TJMG 28/06/2017 -Fch. 26 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 28/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

26 – quarta-feira, 28 de Junho de 2017 Diário do Executivo
DESIGNAÇÃO DE LOCAL DE EXERCÍCIO – ATO Nº 06/2017
DESIGNA, nos termos do Decreto nº 18076, de 08/09/1976, o servidor abaixo relacionado, que deverá entrar em exercício no dia 28/06/2017.
Município/Origem
Escola de Origem
Código
MaSP/D
Nº do Cargo
Ubá
EE Cândido Martins de Oliveira
181897
1261712-2
02

Minas Gerais - Caderno 1

Nome
Gleidson Pinheiro Barros

Cargo
ATB1A

horas
30

Município
Guidoval

Escola de Destino
EE Cel Joaquim Martins

Código
181102
27 978517 - 1

AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
25/2017
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/ 1989, das servidoras: Ervália - E. E. Profa. Vivica Rocha - 181021, MASP 350.345-5,
Maria Aparecida Souza de Freitas, a partir de 28.06.17, referente ao
PEBIA, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC
41/03 c/c §5º do art. 40 da CF/88, com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 108+11 h/a; Ubá - E. E. Prof.
Francisco Arthidoro Costa - 313564, MASP 353.395-7.01, Terezinha
Gandra Ferreira, a partir de 28.06.17, a partir de 28.06.17, referente ao
PEB3/IIIP, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC
41/03 c/c § 5º do art. 40 da CF/88, com direito a remuneração integral,
correspondente à carga horária de 108+11 h/a.
ANULAÇÃO – ATO Nº 05/2017
ANULA o ato de Férias-Prêmio/Concessão referente às servidoras:
Senador Firmino - E. E. Prof. Cícero Torres Galindo - 181609, MASP
1.187.796-6.02, Maria Francisca Carneiro Moreira, ATBIA, Ato 34/16,
publicado em 25.06.16, por motivo de concessão indevida; MASP
1.256.987-7.02, Luana de Barros Lima, ATBIB, Ato 34/16, publicado
em 25.06.16, por motivo de concessão indevida.
ANULAÇÃO – ATO Nº 04/2017
ANULA o ato de Retificação de Quinquênio referente à servidora:
Visconde do Rio Branco - E. E. Educ. Esp. Antônio Gouvêa Lima
– 182176, MASP 370.460-8.01, Maura Lúcia Peixoto de Oliveira,
ATBIVI, ato 06/17, publicado em 11.03.17, referente ao 5º quinquênio,
por motivo de incorreções.
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONCESSÃO ATO Nº 27/2017
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, aos servidores: Coimbra - E.E. Emílio Jardim
- 128635, MASP 361.412-0.01, Onofre José Rodrigues, ASBIIM, referentes ao 7º quinquênio de exercício, a partir de 15.01.17; Guiricema
- E. E. Pref. Antônio Arruda - 181188, MASP 883.321-2.03, Vilma
Pereira de Souza Toledo, PEBIN, referentes ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 22.12.16; Ubá - E. E. Raul Soares - 182052, MASP
935.668-4.01, Flávio Augusto Pereira, PEBIIL, referentes ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 16.02.12; MASP 935.668-4.01, Flávio Augusto Pereira, PEBIIL, referentes ao 4º quinquênio de exercício,
a partir de 14.02.17; MASP 1.002.675-5.01, Jayme Rosignoli Junior,
PEBIIF, referentes ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 30.12.16;
Ubá - E. E. São José – 182079, MASP 1.056.369-0.01, Eliene Aparecida Ferrari de Oliveira, ATBIIIF, referentes ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 03.03.17; MASP 615.017-1.01, Flaviane de Oliveira
Moreira, PEBIIF, referentes ao 3º quinquênio de exercício, a partir
de 23.12.16; Ubá - E. E. Senador Levindo Coelho - 181862, MASP
353.393-2.02, Silvania Stela de Oliveira Silva, EEBIIG, referentes
ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 29.11.16; Visconde do Rio
Branco - E. E. Padre Antônio Corrêa - 182320, MASP 333.024-8.02,
Rosana de Freitas Moreira, EEB II I, referentes ao 5º quinquênio de
exercício, a partir de 05.06.17.
27 978508 - 1
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 08/2017
RETIFICA, O ATO de Concessão de Férias-Prêmio, referente às servidoras: Ubá – E.E. Dr. José Januário Carneiro – 181978, MASP
389.804-6.01, Everson Demartini Correa de Sá, PEBIIIM, referente
ao 3º quinquênio de exercício, ato 33/06, publicado em 16.09.06, por
motivo de incorreções, onde se lê: a partir de 05.08.06, leia-se: a partir
de 12.08.06; MASP 389.804-6.01, Everson Demartini Correa de Sá,
PEBIIIM, referente ao 4º quinquênio de exercício, ato 33/11, publicado em 15.10.11, por motivo de incorreções, onde se lê: a partir de
26.09.11, leia-se: a partir de 12.12.11; MASP 389.804-6.01, Everson
Demartini Correa de Sá, PEBIIIM, referente ao 5º quinquênio de exercício, ato 55/16, publicado em 01.10.16, por motivo de incorreções,
onde se lê: a partir de 24.09.16, leia-se: a partir de 10.12.16; Visconde
do Rio Branco - E. E. Dr. Celso Machado – 182222, MASP 869.8763.02, Lucia Helena Cardoso Silva, PEBIIP, referente ao 1º quinquênio
de exercício, ato 24/06, publicado 14.07.06, por motivo de incorreções,
onde se lê: 03 meses, leia-se: 03 meses e 18 dias; MASP 869.876-3.02,
Lucia Helena Cardoso Silva, PEBIIP, referente ao 2º quinquênio de
exercício, ato 17/09, publicado 20.06.09, por motivo de incorreções,
onde se lê: 03 meses a partir de 03.02.09, leia-se: 03 meses e 08 dias
a partir de 05.07.09.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 06/2017
RETIFICA, OS ATOS de Férias-Prêmio/Afastamento, referente às
servidoras: Guiricema - E. E. Pref. Antônio Arruda - 181188, MASP
822.512-0.01, Carla Guilherme Martins, PEBIII I, referente ao 2º quinquênio de exercício, ato 18/17, publicado em 06.05.17, por motivo de
incorreções, onde se lê: 01 mês a partir de 15.05.17, leia-se: 02 meses
a partir de 23.05.17; Ubá – E.E. Dr. José Januário Carneiro – 181978,
MASP 389.804-6.01, Everson Demartini Correa de Sá, PEBIIIM, referente aos 4º e 5º quinquênios de exercício, ato 11/17, publicado em
19.04.17, por motivo de incorreções, onde se lê: PEBIIM a partir de
14.05.17, leia-se: PEBIIIM a partir de 15.05.17; SRE/Ubá, MASP
458.450-4.01, Adriana Lucarelli Lavorato Souza, TDEVG/DAD-4,
referente ao 3º quinquênio de exercício, ato 09/17, publicado em
10.06.17, por motivo de incorreções, onde se lê: a partir de 30.06.17,
leia-se: a partir de 28.06.17; MASP 1.145.377-6, Laura Maria Souza
Leal Venâncio, ANEIID, referente ao 1º quinquênio de exercício, ato
10/17, publicado em 14.06.17, por motivo de incorreções, onde se lê: a
partir de 30.06.17, leia-se: a partir de 28.06.17; MASP 1.144.208-4.01,
Maria de Fátima Moretti Dias, ANEIID, referente ao 1º quinquênio de
exercício, ato 10/17, publicado em 14.06.17, por motivo de incorreções, onde se lê: a partir de 30.06.17, leia-se: a partir de 28.06.17.
27 978665 - 1
ABONO DE PERMANÊNCIA – ATO Nº 13/2017
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA nos termos do § 19 do Art.
40 da CF/88 com redação dada pela EC 41/03 às servidoras: Brás Pires
- E.E. São Luís - 180793, MASP 339.068-9.01, Josefina de Almeida
Mendes Oliveira, ATBIVL, a partir de 21.07.15; Rodeiro - E. E. Márcio
Nicolato - 181528, MASP 335.543-5.01, Cláudia Costa Cruz, PEBIIIP,
a partir de 12.06.16.
FÉRIAS-PRÊMIO/ AFASTAMENTO – ATO Nº 18/2017
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do inciso II § 1º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/
SEE Nº 8.656, de 02/07/2012, à servidora, com vistas à aposentadoria: Ubá - E. E. Senador Levindo Coelho - 181862, MASP 346.5416.03, Eliane Gabriel Gasparoni, PEBIIIP, por 02 meses, referentes ao
5° quinquênio de exercício, a partir de 03.07.17.
27 978663 - 1
FÉRIAS-PRÊMIO/ AFASTAMENTO – ATO Nº 20/2017
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do inciso II § 1º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/
SEE Nº 8.656, de 02/07/2012, ao servidor, com vistas à aposentadoria: Rio Pomba - E. E. Prof. José Borges de Morais - 181498, MASP
372.926-6.01, Otílio José Caldonceli, PEBIIIP, por 02 meses referentes
ao 6º quinquenio de exercício, a partir de 03.07.17.
27 978504 - 1
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 07/2017
RETIFICA OS ATOS de Afastamento Preliminar à Aposentadoria, referente ao servidor: SRE/Ubá, afastado preliminarmente à aposentadoria
de Ervália, MASP 281.888-1, Maria Ione de Souza Mattos, PEBIM, ato
35/16, publicado em 03.08.16, por motivo de incorreções. Onde se lê:
com direito à média das remunerações de contribuição proporcional a
8.082 dias de exercício, leia-se: com direito à média das remunerações
de contribuição proporcional a 8.084 dias de exercício.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 07/2017
RETIFICA, OS ATOS de Férias-Prêmio/Afastamento, referente aos servidores: Coimbra - E.E. Emílio Jardim - 128635, MASP 361.412-0.01,
Onofre José Rodrigues, ASBIIM, ato 20/17, publicado em 31.05.17,
por motivo de incorreções. Onde se lê: referente ao 6º quinquênio de
exercício, leia-se: referente ao 5º quinquênio de exercício; Ubá - E. E.

Senador Levindo Coelho - 181862, MASP 1.051.435-4.01, Valquiria
Peron de Figueiredo, PEBIB, ato 21/17, publicado em 03.06.17, por
motivo de incorreções. Onde se lê: a partir de 12.06.17, leia-se: a partir de 13.06.17; SRE/Ubá, Direção de Escola de Ubá, MASP 346.5671.01, Josiane Almeida Segheto, PEBIIP na função DIII, ato 21/17,
publicado em 03.06.17, referente ao 4º quinquênio de exercício, por
motivo de incorreções. Onde se lê: a partir de 14.06.17, leia-se: a partir de 19.06.17.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 09/2017
RETIFICA, O ATO de Concessão de Férias-Prêmio, referente aos servidores: Coimbra - E.E. Emílio Jardim - 128635, MASP 361.412-0.01,
Onofre José Rodrigues, ASBIIM, referentes ao 6º quinquênio de exercício, ato 21/17, publicado em 31.05.17, referente ao 6º quinquênio de
exercício, onde se lê: referente ao 7º quinquênio de exercício, leia-se:
referente ao 6º quinquênio de exercício; Ubá - E. E. Raul Soares 182052, MASP 935.668-4.01, Flávio Augusto Pereira, PEBIIL, referentes ao 2º quinquênio de exercício, ato 08/08, publicado em 29.03.08,
onde se lê: a partir de 23.02.07, leia-se: a partir de 17.02.07; MASP
368.671-4.02, Rosemar Gonçalves, ATBIIIH, , referentes ao 5º quinquênio de exercício, ato 22/17, publicado em 31.05.17, onde se lê: referentes ao 4º quinquênio de exercício , leia-se: referentes ao 5º quinquênio de exercício.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 12/2017
RETIFICA, OS ATOS DE Concessão de Quinquênio, referente à servidora: Visconde do Rio Branco - E. E. Educ. Esp. Antônio Gouvêa
Lima – 182176, MASP 370.460-8.01, Maura Lúcia Peixoto de Oliveira,
ATBIVI, ato 18/11, publicado em 24.12.11 referente ao 5º quinquênio,
por motivo de incorreções. Onde se lê: a partir de 23.04.11, leia-se: a
partir de 12.09.11, de acordo com a decisão do Processo Administrativo, ato 89/16, publicado em 17.12.16.
27 978506 - 1

SRE de Uberlândia
Jakes Paulo Félix dos Santos
Diretor em Exercício
ANULAÇÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO EM DOBRO – ATO Nº 78/17
Anula o Ato de Férias-Prêmio em Dobro, referente ao servidor: - Uberlândia, SRE, Masp 257250.1.2, Cláudio Luiz Zambrano, PEB3F, Ato
nº 04/10, publicado em 09/02/2010, na parte em que concedeu FériasPrêmio Contagem em Dobro para Aposentadoria e Adicionais, por
acerto no processo de aposentadoria; Masp 349145.3.1, Diná Silva de
Medeiros, PEB3F, Ato nº 09/11, publicado em 19/03/11, na parte em
que concedeu Férias-Prêmio Contagem em Dobro para Adicionais, por
acerto na aposentadoria; Masp 289462.4.1, Maria da Conceição Loschi
de Paulo, PEB4B, Ato nº 08/17, publicado em 14/06/2017, na parte em
que concedeu Férias-Prêmio Contagem em Dobro para Aposentadoria
e Adicionais, por acerto no processo de aposentadoria.
FÉRIAS-PRÊMIO CONTAGEM EM DOBRO APOSENTADORIA E
ADICIONAIS – ATO Nº 10/17
Autoriza Contagem em Dobro das Férias-Prêmio para Aposentadoria e Adicionais, nos termos dos incisos I e II do art. 114, do ADCT
da CE/1989, ao servidor: - Uberlândia, SRE, Masp 257250.1.2, Cláudio Luiz Zambrano, PEB3F, concedidas pelo Ato nº 02/90, publicado
em 01/02/1990, 03 meses e 13 dias referentes ao 1º decênio de exercício; Masp 349145.3.1, Diná Silva de Medeiros, PEB3F, concedidas
pelo Ato nº 97/95, publicado em 12/09/1995, 02 meses, referentes ao
2º quinquênio de exercício; Masp 295962.5.1, José Clóvis Barbieri,
PEB4C, concedidas pelo Ato nº 19/92, publicado em 17/07/1992, 01
mês referente ao 1º decênio de exercício.
22 976718 - 1
Jakes Paulo Félix dos Santos
Diretor em Exercício
QUINQUÊNIO DE MAGISTÉRIO – ATO Nº 10/17
Concede Quinquênio, nos termos do art. 112, do ADCT da CE/1989, ao
servidor: - Araguari, Cem e Centro Interescolar de Artes Raul Belém,
Masp 388804.7.1, Doralice de Melo Matos Sousa, PEB3A, referente ao 4º quinquênio a partir de 07/01/2010; E.E. Padre Eloi, Masp
366804.3.1, Cristiane Marilac de Carvalho Faria e Silva, PEB2P, referente ao 5º quinquênio a partir de 25/08/2012; - Uberlândia, SRE, Masp
295962.5.1, José Clóvis Barbieri, PEB4C, referente ao 7º quinquênio a
partir de 31/10/2010; Masp 333217.8.1, Maria Luzia de Macedo Godinho, PEB3A, referente ao 5º quinquênio a partir de 04/11/2007.
22 976717 - 1
Jakes Paulo Félix dos Santos
Diretor em Exercício
OPÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº 16/17
Registra Opção Remuneratória, nos termos do inciso II, § 3º, art. 23 da
Lei nº 21710, de 2015, e art. 28-A da Lei 15293, de 2004, do servidor:
- Uberlândia, SRE, Masp 257976.1, Marly Queiroz de Freitas Garzone,
EEB2L, admissão 01, pela remuneração do cargo efetivo acrescida da
parcela de 50%(cinquenta por cento) da remuneração do cargo em que
foi apostilado, Diretor de Escola DI a partir de 30/05/17.
22 976720 - 1
Jakes Paulo Félix dos Santos
Diretor em Exercício

Conselho Estadual de Educação
Presidente: Rosane Marques Crespo Costa
Férias-Prêmio/Concessão
Ato nº 06/17
Concede 03 (três) meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do
art. 31, da CE/89, à servidora Cláudia Márcia Cunha Ribeiro, Masp.
327.543-5, ocupante do cargo ASE IVH, referente ao 5º quinquênio,
a partir de 03.4.2017.
Belo Horizonte, 23 de junho de 2017.
a) Rosane Marques Crespo Costa - Presidente
Câmara de Educação Superior
Relatório dos processos aprovados no mês de maio de 2017
Rel. Cons. Hélvio de Avelar Teixeira
41.643 – Reconhecimento do Curso de Pós-Graduação stricto sensu em
Geografia – Mestrado Acadêmico ministrado pela Universidade Estadual de Montes Claros – UNIMONTES, de Montes Claros.
Rel. Cons. Simão Pedro Pinto Marinho
39.555 – Reconhecimento do Curso de Pós-Graduação stricto sensu
em Letras/Estudos Literários – Mestrado Acadêmico ministrado pela
Universidade Estadual de Montes Claros – UNIMONTES, de Montes
Claros
Rel. Cons. Walter Coelho de Morais
41.627 – Credenciamento especial da Escola de Governo – Academia
de Polícia Civil de Minas Gerais – ACADEPOL, com sede nesta Capital, para oferta do Curso de Pós-Graduação lato sensu em Criminologia
– Área Ciências Sociais Aplicadas.
Rel. Cons. Maria Elizabeth de Gouvêa
41.570 – Renovação do reconhecimento do Curso de Graduação em
Direito ministrado pela Universidade Estadual de Montes Claros –
UNIMONTES, em Montes Claros.
Rel. Cons. Patterson Patrício de Souza
41.822/C – Reconhecimento do Curso de Pós-Graduação stricto sensu
de Educação – Mestrado Acadêmico ministrado pela Faculdade de
Educação da Universidade do Estado de Minas Gerias – FAE/UEMG,
Campus Belo Horizonte.
Rel. Cons. Tânia Marta Maia Fialho
41.822/D – Reconhecimento do Curso de Pós-Graduação stricto sensu
em Artes – Mestrado Acadêmico ministrado pela Escola Guignard e
pela Escola de Música da Universidade do Estado de Minas Gerais
– GUIGNARD/ESMU/UEMG, campus Belo Horizonte, em Belo
Horizonte.
Total de processos: 06
Belo Horizonte, 01 de junho de 2017.
a) Simão Pedro Pinto Marinho – Presidente da CES
27 978641 - 1
Férias-Prêmio/Concessão
Ato nº 06/17
Concede 03 (três) meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do
art. 31, da CE/89, à servidora Cláudia Márcia Cunha Ribeiro, Masp.
327.543-5, ocupante do cargo ASE IVH, referente ao 5º quinquênio,
a partir de 03.4.2017.
Belo Horizonte, 23 de junho de 2017.
a) Rosane Marques Crespo Costa - Presidente
Câmara de Educação Superior
Relatório dos processos aprovados no mês de maio de 2017
Rel. Cons. Hélvio de Avelar Teixeira
41.643 – Reconhecimento do Curso de Pós-Graduação stricto sensu em
Geografia – Mestrado Acadêmico ministrado pela Universidade Estadual de Montes Claros – UNIMONTES, de Montes Claros.
Rel. Cons. Simão Pedro Pinto Marinho
39.555 – Reconhecimento do Curso de Pós-Graduação stricto sensu
em Letras/Estudos Literários – Mestrado Acadêmico ministrado pela
Universidade Estadual de Montes Claros – UNIMONTES, de Montes
Claros
Rel. Cons. Walter Coelho de Morais
41.627 – Credenciamento especial da Escola de Governo – Academia
de Polícia Civil de Minas Gerais – ACADEPOL, com sede nesta Capital, para oferta do Curso de Pós-Graduação lato sensu em Criminologia
– Área Ciências Sociais Aplicadas.
Rel. Cons. Maria Elizabeth de Gouvêa
41.570 – Renovação do reconhecimento do Curso de Graduação em
Direito ministrado pela Universidade Estadual de Montes Claros –
UNIMONTES, em Montes Claros.
Rel. Cons. Patterson Patrício de Souza
41.822/C – Reconhecimento do Curso de Pós-Graduação stricto sensu
de Educação – Mestrado Acadêmico ministrado pela Faculdade de
Educação da Universidade do Estado de Minas Gerias – FAE/UEMG,
Campus Belo Horizonte.
Rel. Cons. Tânia Marta Maia Fialho
41.822/D – Reconhecimento do Curso de Pós-Graduação stricto sensu
em Artes – Mestrado Acadêmico ministrado pela Escola Guignard e
pela Escola de Música da Universidade do Estado de Minas Gerais
– GUIGNARD/ESMU/UEMG, campus Belo Horizonte, em Belo
Horizonte.
Total de processos: 06
Belo Horizonte, 01 de junho de 2017.
a) Simão Pedro Pinto Marinho – Presidente da CES
27 978566 - 1

Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
Defensor Público-Geral: Christiane Neves Procópio Malard

ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO – ATO Nº 13/17
Concede Adicional por Tempo de Serviço, nos termos do art. 113 do
ADCT da CE/1989, combinado com o inciso XIV do art. 37 CF/1988,
ao servidor: - Araguari, Cem e Centro Interescolar de Artes Raul
Belém, Masp 269973.4.1, Magdete Coelho de Carvalho, a partir de
23/07/2005, referente ao cargo de PEB3B; - Uberlândia, SRE, Masp
295962.5.1, José Clóvis Barbieri, a partir de 20/10/2006, referente ao
cargo de PEB4C; Masp 238027.7.1, Maria Lícia de Jesus Marinheiro, a
partir de 24/04/2003, referente ao cargo de ASB1M; Masp 333217.8.1,
Maria Luzia de Macedo Godinho, a partir de 01/05/2010, referente ao
cargo de PEB3A.
22 976719 - 1

SRE de Unaí
Dêize Matos Bezerra Loscha
“Diretor em exercício”
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
22/2017 - Registra Afastamento Preliminar à Aposentadoria Voluntária, nos termos do §24 do art. 36 da CE/89, do(s) servidor (es): Unaí:
EE “Domingos Pinto Brochado”, MaSP 370.903-7, Zenaide de Fátima
Ferreira Borges, a partir de 19/06/2017, referente ao cargo PEB3P, adm.
01, à requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC nº 41/03 c/c §5º
do art. 40 da CF/88, com direito à remuneração integral, correspondente à carga horário de 108+9h/a.
27 978510 - 1

Expediente
ATO N. 217/2017
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso da atribuição estabelecida no art. 9º, incisos I e III, da
Lei Complementar Estadual n.º 65/2003, convoca o defensor público
RODRIGO ZOUAIN DA SILVA, Madep nº 938, para participar de reunião no gabinete da Defensoria Pública Geral, em Belo Horizonte, no
dia 27.06.2017, às 9:00 horas, para tratar de assuntos relativos a atuação
no caso do rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana, devendo
o defensor público ora convocado, praticar os atos necessários ao seu
comparecimento.
Belo Horizonte, 23 de junho de 2017.
Christiane Neves Procópio Malard
Defensora Pública-Geral
27 978552 - 1
ATO DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL
Nº 218/2017
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição estabelecida no artigo 9º, XVI, ‘a’, da
Lei Complementar Estadual n.º 65, de 16 de janeiro de 2003, designa o
Defensor Público Dr. Heverton Flávio Ronconi da Rocha, MADEP nº
449-D/MG, para atuar, voluntariamente, sem ônus para a Administração, no processo n.º 1.0106.13.004952-6/001, oriundo da Comarca de
Cambuí-MG, em favor do assistido D.B.S..
Belo Horizonte, 26 de junho de 2017.
Christiane Neves Procópio Malard
Defensora Pública-Geral
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EXTRATO – RESOLUÇÃO 117/2017 - PROCESSO
SELETIVO DE ESTÁGIO – VIÇOSA/MG
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL, no uso de atribuição prevista
no artigo 9º, inciso XII e no artigo 132, ambos da Lei Complementar Estadual nº 65, de 16 de janeiro de 2003, e no artigo 7º da Deliberação nº 006/2011 do Conselho Superior da Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais e considerando o teor das Resoluções 025/2016
e 039/2016; RESOLVE: Art. 1° - Homologar a classificação final dos
candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado - PSS, para o
preenchimento de cadastro reserva no programa de Estágio não Obrigatório Direto, na área de Direito, realizado na Comarca de Viçosa,
na forma do Anexo desta resolução. Art. 2° - Esta resolução entra em
vigor na data de sua publicação, podendo também ser visualizada no
site www.defensoria.mg.def.br, Espaço cidadão/Processo seletivo.
Assina: Christiane Neves Procópio Malard. Defensora Pública-Geral.
Belo Horizonte, 22 de junho de 2017.
27 978543 - 1
RESOLUÇÃO N. 124/2017
Dispõe sobre a dispensa e designação de Defensores Públicos para
o exercício da função da Coordenação Local da Defensoria de
Itaúna-MG.
A DEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de suas atribuições estabelecidas no art. 9º, incisos
XII, XVI, alínea “d”, e em observância ao disposto no art. 42,caput,
todos da Lei Complementar nº 65, de 16 de janeiro de 2003 e no art.
10 da Deliberação nº 011/2009 do Conselho Superior da Defensoria
Pública do Estado de Minas Gerais, RESOLVE:
Art. 1º. Dispensar o Defensor Público Leandro Dornas de Oliveira,
Madep 579, das funções de Coordenador Local da Defensoria de
Itaúna-MG.
Art. 2º. Designar o Defensor Público Humberto dos Santos Rocha,
Madep 553, para exercer as funções de Coordenador Local da Defensoria de Itaúna-MG, dispensando-o das funções de Coordenador Local
Substituto da mesma Defensoria.
Art. 3º. Designar a Defensora Pública Érika Vanessa Nery Abreu,
Madep 597, para exercer as funções de Coordenadora Local Substituta
da Defensoria de Itaúna-MG.
Art. 4º. A função de Coordenação será exercida sem prejuízo das atribuições do cargo de Defensor Público.
Art. 5º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrário.
Belo Horizonte, 26 de junho de 2017.
Christiane Neves Procópio Malard
Defensora Pública-Geral
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ATO N. 216/2017
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso da atribuição estabelecida no art. 9º, incisos I e III, da
Lei Complementar Estadual n.º 65/2003, convoca o coordenador regional do Triângulo II, defensor público EVALDO GONÇALVES DA
CUNHA, Madep nº 213 e o coordenador local de Uberlândia, defensor público CLAYTON RODRIGUES SABINO BARBOSA, Madep
nº 165, para participarem de reunião no dia 27.06.2017, às 16:00 horas,
no gabinete da Defensoria Pública Geral, em Belo Horizonte, para tratar de questões institucionais de interesse da Comarca de Uberlândia,
devendo os defensores públicos ora convocados, praticar os atos necessários ao seu comparecimento.
Belo Horizonte, 23 de junho de 2017.
Christiane Neves Procópio Malard
Defensora Pública-Geral
27 978553 - 1
ATO Nº 215/2017
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição estabelecida no art. 9º, XXXVIII, da
Lei Complementar Estadual nº 65/2003, retificando o Ato nº 200/2017,
AUTORIZA o afastamento do defensor público MARCO TULIO FRUTUOSO XAVIER, Madep 733, nos dias 27 a 30 de junho de 2017, para
participar do Encontro Nacional dos Defensores do Júri, em Florianópolis/SC, assegurada a continuidade e a eficiência do serviço público.
Belo Horizonte, 23 de maio de 2017.
Christiane Neves Procópio Malard
Defensora Pública-Geral
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Advocacia-Geral
do Estado
Advogado-Geral: Onofre Alves Batista Júnior

Expediente
Errata
Na Resolução AGE Nº 26, de 23 de Junho de 2017, publicada no Diário
Oficial em 24 de junho de 2017:
Onde se lê:
CAPÍTULO IV
DO ACESSO ÀS INFORMAÇÕES
Leia-se: CAPÍTULO V
DO ACESSO ÀS INFORMAÇÕES
Onde se lê:
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Leia-se:
CAPÍTULO VI
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
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EDITAL DE CHAMAMENTO
A Bel(a). Adriana Fernandes Vieira, Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, instaurado por meio da Portaria da
Corregedoria-Geral da Advocacia Geral do Estado de Minas Gerais
nº 75/2017, cujo extrato foi publicado no Diário Oficial do Executivo
em 03/06/2017 tendo em vista o disposto no artigo 234 da Lei nº 869
de 05 de julho de 1952, CONVOCA e CITA o Servidor, relacionado
a seguir com seu respectivo nº de processo, para comparecer perante
esta Comissão, instalada à Rua Espírito Santo, nº 495, 7º andar, sala da
Corregedoria-Geral, bairro Centro, na cidade de Belo Horizonte, Minas
Gerais, no horário de 09:30 às 12:00 horas e de 14:00 às 18:00 horas
, no prazo máximo de 20 (vinte) dias a contar da 4ª e última publicação deste edital no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, a fim de
pessoalmente, tomar conhecimento de seu respectivo processo, acompanhar a sua tramitação e apresentar defesa para os fatos a ele atribuído
que caracteriza o ilícito de abandono de cargo previsto no artigo 234
da Lei 869/1952, Estatuto do Servidor, sob pena de REVELIA: Portaria nº 75/2017, despacho proferido no Memorando nº 034/2017/SPGF/
AGE- servidor EDSON ANTÔNIO ASSIS PEREIRA DE MORAIS,
Masp 1.274.963-6, cargo Gestor Governamental, nível I, grau A, lotado
na Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação.
Belo Horizonte, 27 (terça-feira) de junho de 2017.
Adriana Fernandes Vieira
Presidente
Masp. 896.945-3
27 978902 - 1