TJMG 24/08/2017 -Fch. 1 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 24/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

circula em todos os municípios e distritos do estado

ANO 125 – Nº 158 – 60 PÁGINAS

BELO HORIZONTE, quinta-feira, 24 de Agosto de 2017

Caderno 1 – Diário do Executivo
Sumário
Diário do Executivo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Governo do Estado. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Secretaria de Estado de Governo. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2
Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2
Secretaria de Estado de Cidades e de Integração Regional. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2
Secretaria de Estado de Cultura. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2
Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste de Minas Gerais . . . . . . . . . . . 2
Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3
Secretaria de Estado de Esportes. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. . . . . . . . . . . 6
Secretaria de Estado de Fazenda . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7
Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 8
Secretaria de Estado de Saúde. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10
Secretaria de Estado de Administração Prisional . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11
Secretaria de Estado de Segurança Pública. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 13
Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14
Secretaria de Estado de Turismo. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14
Secretaria de Estado de Educação. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14
Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 20
Advocacia-Geral do Estado. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 21
Polícia Militar do Estado de Minas Gerais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 21
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 21
Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 52
Editais e Avisos. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 52

Diário do Executivo
Governo do Estado
Governador: Fernando Damata Pimentel

Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
PELA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
nouso de suas atribuições, RETIFICA o ato, publicado no Diário Oficial
em 27.10.2016, que tornou sem efeito a nomeação de GUILHERME
FERREIRA RODRIGUES, MASP 905.127-7, para o cargo de Agente
de Polícia (atual Investigador de Polícia), para que, onde se lê “publicado no Diário Oficial em 30.06.2010”, leia-se “publicado no Diário
Oficial em 25.06.2010”.
no uso da atribuição que lhe confere o artigo 90, inciso II, da Constituição Estadual, em cumprimento ao acordo firmado nos autos da
ação n° 5163204-70.2016.8.13.0024, que tramitou perante o juízo da 3ª
Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte/
MG, reingressa GUILHERME FERREIRA RODRIGUES, MASP
905.127-7, no serviço público estadual, para ocupar o cargo de Investigador de Polícia II, IP-II, nível I, grau D, PC-3864, lotado no quadro de
cargos de provimento efetivo da Policia Civil de Minas Gerais.
promove, por ANTIGUIDADE, pelo critério aposentadoria, nos termos do art. 119 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de
2013, e do art. 14 c/c o art. 32 do Decreto nº 46.549, de 27 de junho
de 2014, com efeitos a partir de 10/07/2017, ROBERVAL PEREIRA
DINIZ, MASP 342.267-2, ocupante do cargo de Investigador de Polícia II, código IP-II, nível III, para o cargo de Investigador de Polícia II,
código IP-II, nível Especial, grau A, final da respectiva série de níveis
a que se refere o Anexo I da Lei Complementar nº 129/2013, lotado
no quadro de cargos de provimento efetivo da Polícia Civil de Minas
Gerais.
promove, por ANTIGUIDADE, pelo critério aposentadoria, nos termos do art. 119 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de
2013, e do art. 14 c/c o art. 32 do Decreto nº 46.549, de 27 de junho
de 2014, com efeitos a partir de 12/07/2017, CLEUDER PAULO DE
SOUZA, MASP 343.973-4, ocupante do cargo de Investigador de Polícia II, código IP-II, nível III, para o cargo de Investigador de Polícia II,
código IP-II, nível Especial, grau A, final da respectiva série de níveis
a que se refere o Anexo I da Lei Complementar nº 129/2013, lotado
no quadro de cargos de provimento efetivo da Polícia Civil de Minas
Gerais.
promove, por ANTIGUIDADE, pelo critério aposentadoria, nos termos do art. 119 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de
2013, e do art. 14 c/c o art. 32 do Decreto nº 46.549, de 27 de junho de
2014, com efeitos a partir de 03/07/2017, SHEYLA ALMEIDA DE
SOUSA MENDONCA, MASP 347.712-2, ocupante do cargo de Escrivão de Polícia II, código EP-II, nível III, para o cargo de Escrivão de
Polícia II, código EP-II, nível Especial, grau A, final da respectiva série
de níveis a que se refere o Anexo I da Lei Complementar nº 129/2013,
lotado no quadro de cargos de provimento efetivo da Polícia Civil de
Minas Gerais.

promove, por ANTIGUIDADE, pelo critério aposentadoria, nos termos do art. 119 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de
2013, e do art. 14 c/c o art. 32 do Decreto nº 46.549, de 27 de junho de
2014, com efeitos a partir de 03/07/2017, ANTONIO ALVES MARTINS, MASP 349.194-1, ocupante do cargo de Investigador de Polícia
II, código IP-II, nível III, para o cargo de Investigador de Polícia II,
código IP-II, nível Especial, grau A, final da respectiva série de níveis
a que se refere o Anexo I da Lei Complementar nº 129/2013, lotado
no quadro de cargos de provimento efetivo da Polícia Civil de Minas
Gerais.
promove, por ANTIGUIDADE, pelo critério aposentadoria, nos termos do art. 119 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de
2013, e do art. 14 c/c o art. 32 do Decreto nº 46.549, de 27 de junho de
2014, com efeitos a partir de 18/07/2017, LIZ SANDRA RIOS, MASP
339.116-6, ocupante do cargo de Delegado de Polícia, código DL, nível
Especial, para o cargo de Delegado de Polícia, código DL, nível Geral,
grau A, final da respectiva série de níveis a que se refere o Anexo I da
Lei Complementar nº 129/2013, lotado no quadro de cargos de provimento efetivo da Polícia Civil de Minas Gerais.
promove, por ANTIGUIDADE, pelo critério aposentadoria, nos termos do art. 119 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de
2013, e do art. 14 c/c o art. 32 do Decreto nº 46.549, de 27 de junho
de 2014, com efeitos a partir de 21/04/2017, JOAO VICENTE FERNANDES DE FIGUEIREDO, MASP 349.251-9, ocupante do cargo
de Investigador de Polícia II, código IP-II, nível III, para o cargo de
Investigador de Polícia II, código IP-II, nível Especial, grau A, final da
respectiva série de níveis a que se refere o Anexo I da Lei Complementar nº 129/2013, lotado no quadro de cargos de provimento efetivo da
Polícia Civil de Minas Gerais.
promove, por ANTIGUIDADE, pelo critério aposentadoria, nos termos do art. 119 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de
2013, e do art. 14 c/c o art. 32 do Decreto nº 46.549, de 27 de junho de
2014, com efeitos a partir de 19/06/2017, ELCIO REZENDE, MASP
387.357-7, ocupante do cargo de Investigador de Polícia II, código
IP-II, nível III, para o cargo de Investigador de Polícia II, código IP-II,
nível Especial, grau A, final da respectiva série de níveis a que se refere
o Anexo I da Lei Complementar nº 129/2013, lotado no quadro de cargos de provimento efetivo da Polícia Civil de Minas Gerais.
promove, por ANTIGUIDADE, pelo critério aposentadoria, nos termos do art. 119 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de
2013, e do art. 14 c/c o art. 32 do Decreto nº 46.549, de 27 de junho de
2014, com efeitos a partir de 17/07/2017, RONEI VITAL GOMES,
MASP 343.905-6, ocupante do cargo de Investigador de Polícia II,
código IP-II, nível III, para o cargo de Investigador de Polícia II, código
IP-II, nível Especial, grau A, final da respectiva série de níveis a que se
refere o Anexo I da Lei Complementar nº 129/2013, lotado no quadro
de cargos de provimento efetivo da Polícia Civil de Minas Gerais.

promove, por ANTIGUIDADE, pelo critério aposentadoria, nos termos do art. 119 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de
2013, e do art. 14 c/c o art. 32 do Decreto nº 46.549, de 27 de junho de
2014, com efeitos a partir de 11/07/2017, PAULO REIS DOS SANTOS, MASP 344.066-6, ocupante do cargo de Investigador de Polícia
II, código IP-II, nível III, para o cargo de Investigador de Polícia II,
código IP-II, nível Especial, grau A, final da respectiva série de níveis
a que se refere o Anexo I da Lei Complementar nº 129/2013, lotado
no quadro de cargos de provimento efetivo da Polícia Civil de Minas
Gerais.
promove, por ANTIGUIDADE, pelo critério aposentadoria, nos termos do art. 119 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de
2013, e do art. 14 c/c o art. 32 do Decreto nº 46.549, de 27 de junho de
2014, com efeitos a partir de 22/06/2017, MARCIO ANTONIO DE
QUEIROZ, MASP 370.119-0, ocupante do cargo de Investigador de
Polícia II, código IP-II, nível III, para o cargo de Investigador de Polícia II, código IP-II, nível Especial, grau A, final da respectiva série de
níveis a que se refere o Anexo I da Lei Complementar nº 129/2013,
lotado no quadro de cargos de provimento efetivo da Polícia Civil de
Minas Gerais.
promove, por ANTIGUIDADE, pelo critério aposentadoria, nos termos do art. 119 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de
2013, e do art. 14 c/c o art. 32 do Decreto nº 46.549, de 27 de junho de
2014, com efeitos a partir de 30/06/2017, DANIEL SILVA DE JESUS,
MASP 387.484-9, ocupante do cargo de Investigador de Polícia II,
código IP-II, nível II, para o cargo de Investigador de Polícia II, código
IP-II, nível III, grau B, intermediário da respectiva série de níveis a que
se refere o Anexo I da Lei Complementar nº 129/2013, lotado no quadro de cargos de provimento efetivo da Polícia Civil de Minas Gerais.
promove, por ANTIGUIDADE, pelo critério aposentadoria, nos termos do art. 119 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de
2013, e do art. 14 c/c o art. 32 do Decreto nº 46.549, de 27 de junho
de 2014, com efeitos a partir de 28/06/2017, PAULO EDUARDO DE
ANDRADE, MASP 342.476-9, ocupante do cargo de Investigador de
Polícia II, código IP-II, nível III, para o cargo de Investigador de Polícia II, código IP-II, nível Especial, grau A, final da respectiva série de
níveis a que se refere o Anexo I da Lei Complementar nº 129/2013,
lotado no quadro de cargos de provimento efetivo da Polícia Civil de
Minas Gerais.
promove, por ANTIGUIDADE, pelo critério aposentadoria, nos termos do art. 119 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de
2013, e do art. 14 c/c o art. 32 do Decreto nº 46.549, de 27 de junho
de 2014, com efeitos a partir de 12/07/2017, CARLOS ROBERTO
DOS SANTOS, MASP 342.718-4, ocupante do cargo de Investigador
de Polícia II, código IP-II, nível III, para o cargo de Investigador de
Polícia II, código IP-II, nível Especial, grau A, final da respectiva série
de níveis a que se refere o Anexo I da Lei Complementar nº 129/2013,
lotado no quadro de cargos de provimento efetivo da Polícia Civil de
Minas Gerais.
no uso de suas atribuições, autoriza JOÃO OCTACÍLIO SILVA
NETO, MASP 343.821-5, Chefe da Polícia Civil do Estado de Minas
Gerais , a afastar-se de suas atribuições, no período de 27/08/2017 a
14/09/2017, para participar do Seminário no Fórum de Cooperação
Policial Chinês e Brasileiro, em Chuzhou/China, sem prejuízo da remuneração, ficando vedado o pagamento das demais despesas.
no uso de suas atribuições, autoriza ROGÉRIO DE MELO
FRANCA ASSIS ARAÚJO, MASP 341.199-8, Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, a afastar-se de suas atribuições,
no período de 27/08/2017 a 14/09/2017, para participar do Seminário
no Fórum de Cooperação Policial Chinês e Brasileiro, em Chuzhou/
China, sem prejuízo da remuneração, ficando vedado o pagamento das
demais despesas.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
PRISIONAL
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, a
servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Administração Prisional à disposição do Tribunal de Justiça do Estado de
Minas Gerais, de 04/08/2017 a 31/12/2017, sem ônus para o órgão de
origem:
ANA LUIZA AMANTÉA SILVA / 1452870/7 / AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO
SUPERIOR
Pela Universidade Estadual de Montes Claros
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, o
servidor abaixo relacionado lotado na Universidade Estadual de Montes Claros à disposição do Instituto de Desenvolvimento do Norte e
Nordeste de Minas Gerais - IDENE, de 28/8/2017 a 31/12/2017, com
ônus para o órgão de origem:
RONIVON DA PAIXÃO OLIVEIRA/MASP 1175426-4/TÉCNICO
UNIVERSITÁRIO DA SAÚDE - TUS.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
em cumprimento à tutela antecipada proferida nos autos nº 909451163.2016.8.13.0024, nomeia, em caráter precário, em virtude de aprovação em concurso público de que trata o Edital SEPLAG/SEE nº
01/2011, para o provimento do cargo da Secretaria de Estado de Educação, a candidata abaixo relacionada.
ASSISTENTE TÉCNICO DE EDUCAÇÃO BÁSICA – NÍVEL I
– GRAU A
ASSISTENTE TÉCNICO DE EDUCAÇÃO BÁSICA
METROPOLITANA C/BELO HORIZONTE
CPF
Nome
Classificação
Vaga
Gonçalves
659.024.676-91 Chirleny
331º
ED 1503
Carmo Gomes
em cumprimento à decisão proferida no Mandado de Segurança nº
0943429-96.2016.8.13.0000, nomeia, em caráter precário, em virtude
de aprovação em concurso público de que trata o Edital SEPLAG/SEE
nº 01/2011, para o provimento do cargo da Secretaria de Estado de Educação, a candidata abaixo relacionada.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – NÍVEL I – GRAU A
EDUCAÇÃO FÍSICA
UBERLÂNDIA/UBERLÂNDIA
CPF
Nome
Classificação
Vaga
Silveira Carva045.997.776-84 Edmara
196º
ED
1550
lho Rodrigues

em cumprimento à medida liminar deferida no Mandado de Segurança
nº 1.0000.17.043523-4/000, nomeia, em caráter precário, em virtude de
aprovação no concurso público de que trata o Edital SEPLAG/SEE nº
04/2014, para o provimento de cargo da Secretaria de Estado de Educação, a candidata abaixo relacionada.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – NÍVEL I – GRAU A
LÍNGUA ESTRANGEIRA MODERNA INGLÊS
JANUÁRIA/CHAPADA GAÚCHA
CPF
NOME
CLASSIFICAÇÃO
Vieira do
037.604.676-79 Edinéia
1ª
Nascimento

VAGA
ED 1601

em cumprimento à Decisão proferida no Mandado de Segurança –
processo nº 5114912-20.2017.8.13.0024, nomeia, em caráter precário, em virtude de aprovação no concurso público de que trata o Edital
SEPLAG/SEE nº 01/2011, para o provimento de cargo da Secretaria de
Estado de Educação, a candidata abaixo relacionada.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – NÍVEL I – GRAU A
ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL
VARGINHA/MACHADO
CPF
NOME
Lizy Ferreira
637.716.596-04 Mary
Braga Rodrigues

CLASSIFICAÇÃO
24ª

VAGA
ED
1543

em cumprimento à medida liminar deferida no Mandado de Segurança
nº 1.0000.17.010012-7/000, nomeia, em caráter precário, em virtude de
aprovação no concurso público de que trata o Edital SEPLAG/SEE nº
01/2011, para o provimento de cargo da Secretaria de Estado de Educação, a candidata abaixo relacionada.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – NÍVEL I – GRAU A
ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL
ITAJUBÁ/CARMO DE MINAS
CPF
NOME
dos
050.961.586-40 Rosiane
Santos Abreu

CLASSIFICAÇÃO

VAGA

11ª

ED 113

em cumprimento à Decisão proferida no Mandado de Segurança nº
1.0000.16.085818-9/000, nomeia, em caráter precário, em virtude de
aprovação no concurso público de que trata o Edital SEPLAG/SEE nº
01/2011, para o provimento de cargo da Secretaria de Estado de Educação, a candidata abaixo relacionada.
ANALISTA EDUCACIONAL – NÍVEL I – GRAU A
INSPEÇÃO ESCOLAR
DIAMANTINA
CPF
NOME
de Oli006.387.476-86 Vildete
veira Fagundes

CLASSIFICAÇÃO

VAGA

24ª

ED 104

em cumprimento à decisão proferida no Mandato de Segurança processo nº 1.0000.17.036189-3/000 nomeia, em caráter precário, em
virtude de classificação em concurso público de que trata o Edital
SEPLAG/SEE nº 01/2011, para o provimento do cargo abaixo relacionado da Secretaria de Estado de Educação.
ASSISTENTE TÉCNICO DE EDUCAÇÃO BÁSICA – NÍVEL I
– GRAU A
Assistente Técnico de Educação Básica
GOVERNADOR VALADARES/NOVA BELEM
CPF
Nome
062.017.856-63 Haniery Lopes Santana

Classificação
4º

Vaga
ED 41

em cumprimento ao acórdão proferido no Mandado de Segurança nº
1.0000.17.001529-1/000 nomeia, em caráter precário, em virtude de
classificação em concurso público de que trata o Edital SEPLAG/SEE
nº 01/2011, para o provimento do cargo abaixo relacionado da Secretaria de Estado de Educação.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – NÍVEL I – GRAU A
Anos Iniciais do Ensino Fundamental
VARGINHA/ILICÍNEA
CPF
Nome
458.236.936-72 Brigiti Pinheiro Brito

Classificação
2º

Vaga
ED 1553

ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:
PELA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
usando da competência delegada pelo art. 4º do Decreto nº 45.055, de
10 de março de 2009, autoriza, nos termos do art. 76 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, os servidores abaixo relacionados, lotados na Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, a afastarem-se de suas atribuições,
no período de 27/08/2017 a 14/09/2017, para participarem do Seminário no Fórum de Cooperação Policial Chinês e Brasileiro, em Chuzhou/China, sem prejuízo do vencimento e vantagens do cargo, ficando
vedado o pagamento de demais despesas vinculadas ao mesmo:
BRUNO TASCA CABRAL, MASP 1.145.098-8, CHEFE DE GABINETE DA POLÍCIA CIVIL;
MÁRCIO LOBATO RODRIGUES, MASP 336.201-9, SUPERINTENDENTE DE INVESTIGAÇÃO E POLÍCIA JUDICIÁRIA;
CESAR AUGUSTO MONTEIRO ALVES JUNIOR, MASP 348.548-9,
CHEFE DE DEPARTAMENTO DE POLÍCIA CIVIL;
ANDRÉ VINÍCIUS CORAZZA, MASP 1.188.258-6, DELEGADO
REGIONAL DE POLÍCIA CIVIL;
ENRIQUE ROCHA SOLLA, MASP 1.237.480-7, DELEGADO DE
POLÍCIA;
DANIEL LEME AMARAL, MASP 1.188.274-3, DELEGADO DE
POLÍCIA;