIG x Município de Lavras), de 15/07/2016; Ofício EPAMIG SUL nº
06/2018, de 21/03/2018, com anexos; Guia de encaminhamento da Presidência, de 27/03/2018; CI DRAF nº 067/2018, de 04/04/2018. Despacho da presidência, de 06/04/2018;
CI ASPI nº 125/2018, de 09/05/2018; Despacho da Presidência, de
10/05/2018. RESOLVE: Determinar a instauração de Sindicância para
apurar a baixa patrimonial e de estoque do Campo Experimental Sílvio
Menicucci - CESM. Comissão, sob a presidência do primeiro: empregados Marcelo Abreu Lanza - Reg. 008002; Sérgio Evandro de Andrade
- Reg. 002123; André Luiz Batista Nicácio - Reg. 009740. Belo Horizonte, 08 de junho de 2018. Rui da Silva Verneque – Presidente.
12 1107900 - 1
PROCESSO ADMINISTRATIVO - PORTARIA Nº 6749
O Presidente da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais
– EPAMIG, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 21, incisos
II e VIII do Estatuto da Empresa, considerando: CI EPAMIG Centro
Oeste nº 001/2018, de 26/04/2018, e documentos anexos;Ofício PRES
n° 076/2018, de 02/05/2018;Ofício PRES n° 077/2018, de 02/05/2018.
RESOLVE: Determinar a instauração de Processo Administrativo Disciplinar - PAD, tendo como citados os empregados I.M.K.L. e L.G.A.L.
Comissão, sob a presidência do primeiro: empregados Elizete Aparecida Moura Machado - Reg. 008047; Mary Aparecida Dias - Reg.
002534; Cristiane Maria Dos Santos - Reg. 006664. Belo Horizonte, 07
de junho de 2018. Rui da Silva Verneque – Presidente.
12 1107898 - 1

Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Agrário
Expediente
ATO/020/2018 - CONCEDE AFASTAMENTO POR MOTIVO DE
LUTO, nos termos do artigo 201, alínea “b”, da Lei 869 de 5/7/1952,
por 08 (oito) dias, ao servidor: Masp 1018023-0, José Luiz Moreira, a
partir de 04/05/2018, pelo falecimento de seu irmão.
ATO/021/2018 - CONCEDE QUINQUÊNIO ADMINISTRATIVO,
nos termos do artigo 112 do ADCT, da CE/1989, ao servidor: Masp
1018361-4, Lucien Norman Lima Vilaça, cargo efetivo de Técnico de

Governador
fernando damata pimentel
Secretário de Estado de Casa Civil
e de Relações Institucionais
MARCO ANTÔNIO DE REZENDE TEIXEIRA
Subsecretário de Imprensa Oficial
TANCREDO ANTÔNIO NAVES
Superintendente de Redação e Editoração
HENRIQUE ANTÔNIO GODOY
Superintendente de Gestão de Serviços
GUILHERME MACHADO SILVEIRA
Diretora de Produção do Diário Oficial
ROSANA VASCONCELLOS FORTES ARAÚJO

SUBSECRETARIA DE IMPRENSA OFICIAL
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