TJMG 07/09/2017 -Fch. 19 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quinta-feira, 07 de Setembro de 2017 – 19
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
SRE de Barbacena
Maria Thereza Antunes Fortes de Menezes Frois
Diretor em Exercício
Ampliação de Carga Horária – Ato nº 012/2017
AMPLIA A CARGA HORÁRIA SEMANAL, nos termos do § 3º do art. 34 da Lei nº 15.293, de 05/08/2004, com redação dada pelo art. 1º da Lei nº 20.592, de 28/12/2012, do(s) professo(res):
SER
Barbacena
Barbacena
MUNICÍPIO
Andrelândia
Carandaí
ESCOLA
EE. “Visconde de Arantes”
EE. “Deputado Patrús de Sousa”
MASP
972327-1
1004394-1
NOME
Giovanni Andrade Alves
Sérgio André de Matos
CARGO
PEBIII F
PEBI A
ADM.
01
05
DE Nº. AULAS SEMANAIS
12
10
PARA Nº. AULAS SEMANAIS
16
16
A PARTIR DE
24/10/2016
01/08/2017
06 1005858 - 1
FERIAS-PRÊMIO/ CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 002/2017
CONVERTE EM ESPÉCIE, por decisão judicial Processo nº
0043842.63.2016.8.13.0056, três meses de Férias-prêmio não gozadas ao servidor: Barbacena, MASP 887.531-2, Marilda Márcia de Faria
Rodrigues, desligada do cargo de PEB 1 A, admissão 01, em cumprimento a decisão ADI 4876 - STF, ato publicado no “MG” de 31/12/2015,
concedidas pelo Ato nº 108/2013, publicado em 18/04/2013, referentes
ao 1º quinquênio de exercício.
FERIAS-PRÊMIO/ CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 003/2017
CONVERTE EM ESPÉCIE, por decisão judicial Processo nº
0043842.63.2016.8.13.0056, três meses de Férias-prêmio não gozadas ao servidor: Barbacena, MASP 887.531-2, Marilda Márcia de
Faria Rodrigues, desligada do cargo de PEB 1 A, admissão 02, em
cumprimento a decisão ADI 4876 - STF, ato publicado no “MG” de
31/12/2015, concedidas pelo Ato nº 4008/12, publicado em 27/12/2012,
referentes ao 1º quinquênio de exercício.
05 1005497 - 1
Maria Thereza Antunes Fortes de Menezes Frois
Diretor em Exercício
Abono de Permanência - Ato nº 009/2017
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 do Art.
40 da CF/88, com redação dada pela EC nº 41/03, ao(s) servidor(es):
Barroso, EE. “Francisco Antônio Pires”, MaSP: 930396-7, Natália
Moreira de Souza Brandão, PEBII M, Nº de Admissão 1, a partir de
31/07/17.
Licença à Gestante - Ato nº 001/2017
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII
do art. 7º da CR/1988, do art. 79 da Lei Complementar nº 64, de
25/03/2002 e do art. 50 do Decreto nº 42758 de 17/07/2002, a: Alto Rio
Doce, EE. “São José”, MaSP: 811726-9, Cecília da Assunção Freitas,
PEBII O, Nº de Admissão 1, por 120 dias, a partir de 14/07/1997, por
não ter sido publicado à época.
de vantagens e benefícios ao(à) servidor(a): O.D.S., MaSP: 1131463-0,
Admissão 01. Comissão: ANA MARCIA VIEIRA BRAGA, MaSP:
845214-6, DOMINGOS SAVIO MOTA LOMAR, MaSP: 1085335-6,
DALMIR JOSÉ NOGUEIRA RAMOS.
Processo Administrativo Instauração - Portaria DIPE N.º 062/2017
Determina a instauração de Processo Administrativo nos termos da Lei
nº 14.184/2002 de 31/01/2002, combinado com a Resolução SEPLAG nº
037/2005 de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens
e benefícios ao(à) servidor(a): N.M.S.B., MaSP: 930.396-7, Admissão
01. Comissão: SILVANIA CARLA DA COSTA MILAGRES, MaSP:
930.396-7, DOMINGOS SAVIO MOTA LOMAR, MaSP: 1085335-6,
LILIAN MARIA DE FARIA PAIVA, MaSP: 1168568-2.
Portaria SRE/BARBACENA nº 069/2017
Nos termos do artigo 1º da Resolução SEE nº 170, de 29/01/2002; dos
artigos 1º e 2º da Portaria SEE nº 1406, de 24/04/2002 e analogia ao
artigo 51 da Resolução CEE nº 449, de 01 de agosto de 2002, fica autorizada a Mudança de Denominação do Pré-Escolar Municipal Maria da
Glória Fernandes situado na Avenida Francisco Afonso Filho s/nº, Centro, no município de Desterro do Melo, para Centro de Educação Infantil Maria da Glória Fernandes, a partir de 19/06/2017, em conformidade
com a Lei Municipal 717/2017, de 19/06/2017.
06 1005861 - 1
Maria Célia Ribeiro
Diretora de Pessoal
Processo Administrativo Instauração - Portaria DIPE N.º 064/2017
Determina a instauração de Processo Administrativo nos termos da Lei
nº 14.184/2002 de 31/01/2002, combinado com a Resolução SEPLAG
nº 037/2005 de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios ao(à) servidor(a): M.C.M., MaSP: 226854-8, Admissão 02. Comissão: ANA MARCIA VIEIRA BRAGA, MaSP: 845214-6,
DOMINGOS SAVIO MOTA LOMAR, MaSP: 1085335-6, PAULO
CESAR GONÇALVES TOLEDO, MaSP: 1059422-4.
Afastamento por Motivo de Luto - Ato nº 023/2017
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art. 19
da Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/Nº.01/2012, por até oito dias
consecutivos, ao(s) servidor(es): Antônio Carlos, “EE. Lima Duarte”,
MaSP: 887367-1, Jefferson Cruz, PEBDI A, Nº de Admissão 2, a partir
de 15/08/2017; Alto Rio Doce, EE. “Antonino Teixeira de Carvalho”,
MaSP: 898260-5, Adriane Martins de Oliveira de Assis, PEBDI A,
Ciências, Nº de Admissão 2, a partir de 18/08/2017; MaSP: 1064440-9,
Cristiani Martins Oliveira Mota, EEBDI A, Supervisor Pedagógico, Nº
de Admissão 2, a partir de 18/08/2017.
Maria Célia Ribeiro
Diretora de Pessoal
Afastamento Preliminar à Aposentadoria - Ato nº 025/2017
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/ 1989,
do(s) servidor(es): Santa Bárbara do Tugúrio, EE. “Juscelino Benedito
de Araújo”, MaSP: 273270-9, Ana Dalva Alves Ferreira, a partir de
04/09/2017, referente ao PEBIII P, Nº de Admissão 2, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC 41/03 combinado com §
5º do art. 40 da CF/88, com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 7 h/a.
Maria Célia Ribeiro
Diretora de Pessoal
Afastamento Preliminar à Aposentadoria - Ato nº 008/2017
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/ 1989, do(s)
servidor(es): Barbacena, EE. “Henrique Diniz”, MaSP: 299575-1,
Maria Lúcia Moreira Garcêz, a partir de 04/09/2017, referente ao
PEBIII F, Nº de Admissão 2, à vista de requerimento de aposentadoria
pelo art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b” da CF/88, com redação dada pela
EC 41/03, com direito à média das remunerações de contribuição proporcional a 6.050 dias de exercício.
Anulação - Ato nº 045/2017
ANULA, O ATO Nº 044/2010, referente ao(s) servidor(es): Barbacena,
SRE, Em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP: 328315-7,
Rosalina Maria Meireles de Souza, PEBI A, Nº de Admissão 2, na parte
em que concedeu 6º Biênio, publicado em 01/07/2010, por motivo de
Conclusão de Processo Administrativo, nos termos da Res. SEPLAG
37/2005, conf. Relatório Convalidação nº 01/2017.
Anulação - Ato nº 046/2017
ANULA NO ATO Nº 11/1997, referente ao(s) servidor(es): Barroso,
EE. “Francisco Antônio Pires”, MaSP: 271130-7, Maria do Livramento
Arruda Rodrigues, PEBII P, Matemática, Nº de Admissão 2, na parte
em que concedeu, Férias-Prêmio Época Oportuna ref. ao 4º quinquênio,
publicado em 08/05/1997, por motivo de impossibilidade de retificar.
Anulação - Ato nº 047/2017
ANULA NO ATO Nº 11/2001, referente ao(s) servidor(es): Barroso,
EE. “Francisco Antônio Pires”, MaSP: 271130-7, Maria do Livramento
Arruda Rodrigues, PEBII P, Matemática, Nº de Admissão 2, na parte
em que concedeu, Férias-Prêmio Época Oportuna ref. ao 5º quinquênio,
publicado em 26/04/2001, por motivo de impossibilidade de retificar.
Anulação - Ato nº 048/2017
ANULA NO ATO Nº 17/2009, referente ao(s) servidor(es): Barroso,
EE. “Francisco Antônio Pires”, MaSP: 271130-7, Maria do Livramento
Arruda Rodrigues, PEBII P, Matemática, Nº de Admissão 2, na parte
em que concedeu, Férias-Prêmio Época Oportuna ref. ao 6º quinquênio,
publicado em 26/03/2009, por motivo de impossibilidade de retificar.
Férias-Prêmio Afastamento - Ato nº 006/2017
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do artigo 2º da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003
e artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8.656 de
02/07/2012, ao(s) servidor(es): Barbacena, SRE, MaSP: 1059422-4,
Paulo Cesar Gonçalves Toledo, TDE V F, Nº de Admissão 1, por 01
(um) mês, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 11/09/17;
MaSP: 1059883-7, José Geraldo Guimarães, TDE III F, Nº de Admissão 1, por 01 (um) mês, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 11/09/17; MaSP: 1143574-0, Anderson Schinniger Assun Souza,
ANE I B, Nº de Admissão 1, por 01 (um) mês, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 11/09/17.
Férias-Prêmio - Concessão - Ato nº 032/2017
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do artigo 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Antônio Carlos, “EE.
Lima Duarte”, MaSP: 534342-1, Josianne Aline Fernandes de Abreu
Zile, PEBII O, Regente de Turma, Nº de Admissão 1, referente ao
5º quinquênio de exercício, a partir de 14/01/2017; Barbacena, SREBarbacena, MaSP: 376734-0, Sônia Maria Ferreira José, TDE III I,
Nº de Admissão 1, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir
de 25/08/2017; EE. “Embaixador José Bonifácio”, MaSP: 369330-6,
Edna Maria de Castro Leite, ATBIV I, Nº de Admissão 2, referente ao
6º quinquênio de exercício, a partir de 25/10/2016; EE. “São Miguel”,
MaSP: 391061-9, Marisa Ribeiro Mendes, PEB I N, Nº de Admissão
1, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 11/12/2016; Barroso, EE. “Francisco Antônio Pires”, MaSP: 271130-7, Maria do Livramento Arruda Rodrigues, PEBII P, Matemática, Nº de Admissão 2,
referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 13/09/1998; MaSP:
271130-7, Maria do Livramento Arruda Rodrigues, PEBII P, Matemática, Nº de Admissão 2, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir
de 29/06/2005; MaSP: 271130-7, Maria do Livramento Arruda Rodrigues, PEBII P, Matemática, Nº de Admissão 2, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 28/06/2010; MaSP: 271130-7, Maria
do Livramento Arruda Rodrigues, PEBII P, Matemática, Nº de Admissão 2, referente ao 7º quinquênio de exercício, a partir de 26/06/2015;
Capela Nova, EE. “Chiquinho de Paiva”, MaSP: 557176-5, Vicente de
Paula Barbosa Moreira, PEBI E, Servidor em Ajustamento Funcional,
Nº de Admissão 1, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de
21/05/2017.
Processo Administrativo Instauração - Portaria DIPE N.º 065/2017
Determina a instauração de Processo Administrativo nos termos da Lei
nº 14.184/2002 de 31/01/2002, combinado com a Resolução SEPLAG
nº 037/2005 de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios ao(à) servidor(a): J.A.F., MaSP: 532017-1, Admissão
01. Comissão: Ana Márcia Vieira Braga, MaSP: 845214-6, LILIAN
MARIA FARIA DE PAIVA, MaSP: 1143568-2, DOMINGOS SAVIO
MOTA LOMAR, MaSP: 1085335-6.
Processo Administrativo Instauração - Portaria DIPE N.º 066/2017
Determina a instauração de Processo Administrativo nos termos da Lei
nº 14.184/2002 de 31/01/2002, combinado com a Resolução SEPLAG
nº 037/2005 de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios ao(à) servidor(a): L.J.S., MaSP: 968289-9, Admissão
01. Comissão: ANA MÁRCIA VIEIRA BRAGA- MaSP: 845214-6,
LILIAN MARIA FARIA DE PAIVA, MaSP: 1143568-2, DOMINGOS
SAVIO MOTA LOMAR, MaSP: 1085335-6.
Maria Célia Ribeiro
Diretora de Pessoal
Processo Administrativo Instauração - Portaria DIPE N.º 067/2017
Determina a instauração de Processo Administrativo nos termos da Lei
nº 14.184/2002 de 31/01/2002, combinado com a Resolução SEPLAG
nº 037/2005 de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios ao(à) servidor(a): M.J.C., MaSP: 323361-6, Admissão 01. Comissão: ANA MÁRCIA VIEIRA BRAGA- MaSP: 845214-6,
DALMIR JOSÉ NOGUEIRA RAMOS, DOMINGOS SAVIO MOTA
LOMAR, MaSP: 1085335-6.
Maria Célia Ribeiro
Diretora de Pessoal
Processo Administrativo Instauração - Portaria DIPE N.º 068/2017
Determina a instauração de Processo Administrativo nos termos da Lei
nº 14.184/2002 de 31/01/2002, combinado com a Resolução SEPLAG
nº 037/2005 de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios ao(à) servidor(a): M.F.F.C., MaSP: 339669-4, Admissão 01. Comissão: ANA MARCIA VIEIRA BRAGA, MaSP: 845214-6,
DOMINGOS SAVIO MOTA LOMAR, MaSP: 1085335-6, TELMA
TEREZINHA DE FARIA OLIVEIRA-MaSP: 1061567-2.
Maria Célia Ribeiro
Diretora de Pessoal
Processo Administrativo Instauração - Portaria DIPE N.º 070/2017
Determina a instauração de Processo Administrativo nos termos da Lei
nº 14.184/2002 de 31/01/2002, combinado com a Resolução SEPLAG
nº 037/2005 de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios ao(à) servidor(a): M.L.A.R., MaSP: 271130-7,
Admissão 02. Comissão: SILVANIA CARLA DA COSTA MILAGRES, MaSP 1114208-0, ELIANE APARECIDA CRUZ E SILVA,
MaSP: 1148291-6, LILIAN MARIA DE FARIA PAIVA, MaSP:
1168568-2.
Maria Célia Ribeiro
Diretora de Pessoal
Processo Administrativo Instauração - Portaria DIPE N.º 071/2017
Determina a instauração de Processo Administrativo nos termos da Lei
nº 14.184/2002 de 31/01/2002, combinado com a Resolução SEPLAG
nº 037/2005 de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios ao(à) servidor(a): M.A.R., MaSP: 1131373-1, Admissão 02. Comissão: ANA MARCIA VIEIRA BRAGA, MaSP: 845214-6,
DOMINGOS SAVIO MOTA LOMAR, MaSP: 1085335-6, TELMA
TEREZINHA DE FARIA OLIVEIRA-MaSP: 1061567-2.
Maria Célia Ribeiro
Diretora de Pessoal
Processo Administrativo Instauração - Portaria DIPE N.º 072/2017
Determina a instauração de Processo Administrativo nos termos da Lei
nº 14.184/2002 de 31/01/2002, combinado com a Resolução SEPLAG
nº 037/2005 de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios ao(à) servidor(a): A.A.B.A., MaSP: 121.807-2,
Admissão 01. Comissão: ANA MARCIA VIEIRA BRAGA, MaSP:
845214-6, DOMINGOS SAVIO MOTA LOMAR, MaSP: 1085335-6,
LILIAN MARIA DE FARIA PAIVA.
Maria Célia Ribeiro
Diretora de Pessoal
Processo Administrativo Instauração - Portaria DIPE N.º 073/2017
Determina a instauração de Processo Administrativo nos termos da Lei
nº 14.184/2002 de 31/01/2002, combinado com a Resolução SEPLAG
nº 037/2005 de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios ao(à) servidor(a): A.A.S.R., MaSP: 811.723-6,
Admissão 01. Comissão: ANA MARCIA VIEIRA BRAGA, MaSP:
845214-6, DOMINGOS SAVIO MOTA LOMAR, MaSP: 1085335-6,
DARLEY GIANN RODRIGUES.
Maria Célia Ribeiro
Diretora de Pessoal
Processo Administrativo Instauração - Portaria DIPE N.º 074/2017
Determina a instauração de Processo Administrativo nos termos da
Lei nº 14.184/2002 de 31/01/2002, combinado com a Resolução
SEPLAG nº 037/2005 de 12/09/2005, para apurar concessão indevida
Maria Célia Ribeiro
Diretora de Pessoal
Maria Thereza Antunes Fortes de Menezes Frois
Diretor em Exercício
Retificação - Ato nº 102/2017
RETIFICA, NO(S) ATO(S) de Férias-Prêmio Época Oportuna, referente
ao(s) servidor(es): Barbacena, EE. “São Miguel”, MaSP: 391061-9,
Marisa Ribeiro Mendes, PEB I N, Nº de Admissão 1, Ato nº 011/2002,
publicado em 18/04/2002, por acerto funcional, onde se lê: 3 meses de
férias-prêmio ref. ao 1º quinquênio de exercício, leia-se: 3 meses e 18
dias de férias-prêmio ref. ao 1º quinquênio de exercício, a contar de
14/01/97 (Data do Exercício) de acordo com art. 290 da CE/89.
Retificação - Ato nº 103/2017
RETIFICA, NO(S) ATO(S) de Férias-Prêmio Época Oportuna, referente ao(s) servidor(es): Barroso, EE. “Francisco Antônio Pires”,
MaSP: 271130-7, Maria do Livramento Arruda Rodrigues, PEBII P, Nº
de Admissão 2, Ato nº 010/1995, publicado em 02/08/1995, por motivo
de acerto funcional, onde se lê: ref. ao 3º quinquênio de exercício, a
partir de 04/11/1993, leia-se: ref. ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 15/07/1995.
Retificação - Ato nº 104/2017
RETIFICA, NO(S) ATO(S) de Gratificação de Incentivo à Docência,
referente ao(s) servidor(es): Barroso, EE. “Francisco Antônio Pires”,
MaSP: 271130-7, Maria do Livramento Arruda Rodrigues, PEBII
P, Matemática, Nº de Admissão 2, Ato nº 035/2009, publicado em
02/04/2009, por motivo de acerto funcional, onde se lê: referente ao 9º
biênio, a partir de 11/10/2006, leia-se: referente ao 9º biênio, a partir de
24/09/2006; MaSP: 271130-7, Maria do Livramento Arruda Rodrigues,
PEBII P, Matemática, Nº de Admissão 2, Ato nº 084/2009, publicado
em 03/09/2009, por motivo de acerto funcional, onde se lê: referente
ao 10º biênio, a partir de 10/10/2008, leia-se: referente ao 10º biênio,
a partir de 23/09/2008.
Retificação - Ato nº 105/2017
RETIFICA, NO(S) ATO(S) de Lotação, referente ao(s) servidor(es):
Alto Rio Doce/Abreus, EE. “Antonino Teixeira de Carvalho”, MaSP:
1180177-6, Tiago Rezende, PEBI A, Geografia, 12 aulas, Nº de Admissão 3, Ato nº 006/2017, publicado em 12/01/2017, por motivo de publicação incorreta, onde se lê: PEBI A, Geografia, 16 aulas, Nº de Admissão 3, leia-se: PEBI A, Geografia, 12 aulas, Nº de Admissão 3.
Retificação - Ato nº 106/2017
RETIFICA, NO(S) ATO(S) de Retificação de Férias-Prêmio Época
Oportuna, referente ao(s) servidor(es): Barroso, EE. “Francisco Antônio
Pires”, MaSP: 930396-7, Natália Moreira de Souza Brandão, PEBII M,
Biologia, Nº de Admissão 1, Ato nº 045/2017, publicado em 20/04/17,
por motivo de acerto funcional, onde se lê: ref. ao 3º quinquênio de
exercício, a partir de 19/07/10, leia-se: ref. ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 22/10/10; MaSP: 930396-7, Natália Moreira de Souza
Brandão, PEBII M, Biologia, Nº de Admissão 1, Ato nº 045/2017,
publicado em 20/04/17, por motivo de acerto funcional, onde se lê: ref.
ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 18/07/15, leia-se: ref. ao 4º
quinquênio de exercício, a partir de 21/10/15.
06 1005860 - 1
SRE de Campo Belo
Diretora: Suely Alves Tereza Tavares
RETIFICAÇÃO – ato nº 186/2017
RETIFICA NO ATO DE OPÇÃO REMUNERATÓRIA, ref. ao(s)
servidor(es): NACIP RAYDAN: “EE Constâncio Correia de Alvarenga”, Masp 1099407-7, Hernany Simim Madureira, PEB1B(DV) no
3º cargo e PEB1A no 4º cargo na mesma Escola, no ato nº 54/16 de
Opção Remuneratória, public. em 27/12/16, onde se lê: a/p de 16/12/17,
leia-se: a/p de 15/12/17, data do exercício no cargo efetivo adm. 04,
por incorreção;
05 1005323 - 1
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – Ato nº
40/2017
AUTORIZA O AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, nos termos do art. 36 do § 6º da CE/89, ao(s) servidor(es): ITABIRINHA: “EE Governador Lacerda de Aguiar”, Masp 259428-1, Elza
Gonçalves de Menezes, PEB2H, 2º cargo, a/p de 02/09/17, à vista do
requerimento de aposentadoria, nos termos do art. 6º da Emenda à CF
nº 41/03, c/c o § 5º do art. 40 da CF/88, com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária média de 135 h/a mensais; MARILAC: “EE Joaquim Monteiro”, Masp 562810-2, Elza Batista Lage
Rodrigues, PEB2P, 2º cargo, a/p de 01/09/17, à vista do requerimento
de aposentadoria, nos termos do art. 6º, EC nº 41/03, c/c o § 5º do art. 40
da CF/88, com direito à remuneração integral, correspondente à carga
horária média de 155 h/a mensais e, à incorporação das gratificações
correspondentes a 8.983 dias de percepção de Biênios e à continuidade
de percepção da gratificação por curso de pós-graduação no percentual
de 10%; SOBRÁLIA: “EE José Severino”, Masp 977034-8, Ana Izabel
da Silva Nogueira, PEB3L, 1º cargo, a/p de 04/09/17, à vista do requerimento de aposentadoria, nos termos do art. 6º, EC nº 41/03, c/c o §
5º do art. 40 da CF/88, com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária média de 119 h/a mensais e, à incorporação das
gratificações correspondentes a 8.395 dias de percepção de Biênios e à
continuidade de percepção da gratificação por curso de pós-graduação
no percentual de 10%;
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – Ato nº
41/2017
REGISTRA O AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/89, ao(s) servidor(es): MANTENA: “EE Dona Raimunda Duque”, Masp 492626-7, Maria Auxiliadora Lima Ferreira, EEB2F, 1º cargo, a/p de 04/09/17, à vista do
requerimento de aposentadoria, nos termos do art. 6º da Emenda à CF
nº 41/03, com direito à remuneração integral, correspondente à carga
horária de 108 h/a;
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – Ato nº 76/2017
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do § 2º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº
8.656 de 02/07/12, ao(s) servidor(es): GOVERNADOR VALADARES:
“EE Sagrada Família”, Masp 279679-5, Cilnéia Maria Leal, PEB2P(D
– IV), 1º cargo, concedida pelo ato nº 13/17, public. em 28/03/17, por
01 mês, ref. ao 6º qq., a/p de 11/09/17; “EE Sagrada Família”, Masp
279679-5, Cilnéia Maria Leal, PEB3G(D – IV), 2º cargo, concedida
pelo ato nº 01/05, public. em 11/01/05, por 01 mês, ref. ao 3º qq., a/p
de 11/09/17;
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – Ato nº 77/2017
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do Inciso II do § 1º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 8.656 de 02/07/12, ao(s) servidor(es): DIVINO
DAS LARANJEIRAS: “EE Central de Santa Helena”, Masp 315228-7,
Paulo Roberto Carneiro, ASB3L, 1º cargo, concedida pelo ato nº 44/17,
public. em 26/08/17, por 02 meses, ref. ao 6º qq., a/p de 11/09/17;
05 1005324 - 1
SRE de Divinópolis
SÍLVIO FARIA NOVAIS
DIRETOR EM EXERCÍCIO
FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 50/2017
CONCEDE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, aos servidores: CARMÓPOLIS DE MINAS- EE. “Lígia
Beatriz Amaral”, MaSP 485.323-0, Geralda do Carmo Laguardia
Batista, PEB1A, Adm. 03, referente ao 1º quinquênio de exercício a
partir de 10.05.2017, com aproveitamento de tempo na Adm. 01 do qual
foi dispensado; MaSP 599.833-1, Karina Carla de Assis, ATB1A, Adm.
03, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 10.05.2017, com
aproveitamento de tempo na Adm. 01 do qual foi dispensado; OLIVEIRA- EE. “Desembargador Continentino”, MaSP 1081.000-0, Américo Martins de Oliveira Júnior, PEB1A, Adm. 03, referente aos 1º e 2º
quinquênios de exercício a partir de 13.06.2017, com aproveitamento
de tempo no PEB1A, Adm. 01, do qual foi desligado.
FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 51/2017
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, aos servidores: CLÁUDIO- EE. “Quinto Alves
Tolentino”, MaSP 372.364-0, Aparecida Eneida Pereira, PEB3P, Adm.
01, referente ao 6º quinquênio de exercício a partir de 12.06.2017;
DIVINÓPOLIS- EE. “Manoel Corrêa Filho”, MaSP 959.009-2, Eliane
Aparecida Pereira Marques, PEB2M, Adm. 01, referente ao 4º quinquênio de exercício a partir de 24.03.2017; EE. “São Vicente”, MaSP
761.624-6, Marilene Silva Eduardo de Lacerda, PEB2G, Adm. 01, referente ao 4º quinquênio de exercício a partir de 30.10.2013; ITAÚNAEE. “Santana”, MaSP 292.392-8, Vânia de Araújo Silva, PEB3P, Adm.
01, referente aos 5º e 6º quinquênios de exercício a partir de 16.10.2009
e 25.07.2016, respectivamente; EE. “Zezé Lima”, MaSP 614.196-4,
Luciana Mara Nogueira de Oliveira, PEB2I, Adm. 01, referente ao
3º quinquênio a partir de 20.09.2016.; LUZ/ESTEIOS- EE. “Capitão
Alexandre Du”, MaSP 840.955-9, Alice Maria de Moura Silva, PEB3P
(exercendo DVI), Adm. 02, referente aos 3º, 4º e 5º quinquênios de
exercício a partir de 14.02.2005, 13.02.2010 e 12.02.2015 por estar utilizando tempo averbado municipal; ITAGUARA- Servidor sem Lotação em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 353.495-5,
Maria Aparecida Fonseca Oliveira, PEB3P, Adm. 01, referente ao 6º
quinquênio de exercício a partir de 10.03.2017.
ANULAÇÃO – ATO Nº 13/2017
ANULA O ATO, de Férias-Prêmio Concessão referente ao servidor:
LUZ/ESTEIOS- EE. “Capitão Alexandre Du”, MaSP 840.955-9, Alice
Maria de Moura Silva, PEB3P, Adm. 02 (exercendo DVI), o ato nº
23/2010 publicado em 10.06.2010, na parte em que concedeu 03 meses
referente ao 4º quinquênio a contar de 14.02.2010, por motivo de erro
no quinquênio.
FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 73/2017
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do artigo 2º da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003
e artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8.656, de
02/07/2012, aos servidores: DIVINÓPOLIS- SRE, MaSP 380.565-2,
Geraldo Magela de Faria, TDE3I, Adm. 01, por 01 mês referente ao 3º
quinquênio de exercício, a partir de 11.09.2017; MaSP 835.763-4, Nilcélia Soares Santos de Paula, TDE2G, Adm. 01, por 01 mês, referente
ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 11.09.2017; MaSP 837.409-2,
Cristina de Fátima Santos Faria, TDE3G, Adm. 01, por 01 mês referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 11.09.2017.
FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 74/2017
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do § 2º do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE
Nº 8.656, de 02/07/2012 ao servidor: DIVINÓPOLIS- EE. “Antônio
Olímpio de Morais”, MaSP 390.912-4, Vanilda Oliveira Lopes, PEB3P,
Adm. 01, por 02 meses, referente aos 3º e 4º quinquênios de exercício,
a partir de 11.09.2017.
ABONO DE PERMANÊNCIA – ATO Nº 14/2017
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 do Art.
40 da CF/88, com a redação dada pela EC nº 41/2003, ao servidor:
NOVA SERRANA- EE. “Frei Anselmo”, MaSP 353.435-1, Elianete
Gonçalves de Oliveira, PEB3P, Adm. 01, a partir de 29.08.2017.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
73/2017
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24º do art. 36 da CE/1989, do servidor: DIVINÓPOLIS- EE. “Joaquim Nabuco”, MaSP 380.181-8, Maria
José de Freitas Brandão, a partir de 01.09.2017, referente ao PEB1D,
Adm. 02, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 40 § 1º,
inciso III, alínea b da CF/88, com redação dada pela EC 41/2003, com
direito à média das remunerações de contribuição, proporcional à razão
de 4416 dias, sendo a última remuneração correspondente à carga horária de 108 h/a.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
74/2017
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24º do art. 36 da CE/1989, do servidor: ITAGUARA- EE. “Cel. Frazão”, MaSP 353.495-5, Maria Aparecida Fonseca Oliveira, a partir de 04.09.2017, referente ao PEB3P,
Adm. 01, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC
41/03 c/c § 5º do art. 40 da CF/88 com direito à remuneração integral,
correspondente à carga horária de 112 h/a, sendo 004 de média quinquenal de exigência curricular.
ALTERAÇÃO DE NOME – ATO Nº 11/2017
ALTERA O NOME, à vista de documento apresentado, do servidor:
DIVINÓPOLIS- EE. “Lauro Epifânio”, MaSP 1260.286-8, Juliana
Aparecida Alves Carlota, para Juliana Aparecida Carlota.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 19/2017
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art. 19
da Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/Nº 01/2012, por até oito dias
consecutivos, aos servidores: DIVINÓPOLIS- EE. “Santo Tomaz de
Aquino”, em exercício na SRE Divinópolis, MaSP 865.635-7, Ilza
Aparecida da Silva Santos, ASBD1A, Adm. 02, a partir de 18.08.2017;
ITAPECERICA/NEOLÂNDIA- EE. “Pedro Luiz”, MaSP 1165.502-4,
Maria de Fátima Caetano, PEBD1A, Adm. 01, a partir de 14.08.2017;
ITAPECERICA- EE. “Profª Maria Magalhães Pinto”, MaSP 271.752-8,
Regina de Lourdes Pedrosa Assunção, PEBD1A, Adm. 03, a partir de
30.07.2017; LAGOA DA PRATA- EE. “José Teotônio de Castro”,
MaSP 1222.146-1, Irene Antônia de Oliveira Santos, ASBD1A, Adm.