TJMG 03/10/2017 -Fch. 16 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
16 – terça-feira, 03 de Outubro de 2017 Diário do Executivo
TRANSFERÊNCIAS:
Para exame de sanidade mental:
Do Centro de Remanejamento do Sistema Prisional de Juiz de Fora,
em Juiz de Fora-MG, para a Penitenciária José Frederico Marques em
Bangu-RJ, por ordem judicial datada de 02.08.17:
Maria Imaculada G. Duarte-NC
Thais Fernanda Coelho-NC
Valdilene Oliveira Moreira-NC
Paulo Ricardo Gomes Geraldo-725352
Bangu-RJ
Do Presídio de Conselheiro Lafaiete, em Conselheiro Lafaiete-MG,
para a Penitenciária José Frederico Marques-RJ, por ordem judicial
datada de 15.09.17:
Ricardo Fernandes da Cruz-230047
Do Presidio de Manhumirim, em Manhumirim-MG, para o Centro
de Detenção Provisória de Viana II-ES, por ordem judicial datada de
09.08.17:
Maique Pereira Verly -733927
Viçosa
Lagoa Santa
Carmo de Minas
Para exame de sanidade mental e dependência toxicológica:
Willdman Alexandre da S. Modesto-651498
Juiz de Fora
Para exame de dependência toxicológica:
Bangu-RJ
Luis Fernando da Silva Lemes-180117
Rogério Antônio da Gama-659158
Thiago Dias Ferreira-453117
Uberaba
Juiz de Fora
Juiz de Fora
Do Presídio de Muriaé, em Muriaé-MG, para a Cadeia Pública José
Frederico Marques-RJ, por ordem judicial datada de14.09.17 :
Anselmo da Silva Vital-721920
Felipe da Silva Lopes-510265
Bangu-RJ
Do Presídio de Araxá, em Araxá-MG, para o Centro de Detenção Provisória de Diadema-SP, por ordem judicial datada de 28.08.17:
Diadema-SP
Jaraguá-GO
Do Presídio de Três Marias, em Três Marias-MG, para o Centro de
Detenção Provisória de São Mateus-ES, por decisão administrativa
datada de 26.07.17:
Admir Ferreira Vasconsello-730610
São Matheus-ES
Do Presídio Professor Jacy de Assis, em Uberlândia-MG, para o Centro de Ressocialização de Cuiabá-MT, por ordem judicial datada de
06.09.17:
Weverton Rosa da Silva-718993
Cuiabá-MT
Do Presídio Sebastião Satiro, em Patos de Minas-MG, para o Centro
de Detenção Provisória do Distrito Federal, por ordem judicial datada
de 08.09.17:
Deivison Ribeiro da Silva-443822
Igarapé
Do Presídio Inspetor José Martinho Drumond, em Ribeirão das Neves,
para o Centro de Apoio Médico e Pericial, em Ribeirão das Neves, para
realização de exame de sanidade mental:
Lerson Carlos de Araújo Ribeiro – 328121
Do Presídio de Nova Serrana, em Nova Serrana-MG, para a Unidade
Prisional de Jaraguá-GO, por ordem judicial datada de 13.09.17:
Luiz Carlos Alves de Souza - 604624
Distrito Federal-DF
Contagem
Do Centro de Remanejamento do Sistema Prisional de Juiz de Fora,
para o Hospital Psiquiátrico e Judiciário Jorge Vaz, em Barbacena, para
exame de sanidade mental e dependência toxicológica:
Mário Lúcio de Aquino Mendonça – 270137 Juiz de Fora
Do Centro de Remanejamento do Sistema Prisional de Juiz de Fora,
para o Hospital Psiquiátrico e Judiciário Jorge Vaz, em Barbacena, para
exame de dependência toxicológica:
Wilimar Sampaio dos Santos – 40780
Da Penitenciária José Edson Cavalieri, em Juiz de Fora, para o Centro
de Apoio Médico e Pericial, em Ribeirão das Neves, para realização de
exame de sanidade mental:
João Bosco da Silva – 134463
Juiz de Fora
Do Presídio de Barbacena, para o Hospital Psiquiátrico e Judiciário
Jorge Vaz, em Barbacena, para exame de sanidade mental:
Lucas Henrique Mesquita Lara – 228450
POSICIONAMENTO
ATUAL
NOVO
I-C
I-D
II-C
II-D
II-C
II-D
II-C
II-D
II-C
II-D
II-C
II-D
I-C
I-D
III-H
III-I
I-C
I-D
II-C
II-D
I-C
I-D
III-C
III-D
III-D
III-E
II-C
II-D
Carreira
AGSE
AGSE
AGSE
AGSE
AGSE
AGSE
ANEDS
ASEDS
AGSE
AGSE
AGSE
AEDS
AEDS
AGSE
VIGENCIA
22/06/2017
31/07/2017
27/06/2017
13/06/2017
20/06/2017
05/06/2017
11/06/2017
30/06/2016
23/03/2017
20/07/2017
01/01/2017
01/01/2008
01/01/2010
15/04/2017
Matrículas:
Charles Fabrício de Almeida – 104422
No Centro de Apoio Médico e Pericial, em Ribeirão das Neves:
Para exame de sanidade mental:
Viçosa
Nova Serrana
Passos
Viçosa
Viçosa
Três Pontas
Passos
Governador Valadares
Caeté
Peçanha
Do Presídio Doutor Nelson Pires, em Oliveira, para o Centro de Apoio
Médico e Pericial, em Ribeirão das Neves, para realização de exame
de sanidade mental:
Bruno de Oliveira Rodrigues – 626085
Cláudio
Do Presídio de Matozinhos, para o Centro de Apoio Médico e Pericial, em Ribeirão das Neves, para realização de tratamento psiquiátrico
temporário:
João Batista Chagas da Silva – 318912
Matozinhos
No Hospital de Toxicômanos Padre Wilson Vale da Costa, em Juiz de
Fora:
Do Presídio Doutor Carlos Vitoriano, em Araçuaí para o Centro de
Apoio Médico e Pericial, em Ribeirão das Neves, para realização de
exame de sanidade mental:
Para exame de cessação de periculosidade, em caráter ambulatorial:
Rivaldo Rodrigues do Carmo – 692997
Adilson de Andrade-494400
Gilberto Aparecido de Lima-22534
João Batista de Souza-79646
José Mário Rodrigues dos Santos-599387
Lúcio Mauro Mendes-375813
Marcos Antônio Miler de Oliveira-516192
Pablo Henrique Lodi-372007
Reinaldo Ronan Rodrigues-253714
Rodrigo Donizete da Costa-372374
Udirlei Lana-568446
Valdeci Aparecido Martins-233729
Wanderlúcio das Virgens-23244
Wilson Valadares dos Santos-134550
Do Presídio Floramar, em Divinópolis, para o Centro de Apoio Médico
e Pericial, em Ribeirão das Neves, para realização de exame de sanidade mental:
Ervália
Cássia
Caratinga
Itambacuri
Carangola
Leopoldina
Juiz de Fora
Ibiraci
Passos
Ervália
Piranga
Raul Soares
Itabira
Junio Antero da Silva - 705881
Araçuaí
Carmo do Cajuru
Do Presídio Floramar, em Divinópolis, para o Hospital Psiquiátrico
e Judiciário Jorge Vaz, em Barbacena, para exame de dependência
toxicológica:
Davi Silva Camargos – 8395
No Hospital Psiquiátrico e Judiciário Jorge Vaz, em Barbacena:
Para cumprimento de medida de segurança e exame de cessação de
periculosidade:
Divinópolis
Não ocorrendo à apresentação dos custodiados nos estabelecimentos
penais no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data da
publicação deste ato, ficam as movimentações canceladas.
Superintendência de Gestão de Vagas e Custódias Alternativas,
em Belo Horizonte, aos 03 de outubro de 2017.
Glauton Pereira da Silva
Superintendente Interino
Lavras
02 1014744 - 1
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA justifica, nos termos do parágrafo único do Decreto nº 44.485, de 14 de março de
2007, as atribuições das seguintes gratificações temporárias estratégicas:
PROJETO/
Nome
Nível
Justificativa
ATIVIDADE
Conceber e propor a modernização de arranjos institucionais, estruturas organizacionais e modelos de governança; Elaborar o planejamento estratégico da Secretaria Estado de Segurança Pública no que se refere à proposição de objetivos, ações e
metas; Acompanhar processos, projetos e programas estratégicos; Monitorar ações e
indicadores dos instrumentos de planejamento governamental (PMDI, PPAG, Plano
Estratégico, MG Planeja e Pacto pelo Cidadão); Disponibilizar informações técnicas
Apoio à
Mariana Procópio de Castro Lima
3
e gerenciais de forma ágil e precisar a fim de suportar e assessorar decisões do nível Administração
estratégico; Prestar apoio metodológico no planejamento, controle e fechamento de
Pública
projetos e de planos de ação de intervenções estratégicas; Apoiar a identificação e
desenvolvimento de novos projetos que potencializem as políticas públicas sob responsabilidade da Sesp; e apoiar a gestão e promover melhorias de processos estratégicos, por meio do seu mapeamento, redesenho, visando desburocratizar procedimentos
e aprimorar o desempenho das políticas públicas na Sesp.
Dirigir a Diretoria de Infraestrutura de Tecnologia que tem como competência gerenApoio à
ciar e executar projetos e processos relacionados ao provimento de infraestrutura de Administração
Adriana Aranha Sant´Anna
3
tecnologia da informação e o suporte aos usuários no âmbito da Sesp e dos serviços
Pública
que tenham gestão compartilhada entre os órgãos de segurança pública.
Belo Horizonte, 28 de setembro de 2017.
SÉRGIO BARBOZA MENEZES
Secretário de Estado de Segurança Pública
29 1013808 - 1
Secretaria de Estado
de Trabalho e
Desenvolvimento Social
02 1014702 - 1
Secretaria de Estado de Segurança Pública
de Souza, a partir de 19/9/2017, ref. ao cargo de Aux.Serv.Operac. III
J.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA nos termos do § 19
do art.40 da CF/88, com a redação dada pela EC 41/2003 a Masp
929320-0, Aurenita Pereira dos Santos, a partir de 26/9/2017 e Masp
903069-3, Maria de Lourdes Righi, a partir de 26/9/2017.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO nos
termos da alínea “a” do art. 201 da Lei n° 869, de 5/7/1952, por oito
dias à servidora Masp 1392444-4, Eva Aparecida Barbosa Pinheiro, a
partir de 16/9/2017.
A Diretoria de Recursos Humanos da Secretaria de Estado do Trabalho
e Desenvolvimento Social de Minas Gerais, no uso da competência que
lhe confere a Orientação de Serviços SCAP Nº 10/2015 e Resolução
SEPLAG Nº 37/2005, considerando o que consta no Processo Administrativo nº 002/2017, em face da servidora MARIA DE FÁTIMA SANTOS PESSOA, MASP 929.571-8, concluiu pela reposição no valor de
R$4.729,95 (quatro mil, setecentos e vinte e nove reais e noventa e
cinco centavos), em 118 parcelas de R$40,08 (quarenta reais e oito centavos), a serem descontadas em seus contracheques mensais, a partir
de NOV/2017.
Belo Horizonte, 29 de setembro de 2017. Tatiana Fernandes dos Anjos
- Diretoria de Recursos Humanos.
Secretária: Rosilene Cristina Rocha
Barbacena
Do Presídio de Peçanha, para o Hospital Psiquiátrico e Judiciário Jorge
Vaz, em Barbacena, para Tratamento Psiquiátrico Temporário:
Jackson Nazaré Santos- 564874
Nome Servidor
ANDERSON DANIEL PIMENTA
RICARDO GONCALVES DOS SANTOS
CLAUDINEI ROSA DE PAULO
CRISTIANO MATIAS TIMOTEO
EVALDO CARLOS TERRA SILVEIRA
LUCAS DANIEL LOPES DE MENEZES
LUIZ ROBERTO BARBOSA
PAULO ROGELHO GOUVEA
DENILSON ANTONIO FERREIRA VIANNA
MATHEUS HENRIQUE NUNES NAVES
MARCELO BARROSO FARIA
REINALDO DE OLIVEIRA
REINALDO DE OLIVEIRA
VINICIUS VIRGILIO DOS SANTOS
Juiz de Fora
V - Autorizar o internamento dos custodiados abaixo nominados, nos
estabelecimentos médico-penais conforme parecer da Superintendência
de Atenção Integral ao Paciente Judiciário:
Adriano Assis de Paula-308735
Ailton Fernandes da Silva-598502
Bruno Silva Calixto-388839
Francisco Carlos Silva Paiva-456007
Jose Mauro Nicodemos-590438
Marcelo Goncalves Ribeiro-378240
Márcio Gonçalves Garcia-572871
Mateus de Sousa Silva-553014
Paulo Soares Caldeira-404596
MASP
1250605/1
1194521/9
1190935/5
1171548/9
1195987/1
1193182/1
1194584/7
0385356/1
1174578/3
1193259/7
1199098/3
929046/1
929046/1
1194289/3
Transferências:
Viana-ES
Do Presídio de São Joaquim de Bicas, para o Centro de Apoio Médico
e Pericial, em Ribeirão das Neves, para realização de exame de sanidade mental:
Neidson dos Santos Silva-630988
Minas Gerais - Caderno 1
ANEXO I
Expediente
SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO
E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Atos da Sra. Diretora
A Diretora de Recursos Humanos da Secretaria de Estado de Trabalho
e Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, de acordo com a
Resolução Sedese nº 03/2017:
CONCEDE QUINQUÊNIO nos termos do art.112 do ADCT da CE/89,
aos servidores: Masp 929398-6, Dora Aparecida da Silva Ferreira,
Aux.Serv.Operac. IV I, ref. ao 6º quinq. a partir de 27/9/2017; Masp
929361-4, Maria de Lourdes Alves, Analista Gestão Pol.Públ.Desenv
V B, ref. ao 6º quinq. a partir de 20/9/2017; Masp 929580-9, Maria
José de Carvalho Requeijo Policarpo, Aux.Serv.Operac. IV H, ref. ao 6º
quinq. a partir de 21/9/2017; Masp 929444-8, Reinaldo Netto da Silva,
Aux.Serv.Operac. IV E, ref. ao 6º quinq. a partir de 20/9/2017.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO nos termos do Inciso VI do art. 31 da CE/89, ao servidor Masp 929398-6,
Dora Aparecida da Silva Ferreira, Aux.Serv.Operac. IV I, a partir de
27/9/2017; Masp 929361-4, Maria de Lourdes Alves, Anal.Gestão Pol.
Públ. Desenv. V B, a partir de 20/09/2017; Masp 929580-9, Maria José
de Carvalho Requeijo Policarpo, Aux.Serv.Operac. IV H, a partir de
21/9/2017 e Masp 929444-8, Reinaldo Netto da Silva, Aux.Serv.Operac. IV E a partir de 20/9/2017.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do §
4º do artigo 31 da CE/1989, aos servidores: Masp 903069-3, Maria de
Lourdes Riggi, Assist. Gestão Pol. Públ. Desenv. III I, ref. ao 6º quinq. a
partir de 23/9/2017; Masp 929685-6, Rita Márcia Pedro, Assist.Gestão
Pol.Públ.Desenv. III H, ref. ao 5º quinq. a partir de 18/12/2016.
RETIFICAÇÃO DE AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIASPRÊMIO Masp 929398-6, Dora Aparecida da Silva, na publicação de
27/7/2017, onde se lê por 4 meses, leia-se por 2 meses.
RETIFICAÇÃO DO ATO QUE CONCEDE QUINQUENIO Masp
929444-8, Reinaldo Netto da Silva, Aux.Serv.Operac. IV E, na publicação de 20/7/97, ref. ao 3º quinq. onde se lê a partir de 3/6/04, leia-se
30/5/03; na publicação de 4/7/2009, ref. ao 4º quinq. onde se lê a partir
de 5/6/2009, leia-se 20/9/2007; na publicação de 28/5/2013, ref. ao 5º
quinq. onde se lê a partir de 30/4/2013, leia-se 18/9/2012.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG n.º 22, de 25/4/2003 aos servidores:
Masp 907243-0, Eliene Feliciano de Souza, Aux.Serv.Operac. II J, por
2 meses ref. ao 5º quinq. a partir de 21/11/2017; Masp 929589-0, Evair
da Silva Peixoto, Aux.Serv.Operac. IV B, por 1 mês ref. ao 5º quinq. a
partir de 21/9/2017; Masp 385716-6, Maria Araci
Andrade Vial, Assist.Gestão Pol.Públ.Desenv. III G, por 1 mês, ref.
ao 3º quinq a partir de 3/10/17; Masp 929482-8, Rômulo Pereira da
Silva, Aux.Serv.Operac. I J, por 6 meses ref ao 5º e 6º quinq. a partir de
18/9/2017; Masp 903955-3, Sirlene de Morais, Aux.Serv.Operac. IV I,
por 3 meses ref. ao 4º quinq. a partir de 19/9/17; Masp 385330-6, Terezinha de Souza Andrade, Assist.Gestão Pol.Públ.Desenv III I, por 1 mês
ref. ao 7º quinq a partir de 8/11/17.
CONCEDE LICENÇA A GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7° da CR/1988 por 120 dias, à servidora Masp 1338631-3, Kelcilene Maria Costa, a partir de 14/8/2017.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
nos termos do § 6º do art. 36, da CE/89 às servidoras Masp 209741-8,
Daura Azevedo Carvalho Barros, a partir de 6/9/2017, ref. ao cargo de
Professor Educação Básica II G e Masp 385000-5, Elizabeth Francisca
Secretário: Sérgio Barboza Menezes
02 1014402 - 1
Secretaria de Estado
de Transportes e
Obras Públicas
Secretário: Murilo de Campos Valadares
Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem
de Minas Gerais
Diretor-Geral: Davidsson Canesso de Oliveira
DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DEER/MG -COMUNICADO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO E PENALIDADE DE MULTA – 113200 - DEER/MG.
O Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DEER/MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito, com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de
Trânsito Brasileiro, Resolução 619/16, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN e na Deliberação nº 66/04, do Conselho Estadual de
Trânsito - CETRAN/MG e considerando que a Empresa Brasileira de
Correios e Telégrafos- ECT, devolveu as Notificações de Autuação e/ou
Penalidade por não ter localizado ou porque não houve comprovação
de entrega aos proprietários dos veículos, notifica-os das respectivas
infrações cometidas em rodovias sob circunscrição do DEER/MG, concedendo-lhes, o prazo de 15 (quinze) dias contados a partir desta publicação, para interporem recurso de Defesa de Autuação e/ou apresentarem o FICI – Formulário de Identificação de Condutor Infrator (para as
Notificações de Autuação) e 30 (trinta) dias, para apresentarem recurso
junto à JARI/DEER-MG, para as Notificações de Penalidade. O Edital das Notificações de Autuação e/ou Penalidade estão disponíveis no
site www.der.mg.gov.br. Editais números: 300917-0830, 300917-0831,
300917-0832, 300917-0833, 011017-0834, 011017-0835, 0210170836 e 021017-0837.
02 1014727 - 1
Secretaria de Estado de Educação
Expediente
Secretária: Macaé Maria Evaristo dos Santos
RESOLUÇÃO SESP N° 68 DE 02 DE OUTUBRO DE 2017.
Dispõe sobre progressão fornecida aos servidores ocupantes do cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da SESP.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS no uso das atribuições que lhe conferem o inciso
III, §1º, do art. 93, da Constituição Estadual; a Lei nº 22.257, de 27 de julho de 2016 e Decreto 47.088, 23 de novembro de 2016 e
CONSIDERANDO o disposto no art. 14 da Lei 15.301 de 10 de agosto de 2004 e Art. 13 da Lei 15.302 de 10 de agosto de 2004, com as alterações
produzidas pelo art. 2º da Lei 15.788, de 27 de outubro de 2005.
RESOLVE:
Art.1º Concede a progressão aos servidores ocupantes dos cargos de provimento efetivo das carreiras de ASSISTENTE EXECUTIVO DE DEFESA
SOCIAL E ANALISTA EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL e AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO do Quadro de Pessoal da Secretaria de Segurança Pública do Estado de Minas Gerais, relacionados no Anexo I, na forma indicada por este.
Expediente
SECRETÁRIA: MACAÉ MARIA EVARISTO DOS SANTOS
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 1626/2017
RETIFICA NO ATO DE PROGRESSÃO nº 1984/2016, publicado no “MG” de 16/09/2016, a parte referente à servidora abaixo relacionada, por
motivo de incorreção no nível do cargo.
Onde se lê:
SRE
NOME
MASP
Nº
ADM
CARREIRA
ELOISA FERNANDES DA
CUNHA E ALMEIDA
295917-9
2
ATB
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 02 de outubro de 2017.
SÉRGIO BARBOZA MENEZES
Secretário de Estado de Segurança Pública
UBERLANDIA
SITUAÇÃO
ATUAL
NOVO NÍVEL
E GRAU
NIVEL GRAU
NIVEL GRAU
V
E
V
F
VIGÊNCIA
01/01/16