TJMG 24/05/2018 -Fch. 5 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 24/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 24 de Maio de 2018 – 5

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
de cana-de-açúcar, culturas anuais, excluindo a olericultura - Paracatu/
MG - PA/Nº 15368/2007/003/2013 - Classe 5. Apresentação: GCA/
IEF. APROVADA. 9.3 Real Distribuidora de Carnes Ltda. (Frigorífico
Real Ltda) - Abate de animais de médio e grande porte (bovinos), processamento de subprodutos de origem animal para produção de sebo,
óleos e farinha, abate de animais de médio e grande porte (suínos) Uberlândia/MG - PA/Nº 38611/2013/001/2015 - Classe 5. Apresentação: GCA/IEF. APROVADA. 9.4 SAFM Mineração Ltda. - Lavra a céu
aberto com tratamento a úmido minério de ferro – Itabirito/MG - PA/Nº
18804/2009/004/2013 DNPM nº 831.929/1984 - Classe 6. Apresentação: GCA/IEF. APROVADA. 9.5 Fazendas Reunidas Antônio Balbino
Ltda. - Criação de ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte
(extensivo) - João Pinheiro/MG - PA/Nº 90289/2004/005/2013 - Classe
4. Apresentação: GCA/IEF. APROVADA. 9.6 Mineração Garoca
Ltda. - Lavra a céu aberto ou subterrânea em áreas cársticas com ou
sem tratamento - Pains/MG - PA/Nº 00014/2002/003/2010 DNPM nº
830.752/1982 - Classe 3. Apresentação: GCA/IEF. APROVADA. 9.7
Companhia Brasileira de Alumínio - Extração de minérios de metais
não ferrosos - Miraí/MG - PA/Nº 00309/1996/159/2001 DNPM nº
830.553/1980 - Classe III-A. Apresentação: GCA/IEF. APROVADA.
9.8 Agropecuária Serra Azul de Jaíba S.A. - Cultura de cana-de-açúcar com queima - Jaíba/MG - PA/Nº 04234/2007/001/2007 - Classe
5. Apresentação: GCA/IEF. PEDIDO DE VISTAS pelos conselheiros
Ligia Vial Vasconcelos, representante da ANGÁ, Thiago Rodrigues
Cavalcanti, representante da FIEMG e Carlos Alberto Santos Oliveira,
representante da FIEMG. 10. Processos Administrativos para exame de
Compensação Ambiental decorrentes do corte e/ou supressão de vegetação nativa pertencente ao bioma Mata Atlântica: 10.1 CSL Empreendimentos Imobiliários Ltda - Construção de residência unifamiliar/
Bairro Conde - Nova Lima/MG - Sem AAF - PA/Nº 09010000567/15.
Apresentação: Escritório Regional Centro Sul/IEF. APROVADA. 10.2
SPE Boa Vista II Energia S.A. - Barragens de geração de energia hidrelétrica - Varginha/MG - PA/Nº 00006/2003/005/2016 - Classe 3. Apresentação: Escritório Regional Sul de Minas/IEF. APROVADA. 10.3
Anglogold Ashanti Córrego do Sítio Mineração S.A. - Lavra a céu
aberto sem tratamento ou com tratamento a seco - minerais metálicos,
unidade de tratamento de minerais UTM, pilhas de rejeito/estéril; Estradas para transporte de minério/estéril, pilhas de rejeito/ estéril, lavra a
céu aberto sem tratamento ou com tratamento a seco - minerais metálicos; Pilhas de rejeito/estéril - Santa Barbara/MG. Apresentação: Escritório Regional Centro Sul/IEF. - Ampliação da Cava Rosalino: PA/Nº
00111/1988/024/2012, DNPM nº 930.181/2008; Cava João Burro: PA/
Nº 00111/1988/025/2012 - DNPM nº 833.472/2003; Ampliação da pilha
de rejeitos Córrego do Sítio I: PA/Nº 00111/1988/023/2012 - DNPM
nº 830.767/1981; Estrada Córrego do Sítio I: PA/Nº 09030002531/10;
Estrada Córrego do Sítio II: PA/Nº 09030002766/10; Pesquisa mineral
Sangue de Boi: PA/Nº 09030003050/10; Pesquisa mineral Barra Feliz:
PA/Nº 09030003052/10. PEDIDO DE VISTAS pelos conselheiros Ligia
Vial Vasconcelos, representante da ANGÁ, Thiago Rodrigues Cavalcanti, representante da FIEMG e Carlos Alberto Santos Oliveira, representante da FIEMG. 10.4 Juarez Junqueira de Rezende Filho e Outros
- Loteamento do solo urbano para fins de exclusiva ou predominantemente residenciais - Uberlândia/MG - PA/Nº 06833/2016/001/2016
- Classe 3. Apresentação: Escritório Regional Triângulo/IEF. APROVADA. 11. Processo Administrativo para exame de revisão: 11.1 Concessionária Nascente das Gerais (MG 050) - Pavimentação e/ou melhoria de rodovias - Itaúna/MG - PA/Nº 12082/2005/004/2016 - Classe 3
- Alteração de prazo conforme cronograma (Regularização Fundiária).
Apresentação: Escritório Regional Centro Oeste/IEF. APROVADA.
(a) Henri Dubois Collet. Diretor-Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF e Presidente da Câmara de Proteção à Biodiversidade e de
Áreas Protegidas - CPB.
23 1101565 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas:
1. Mineração Atlântica Ltda. – Lavra a céu aberto - rochas ornamentais
e de revestimento; Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de
revestimento - Medina/MG. PA n° 1398/2007/003/2018.
(a) Ângelo Márcio Gomes de Melo. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha.
23 1101411 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Norte de
Minas torna público que Comercial JP Filho Ltda., solicitou reorientação do processo administrativo nº 12491/2007/004/2017 de Licença
de Operação em Caráter Corretivo para LAS (RAS) - Classe 3, para a
atividade de Posto revendedor de combustíveis no município de Montes Claros/MG.
(a) Clésio Cândido Amaral. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Norte de Minas.
23 1101368 - 1
O Superintendente de Projetos Prioritários torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
1) Licenciamento Ambiental Concomitante (LAC1): *Fundação
Renova/ Reassentamento de Bento Rodrigues - Loteamento do solo
urbano, exceto distritos industriais e similares, Pavimentação e/ou
melhoramentos de rodovias, Estação de tratamento de esgoto sanitário, Estação de tratamento de água para abastecimento, Aterro de
resíduos da construção civil (classe “A”), exceto aterro para armazenamento/disposição de solo proveniente de obras de terraplanagem
previsto em projeto aprovado da ocupação - Mariana/MG - PA/Nº
08819/2018/001/2018 - Classe 3. (a) Rodrigo Ribas. Superintendente
de Projetos Prioritários.
23 1101563 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental abaixo
identificada:
1) Licença de Operação em Caráter Corretivo: *Gilberto Silva Fazenda Sobrado - Suinocultura (ciclo completo) - Boa Esperança/MG
- PA/Nº 22848/2012/002/2018 - Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS.
(a) José Oswaldo Furlanetto. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foram finalizadas as análises das Licenças
Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas, com decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10
(dez) anos:
1. Marcelo Antônio das Chagas - Fazenda Riacho - Avicultura - Coronel
Xavier Chaves/MG. PA nº 34328/2017/001/2018. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES. 2. Curtidora Luciano Ltda.- Fabricação de couro
por processo completo, a partir de peles até o couro acabado, com curtimento exclusivamente ao tanino vegetal - Campo Belo/MG. PA nº
00009/1991/013/2017. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
(a) José Oswaldo Furlanetto. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas, com decisões
pelo indeferimento:
1. Moacyr Mendes Galvão - Fazenda São Francisco - Suinocultura
- Carmo do Rio Claro/MG. PA nº 25096/2015/001/2017. Motivo:
Insuficiência técnica dos estudos apresentado e incidência de critério
locacional. 2. Ferreira e Forastieri Ltda. - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil - Pouso Alto/MG. PA
nº 00916/2006/004/2017. Motivo: Insuficiência técnica dos estudos
apresentados.
(a) José Oswaldo Furlanetto. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público o arquivamento do processo abaixo identificado:
1) Licença de Operação em Caráter Corretivo: *João Luiz Vilela Oliveira
- Fazenda da Tromba - Granja Guanabara - Suinocultura (ciclo completo) - Carmo do Rio Claro/MG - PA/Nº 01087/2007/001/2017 - Classe
3. Motivo: Pelo não atendimento a informações complementares.
(a) José Oswaldo Furlanetto. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
23 1101294 - 1

O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que foi alterada a Razão Social do empreendimento abaixo identificado:
1) De: Caetano Martins da Costa. CPF: 131.520.256-53 – Para: Caetano Martins da Costa Neto. CNPJ: 12.448.040/0001-80 – PA/Nº
05846/2014/001/2014. Validade: Prazo Remanescente.
(a) Thiago Higino Lopes da Silva. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas:
1) Itinga Mineração Ltda. - Estrada para transporte de minério / estéril externa aos limites de empreendimentos minerários; Lavra a céu
aberto - rochas ornamentais e de revestimento; Pilha de rejeito/estéril
de rochas ornamentais e de revestimento – Franciscópolis/MG – PA/Nº
09245/2018/001/2018. 2) Itinga Mineração Ltda. - Estrada para transporte de minério / estéril externa aos limites de empreendimentos minerários; Lavra a céu aberto - rochas ornamentais e de revestimento; Pilha
de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento – Franciscópolis/MG – PA/Nº 19518/2014/002/2018. 3) Areal Naque Ltda. - Aterro
de resíduos da construção civil (classe A) exceto aterro para armazenamento/disposição de solo proveniente de obras de terraplanagem
previsto em projeto aprovado da ocupação – Periquito/MG – PA/Nº
15346/2007/003/2018. 4) Companhia de Saneamento de Minas Gerais
/ COPASA MG ETE Nanuque – Estação de Tratamento de esgoto sanitário – Nanuque/MG – PA/Nº 09099/2018/001/2018.
(a) Thiago Higino Lopes da Silva. O Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
23 1101299 - 1

Instituto Mineiro de
Gestão das Águas
Diretora-Geral: Marília de Carvalho Melo
Os Superintendentes Regionais de Meio Ambiente do Sul de Minas e
Noroeste de Minas, no uso de suas atribuições estabelecidas no art. 2º
do Decreto Estadual nº. 46.967 de 10/03/2016, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 18460/2017, Empreendedor: Renato Pimentel de Vasconcelos, Município: São José da Barra, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02270/2018. *Processo: 13214/2017, Empreendedor: Adição Distribuição Express Ltda, Município: Boa Esperança,
Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02271/2018. *Processo: 23772/2015, Empreendedor: Indústria Metalúrgica Frum Ltda,
Município: Extrema, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02272/2018. *Processo: 23774/2015, Empreendedor: Indústria Metalúrgica Frum Ltda, Município: Extrema, Status: Deferido
com condicionantes, Portaria: 02273/2018. *Processo: 00399/2018,
Empreendedor: Cafeco Armazéns Gerais Ltda, Município: Varginha,
Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02274/2018. *Processo:
01057/2018, Empreendedor: Aguinaldo Crabi, Município: Elói Mendes, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02275/2018. *Processo: 01420/2018, Empreendedor: Flor do Abacate Comércio e Indústria Ltda - ME, Município: São Sebastião do Paraíso, Status: Deferido
com condicionantes, Portaria: 02276/2018. *Processo: 15029/2017,
Empreendedor: Auto Posto 459 Ltda, Município: Congonhal, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02277/2018. *Processo:
04455/2017, Empreendedor: Marcela da Silva Lopes - ME, Município:
Guaxupé, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02278/2018.
*Processo: 22241/2016, Empreendedor: Posto Souza Ltda, Município:
Alfenas, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02279/2018.
*Processo: 23107/2017, Empreendedor: Supermercado Bahamas S/A,
Município: São João Del Rei, Status: Deferido com condicionantes,
Portaria: 02280/2018. *Processo: 01353/2018, Empreendedor: Gonçalves Salles S A Indústria e Comércio, Município: São Sebastião do
Paraíso, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02281/2018.
*Processo: 00965/2018, Empreendedor: Maurício Soares Negrão,
Município: Passos, Status: Deferido com condicionantes, Portaria:
02282/2018. *Processo: 20782/2014, Empreendedor: Cerâmica Santa
Maria Ltda, Município: Campo Belo, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02283/2018. *Processo: 32612/2015, Empreendedor: Mauro Ribeiro Lopes, Município: Campo Belo, Status: Deferido
com condicionantes, Portaria: 02284/2018. *Processo: 27024/2017,
Empreendedor: CEMIG Geração e Transmissão S.A., Município: Poço
Fundo, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02285/2018.
*Processo: 23387/2017, Empreendedor: José Edgard Novaes Pinto
Neto, Município: Paracatu, Status: Deferido com condicionante, Portaria: 02286/2018. *Processo: 23389/2017, Empreendedor: José Edgard
Novaes Pinto Neto, Município: Paracatu, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02287/2018. *Processo: 19102/2017, Empreendedor: Eudes Humberto da Silva, Município: Unaí, Status: Deferido
com condicionantes, Portaria: 02288/2018. *Processo: 19103/2017,
Empreendedor: Eudes Humberto da Silva, Município: Unaí, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02289/2018. *Processo:
44532/2016, Empreendedor: Luiz Antônio Mânica, Município: Unaí,
Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02290/2018. *Processo:
05535/2013 Empreendedor: Metalsider Ltda, Município: São Gonçalo
do Abaeté, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02291/2018.
*Processo: 36155/2016, Empreendedores: Olavo Remígio Condé, José
Aparecido Condé e Miguel Rodrigues de Matos, Município: Paracatu,
Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02292/2018. *Processo:
27344/2015, Empreendedor: Pedro Francisco Ferreira, Município:
Vazante, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02293/2018.
*Processo: 47363/2016, Empreendedor: Petrus Leonardus Zandbergen, Município: Paracatu, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02294/2018. *Processo: 33294/2015, Empreendedor: Rio da Prata
Agrícola Ltda, Município: João Pinheiro, Status: Deferido com condicionante, Portaria 02295/2018. *Processo: 33295/2015, Empreendedor:
Rio da Prata Agrícola Ltda, Município: João Pinheiro, Status: Deferido
com condicionantes, Portaria 02296/2018. *Processo: 33296/2015,
Empreendedor: Rio da Prata Agrícola Ltda, Município: João Pinheiro,
Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02297/2018. *Processo: 33297/2015, Empreendedor: Rio da Prata Agrícola Ltda, Município: João Pinheiro, Status: Deferido com condicionantes, Portaria:
02298/2018. *Processo: 25333/2016, Empreendedor: Roberto da Costa
Pereira, Município: Cabeceira Grande, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02299/2018. *Processo: 17754/2017, Empreendedor:
Silvério Silveira Machado, Município: Paracatu, Status: Deferido com
condicionantes, Portaria: 02300/2018. *Processo: 39200/2016, Empreendedores: Valdir José Praxedes, Silvany Praxedes Ferreira, Jorge Luís
Praxedes e José Praxedes, Município: Unaí, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 02301/2018. *Processo: 29146/2015, Empreendedor: Valberto Adolfo Neuls, Município: Lagamar, Status: Deferido
com condicionantes, Portaria: 02302/2018.
Retificações:
Retifica-se a portaria nº. 01553 publicada dia 24/10/2014. Onde se lê:
Outorgado: José Clodoaldo Ferreira – EPP. CNPJ: 06.190.984/0001-05.
Finalidade: Consumo humano. Condicionantes: 1. Instalar horímetro
e equipamento hidrômetro no poço e realizar leituras semanais nos
equipamentos instalados, armazenando-as na forma de planilhas, que
deverão ser apresentadas ao IGAM quando da renovação da outorga ou
sempre que solicitado. Enviar documentação fotográfica comprovando
a instalação destes equipamentos. PRAZO: 90 (noventa) dias a partir do
recebimento do AR do certificado. 2. Entrar em contato com à Diretoria
de Vigilância Ambiental da Superintendência de Vigilância Epidemiológica, Ambiental e Saúde do trabalhador, situada na Cidade Administrativa - Edifício Minas - 13º Andar, ROD Prefeito Américo Gianetti,
s/nº, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte, CEP 31.630-900, para orientação em relação ao tratamento a ser efetuado na água do poço a ser
utilizada para consumo humano. PRAZO: 30 (trinta) dias a partir do
recebimento do AR do Certificado de Outorga. Leia-se: Outorgado:
José Clodoaldo Ferreira EIRELI – EPP. CNPJ: 06.190.984/0001-05.
Finalidade: Consumo humano e paisagismo. Condicionantes: 1. Instalar sistema de medição dos volumes captados e horímetro nos termos da
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAD/IGAM 2.302/2015. 2. Realizar
medições diárias da vazão captada e do tempo de captação armazenando-as na forma de planilhas, que deverão estar disponíveis no momento
da fiscalização e também ser apresentadas ao IGAM quando da renovação da outorga ou sempre que solicitado, nos termos da RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAD/IGAM n° 2.302/2015. PRAZO: A partir da
data de recebimento do AR do certificado de outorga. 3. Realizar monitoramento do nível estático e dinâmico com periodicidade mínima de
30 (trinta) dias, armazenando os resultados na forma de planilhas, que
deverão ser apresentadas ao IGAM quando da renovação da outorga
ou sempre que solicitado, nos termos da RESOLUÇÃO CONJUNTA

SEMAD/IGAM n° 2.302/2015. PRAZO: A partir da data de recebimento do AR do certificado de outorga. 4. Quando da renovação desta
portaria IGAM ou quando solicitado pelo órgão, fica o empreendedor
obrigado a apresentar os dados do monitoramento da vazão captada, do
nível estático e dinâmico, e o tempo de captação por meio físico e digital, este em planilha conforme modelo disponibilizado nos sítios eletrônicos do IGAM e da SEMAD, nos termos da RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAD/IGAM nº 2.302/2015. 5. Os dados de monitoramento
deverão ser apresentados juntamente com os seguintes documentos:
(Nos termos do Art. 21 da RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAD/IGAM
n° 2.302/2015) I - Cópia do CPF e RG (para pessoa física) ou cartão
de CNPJ (para pessoa jurídica); II - Cópia da ART, conforme artigo 13,
expedida pelo CREA; III - ART do responsável técnico pelo envio dos
dados de monitoramento, expedida pelo CREA. 6. Apresentar cópia de
protocolo de notificação junto a Vigilância Municipal em Saúde, sobre
a captação de água na presente Portaria, informando que se destina ao
consumo humano, para que a mesma possa acompanhar o atendimento
da Portaria do Ministério da Saúde nº 2.914 de 12 de dezembro de 2011.
PRAZO: 30 (trinta) dias a partir do recebimento do AR do certificado
de outorga. Município: Unaí – MG.
Retifica-se a portaria nº. 02294 publicada dia 18/11/2016. Outorgado:
Mauro Ângelo de Faria. CPF: 007.937.796-34. Onde se lê: Vazão outorgada em barramento já existente (l/s): 21,5. Leia-se: Vazão outorgada
em barramento já existente (l/s): 42,0. Município: Guarda-Mor – MG.
Cancelamento:
Mantido o indeferimento da portaria nº 01386 publicada dia 28/03/2018.
Requerente: Geraldo Rabelo de Souza – CPF: 178.717.606-10. Motivo:
Conforme a decisão que indeferiu o pedido inicial – Por indisponibilidade hídrica. Município: Paracatu – MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia nas SUPRAM’s, SUL DE MINAS e NOROESTE DE MINAS.
Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site da
SEMAD, www.semad.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 23 de Maio de 2018.
23 1100974 - 1

Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretário: Helvécio Miranda Magalhães Júnior

Expediente
PORTARIA SEPLAG Nº 003/2018 – Substituição de Membros
O Secretário de Estado de Planejamento e Gestão, no uso da sua competência delegada por meio do inciso VI do § 1º do artigo 93 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei Estadual nº 22.257, de
27 de julho 2016 e no Decreto nº 47.337, de 12 de janeiro de 2018;
RESOLVE:
a)Substituir o servidor Lincoln Gonçalves de Souza, Masp 1.375.269-6,
pela servidora Lucia Mary Ribeiro Hott, Masp 1.228.645-6, na Sindicância Administrativa Investigatória, instaurado pela Portaria SEPLAG
nº 03/2018, com extrato publicado no Diário Oficial do Executivo de 14
de maio de 2018, mantendo os demais membros.
Belo Horizonte, 23 de maio de 2018.
Helvécio Miranda Magalhães Júnior
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
23 1101486 - 1
DIRETORIA CENTRAL DE OPERAÇÃO
DA POLÍTICA DE CARREIRAS
Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicos
A Diretora da Diretoria Central de Operação da Política de Carreiras,
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, tendo em vista o
disposto no art. 43, inciso I, alínea “d”, do Decreto nº 47.337, de 12 de
janeiro de 2018, faz saber aos interessados abaixo relacionados da decisão do estudo de seus processos de acumulação de cargos.
Decisão: acumulações lícitas, nos termos do artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c”; artigo 37 § 10; art. 38, inciso III; artigos 42 e 142;
artigo 95, parágrafo único, inciso I; artigo 128, § 5º, inciso II, alínea
“d”, todos da Constituição Federal de 1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos
Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição
Federal de 1988, comprovada a compatibilidade das cargas horárias.
-FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
IURI SANZIO SOUTO -Masp 0883815-3, MED(MEDICO PEDIATRA)/MÉDICO (CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA
REDE DE URGÊNCIA DO NORTE DE MINAS - CISRUN).
-UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
GILBERTO RIBEIRO DE CASTRO -Masp 0387305-6,
ANGPD(ECONOMISTA, APOSENTADO)/PES.
-UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS:
JEAN CLAUDE LAFETA -Masp 1045792-7, PES/PES.
-SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL:
JANSEN JOSE CAMPOMIZZI -Masp 0388025-9, MEDICO DA
AREA DE DEFESA SOCIAL(MEDICO PSIQUIATRA, EM AFAST.
PREL.)/MEDSS(MEDICO, APOSTILA COORDENADOR DE UNIDADE - IPSEMG, EM AFAST.PREL.).
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
- SRE METROPOLITANA A:
CELSO RESENDE DE OLIVEIRA -Masp 0764327-3, PEB/TÉCNICO EM ARRECADAÇÃO E TRUBUTAÇÃO(CRUCILÂNDIA).
- SRE METROPOLITANA C:
MARIA FLORACY DE JESUZ CORREIA -Masp 0207425-0, PEB/
PROFESSOR(BELO HORIZONTE).
- SRE DE ALMENARA:
RONALDO ADRIANO TEIXEIRA AZEVEDO -Masp 1128944-4,
PEB/PEB; ROGERIO MARCIO RODRIGUES FERREIRA -Masp
1075411-7, PEB/PROFESSOR(FELISBURGO); GILVANE BATISTA
FERREIRA -Masp 1081060-4, PEB/PROFESSOR(JOAÍMA);
JACIRA VIEIRA DA SILVA ALMEIDA -Masp 0808952-6, PEB/
PROFESSOR(MATA VERDE); LILIAN GRASIELE RENATA DIAS
-Masp 1057655-1, PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO)/EDUCADOR FÍSICO (PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA - CURRAL DE DENTRO); MARIA APARECIDA BATISTA ALMEIDA
-Masp 1108163-5, PEB/PROFESSOR(MATA VERDE); DARLENE
ROCHA PEREIRA -Masp 1076390-2, PEB/PROFESSOR(ÁGUAS
VERMELHAS); MARCIO ALENCAR MACHADO FIGUEIREDO
-Masp 0950676-7, PEB/CONTADOR (JORDÂNIA); LIDIANE OLIVEIRA GOMES -Masp 1445532-3, PEB/PEB.
- SRE DE ARACUAI:
LUIS CARLOS LAGES DUARTE -Masp 1413480-3, PEB/
PROFESSOR(ITINGA); WILMA COSTA OLIVEIRA -Masp
0898564-0, PEB/PEB.
- SRE DE BARBACENA:
WALDIRENE RODRIGUES -Masp 1452570-3, PEB/CONTADOR (PIEDADE DO RIO GRANDE); WANDERLEIA APARECIDA DE ALMEIDA VELHO NAPOLEAO -Masp 0930392-6, PEB/
VICE-PREFEITO (BARROSO); MARCOS ANTONIO LOBATO
FAGUNDES -Masp 1006821-1, PEB/PROFESSOR DE EDUCAÇÃO
FISICA(IBERTIOGA); MARTELENE DO CARMO MESQUITA
-Masp 1452257-7, PEB/TÉCNICO DE ENFERMAGEM(MADRE
DE DEUS DE MINAS); PATRICIA SILVEIRA LAZZARINI -Masp
0845270-8, PEB/PEB; FERNANDA DAS DORES DIAS DE SOUSA
-Masp 1223014-0, PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO)/PEB.
- SRE DE CAMPO BELO:
ALBERTO PERINI NETO -Masp 1232362-2, PEB(EXERCENDO
SECRETARIO DE ESCOLA)/PEB.
- SRE DE CARANGOLA:
RENATA GONCALVES DE OLIVEIRA -Masp 1234963-5, PEB/PEB;
JESSYCA APARECIDA OLIVEIRA SILVA -Masp 1455152-7, PEB/
PROFESSOR(FARIA LEMOS); LUCAS MULLER DIMAS -Masp
1199050-4, PEB/PEB.
- SRE DE CARATINGA:
CELESTE ANGELA PACHECO RODRIGUES -Masp 0364305-3,
PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO)/PEB; JEFERSON PAULO
NUNES DA SILVA -Masp 1419216-5, PEB/PEB; GERUSA CRISTINA DA SILVA FELICIO PEREIRA -Masp 0933315-4, PEB/PEB;
CAMILA MENDES DE MAGALHAES -Masp 1386258-6, PEB/PEB;
TAMIRES GONCALVES SEVERIANO -Masp 1348972-9, PEB/
PROFESSOR(UBAPORANGA); GABRIELA APARECIDA XAVIER
VIANA -Masp 1340153-4, PEB/PEB; EDSON RODRIGUES
SILVA JUNIOR -Masp 1321954-8, PEB/PEB; MARILIA DAVID
DE ALMEIDA -Masp 1338356-7, PEB/PEB; GRACIANE VIEIRA
SOUSA -Masp 1346499-5, PEB/ATB; MARICILDA FERREIRA
CAMPOS E SILVA -Masp 1266625-1, PEB/PROFESSOR(IPANEMA);

MARIA APARECIDA MARTINS DE CARVALHO -Masp 0515886-0,
PEB(APOSENTADO)/ATB; JOSIANY VILENE DA SILVA DO
CARMO CARDOSO -Masp 1453517-3, PEB/PROFESSOR(IAPU);
ROBERTA DE SOUZA OLIVEIRA -Masp 1179379-1, PEB/
PROFESSOR(PINGO D AGUA); LIDIA SOARES CARVALHO
-Masp 1401698-4, PEB/PROFESSOR(INHAPIM); ELAINE BATISTA
LIMA -Masp 1231296-3, PEB/PEB; JESSICA DO NASCIMENTO
-Masp 1287914-4, PEB/PEB; ANGELITA PEREIRA DE OLIVEIRA
NEVES -Masp 1231638-6, PEB/PROFESSOR(IAPU).
- SRE DE CAXAMBU:
ARIANE DE ABREU PEREIRA NICOLIELLO NEVES -Masp
1315488-5, EEB/PEB; JULIANA RENATA GONCALVES -Masp
1323382-0, PEB/PEB; ANA KARLA JUNQUEIRA VETTORI DE
CASTRO -Masp 1350822-1, PEB/PROFESSOR DE EDUCAÇÃO
BASICA(CONCEIÇÃO DO RIO VERDE); LUCIA HELENA PINTO
VIEIRA -Masp 0369935-2, ATB(EXERCENDO SECRETARIO
DE ESCOLA)/PROFESSOR(PASSA QUATRO); MARIA ALICE
VILELA SILVEIRA -Masp 0744331-0, PEB/PROFESSOR I(POUSO
ALTO); MARY ANGELA SOARES NOGUEIRA PASSOS -Masp
1105234-7, PEB/PEB.
- SRE DE CONSELHEIRO LAFAIETE:
LAIZE
LUCIA DE
FARIA -Masp
0566939-5,
PEB/
PROFESSOR(CONSELHEIRO LAFAIETE); FLAVIO VIEIRA
DA CUNHA -Masp 1108674-1, PEB/PROFESSOR(CRISTIANO
OTONI); MARIA JOSE DE ASSIS PONTES SILVA -Masp 0372867-2,
TAS(AUXILIAR DE ENFERMAGEM, APOSENTADO)/PEB;
AVELINO GONCALVES RIBEIRO -Masp 1439427-4, PEB/PEB;
RODRIGO CARLOS GUILHERME MIRANDA -Masp 1451957-3,
PEB/PSICÓLOGO (PSICÓLOGO - LAMIM); RAQUEL VIANA
CELESTINO -Masp 0866638-0, PEB/PEB; LUIZA CONCEICAO
DA SILVA -Masp 0558333-1, PEB/PEB; LUIZ PAULO DE SA ALVARENGA -Masp 1213888-9, PEB/PEB; RODRIGO GONCALVES
GODOY CIRINO -Masp 1373096-5, PEB/PEB.
- SRE DE CORONEL FABRICIANO:
ROSIMAR VIEIRA SOUZA -Masp 1322144-5, PEB/PROFESSOR
II(IPATINGA); SIRLEY DE FREITAS BATISTA -Masp 1065123-0,
PEB/PEB; JEANE GONCALVES DE SOUZA -Masp 1216810-0,
PEB/PROFESSOR II(IPATINGA); ROSELIA HALLEY PEREIRA
SOUZA -Masp 1417827-1, PEB/PEB; NADIA VIANA TEIXEIRA
RIBEIRO -Masp 0449030-6, PEB/PEB; MARIA ANDRADE OLIVEIRA SOUZA -Masp 0866490-6, PEB/PEDAGOGO (CORONEL FABRICIANO); NELZINA LOPES DOS SANTOS -Masp
1234871-0, PEB/PEB; DEIZE CRISTINA DE CASTRO BAUDSON
-Masp 1180654-4, PEB/PROFESSOR(CORONEL FABRICIANO);
MIRIAN DAS DORES FERREIRA MIRANDA DE ALVARENGA
-Masp 1257258-2, PEB/PROFESSOR(IPATINGA); PATRICIA
RODRIGUES DIAS VIEIRA -Masp 1331299-6, PEB/PEB; OTTO
HENRIQUE CEZAR E SILVA -Masp 1174026-3, PEB/PEB; EDILAINE ANDRADE RUFINO -Masp 1430728-4, ATB/PROFESSOR
I(TIMÓTEO); LILIAN COSTA BRANDAO -Masp 0931345-3, PEB/
PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO).
- SRE DE CURVELO:
FERNANDA APARECIDA RODRIGUES ZILLE ANDRADE -Masp
1130179-3, PEB/PEB; MAIANA GARCIA MARTINS PEREIRA
-Masp 1353922-6, PEB/PEB; FABIANA ESPINDULA DE ARAUJO
-Masp 0870788-7, PEB/PEB; DILCA MENDES MARCIANO -Masp
1002656-5, PEB/PEB.
- SRE DE DIVINOPOLIS:
FERNANDA APARECIDA DE CASTRO MARTINS FERNANDES
-Masp 1177701-8, PEB/EEB; VANIA APARECIDA DE OLIVEIRA
-Masp 0977525-5, PEB/PEB; HILARIA SILVA PINTO ALVES
-Masp 1402401-2, PEB/PEB; JAINE CLAUDINA BERNARDO
-Masp 1407960-2, PEB/PEB; CARLA ANGELA DA SILVA -Masp
1197923-4, PEB/PROFESSOR(DIVINÓPOLIS); ALINE FONSECA
MELO SILVA -Masp 1166479-4, PEB/PROFESSOR I(LAGOA DA
PRATA); SANDRA FERNANDES BATISTA -Masp 0763759-8, PEB/
PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO); GERSON GERALDO DA
SILVA -Masp 1196751-0, PEB/PEB; LILIA APARECIDA TEIXEIRA
SOUZA -Masp 1420308-7, PEB/PROFESSOR PI(BAMBUÍ); PATRICIATAVARES -Masp 1446850-8, PEB/PROFESSOR(DIVINÓPOLIS);
CRISTINA PEREIRA DE SOUSA ROMANO -Masp 1043941-2, PEB/
PEB; GENTIL AUGUSTO SILVA DE FREITAS -Masp 1423686-3,
PEB/PEB; ANGELA MARIA LACERDA -Masp 0761461-3, PEB/
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA(SANTO ANTÔNIO DO
MONTE); LEONILIA SANTOS EVANGELISTA -Masp 0865703-3,
PEB/PROFESSOR(DIVINÓPOLIS);
ELIANE
REIS
-Masp
1107991-0, PEB/PEB, exercendo por ambos DIRETOR III.
- SRE DE GOVERNADOR VALADARES:
SONIA
ALVES
PEREIRA
-Masp
1008498-6,
ATB/
PROFESSOR(VIRGOLÂNDIA); VERONICA DE ALMEIDA SOUZA
-Masp 1170632-2, EEB/DOCENTE DE NÍVEL SUPERIOR(BELO
ORIENTE).
- SRE DE GUANHAES:
ELIZABETH MARIA DA ROCHA DUTRA -Masp 0513519-9,
EEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO)/PEB.
- SRE DE ITUIUTABA:
NEIVA DE CASTRO CARDOSO ANDRAUS -Masp 1018930-6,
PEB/PROFESSOR(ITUIUTABA).
- SRE DE PARA DE MINAS:
ROSILANE ABADIA DE ABREU FERNANDES -Masp 0353590-3,
PEB(EM AFAST.PREL.)/ATB; CLAUDETE APARECIDA SIMAO
DE SOUSA -Masp 1015308-8, PEB(APOSENTADO)/PEB.
- SRE DE PASSOS:
JOSE ITAMAR DA SILVEIRA -Masp 0896607-9, PEB/
PROFESSOR(CÓRREGO FUNDO); ELAINE CRISTINA DE
ALMEIDA -Masp 1063295-8, PEB/ATB.
- SRE DE PATOS DE MINAS:
ABADIA MATHIAS CAMPOS RANGEL -Masp 0646198-2, PEB/
PROFESSOR PI(SÃO GOTARDO).
- SRE DE PIRAPORA:
VALMIRA CARDOSO SANTOS -Masp 1191649-1, PEB/
PROFESSOR(SÃO ROMÃO).
- SRE DE PONTE NOVA:
ANA CELIA GOMES LEITE COTA DE FREITAS -Masp 1096826-1,
EEB/PROFESSOR(ALVINÓPOLIS).
- SRE DE POUSO ALEGRE:
LUCIANO RODRIGO DA SILVA FERREIRA -Masp 1320836-8,
PEB/PEB; ROSEMEIRE PEREIRA DA FRAGA FERREIRA -Masp
1096719-8, TDE(ASSISTENTE TECNICO EDUCACIONAL, EXERCENDO FGD-5)/PEB; KEILA RENATA DA SILVA ALVES -Masp
1336606-7, PEB/PROFESSOR(POUSO ALEGRE); NATHALIA DE
ALMEIDA SILVA -Masp 1239623-0, PEB/EEB.
- SRE DE SETE LAGOAS:
MARLI MOREIRA DE LIMA -Masp 0369903-0, PEB/ATB.
- SRE DE TEOFILO OTONI:
DELMO SAUDE SOARES -Masp 0837527-1, PEB/PROFESSOR APOSTILADO DIRETOR DE ESCOLA(NANUQUE).
- SRE DE UBA:
MARIA DA CONSOLACAO MACEDO SANTANA -Masp
1276629-1, PEB/PEB; CATIA APARECIDA CAZETTA GONZAGA
-Masp 0346525-9, PEB(APOSENTADO)/PEB; RITA DE CASSIA
ALVES DA COSTA IGNACCHITI -Masp 1299020-6, PEB/PEB;
FERNANDA CRISTINA DE OLIVEIRA E PAULA -Masp 1143161-6,
PEB/PEB; KENIA RIBAS DE ASSIS -Masp 1378268-5, PEB/
PROFESSOR(UBÁ).
- SRE DE UBERABA:
ROBERTA MIRANDA FONSECA DE CARVALHO -Masp
0889561-7, PEB/PROFESSOR(UBERABA).
- SRE DE UBERLANDIA:
EDIRCE GONCALVES DOS PASSOS -Masp 0269898-3, ATB/PEB.
- SRE DE VARGINHA:
MARCELA APARECIDA DOS REIS -Masp 1262040-7, PEB/
PROFESSOR(VARGINHA);
LARISSA
NOGUEIRA
-Masp
1219010-4, PEB/PEB.
A Diretora da Diretoria Central de Operação da Política de Carreiras,
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, tendo em vista o
disposto no art. 43, inciso I, alínea “d”, do Decreto nº 47.337, de 12
de janeiro de 2018, faz saber aos interessados abaixo relacionados da
decisão do estudo de seus processos de acumulação de cargos, encaminhados aos órgãos de origem para recurso ou opção, nos termos do art.
15 do Decreto nº 45.841, de 26 de dezembro de 2011.
Decisão: acumulações ilícitas, por não se enquadrarem nos termos do
artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c”; art. 37 § 10; artigo 38,
incisos II e III; artigos 42 e 142, artigo 95, parágrafo único, inciso I;
artigo 128, §5º, inciso II, alínea “d”, todos da Constituição Federal de
1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos Atos das Disposições Constitucionais
Transitórias, da Constituição Federal de 1988.
-FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
SUELEN MARA DA SILVA -Masp 1351365-0, PENF(TECNICO
DE
ENFERMAGEM)/CONTRATO
PROFISSIONAL
DE