TJMG 20/12/2017 -Fch. 34 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 20/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

34 – quarta-feira, 20 de Dezembro de 2017 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
RESOLUÇÃO SES/MG N° 6032 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017.
Instaura Tomada de Contas Especial, em razão de possíveis inconformidades que resultem em dano ao erário, nos termos dos incisos I a IV
do art. 2º da IN nº 03/2013 do Tribunal de Contas de Minas Gerais,
referente ao Termo de Compromisso nº 367/2005, Resolução SES/MG
nº 796/2005, firmado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio
desta Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, e o Município
de Indianópolis.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS, no
uso das suas atribuições legais, que lhe confere o inciso III do §1º do
art. 93 da Constituição Estadual, os incisos I e II do art. 39 da Lei Ordinária nº 22.257, de 27 de julho de 2016 e, considerando:
- a Instrução Normativa nº 03, de 08 de março de 2013, do Tribunal de
Contas do Estado de Minas Gerais, que dispõe sobre os procedimentos de tomada de contas especial no âmbito dos órgãos e entidade das
Administrações Diretas e Indiretas, estaduais e municipais;
- o art.47 da Lei Complementar Estadual nº 102, de 17 de janeiro de
2008, que dispõe sobre o dever da autoridade administrativa, sob pena
de responsabilidade solidária, adotar providências com vistas à instauração de tomada de contas para apuração dos fatos e quantificação dos
danos.
RESOLVE:
Art. 1º – Fica instaurada a Tomada de Contas Especial, com o objetivo
de apurar os fatos, identificar os responsáveis e quantificar danos, em
razão de possíveis inconformidades que resultem em dano ao erário,
nos termos dos incisos I a IV do art. 2º da IN nº 03/2013 do Tribunal de Contas de Minas Gerais, relativas ao Termo de Compromisso nº
367/2005, Resolução SES/MG nº 796/2005, firmado entre o Estado de
Minas Gerais, por intermédio desta Secretaria de Estado de Saúde de
Minas Gerais, e o Município de Indianópolis/MG.
§1º – A Tomada de Contas Especial será processada pela Comissão
Permanente de Tomada de Contas Especial instituída pelas Resoluções
SES nº 436, de 1° de abril de 2004 e nº 3882, de 23 de agosto de 2013.
§2º – A Comissão fica, desde logo, autorizada a praticar todos os atos
necessários ao desempenho de suas funções, devendo os órgãos vinculados a esta autoridade prestarem a colaboração necessária que lhe
for requerida.
Art. 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 19 de Dezembro de 2017.
Luiz Sávio de Souza Cruz
Secretário de Estado de Saúde
19 1042083 - 1
RESOLUÇÃO SES/MG Nº 6031, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017
Autoriza, em caráter excepcional, o repasse de recursos financeiros
para o reforço do custeio das ações e serviços de saúde de média complexidade em regime de atendimento ambulatorial e hospitalar para o
Hospital Nossa Senhora Auxiliadora, do Município de Caratinga, para
o exercício de 2017/2018, no âmbito do Estado de Minas Gerais.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 93, § 1º, da Constituição Estadual, e
os incisos I e II, do artigo 39, da Lei Estadual nº 22.257, de 27 de julho
de 2016 e, considerando:
- a Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre
as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras
providências;
- a Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre
a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde/
SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;
- a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os
valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados,
Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde;
estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a
saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas
com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis
nos 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993;
e dá outras providências;
- o Decreto Federal nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre
a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da
saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras
providências;
- o Decreto Estadual n° 45.468, de 13 de setembro de 2010, que dispõe
sobre as normas de transferência, controle e avaliação das contas de
recursos financeiros repassados pelo Fundo Estadual de Saúde;
- o Decreto Municipal nº 322, de 18 de agosto de 2017, que dispõe
sobre a situação de calamidade no âmbito da saúde pública no município de Caratinga;
- o OF/GAB/SECRETÁRIO/DPAF/SMS/nº 571/17, sobre solicitação
de incremento para manutenção e pleno funcionamento do Hospital
Nossa Senhora Auxiliadora de Caratinga e;
- a Nota Técnica SUBPAS/SRAS/DPGH Nº 0085/2017.
RESOLVE:
Art. 1º - Autorizar, em caráter excepcional, o repasse de recursos financeiros para o reforço do custeio das ações e serviços de saúde de média
complexidade em regime de atendimento ambulatorial e hospitalar para
o Hospital Nossa Senhora Auxiliadora, do município de Caratinga, para
o exercício de 2017/2018, no âmbito do Estado de Minas Gerais.
Art. 2º - O repasse de que trata o art. 1º perfaz o valor R$6.500.000,00
(seis milhões e quinhentos mil reais), repassados pelo Fundo Estadual
de Saúde/FES ao Fundo Municipal de Saúde/FMS de Caratinga em
treze parcelas mensais de até R$500.000,00 (quinhentos mil reais), no
período compreendido entre dezembro de 2017 a dezembro de 2018.
§1º - Os recursos de que trata esta Resolução deverão ser destinados
ao Município de Caratinga para reforço do custeio da atenção em atendimentos urgência e emergência de média complexidade do Hospital
Nossa Senhora Auxiliadora, CNES – 2118513, garantindo o atendimento à demanda espontânea e referenciada.
§2º - O recurso definido nesta Resolução deverá promover o acesso ao
serviço ambulatorial e hospitalar de média complexidade pela Região
de Saúde – RS Caratinga.
Art. 3º - Os recursos de que trata esta Resolução correrão por conta
da Dotação Orçamentária n° 4291.10.302.174.4623.0001-334141-10.1
para a Competência de dezembro de 2017.
Parágrafo único - As dotações orçamentárias referentes a competências
futuras serão divulgadas em resoluções específicas.
Art. 4º - O repasse de que trata esta Resolução deverá ser precedido de
assinatura de Termo de Compromisso que conterá indicadores, metas
e compromissos a serem monitorados por meio do Sistema Gerenciador de Indicadores, Compromissos e Metas (GEICOM), nos termos do
Decreto Estadual nº 45.468, de 13 de setembro de 2010.
Art. 5º - O gestor municipal deverá repassar os recursos de que trata
esta Resolução mediante a celebração de contrato ou termo aditivo ao
contrato de prestação de ações e serviços de saúde vigente entre o gestor municipal e o prestador, em até 30 (trinta) dias após a publicação
desta Resolução.
Belo Horizonte, 12 de dezembro de 2017.
LUIZ SÁVIO DE SOUZA CRUZ
SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE
19 1042077 - 1
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA,
nos termos do § 24 do art.36, da Constituição Estadual, e para fim de
aposentadoria nos termos do art. 6º da Emenda à Constituição Federal
nº41/03, Aposentadoria Integral, do (s) servidor (es):
MASP. 270.577-0 Leonardo José de Mattos, a partir de 11/12/2017,
referente ao cargo Auxiliar de Apoio a Gestão e Atenção a Saúde
- IV-B
MASP. 375.734-1 Antônio Francisco Neto, a partir de 11/12/2017, referente ao cargo Médico da Área de Gestão e Atenção a Saúde - V-A
MASP. 919.370-7 Cecilia Maria Monteiro de Frias, a partir de
04/12/2017, referente ao cargo Médico da Área de Gestão e Atenção
a Saúde - V-A
MASP. 903.261-6 Maria das Graças Campos Machado, a partir de
04/12/2017, referente ao cargo Técnico de Atenção a Saúde - IV-E
MASP. 377.539-2 Carlos dias Costa Amorim, a partir de 01/12/2017,
referente ao cargo Médico da Área de Gestão e Atenção a Saúde - V-A
MASP. 382.622-9 Regina Maria Dionísio de Melo, a partir de
27/11/2017, referente ao cargo Técnico de Atenção a Saúde - IV-D
MASP. 920.172-4 Tania de Fatima da Silva Braga, a partir de
29/11/2017, referente ao cargo Técnico de Gestão da Saúde - IV-E
MASP. 381.833-3 Denise Maria Pereira Borelli, a partir de 21/11/2017,
referente ao cargo Analista de Atenção a Saúde - IV-E
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR A APOSENTADORIA,
nos termos do § 24 do art.36, da Constituição Estadual e para fim de
aposentadoria nos termos do art. 3º da Emenda à Constituição Federal
nº47/05, Aposentadoria Integral, do (s) servidor (es):

MASP. 382.584-1 Maria do Carmo de Souza Silva, a partir de
07/12/2017, referente ao cargo Técnico de Atenção a Saúde - IV-B
MASP. 382.871-2 Maria Cristina Zopelar de Almeida, a partir de
29/11/2017, referente ao cargo Auxiliar de Apoio a Gestão e Atenção
a Saúde - IV-H
19 1042037 - 1
NOTIFICAÇÃO DA GERÊNCIA COLEGIADA
DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA DVMC.SVS. n. 43/17 – 744/17
O Presidente da Gerência Colegiada da SVS, no uso das atribuições e
de acordo com o inciso IV do Artigo 3º da Resolução SES nº 2.999 de
16/11/11, suspende a prescrição e a dispensação das Notificações de
Receituário “B” – folhas dos talonários de numeração 14306001A à
14307000A, totalizando 1000(Mil) notificações, concedidas via, autorização n. 16017, pela Vigilância Sanitária da Superintendência Regional de Saúde de Sete Lagoas, situada à Av. Dr. Renato Azeredo, n.
843, Centro, CEP: 35700-545, Sete Lagoas – MG, uma vez que foram
extraviadas.
A constatação do extravio ocorreu em 27/11/2017 na Secretaria de
Saúde do Município de Funilândia – MG, conforme declarado no
Boletim de Ocorrência n. M2537-2017-00002367 e Número de REDS
2017-036775493-001.
Belo Horizonte, 19 de dezembro de 2017.
Publique-se e notifique-se!
Presidente da Gerência Colegiada da
Superintendência de Vigilância Sanitária.
19 1042052 - 1
NOTIFICAÇÃO DA GERÊNCIA COLEGIADA
DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA DVMC.SVS. n. 41/17 – 779/17
O Superintendente de Vigilância Sanitária – Presidente da Gerência
Colegiada da SVS, no uso das atribuições e de acordo com o inciso I
do Artigo 3º da Resolução nº 2999 de 16/11/2011, INTERDITA CAUTELARMENTE em todo estado de Minas Gerais, o produto ÁGUA
SANITÁRIA - CLORO ATIVO, marca DACLOR, lote L17/181 E10,
fab. 6/2017, val. 12 MESES, fabricado por TOTAL QUÍMICA LTDA.,
CNPJ: 68.418.433/0001-03, localizada na RODOVIA RÉGIS BITTENCOURT, S/N, COMPLEMENTO: BR–116, KM 275,5, BAIRRO/
DISTRITO: JARDIM MIMAS, EMBU DAS ARTES – SP, CEP:
06818-300, considerando Laudo de Análise 3740.1P.0/2017/IOM/
FUNED - INSATISFATÓRIO quanto ao ensaio teor de cloro.
Belo Horizonte, 13 de dezembro de 2017.
Publique-se e notifique-se!
Presidente da Gerência Colegiada da
Superintendência de Vigilância Sanitária.
NOTIFICAÇÃO DA GERÊNCIA COLEGIADA
DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA DVMC.SVS. n. 42/17 – 716/17
O Presidente da Gerência Colegiada da SVS, no uso das atribuições
e de acordo com o inciso IV do Artigo 3º da Resolução SES nº 2.999
de 16/11/11, suspende a prescrição e a dispensação das Notificações
de Receituário “A” – folhas dos talonários de numeração 531921 a
531940, concedidos pela Vigilância Sanitária da Superintendência
Regional de Saúde de Pouso Alegre/MG, situada à Av. Vicente Simões,
984, Centro – CEP 37.550-000, Pouso Alegre/MG, uma vez que foram
extraviadas.
A constatação do extravio ocorreu em 25/10/2017, na Unidade de
Saúde Moacir de Carvalho, localizada no Bairro Jardim Yara, no Município de Pouso Alegre/MG, conforme declarado no Boletim de Ocorrência Número 2017-031662002-001.
Belo Horizonte, 12 de dezembro de 2017.
Publique-se e notifique-se!
Presidente da Gerência Colegiada da
Superintendência de Vigilância Sanitária.
19 1042027 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS PRÊMIO – CONCESSÃO
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4ºdo artigo 31 da CE/1989, ao (s) servidor (es): MASP: 0375446-2
ROMILSON MARTINS DURAES, referente ao 4º quinquênio de
exercício, a partir de 30/11/2011 e referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 28/11/2016; MASP: 0383026 -2 LETICIA MARIA
ALVIM PEREIRA, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir
de 25/10/2011 e referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de
23/10/2016; MASP: 0382963-7, ALOISIO GOMES NOGUEIRA, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 22/10/2011 e referente
ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 20/10/2016; Masp 0388003/6,
GERALDO HENRIQUE S DE ALMEIDA, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 21/07/2017; Masp 0912759/8, RENATO
CESAR FERREIRA, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir
de 28/11/2016; Masp 0914397/5, LUCIMAR SANT ANA LINO, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 13/06/2016.
FÉRIAS PRÊMIO – RETIFICAÇÃO
RETIFICA OS ATOS de concessão de férias prêmio referente aos servidores: MASP: 0382963-7, ALOISIO GOMES NOGUEIRA, referente ao 1º quinquênio publicado em 11/11/1998: onde se lê a partir
16/10/1991, leia-se a partir 27/10/1991, referente ao 2º quinquênio
publicado em 11/11/1998: onde se lê a partir 14/10/1996, leia-se a partir 25/10/1996, referente ao 3º quinquênio publicado em 25/05/2005:
onde se lê a partir 13/10/2001, leia-se a partir 24/10/2001, referente ao
4º quinquênio publicado em 01/05/2008: onde se lê a partir 12/10/2006,
leia-se a partir 23/10/2006; MASP: 0270529-1 JOAO VINICIUS DE
MORAIS PINTO, referente ao 2º quinquênio publicado em 24/02/2015:
onde se lê a partir 31/12/1994, leia-se a partir 25/12/1994, referente ao
3º quinquênio publicado em 24/02/2015: onde se lê a partir 17/01/2000,
leia-se a partir 11/01/2000, referente ao 4º quinquênio publicado em
24/02/2015: onde se lê a partir 22/01/2005, leia-se a partir 16/01/2005,
referente ao 5º quinquênio publicado em 24/02/2015: onde se lê a partir 21/01/2010, leia-se a partir 15/01/2010, referente ao 6º quinquênio
publicado em 11/02/2015: onde se lê a partir 20/01/2015, leia-se a partir 14/01/2015.
19 1042024 - 1
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS PRÊMIO - TORNA SEM EFEITO
TORNA SEM EFEITO o ato de gozo de férias prêmio referente ao(s)
servidor (es): Masp 0384203-6, ROSA EURIPIS MARQUES OLIVEIRA, publicado em 15/07/2017, por 1 mês(es) referente(s) ao 5º
quinquênio a partir de 01/12/2017.
RETIFICA O(S) ATO(S) de gozo de férias-prêmio referente ao(s) servidor (es): Masp 0383938-8, LAURA ROGERIA SANTOS E OLIVEIRA, publicado em 10/11/2017, por 3 mês(es) referente(s) ao
5º e 6°quinquênio(s) a partir de 15/03/2018, leia-se: por 3 mês(es)
referente(s) ao 5º e 6°quinquênio(s) a partir de 12/03/2018.
19 1042002 - 1

Escola de Saúde Pública do
Estado de Minas Gerais
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da resolução SEPLAG nº 22 de 25/04/2003, ao servidor:
Masp 383238-3, Marcelo Arinos Drummond Junior, por 03 meses,
referente ao 5° quinquênio, a partir de 20/12/2017.
19 1041906 - 1

Fundação Ezequiel Dias
Presidente: marcelo Fernandes Siqueira
Chefe Divisão de Gestão de Pessoas:
Luciana Walewska Cardoso Assunção
TORA SEM EFEITO a pedido da servidora MASP 1161283-5 VALERIA REGINA MARTINS VIEIRA, o usufruto de 01 (um) mês das
férias prêmio referente ao 1º QQ a partir de 26/12/2017, publicado no
“MG” de 19/12/2017, página 49, coluna 4
19 1041810 - 1

Fundação Hospitalar do
Estado de Minas Gerais
Presidente: Tarcísio Dayrell Neiva
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso
das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial Nº 1.294 de
10/04/2017, publicada em 11/04/2017, RETIFICA o ato de Remove a
Pedido, publicado em 02/12/2017, do(a) servidor(a) Sebastiao Silvestre da Silva, MASP 12760856, lotado(a) no(a) HGV, onde se lê: Albert
Sebastiao Silvestre da Silva, leia-se: Sebastiao Silvestre da Silva.
19 1041611 - 1
FHEMIG – Processo Seletivo Público Simplificado nº 27/2017. A
Diretoria de Gestão de Pessoas da Fundação Hospitalar do Estado de
Minas Gerais - FHEMIG, no uso de suas atribuições, conferidas pela
Portaria nº 1294 de 10/04/2017 publicada no Diário Oficial dos Poderes
de Minas Gerais em 11/04/2017. E nos termos da Lei 18.185/2009 e
Decreto Estadual 45.155/2009, TORNA PÚBLICA a HOMOLOGAÇÃO do Processo Seletivo Regulamento 27/2017. Belo Horizonte, 19
de Dezembro de 2017. Ana Costa Rego, Diretora de Gestão de Pessoas
(DIGEPE).
19 1042085 - 1
FHEMIG – Processo Seletivo Público Simplificado nº 37/2017. O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais TORNA
PÚBLICO que estarão abertas, das 09h00min do dia 03 de janeiro de
2018 até às 17h00min do dia 07 de janeiro de 2018 (horário de Brasília), inscrições no sítio eletrônico www.fhemig.mg.gov.br para cadastramento de currículos visando contratação de profissional na função
de Fonoaudiólogo para atuar no Hospital João XXIII – HJXXIII. Belo
Horizonte, 19 de Dezembro de 2017. Tarcísio Dayrell Neiva. Presidente
da FHEMIG.
19 1042094 - 1
FHEMIG – Processo Seletivo Público Simplificado nº 38/2017. O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais TORNA
PÚBLICO que estarão abertas, das 09h00min do dia 08 de janeiro de
2018 até às 17h00min do dia 12 de janeiro de 2018 (horário de Brasília), inscrições no sítio eletrônico www.fhemig.mg.gov.br para cadastramento de currículos visando contratações de profissionais na função de Enfermeiro para atuarem no Hospital Regional Antônio Dias
– HRAD. Belo Horizonte, 19 de Dezembro de 2017. Tarcísio Dayrell
Neiva. Presidente da FHEMIG.
19 1042095 - 1
FHEMIG – Processo Seletivo Público Simplificado nº 39/2017. O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais TORNA
PÚBLICO que estarão abertas, das 09h00min do dia 08 de janeiro de
2018 até às 17h00min do dia 12 de janeiro de 2018 (horário de Brasília), inscrições no sítio eletrônico www.fhemig.mg.gov.br para cadastramento de currículos visando contratações de profissionais na função
de Auxiliar Administrativo para atuarem na Casa de Saúde Santa Fé
– CSSFé. Belo Horizonte, 19 de Dezembro de 2017. Tarcísio Dayrell
Neiva. Presidente da FHEMIG.
19 1042096 - 1
FHEMIG – Processo Seletivo Público Simplificado nº 35/2017. O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais TORNA
PÚBLICO que estarão abertas, das 09h00min do dia 02 de janeiro de
2018 até às 17h00min do dia 08 de janeiro de 2018 (horário de Brasília), inscrições no sítio eletrônico www.fhemig.mg.gov.br para cadastramento de currículos visando contratações de profissionais na função
de Auxiliar Administrativo para atuarem no Hospital Regional de Barbacena José Américo – HRBJA. Belo Horizonte, 19 de Dezembro de
2017. Tarcísio Dayrell Neiva. Presidente da FHEMIG.
19 1042092 - 1
PORTARIA PRESIDENCIAL Nº 1.357, DE 18 DE DEZEMBRO DE
2017
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais –
FHEMIG, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto
nº 45.691, de 12 de agosto de 2011, e considerando o disposto na Lei
Complementar nº 116, de 11 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a
prevenção e punição do assédio moral na Administração Pública Direta
e Indireta do Poder Executivo, regulamentada pelo Decreto nº 46.060,
de 05 de outubro de 2012, e tendo em vista a solicitação da Diretoria
da Unidade, através do Memorando nº 147/2017, de 05 de outubro de
2017:
RESOLVE:
Art. 1º - Constituir Comissão de Conciliação, nos termos do art. 3º do
Decreto nº 46.060/2012, composta pelos seguintes membros, sob a
coordenação do primeiro:
Nome
Masp.
Função
Vínculo
Paulo Márcio de Souza Rezende 13150370 Enfermeira Efetivo
Maria Isabel Ferreira Aguiar e 13047477 Administrador Efetivo
Sá Fantini
Art. 2º - Compete à Comissão de Conciliação:
I - Acolher e orientar o agente público que formalizar reclamação sobre
prática de assédio moral;
II - Solicitar ao reclamante as informações e provas da ocorrência do
assédio moral, a fim de caracterizar alguma das modalidades previstas
no art. 2º do Decreto nº 40.060/2012;
III - Notificar formalmente os agentes públicos envolvidos, constando
data, horário e local da audiência de conciliação;
IV - Notificar o agente público indicado como assediador para apresentar manifestação no prazo de quinze dias, contados da data da notificação; e
V - Realizar conciliação dos conflitos relacionados à prática de assédio
moral, propondo soluções práticas que se fizerem necessárias.
Parágrafo único. A Comissão de Conciliação exercerá suas atividades com independência e imparcialidade, assegurado o sigilo necessário à elucidação dos fatos, a fim de preservar a intimidade das partes
envolvidas.
Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 18 de dezembro de 2017.
Tarcisio Dayrell Neiva
Presidente da FHEMIG
19 1041744 - 1
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS – FHEMIG, usando da
competência delegada pelo art. 1º da Portaria Presidencial 1294, de 10
de abril de 2017 e da Delegação de Competências 46.032, de 21 de
agosto de 2012, art. 15 – inc. IV, §3º e da Deliberação CCGPGF nº
01, de 11 de março de 2014, AUTORIZA, nos termos do art. 76 da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, o(a) servidor(a): Arlene Ferreira de
Almeida, MASP 13735626, lotado(a) no(a) ADC, a afastar-se, parcialmente, de suas atribuições, com redução de carga horária em 20 %,
a partir de 07/10/2016 até 06/12/2017 para realização de Especialização, em Comunicação em Saúde, em, Escola de Saúde Pública/MG,
sem prejuízo do vencimento e vantagens do cargo, ficando vedado o
pagamento de demais despesas vinculadas ao mesmo, para regularização funcional.
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS – FHEMIG, usando da
competência delegada pelo art. 1º da Portaria Presidencial 1294, de 10
de abril de 2017 e da Delegação de Competências 46.032, de 21 de
agosto de 2012, art. 15 – inc. IV, §3º e da Deliberação CCGPGF nº
01, de 11 de março de 2014, AUTORIZA, nos termos do art. 76 da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, o(a) servidor(a): Carolina de Araújo
Affonseca,MASP 10911238, lotado(a) no(a) HIJPII, a afastar-se, parcialmente, de suas atribuições, com redução de carga horária em 10 %,
a partir de 16/05/2017 até 09/12/2017 para realização de Especialização, em Cuidados Paliativos, em, Hospital Sírio Libanês, sem prejuízo
do vencimento e vantagens do cargo, ficando vedado o pagamento de
demais despesas vinculadas ao mesmo, para regularização funcional.
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS – FHEMIG, usando da
competência delegada pelo art. 1º da Portaria Presidencial 1294, de 10
de abril de 2017 e da Delegação de Competências 46.032, de 21 de
agosto de 2012, art. 15 – inc. IV, §3º e da Deliberação CCGPGF nº 01,
de 11 de março de 2014, AUTORIZA, nos termos do art. 76 da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, o(a) servidor(a): Aline Souza de Carvalho,
MASP 13011416, lotado(a) no(a) MG Transplantes, a afastar-se, parcialmente, de suas atribuições, com redução de carga horária em 50 %,
a partir de 01/06/2017 até 01/04/2019 para realização de Doutorado, em

Psicologia, em, PUC/MG, sem prejuízo do vencimento e vantagens do
cargo, ficando vedado o pagamento de demais despesas vinculadas ao
mesmo, para regularização funcional.
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS – FHEMIG, usando da
competência delegada pelo art. 1º da Portaria Presidencial 1294, de 10
de abril de 2017 e da Delegação de Competências 46.032, de 21 de
agosto de 2012, art. 15 – inc. IV, §3º e da Deliberação CCGPGF nº 01,
de 11 de março de 2014, AUTORIZA, nos termos do art. 76 da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, o(a) servidor(a): Mariana de Braga Lima,
MASP 12156758, lotado(a) no(a) HJK, a afastar-se, parcialmente, de
suas atribuições, com redução de carga horária em 50 %, a partir de
10/07/2017 até 01/02/2019 para realização de Doutorado, em Ciência
da Saúde: Infectologia e Medicina Tropical, em, UFMG, sem prejuízo
do vencimento e vantagens do cargo, ficando vedado o pagamento de
demais despesas vinculadas ao mesmo, para regularização funcional.
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS – FHEMIG, usando da
competência delegada pelo art. 1º da Portaria Presidencial 1294, de 10
de abril de 2017 e da Delegação de Competências 46.032, de 21 de
agosto de 2012, art. 15 – inc. IV, §3º e da Deliberação CCGPGF nº 01,
de 11 de março de 2014, AUTORIZA, nos termos do art. 76 da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, o(a) servidor(a): Adriana Fernandes Carajá,
MASP 12823506, lotado(a) no(a) CSSI, a afastar-se, parcialmente, de
suas atribuições, com redução de carga horária em 50 %, a partir de
01/08/2017 até 31/07/2019 para realização de Mestrado, em Promoção de Saúde, em, UFMG, sem prejuízo do vencimento e vantagens do
cargo, ficando vedado o pagamento de demais despesas vinculadas ao
mesmo, para regularização funcional.
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS – FHEMIG, usando da
competência delegada pelo art. 1º da Portaria Presidencial 1294, de 10
de abril de 2017 e da Delegação de Competências 46.032, de 21 de
agosto de 2012, art. 15 – inc. IV, §3º e da Deliberação CCGPGF nº 01,
de 11 de março de 2014, AUTORIZA, nos termos do art. 76 da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, o(a) servidor(a): Bruno Penizollo Costa,
MASP 13587498, lotado(a) no(a) HRJP, a afastar-se, parcialmente, de
suas atribuições, com redução de carga horária em 50 %, a partir de
09/08/2017 até 27/06/2019 para realização de Mestrado, em Saúde Brasileira, em, UFJF, sem prejuízo do vencimento e vantagens do cargo,
ficando vedado o pagamento de demais despesas vinculadas ao mesmo,
para regularização funcional.
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS – FHEMIG, usando da
competência delegada pelo art. 1º da Portaria Presidencial 1294, de 10
de abril de 2017 e da Delegação de Competências 46.032, de 21 de
agosto de 2012, art. 15 – inc. IV, §3º e da Deliberação CCGPGF nº
01, de 11 de março de 2014, AUTORIZA, nos termos do art. 76 da Lei
nº 869, de 5 de julho de 1952, o(a) servidor(a): Cíntia Vieira do Nascimento, MASP 12868220, lotado(a) no(a) HJK, a afastar-se, parcialmente, de suas atribuições, com redução de carga horária em 50 %, a
partir de 01/08/2017 até 01/03/2021 para realização de Doutorado, em
Enfermagem, em, UFMG, sem prejuízo do vencimento e vantagens do
cargo, ficando vedado o pagamento de demais despesas vinculadas ao
mesmo, para regularização funcional.
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS – FHEMIG, usando da
competência delegada pelo art. 1º da Portaria Presidencial 1294, de 10
de abril de 2017 e da Delegação de Competências 46.032, de 21 de
agosto de 2012, art. 15 – inc. IV, §3º e da Deliberação CCGPGF nº
01, de 11 de março de 2014, AUTORIZA, nos termos do art. 76 da Lei
nº 869, de 5 de julho de 1952, o(a) servidor(a): Elaine Cristina Dias,
MASP 12998191, lotado(a) no(a) HEM, a afastar-se, parcialmente, de
suas atribuições, com redução de carga horária em 50 %, a partir de
01/08/2017 até 01/08/2019 para realização de Mestrado, em Saúde,
em, Santa Casa/BH, sem prejuízo do vencimento e vantagens do cargo,
ficando vedado o pagamento de demais despesas vinculadas ao mesmo,
para regularização funcional.
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS – FHEMIG, usando da
competência delegada pelo art. 1º da Portaria Presidencial 1294, de 10
de abril de 2017 e da Delegação de Competências 46.032, de 21 de
agosto de 2012, art. 15 – inc. IV, §3º e da Deliberação CCGPGF nº 01,
de 11 de março de 2014, AUTORIZA, nos termos do art. 76 da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, o(a) servidor(a): Evanirso da Silva Aquino,
MASP 09680224, lotado(a) no(a) HIJPII, a afastar-se, parcialmente, de
suas atribuições, com redução de carga horária em 50 %, a partir de
10/08/2017 até 30/12/2017 para realização de Doutorado, em Programa
Medicina Tropical, em, USP, sem prejuízo do vencimento e vantagens
do cargo, ficando vedado o pagamento de demais despesas vinculadas
ao mesmo, para regularização funcional.
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS – FHEMIG, usando da
competência delegada pelo art. 1º da Portaria Presidencial 1294, de 10
de abril de 2017 e da Delegação de Competências 46.032, de 21 de
agosto de 2012, art. 15 – inc. IV, §3º e da Deliberação CCGPGF nº 01,
de 11 de março de 2014, AUTORIZA, nos termos do art. 76 da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, o(a) servidor(a): Jackeline Silva Cabral,
MASP 13070040, lotado(a) no(a) ADC, a afastar-se, parcialmente, de
suas atribuições, com redução de carga horária em 20 %, a partir de
05/06/2017 até 31/12/2018 para realização de Mestrado, em Enfermagem, em, UFMG, sem prejuízo do vencimento e vantagens do cargo,
ficando vedado o pagamento de demais despesas vinculadas ao mesmo,
para regularização funcional.
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS – FHEMIG, usando da
competência delegada pelo art. 1º da Portaria Presidencial 1294, de 10
de abril de 2017 e da Delegação de Competências 46.032, de 21 de
agosto de 2012, art. 15 – inc. IV, §3º e da Deliberação CCGPGF nº
01, de 11 de março de 2014, AUTORIZA, nos termos do art. 76 da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, o(a) servidor(a): Julianne Santos
Mangualde, MASP 13645114, lotado(a) no(a) ADC, a afastar-se, parcialmente, de suas atribuições, com redução de carga horária em 40 %,
a partir de 06/03/2017 até 05/03/2019 para realização de Mestrado, em
Enfermagem, em, UFMG, sem prejuízo do vencimento e vantagens do
cargo, ficando vedado o pagamento de demais despesas vinculadas ao
mesmo, para regularização funcional.
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS – FHEMIG, usando da
competência delegada pelo art. 1º da Portaria Presidencial 1294, de 10
de abril de 2017 e da Delegação de Competências 46.032, de 21 de
agosto de 2012, art. 15 – inc. IV, §3º e da Deliberação CCGPGF nº 01,
de 11 de março de 2014, AUTORIZA, nos termos do art. 76 da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, o(a) servidor(a): Laniele Cristina Muniz,
MASP 12818779, lotado(a) no(a) HIJPII, a afastar-se, parcialmente ,
de suas atribuições, com redução de carga horária em 10 %, a partir
de 29/05/2017 até 31/08/2018 para realização de Especialização, em
Saúde, em, Escola de Saúde Pública/MG, sem prejuízo do vencimento
e vantagens do cargo, ficando vedado o pagamento de demais despesas
vinculadas ao mesmo, para regularização funcional.
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS – FHEMIG, usando da
competência delegada pelo art. 1º da Portaria Presidencial 1294, de 10
de abril de 2017 e da Delegação de Competências 46.032, de 21 de
agosto de 2012, art. 15 – inc. IV, §3º e da Deliberação CCGPGF nº
01, de 11 de março de 2014, AUTORIZA, nos termos do art. 76 da Lei
nº 869, de 5 de julho de 1952, o(a) servidor(a): Maria Luisa Toscano
Malaquias Mybner, MASP 10918464, lotado(a) no(a) HJK, a afastar-se, parcialmente , de suas atribuições, com redução de carga horária
em 50 %, a partir de 01/03/2017 até 01/03/2018 para realização de Mestrado, em Saúde do Adulto, em, UFMG, sem prejuízo do vencimento e
vantagens do cargo, ficando vedado o pagamento de demais despesas
vinculadas ao mesmo, para regulamentação funcional.
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS – FHEMIG, usando da
competência delegada pelo art. 1º da Portaria Presidencial 1294, de 10
de abril de 2017 e da Delegação de Competências 46.032, de 21 de
agosto de 2012, art. 15 – inc. IV, §3º e da Deliberação CCGPGF nº 01,
de 11 de março de 2014, AUTORIZA, nos termos do art. 76 da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, o(a) servidor(a): Isabela Rodrigues Costa,
MASP 13058912, lotado(a) no(a) HRB-JA, a afastar-se, parcialmente ,
de suas atribuições, com redução de carga horária em 30 %, a partir de
22/03/2017 até 23/11/2017 para realização de Especialização, em Qualidade e Segurança no cuidado ao paciente, em, Hospital Sírio Libanês,
sem prejuízo do vencimento e vantagens do cargo, ficando vedado o
pagamento de demais despesas vinculadas ao mesmo, para regulamentação funcional.
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS – FHEMIG, usando da
competência delegada pelo art. 1º da Portaria Presidencial 1294, de 10
de abril de 2017 e da Delegação de Competências 46.032, de 21 de