TJMG 08/06/2018 -Fch. 1 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
circula em todos os municípios e distritos do estado
ANO 126 – Nº 103 – 44 PÁGINAS
BELO HORIZONTE, sexta-feira, 08 de Junho de 2018
Caderno 1 – Diário do Executivo
SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS
1301.15451026-1.005-0001-4499-0-10.8
8.100.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES
1671.27122178-4.504-0001-3390-0-60.1
540.000,00
GESTÃO DA DÍVIDA PUBLICA ESTADUAL
1916.28846702-7.030-0001-3290-0-10.1
1.500.000,00
1916.28846702-7.030-0001-4690-0-10.1
66.200.000,00
1916.28846702-7.043-0001-3290-0-10.1
6.900.000,00
1916.28846702-7.043-0001-4690-0-10.1
18.300.000,00
LOTERIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2041.23692078-4.183-0001-3390-0-60.1
7.226.119,57
FUNDAÇÃO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2071.19573050-4.101-0001-4450-0-70.1
111.959,91
FUNDAÇÃO DE ARTE DE OURO PRETO
2171.13366099-1.131-0001-4490-0-10.1
5.000,00
FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS
2261.10303075-4.173-0001-3390-1-24.1
294.795,69
FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO DE MINAS GERAIS
2281.28846702-7.004-0001-3390-0-10.9
7.475,00
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
4291.10301192-4.527-0001-3399-1-10.8
15.830.000,00
4291.10302174-4.623-0001-3399-0-10.8
680.000,00
4291.10302174-4.623-0001-4499-0-10.8
350.000,00
4291.10302179-4.490-0001-4499-0-10.8
275.000,00
4291.10302179-4.491-0001-3399-1-10.8
856.000,00
4291.10303175-4.496-0001-3399-0-10.8
4.310.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
135.058.758,64
Sumário
Diário do Executivo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Governo do Estado. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Secretaria de Estado de Cultura. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. . . . . . . . . . . 9
Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9
Secretaria de Estado de Esportes. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9
Secretaria de Estado de Fazenda . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10
Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 13
Secretaria de Estado de Saúde. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 20
Secretaria de Estado de Administração Prisional . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 21
Secretaria de Estado de Segurança Pública. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 22
Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 23
Secretaria de Estado de Educação. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 24
Ouvidoria-Geral do Estado. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 29
Controladoria-Geral do Estado . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 29
Polícia Militar do Estado de Minas Gerais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 29
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 30
Editais e Avisos. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 31
Diário do Executivo
Governo do Estado
Governador: Fernando Damata Pimentel
Leis e Decretos
DECRETO NE Nº 260, DE 7 DE JUNHO DE 2018.
Abre crédito suplementar no valor de R$135.058.758,64.
ANULACAO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O
ART.2º, INCISO I, DESTE DECRETO:
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
R$
1261.12361211-4.647-0001-3390-0-10.1
48.628,80
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
1491.04122108-2.057-0001-4499-0-10.8
8.100.000,00
GESTÃO DA DÍVIDA PUBLICA ESTADUAL
1916.28843702-7.886-0001-4690-0-10.1
92.900.000,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
1991.99999999-9.999-0001-9999-0-10.1
3.523.779,67
FUNDAÇÃO DE ARTE DE OURO PRETO
2171.13366099-1.131-0001-3390-0-10.1
5.000,00
FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO DE MINAS GERAIS
2281.11122701-2.002-0001-3390-0-10.1
7.475,00
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
4291.10301192-4.532-0001-4499-0-10.8
22.301.000,00
TOTAL DA ANULAÇÃO
126.885.883,47
07 1106360 - 1
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,no uso de atribuição que lhe confere
o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei nº 22.943, de 12
de janeiro de 2018,
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto crédito suplementar no valor de R$135.058.758,64 (cento e trinta e cinco
milhões cinquenta e oito mil setecentos e cinquenta e oito reais e sessenta e quatro centavos), indicado no
Anexo, onerando no mesmo valor o limite estabelecido no art. 9º da Lei nº 22.943, de 12 de janeiro de 2018.
Art. 2º – Para atender ao disposto no art. 1º serão utilizados recursos provenientes:
I – das anulações das dotações orçamentárias indicadas no Anexo;
II – do saldo financeiro da receita de Recursos Diretamente Arrecadados da Secretaria de Estado
de Esportes, no valor de R$540.000,00 (quinhentos e quarenta mil reais);
III – do saldo financeiro da receita de Recursos Diretamente Arrecadados da Loteria do Estado
de Minas Gerais, no valor de R$7.226.119,57 (sete milhões duzentos e vinte seis mil cento e dezenove reais e
cinquenta e sete centavos);
IV – do saldo financeiro do convênio nº 10.216/2011, firmado em 05 de janeiro de 2011 entre a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais e a Cemig Distribuição S.A., no valor de R$111.959,91
(cento e onze mil novecentos e cinquenta e nove reais e noventa e um centavos);
V – do saldo financeiro do convênio nº 842280/2016, firmado em 30 de dezembro de 2016 entre a
Fundação Ezequiel Dias e o Fundo Nacional de Saúde, no valor de R$294.795,69 (duzentos e noventa e quatro
mil setecentos e noventa e cinco reais e sessenta e nove centavos).
Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 7 de junho de 2018; 230º da Inconfidência Mineira
e 197º da Independência do Brasil.
Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
13
144932-1
BRUNO SCRAMIGNON DE JESUS
PELA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
14
145731-6
CAIO CESAR MATHEUS DIAS
15
141664-3
CAIO REZENDE COELHO
16
130730-5
CARLOS
SANTOS
17
169282-1
CARLOS HENRIQUE LACERDA PEREIRA
18
141540-5
CESAR FERREIRA MARIANO DA PAZ
19
131072-1
CLAUDINEI VENTURA FERNANDES
20
137462-8
CLEBER DE OLIVEIRA MOTA
21
138767-9
CLENIO GONCALVES MACHADO
22
144557-6
CRISTIANA DE CASSIA COELHO*
23
169286-2
DANIEL CARVALHO MIRANDA
24
169285-4
DANIEL LUCAS LYRA RAMOS
25
130125-8
DANIEL RICARDO CASTRO DE SOUZA
26
138123-5
DANIELA
MENDES
MIQUELITTO*
no exercício da competência prevista no artigo 90, inciso XXV, da
Constituição do Estado, em conformidade com o disposto no artigo 185
e §2º do art. 203, ambos da Lei nº 5.301, de 16 de outubro de 1969 e,
considerando o trânsito em julgado da decisão proferida no processo
nº 2066-75.2013.9.13.001, da 1ª Auditoria da Justiça Militar Estadual/
MG, promove, pelo critério de merecimento, ao posto Capitão do
Quadro de Oficiais da Polícia Militar de Minas Gerais, o 1º Tenente PM
CLAUDIANNO PIERRY DOS ANJOS RIBEIRO, nº 129.833-0, a
partir de 25 de dezembro de 2017.
no exercício da competência prevista no artigo 90, inciso XXV, da
Constituição do Estado, e em conformidade com o disposto nos artigos
184, §1º, inciso V, alínea “a”; 185; 186, inciso VII, alínea “a”, e §5º,
e 192 da Lei n. 5.301, de 16 de outubro de 1969, c/c os artigos 11,
inciso VII, alínea “a” e § 5º; 19; 20; 29, inciso V, alínea “a”, do Decreto
n. 46.297, de 19 de agosto de 2013, promove, na Polícia Militar de
Minas Gerais, ao Posto de 2º Tenente do QO-PM, pelo critério de
merecimento, a partir de 09 de junho de 2018, os seguintes Aspirantesa-Oficial:
Ordem Matrícula
Nome
1
134359-9
ADANIL PEREIRA DE OLIVEIRA*
FERNANDO DAMATA PIMENTEL
2
169442-1
ADO FREDERICO ALVES PEREIRA
ANEXO
(a que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 260, de 7 de junho de 2018)
(registrado no Siafi/MG sob o número 52)
3
169491-8
ALLAN COSTA RAMOS DE OLIVEIRA*
4
169305-0
ALVARO HENRIQUE MARTINS DE ASSIS
5
164663-7
ANA PAULA ROCHA FERNANDES DE
QUEIROZ
6
145468-5
ANTONIO VIEIRA SANTOS*
7
169301-9
ARIANE LORENA OLIVEIRA DE SOUZA
8
169322-5
AVYNER FALCAO JAQUES
9
169298-7
BARBARA SILVERIO SILVA WARDIL
10
141837-5
BRUNEIFFER DE SOUZA DUTRA
11
138971-7
BRUNO GREGORIO OLIVEIRA
12
145789-4
BRUNO SANTIAGO MATOS
SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE
O ART. 1º DESTE DECRETO:
ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO
R$
1081.03092711-4.259-0001-3390-0-10.1
1.562.947,00
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
1261.12122701-2.002-0001-4490-0-10.1
1.320,00
1261.12361211-4.644-0001-4490-1-10.1
17.077,72
1261.12362211-4.638-0001-4490-1-10.1
1.738,44
1261.12366081-4.616-0001-4490-1-10.1
27.625,40
1261.12367086-4.631-0001-4490-1-10.1
427,24
1261.12368081-4.636-0001-4490-1-10.1
440,00
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA
1271.13392138-4.023-0001-3390-0-10.1
1.960.832,67
ALEXANDRE
DIAS
DOS
GONCALVES
27
140033-2
DAYSE REGINA DE CARVALHO
28
130310-6
DENILSON DONIZETE NAVES
29
130244-7
DENIS GERALDO CORDEIRO*
30
169275-5
DIEGO ALVES FRANCA
31
138882-6
DIEGO ANTONIO RIBEIRO
32
143991-8
DIEGO CRISPIM BARRETO
33
169319-1
DIEGO DORNELLES
ANDRADE
34
145758-9
DIEGO JORGE DE OLIVEIRA MACHADO
VARGAS
DE