TJMG 17/05/2018 -Fch. 3 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 17/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 17 de Maio de 2018 – 3

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
em cumprimento à decisão proferida nos Autos nº 004801012.2018.8.13.0518, nomeia, em caráter precário, em virtude de aprovação em concurso público de que trata o Edital SEPLAG/SEE nº
01/2011, para o provimento do cargo da Secretaria de Estado de Educação, o candidato abaixo relacionado.
ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA – NÍVEL I – GRAU
A
SUPERVISÃO PEDAGÓGICA
POÇOS DE CALDAS/POÇOS DE CALDAS
CPF
Nome
Clasificação
Vaga
Antônio
158.891.306-68 Cláudio
32º
ED 29
Martins
em cumprimento ao Acórdão proferido no Mandado de Segurança nº
1.0000.16.081728-4/000, nomeia, em caráter precário, em virtude de
aprovação em concurso público de que trata o Edital SEPLAG/SEE nº
01/2011, para o provimento do cargo da Secretaria de Estado de Educação, a candidata abaixo relacionada.
ASSISTENTE TÉCNICO DE EDUCAÇÃO BÁSICA – NÍVEL I
– GRAU A
ASSISTENTE TÉCNICO DE EDUCAÇÃO BÁSICA
MONTES CLAROS/MONTES CLAROS
CPF
Nome
Classificação
Vaga
Cardoso
076.894.336-18 Zilma
45º
ED
53
da Silva
em cumprimento ao Acórdão proferido no Mandado de Segurança nº
1.0000.16.092239-9/000, nomeia, em caráter definitivo, em virtude de
aprovação em concurso público de que trata o Edital SEPLAG/SEE nº
01/2011, para o provimento do cargo da Secretaria de Estado de Educação, a candidata abaixo relacionada.
ASSISTENTE TÉCNICO DE EDUCAÇÃO BÁSICA – NÍVEL I
– GRAU A
ASSISTENTE TÉCNICO DE EDUCAÇÃO BÁSICA
JANAÚBA/SERRANÓPOLIS DE MINAS
CPF
Nome
Classificação
Vaga
104.352.306-54 Samara Dayanne Silva
5º
ED 51
retifica o ato de nomeação referente ao candidato Roney Ribeiro
Almeida, publicado no Diário Oficial dos Poderes do Estado, em 07 de
abril de 2018, página 01, coluna 01, da Secretaria de Estado de Educação, no que se refere o concurso público regido pelo Edital SEPLAG/
SEE nº 01/2011.
Onde se lê:
Nos Autos nº 9012948.13.2017.813.2014
Leia-se
Nos Autos nº 9012948.13.2017.813.0024
em cumprimento ao Acórdão proferido no Mandado de Segurança nº
1.0000.16.076031-0/000, nomeia, em caráter precário, em virtude de
aprovação no concurso público regido pelo Edital SES nº 02/2014, para
o provimento de cargo da Secretaria de Estado de Saúde.
ESPECIALISTA EM POLÍTICAS E GESTÃO DA SAÚDE NÍVEL I - GRAU A
ARQUITETURA/ENGENHARIA – ARQUITETURA/ENGENHARIA CIVIL
PATOS DE MINJAS
CPF
Nome
Classificação
Vaga
Gonçalves
526.533.746-68 Cristhiane
1º
SA 10
dos Santos
em cumprimento à decisão proferida no Mandado de Segurança nº
1.0000.16.076051-8/000, nomeia, em caráter definitivo, em virtude de
aprovação no concurso público regido pelo Edital SES nº 02/2014, para
o provimento de cargo da Secretaria de Estado de Saúde.
ESPECIALISTA EM POLÍTICAS E GESTÃO DA SAÚDE NÍVEL I - GRAU A
DIREITO - DIREITO
UNIDADE CENTRAL SES-MG
CPF
Nome
Classificação
Vaga
Pereira
068.846.866-77 Fabrício
38º
SA 20
Contin
em cumprimento à decisão proferida no Mandado de Segurança nº
1.0000.16.076051-8/000, nomeia, em caráter definitivo, em virtude de
aprovação no concurso público regido pelo Edital SES nº 02/2014, para
o provimento de cargo da Secretaria de Estado de Saúde.
ESPECIALISTA EM POLÍTICAS E GESTÃO DA SAÚDE NÍVEL I - GRAU A
DIREITO - DIREITO
UNIDADE CENTRAL SES-MG
CPF
Nome
Classificação
Vaga
100.370.996-63 Guttenberg
37º
SA 21
Quinoca da Silva
em cumprimento ao Acórdão proferido nos Autos da Apelação Cível
nº 1450.01.0001496/2017-37, nomeia, em caráter definitivo, em virtude de aprovação em concurso público de que trata o Edital SEPLAG/
SEDS nº 08/2013, para o provimento do cargo da Secretaria de Estado
de Administração Prisional, o candidato abaixo relacionado.
AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO – NÍVEL I –
GRAU A
ENSINO MÉDIO
4ª RISP – JUIZ DE FORA (masculino)
CPF

Nome

Aparecido
082.427.857-75 Claudinei
Martins

Classificação

Vaga

36º

PS 1209

em cumprimento ao Acórdão proferido no Mandado de Segurança nº
1.0000.17.001690-1/000, nomeia, em caráter precário, em virtude de
aprovação em concurso público de que trata o Edital SEPLAG/SEDS nº
08/2013, para o provimento do cargo da Secretaria de Estado de Administração Prisional, o candidato abaixo relacionado.
AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO – NÍVEL I –
GRAU A
ENSINO MÉDIO
14ª RISP – CURVELO(masculino)
CPF

Nome

Cardoso
084.482.326-07 Celso
Ferreira

Classificação

Vaga

17º

PS 1597

em cumprimento à medida liminar concedida no Mandado de Segurança nº 1.0000.18.023499-9/000, nomeia, em caráter precário, em virtude de aprovação no concurso público de que trata o Edital UNIMONTES nº 01/2015, para o provimento de cargo da Universidade Estadual
de Montes Claros - UNIMONTES
MÉDICO UNIVERSITÁRIO – NÍVEL III – GRAU A
CIRURGIÃO GERAL – (Pronto Socorro) - 24 horas
MONTES CLAROS
CPF
Nome
Classificação
Vaga
Fagundes
737.354.936-53 Marcelo
8ª
MC
12
da Rocha
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola
Estadual:
SRE Conselheiro Lafaiete
Ouro Branco
194158 - EE Iracema de Almeida
- MASP 295567-2, MIRIAN BEATRIZ DOS SANTOS, PEBIIIOadm. 1, DV.

ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
ADJUNTO DE GOVERNO, no exercício da função e das atribuições, próprias e delegadas, de SECRETÁRIO DE ESTADO DE
GOVERNO, EM DATA DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
18/04/2018, pelo qual IGOR VILLAR DEBOSSAN, MASP
752.828-4, lotado na Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações
Institucionais, foi autorizado a afastar-se de suas atribuições, no período de 20/05/2018 a 18/01/2019, para participar do Programa de Treinamento de Funcionários do Governo Local 2018 (LGOTP 2018), em
Yamanashi/Japão.
usando da competência delegada pelo art. 4º do Decreto nº 45.055, de
10 de março de 2009, autoriza, nos termos do art. 76 e art. 88 da Lei
nº 869, de 5 de julho de 1952, o servidor abaixo relacionado, lotado
na Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, a
afastar-se de suas atribuições, no período de 18/05/2018 a 19/01/2019,
para participar da missão que abrange o Programa de Treinamento de
Funcionários do Governo Local 2018 (LGOTP 2018), em Yamanashi/
Japão, sem prejuízo do vencimento e vantagens do cargo, ficando
vedado o pagamento de demais despesas vinculadas à mesma:
IGOR VILLAR DEBOSSAN, MASP 752.828-4.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
PRISIONAL
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, revoga o ato que atribuiu, nos termos
da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a
GUILHERME PINTO DE AMORIM, MASP 1101711/8, a gratificação temporária estratégica GTED-1 PS1100136 da Secretaria de Estado
de Administração Prisional.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, GUILHERME PINTO DE AMORIM, MASP 1101711/8, do cargo de provimento em comissão DAD-4
PS1100513 da Secretaria de Estado de Administração Prisional.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, WESLEY HENRIQUE CAMPOS, MASP 1193963-4, para o
cargo de provimento em comissão DAD-4 PS1100513, de recrutamento
limitado, para dirigir a Diretoria de Segurança da Penitenciária Professor Ariosvaldo Campos Pires da Secretaria de Estado de Administração Prisional.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
Pela Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais
usando da competência delegada pelo art. 4º do Decreto nº 45.055, de
10 de março de 2009, autoriza, nos termos do art. 76 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, o servidor abaixo relacionado, lotado na Empresa
de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais, a afastar-se de suas atribuições, no período de 26/05/2018 a 31/05/2018, para participar do
XXVI Congresso - Associação Latino-Americana de Produção Animal
(ALPA) e do V Simpósio Internacional de Produção Animal, com apresentação de dois trabalhos científicos, em Guayaquil/Equador, sem prejuízo do vencimento e vantagens do cargo, ficando vedado o pagamento
de demais despesas vinculadas ao mesmo:
DOMINGOS SÁVIO QUEIROZ/004811/TÉCNICO DE NÍVEL
SUPERIOR.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA

provimento em comissão DAD-6 JD1100768, de recrutamento amplo,
para dirigir a Diretoria de Sistema de Informação da Secretaria de
Estado de Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
PATRÍCIA NORA DE CASTRO, MASP 1366897/5, para o cargo de
provimento em comissão DAD-4 JD1100345, de recrutamento limitado, da Secretaria de Estado de Segurança Pública.
16 1098598 - 1

Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária
e Abastecimento
Expediente

Gláucia Araújo Couto, Masp 374.895-1, 10% referentes ao 6º quinquênio de exercício, a contar de 15.05.2018.
Adicional Trintenário
Nos termos do artigo 113, do ADCT da Constituição Estadual de
21.09.1989, combinado com o inciso XIV do artigo 37 da Constituição da Republica de 05.10.1988, adicional de 10% à servidora Gláucia
Araújo Couto, Masp 374.895-1, a contar de 15.05.2018.
Abono de Permanência
Nos termos do § 19, artigo 40 da Constituição Federal de 1988, à servidora Gláucia Araújo Couto, Masp 374.895-1, a contar de 15.05.2018.
Férias Prêmio Afastamento
Afastamento para usufruto de férias prêmio, nos termos da Resolução
SEPLAG nº 22, de 25.04.2003, aos servidores:
José Wenceslau de Sousa, Masp 900.994-5, 01 (um) mês referente ao 6º
quinquênio, a contar de 07.05.2018;
Gláucia Araujo Couto, Masp 374,895-1, 01 (um) mês referente ao 5º
quinquênio, a contar de 16.05.2018.
Afastamento por Motivo de Luto
Registra afastamento por motivo de luto, nos termos da alínea “b” do
artigo 201 da Lei nº 869, de 05.07.1952, por 08 (oito) dias, à servidora Lúcia Jacinta Eliziário Iannini, Masp 345.017-8, a contar de
24.04.2018.

A Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e
Abastecimento, no uso de suas atribuições legais, concede:
Quinquênio Administrativo
Nos termos do artigo 4º da Emenda Constitucional nº 57/03, de
15.07.03, combinado com o artigo 112 do A.D.C.T., às servidoras:
Fátima Aparecida Lage Pinheiro, Masp 1.076.684-8, 10% referentes ao
3º quinquênio de exercício, a contar de 14.05.2018;

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa SHIRLEY BENINI MEDINA,
MASP 351268-8, da função gratificada FGD-8 PH1100110 da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, a contar de 16/04/2018.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
usando da competência delegada pelo art. 1º, III, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, concede, nos termos do art. 179 da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, prorrogação de licença para tratar de interesse particular por 05 (cinco) meses à servidora EVANILDE MARIA
MARTINS, MASP 292330-8, Especialista em Políticas e Gestão da
Saúde, IV/D, lotada na Secretaria de Estado de Saúde, a contar de
02/03/2018, para regularizar situação funcional.
usando da competência delegada pelo art. 1º, III, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, concede, nos termos do art. 179 da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, prorrogação de licença para tratar de interesse
particular por 03 (três) meses à servidora RAQUEL CRISTINA DE
FARIA E SILVA, MASP 349411-9, Especialista em Políticas e Gestão
da Saúde, III/B, lotada na Secretaria de Estado de Saúde, a contar de
27/04/2018, para regularizar situação funcional.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, revoga o ato que atribuiu, nos termos
da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007,
a GLEIDSON CÉSAR COSTA TAVARES, MASP 1131138/8, a gratificação temporária estratégica GTED-4 JD1100045 da Secretaria de
Estado de Segurança Pública, a contar de 01/10/217.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, revoga o ato que atribuiu, nos termos
da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007,
a MAURÍCIO OLIVEIRA COELI, MASP 1166220-2, a gratificação
temporária estratégica GTED-1 JD1100082 da Secretaria de Estado de
Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, GLEIDSON CÉSAR COSTA
TAVARES, MASP 1131138/8, do cargo de provimento em comissão
DAD-6 JD1100768 da Secretaria de Estado de Segurança Pública, a
contar de 01/10/2017.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, MAURÍCIO OLIVEIRA COELI,
MASP 1166220-2, do cargo de provimento em comissão DAD-4
JD1100345 da Secretaria de Estado de Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
MAURÍCIO OLIVEIRA COELI, MASP 1166220-2, para o cargo de

Chefe de Gabinete
16 1098168 - 1

Instituto Mineiro de Agropecuária
Diretor-Geral: Marcilio de Sousa Magalhães
NOTIFICAÇÃO Nº 89/2018
O Instituto Mineiro de Agropecuária, por ato do seu Diretor-Geral Marcílio de Sousa Magalhães, na forma do art.40, §2°, II, do DECRETO nº 46.668,
de 15 de dezembro de 2014, diante da impossibilidade de localização do autuado, faz publicar a notificação do julgamento procedente do auto de
infração dos autuados a seguir relacionados, cabendo recurso a ser apresentado em uma das unidades de fiscalização do IMA, no prazo da lei. A não
apresentação de recurso à penalidade imposta no prazo de até 20 (vinte) dias a iniciar a partir do 5º (quinto) dia após essa publicação, exaure a instância administrativa. Notificados:
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Dispositivos Infringidos
1 ADÃO RIBEIRO DE SOUZA
725.200.006-00
060404-C
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
2 AÉCIO PEREIRA DE SOUZA
039.675.936-06
067607-C
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
3 ALTAIR ZAMBONI BAGANHA
180.575.356-87
001452-C
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
4 ANGÉLICA LEMOS CAVALCANTE
029.999.486-46
060570-C
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso II
6 CELSO AGUIAR LOPES
968.224.818-34
045128-C
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso VIII
7 ESPÓLIO DE JOSÉ WILSON ROCHA
009.586.896-87
046149-C
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
8 FORTUNATO RODRIGUES DA SILVA
219.407.036-20
021228-D
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
9 GABRIELA RESENDE VITOR DE MELO
060.612.676-73
046273-D
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso IV
10 ISAURA ANTONIA TOLENTINO
809.575.791-87
021185-D
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
11 JOÃO PEREIRA DOS SANTOS
642.542.246-72
021308-D
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
12 JOSÉ LUIZ FERNANDEZ LOPEZ
747.908.971-68
060672-C
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
13 LAERTE DE SOUZA VICENTE
026.321.166-51
042286-C
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
14 MARIA HELENA XAVIER
951.363.716-68
046485-D
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso IV
15 PAULO CÉSAR PEREIRA DOS SANTOS
781.424.076-04
087173-C
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
16 RONILDO DOS REIS DE JESUS
897.454.856-91
021362-D
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
17 SIDÔNIO FERREIRA AFONSO
474.515.056-34
046111-C
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
18 TIAGO RICARDO MAGALHÃES
083.700.516-77
042293-C
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
19 TRL TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA
08.645.390/0001-69
04642-D
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso IV

Pela Fundação Clóvis Salgado
usando da competência delegada pelo art. 4º do Decreto nº 45.055, de
10 de março de 2009, autoriza, nos termos do art. 76 da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, a servidora abaixo relacionada, lotada na Fundação Clóvis Salgado, a afastar-se de suas atribuições, no período de
12/05/2018 a 02/06/2018, para participar das AULAS DE CANTO
COM A PROFESSORA LUISA GIANNINI E DOS EXAMES DE
ADMISSÃO DO CONSERVATÓRIO DE MÚSICA BENEDETTO
MARCELLO, em VENEZA / ITALIA, sem prejuízo do vencimento e
vantagens do cargo, ficando vedado o pagamento de demais despesas
vinculadas as mesmas:
ANA CAROLINA DE PAULA OLIVEIRA / MASP: 1151643-2 /
MUSICO CANTOR / MUSC 1 B.

Lívia Maria Siqueira Fernandes

16 1098580 - 1
NOTIFICAÇÃO Nº 88/2018
O Instituto Mineiro de Agropecuária, por ato do seu Diretor-Geral Marcílio de Sousa Magalhães, na forma do art.12 do DECRETO Nº 47.398, DE 12
DE ABRIL DE 2018, faz publicar os Autos de Infração, cujos autuados(as) não foram localizados. Ficam os autuados abaixo relacionados notificados
das respectivas autuações impostas, bem como do prazo de 30 (trinta) dias a iniciar a partir do 5º (quinto) dia após essa publicação, para apresentar
defesa em uma das unidades de fiscalização do IMA. Notificados:
NOME DO AUTUADO
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Dispositivos Infringidos
1 ADEMIR JULIO DA SILVA
007.269.416-54
045850-C
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
2 ALBERTO BRIGUENTE FERRAREZ
038.585.296-72
045827-C
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
3 ALTAIR ZAMBONI BAGANHA
180.575.356-87
3130012018111350 LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
4 ANDERSON DE SOUZA FIGUEIREDO
098.684.186-23
014432-D
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
5 ANTONIO ALEXANDRE COSTA FILHO ESPOLIO
447.460.086-04
045844-C
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
6 ANTONIO ALEXANDRE COSTA FILHO ESPOLIO
447.460.086-05
045842-C
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
7 ANTONIO ALVES CORTEZ
064.790.066-15
045814-C
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
8 ANTÔNIO APARECIDO DA SILVA
046.527.066-26
043451-D
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
9 ANTONIO JOSE DE LIMA
182.384.676-91
021433-D
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso V
10 ANTÔNIO LUIZ MAGALHÃES
899.585.006-04
043418-D
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
11 ANTONIO NICOLAU RIBEIRO
202.432.946-20
046174-C
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
12 CID PIRES TERRA
568.126.556-00
050010-D
LEI 12.728/1997, art 7º
13 CLARISMUNDO DE FARIA MARCELINO
036.102.646-32
3103042018110610 LEI 10.021/1989,art 5º, inciso VIII
14 CLAUDINEI SANTIAGO DOS SANTOS
058.218.326-08
3106022018150111 LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
15 CLAUDINEI SANTIAGO DOS SANTOS
058.218.326-09
3109022018101912 LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
16 CLAUDINEI SANTIAGO DOS SANTOS
058.218.326-10
3130012018112000 LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
17 CLÉSIO DE PAULA
161.883.228-04
3109012018154029 LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
18 DEUMANI AUGUSTO DIAS URZEDO
362.081.596-87
007604-D
LEI 10.021/1989,art 5º, inciso VIII
19 ELIONE RODRIGUES DE MELO
861.966.266-04
3128022018160911 LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
20 ELISIARIO JOSE OLIVEIRA FERNANDES
215.483.228-81
3128022018161320 LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
21 ESPÓLIO DE EDES LEMOS DE MOURA
078.164.566-20
007781-D
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso V
22 FÁBIO ALVES DA COSTA
022.407.186-68
046270-C
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
23 FABIO LUIZ PESSOA DE FIGUEIREDO
016.455.576-50
3109032018160454 LEI 10.021/1989,art 5º, inciso VIII
24 FLÁVIO EDUARDO GUIMARÃES
049.977.246-61
020111-C
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
25 GERALDA FIGUEIREDO LACERDA ROCHA
826.526.786-04
3103042018152948 LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
26 GERALDA GOMES FERREIRA CARVALHO
454.787.081-00
3103042018153637 LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
27 GERALDO FIRMINO BORGES
034.943.146-91
3103042018154453 LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
28 GERALDO NEIVA
022.952.886-49
045818-C
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
29 GERALDO PAULINO DA COSTA
258.057.386-00
014900-D
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
30 GUSTAVO ANTÔNIO MOREIRA
063.347.116-01
043459-D
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
31 IVO DIAS BRAGA
194.703.046-91
045852-C
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
32 JAIR LIMA SOBRINHO
536.348.536-20
3126022018133557 LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
33 JEFERSON JUNIOR BERNADES
069.047.846-10
014381-D
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
34 JESUINA MARIA DE JESUS
687.904.066-72
3109022018082520 LEI 10.021/1989, art 5º, inciso V
35 JOAQUIM LUCIANO GABRIEL
175.444.676-00
3123012018100853 LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
36 JOSÉ APARECIDO DA SILVA
016.742.046-12
014329-D
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
37 JOSÉ DE OLIVEIRA TERRA
395.574.996-72
014421-D
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
38 JOSÉ EUSTÁQUIO DA COSTA
358.469.846-49
043461-D
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
39 JOSE LEAO RIBEIRO DE SOUZA
056.987.046-19
021543-D
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
40 JOSE LIMA FILHO
158.165.406-53
045845-C
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
41 JOSÉ LUIZ FIUZA
363.803.426-72
3123012018101027 LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
42 JOSE RIBEIRO DOS SANTOS
135.707.146-91
045856-C
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
43 JULIANA PEREIRA SANTOS
104.889.416-95
094585-C
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
44 LÁZARO LÚCIO DE FIGUEIREDO
263.717.156-15
014316-D
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
45 LÁZARO LÚCIO DE FIGUEIREDO
263.717.156-15
014396-D
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
46 LEONOR ROCHA ALMEIDA ESPOLIO
022.999.416-49
045846-C
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
47 LEOPOLDO LAZZARINI
015.103.556-34
020489-D
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
48 LUCAS HENRIQUE DE CARVALHO
104.716.376-45
043433-D
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
49 LUIZA MARIA CRISPI DE ARAÚJO
331.428.236.20
046279-C
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
50 MANOEL JOSÉ DA COSTA (ESPOLIO)
345.649.426-20
014422-D
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
51 MANOEL JOSÉ DA COSTA (ESPOLIO)
345.649.426-20
014423-D
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
52 MANOEL JOSÉ DA COSTA (ESPOLIO)
345.649.426-20
014434-D
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
53 MARCIA DE BARROS LEÃO
013.197.777-67
3130012018140718 LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
54 MARIA DAS GRAÇAS TEIXEIRA DA SILVA
157.697.178-31
043409-D
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
55 MARIA DO CARMO DA SILVA DINIZ
009.043.376-93
043408-D
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
56 ORLANDO JOSÉ FRANCISCO DA SILVA
473.310.03615
026509-C
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
57 PAULO ROBERTO MARZINETTI AURELIANO
063.872.286-11
043471-D
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I
58 PAULO ROBERTO MARZINETTI AURELIANO
063.872.286-11
013399-D
LEI 10.021/1989, art 5º, inciso I