TJMG 28/02/2018 -Fch. 5 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 28/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 28 de Fevereiro de 2018 – 5

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo

Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária
e Abastecimento
Secretário: Pedro Cláudio Coutinho Leitão

Instituto Mineiro de Agropecuária
Diretor-Geral: Marcilio de Sousa Magalhães
ATO Nº 148/2018 AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO de
férias-prêmio, nos termos da resolução SEPLAG nº 22, de 25-4-2003,
aos servidores:
Ref. ao Qtde A partir de:
Nome
MASP
Quinq. Meses
MARIA DA GLORIA 1017220-3
2º
1
26-02-2018
TEIXEIRA
ADAUTO NUNES DE 1216685-6
1º
1
26-02-2018
MENEZES
Marcílio de Sousa Magalhães
Diretor-Geral
27 1065795 - 1
ATO Nº 151/2018 AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO de
férias-prêmio, nos termos da resolução SEPLAG nº 22, de 25-4-2003,
ao servidor:
Q t d e A partir de:
Nome
MASP
Ref. ao Quinq.
Meses
2
meses
referente
Modestino
ao
5º
quinq.
E
2
R o d r i g u e s 1017481-1 meses referente ao
4
11-09-2017
Reis
6º quinq.
Marcílio de Sousa Magalhães
Diretor-Geral
27 1065796 - 1
ATO Nº 149/2018 CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos
do Inciso XVIII do artigo 7º da Constituição Federal de 05/10/88, e Lei
nº 18.879 de 27-5-2010, 120 (cento e vinte) dias de licença maternidade
à servidora MERCIA REJANE PONTES BERNARDO DA SILVA,
masp 1302652-1, a partir de 30-01-2018.
Marcílio de Sousa Magalhães
Diretor-Geral
27 1065798 - 1
ATO Nº 150/2018 REMOVE A PEDIDO, nos termos do art. 80, da
Lei nº 869, de 05/7/1952, a servidora FERNANDA DE FREITAS
PEREIRA, masp 1215340-9, do Escritório Seccional de Pouso Alegre,
para a Gerência de Defesa Sanitária Animal, Belo Horizonte/Sede.
Marcílio de Sousa Magalhães
Diretor-Geral
27 1065800 - 1

Secretaria de Estado
de Cidades e de
Integração Regional
Expediente
Atos da Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças: Mônica
Soares Grosso Avelino.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do parágrafo
5º do artigo 2º da Emenda Constitucional nº 41/2003, ao servidor Masp
378.649-8, JOSÉ OTÁVIO VITOI ZAGHLOUL, a partir de 1/8/2017.
MÔNICA SOARES GROSSO AVELINO
Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças
27 1065342 - 1

Agência Reguladora de Serviços
de Abastecimento de Água e
de Esgotamento Sanitário
Diretor-Geral: Gustavo Gastão Corgosinho Cardoso
PORTARIA ARSAE Nº 141, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2018
Autoriza a instauração de Processo Administrativo para a apuração de
faturamento indevido, pela Copanor, no distrito de Lufa, Município de
Novo Cruzeiro/MG.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO
SANITÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - ARSAE-MG, no
uso de suas atribuições legais e nos termos do Decreto Estadual nº.
45.871, de 30 de dezembro de 2011, alterado pelo Decreto Estadual nº.
46.607, de 26 de setembro de 2014 e
Considerando as conclusões e recomendações do Relatório GFE nº
02/2018, referente aos serviços prestados pela Copanor no distrito de
Lufa, Município de Novo Cruzeiro;
Considerando que tal relatório apontou a existência de erros na aplicação das tarifas instituídas pela Resolução ARSAE-MG nº 98, de 31
de agosto de 2017;
Considerando que as ações de fiscalização operacional sinalizaram
com a reiterada inobservância de comprovação da qualidade do tratamento de esgoto, levando ao entendimento de uma inadequada prestação desse serviço (Relatório de Fiscalização GFO nº 30/2017); e
Considerando a urgência da necessidade de se adequar o faturamento
ao serviço efetivamente prestado (EDC), de forma a evitar possíveis
danos à coletividade advindos da continuidade do suposto faturamento
indevido (EDT) enquanto o processo administrativo a ser instaurado
não estiver concluído;
RESOLVE:
Art. 1º Fica autorizada, nos termos do art. 23 da Resolução ARSAE-MG
nº 39, de 27 de setembro de 2013, a instauração de Processo Administrativo para a apuração de faturamento indevido de usuários da Copanor
no distrito de Lufa, no Município de Novo Cruzeiro, bem como eventual determinação de devolução de valores indevidamente faturados.
Parágrafo único. O objeto da presente apuração é o faturamento
pelos serviços prestados a partir do mês de julho de 2015 até a data
em que se efetivar o cumprimento da suspensão determinada no artigo
subsequente.
Art. 2º Fica a Copanor proibida de realizar o faturamento na modalidade Esgotamento Dinâmico com Coleta e Tratamento – EDT na localidade mencionada no artigo antecedente até a regularização das nãoconformidades apontadas no Relatório de Fiscalização GFO nº 30/2017
ou até eventual decisão proferida no processo administrativo.
Parágrafo único. Fica facultado o faturamento na modalidade Esgotamento Dinâmico com Coleta – EDC dos usuários abrangidos pela suspensão determinada no caput.
Art. 3º Fica designada a Gerência de Fiscalização Econômica da Coordenadoria Técnica de Regulação e Fiscalização Econômico-Financeira
como responsável pela instauração e instrução do Processo, com a

finalidade de autuar e realizar as diligências cabíveis, bem como fiscalizar o cumprimento da decisão resultante do Processo.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 27 de fevereiro de 2018.
GUSTAVO GASTÃO CORGOSINHO CARDOSO
DIRETOR-GERAL
27 1065984 - 1

Secretaria de Estado
de Cultura
Secretário: Angelo Oswaldo de Araújo Santos

Instituto de Estadual do
Patrimônio Histórico e
Artístico de Minas Gerais
Presidente: Michele Abreu Arroyo
PORTARIA IEPHA/MG Nº 07/2018
A Presidente do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico
de Minas Gerais – IEPHA/MG no uso de suas atribuições, e tendo em
vista o disposto no art. 8º, I, do Decreto Estadual nº 45.850, de 28 de
dezembro de 2011 c/c art. 51 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho
de 1993, RESOLVE:
Art. 1º A Comissão Permanente de Licitação do IEPHA/MG será composta pelos servidores:
I – Paulo Roberto Amaral Prates, MASP: 1.180.488-7;
II – Ângela Maria dos Santos Gontijo Amorim, MASP: 355.494-6;
III – Renata Lúcia Ourivio, MASP: 353.309-8;
IV – Karine Vieira Lopes de Figueiredo, MASP: 1.310.008-6;
V – Carolina Rezende Rios Nogueira, MASP: 1.158.387-9.
§ 1º A Comissão Permanente de Licitação do IEPHA/MG terá como
suplente os servidores:
II – Edwilson Martins, MASP: 613.757-4;
III – Eliane de Araújo Lima, MASP: 1.233.091-6,
§ 2º Os trabalhos da Comissão Permanente de Licitação serão presididos pelo servidor Paulo Roberto Amaral Prates, MASP 1.180.488-7, e
em sua impossibilidade pela servidora Ângela Maria dos Santos Gontijo Amorim, MASP 355.494-6, e em caso de impossibilidade desta,
pela servidora Renata Lúcia Ourivio, MASP 353.309-8.
Art. 2º Os responsáveis técnicos pelos termos referência/projetos básico
deverão participar da equipe de apoio à Comissão Permanente de Licitação quando da realização do certame licitatório. Em caso de impedimento, deverá ser indicado um substituto da mesma diretoria.
Art. 3º Fica delegada competência para o Presidente da Comissão Permanente de Licitação para aplicação da prerrogativa estabelecida no§
3º do artigo 48 da lei nº 8.666.
Art. 4º Fica revogada a Portaria IEPHA/MG nº 12, publicada em 25 de
fevereiro de 2017.
Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 23 de fevereiro de 2018.
MICHELE ABREU ARROYO
Presidente do IEPHA/MG
PORTARIA IEPHA/MG Nº 08/2018
A Presidente do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico
de Minas Gerais – IEPHA/MG no uso de suas atribuições, e tendo em
vista o disposto no art. 8º, I, do Decreto Estadual nº 45.850, de 28 de
dezembro de 2011 c/c arts. 7º e 8º da Lei Estadual nº 14.167, de 10 de
janeiro de 2002, RESOLVE:
Art. 1º Designar como pregoeiros do IEPHA/MG os servidores:
I – Ângela Maria dos Santos Gontijo Amorim, MASP 355.494-6;
II – Paulo Roberto Amaral Prates, MASP 1.180.488-7;
III – Renata Lúcia Ourivio, MASP 353.309-8;
IV – Carolina Rezende Rios Nogueira, MASP 1.158.387-9;
V – Karine Vieira Lopes de Figueiredo, MASP 1.310.008-6;
VI – Edwilson Martins, MASP 613.757-4.
§ 1º A equipe de apoio aos pregoeiros será composta pelos servidores:
I – Ângela Maria dos Santos Gontijo Amorim, MASP 355.494-6;
II – Paulo Roberto Amaral Prates, MASP 1.180.488-7;
III – Renata Lúcia Ourivio, MASP 353.309-8;
IV – Carolina Rezende Rios Nogueira, MASP 1.158.387-9;
V – Karine Vieira Lopes de Figueiredo, MASP 1.310.008-6;
VI – Edwilson Martins, MASP 613.757-4.
Art. 2º Fica revogada a Portaria IEPHA/MG nº 13, publicada em 25 de
fevereiro de 2017.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 23 de fevereiro de 2018.
MICHELE ABREU ARROYO
Presidente do IEPHA/MG
PORTARIA IEPHA/MG Nº 09/2018
A Presidente do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico
de Minas Gerais – IEPHA/MG, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no art. 8, inc. I, do Decreto nº 45.850, de 28 de dezembro de 2011, RESOLVE:
Art. 1º Conceder, nos termos do §24 do art. 36 da Constituição do
Estado de Minas Gerais c/c inc. I do art. 15 da Lei Complementar nº 64,
de 25 de março de 2002, e art. 11 do Decreto n° 42.758, de 17 de julho
de 2002, afastamento preliminar à aposentadoria a servidora GELVANE COSTA NUNES, MASP 1.016.688-2, CPF 531.753.606-53,
cargo efetivo de Técnico de Gestão, Proteção e Restauro, Nível V, Grau
D, a partir de 06 de fevereiro de 2018
2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 23 de fevereiro de 2018.
MICHELE ABREU ARROYO
Presidente do IEPHA/MG
PORTARIA IEPHA/MG Nº 10/2018
A Presidente do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico
de Minas Gerais – IEPHA/MG, no uso de suas atribuições, conforme
disposto no art. 8º, inciso I, do Decreto Estadual nº 45.850, de 28 de
dezembro de 2011, bem como o disposto nos artigos 218 a 233, do
Capítulo IV, do Título VIII, da Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de
1952, RESOLVE:
Art. 1º - Prorrogar o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão
de Sindicância Administrativa, instaurada pela Portaria IEPHA/MG nº
04/2018, em 30 (trinta) dias, a contar de 22 de fevereiro de 2018.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 22 de fevereiro de 2018.
MICHELE ABREU ARROYO
Presidente do IEPHA/MG
27 1065442 - 1
PORTARIA IEPHA/MG Nº 11/2018
A Presidente do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico
de Minas Gerais – IEPHA/MG, no uso de suas atribuições, conforme
disposto no art. 6º, §3º, da Lei 5.775, de 30 de setembro de 1971 e no
art. 8º, incisos I e V, do Decreto nº 45.850, de 28 de dezembro de 2011,
e considerando a orientação constante no Ofício COGE n° 27/2018,
RESOLVE:
Art. 1º Determinar a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possível infração ao artigo 249, inciso II, da Lei 869/52,
abandono de cargo, por faltas injustificadas, a partir de 16 de maio de
2017, da servidora M.S.P.S, Masp. 1.018.085-9 conforme determina
o Ofício COGE n° 27/2018, com eventual ressarcimento aos cofres
públicos.
Art. 2º Designar os servidores MARIA CRISTINA CONCEIÇÃO
NICOLAI, Masp n.º 1.194.768-6, VANUSA RODRIGUES CHAVEIRO, Masp nº 1.261.235-4 e ELIANE DE ARAÚJO LIMA, Masp.
1.233.091-6, para, sob a presidência da primeira, conduzir os trabalhos
até sua conclusão.
Parágrafo único. A Presidente escolherá, dentre os demais designados,
aquele que exercerá as funções de Secretário.

Art. 3º O Processo Administrativo deverá ser concluído no prazo de 60
(sessenta) dias, a partir da data da publicação desta Portaria.
Parágrafo único. Antes da apresentação de Relatório Conclusivo, a
Comissão encaminhará os autos do Processo Administrativo à Auditoria Seccional, para análise e certificação quanto à regularidade dos atos
e procedimentos praticados.
Art. 4º Os servidores designados para conduzir o Processo Administrativo não exercerão outras atribuições além das de pesquisas e averiguação indispensáveis à elucidação do fato, sem prejuízo de vencimento,
remuneração ou vantagem decorrente do exercício (art. 220, §§ 3º e 5º,
da Lei nº 869/1952).
Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 26 de fevereiro de 2018.
MICHELE ABREU ARROYO
Presidente do IEPHA/MG
PORTARIA IEPHA/MG Nº 12/2018
A Presidente do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico
de Minas Gerais – IEPHA/MG, no uso de suas atribuições, conforme
disposto no art. 6º, §3º, da Lei 5.775, de 30 de setembro de 1971 e no
art. 8º, incisos I e V, do Decreto nº 45.850, de 28 de dezembro de 2011,
RESOLVE:
Art. 1º Determinar a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apuração de possível descumprimento do contrato nº
9078239/2016.
Art. 2º Designar os servidores LEANDRO HENRIQUE CARDOSO,
Masp 1.322.047-0, LUCIANA MIGLIO CAJADO, Matrícula 0.948.917
e ALEXANDER ALVES RIBEIRO, Masp. 1.152.343-8, para, sob a
presidência do primeiro, conduzir os trabalhos até sua conclusão.
Parágrafo único. O Presidente escolherá, dentre os demais designados,
aquele que exercerá as funções de Secretário.
Art. 3º O Processo Administrativo deverá ser concluído no prazo de 60
(sessenta) dias, a partir da data da publicação desta Portaria.
Parágrafo único. Antes da apresentação de Relatório Conclusivo, a
Comissão encaminhará os autos do Processo Administrativo à Auditoria Seccional, para análise e certificação quanto à regularidade dos atos
e procedimentos praticados.
Art. 4º Os servidores designados para conduzir o Processo Administrativo não exercerão outras atribuições além das de pesquisas e averiguação indispensáveis à elucidação do fato, sem prejuízo de vencimento,
remuneração ou vantagem decorrente do exercício (art. 220, §§ 3º e 5º,
da Lei nº 869/1952).
Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 26 de fevereiro de 2018.
MICHELE ABREU ARROYO
Presidente do IEPHA/MG
27 1065443 - 1

Fundação TV MINAS Cultural e Educativa
Presidente: Luiza Moreira Arantes de Castro
ATO DA PRESIDENTE
A Presidente da Fundação TV Minas Cultural e Educativa, Luiza
Moreira Arantes de Castro, no uso de suas atribuições legais, que lhe
são conferidas do Decreto Estadual nº 46.540, de 11 de junho de 2014,
DISPENSA, nos termos da alínea “a” do art. 106 da lei 869, de
05/07/1952, CAROLINE CRISTINA DOS SANTOS, MASP:
1.368.260-4, do cargo em comissão DAI-14, TV1100071, de recrutamento amplo a partir 29/01/2018.
Belo Horizonte, 06 de fevereiro de 2018.
Luiza Moreira Arantes de Castro
Presidente
19 1062540 - 1
PORTARIA Nº 04 DE 2018
Prorroga prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de
Sindicância instaurada pela Portaria Nº01/2018
O Vice-Presidente da Fundação TV Minas Cultural e Educativa, no uso
de suas atribuições legais e estatutárias, que lhe são conferidas pelo
art. 7º, inciso I, do Decreto Estadual nº46.540, de 11 de junho de 2014,
RESOLVE:
Art. 1º – Aditar a Portaria Nº01/2018, prorrogando o prazo para conclusão dos trabalhos da sindicância, estabelecido no art. 1º da referida, por
mais 30 (trinta) dias corridos, contados da publicação desta Portaria;
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 27 de fevereiro de 2018
Felipe Thadeu Piló
Presidente em exercício da Fundação TV Minas Cultural e Educativa
27 1065527 - 1
GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS E
DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS
ATOS DA SENHORA GERENTE
GERENTE: RENATA ANTUNES LAGE
Competência delegada pela Portaria Nº18 de 2017, publicada em 25
de novembro de 2017.
Registra afastamento por motivo de luto, nos termos da alínea “b”
do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por 8 dias, ao servidor MASP
1371289-8, Niênio Isidoro, a partir de 16/02/2018.
Belo Horizonte, 27 de fevereiro de 2018.
27 1065758 - 1

Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
e Integração do
Norte e Nordeste
de Minas Gerais
Instituto de Desenvolvimento do
Norte e Nordeste de Minas Gerais
Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste de Minas Gerais – SEDINOR.
Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais
- IDENE.
O Diretor-Geral do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste
de Minas Gerais - IDENE, no uso de suas atribuições e às vistas do
processo de aposentadoria, DECLARA APOSENTADA, a servidora
MARA LÚCIA PIMENTA PINHEIRO DE SOUZA, MASP: 440492-7,
CPF: 642945446-00 nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional
Federal nº. 47/2005, no cargo efetivo de Analista de Desenvolvimento
Econômico e Social, Nível III, Grau I, a contar de 06/02/2018.
CONVERTE FÉRIAS PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do
art.117 do ADCT da CE/1989, a servidora MARA LÚCIA PIMENTA
PINHEIRO DE SOUZA, MASP: 440492-7, do saldo de 07 meses, referente ao cargo efetivo de Analista de Desenvolvimento Econômico e
Social, Nível III, Grau I, por ocasião de sua aposentadoria.
Belo Horizonte, 22 de fevereiro de 2018.
Gustavo Xavier Ferreira
Diretor Geral
Instituto de Desenvolvimento do Norte e
Nordeste de Minas Gerais - IDENE.
22 1064004 - 1

Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Econômico, Ciência,
Tecnologia e Ensino
Superior
Secretário: Miguel Corrêa da Silva Júnior

Fundação de Amparo à Pesquisa
do Estado de Minas Gerais
Presidente: Evaldo Ferreira Vilela
RETIFICAÇÃO DA DELIBERAÇÃO N. 120,
DE 20 DE FEVEREIRO DE 2018
Retificação da Deliberação n.º 120, de 20 de fevereiro de 2018, publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, caderno 1, no dia 27
de fevereiro de 2018. No trecho que se lê: DELIBERAÇÃO N. 120, DE
20 DE FEVEREIRO DE 2018, leia-se: DELIBERAÇÃO N. 122, DE 20
DE FEVEREIRO DE 2018. Belo Horizonte, 22 de fevereiro de 2018.
Ass) Prof. Clélio Campolina Diniz - Decano do Conselho Curador
27 1065835 - 1

Universidade do Estado
de Minas Gerais
Reitor: Dijon Moraes Júnior
ATO N.º 836/2018 EXONERA A PEDIDO, nos termos do artigo 106,
alínea “a” da Lei nº 869, o servidor JOÃO ASSIS DULCI, Masp nº
1373256-5, do cargo de provimento efetivo de Professor de Educação
Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade Acadêmica de Barbacena, a
partir de 23/02/2018.
Profº. Dijon Moraes Junior
Reitor
27 1065979 - 1
ATO Nº. 687/2018 REVOGA O ATO nº 964/2012, publicado em
21/06/2012, da função gratificada FGI – 2 UM 1100053, referente a servidora LUCELI TEIXEIRA BUENO, Masp 1187160-5, da Reitoria.
Profº. Dijon Moraes Junior
Reitor
26 1064962 - 1
ATO N.º 854/2018 REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE
CASAMENTO, nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de
5/7/1952, por oito dias, ao servidor GILDONES LOPES DE JESUS,
Masp n.º 1392301-6, da Unidade Acadêmica de Passos, a partir de
23/02/2018.
ATO N.º 883/2018 DISPENSA A PEDIDO, nos termos do artigo 10,
§ 5º. da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo
Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463, de
13 de janeiro de 2005, EDNA MARA FERREIRA DA SILVA, Masp n.º
08823825, da Unidade Acadêmica de Campanha , da função de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A, carga horária de 20 horas
aula semanais, a contar de 19/02/2018.
ATO N.º 884/2018 DISPENSA A PEDIDO, nos termos do artigo 10,
§ 5º. da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo
Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463, de
13 de janeiro de 2005, LEONARA LACERDA DELFINO , Masp n.º
11103751, da Unidade Acadêmica de Campanha , da função de Professor de Educação Superior, Nível VI, Grau A, carga horária de 20 horas
aula semanais, a contar de 21/02/2018.
ATO N.º 901/2018 DISPENSA A PEDIDO, nos termos do artigo 10,
§ 5º. da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo
Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463, de 13
de janeiro de 2005, TATIANE KELLY PINTO DE CARVALHO, Masp
n.º 12024337, da Unidade Acadêmica de Ibirité , da função de Professor
de Educação Superior, Nível IV, Grau A, carga horária de 20 horas aula
semanais, a contar de 16/02/2018.
ATO N.º 8592018 ALTERA A TITULAÇÃO à vista de documentos apresentados, no ato de designação para a função de Professor
de Educação Superior, de HELTON OLIVEIRA CAMPOS, Masp n.º
14446652, da Unidade Acadêmica de Divinópolis, de Nível IV para
Nível VI, a partir de 27/02/2018.
ATO Nº. 873/2018 ANULA O ATO nº 305/2018, publicado em
03/02/2018, de designação, referente a vaga 031, do edital 037/2018,
da servidora IVETE MONTEIRO DE AZEVEDO, Masp nº 0344181-3,
da Unidade Acadêmica de Carangola.
ATO N.º 874/2018 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n°
15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade Acadêmica de Divinópolis, LARISSA TAVARES AGUIAR, classificado no Edital do Processo
Seletivo Simplificado para designação Temporária, nº 020/2018, vaga
14, com a carga horária de 20 (vinte) horas aula semanais horas aula
semanais, no período compreendido entre 27/02/2018 a 31/12/2018.
ATO N.º 875/2018 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n°
15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade Acadêmica de Divinópolis,
JULIANA NUNES DE BARROS, classificado no Edital do Processo
Seletivo Simplificado para designação Temporária, nº 019/2018, vaga
107, com a carga horária de 20 (vinte) horas aula semanais horas aula
semanais, no período compreendido entre 27/02/2018 a 31/12/2018.
ATO N.º 876/2018 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n°
15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade Acadêmica de Divinópolis,
FISCHER JONATAS FERREIRA, classificado no Edital do Processo
Seletivo Simplificado para designação Temporária, nº 019/2018, vaga
078, com a carga horária de 20 (vinte) horas aula semanais horas aula
semanais, no período compreendido entre 27/02/2018 a 31/12/2018.
ATO N.º 877/2018 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, § 1º.
alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível VI, Grau A, da Unidade Acadêmica de Divinópolis, PAULA
DE SOUZA PAES, classificado no Edital do Processo Seletivo Simplificado para designação Temporária, nº 019/2018, vaga 126, com a
carga horária de 20 (vinte) horas aula semanais horas aula semanais, no
período compreendido entre 27/02/2018 a 31/07/2018.
ATO N.º 878/2018 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n°
15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade Acadêmica de Divinópolis, POLLYANNA GRAZIELLE FARIA DIAS, classificado no Edital do Processo Seletivo Simplificado para designação Temporária, nº
019/2018, vaga 085, com a carga horária de 20 (vinte) horas aula semanais horas aula semanais, no período compreendido entre 27/02/2018
a 31/12/2018.
ATO N.º 879/2018 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, § 1º.
alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível VI, Grau A, da Unidade Acadêmica de Divinópolis, SIANE
PAULA DE ARAÚJO, classificado no Edital do Processo Seletivo Simplificado para designação Temporária, nº 019/2018, vaga 083, com a
carga horária de 20 (vinte) horas aula semanais horas aula semanais, no
período compreendido entre 27/02/2018 a 31/12/2018.