TJMG 22/08/2017 -Fch. 29 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 22/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 22 de Agosto de 2017 – 29

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
25195/0-Ramons de Souza-Boa Esperanca-Pelo indeferimento de qualquer beneficio.
Dr. Rogerio Magalhaes Leonardo Batista
35010/1-Leonardo Alves Cunha-Vespasiano-Fav. Indulto Dec.
8.380/2014.
44131/0-Carlos Estevao Gomes de Carvalh-BH-Fav. Indulto Dec.
8.380/2014.
Dr. Lazaro Samuel Goncalves Guilherme
39042/7-Magno de Melo Fernandes-BH-Fav. Indulto Dec. 8.615/2015.
58974/0-Carlos Alberto Cardoso dos Santos-BH-Fav. Indulto Dec.
7423/2010.
5587/2-Jose Mario Pinto Junior-Santos Dumont-Fav. Indulto Dec.
8.380/2014.
31089/2-Adelque Silva Campos-Vespasiano-Fav. Indulto Dec.
8.615/2015.
Em seguidas, nos termos da Resolução nº 2/1999 do Conselho Nacional de Politica Criminal e Penitenciaria, atendendo a previa convocacao
publicada no Diario Minas Gerais, o Conselho Penitenciario do Estado
de Minas Gerais, sob presidencia do Dr. Bruno Cesar Goncalves da
Silva, realizou nesta data eleição para Presidente e Vice-Presidente do
Conselho, bem como para discussao e votacao da proposta do novo
Regimento Interno.
Em votacao nominal e aberta, a unanimidade, foi eleito o Dr. Rogerio
Magalhaes Leonardo Batista para a função de Presidente e a Dra Denise
Maldonado Gama para a função de Vice-Presidente.
A aprovação do novo Regimento Interno encontra-se em regime de discussao, ficando designada a data de 25/08/2017 para votação final e
posterior encaminhamento para a respectiva tramitacao legislativa.”
Nada mais havendo a tratar, eu Marcus Vinicius de Araujo, Diretor do
Conselho Penitenciario do Estado de Minas Gerais, como secretario
desta sessao, firmo a presente ata que, depois de lida, foi assinada pelos
presentes.
Belo Horizonte, 09 de Agosto de 2017.
21 999659 - 1
PORTARIA CONJUNTA GABINETE SUHUA/
SUSEP/SEAP/MG Nº001/2017
Define o fluxo interno e as diretrizes prévias à instauração e instrução
de Investigação Preliminar para apurar responsabilidade administrativa de servidores das Unidades subordinadas à Secretaria de Estado de
Administração Prisional de Minas Gerais – SEAP/MG
A Subsecretaria de Humanização do Atendimento – SUHUA e a Subsecretaria de Segurança Prisional – SUSEP tendo em vista a necessidade
de orientar e estabelecer diretrizes mínimas para aqueles que possuem
o dever de apurar possíveis ilícitos administrativos, estabelecem os
seguintes procedimentos prévios à instauração de investigação preliminar, cuja competência refere-se à Subsecretaria de Segurança Prisional,
conforme RESOLUÇÃO CONJUNTA CGE/SEAP Nº02/2016 e PORTARIA GABINETE SUSEP/SEAP/MG Nº 001/2017.
Art. 1º A responsabilidade administrativa resulta de uma ação ou de
uma omissão, dolosa (intencional) ou culposa (não intencional), praticada pelo servidor no desempenho do cargo ou função. Nesse caso, a
infração será apurada pela própria Administração Pública, por meio do
procedimento mais adequado.
Art. 2º Estabelecem-se os seguintes procedimentos:
§1º Na hipótese em que equipe da Unidade Prisional, em qualquer
uma das áreas do atendimento ao indivíduo privado de liberdade, seja
omissa em relação a suas responsabilidades ou apresentar atividade
irregular durante 1 (um) mês, esta Subsecretaria encaminhará memorando de notificação ao Diretor Geral e ao Diretor de Atendimento (ou
Diretor Adjunto, quando for o caso) solicitando a regularização da atividade em até 30 (trinta) dias, contados a partir da data de envio da notificação. Também deverá ser realizada cobrança via contato telefônico
pela equipe da diretoria responsável pela área.
§2° Caso a Unidade não possa regularizar a atividade por alguma razão,
deverá enviar justificativa à SUHUA via memorando, incluindo Plano
de Ação/Cronograma com prazos para solucionar a situação em até 5
(cinco) dias após recebida a 1ª notificação.
§3° A justificativa e o Plano de Ação/Cronograma serão analisados
pela diretoria responsável pela área desta Subsecretaria. Após análise,
o diretor responsável deverá validar ou sugerir mudanças no Plano de
Ação/Cronograma, apresentando à Unidade em até 10 (dez) dias (via
memorando, e-mail e contato telefônico) e, quando couber, outras possibilidades de regularização do atendimento.
I – Se a justificativa da irregularidade for relativa a dificuldades de
articulação entre técnicos e agentes de segurança penitenciários, esta
Subsecretaria deverá comunicar a Subsecretaria de Segurança Prisional
– SUSEP e articular ações para providenciar a regularização das atividades, em prazo a ser estabelecido junto à SUSEP;
II – Se a justificativa da Unidade for ausência de orientação ou capacitação técnica adequada, a diretoria responsável nesta Subsecretaria
deverá realizar capacitação da equipe responsável pela atividade na
Unidade Prisional seja em visita técnica ou por outros meios de capacitação possíveis em até 15 (quinze) dias.
III – Em caso de justificativas de outra natureza que necessitem intervenção desta Subsecretaria as providências a serem adotadas deverão
ser articuladas junto a Unidade Prisional e inclusas em Plano de Ação/
Cronograma.
§4º Se depois de tomadas providências cabíveis pela SUHUA, a situação não for regularizada em até 15 (quinze) dias, será enviado 2º memorando de notificação ao Diretor Geral e ao Diretor de Atendimento (ou
diretor Adjunto, quando for o caso). Deverá ser informada a permanência da situação irregular solicitando providências imediatas.
§5° Se após o prazo de 15 (quinze) dias do envio do 2° memorando
não houver melhoria da situação ou justificativa da Unidade, a Subsecretaria de Humanização irá convidar o Diretor Geral e o Diretor de
Atendimento (ou Diretor Adjunto, quando for o caso) da Unidade para
reunião na SUHUA com o Subsecretário e respectivo Superintendente
para tratar do caso. Deverá assinar Termo de Compromisso para regularizar a atividade.
§6° Esgotadas todas essas tentativas de regularização das atividades
na Unidade Prisional, será enviado um memorando à Subsecretaria de
Segurança Prisional – SUSEP, aos cuidados do Núcleo de Investigação
Preliminar – NIP, conforme PORTARIA GABINETE SUSEP/SEAP/
MG Nº 001/2017, para que seja instaurada investigação preliminar para
coleta de provas, nos moldes dos incisos I e II do art. 2° da RESOLUÇÃO CONJUNTA CGE/SEAP N° 02/2016 observando-se a seguinte
sistemática:
I – se envolver servidor de Unidade Prisional, o Diretor-Geral da respectiva Unidade Prisional deverá promover investigação preliminar e,
depois de concluída, remetê-la à Subsecretaria de Segurança Prisional para decisão quanto ao encaminhamento ou não dos autos para o
NUCAD/UCI-SEAP, conforme;
II – se envolver dirigente de Unidade Prisional, o Subsecretário de
Segurança Prisional deverá promover investigação preliminar e, depois
de concluída, remetê-la ao Núcleo de Correição Administrativa NUCAD/UCI-SEAP para decisão quanto ao encaminhamento cabível;
III – se envolver outros servidores e/ou dirigentes da SEAP, a Coordenação do NUCAD/UCI-SEAP deverá promover investigação preliminar e, depois de concluída, decidir os encaminhamentos cabíveis.
§7° A Subsecretaria de Humanização do Atendimento deverá acompanhar o andamento do processo de investigação preliminar, bem como
seus desdobramentos junto ao Núcleo de Investigação Preliminar da
Subsecretaria de Segurança Prisional – NIP/SUSEP.
I – Se prosseguimento na esfera disciplinar, o NIP/SUSEP deverá encaminhar o processo ao NUCAD/UCI-SEAP com cópia para a Subsecretária de Humanização do Atendimento – SUHUA.
Art. 3° Deverão ser observados os procedimentos que constam na PORTARIA GABINETE SUSEP/SEAP/MG N°001/2017 e RESOLUÇÃO
CONJUNTA CGE/SEAP N° 02/2016.
§1° Deverão ser encaminhados ao NIP/SUSEP (via memorando) as
normas que regulam a atividade, cópias de memorando, e-mails, documentos internos, datas de cobranças telefônicas e nomes dos servidores
envolvidos, toda a documentação que possa fundamentar e dar consistência à abertura de investigação preliminar.
Art. 4° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 10 de julho de 2017.
EMÍLIA EUNILCE ALCARAZ CASTILHO
Subsecretária de Humanização do Atendimento – SUHUA/SEAP
WASHINGTON CLARK DOS SANTOS
Subsecretário de Segurança Prisional – SUSEP/SEAP
21 999569 - 1

SUBSECRETARIA DE SEGURANÇA PRISIONAL
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE VAGAS
E CUSTÓDIAS ALTERNATIVAS
ATOS DO SUPERINTENDENTE
O Superintendente de Gestão de Vagas e Custódias Alternativas, no uso
das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 47.087, de 23 de novembro de 2016.
Resolve:
I - Autorizar as matrículas dos custodiados abaixo nominados, com seus
respectivos números de INFOPEN, nos estabelecimentos penais subordinados à Secretaria de Estado de Administração Prisional:
NÚCLEO DE MOVIMENTAÇÃO PRISIONAL 1:
Ratificar a matrícula no Centro de Remanejamento do Sistema Prisional de Contagem, em Contagem:
Adilson de Souza Ribeiro-50846
Alex Junior Ribeiro Silva-531176
Alexandro de Souza Moreira-699102
Antônio Ramos Vieira-735803
Bruno Robert Costa-256053
Carlos Alberto de Oliveira-735549
Claudeir Lopes-735569
Cristiano André Campos-505304
Darley Nulha Lage-544897
Domingos Jose Ferreira-735159
Eder Gomes de Alvarenga-213641
Eder Lemos de Jesus-487805
Everton Soares Dilson-422678
Fabiano Reis de Oliveira-735433
Gabriel Lemos Barboza-735475
Geraldo Magela Goncalves-552040
Gilberto Alves de Castro-449461
Henrique Soares de Jesus-706662
Ivanildo Pereira de Jesus-362652
Janderson Oliveira Lacerda Junior-442550
Jefferson Alves da Silva-462219
Jefferson Ferreira dos Santos-735799
Jefferson Ribeiro Adelino-735181
Jefferson Santos Silva-554247
Joao Batista Goulart-735616
Jordan Christian Nunes Henrique-167384
Jose Silva Sousa-186147
Lucas Pereira da Silva-731559
Luiz Claudio Nogueira Barcelos-367818
Marcos Alves Celestino Gomes-735404
Marcos Vinicios Barbosa dos Santos-735571
Marcos Vinicius da Silva Ferreira Pereira-736220
Marlon Hermosilla da Silva-519323
Matheus Roger Alves dos Reis-735525
Matheus Vinicius Moreira de Abreu-735570
Nilton Lopes-491714
Paulo Sergio do Carmo Costa-297933
Renan Alves Ferreira-542279
Roberto Carlos Alves Nascimento-497019
Rogerio Riller Conrado-623012
Thyerre Ferraz de Oliveira-405481
Vitor Lucas Matias Fernandes-628231
Watson Alves Damaceno-478074
Welerson da Silva Alves-735935

Contagem
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Ratificar a matrícula na Penitenciária José Maria Alkimin, em Ribeirão das Neves:
Adson Ferreira Braga-734513
Alexsandro Silva de Souza-733495
Alison dos Santos Cardoso-697834
Alisson Menezes de Andrade-547065
Breno Italo Pereira da Anunciação-733941
Bruno Alves da Silva-501997
Carlos Sebastião Soares-12224
Claudio Leandro da Costa Dias-599111
Cristian Junio da Silva Rodrigues-689340
Dennir Alves Martins Firmino-615461
Dorval Neto Fernandes-733499
Edson Martins de Freitas-733364
Elder Fernandes de Magalhães-577807
Elvis Tereza Lourenço-735024
Eziel Gomes Ramos-633263
Fabrício João Firme Faria-735041
Gabriel Júnio da Cunha Melo-562067
Hélio Fernando L. de Alcântara Bilhar-735014
Igor Silva Santos-657975
Jackson Fernandes da Costa-733606
Jaeder Soares Albergaria-290512
Jeferson Rafael Santos de Oliveira-733607
Joao Profirio de Souza-500091
João Vitor Rocha Martins -734388
Jonhson Alves Maciel-734955
Junio Ferreira Alves-416736
Leonardo Augusto da Costa-249331
Luiz Fernando Faria dos Santos-734461
Luiz Fernando Monteiro-733485
Luiz Fernando Ribeiro Lima-629147
Marcos Antônio Alves de Oliveira-733250
Marcos Luis Carneiro-734176
Neferson Gomes Rocha-735013
Patrick Faustino Rosa da Silva-721968
Petrônio Emiliano de Farias-445778
Rafael Augusto Moreira da Silva-735109
Rafael Dias Leandro-734343
Robison Henrique da Silva-734727
Rodrigo de Jesus Mendes-90220
Rodrigo Martins Lizardo-734170
Sebastião de Pinho-734031
Sebastiao Moraes Gonoring-197215
Taylor Junio Dionisio Silva-734493
Thiago Sinésio de Miranda-734387
Vitor Welder Gomes Dos Santos-504205
Wagner Dimas de Paula-32704
Yuri Rafael Sobreira Alves-733590

Ribeirão das Neves
Ribeirão das Neves
Ribeirão das Neves
Ribeirão das Neves
Ribeirão das Neves
Ribeirão das Neves
Ribeirão das Neves
Ribeirão das Neves
Ribeirão das Neves
Ribeirão das Neves
Ribeirão das Neves
Ribeirão das Neves
Ribeirão das Neves
Ribeirão das Neves
Ribeirão das Neves
Ribeirão das Neves
Ribeirão das Neves
Ribeirão das Neves
Ribeirão das Neves
Ribeirão das Neves
Ribeirão das Neves
Ribeirão das Neves
Ribeirão das Neves
Ribeirão das Neves
Ribeirão das Neves
Ribeirão das Neves
Ribeirão das Neves
Ribeirão das Neves
Ribeirão das Neves
Ribeirão das Neves
Ribeirão das Neves
Ribeirão das Neves
Ribeirão das Neves
Ribeirão das Neves
Ribeirão das Neves
Ribeirão das Neves
Ribeirão das Neves
Ribeirão das Neves
Ribeirão das Neves
Ribeirão das Neves
Ribeirão das Neves
Ribeirão das Neves
Ribeirão das Neves
Ribeirão das Neves
Ribeirão das Neves
Ribeirão das Neves
Ribeirão das Neves

Ratificar a matrícula no Presídio Antônio Dutra Ladeira, em Ribeirão
das Neves:
Ângelo Geraldo da Silva-733007
Celio Pereira da Silva-73256
Christian Fernando de O. Matosinhos-710039
David Felipe Oliveira Sousa-658483
Erik de Oliveira Santiago-76684
Fernando Junio Pereira - 209643
Italo Pereira da Silva-623507
Joao Paulo da Silva-733335
Jose Alberto Junior-642684
Leonardo Vieira dos Santos-540284
Lucas Alves Pereira-733456
Lucas Eduardo Silva Santos-733575

Belo Horizonte
Ribeirão das Neves
Ribeirão das Neves
Ribeirão das Neves
Belo Horizonte
Ribeirão das Neves
Ribeirão das Neves
Ribeirão das Neves
Belo Horizonte
Ribeirão das Neves
Ribeirão das Neves
Ribeirão das Neves

Lucio Flavio Lopes Cruz-356899
Magnum Max Siqueira-399043
Mateus Felipe Oliveira Moura-733634
Matheus André Luiz Martins Araujo-621315
Osvaldo Afonso Filho-612852
Rafael Rodrigo Ribeiro Vieira-721931
Raphael Campos Alves-235540
Rivaldo Pereira da Silva Barbosa-74179
Romilson Aparecido da Silva-539588
Rubens dos Santos Camargos-587205
Silas Douglas de Oliveira-431494
Wagner Luiz Gomes-54233
Wagner Rodrigues Alecrim-566923

Ribeirão das Neves
Ribeirão das Neves
Ribeirão das Neves
Belo Horizonte
Ribeirão das Neves
Ribeirão das Neves
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Ribeirão das Neves
Belo Horizonte
Ribeirão das Neves
Belo Horizonte

Ratificar a matrícula no Presídio de Santa Luzia, em Santa Luzia:
Alfredo Esteves Ribeiro Neto-486930
Cleiton Francisco de Oliveira-187226
Eduardo Eustáquio Moreira dos Santos-317519
Fábio Souza Passos-415071
Fagner Junio Aparecido-733494
Gustavo dos Santos Felipe-71994
Humberto Nascimento Figueiredo Junior-343799
Jailton de Azevedo Alves-434854
Jonas Alexandre Damasceno Santos-253075
Luciano da Silva-734442
Lucinei Fabricio Elias-306479
Luiz Ricardo de Sousa-547625
Marcos da Silva Prestes-734028
Marcos Eduardo Carneiro de Santana-531219
Marcus Vinicius Fernandes Lima-718912
Michel Diego Silva Maia-411688
Pedro Henrique Goncalves de Jesus-733832
Rafael Rodrigues de Jesus-131958
Rafael Virgílio dos Santos-733780
Ricardo dos Santos Reis-13232
Rogerio Oliveira Silva-172338
Romulo Augusto Rodrigues da Costa-732480
Victor Hugo Rodrigues de Souza Rosa-302792
Vinicius Rodrigues Santana-733731

Santa Luzia
Santa Luzia
Santa Luzia
Santa Luzia
Santa Luzia
Santa Luzia
Santa Luzia
Santa Luzia
Santa Luzia
Santa Luzia
Santa Luzia
Santa Luzia
Santa Luzia
Santa Luzia
Santa Luzia
Santa Luzia
Santa Luzia
Santa Luzia
Santa Luzia
Santa Luzia
Santa Luzia
Santa Luzia
Santa Luzia
Santa Luzia

Ratificar a matrícula no Presídio de São Joaquim de Bicas, em São Joaquim de Bicas:
Carlos Henrique Fidelis Faria-400433
Cleidimir Peixoto de Souza-411197
Danilton Santos da Silva-164911
Gabriel Aguiar Marcal-207104
Iran Antônio Prates Abreu-35368
Jefferson Augusto Campos-497997
Jonathas Ferreira Rocha-431730
Jordel Gomes-176608
Jose Martins-734630
Lucas Da Silva Eugenio-626831
Luiz Carlos Matos Filho-599434
Marcelo Pereira de Oliveira-91371
Nildison Bruno de Souza Santos-286213
Reginaldo Marcio Ferreira-734208
Valdir Ramos da Silva-13371
Vinicius Lopes Ferreira-733726

Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte

Ratificar a matrícula no Presídio de São Joaquim de Bicas II, em São
Joaquim de Bicas:
Adrianna Mara Machado Peixoto-462381
Alessandra Cristina de Jesus-692586
Alexsandra Luciana de Abreu-733748
Alyson Barros de Araujo-387777
Ana Maria de Jesus Souza-732452
Ângela Maria de Freitas-733116
Aparecida de Jesus Silva-468687
Ariana De Fatima Neves de Sena-734239
Aureliana de Fatima Correa-595951
Beatriz Cruz da Silva-731894
Bruno Augusto dos Santos-731956
Christie Dangelis de Oliveira Silva-272590
Cinara dos Santos-518628
Claudia Ivania de Souza-17862
Cleiton de Oliveira-10171
Cleyvison Lucas de Freitas-283499
Cristina Martins Bibiano-259736
Danielle Alves dos Santos-732151
Dayana Luiza da Costa Felicio-732990
Denise Aparecida Pereira dos Santos-233236
Dilma Pereira Lima-734300
Diogo Caldeira Rufino-673155
Edilene Maria de Jesus-322624
Edimeia Durcelina da Silva-733723
Edirlaine Cristina Oliveira de Jesus-733061
Elaine da Cruz Ribeiro-636011
Elaine Rodrigues Monteiro da Silva-733106
Emilia Alves da Cruz-734548
Emiliane Amaral do Nascimento-733751
Fabiana Suely Ferreira-685011
Fabiane Ferreira Coelho-108283
Fabiano Aumir de Oliveira-528264
Fernanda Emanuelle do N. Costa-733967
Flavia Cristina da Silva-732720
Geisiane Julie Moura-664803
Gizele Maria Venâncio Leite-732670
Glaucia Silva Pinto-66251
Gleiciene Piedade dos Santos-63249
Graziela Norberto Pereira-562513
Helbert Cesar de Paiva-733115
Hilma Fonseca de Deus do Carmo-281713
Hudson Henrique da Mata Martins-158694
Ivone Gomes da Silva-732412
Izabel Cristina da Silva-732614
Janaina Cardoso dos Santos-732967
Jaqueline de Souza Goncalves-733550
Jean Felipe Ramos da Silva-732045
Joseane Ramos da Silva-733390
Joselita Viana de Sousa-732491
Josiane Felicio de Andrade-734330
Joyce Ribeiro Rodrigues-733612
Juliana Bruna Alves-537168
Keila Cristina de Moraes Campagnoli-732401
Kelly Cristina da Silva Araujo Lima-433288
Kenia Adriane Dias Mota-733361
Kenia Regina Santos-734273
Kesia Gomes de Souza-732748
Lais Gabrielle de Oliveira Silva-734392
Landara Silvana de Oliveira Leite-733045
Larissa Estefane Resende da Silva-734240
Leila Regina de Oliveira-12589
Leonardo Gomes de Lima-61493
Leticia Cristina Costa-732108
Lucas Coelho Soares-419231

Capital
Capital
Lagoa Santa
Capital
Capital
Betim
Capital
Ribeirão das Neves
Capital
Capital
Betim
Capital
Capital
Capital
Capital
Capital
Capital
Capital
Sabara
Nova Lima
Capital
Capital
Capital
Ibirite
Capital
Capital
Ribeirão das Neves
Santa Luzia
Vespasiano
Capital
Capital
Betim
Betim
Capital
Capital
Capital
Capital
Capital
Capital
Capital
Contagem
Capital
Vespasiano
Betim
Capital
Capital
Betim
Brumadinho
Capital
Capital
Capital
Mateus Leme
Capital
Capital
Capital
Santa Luzia
Capital
Capital
Contagem
Capital
Betim
Capital
Betim
Betim

Lucas de Castro Goncalves dos Santos-426416
Luciana Aparecida Teixeira-732754
Maria Conceição Machado-319635
Marina Clara Moreira-73026
Mario Lucio Fernandes-32838
Matheus Filipe Miranda Bartolomeu-406510
Nadia Anastácia Carvalho de Souza-731834
Natalia Caroline Góes Vieira-733351
Nathan de Paula Nascimento-230016
Nivia Santana Lopes-310058
Otavio Henrique Dias Teixeira-733075
Paula Guedes Furtado Araujo-733396
Paula Tais Moreira Siqueira-733653
Paulo Henrique Bernardes Ribeiro-600553
Poliana Felicio-734329
Polyana Kenia Gomes Ferreira-93301
Priscila da Silva Gil-186951
Rafael Vieira Esteves-731955
Raimundo Miranda de Fatima-732055
Rayane Emanuele de Carvalho-338585
Renata Aparecida de Almeida Martins-734075
Riciane Sheila Vieira Rosa-631092
Rita Braga de Jesus-732652
Rodrigo Franco Lima-623089
Rosemary Maria Alves-731868
Sabrina Barbara Gomes de Oliveira-392844
Sara Cristina da Silva-734312
Shillah Mol Choairy-732377
Stefhanie Barbosa Lizardo-732484
Thamiris Helena Ramos Ferreira-687293
Vanessa de Fatima Teodoro Neto-734104
Vanessa Marques Santos Felipe-183685
Vanessa Quinto de Souza-14746
Werlei Brendo de Avila Silva-732119
Wesley Marcio do Nascimento-733884
Wesley Pereira dos Santos-411445

Betim
Capital
Vespasiano
Capital
Capital
Capital
Capital
Capital
Igarapé
Capital
Capital
Lagoa Santa
Capital
Betim
Capital
Vespasiano
Capital
Betim
Betim
Capital
Betim
Capital
Capital
Capital
Ribeirão das Neves
Capital
Santa Luzia
Contagem
Mateus Leme
Capital
Capital
Capital
Capital
Betim
Capital
Capital

NÚCLEO DE MOVIMENTAÇÃO PRISIONAL 2:
Na Penitenciária de Três Corações, em Três Corações, por ordem judicial datada de 23.06.17:
Wiliam César Ramos-504004

H. P. Gedor Silveira

No Presídio de Nova Era, em Nova Era:
Ronaldo Rodrigues Chaves-444741

Ipatinga-C.Local

No Presídio de Timóteo, em Timóteo:
Fredman Da Silva Lino-425621

APAC Timóteo

Ratificar a matrícula no Centro de Remanejamento do Sistema Prisional de Juiz de Fora, em Juiz de Fora:
Abel Luiz De Souza-95006
Alcides Oliveira De Carvalho-185464
Alexsandro Pereira Da Silva-678109
Anderson Lauriano De Carvalho-564545
Antônio Carlos Da Cunha-407972
Antônio Carlos Fernandes Carvalho-346957
Antônio Luiz Da Silva-58053
Cassiano Marcos Crovato Da Silva-580926
Célio Leonardo Ferreira Rodrigues-736199
Clériston Luiz De Oliveira-735745
Davi Alberto Delfino-735855
Délcio Luiz Nascimento-405288
Diego Pereira Santana-338014
Douglas Rodolfo Da Fonseca-735200
Edmar De Oliveira Clemente-17872
Edmílson Élcio Pereira-228862
Felipe Cardoso De Faria-360711
Francisco Klenio Leite Da Silva-703580
Gabriel Da Silva Pereira-220373
Gilliard Silva Teixeira-107628
Gilmar Ferreira Da Fonseca-685897
Gilmarques De Oliveira-603441
Higor Teixeira Martins Da Silva-607235
Jhonatan Carvalho Bueno Dos Santos-735837
João Batista Da Veiga-735631
João Paulo Seggioro Celestino-415533
José Carlos Duarte Júnior-735695
José Eduardo Dos Santos-164191
José Roberto De Souza-328141
Josué Lourenço De Oliveira-636363
Kennedy Rodrigues Do Carmo-735886
Kleison Adriano Marcos-402623
Luan Da Silva David-736111
Lucas Gabriel Da Silva Dos Reis-735201
Lucas Martins Cipriano-736114
Luís Felipe De Alencar-270779
Luiz Carlos De Souza Gonçalves-735748
Luiz Gustavo Ferreira-735729
Marco Vinícius Carelli-431415
Moisés Alves De Souza-736204
Paulo Sérgio Batista Da Silva-735202
Paulo Victor Pereira Da Costa-248441
Rafael Luciano Mendes Dos Santos-323202
Richardson Das Dores H. Silva-598076
Roberto Leandro-531054
Rodrigo De Jesus-735275
Ronaldo Luiz Da Conceição Ferreira-677858
Ronildo Teixeira De Araújo-701252
Saulo Luiz Da Silva E Silva-443475
Thiago Inácio Da Rocha-508034
Tiago Da Silva Oliveira-569483
Washington Marcelino Da Silva-121116
Wesley Luiz Bittencourt Ribeiro-255135
Wesley Wilker Balbino-633985
William Dos Reis-66379

Juiz De Fora
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Ratificar a matrícula no Presídio de Açucena, em Açucena:
Christian Júnior Alves Couto-734699

Açucena

Ratificar a matrícula no Presídio de Campo Belo, em Campo Belo:
Adriano Resende Xavier-735301
Alex Gonçalves Rezende-735277
Antônio Wellington De Ázara-409949
Francisco Donizetti De Andrade-734750
Igor Henrique Do Carmo Amorim-672852
Júnior César Estevão-139676

Campo Belo
Campo Belo
Campo Belo
Campo Belo
Campo Belo
Campo Belo

Ratificar a matrícula no Presídio de Ervália, em Ervália:
Edi Carlos De Carvalho Pereira-499338

Ervália