TJMG 18/04/2017 -Fch. 26 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
26 – terça-feira, 18 de Abril de 2017 Diário do Executivo
Secretaria de Estado de Fazenda
Secretário: José Afonso Bicalho Beltrão da Silva
Expediente
RESOLUÇÃO Nº 4990 DE 27 DE MARÇO DE 2017
Concede progressão a servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo das carreiras do Grupo de Atividades de Tributação, Fiscalização e Arrecadação do Poder Executivo, das carreiras de Analista Fazendário de Administração e Finanças, de Técnico Fazendário de Administração e Finanças,
e das carreiras do Grupo de Atividades de Gestão, Planejamento, Tesouraria e Auditoria e Político-Institucionais e dá outras providências.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 93, § 1º, III da Constituição
do Estado de Minas Gerais, e considerando o disposto na Lei Estadual nº 15.464, de 13 de janeiro de 2005, e na Lei Estadual nº 15.470, de 13 de
janeiro de 2005,
RESOLVE:
Art. 1º Fica concedida progressão aos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo das carreiras de Auditor Fiscal da Receita Estadual, de
Gestor Fazendário, de Analista Fazendário de Administração e Finanças e de Técnico Fazendário de Administração e Finanças, nos termos do art. 15
da Lei Estadual nº 15.464, de 13 de janeiro de 2005, na forma do Anexo I desta Resolução.
Art. 2º Fica concedida progressão aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo da carreira de Oficial de Serviços Operacionais, do Grupo
de Gestão, Planejamento, Tesouraria e Auditoria e Político-Institucionais, nos termos do art. 16 da Lei nº 15.470, de 13 de janeiro de 2005, na forma
do Anexo II desta Resolução.
Art. 3º Fica sem efeito a progressão concedida na Resolução nº 4.795, de 13 de julho de 2015, ao servidor Marcelo de Castro Lopes, Masp 752.406-9,
tendo em vista afastamento para gozo de licença para tratar de interesses particulares, em data anterior a 1º de julho de 2015.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado de Fazenda, em Belo Horizonte, aos 27 de Março de 2017; 229º da Inconfidência Mineira e 196º da Independência do Brasil.
JOSÉ AFONSO BICALHO BELTRÃO DA SILVA
Secretário de Estado de Fazenda
MASP
547.314-5
668.845-1
668.323-9
372.443-2
668.921-0
455.418-4
455.419-2
668.449-2
668.850-1
668.383-3
386.753-8
668.481-5
272.203-1
668.771-9
455.424-2
668.284-3
668.725-5
668.308-0
668.717-2
668.430-2
457.995-9
668.819-6
667.276-0
668.375-9
298.612-3
297.207-3
297.872-4
668.395-7
382.766-4
668.480-7
668.307-2
668.364-3
668.731-3
455.463-0
457.387-9
387.307-2
668.378-3
668.877-4
668.470-8
668.317-1
668.360-1
667.285-1
288.144-9
668.715-6
668.434-4
302.755-4
668.723-0
668.768-5
668.337-9
668.443-5
667.387-5
556.037-0
386.741-3
666.368-6
668.336-1
547.156-0
668.433-6
387.753-7
288.758-6
668.414-6
288.885-7
556.204-6
668.411-2
ANEXO I
(a que se refere o art. 1º da Resolução nº 4990 de 27 de Março de 2017)
SITUAÇÃO SITUAÇÃO
NOME DO SERVIDOR
CARREIRA ANTERIOR ATUAL
A PARTIR
Nivel Grau Nivel Grau
AFFONSO JOSE DUARTE GUERREIRO
AFRE
II
C
II
D
01/01/2017
ALEX CAMPOS DE SOUZA
AFRE
II
C
II
D
01/01/2017
ALEX DISCACCIATI NEVES
AFRE
II
C
II
D
01/01/2017
ANA IZABEL RAIMUNDO CALDAS
AFRE
II
G
II
H
01/01/2017
ANA LUCIA FERNANDES
AFRE
II
B
II
C
01/01/2017
ANA RITA MACHADO ABRAHAO
AFRE
II
C
II
D
01/01/2017
ANDRE LUIS TUCCI
AFRE
II
C
II
D
01/01/2017
ANTONIO CARLOS DE REZENDE
AFRE
II
C
II
D
01/01/2017
ANTONIO EDSON GALLINUCCI BEIRA
AFRE
II
C
II
D
01/01/2017
ARMANDO DE ARAUJO ABRANTES
AFRE
II
C
II
D
01/01/2017
AUGUSTO CESAR ALVES PIRES
AFRE
II
D
II
E
01/01/2017
BRENNO DE BRITTO
AFRE
II
C
II
D
01/01/2017
CARLAILI RODRIGUES DA SILVA
AFRE
II
D
II
E
01/01/2017
CARLOS MARCIO DE ARAUJO MESQUITA
AFRE
II
C
II
D
01/01/2017
CARLOS REGINALDO SANTANA DA SILVA
AFRE
II
C
II
D
01/01/2017
CARLOS ROBERTO DA ROCHA MESQUITA
AFRE
II
C
II
D
01/01/2017
CHRISTIAN RAINIER IMANA ORELLANA
AFRE
II
C
II
D
01/01/2017
CLAUDIO VINICIUS DE SALES
AFRE
II
C
II
D
01/01/2017
DANIELLE SANTOS LEITE BARBOSA
AFRE
II
A
II
B
01/01/2017
DELIANE LEMOS DE OLIVEIRA
AFRE
II
C
II
D
01/01/2017
DENISE ARNIZAUT DE MATTOS
AFRE
II
C
II
D
01/01/2017
DENISE SALAZAR PIRES
AFRE
II
C
II
D
01/01/2017
DILTON DOS ANJOS
AFRE
II
C
II
D
01/01/2017
DOUGLAS MUNIZ DE OLIVEIRA
AFRE
II
C
II
D
01/01/2017
EDGAR FERREIRA DA CUNHA
AFRE
II
C
II
D
01/01/2017
EDNA REZENDE DA ROCHA
AFRE
II
I
II
J
01/01/2017
EDSON TADEU AMARAL DOS REIS
AFRE
II
D
II
E
01/01/2017
EDUARDO VARGAS LOSSIO
AFRE
II
C
II
D
01/01/2017
ELCI RIBEIRO BRASIL
AFRE
II
H
II
I
01/01/2017
ELIAS RODRIGUES DE ARAUJO
AFRE
II
C
II
D
01/01/2017
FERNANDO CASTELO RODRIGUES CHAGAS
AFRE
II
C
II
D
01/01/2017
FIDELIS DE ANDRADE PINTO
AFRE
II
C
II
D
01/01/2017
FLAVIA RIBEIRO GOMES PEREIRA
AFRE
II
C
II
D
01/01/2017
FRANCISCO DE FREITAS MOURAO
AFRE
II
D
II
E
01/01/2017
FRANCISCO SOARES DINIZ
AFRE
II
E
II
F
01/01/2017
GEANNINE ELAUDIENE HERONVILLE ALVES
AFRE
II
C
II
D
01/01/2017
GLAUBSON MOREIRA IMPROTA
AFRE
II
C
II
D
01/01/2017
GUSTAVO ALMEIDA VIEIRA
AFRE
I
E
I
D
28/02/2016
HAROLDO FERNANDES DE CARVALHO
AFRE
II
C
II
D
01/01/2017
HUDSON GONCALVES COSTA
AFRE
II
C
II
D
01/01/2017
HUGO FERREIRA SILVA
AFRE
II
C
II
D
01/01/2017
ISLANDER GOMES RODRIGUES
AFRE
II
C
II
D
01/01/2017
IVANA MARIA DE ALMEIDA
AFRE
II
G
II
H
01/01/2017
JADERSON MENDES LOURENCO
AFRE
II
C
II
D
01/01/2017
JOAO LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS
AFRE
II
C
II
D
01/01/2017
JOAO MARCIO GONCALVES
AFRE
II
C
II
D
01/01/2017
JOAO PAULO COVOLO BONFIETTI
AFRE
II
C
II
D
01/01/2017
JOAO PAULO FERREIRA BRAZ
AFRE
II
C
II
D
01/01/2017
C
II
D
01/01/2017
JORGE DE ASSIS FILHO
AFRE
II
JOSE DE ALENCAR LANDEIRA MOTA
AFRE
II
C
II
D
01/01/2017
JOSE JORGE MOURA LYRIO
AFRE
II
C
II
D
01/01/2017
JOSE PINHEIRO DE FIGUEIREDO
AFRE
II
C
II
D
01/01/2017
JUAREZ GUIDO CORREA HOTT
AFRE
II
D
II
E
01/01/2017
JULIO CESAR GONZAGA DE FARIA
AFRE
II
C
II
D
01/01/2017
JULIO CESAR VIDIGAL ARMINI
AFRE
II
C
II
D
01/01/2017
JUSSARA CELIA DA SILVA
AFRE
II
E
II
F
01/01/2017
KATIA CRISTINA KELLER SCHREIBER
AFRE
II
C
II
D
01/01/2017
LAURO TRONCOSO JUSTO
AFRE
II
E
II
F
01/01/2017
LEONARDO SILVA DE OLIVEIRA
AFRE
II
G
II
H
01/01/2017
LEONIDAS MARCOS TORRES MARQUES
AFRE
II
C
II
D
01/01/2017
LINDOLFO FERNANDES DE CASTRO
AFRE
II
G
II
H
01/01/2017
LUCIANO NOGUEIRA MARMONTEL
AFRE
II
C
II
D
01/01/2017
LUIS CLAUDIO MACEDO PINTO
AFRE
II
C
II
D
01/01/2017
546.669-3
668.333-8
666.963-4
668.403-9
668.344-5
668.917-8
457.392-9
326.675-6
455.468-9
302.175-5
668.402-1
455.488-7
668.370-0
546.734-5
386.801-5
668.458-3
235.000-7
668.310-6
668.452-6
668.320-5
668.331-2
361.475-7
668.426-0
667.369-3
668.327-0
668.785-9
668.763-6
668.734-7
457.399-4
546.665-1
668.937-6
668.810-5
668.305-6
340.149-4
371.775-8
668.797-4
350.005-5
668.380-9
668.318-9
547.317-8
668.727-1
668.447-6
668.730-5
752.694-0
296.691-9
334.009-8
335.869-4
336.326-4
307.322-8
335.351-3
752.556-1
255.835-1
278.297-7
331.939-9
296.701-6
268.338-1
669.239-6
338.852-7
339.835-1
752.508-2
669.146-3
752.693-2
296.438-5
339.223-0
340.229-4
668.893-1
356.518-1
904.155-9
364.863-1
358.378-8
752.727-8
359.276-3
359.567-5
347.672-8
982.485-5
Minas Gerais - Caderno 1
LUIZ ANTONIO ZANON
LUIZ CLAUDIO DA SILVA ROSA
LUIZ CUNHA DE SOUZA
LUIZ KENHITI NISHIOKA
LUIZ ROBERTO PEREIRA NEVES
MALU MARIA DE LOURDES MENDES PEREIRA
MARCELA DE HOLLANDA VIANNA
MARCELO NARDELLI CAMBRAIA
MARCELO RICARDO HENRIQUES DE SOUSA
MARCIA NOGUEIRA DUTRA
MARCIO CARVALHO BARBOZA
MARCOS SILVA MARCONDES
MARIA ANGELICA COSTA
MARIA CRISTINA LUCAS
MARISE ANGELICA MOREIRA ELERATI
MARTA TIEMI HASHIMOTO
MEIRIVONE RIBEIRO DA SILVA LIMA
MONTOVANY ANGELO DE FARIA
OLINDA YUKIKO GUSHI
ORLANDIM JOSE ORLANDI
OSWALDO FERNANDO ARBEX
OTILIA DA ROCHA NASCIMENTO PACE
PAULO ROBERTO CHIZE
PEDRO RICARDO DE ALMEIDA E ALMEIDA
PRISCILA DE CASTRO LOBATO
RAFAEL BOTELHO LAGOA
RAFAEL DA MATTA LADEIRA
RAFAEL FRANCISCO GONCALVES
RITA DE CASSIA NASCIMENTO
ROBSON LUIZ RESENDE CORREA
RODRIGO DA CRUZ LEMOS
RODRIGO DE CASTRO GIOTTI
ROGERIO SOARES CARRUSCA
ROSANGELA DE SOUZA OLIVEIRA AFFONSO
SIRLENE MARIA GRAMIGNA DA SILVEIRA
TANIA ROSANE ARPINO MANTUANO
TERESA CRISTINA DA FONSECA
UBIRATAN SOUSA ARANHA
VALDEMAR TADEU DE MENEZES
VERA LUCIA CARDOSO DA COSTA PEREIRA
VINICIUS VASCONCELOS PEREIRA CRUZ
WALDIR MOREIRA DE SOUSA
WILSON RAMOS
ANDRE MARINHO MARQUES
CELIA KAZEOKA ZAGO
DILENE DA SILVA BARBOSA
EDSON DE SOUZA FERREIRA
ELIANA ROSA FONSECA CABRAL
GILSON ANTONIO DA GAMA
IRENE OLIVIA GOMES
IZABELLE PASSOS GOUVEA
JAZY GUEDES SILVA
LEINAD FERRAZ PEREIRA
LICELIA FREIRE LOYOLA
LUCIA DE FATIMA DE SENA ESPINDOLA
LUCIMAR LIMA KROGER
LUEMARA CRISTINA MACHADO DE PIAZZA
MARIA AMY GUIMARAES DE OLIVEIRA
MARIA APARECIDA DA SILVA
MARIA FERNANDA RODRIGUES DE SOUZA LISBOA
MARINA PORCARO
PAULO ADRIANO FERREIRA FUSCO
PAULO CESAR MARQUES DA SILVA
SANDRA MARIA DE BARROS AVILA
TANIA MARA NOGUEIRA NERY
VALERIA CRISTINA CALDAS
DIRLEI DE SOUZA TEIXEIRA
CLAUDIA MARIA MONTEIRO DE CASTRO
ISABEL CRISTINA PAIVA RODRIGUES BASTOS
JOSE APARECIDO DE ALMEIDA RIBEIRO
JOSY MARIANE ARAUJO DA SILVA
LUIZ FERNANDO BARROSO BORGES
MARCONILIO ALVES LOPES
MARIA APARECIDA DE ALMEIDA MONTEIRO
MEI YUNG KO
AFRE
AFRE
AFRE
AFRE
AFRE
AFRE
AFRE
AFRE
AFRE
AFRE
AFRE
AFRE
AFRE
AFRE
AFRE
AFRE
AFRE
AFRE
AFRE
AFRE
AFRE
AFRE
AFRE
AFRE
AFRE
AFRE
AFRE
AFRE
AFRE
AFRE
AFRE
AFRE
AFRE
AFRE
AFRE
AFRE
AFRE
AFRE
AFRE
AFRE
AFRE
AFRE
AFRE
GEFAZ
GEFAZ
GEFAZ
GEFAZ
GEFAZ
GEFAZ
GEFAZ
GEFAZ
GEFAZ
GEFAZ
GEFAZ
GEFAZ
GEFAZ
GEFAZ
GEFAZ
GEFAZ
GEFAZ
GEFAZ
GEFAZ
GEFAZ
GEFAZ
GEFAZ
GEFAZ
AFAZ
TFAZ
TFAZ
TFAZ
TFAZ
TFAZ
TFAZ
TFAZ
TFAZ
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
I
II
II
II
II
II
II
I
II
II
II
II
II
II
II
II
II
I
I
II
II
II
I
III
II
II
IV
I
II
II
IV
I
C
C
C
C
C
C
C
C
C
C
C
C
C
C
C
C
C
E
C
C
C
C
C
C
C
C
A
C
C
C
C
C
C
C
H
C
D
C
C
C
C
C
A
A
C
C
C
D
D
D
A
E
C
C
D
C
A
D
C
A
A
A
D
B
D
A
D
H
H
B
A
H
H
B
A
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
II
I
II
II
II
II
II
II
I
II
II
II
II
II
II
II
II
II
I
I
II
II
II
I
III
II
II
IV
I
II
II
IV
I
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
D
F
D
D
D
D
D
D
D
D
B
D
D
D
D
D
D
D
I
D
E
D
D
D
D
D
B
B
D
D
D
E
E
E
B
F
D
D
E
D
A
E
D
B
B
B
E
C
E
B
E
I
I
C
B
I
I
C
B
01/01/2017
01/01/2017
01/01/2017
01/01/2017
01/01/2017
01/01/2017
01/01/2017
01/01/2017
01/01/2017
01/01/2017
01/01/2017
01/01/2017
01/01/2017
01/01/2017
01/01/2017
01/01/2017
01/01/2017
30/06/2016
01/01/2017
01/01/2017
01/01/2017
01/01/2017
01/01/2017
01/01/2017
01/01/2017
01/01/2017
01/01/2017
01/01/2017
01/01/2017
01/01/2017
01/01/2017
01/01/2017
01/01/2017
01/01/2017
01/01/2017
01/01/2017
01/01/2017
01/01/2017
01/01/2017
01/01/2017
01/01/2017
01/01/2017
01/01/2017
01/01/2017
10/02/2017
01/01/2017
01/01/2017
30/06/2016
01/01/2017
01/01/2017
01/01/2017
01/01/2017
01/01/2017
11/02/2017
01/01/2017
26/02/2017
30/01/2017
30/06/2016
01/01/2017
01/01/2017
01/01/2017
01/01/2017
01/01/2017
01/01/2017
30/06/2016
01/01/2017
01/01/2017
01/01/2017
01/01/2017
01/01/2017
01/01/2017
01/01/2017
01/01/2017
01/01/2017
01/01/2017
ANEXO II
(a que se refere o art. 2º da Resolução nº 4990 de 27 de Março de 2017)
MASP
906.436-1
906.418-9
906.395-9
906.395-9
906.395-9
906.099-7
NOME DO SERVIDOR
CLAUDIOMIRO PEDRO SILVA
EDUARDO HENRIQUE DE SOUZA
JOAO FERREIRA DOS SANTOS
JOAO FERREIRA DOS SANTOS
JOAO FERREIRA DOS SANTOS
SHIRLENE PASSARELI C CARVALHO
CARREIRA
OSO
OSO
OSO
OSO
OSO
OSO
SITUAÇÃO SITUAÇÃO
ANTERIOR
ATUAL
A PARTIR
Nivel Grau Nivel Grau
II
H
II
I
01/01/2016
II
H
II
I
01/01/2017
II
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G 01/01/2012
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H 01/01/2014
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ATO DO SECRETÁRIO
ATO Nº 254
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, usando da competência delegada pelo Decreto nº 45.835, de 23 de dezembro de 2011, exonera, nos termos da alínea “a” do art. 106 da Lei nº 869, de 05 de julho
de 1952, PAULO MARQUES DE SOUSA, MASP 261947-6, do cargo
Superintendência Central de Contadoria Geral
SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE CONTADORIA GERAL
PORTARIA/SCCG/SEF/Nº 943, de 17 de abril de 2017.
Divulga o demonstrativo da Execução Orçamentária da
Pública Estadual relativo ao mês de março de 2017.
Administração
A Superintendente Central de Contadoria Geral, no uso de suas
Atribuições e em cumprimento ao disposto no § 3º do artigo 74,
c/c § 4º do artigo 157, ambos da Constituição Estadual, considerando
o teor do contido na PORTARIA/SCCG/Nº 474/99, de 26 de julho de 1999,
Resolve:
Art. 1º. - O demonstrativo da Execução Orçamentária da Despesa e da
Receita da Administração Pública
Estadual - Administração Direta,
Autarquias,
Fundações,
Fundos
Estaduais
e
Empresas Estatais
Dependentes - referente ao mês de março de 2017, é o divulgado na
forma dos Anexos I e II desta portaria.
Art. 2º. - Os valores constantes dos anexos desta portaria, de forma
centralizada, referem-se aos registros efetuados pelas
Unidades
Orçamentárias (UO’s) e suas respectivas Unidades Executoras (UE’s).
Art. 3º. - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 17 de abril de 2017.
MARIA DA CONCEIÇÃO BARROS DE REZENDE LADEIRA
SUPERINTENDENTE CENTRAL DE CONTADORIA GERAL
ESTADO DE MINAS GERAIS
de provimento efetivo de Auditor Fiscal da Receita Estadual, Nível II,
Grau “E”,da Secretaria de Estado de Fazenda, a partir de 08 de março
de 2017, ficando o servidor ciente da necessidade de procurar a Diretoria de Administração de Pessoal/ SRH/SEF para regularizar possíveis
pendências em sua situação funcional.
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