TJMG 10/08/2017 -Fch. 10 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
10 – quinta-feira, 10 de Agosto de 2017 Diário do Executivo
29230-3
João Auxiliadora de Moura
Maria das Graças de Moura
Elder Douglas de Moura
Elisabete Figueiredo de Moura
Genesio Figueiredo de Moura
Waldir Figueiredo de Moura
Ismael Figueiredo de Moura
Ivone Moura
03/04/1995
Nos termos da Lei nº 14.184/2002 torna público, ressalvando-se o cabimento de novo recurso no prazo de 10 (dez) dias, contados da presente publicação, o julgamento os recursos administrativos abaixo especificados, proferindo as seguintes decisões. Mais informações: ligar gratuitamente para 155
(se residente em Minas Gerais) ou para (31)3303-7995 (ligação tarifada) ou senão, enviar e-mail para:diprevresponde@ipsemg.mg.gov.br
Nº Benefício
4962-0
10021-8
Instituidor
Ralph Grunewald
Sergio Furtado Gomes
Recorrente (s)
Daisy Retto Grunewald
Luciana Alina Borges Furtado Gomes
Resultado
Desprovido
Desprovido
09 995980 - 1
ATO DO PRESIDENTE – HUGO VOCURCA TEIXEIRA
Portaria Nº 026, de 09 de agosto de 2017
Altera a Portaria n.º 012, de 05 de setembro de 2016, que estabelece a
composição da Comissão de Controle de Infecção Hospitalar do Hospital Governador Israel Pinheiro – CCIH/HGIP. O Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais, no uso
das competências que lhe foram conferidas pelo art. 17 do Decreto nº
46.417, de 30 de dezembro de 2013, Resolve:
Art. 1º Fica estabelecida a composição da Comissão de Controle de
Infecção Hospitalar do Hospital Israel Pinheiro – CCIH/HGIP, com os
seguintes membros e atribuições:
I – Renata Lanna Maciel (CRM 48761), Médica, Coordenadora;
II - Paula Perdigão (CRM 36728), Médica, Membro executor;
III – Fabiane Scalabrini Pinto (CRM 32472), Médica, Membro
executor;
IV - Marcia Cristina de Oliveira Martins (COREN 55830), Enfermeira,
Membro executor;
V - Suelem Grossi Barbosa Medeiros (COREN 328032), Enfermeira,
Membro executor;
VI - Isadora Sofia Borges Saraiva (CRM 50876), Médica, Membro
executor;
VII - Isadora Cristina Martins Morais (COREN 398998), Enfermeira,
Membro executor;
VIII – Fabrícia Cecília Marques Ribeiro (COREN 312601), Enfermeira, Membro executor;
IX – Débora Pereira Thomaz (CRM 38175), Médica, Membro consultor – representante dos Médicos;
X – Shinfay Maximilian Liu (CRM 43316), Médico, Membro consultor
– representante da microbiologia;
XI - Silvana Maria Lage Soares (COREN 35204), Enfermeira, Membro
consultor – representante da enfermagem;
XII – Lais Ferreira da Rocha (CRF 33190), Farmacêutica, Membro
consultor – representante da Farmácia;
Parágrafo único. Fica designado o Gerente Técnico Hospitalar, Davidson Pires de Lima (CRM 6449), Médico, como Membro consultor –
representante da Administração Superior.
Art.2º Ficam revogadas as disposições em contrário.
Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando
convalidados os atos já praticados.
Belo Horizonte, 09 de agosto de 2017. Hugo Vocurca Teixeira
– Presidente.
09 995983 - 1
ATO DA DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS - JOÃO BAPTISTA SANTIAGO NETO
Assunto: Ana Paula Dias Ulhôa impugna notificação de débito. No uso
das atribuições conferidas pela Portaria 36/05, recebo a impugnação de
fls. 220 a 234 por sua legitimidade e tempestividade para, no mérito,
negar-lhe provimento conforme manifestação da Procuradoria em fls.
271 a 275. Em 02/08/2017.
Assunto: Samira Barbosa da Costa Damas impugna notificação de
débito. No uso das atribuições conferidas pela Portaria 36/05, recebo
a impugnação de fls. 182 a 192 por sua legitimidade e não obstante
a intempestividade para, no mérito, negar-lhe provimento conforme
manifestação da Procuradoria em fls. 199 a 202. Em 02/08/2017
09 995979 - 1
ATOS DO DIRETOR DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E
FINANÇAS - JOÃO BAPTISTA SANTIAGO NETO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, às servidoras:
a partir de 14/08/2017: Masp 1072431-8, Vera Lúcia Lara Silva, Auxiliar de Seguridade Social, por 1 mês, referente ao 4º quinquênio; Masp
1073309-5, Valéria da Silva C. Oliveira, Auxiliar de Seguridade Social,
por 1 mês, referente ao 3º quinquênio.
ATOS DA GERENTE DE RECURSOS HUMANOS
MARIA DAS DORES MENDES DOS SANTOS
REGISTRAOPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos, do art. 27, da Lei Delegada 174 de 26/01/2007, com redação
dada pelo art. 7º da Lei Delegada nº 182, de 21/01/2011, ao servidor:
Masp 1096989-7, Marcelo de Castro Moreira, pela remuneração do
cargo efetivo de Procurador do Estado, nível II, Grau D, acrescida de
50% do vencimento do cargo comissionado DAI-AS ASCO03, a partir
de 27/07/2017, data do requerimento.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, aos servidores:
a partir de 13/08/2017: Masp 1071660-3, Rogério Pereira Leal, Auxiliar de Seguridade Social, por 6 meses, referente aos 4º, 5º e 6º quinquênios; a partir de 14/08/2017: Masp 1073759-1, Neide Carvalho Alves,
Auxiliar de Seguridade Social, por 1 mês, referente ao 3º quinquênio.
09 995839 - 1
Minas Gerais Administração
e Serviços S.A
Diretor-Presidente: Carlos Vanderley Soares
Diretora de Recursos Humanos: Adriana Freitas Mariano
MGS – Minas Gerais Administração E Serviços S/A. Ato de Convocação- Processo Seletivo Público Simplificado – Edital 01/2017. Torna
pública A situação dos candidatos aprovados abaixo relacionados para
atender a solicitação da MGS em Até 02(dois) dias úteis a contar da
publicação do presente ato: CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO Parque Estadual Serra do Intendente Agente de Serviço de Parque Habilitado A: Suilla Bianca Alves Calixto. GUANHÃES Parque Estadual
Serra da Candonga - Agente de Serviço de Parque: Geysiane do Porto
Avelar. MATIAS CARDOSO Rebio Jaiba Monitor Ambiental Habilitado A: Pedro Gabriel Dias Teixeira. MATO VERDE Parque Serra
Nova: Maria das Dores Pereira da Silva. MONTEZUMA Parque Estadual Montezuma Agente de Serviço de Parque: Edna Thais Goncalves
Lopes. RIO PARDO DE MINAS Parque Estadual Serra Nova Agente
de Serviço de Parque: Gean Marcos Martins de Melo. SÃO JOÃO DEL
REI Apa São José Agente de Serviço de Parque Habilitado A: Leilane
Aparecida da Silva.
MGS – Minas Gerais Administração E Serviços S/A. Ato de Convocação- Processo Seletivo Público Simplificado – Edital 01/2017. Torna
pública A situação dos candidatos aprovados abaixo relacionados para
atender a solicitação da MGS em Até 02(dois) dias úteis a contar da
publicação do presente ato: NOROESTE 2 Servente de Limpeza Reinaldo Monteiro Lopes.
MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S/A. Comunica que
o Sr. EDSON CANDIDO DOS SANTOS, portador da CTPS nº
0048646/00082 Minas Gerais, foi desligado desta Empresa no dia 09
de agosto de 2017.
09 995842 - 1
Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Econômico, Ciência,
Tecnologia e Ensino
Superior
Secretário: Miguel Corrêa da Silva Júnior
Expediente
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
Ato do Senhor Diretor
Diretor: Edmondo Alessandro Lanzetta
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, ao servidor:
Masp. 350.384-4, Joel Antônio Ribeiro, ocupante do cargo efetivo de
Auxiliar em Atividades de Ciência e Tecnologia IV-I, exercendo a função gratificada FGD-2, por 05 (cinco) meses, referente ao 4º e 5º quinquênio, a partir de 10/08/2017.
09 995590 - 1
Fundação de Amparo à Pesquisa
do Estado de Minas Gerais
Presidente: Evaldo Ferreira Vilela
PORTARIA PRE Nº 057 /2017
Delega Competência
O Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas
Gerais - FAPEMIG, no uso da atribuição prevista no §1º do art. 93 da
Constituição do Estado de Minas Gerais e tendo em vista os dispostos
no art. 2 do Decreto nº 45.851, de 28 de dezembro de 2011, parágrafo
primeiro do art. 10 do Decreto nº 44.559, de 29 de junho de 2007 e no
inciso II do art. 2 do Decreto nº 44.986, de 19 de dezembro de 2008,
RESOLVE: Art.1º Fica delegada competência de chefia imediata para
fins de Avaliação de Desempenho aos servidores constantes do Anexo
desta Portaria. Parágrafo único. Cabe às chefias imediatas delegadas
todas as competências previstas no Decreto nº 45.851, de 28 de dezembro de 2011, no Decreto nº 44.559, de 29 de junho de 2007 e no Decreto
nº 44.986, de 19 de dezembro de 2008. Art. 2º Esta Resolução entra em
vigor na data de sua publicação. Belo Horizonte, 04 de agosto de 2017.
Ass. Prof. Evaldo Ferreira Vilela - Presidente da FAPEMIG
ANEXO
Nome da chefia delegada
Luciária Terezinha
Figueiredo
MASP
Servidor Avaliado
da Assessoria
1066679-0 -daTitular
Presidência;
09 995798 - 1
Universidade Estadual de Montes Claros
Reitor: Prof. João dos Reis Canela
Ato nº 091 - DDRH/2017 – O Diretor da Diretoria de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes, Allysson Danilo Dantas Silva, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria 017-Reitor/2011, de 09 de fevereiro de 2011, publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais de 16 de fevereiro de 2011, CONCEDE 03 MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos temos do § 4º do
art. 31, da CE/1989, a serem usufruídas oportunamente, aos servidores:
Masp
1046740-5
1046005-3
1060490-8
0368018-8
1046329-7
0457721-9
1046391-7
0590105-3
0909993-8
1046935-1
1062602-6
Servidor
Ariadna Aparecida de Araújo
Clarice Diniz Alvarenga Corsato
Hercílio Martelli Júnior
Idalécia Soares Correia
Itaci Simônia Martins Mota Maia
Juçara de Souza Nassau
Maria Alice Barbosa Rocha
Nilza Eliane Afonso de Souza Quintiliano
Raimundo dos Santos Sobrinho
Simone Monteiro Ribeiro
Wagner Ferreira da Mota
Cargo
Adm.
TUS
PES
PES
PES
TUNIV
PES
PES
PES
PES
PES
PES
01
01
01
03
01
01
01
02
01
01
01
Ref. ao
Quinq.
3°
4°
3°
4°
7°
3°
4°
5°
8°
3°
3°
A partir de
23/07/2017
31/07/2017
08/07/2017
14/02/2017
17/07/2017
01/07/2017
18/07/2017
03/07/2017
15/07/2017
07/07/2017
01/07/2017
09 995719 - 1
Minas Gerais - Caderno 1
Ato nº 090 - DDRH/2017 – O Diretor da Diretoria de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes, Allysson Danilo Dantas Silva, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria 017-Reitor/2011, de 09 de fevereiro de 2011,
publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais de 16 de fevereiro de 2011, CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112 do ADCT
da CE/1989 aos servidores:
N°
Masp
Servidor
Cargo
Adm.
A partir de
Quinq.
0560820-3
Ângela Cristina Borges Marques
PES
05
1º, 2º e 3º (M)
14/09/2016
1046740-5
Ariadna Aparecida de Araújo
TUS
01
3° (A)
23/07/2017
1067089-1
Christine Martins de Matos
PES
03
1º e 2° (M)
16/02/2017
1046005-3
Clarice Diniz Alvarenga Corsato
PES
01
4° (M)
31/07/2017
0585719-8
Cláudia Simone Pereira Sarmento Quadros
PES
05
1º, 2º, 3º, 4º e 5º (M)
17/04/2017
1060490-8
Hercílio Martelli Júnior
PES
01
3° (M)
08/07/2017
0368018-8
Idalécia Soares Correia
PES
03
4°’ (M)
14/02/2017
1046329-7
Itaci Simônia Martins Mota Maia
TUNIV
01
7° (A)
17/07/2017
0457721-9
Juçara de Souza Nassau
PES
01
3° (M)
01/07/2017
0883511-8
Liliane Pereira Barbosa
PES
06
4° (M)
11/07/2017
1054526-7
Luciano Cezar Ribeiro Magalhães
PES
03
3° (M)
30/07/2017
1045826-3
Luiz Antônio Specie
TUS
01
8° (A)
02/07/2017
0388721-3
Marcel Guimarães da Silveira
PES
04
3° (M)
02/05/2016
1046391-7
Maria Alice Barbosa Rocha
PES
01
4° (M)
18/07/2017
1045998-0
Milton José dos Santos
AUNIV
01
7° (A)
15/07/2017
0590105-3
Nilza Eliane A. de Souza Quintiliano
PES
02
5° (M)
03/07/2017
0909993-8
Raimundo dos Santos Sobrinho
PES
01
8° (M)
15/07/2017
1051679-7
Rosângela Ramos Veloso Silva
PES
05
1º e 2° (M)
16/02/2017
1045719-0
Simone Guimarães Teixeira Souto
PES
04
1º e 2º (M)
16/02/2017
3° (M)
20/03/2017
1046935-1
Simone Monteiro Ribeiro
PES
01
3° (M)
07/07/2017
1062602-6
Wagner Ferreira da Mota
PES
01
3° (M)
01/07/2017
09 995717 - 1
Ato nº 199 - REITOR/2017 – O Reitor da Universidade Estadual de
Montes Claros - Unimontes, Professor João dos Reis Canela, no uso
das atribuições que lhe são conferidas nos termos do artigo 7º, inciso
IV, do Decreto nº. 45.799 de 06 de dezembro de 2011, CONCEDE
ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 5º do art. 2º da EC
n° 41/03, ao servidor: Masp 1045726-5, Claudionor Barros, a contar
de 04/08/2017.
Ato nº 200 - REITOR/2017 – O Reitor da Universidade Estadual de
Montes Claros - Unimontes, Professor João dos Reis Canela, no uso das
atribuições que lhe são conferidas nos termos do artigo 7º, inciso IV, do
Decreto nº. 45.799 de 06 de dezembro de 2011, CONCEDE ABONO
DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 do art. 40 da CF/88, com
redação dada pela EC n° 41/03, aos servidores: Masp 1058253-4, Erenice de Jesus Fonseca Ruas, a contar de 09/08/2017. Masp 0387090-4,
Maria Cleonice de Oliveira Nobre, a contar de 04/08/2017.
09 995674 - 1
Universidade do Estado
de Minas Gerais
Reitor: Dijon Moraes Júnior
ATOS ASSINADOS PELO VICE-REITOR
PROFº. JOSÉ EUSTÁQUIO DE BRITO
ATO N.º 2220/2017 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação
Superior, Nível VI, Grau A, da Unidade Acadêmica de Ibirité, FÁBIO
ANDRÉ GONÇALVES DAS CHAGAS, MASP n.° 1205163-7, classificado no Edital do Processo Seletivo Simplificado para designação
Temporária, nº 020/2017, vaga 1, disciplina de História e Cultura Indígena e Afro/ Política Educacional/ Pluralidade Cultural, com a carga
horária de 20 (vinte) horas aula semanais, no período compreendido
entre 09/08/2017 a 31/12/2017.
ATO N.º 2221/2017 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível I, Grau A, da Unidade Acadêmica de Abaeté, DEYBIT LINDERMAN ANICETO COSTA, MASP n.° 1444978-9, classificado no
Edital do Processo Seletivo Simplificado para designação Temporária,
nº 002/2017, vaga 1, disciplina de Optativa I/ Estrutura e Análise das
Demonstrações Contábeis II/ Prática de Legislação I, com a carga horária de 20 (vinte) horas aula semanais, no período compreendido entre
09/08/2017 a 31/12/2017.
ATO N.º 2222/2017 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade Acadêmica de Abaeté, ESDRAS
TAVARES DE OLIVEIRA, MASP n.° 1222303-8, classificado no Edital do Processo Seletivo Simplificado para designação Temporária, nº
002/2017, vaga 2, disciplina de Trabalho e Sociabilidade/ Optativa II/
Análise Institucional II/ Responsabilidade Socioambiental, com a carga
horária de 20 (vinte) horas aula semanais, no período compreendido
entre 09/08/2017 a 31/12/2017.
ATO N.º 2223/2017 DISPENSA A PEDIDO, nos termos do artigo 10,
§ 5º. da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo
Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463, de 13
de janeiro de 2005, DANIELA PERES MIGUEL, Masp n.º 1416153-3,
da Unidade Acadêmica de Frutal, da função de Professor de Educação
Superior, Nível VI, Grau A, disciplina de Análise Sensorial/ MatériasPrimas Alimentícias/ Desenvolvimento de Novos Produtos, carga horária de 40 (quarenta) horas aula semanais, a contar de 07/08/2017.
ATO N.º 2224/2017 DISPENSA A PEDIDO, nos termos do artigo 10,
§ 5º. da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo
Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463, de
13 de janeiro de 2005, LANA ALPULINÁRIO PIMENTA SANTOS,
Masp n.º 1104963-2, da Unidade Acadêmica de Ituiutaba, da função
de Professor de Educação Superior, Nível I, Grau A, Edital 016/2017,
vaga 32, disciplina de Estudos Interdisciplinares V/ Direito dos Contratos/ Teoria Geral da Constituição, carga horária de 20 (vinte) horas aula
semanais, a contar de 10/08/2017.
ATO N.º 2225/2017 DISPENSA, nos termos do artigo 10, § 5º. da
Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto
n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463, de 13 de
janeiro de 2005, ATACÍLIO ALVES CAVALCANTE FILHO, Masp n.º
0616218-4, da Unidade Acadêmica de Ibirité, da função de Professor de
Educação Superior, Nível IV, Grau A, Edital 018/2017, vaga 15, disciplina de Álgebra/ Fundamentos de Análise e Álgebra Moderna/ Cálculo
Diferencial e Integral I/ Orientação de TCC, carga horária de 20 (vinte)
horas aula semanais, a contar de 04/08/2017.
09 996026 - 1
Instituto de Metrologia e
Qualidade do Estado - IPEM
Diretor-Geral: Fernando Antônio França Sette Pinheiro
ATO Nº 084/2017-O Diretor Geral do Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais – IPEM-MG, no uso de suas atribuições legais, DECLARA APOSENTADO, nos termos do artigo 3º
da Emenda à Constituição Federal nº47/2005, a partir de 07.08.2017,
o servidor JOSÉ DONIZETE RODRIGUES, MASP 1052281-1, cargo
efetivo de Auxiliar de Atividades Operacionais II-M.
09 995517 - 1
ATO Nº086/2017-O Diretor Geral do Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais – IPEM-MG, no uso de suas atribuições legais, DECLARA APOSENTADO, nos termos do artigo 3º
da Emenda à Constituição Federal nº47/2005, a partir de 22.06.2017,
o servidorCARLOS AUGUSTO DE AZEVEDO, MASP: 1052808-1,
cargo efetivo de Auxiliar de Gestão, Metrologia e Qualidade V-A.
09 995519 - 1
Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais
Presidente: José Donaldo Bittencourt Júnior
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Portaria Nº P/84/2017. Regulamenta a concessão de vale-alimentação
aos servidores da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais. O Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - JUCEMG, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 25, inciso XVII do Decreto
Nº 1.800, de 30/1/1996, o art. 9º, inciso XV do Decreto nº 45.790, de
1º/12/2011 e o art. 7º da Lei nº 11.456, de 25/4/1994, RESOLVE: Art.
1º O servidor ocupante de cargo de provimento efetivo ou cargo de provimento em comissão, em exercício na JUCEMG, que tenha jornada de
trabalho igual ou superior a seis horas diárias, fará jus a percepção do
vale-alimentação de que trata o art. 7º da Lei Nº 11.456/94 e o art. 189
da Lei nº 22.257, de 22/7/2016.Art. 2º O vale-alimentação de que trata
a Lei Nº 11.456/94:I - será pago mensalmente, em pecúnia, na proporção dos dias efetivamente trabalhados, conforme registro de frequência do servidor;II - possui caráter indenizatório;III - não se incorpora
à remuneração nem aos proventos de aposentadoria; IV - não constitui
base de cálculo de nenhuma outra vantagem;V - não poderá ser percebido cumulativamente com outras vantagens ou benefícios destinados ao custeio ou atendimento de mesma finalidade.Art. 3º Não será
devido o vale-alimentação nos dias de afastamento em decorrência de:
I - gozo de férias regulamentares ou de férias-prêmio; II - casamento;
III - luto; IV - licença para tratamento de saúde, licença decorrente de
doença profissional ou acidente de serviço ou licença à gestante; V licença para tratar de interesses particulares; VI - licença maternidade;
VII - licença à adotante; VIII - licença paternidade; IX - exercício de
mandato eletivo na presidência de entidade, regularmente constituída
e registrada, representativa de classes de servidores públicos estaduais; X - exercício de mandato eletivo, com afastamento obrigatório do
cargo;XI - afastamento para aposentadoria; XII - folgas compensativas;
XIII realização de prova ou exame escolar.Parágrafo único. Na ocorrência das hipóteses arroladas neste artigo, a JUCEMG irá descontar,
nos meses seguintes, o valor concedido indevidamente a título de valealimentação. Art. 4º Não fará jus ao vale-alimentação de que trata esta
Portaria: I - o servidor com jornada de trabalho inferior a seis horas diárias; II - o servidor que fizer jus a alimentação gratuita ou subsidiada no
local de trabalho ou, quando em viagem a trabalho, lhe seja oferecido
“pacote de hospedagem” que inclua o fornecimento de alimentação;
III - o servidor cedido para outro órgão ou entidade, pertencente ou não
à administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo
estadual, ainda que com ônus para a JUCEMG; IV - o servidor em exercício em órgão do Poder Judiciário em virtude de cessão ou requisição
do Tribunal Regional Eleitoral – TRE. Art. 5º Não se descaracterizam
como dia efetivamente trabalhado, para fins de percepção do vale-alimentação, as ausências ao trabalhado motivadas pelos incisos II a VII
do art. 31 da Resolução SEPLAG Nº 10, de 1º/3/2004, da Secretaria de
Estado de Planejamento e Gestão.Art.6º O vale-alimentação tem o seu
valor fixado conforme autorizado no OF.COF Nº 798/17, de 4/7/2017.
Art. 7º O valor total do vale-alimentação a ser creditado mensalmente
será calculado a partir da multiplicação do número de dias efetivamente
trabalhados pelo valor acima mencionado.Art. 8º O valor do vale-alimentação será pago mediante inclusão em folha de pagamento, com
recursos próprios desta Autarquia. Art. 9º Esta Portaria entra em vigor
da data de sua assinatura, revogando-se as disposições concernentes ao
vale alimentação, contidas na Portaria nº 67/2002, de 12 de julho de
2002 e demais disposições em contrário, retroagindo os seus efeitos a
1º/07/2017.CUMPRA-SE. Belo Horizonte, 08 de julho de 2017. José
Donaldo Bittencourt Júnior - Presidente da Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais.
09 995810 - 1
Atos decisórios de 09/08/2017. Disponível no site: www.jucemg.
mg.gov.br. Belo Horizonte, 09/08/2017.
José Donaldo Bittencourt Júnior - Presidente.
31 991893 - 1
Secretaria de Estado
de Fazenda
Secretário: José Afonso Bicalho Beltrão da Silva
Expediente
RESOLUÇÃO Nº 5032 DE 9 DE AGOSTO DE 2017
Concede promoção por escolaridade adicional a servidor ocupante de
cargo de provimento efetivo da carreira de Gestor Fazendário do Grupo
de Atividades de Tributação, Fiscalização e Arrecadação do Poder Executivo e dá outras providências.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS,
no uso de atribuição que lhe confere o inciso III do § 1º do art. 93 da
Constituição do Estado de Minas Gerais e tendo em vista o disposto na
Lei Estadual n.º 15.464, de 13 de janeiro de 2005,
RESOLVE:
Art. 1º Em decorrência da decisão proferida pelo Tribunal de Justiça
do Estado de Minas Gerais no processo nº 0502490-76.2015.8.13.0000,
registram-se, com relação ao servidor Célio Vieira Santos, Masp
668.982-2, ocupante do cargo efetivo da carreira de Gestor
Fazendário:
I – fica promovido, por escolaridade adicional, ao Nível II, Grau “A”, a
partir de 30/04/2015, data do requerimento administrativo, nos termos
do art. 19 da Lei nº 15.464, de 2005;
II - fica anulada a progressão concedida pela Resolução nº 4.795, de
13 de julho de 2015;
III – fica concedida progressão ao Nível II, Grau “B”, a partir de 30
de abril de 2017.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado de Fazenda, em Belo Horizonte, aos 9 de agosto
de 2017; 229º da Inconfidência Mineira e 196º da Independência do
Brasil.
José Afonso Bicalho Beltrão da Silva
Secretário de Estado de Fazenda de Minas Gerais
09 995884 - 1