TJMG 11/07/2017 -Fch. 22 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
22 – terça-feira, 11 de Julho de 2017 Diário do Executivo
Leia-se:
Eronilton Pereira Barreto - 712514
Xique-Xique - BA
Tornar sem efeito a autorização de transferência do Presídio de Resplendor, em Resplendor-MG, para a Unidade Prisional de Ouro Preto
do Oeste-RO, por ordem judicial datada de 23.01.17:
Adeildo Alves Lopes - 712514
Ouro Preto do Oeste - RO
V - Autorizar o internamento dos custodiados abaixo nominados, nos
estabelecimentos médico-penais, conforme parecer da Superintendência de Atenção Integral ao Paciente Judiciário:
MATRÍCULAS:
No Centro de Apoio Médico e Pericial, em Ribeirão das Neves:
Para exame de cessação de periculosidade em caráter ambulatorial:
Cleto Vital Santiago Júnior – N/C
Geovane Santos Felix – N/C
Josias Luiz de Campos – N/C
Marcos Vieira da Silva – 7133
Maurício Alvim Leal – 124566
Rubens da Silva Tomaz – 109613
Samuel de Sousa Ferreira – 7595
São João Del Rei
Açucena
Rio Pardo de Minas
Belo Horizonte
Carlos Chagas
Ribeirão das Neves
João Monlevade
Para exame de cessação de periculosidade:
Adenildo Reginaldo Hancireos – 313585
Geová Gomes Soares – 187292
João Henrique da Silva – 135974
José Ozanan Dutra – 381819
Renato Martins Ferreira – 357585
Valdir Rocha de Macedo – 145029
William Mendes dos Santos – 4426
Governador Valadares
Minas Novas
Juiz de Fora
São João Nepomuceno
Ipatinga
Minas Novas
Ribeirão das Neves
No Hospital de Toxicômanos Padre Wilson Vale da Costa, em Juiz de
Fora:
Para exame de cessação de periculosidade em caráter ambulatorial:
Daniel Cristiano da Silva – 280085
David Daniel de Oliveira – 398198
Luís Fernando Montagnassa – 3385
Marcello Lopes Baumgratz – 640828
Raphael Sestalo de Souza – 338301
Juiz de Fora
Juiz de Fora
Juiz de Fora
Juiz de Fora
Juiz de Fora
No Hospital Psiquiátrico e Judiciário Jorge Vaz, em Barbacena:
Para exame de sanidade mental:
Alarcon Carvalho de Paula – 615109
Carlos Fernandes Júnior – 594190
Marcelo Nascimento de Ávila – 259488
Marcos Alves Aniceto – 288702
Wilson Ferreira Dias – 47445
Lima Duarte
Barbacena
Barbacena
Conselheiro Pena
Ouro Preto
Para exame de dependência toxicológica:
Diogo José de Oliveira – 283385
Júlio César C. da Silva Júnior – 471884
Wislei Eliziario Dornelas – 383262
Patrocínio
Santos Dumont
Patrocínio
TRANSFERÊNCIAS:
Do Complexo Penitenciário da Parceria Público Privado I, em Ribeirão
das Neves, para o Hospital Psiquiátrico e Judiciário Jorge Vaz, em Barbacena, para exame de sanidade mental:
Márcio Antônio da Silva – 11588
Igarapé
Do Complexo Penitenciário da Parceria Público Privado II, em Ribeirão das Neves, para o Hospital Psiquiátrico e Judiciário Jorge Vaz, em
Barbacena, para exame de sanidade mental:
Gustavo Marcelino de Souza – 285759
Ribeirão das Neves
Do Complexo Penitenciário da Parceria Público Privado III, em Ribeirão das Neves, para o Centro de Apoio Médico e Pericial, em Ribeirão
das Neves, para exame de cessação de periculosidade:
João Marcos Silva Gusmão Amaral – 397265 Ribeirão das Neves
Do Presídio de Juatuba, para o Centro de Apoio Médico e Pericial, em
Ribeirão das Neves, para tratamento médico:
Igor da Silva Arruda – 691989
Juatuba
Do Presídio de São Joaquim de Bicas, para o Centro de Apoio
Médico e Pericial, em Ribeirão das Neves, para exame de cessação de
periculosidade:
Adriano Alves da Silva – 567306
Igarapé
Do Presídio Inspetor José Martinho Drumond, em Ribeirão das Neves,
para o Centro de Apoio Médico e Pericial, em Ribeirão das Neves, para
exame de cessação de periculosidade:
Arthur Juvêncio Silva – 597675
Ribeirão das Neves
Da Penitenciária Professor Ariosvaldo de Campos Pires, em Juiz de
Fora, para o Centro de Apoio Médico e Pericial, em Ribeirão das
Neves, para exame de cessação de periculosidade:
Elberth Zeferino – 254914
Willian César Silva de Oliveira – 2454
Juiz de Fora
Juiz de Fora
Do Presídio de Barbacena, para o Hospital Psiquiátrico e Judiciário
Jorge Vaz, em Barbacena, para exame de dependência toxicológica:
Roberto Silveira de Carvalho – 371282
Barbacena
Do Presídio de Conselheiro Lafaiete, para o Hospital Psiquiátrico e
Judiciário Jorge Vaz, em Barbacena, para exame de sanidade mental:
Josué Pereira Moreira – 473618
Conselheiro Lafaiete
Da Penitenciária Professor Aluízio Ignácio de Oliveira, em Uberaba,
para o Centro de Apoio Médico e Pericial, em Ribeirão das Neves, para
exame de cessação de periculosidade:
Guilherme Jhonnathans S. Braga – 223222
João Monlevade
Do Presídio de Monte Azul, para o Centro de Apoio Médico e Pericial,
em Ribeirão das Neves, para exame de cessação de periculosidade:
Gilberto Martins dos Santos – 255637
Monte Azul
Não ocorrendo à apresentação dos custodiados nos estabelecimentos penais no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data da publicação
deste ato, ficam as movimentações canceladas.
Superintendência de Gestão de Vagas e Custódias
Alternativas, em Belo Horizonte, aos 11 de julho de 2017.
Glauber Willer Ramos de Lima
Superintendente
10 983995 - 1
Extrato de Portaria/NUCAD/USCI-SEAP/PAD nº 110/2017
Processo Administrativo Disciplinar
Processado: ASMV – MASP 1.380.554-4, Agente de Segurança
Penitenciário.
Comissão Processante: Presidente: Allan Diógenes Bastos Fantini
Membros: Ronaldo Martins dos Santos e Ana Eliza Lacerda de
Sousa Ribeiro
Belo Horizonte, 10 de julho de 2017.
Katiúscia Fagundes Fernandes
Coordenadora do NUCAD/USCI-SEAP
Extrato de Portaria/NUCAD/USCI-SEAP/PAD nº 111/2017
Processo Administrativo Disciplinar
Processado: JHS – MASP 1107199-0, Agente de Segurança
Penitenciário.
Comissão Processante: Presidente: Marlúcio Magno dos Santos
Membros: Alexandre Magno do Carmo e Sérgio Luiz Monteiro
Dias de Medeiros
Belo Horizonte, 10 de julho de 2017.
Katiúscia Fagundes Fernandes
Coordenadora do NUCAD/USCI-SEAP
Extrato de Portaria/NUCAD/USCI-SEAP/PAD nº 112/2017
Processo Administrativo Disciplinar
Processado: O.J.D., MASP: 1.140912-5, Agente de Segurança
Penitenciário.
Comissão Processante: Presidente: Ivan Nunes Lopes
Membros: Simone Vieira Barbosa e Gislayne Nascimento dos
Santos
Belo Horizonte, 10 de julho de 2017.
Katiúscia Fagundes Fernandes
Coordenadora do NUCAD/USCI-SEAP
Extrato de Portaria/NUCAD/USCI-SEAP/SA nº 047/2017
Sindicância Administrativa
Fato: apurar fatos supostamente ocorridos no Complexo Penitenciário Nelson Hungria, Unidade integrante da Secretaria de Estado de
Administração Prisional, no que se refere a possível facilitação de
entrada materiais ilícitos destinados a reeducandos da Unidade, por
parte de servidores.
Comissão Sindicante: Presidente: Luciano Estolano da Silva
Membro: Tamis Nunes Magalhães Bispo
Belo Horizonte, 10 de julho de 2017.
Katiúscia Fagundes Fernandes
Coordenadora do NUCAD/USCI-SEAP
Extrato de Portaria/NUCAD/USCI-SEAP/SA nº 048/2017
Sindicância Administrativa
Fato: apurar os fatos relativos à fuga de três reeducandos ocorrida
no dia 30/11/2014 na Penitenciária de Teófilo Otoni, Unidade integrante da Secretaria de Estado de Administração Prisional.
Comissão Sindicante: Presidente: Cristiano Neiva Coelho
Membro: André Luiz Porto Mourão
Belo Horizonte, 10 de julho de 2017.
Katiúscia Fagundes Fernandes
Coordenadora do NUCAD/USCI-SEAP
PORTARIA/NUCAD/USCI-SEAP/SA
Nº
043/2017
– RETIFICAÇÃO
RETIFICA-SE a Portaria Inaugural da Sindicância Administrativa
instaurada por meio do Extrato de PORTARIA/NUCAD/USCISEAP/SA nº 043/2017, publicado no Diário Oficial de Minas Gerais
em 06/07/2017, onde se lê: “MASP 13866879-9”, leia-se: “MASP
1386879-9”.
Belo Horizonte, 10 de julho de 2017.
Katiúscia Fagundes Fernandes
Coordenadora do NUCAD/USCI-SEAP
10 984025 - 1
ORDEM DE SERVIÇO SUHUA Nº 01/2017,
DE 07 DE JULHO DE 2017
Dispõe sobre a subdelegação de competências para ordenar despesas no âmbito da Subsecretaria de Humanização do Atendimento
- SUHUA.
A SUBSECRETÁRIA DE HUMANIZAÇÃO DO ATENDIMENTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 2º,
inciso II, alínea E, do Decreto Estadual 47.065/2016, pelo Decreto
Estadual nº 47.087/2016, pelo Decreto Estadual nº 37.924/1996,
pela Resolução Nº 05/2017 – GAB.SEAP e;
Considerando a necessidade de conferir maior agilidade às ações
desta Subsecretaria no que se refere à gestão de diárias de viagens e
adiantamento; RESOLVE:
Art. 1º - Fica subdelegada a competência para assinar os instrumentos jurídicos e ordenar as despesas limitadas a R$ 10.000,00 (dez
mil reais), referentes a diárias de viagens e adiantamento, ao Superintendente de Trabalho e Ensino, ao Superintendente de Atendimento ao Indivíduo Privado de Liberdade e ao Superintendente de
Atenção Integral ao Paciente Judiciário.
Art. 2º - Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua
publicação.
EMÍLIA EUNILCE ALCARAZ CASTILHO
Subsecretária de Humanização do Atendimento
07 983586 - 1
Secretaria de Estado
de Segurança Pública
Secretário: Sérgio Barboza Menezes
Expediente
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 007/2017
RETIFICA NO ATO de afastamento de férias prêmio dos servidores:
MaSP 1160069-9 AARON DUARTE DALLA, EPPGG, III/J, tendo em
vista alteração do período, ato Nº 011/2017 publicado em 09/05/2017,
conforme memo DMO/SIPO/SINSP nº 1160069-9. Onde se lê: por
02 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
01/06/2017. Leia-se: por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de
exercício, a partir de 01/06/2017.
MaSP 1191559-2 WANDERSON MARQUES DE SOUZA, AGSE,
I/C, tendo em vista alteração da data de início, ato Nº 013/2017 publicado em 14/06/2017, a pedido do servidor. Onde se lê: por 01 mês(es),
referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de 31/07/2017.
Leia-se: por 01 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a
partir de 21/08/2017.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO ATO: Nº
009/2017
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº. 869, de 5/7/1952, por
oito dias aos servidores:
Minas Gerais - Caderno 1
MASP 1437043-1, GUSTAVO CAMPOS DE CASTRO, AGSE, I/A, a
contar de 13/05/2017, para regularização funcional.
MASP 1443848-5, LEONARDO MARIANO DO VALE, AGSE, I/A, a
contar de 02/06/2017, para regularização funcional.
MASP 1134828-1, RAFAEL DE SOUSA FREITAS, ASEDS, I/A, a
contar de 10/05/2017, para regularização funcional.
LICENÇA PATERNIDADE ATO: Nº 010/2017
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do Inciso XIX do
art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT da
CR/1988, por cinco dias, aos servidores:
MASP 1228967-4, ENIO ARAUJO DA CUNHA, ASEDS, I/C, a contar de 07/06/2017.
MASP 1182552-8, JENNER MENDES DOS SANTOS, AGSE, I/A, a
contar de 22/05/2017.
MASP 1445412-8, JESWILLER ROCHA LEITE, AGSE, I/A, a contar de 13/05/2017.
Belo Horizonte, 07 de julho de 2017.
Sérgio Barboza Menezes
Secretário de Estado de Segurança Pública
10 983680 - 1
Secretaria de Estado
de Trabalho e
Desenvolvimento Social
Secretária: Rosilene Cristina Rocha
Expediente
SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO
E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Atos da Sra. Diretora
A Diretora de Recursos Humanos da Secretaria de Estado de Trabalho
e Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, de acordo com a
Resolução Sedese nº 03/2017:
CONCEDE QUINQUÊNIO nos termos do art.112 do ADCT da CE/89,
aos servidores: Masp 366698-9, José Pereira de Souza, Aux.Serv.Operac. IV I, ref. ao 8º quinq. a partir de 10/7/2017; Masp 902209-6, Wilson Luiz Ferreira, Aux.Serv.Operac. II J, ref. ao 8º quinq. a partir de
8/6/2017.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do § 4º
do artigo 31 da CE/1989, aos servidores: Masp 929662-5, Anália Mendes Silva, Aux.Serv.Operac. IV F, ref. ao 5º quinq. a partir de 3/5/2017;
Masp 385482-5, Carlos Luiz, Aux.Serv.Operac. I J, ref. ao 7º quinq. a
partir de 11/7/2017; Masp 385437-9, Maria do Perpétuo Socorro Marques Baião, Anal.Gestão Pol.Públ.Desenv. IV C, ref. ao 7º quinq. a partir de 28/5/2017.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG n.º 22, de 25/4/2003 aos servidores: Masp 903984-3, Dinalva Nunes Pereira, Aux.Serv.Operac. IV
I, por 1 mês ref. ao 4º quinq. a partir de 17/7/2017; Masp 929546-0,
Ercy Fernandes da Silva, Aux.Serv.Operac. IV C, por 1 mês ref. ao 5º
quinq. a partir de 20/7/2017; Masp 929360-6, Evanildes Rosa de Jesus
Neves, Aux.Serv.Operac. III G, por 1 mês ref. ao 5º quinq. a partir de
31/7/2017; Masp 929196-4, Geraldo Augusto de Matos, Aux.Serv.Operac. I J, por 9 meses ref. ao 4º ,5º e 6º quinq. a partir de 11/7/2017;
Masp 929171-7, Irani Auais Campos, Assist.Gestão Pol.Públ. III I, por
9 meses ref. ao 4º,5º e 6º quinq. a partir de 21/8/2017; Masp 929134-5,
Ivanil Antônio da Silva, Assist.Gestão Pol.Públ. III I, por 1 mês ref. ao
6º quinq. a partir de 3/7/2017; Masp 902489-4, Laila Maria Campos
de Siqueira Goulart, Anal.Gestão Pol.Públ.Desenv. V A, por 1 mês ref.
ao 5º quinq. a partir de 10/7/2017; Masp 1021022-7, Jacqueline Sales
Vieira Ribeiro, Anal.Gestão Pol.Públ.Desenv. I A, por 1 mês ref. ao
3º quinq. a partir de 3/7/2017; Masp 385674-7, Maria Aparecida Fonseca Costa Linhares, Assist.Gestão Pol.Públ. IV D, por 1 mês ref. ao 4º
quinq. a partir de 3/7/2017; Masp 929632-8, Maria da Glória Carmelio,
Aux.Serv.Operac. I J, por 2 meses ref. ao 5º quinq. a partir de 3/7/2017;
Masp 929389-5, Maria de Lourdes Requeijo Carvalho Rodrigues de
Lima, Assist.Gestão Pol.Públ. IV A, por 1 mês ref. ao 5º quinq. a partir de 10/7/2017; Masp 385827-1, Maria Geralda Moura, Assist.Gestão
Pol.Públ. III I, por 1 mês ref. ao 7º quinq. a partir de 3/7/2017; Masp
319560-9, Maria Simoni do Nascimento, Aux.Serv.Operac. IV I, por
1 mês ref. ao 2º quinq. a partir de 10/7/2017; Masp 262693-5, Marisa
Ferrari Santos, Assist.Gestão Pol.Públ. III I, por 1 mês ref. ao 5º quinq.
a partir de 17/7/2017; Masp 929204-6, Marisa Silva Rocha, Assist.Gestão Pol.Públ. III I, por 1 mês ref. ao 5º quinq. a partir de 10/7/2017;
Masp 929596-5, Nelson da Cruz Filho, Aux.Serv.Operac. I J, por 1 mês
ref. ao 5º quinq. a partir de 3/7/2017; Masp 347763-5, Sônia Aparecida
de Oliveira, Assist.Gestão Pol.Públ. V C, por 1 mês ref. ao 5º quinq. a
partir de 17/7/2017; Masp 929658-3, Tarcizo Paschoal Martinelli, Aux.
Serv.Operac. IV I, por 1 mês ref. ao 5º quinq. a partir de 3/7/2017; Masp
385603-6, Zuleide de Moura Morais, Assist.Gestão Pol.Públ. V C, por
1 mês ref. ao 4º quinq. a partir de 3/7/2017.
RETIFICA ATO QUE CONCEDE AUTORIZAÇÃO PARA GOZO
DE FÉRIAS-PRÊMIO de Masp 902551-1, Marluce Cristina Massariol,
publicado em 8/4/2017; onde se lê por 3 meses, leia-se por 2 meses.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA nos termos do § 19 do
art.40 da CF/88, com a redação dada pela EC 41/2003, aos servidores
Masp 929072-7, Élson Pereira da Cunha, a partir de 27/6/2017; Masp
904794-5, Maria Aparecida Rocha Gomes, a partir de 13/6/2017.
ALTERA O NOME, à vista de documento apresentado, da servidora
Masp 929647-6, de Valéria Aparecida Escolástica para Valéria Aparecida Escolástica Borges.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO nos
termos da alínea “a” do art. 201 da Lei n° 869, de 5/7/1952, por oito
dias, à servidora: Masp 929647-6,Valéria Aparecida Escolástica Borges, a partir de 2/6/2017.
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do Inciso XIX do
art. 7°, c/c o § 3° do art. 39 da CR/88 e § 1° do art. 10 do ADCT da
CR/88, por cinco dias ao servidor: Masp 1401107-6, Fernando Gomes
Reis, a partir de 6/6/2017.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
nos termos do § 6º do art. 36 da CE/89 aos servidores: Masp 907294-3,
Eber Laurenti Carvalho, a partir de 1/6/2017, ref. ao cargo de Assist.
Gest. e Pol. Public em Desenv. III H; Masp 929167-5, Edison Martins da Cunha, a partir de 9/6/2017, ref. ao cargo de Aux.Serv.Operac. III J; Masp 906119-3, Edson Cosme Pereira, a partir de 6/6/2017,
ref. ao cargo de Aux.Serv.Operac. I J; Masp 929266-5, José Manuel da
Silva Gonçalves, a partir de 26/6/2017, ref. ao cargo de Assist.Gestão
Pol.Públ. III H; Masp 902551-1, Marluce Cristina Massariol, a partir
de 7/7/2017, ref ao cargo Assist.Gestão Pol.Públ.Desenv. V C e Masp
385313-2, Roberto Ribeiro dos Santos, a partir de 12/6/2017, ref. ao
cargo de Assist.Gestão Pol.Públ. I J.
ATO DE OPÇÃO
A Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social, tendo
em vista decisão de acúmulo ilícito de cargos, proferido pela SEPLAG/
Diretoria Central de Direitos do Servidor, nos termos do que se dispõe o artigo 17 do Decreto nº 44031 de 19 de maio de 2005, registra a
opção do servidor relacionado: Masp 929675-7, Alberto Luiz Ferreira
dos Reis, opção pelo cargo efetivo de Assistente de Gestão e Políticas
Públicas em Desenvolvimento/SEDESE.
Belo Horizonte, 10 de Julho de 2017. Tatiana Fernandes dos Anjos Diretoria de Recursos Humanos.
10 983666 - 1
Secretaria de Estado
de Transportes e
Obras Públicas
Secretário: Murilo de Campos Valadares
Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem
de Minas Gerais
Diretor-Geral: Djaniro da Silva
JARI-DEER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: DECIO GUSMAN
Súmula da 618ª Sessão Ordinária realizada em 30/06/2017
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Processamento Recorrente
HJU3423
5622678 Romero Veloso Dos Santos
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de Crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DEER-MG. Requerimento de restituição de multa de trânsito, e documentação necessária. Disponível no site www.der.mg.gov
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento Recorrente
AIZ6387
4964818
Ademar Senger
ENO6302
5051151
Antonio Alves Fonseca
GPC5176
5035395
Antonio Fernandes Mesquita
HDE3113
5007326
Conquista Pecas E A. Ltda
HMH1529
4988968
Delegacia De P. Da C. De Tupaciguara
GZM1657
5046588
Embreara E Pecas E Servicos
HJL6342
5053001
Empresa Gontijo De Transp. Ltda
GSV4794
5039331
Empresa Gontijo De Transp. Ltda
HJO8241
5063857
Fabiana Pereira Da Costa
HIO2795
5055205
Gilson Marciano Fernandes
HOK0259
5017322
Halley Alves Almeida
HBN2479
5008782
Jesus Aparecido Brito Da Cruz
HBQ2987
5064272
Joaquim Goncalves Viana
HBQ2987
5064271
Joaquim Goncalves Viana
HBQ2987
5064275
Joaquim Goncalves Viana
HAS6333
5059076
Jose Eustaquio Gomes
JLS8379
5046260
Jose Francisco Dos Santos
HAT8478
5037602
Jose Roberto Barboza De Vilhena
HOE9104
5028474
Manuel Ernesto Guzman Espinosa
HKP2921
5047742
Mauricio Candido Dos Santos
HFF2048
5002442
Moveis E Estof. Nova A. De Uba Ltda
Epp
EOL5210
5366986 Ritieri Ernani De Souza
OME4348
5050513 Rui Cesar Ferraz De Bulhoes
OMW3107 5080186
Sebastiao Rodrigues De Jesus
HHI3739
5012706
Solange Machado Brandao De Andrade
HBU0840
5369404
Teixeira Empreend. Imob. Ltda
IBI3615
5168601
Waltecir De Alvarenga Lage
RECURSOS INDEFERIDOS POR INTEMPESTIVIDADE
Placa
Processamento Recorrente
GZO8562
5029172
Marcio Araujo Botelho
HIW1756
5018279
Marcio Araujo Botelho
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante
o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio
Martins dos Santos/Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: DECIO GUSMAN
Súmula da 619ª Sessão Ordinária realizada em 30/06/2017
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Processamento Recorrente
GYT0698
5036130
Alexandre A. Durco G.
HOI7666
5029709
Junia Palhares Dias
HFD7533
5061089
Nova Safra Transportes Ltda
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de Crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DEER-MG. Requerimento de restituição de multa de trânsito, e documentação necessária. Disponível no site www.der.mg.gov
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento Recorrente
GSY0771
5048344
Alcides M. Dos S. Pereira
KRE4219
5053749
Alisson T. Jorge Goncalves
HIH1383
5031489
Choupana Choperia Ltda
JYL2646
5018077
D Granel Transp. Ltda
GXM0425
5046053
D Granel Transp. Ltda
HND8857
5048978
Dalmi Dos S. Giordani
GUI0611
5048352
Douglas Fernandes Da Costa
HIA8451
5065451
Expresso Alvorada Ltda
KOP6058
5031040
Francisco C. De Oliveira
OLP6037
5057361
Genoveva R, De Carvalho
GTS4003
5035864
Geraldo M. Rodrigues De O.
EGJ1740
5371716
Joao Batista Monteiro
GZV0804
5010678
L & A Mineracao Ltda - Epp
HNB7153
5037837
Lourival Soares Guimaraes
GLE6282
5043187
Maria Candida Ribeiro
GYS0320
5356257
Ocesano Silvestre Junior
GYS0320
5356315
Ocesano Silvestre Junior
HMD1944
5034572
Posto Juatuba Ltda
OME4348
5046880 Rui Cesar Ferraz De Bulhoes
HBR7189
5017247 Vera Lucia Da Silva Leite
HJZ4380
5360128 Viacao Novo Retiro Ltda
GVR0666
5016470
Walisson A. De Carvalho
RECURSOS INDEFERIDOS POR INTEMPESTIVIDADE
Placa
Processamento Recorrente
ALA2741
5067521
Del Pozo Transp Rodov. Ltda
EKP1830
5377832
Elzio Spirita
GVI0541
5052367
Helio Gregorio Francisco
HEN1359
5044363
Jose G. De Souza Takahashi
HEN1359
5044366
Jose G. De Souza Takahashi
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante
o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio
Martins dos Santos/Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: DECIO GUSMAN
Súmula da 620ª Sessão Ordinária realizada em 30/06/2017
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Processamento Recorrente
HKZ2379
5037897
Carlos Junior Silva
GST0972
5025370
Eliezer Mendes Lacerda
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de Crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DEER-MG. Requerimento de restituição de multa de trânsito, e documentação necessária. Disponível no site www.der.mg.gov
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento Recorrente
GYS7627
5058063
Alex Sandro Alves Silva
MSQ6695
5047079
Alvaro Miranda Filho
HLA8827
5037959
Antonio De Padua Brandao
OOY4905
5031295
Coferpa C. De Ferro P. Ltda
CFG0579
5040596
Cristiano Vorpagel
MJZ5677
5057305
Ecos Comercial Ltda - Me
GRK1832
5056773
Ednilson Martins De Araujo
GRK1832
5056777
Ednilson M. De Araujo
HGS8379
5027826
Empresa G. De Transp. Ltda
HIA8363
5056313
Expresso Alvorada Ltda
HIA8489
5021747
Fertran Transp. Ltda
HFH0586
5040446
Geraldo Parreiras Nicacio
HMT5231
5020250
Granja Brasilia Agr. Avicola S
GQF0309
5034673
Joao Maria Da Mota
BXF6305
5078795
Joice Cardoso De Faria
HOG3789
5034396
Jorge Muniz Barreto
GZV0804
5010672
L & A Mineracao Ltda - Epp
HCC8717
5022037
Magneti Mar. Cofap Cia F. De Pecas
HGH8984
5028361
Marcio Araujo Botelho
HKV4929
4988934
Maxiloc Loc. Equip. Const. Ltda
HOG7204
5037518
Neuza Maria De Cristo Cruz