TJMG 17/05/2018 -Fch. 2 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
2 – quinta-feira, 17 de Maio de 2018 Diário do Executivo
ANEXO
(a que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 241, de 16 de maio de 2018)
Minas Gerais - Caderno 1
Atos do Governador
A descrição perimétrica do imóvel de que trata este decreto é a seguinte: inicia-se a descrição deste
perímetro no vértice DUO-P-13415 de coordenadas 15°27’13.065” S e 42°55’25.883” W, situado nos limites do(a) Volta do Morro/Geraldo Teixeira Silveira e nos limites da Estrada; deste; segue confrontando com a
Estrada, com os seguintes azimute e distância 146°2’47” e 10,30 m até o vértice DUO-P-13412 de coordenadas
15°27’13.343” S e 42°55’25.690” W; deste, segue com os seguintes azimute e distância 229°40’51” e 10,17 m
até o vértice DUO-P-13413 de coordenadas 15°27’13.557” S e 42°55’25.950” W, situado nos limites da Estrada
e nos limites do(a) Volta do Morro/Geraldo Teixeira Silveira; deste, segue confrontando com o(a) Volta do
Morro/Geraldo Teixeira Silveira, com os seguintes azimute e distância 323°24’8” e 11,60 m até o vértice DUOP-13414 de coordenadas 15°27’13.254” S e 42°55’26.182” W; deste, segue com os seguintes azimute e distância 56°54’22” e 10,64 m até o vértice DUO-P-13415, ponto inicial da descrição deste perímetro. As coordenadas
estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, Estação localizada no ETA Copasa MG, na cidade de
Mato Verde, de coordenadas N = 8295089,794 m e E = 730286,830 m referenciadas ao Datum SIRGAS2000.
As distâncias e perímetro foram calculados no sistema cartesiano geocêntrico, a área no sistema geodésico local
e os azimutes são geodésicos.
DECRETO NE Nº 242, DE 16 DE MAIO DE 2018.
Abre crédito suplementar no valor de R$306.515.162,05.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,no uso de atribuição que lhe confere
o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei nº 22.943, de 12
de janeiro de 2018,
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto crédito suplementar no valor de R$306.515.162,05 (trezentos e seis milhões
quinhentos e quinze mil cento e sessenta e dois reais e cinco centavos), indicado no Anexo, onerando no mesmo
valor o limite estabelecido no art. 9º da Lei nº 22.943, de 12 de janeiro de 2018.
Art. 2º – Para atender ao disposto no art. 1º serão utilizados recursos provenientes:
I – das anulações das dotações orçamentárias indicadas no Anexo;
II – do convênio nº 849545/2017, firmado em 29 de dezembro de 2017 entre a Polícia Militar do
Estado de Minas Gerais e a Fundação Nacional de Artes, no valor de R$499.926,00 (quatrocentos e noventa e
nove mil novecentos e vinte e seis reais);
III – do saldo financeiro do convênio nº 764090/2011, firmado em 27 de dezembro de 2011 entre a
Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania e a Secretaria Especial de Políticas
para as Mulheres, no valor de R$689.150,60 (seiscentos e oitenta e nove mil cento e cinquenta reais e sessenta
centavos);
IV – do saldo financeiro de contrapartida ao convênio nº 764090/2011, firmado em 27 de dezembro de 2011 entre a Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania e a Secretaria
Especial de Políticas para as Mulheres, no valor de R$260.632,45 (duzentos e sessenta mil seiscentos e trinta e
dois reais e quarenta e cinco centavos);
V – do saldo financeiro do convênio nº 774863/2012, firmado em 18 de dezembro de 2012 entre
a Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania e a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, no valor de R$419.019,14 (quatrocentos e dezenove mil dezenove reais e quatorze
centavos);
VI – do saldo financeiro de contrapartida ao convênio nº 774863/2012, firmado em 18 de dezembro de 2012 entre a Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania e a Secretaria
Especial de Políticas para as Mulheres, no valor de R$122.429,21 (cento e vinte e dois mil quatrocentos e vinte
e nove reais e vinte e um centavos);
VII – do convênio nº 839597/2016, firmado em 30 de dezembro de 2016 entre a Universidade
Estadual de Montes Claros e o Ministério da Ciência e Tecnologia, no valor de R$432.000,00 (quatrocentos e
trinta e dois mil reais);
VIII – do excesso arrecadação da receita de Recursos Diretamente Arrecadados da Universidade Estadual de Montes Claros, no valor de R$34.094,20 (trinta e quatro mil noventa e quatro reais e vinte
centavos);
IX – do excesso de arrecadação da receita de Recursos para Cobertura do Déficit Atuarial do
RPPS, no valor de R$300.000.000,00 (trezentos milhões de reais).
Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação;
Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 16 de maio de 2018; 230º da Inconfidência Mineira
e 197º da Independência do Brasil.
FERNANDO DAMATA PIMENTEL
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
no uso de suas atribuições, designa OSMAR TEIXEIRA DE ABREU,
MASP 285684-7, titular do cargo de provimento em comissão Assessor
Especial -código AS-4, símbolo F-9A, para responder pela Superintendência Central de Governança de Ativos da Secretaria de Estado de
Fazenda, a contar de 25/01/2018, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, designa OSMAR TEIXEIRA DE ABREU,
MASP 285684-7, titular do cargo de provimento em comissão Assessor
Especial -código AS-4, símbolo F-9A, para responder pela Superintendência Central de Governança de Passivos da Secretaria de Estado de
Fazenda, a contar de 25/01/2018, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, designa LEONARDO AUGUSTO
RODRIGUES BORGES, MASP 386905-4, titular do cargo de provimento em comissão Diretor-código DS-2, símbolo F-8B, para responder pela Diretoria do Contencioso Fiscal da Superintendência do
Crédito e Cobrança da Secretaria de Estado de Fazenda, a contar de
25/01/2018, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, designa LEONARDO GUERRA
RIBEIRO, MASP 458127-8, titular do cargo de provimento em comissão Diretor-código DS-2, símbolo F-8B, para responder pela Diretoria
de Cobrança do Crédito da Superintendência do Crédito e Cobrança da
Secretaria de Estado de Fazenda, a contar de 25/01/2018, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, designa RAMON ALVES CAMPOS
NERES, MASP 669869-0, titular do cargo de provimento em comissão Assessor do Tesouro Estadual I-código ASTE-1, símbolo TE-02,
para responder pela Diretoria Central de Gestão de Contratos de Parcerias Público-Privadas da Superintendência Central de Governança de
Passivos da Secretaria de Estado de Fazenda, a contar de 25/01/2018,
para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, designa MAGNO SIMÕES DE BRITO,
MASP 367360-5, titular do cargo de provimento em comissão Diretor Central do Tesouro Estadual II- código DCTE-02, símbolo TE-02,
para responder pela Diretoria Central de Gestão da Dívida Pública da
Superintendência Central de Governança de Passivos da Secretaria de
Estado de Fazenda, a contar de 25/01/2018, para regularizar situação
funcional.
no uso de suas atribuições, designa ANDRESA LINHARES DE OLIVEIRA NUNES, MASP 391885-1, titular do cargo de provimento em
comissão Diretor Central do Tesouro Estadual II- código DCTE-02,
símbolo TE-02, para responder pela Diretoria Central de Gestão de
Riscos Fiscais e Prospecção de Passivos da Superintendência Central
de Governança de Passivos da Secretaria de Estado de Fazenda, a contar de 25/01/2018, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, designa MARIA DE LOURDES FERREIRA MACHADO, MASP 301446-1, titular do cargo de provimento
em comissão Assessor Especial -código AS-4, símbolo F-9A, para responder pela Superintendência Central de Normatização e Orientação do
Pagamento de Pessoal da Subsecretaria de Gestão da Despesa de Pessoal da Secretaria de Estado de Fazenda, a contar de 25/01/2018, para
regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, designa ARNALDO SILVA DO NASCIMENTO, MASP 612649-4, titular do cargo de provimento em comissão Diretor Central do Tesouro Estadual II- código DCTE-02, símbolo
TE-02, para responder pela Diretoria Central de Gestão de Ativos da
Superintendência Central de Governança de Ativos da Secretaria de
Estado de Fazenda, a contar de 25/01/2018, para regularizar situação
funcional.
no uso de suas atribuições, designa VINICIUS FERNANDES
MOREIRA, MASP 386748-8, titular do cargo de provimento em
comissão Inspetor da Fazenda -código EX-5, símbolo F-7A, para responder pela Diretoria Central de Inteligência Estratégica do Pagamento
de Pessoal da Superintendência Central de Controle do Pagamento de
Pessoal da Subsecretaria de Gestão da Despesa de Pessoal da Secretaria de Estado de Fazenda, a contar de 25/01/2018, para regularizar
situação funcional.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
ANEXO
(a que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 242, de 16 de maio de 2018)
(registrado no Siafi/MG sob o número 45)
SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE
O ART. 1º DESTE DECRETO:
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
R$
1251.06181110-4.271-0001-4490-0-24.1
499.926,00
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1401.06182080-2.093-0001-3390-0-27.1
350.000,00
1401.06182080-2.093-0001-3390-0-53.1
2.556.591,45
1401.06182080-2.093-0001-4490-0-53.1
500.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS, PARTICIPAÇÃO SOCIAL E
CIDADANIA
1651.08422022-4.650-0001-3320-0-10.3
383.061,66
1651.08422022-4.650-0001-3320-0-24.1
1.108.169,74
INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE MINAS
GERAIS
2201.13391099-1.051-0001-4490-1-10.1
71.000,00
FUNDAÇÃO TV MINAS CULTURAL E EDUCATIVA
2211.13392138-4.394-0001-4490-0-10.1
80.319,00
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS
2311.12122701-2.002-0001-3390-0-24.1
432.000,00
2311.12122701-2.002-0001-3390-0-60.3
34.094,20
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
4291.10422179-4.578-0001-4441-0-88.1
500.000,00
FUNDO FINANCEIRO DE PREVIDÊNCIA
4461.09272702-7.957-0001-3190-0-58.1
300.000.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
306.515.162,05
ANULAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O
ART.2º, INCISO I, DESTE DECRETO:
SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PUBLICAS
R$
1301.06451026-4.347-0001-4490-1-27.1
350.000,00
1301.06451026-4.347-0001-4490-1-53.1
3.056.591,45
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
1991.99999999-9.999-0001-9999-0-10.1
71.000,00
FUNDAÇÃO TV MINAS CULTURAL E EDUCATIVA
2211.13122701-2.002-0001-3390-0-10.1
80.319,00
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
4291.10302179-4.490-0001-4490-0-88.1
500.000,00
TOTAL DA ANULAÇÃO
4.057.910,45
16 1098597 - 1
reintegra o servidor Evandro D’Enrique Gonzalez de Lima, MASP
298.600-8, lotado na Polícia Civil de Minas Gerais, no cargo de escrivão de polícia II, código EP-II, nível III, a partir da data de publicação
deste ato, em cumprimento à ordem judicial exarada nos autos de n.
5166830-63.2017.8.13.0024, ficando os efeitos financeiros condicionados ao trânsito em julgado, nos termos do Parecer SEPLAG/AJA nº.
133/2016 e do Despacho AGE/NAJ nº 0135/2018.
TORNA SEM EFEITO, o ato de nomeação da seguinte candidata
aprovada no concurso público de que trata o Edital SEPLAG/SEE
Nº01/2011, para o cargo de provimento efetivo da SECRETARIA DE
ESTADO DA EDUCACAO abaixo relacionados por ter sido considerada inapta no exame pré-admissional.
PROFESSOR DE EDUCACAO BASICA - Nível I - Grau A
Língua Estrangeira Moderna Inglês
DIVINÓPOLIS/NOVA SERRANA
IDENTIDADE NOME
M4476176 RAQUEL DO AMARAL SILVA
em cumprimento à tutela antecipada proferida na Ação Ordinária, nº
5109433-46.2017.8.13.0024, nomeia, em caráter precário, em virtude
de aprovação em concurso público de que trata o Edital SEPLAG/SEE
nº 01/2011, para o provimento do cargo da Secretaria de Estado da Educação, a candidata abaixo relacionada.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – NÍVEL I – GRAU A
LÍNGUA ESTRANGEIRA MODERNA INGLÊS
DIVINÓPOLIS/NOVA SERRANA
CPF
Nome
Classificação
Vaga
824.169.666-34 Raquel do Amaral Silva
3º
ED 122
TORNA SEM EFEITO, o ato de nomeação da seguinte candidata
aprovada no concurso público de que trata o Edital SEPLAG/SEE nº
04 2014, para o cargo de provimento efetivo da SECRETARIA DE
ESTADO DA EDUCACAO abaixo relacionados por ter sido considerada inapta no exame pré-admissional.
PROFESSOR DE EDUCACAO BASICA - Nível I - Grau A
Língua Portuguesa
SETE LAGOAS/POMPEU
IDENTIDADE NOME
4.501.869 ROSILENE PEREIRA DA SILVA PRAXEDES
em cumprimento à tutela antecipada proferida nos Autos, nº
0007491.86.2018.8.13.0520, nomeia em caráter precário, em virtude
de aprovação em concurso público de que trata o Edital SEPLAG/SEE
nº 04/2014, para o provimento do cargo da Secretaria de Estado da Educação, a candidata abaixo relacionada.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – NÍVEL I – GRAU A
LÍNGUA PORTUGUESA
SETE LAGOAS/POMPÉU
CPF
Nome
Classificação
Vaga
Pereira da
686.382.566-04 Rosilene
6º
ED 425
Silva Praxedes
em cumprimento ao Acórdão proferido no Mandado de Segurança nº
1.0000.17.068352-8/000, nomeia, em caráter precário, em virtude de
aprovação em concurso público de que trata o Edital SEPLAG/SEE nº
04/2014, para o provimento do cargo da Secretaria de Estado de Educação, a candidata abaixo relacionada.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – NÍVEL I – GRAU A
LÍNGUA PORTUGUESA
DIAMANTINA/MINAS NOVAS
CPF
Nome
Classificação
Vaga
006.770.216-31 Lucimar Vieira Aquino
12º
ED 139
em cumprimento ao Acórdão proferido no Mandado de Segurança nº
1.0000.17.024069-1/000, nomeia, em caráter precário, em virtude de
aprovação em concurso público de que trata o Edital SEPLAG/SEE nº
01/2011, para o provimento do cargo da Secretaria de Estado de Educação, a candidata abaixo relacionada.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – NÍVEL I – GRAU A
ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL
UBERLÂNDIA/MONTE ALEGRE DE MINAS
CPF
Nome
Classificação
Vaga
8º
ED 1091
Regina da
880.986.486-72 Márcia
Silva Rodrigues
em cumprimento ao Acórdão proferido no Mandado de Segurança nº
1.0000.16.086576-2000, nomeia, em caráter precário, em virtude de
aprovação em concurso público de que trata o Edital SEPLAG/SEE nº
01/2011, para o provimento do cargo da Secretaria de Estado de Educação, a candidata abaixo relacionada.
ASSISTENTE TÉCNICO DE EDUCAÇÃO BÁSICA – NÍVEL I
– GRAU A
ASSISTENTE TÉCNICO DE EDUCAÇÃO BÁSICA
PARÁ DE MINAS/BOM DESPACHO
CPF
Nome
Classificação
Vaga
13º
ED 49
Menezes da
443.818.596-34 Regina
Cunha Feo de Castro
em cumprimento à tutela antecipada proferida no Mandado de Segurança, nº 007302.31.2018.8.13.0384, nomeia, em caráter precário,
em virtude de aprovação em concurso público de que trata o Edital
SEPLAG/SEE nº 04/2014, para o provimento do cargo da Secretaria de
Estado da Educação, a candidata abaixo relacionada.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – NÍVEL I – GRAU A
LÍNGUA ESTRANGEIRA MODERNA INGLÊS
LEOPOLDINA/ARGIRITA
CPF
Nome
Classificação
Vaga
1º
ED 172
008.480.376-26 Cibele Oliveira Ferreira
em cumprimento ao Acórdão proferido no Mandado de Segurança nº
1.0000.17.043892-3/000, nomeia, em caráter definitivo, em virtude de
aprovação em concurso público de que trata o Edital SEPLAG/SEE nº
01/2011, para o provimento do cargo da Secretaria de Estado da Educação, a candidata abaixo relacionada.
ASSISTENTE TÉCNICO DE EDUCAÇÃO BÁSICA – NÍVEL I
– GRAU A
ASSISTENTE TÉCNICO DE EDUCAÇÃO BÁSICA
VARGINHA/CAMPANHA
CPF
Nome
Classificação
Vaga
14º
ED 53
Vivian
072.999.566-67 Suelen
Moreira Silva
MINAS GERAIS
Diário Oficial dos Poderes do Estado
Criado em 06/11/1891
Governo do Estado de Minas Gerais
Governador
fernando damata pimentel
Secretário de Estado de Casa Civil
e de Relações Institucionais
MARCO ANTÔNIO DE REZENDE TEIXEIRA
Subsecretário de Imprensa Oficial
TANCREDO ANTÔNIO NAVES
Superintendente de Redação e Editoração
HENRIQUE ANTÔNIO GODOY
Superintendente de Gestão de Serviços
GUILHERME MACHADO SILVEIRA
Diretora de Produção do Diário Oficial
ROSANA VASCONCELLOS FORTES ARAÚJO
SUBSECRETARIA DE IMPRENSA OFICIAL
Cidade Administrativa - Palácio Tiradentes
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