TJMG 31/10/2017 -Fch. 26 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 31/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

26 – terça-feira, 31 de Outubro de 2017 Diário do Executivo
LOTAÇÃO – ATO Nº 23/17
Lota, nos termos do art. 75, inciso I, da Lei 7.109, de 13/10/77, o servidor: Muriaé: E.E. Pedro Vicente Freitas, MaSP 1106529-9-04 Glória
Maria Aparecida Ciuldin Otaviano, EEBIA, a contar de 16/10/17.
SRE de Muriaé
DIRETORIA DE PESSOAL
QUESIA DE FREITAS SILVA FONSECA RODRIGUES
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO – ATO N.º
002/2017
Conclui Processo Administrativo – Instaurado pela Portaria/DIPE n.º
002/2017, referente ao servidor: MaSP 929103-0-02, A. O. F., decidindo pela reposição dos vencimentos percebidos indevidamente no
período de 03/2015 a 11/2015, devido à alteração no afastamento preliminar à aposentadoria de 14/35 avos para 13/35 avos.
SRE de Muriaé
DIRETORIA DE PESSOAL
QUESIA DE FREITAS SILVA FONSECA RODRIGUES
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO – ATO N.º
003/2017
Conclui Processo Administrativo – Instaurado pela Portaria/DIPE n.º
003/2017, referente ao servidor: MaSP 892986-1-01, E. F. C., decidindo pela reposição dos vencimentos percebidos indevidamente no
período de 10/2015 a 06/2016, devido à alteração no afastamento preliminar à aposentadoria de Integral para proporcional pela média.
SRE de Muriaé
DIRETORIA DE PESSOAL
QUESIA DE FREITAS SILVA FONSECA RODRIGUES
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO – ATO N.º
022/2017
Conclui Processo Administrativo – Instaurado pela Portaria/DIPE n.º
022/2017, referente ao servidor: MaSP 346396-5-02, M. G. S. A., decidindo pela reposição dos vencimentos percebidos indevidamente no
período de 07/2016 a 08/2016, devido ao recebimento integral da gratificação de opção remunerátoria de diretor, a qual não fazia jus a partir
do afastamento preliminar à aposentadoria a contar de 19/07/16.
27 1023797 - 1
FÉRIAS-PRÊMIO – CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 05/17
Converte Férias-Prêmio em espécie, nos termos do art. 117 do ADCT
da CE/1989, aos servidores: Barão do Monte Alto: MaSP 328587-1-02
Claudia Maria Ferreira Mantovani, PEBIIP, aposentada em 18/10/17,
referente ao saldo de 04 meses; Muriaé: MaSP 214214-9-03 Imaculada
da Conceição Carvalho Limonge, ANEI IIIL, aposentada em 18/10/17,
referente ao saldo de 08 meses; MaSP 1014820-3-01 Ivone de Oliveira Rezende, PEBIO, aposentada em 18/10/17, referente ao saldo de
03 meses; MaSP 319363-8-02 Marcia Ribeiro de Almeida, PEBIIN,
aposentada em 18/10/17, referente ao saldo de 04 meses e 15 dias;
MaSP 561116-5-01Marilene Catroli Andrade, PEBIIIP, aposentada em
18/10/17, referente ao saldo de 09 meses; Palma: MaSP 351634-1-01
Daniene da Silva, PEBIP, aposentada em 18/10/17, referente ao saldo
de 04 meses e 23 dias; Patrocínio do Muriaé: MaSP 344387-6-01 Lucinéia de Sá Silva Fravoline, PEBIIIP, aposentada em 18/10/17, referente
ao saldo de 06 meses e 23 dias.
27 1023793 - 1
GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À
DOCÊNCIA – 5% – ATO Nº 03/17
Concede Gratificação de Incentivo à Docência – 5%, nos termos da Lei
nº 8.517, de 09/01/84, da Lei nº 9.831, de 04/07/89 e da Lei nº 9.957, de
18/10/89, a: E.E. Maria Antônia Múglia, MaSP 351675-4-01 Silmara
Corrêa de Paula, PEBIP, referente ao 7º biênio, a partir de 12/09/07 e 8º
biênio, a partir de 14/09/09.
27 1023796 - 1
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 51/17
Retifica o Ato de Férias-Prêmio Concessão, referente ao servidor:
Muriaé: E.E. Silveira Brum, MaSP 318335-7-01 Jacqueline Neto Faria,
PEBIIIP, Ato nº 10/14, publicado em 18/03/14 por erro na vigência:
onde se lê: 5º quinquênio de exercício, a partir de 01/03/14, leia-se: 5º
quinquênio de exercício, a partir de 14/01/14.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 05/17
Retifica o Ato de Gratificação por curso de Pós-Graduação, referente
ao servidor: Laranjal: E.E. Cel Francisco Gama, MaSP 244886-8-02
Celma de Freitas Montes Lima, PEBT2P, Ato nº 02/02, publicado em
11/01/02 por erro na vigência: onde se lê: a partir de 08/10/01, leia-se: a
partir de 13/08/99 (data da conclusão do curso) para regularização dos
registros funcionais.
27 1023800 - 1

SRE de Pará de Minas
Silvania de Fátima Gonzaga Belmonte Galvão
Diretora em Exercício
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 15/2017
RETIFICA O ATO de Férias-Prêmio Concessão, referente à servidora:
CONCEIÇÃO DO PARÁ- Servidora sem Lotação em Afastamento
Preliminar à Aposentadoria, MaSP 765.275-3, Iracelma de Lacerda
Capanema, PEBII O, admissão 01, Ato nº 28/2007, publicado em
26.09.07, por motivo de saldo incorreto, onde se lê: 03 meses e 6 dias
referentes ao 1º quinquênio, leia-se: 03 meses e 7 dias referentes ao
1º quinquênio.
27 1023366 - 1
Silvania de Fátima Gonzaga Belmonte Galvão
Diretora em Exercício
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 61/2017
Autoriza Afastamento para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos do
artigo 2º da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003 e artigo 3º da
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 8.656, de 02/07/2012 à servidora. Em caráter excepcional: PARÁ DE MINAS- SRE/Servidora em
Adjunção, MaSP 802.980-3, Wanderléia Aparecida Gouvêa Lobato,
PEBII L, admissão 01, por 01 (mês) mês, referente ao 2º quinquênio de
exercício, início 22.11.17 e término 22.12.17.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 62/2017
Autoriza Afastamento para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos do
§ 2º artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG / SEE nº 8.656, de
02/07/2012 aos servidores: IGARATINGA- EE. Dona Amanda
Pinheiro Senna, MaSP 809.768-5, Elizabete Geralda Henriques Guimarães, PEBII G, admissão 01, por 01 (um) mês, referente ao 1º quinquênio de exercício, início 06.11.17 e término 06.12.17; MARTINHO
CAMPOS / ALBERTO ISAACSON- EE. Francisco Dias, MaSP
802.966-2, Rosângela Ferreira da Silva, PEBI N, admissão 01, por 01
(um) mês, referente ao 4º quinquênio de exercício, início 15.11.17 e
término 15.12.17; ONÇA DE PITANGUI- EE. Zico Barbosa, MaSP
1.006.627-2, Daniel Bruno Lopes Nunes, PEBI B, admissão 01, por
01 (um) mês, referente ao 1º quinquênio de exercício, início 17.11.17 e
término 17.12.17; PARÁ DE MINAS- EE. Avany Villena Diniz, MaSP
1.001.539-4, Márcio Maurício da Silva, PEBI B, admissão 02, por 01
(um) mês, referente ao 1º quinquênio de exercício, início 15.11.17 e
término 15.12.17; PARÁ DE MINAS- EE. Fernando Otávio, MaSP
824.491-5, Rosângela Ferreira Rodrigues, PEBII P, admissão 01, por
01 (um) mês, referente ao 1º quinquênio de exercício, início 22.11.17 e
término 22.12.17; EE. Frei Concórdio, MaSP 335.266-3, Tânia Cristina
Vieira Amaral, PEBI P, admissão 01, por 01 (um) mês, referente ao 3º
quinquênio de exercício, início 22.11.17 e término 22.12.17.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 63/2017
Autoriza Afastamento para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos do
artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 8.656 de 02/07/2012
às servidoras, com vista à aposentadoria: LEANDRO FERREIRA- EE.
Coronel Antônio Corrêa, MaSP 347.399-8, Maraísa Corrêa de Araújo,
PEBII P, admissão 02, por 01 (um) mês, referente ao 5º quinquênio de
exercício, início 06.11.17 e término 06.12.17; MaSP 347.399-8, Maraísa Corrêa de Araújo, PEBII P, admissão 02, por 01 (um) mês, referente
ao 4º quinquênio de exercício, início 07.12.17 e término 07.01.18.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 64/2017
Autoriza Afastamento para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos do
inciso II § 1º do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG / SEE nº
8.656, de 02/07/2012 à servidora, com vista à aposentadoria: BOM
DESPACHO- EE. Coronel Egídio Benício de Abreu, MaSP 265.103-2,
Maria Aparecida Leles Rezende, PEBII H, admissão 02, por 01 (um)
mês, referente ao 4º quinquênio de exercício, início 08.11.17 e término
08.12.17.

FÉRIAS-PRÊMIO/CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 09/2017
CONVERTE Férias-Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117 do
ADCT da CE/1989, aos servidores: ABAETÉ- MaSP 364.729-4, Maria
José de Alcântara, PEBII P, admissão 01, aposentada em 18.10.17, referente ao saldo de 06 meses; BIQUINHAS- MaSP 311.936-9, Ronaldo
José da Silva, ASBIII J, admissão 01, aposentado em 18.10.17, referente ao saldo de 03 meses; BOM DESPACHO- MaSP 364.764-1, Silvânia Célia da Costa Rodrigues Braga, PEBIII P, admissão 01, aposentada em 18.10.17, referente ao saldo de 05 meses; ESTRELA DO
INDAIÁ- MaSP 265.305-3, Renilda da Consolação Machado Gurgel,
ATBIV P, admissão 01, aposentada em 18.10.17, referente ao saldo de
10 meses; MARTINHO CAMPOS- MaSP 339.736-1, Maria Geralda
Teixeira da Silva, PEBIII P, admissão 01, aposentada em 18.10.17,
referente ao saldo de 09 meses e 16 dias; PARÁ DE MINAS- MaSP
352.295-0, Maria Helena de Souza Duarte, PEBII P, admissão 01, aposentada em 18.10.17, referente ao saldo de 09 meses.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
27/2017
REGISTRA Afastamento Preliminar à Aposentadoria Voluntária, nos
termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, das servidoras: BOM DESPACHO- EE. Coronel Robertinho, MaSP 353.476-5, Lélia de Oliveira
Costa, a partir de 30.10.17, referente ao cargo de PEBIII N, admissão 01, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC
41/2003, c/c § 5º do art. 40 da CF/1988, com direito à remuneração
integral, correspondente à carga horária de 108 h/a mensais, mais 08
h/a de extensão de carga horária e a continuidade da percepção da gratificação conforme os dias de direito na função de Vice Direção 433 dias;
CONCEIÇÃO DO PARÁ- EE. Dr. Isauro Epifânio, MaSP 765.275-3,
Iracelma de Lacerda Capanema, a partir de 30.10.17, referente ao cargo
de PEBII O, admissão 01, à vista de requerimento de aposentadoria
pelo art. 6º da EC 41/2003, c/c § 5º do art. 40 da CF/1988, com direito
à remuneração integral, correspondente à carga horária de 108 h/a mensais, mais 11 h/a de extensão de carga horária; MARTINHO CAMPOSEE. Dr. José Gonçalves, MaSP 829.028-0, Evane Aparecida de Souza
Rosa, a partir de 30.10.17, referente ao cargo de PEBIII P, admissão 01,
à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC 41/2003, c/c
§ 5º do art. 40 da CF/1988, com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 108 h/a mensais, mais 02 h/a de extensão
de carga horária.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO Nº
16/2017
REGISTRA Afastamento por Motivo de casamento, nos termos da alínea “a” do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito dias
consecutivos, à servidora: PARÁ DE MINAS- EE. Professor Pereira
da Costa, MaSP 1.194.755-3, Rosana Cristina Nogueira Diniz, PEBI A,
admissão 03, a partir de 29.09.17.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 45/2017
REGISTRA Afastamento por Motivo de luto, nos termos da alínea “b”
do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito dias consecutivos, aos servidores: PARÁ DE MINAS- EE. Ademar de Melo, MaSP
1.097.273-5, Marcelo Rezende Moreira, PEBI A, admissão 04, a partir de 21.09.17; EE. Coronel João Ferreira, MaSP 352.284-4, Elaine
Aparecida Mendonça, PEBII J, admissão 02, a partir de 03.10.17; EE.
Nossa Senhora Auxiliadora, MaSP 1.097.152-1, Luciana Rezende
Moreira, PEBI A, admissão 03, a partir de 21.09.17.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 46 /2017
REGISTRA Afastamento por Motivo de luto, nos termos da alínea “b”
do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art. 19 da Instrução Normativa/SEPLAG/ SCAP/Nº 01/2012, por até oito dias consecutivos, aos
servidores: PARÁ DE MINAS / Tavares de Minas- EE. Francisco de
Assis Viana, MaSP 1.227.187-0, Simone Aparecida Moreira de Abreu,
PEBDI A, admissão 01, a partir de 21.09.17; EE. Professor Agmar
Gomes do Couto, MaSP 1.097.152-1, Luciana Rezende Moreira,
PEBDI A, admissão 01, a partir de 21.09.17.
ALTERAÇÃO DE NOME – ATO Nº 11/2017
ALTERA o Nome, à vista de documento apresentado, da servidora:
PARÁ DE MINAS- EE. Governador Valadares, MaSP 1.219.792-7,
Virgínia Libéria Moraes, para Virgínia Libéria Moraes Faria.
27 1023365 - 1

Conselho Estadual de Educação
Presidente: Rosane Marques Crespo Costa
Processo nº 38.889
Relatora: Lina Kátia Mesquita de Oliveira
Parecer nº 618/2017
Aprovado em 23.10.2017
Manifesta-se sobre recredenciamento da entidade Centro de Pesquisa e
Formação de Educadores Balão Vermelho Ltda., mantenedora do Colégio Mangabeiras, no município de Belo Horizonte.
Conclusão
À vista do exposto, sou por que este Conselho responda afirmativamente ao recredenciamento da entidade Centro de Pesquisa e Formação
de Educadores Balão Vermelho Ltda., mantenedora do Colégio Mangabeiras, localizada na Rua Professor Djalma Guimarães, 140, Bairro
Mangabeiras, no município de Belo Horizonte, pelo prazo de 05 (cinco)
anos
É o parecer.
Belo Horizonte, 23 de outubro de 2017.
a) Lina Kátia Mesquita de Oliveira – Relatora
Processo nº 40.153
Relatora: Lina Kátia Mesquita de Oliveira
Parecer nº 624/2017
Aprovado em 24.10.2017
Examina processo referente ao pedido de recredenciamento da entidade Colégio Casa Branca de Uberlândia Ltda – ME, mantenedora do
Colégio Casa Branca, no município de Uberlândia.
Conclusão
À vista do exposto, sou por que este Conselho responda afirmativamente ao recredenciamento da entidade Colégio Casa Branca de Uberlândia Ltda – ME, mantenedora do Colégio Casa Branca, no município
de Uberlândia, pelo prazo de 05 (cinco) anos.
Belo Horizonte, 23 de outubro de 2017.
a) Lina Kátia Mesquita de Oliveira – Relatora
Processo nº 37.147
Relatora: Lina Kátia Mesquita de Oliveira
Parecer nº 628/2017
Aprovado em 24.10.2017
Comunicação de alteração societária da firma individual SACI – Sociedade de Aprimoramento da Cultura Integral EIRELI – EPP, mantenedora da Escola Internacional Saci, sediada em Juiz de Fora.
Conclusão
À vista do exposto, sou por que este Conselho tome conhecimento da
alteração societária da firma individual SACI – Sociedade de Aprimoramento da Cultura Integral EIRELI – EPP, mantenedora da Escola
Internacional Saci, sediada em Juiz de Fora.
Belo Horizonte, 23 de outubro de 2017.
a) Lina Kátia Mesquita de Oliveira – Relatora
Processo nº 41.921
Relatora: Márcia Nogueira Amorim
Parecer nº 644/2017
Aprovado em 24.10.2017
Examina pedido de equivalência ao ensino médio brasileiro dos estudos realizados, no exterior, por Júlia Becker Guimarães.
Conclusão
Por cumprir as prerrogativas e exigências legais, sou por que este Conselho aprove o pedido de equivalência ao ensino médio brasileiro dos
estudos realizados por Júlia Becker Guimarães, na Holanda.
O número e a data de publicação deste parecer deverão acompanhar a
documentação escolar da aluna.
Recomendamos que as SREs/SEE apliquem rigorosa vigilância em
processos semelhantes, vistos que a equivalência em tela já poderia
ter sido acatada, pela SRE Metropolitana A, dada a regularidade do
processo.
Belo Horizonte, 24 de outubro de 2017.
a) Márcia Nogueira Amorim – Relatora

Minas Gerais - Caderno 1
Processo nº 41.912
Relatora: Márcia Nogueira Amorim
Parecer nº 657/2017
Aprovado em 25.10.2017

Consulta de interesse de Reginaldo José da Silva sobre validade do
certificado de conclusão do ensino médio, expedido a seu favor, por
instituição localizada no Estado do Rio de Janeiro.
Conclusão
À vista do exposto e considerando a documentação apresentada, conforme previsto no parágrafo 2º da Deliberação 292 – 2004, do CEE/RJ,
sou por que este Conselho aceito como válido o Certificado de Conclusão do Ensino Médio, na modalidade EJA – EaD, expedido a favor de
Reginaldo José da Silva, pelo Colégio Brasileiro de Suplência a Distância, instituição localizada no Estado do Rio de Janeiro.
Belo Horizonte, 25 de outubro de 2017.
a) Márcia Nogueira Amorim – Relatora

ATO Nº 389/2017
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição estabelecida no art. 9º, XXXVIII, da
Lei Complementar Estadual nº 65/2003, AUTORIZA, a pedido, o afastamento dos Defensores Públicos Isabela Salomão Silva, Madep 852,
Fabio Gandara Bettoni, Madep 878, Alessa Pagan Veiga, Madep 773 e
Flavia Marcelle Torres Ferreira de Morais, Madep 695, sem ônus para
a Administração, para participar do XIII Congresso Nacional de Defensores Públicos, nos dias 15 a 17 de Novembro, na cidade de Florianópolis, assegurada a continuidade e a eficiência do serviço público.
Belo Horizonte, 30 de outubro de 2017.
Christiane Neves Procópio Malard
Defensora Pública-Geral
30 1024348 - 1
RESOLUÇÃO Nº 186/2017
Dispõe sobre a Chefia de Gabinete e Assessoria da Defensoria
Pública-Geral, Coordenação Regional Cível da Capital e dá outras
providências.

Processo nº 41.910
Relatora: Márcia Nogueira Amorim
Parecer nº 658/2017
Aprovado em 25.10.2017
Examina pedido de equivalência ao ensino médio brasileiro dos estudos realizados, no exterior, por Mariana Malta Werkema.
Conclusão
À vista do exposto, sou por que este Conselho conceda, a Mariana
Malta Werkema, a equivalência ao Ensino Médio brasileiro dos estudos
realizados, no Canadá, por apresentar e cumprir as exigências legais.
O número e a data de publicação deste parecer deverão acompanhar a
documentação escolar da aluna.
Belo Horizonte, 25 de outubro de 2017.
a) Márcia Nogueira Amorim – Relatora
30 1023991 - 1

Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
Defensor Público-Geral: Christiane Neves Procópio Malard

Expediente
ATOS DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL
ATO Nº 387/2017
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição prevista no artigo 9º, inciso XXI, da Lei
Complementar nº 65, de 16 de janeiro de 2003, concede, nos termos
do art. 2º da Deliberação nº 30, de 04 de outubro de 2013, a RIZZIA
JARDIM GONTIJO DE FARIA, MADEP 0183, ocupante do cargo de
Defensor Público de Classe Especial, Licença Por Motivo de Doença
em Pessoa da Família, por 7 dias, no período de 17 a 23/10/2017.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
aos Defensores Públicos:
0773, Alessa Pagan Veiga, Defensor Público de Classe Intermediária,
por 12 dias referente ao 1º quinquênio, a partir de 30/10/2017.
0240, Bento José de Morais, Defensor Público de Classe Especial, por
01 mês referente ao 3º quinquênio, a partir de 06/11/2017.
0241, Cássia Rejane Chiericato, Defensor Público de Classe Especial,
por 01 mês referente ao 3º quinquênio, a partir de 01/11/2017.
0203, Cláudia de Castro Torres, Defensor Público de Classe Especial,
por 01 mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 20/11/2017.
0245, Cynthia Cazarim Vieira Braga, Defensor Público de Classe Especial, por 15 dias referente ao 3º quinquênio, a partir de 16/11/2017.
0538, Hélio da Gama e Silva, Defensor Público de Classe Final, por 01
mês referente ao 2º quinquênio, a partir de 28/11/2017.
0080, Hermann Mosqueira Furtado de Mendonça, Defensor Público
de Classe Especial, por 10 dias referente ao 2º quinquênio, a partir de
21/11/2017.
0154, Júlio César Xavier, Defensor Público de Classe Especial, por 10
dias referente ao 3º quinquênio, a partir de 13/11/2017.
0644, Lorena Amaral Nunes Marquez, Defensor Público de Classe
Final, por 29 dias referente ao 1º quinquênio, a partir de 21/11/2017.
0614, Maria Angélica Feliciano Barreiros, Defensor Público de Classe
Final, por 01 mês referente ao 1º quinquênio, a partir de 20/11/2017.
0801, Mariana do Espírito Santo Costa Pires, Defensor Público de
Classe Intermediária, por 18 dias referente ao 1º quinquênio, a partir
de 20/11/2017.
0204, Priscilla Angélica do Nascimento, Defensor Público de
Classe Especial, por 01 mês referente ao 3º quinquênio, a partir de
20/11/2017.
Autoriza o afastamento parcial de gozo de férias-prêmio, referente ao
2º quinquênio, do Defensor Público de Classe Especial, Galeno Gomes
Siqueira, MADEP 0246, período solicitado: 17/10/2017 a 17/11/2017, e
interrompido por necessidade do serviço a partir de 24/10/2017.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
a Servidora Pública:
1.045.437-9, Vânia Gomes Krautz, Técnico de Administração Geral
III/I, em exercício da função gratificada FGD-7, por 15 dias referente
ao 5º quinquênio, a partir de 17/10/2017.
30 1024193 - 1

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuições previstas no art. 9º, incisos I, VII e XII,
da Lei Complementar nº 65, de 16 de janeiro de 2003, e considerando
a decisão favorável proferida pelo Plenário do Tribunal de Contas do
Estado de Minas Gerais, na Consulta nº 977.671, formulada por esta
Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais;
RESOLVE:
Art. 1º Dispensar, a pedido, a defensora pública LUCIANA LEÃO
LARA LUCE, MADEP n. 545, das funções de Chefe de Gabinete da
Defensoria Pública Geral, e do exercício da função gratificada FGD-7
(1100217), a partir de 31/10/2017, que retornará ao exercício de suas
funções no seu órgão de atuação, ficando revogada a Resolução n.
164/2015
Art. 2º Designar o defensor público GÉRIO PATROCÍNIO SOARES,
MADEP n. 669, para as funções de Chefe de Gabinete da Defensoria Pública-Geral, a partir de 31/10/2017, o que ocorrerá com prejuízo
das suas atribuições no órgão de atuação de sua titularidade, atribuindo-lhe as funções previstas na Resolução n. 071/2013 e o exercício da
função gratificada FGD-7 (1100217), ficando revogada a Resolução n.
100/2017 e o art. 2º da Resolução n. 200/2017.
Art. 3º Dispensar, a pedido, o defensor público ALEXANDRE TAVARES COSTA, MADEP n. 735, das funções de Coordenador Regional
Cível da Capital, e do exercício da função gratificada FGD-7 (1100248),
a partir de 13/11/2017, que retornará ao exercício de suas funções no
seu órgão de atuação, ficando revogada a Resolução n. 003/2015.
Art. 4º Designar o defensor público GIOVANI BATISTA MANZO,
MADEP 696, para as funções de Coordenador Regional Cível da Capital, a partir de 13/11/2017, o que ocorrerá com prejuízo das suas atribuições no órgão de atuação de sua titularidade, atribuindo-lhe o exercício
da função gratificada FGD-7 (1100248).
Art. 5º Designar o defensor público JOÃO PAULO TORRES DIAS,
MADEP 737, para as funções de Assessor Jurídico Institucional da
Defensoria Pública-Geral, a partir de 13/11/2017, atribuindo-lhe as
funções previstas no inciso II do art. 1º da Resolução n. 070/2013, o
que ocorrerá com prejuízo das suas atribuições no órgão de atuação
de sua titularidade.
Art. 6º Atribuir a Diego Mendes de Sousa, MASP 752.286-5, a Gratificação Temporária Estratégica Quatro (1100380), desta Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, considerando a justificativa
publicada no órgão oficial de 11/02/2017, com efeitos retroativos a
16 de fevereiro de 2017; a Lucimar de Souza Amora Freire, MASP
929.437-2, a função gratificada cinco (1100358), desta Defensoria
Pública do Estado de Minas Gerais, com efeitos retroativos a 08 de
abril do corrente ano; e a Roberta de Mesquita Ribeiro a função gratificada sete (1100227), considerando a Resolução n. 078/2017, com
efeitos retroativos a 14 de agosto de 2017, para regularização das respectivas situações.
Art. 7º. Esta resolução entre em vigor na data de sua publicação, com
efeitos nas datas que menciona.
Belo Horizonte, 30 de outubro de 2017.
CHRISTIANE NEVES PROCÓPIO MALARD
Defensor Pública-Geral do Estado de Minas Gerais
30 1024109 - 1
ATO Nº 388/2017
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição estabelecida no art. 9º, XXXVIII, da
Lei Complementar Estadual nº 65/2003, AUTORIZA, a pedido, o afastamento do Defensor Público Alfredo Emanuel Farias de Oliveira,
Madep 437, sem ônus para a Administração, para participar do XXVI
Congresso Nacional do CONPEDI, nos dias 15 a 17 de Novembro, na
cidade de São Luís, assegurada a continuidade e a eficiência do serviço público.
Belo Horizonte, 30 de outubro de 2017.
Christiane Neves Procópio Malard
Defensora Pública-Geral
30 1024346 - 1

Advocacia-Geral do Estado
Advogado-Geral: Onofre Alves Batista Júnior

Expediente
RESOLUÇÃO AGE Nº 54, DE 30 DE OUTUBRO 2017
Dispõe sobre a definição das Comissões de Avaliação, que atuarão nos processos de Avaliação de Desempenho Individual e Avaliação Especial de
Desempenho dos servidores detentores de cargo de provimento efetivo, em exercício na Advocacia-Geral do Estado - AGE.
O ADVOGADO GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, e ainda, obedecendo ao disposto na Lei Complementar nº 71, de 30 de
julho de 2003, no Decreto nº 44.559, de 29 de junho de 2007, Decreto 45.851, de 28 de dezembro de 2011 e Resolução Conjunta SEPLAG/AGE
nº 001/2014,
RESOLVE:
Art. 1º As comissões de Avaliação de Desempenho Individual (ADI) e Avaliação Especial de Desempenho (AED), de que tratam o art. 14, do Decreto
Nº 44.559/2007, o art. 25 do Decreto n° 45.851 /2011, o art. 13, da Resolução Conjunta SEPLAG/AGE nº 001/2014, são as comissões dispostas nos
anexos I e II, desta resolução, conforme resultado das eleições convocadas pelas Resoluções AGE nº 48 e nº 49/2017.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Ficam revogadas as seguintes resoluções:
I - Resolução AGE nº 24, de 02 de setembro de 2015;
II - Resolução AGE nº 31, de 28 de outubro de 2015;
Belo Horizonte, aos 30 de outubro de 2017.
ONOFRE ALVES BATISTA JÚNIOR
ADVOGADO-GERAL DO ESTADO
ANEXO I
COMISSÕES DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES ADMINISTRATIVOS
GRUPO
UNIDADE
MEMBRO ELEITO
SUPLENTE
Maria Helena Teixeira Lamounier, Masp Rose Meire Lomenz Araujo, Masp 668.188-6
GRUPO 01 1ª PDA
381.731-9
Hélio De Cássio Azevedo Dos Reis, Masp Leonardo Batista Ferreira Brandes, Masp
GRUPO 02 2ª PDA
374.911-6
1.379.468-0
GRUPO 03 PA
Angelita Aparecida Alves, Masp 1.306.360-7
Eliana Rolim Marques, Masp 1.306.925-7
GRUPO 04 PO
Mariana de Oliveira, Masp 1.303.784-1
Charles Ferreira Felix, Masp 452.009-4
Eronilda Gonçalves Rocha Lares, Masp Ramon William Santos de Moura, Masp
GRUPO 05 PPI
329.474-1
1.379.466-4
Evelyn Pereira Santos Da Paixão, Masp Elaine Abreu Fraga Beraldo, Masp 1.367.298-5
GRUPO 06 PT
366.976-9
Cristiane Amado Joviano dos Santos, Masp Murilo Soares Oliveira Pletikoszits, Masp
GRUPO 07 PTF
1.366.730-8
668.572-1