TJMG 23/02/2017 -Fch. 10 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 23/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

10 – quinta-feira, 23 de Fevereiro de 2017 Diário do Executivo
- a publicação de portarias que contemplaram novos beneficiários no
Programa Rede Cegonha; e
- a aprovação da CIB-SUS/MG em sua 229ª Reunião Ordinária, ocorrida em 15 de fevereiro de 2017.

II - Centro Especializado de Anatomia Patológica – CNES 3025241 –
Município de Belo Horizonte; e
III - Laboratório do Hospital São João Batista – CNES 2760843 –
Município de Visconde do Rio Branco.

DELIBERA:

Art. 3º A habilitação do Núcleo Laboratório de Análises, CNES
5669677, será mantida, devido à solicitação de revisão do descredenciamento do prestador pela gestão municipal, não podendo a gestão
municipal e estadual formalizar novos contratos para prestação de serviços com o prestador citado, enquanto estiver em vigor a penalidade
de Suspensão Temporária, aplicada em virtude do art. 87, inciso III, da
Lei Federal nº 8.666/93.

Art. 1º Fica aprovada a alteração do Anexo Único da Deliberação CIBSUS/MG nº 2.433, de 06 de dezembro de 2016, que aprova a inclusão de novos beneficiários no Programa Rede Cegonha para incentivo financeiro diferenciado do componente Parto e Nascimento no
âmbito do Estado de Minas Gerais, nos termos do Anexo Único desta
Deliberação.
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 15 de fevereiro de 2017.

Belo Horizonte, 15 de fevereiro de 2017.

LUIZ SÁVIO DE SOUZA CRUZ
SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E
COORDENADOR DA CIB-SUS/MG

LUIZ SÁVIO DE SOUZA CRUZ
SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E
COORDENADOR DA CIB-SUS/MG
ANEXO ÚNICO DA DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG
Nº 2.459, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2017 (disponível
no sítio eletrônicowww.saude.mg.gov.br).
22 930041 - 1
DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº 2.453,
DE 15 DE FEVEREIRO DE 2016.
Aprova a manutenção da habilitação de laboratórios de citologia e a
desabilitação de laboratórios de citologia que não prestam serviços ao
Sistema Único de Saúde.
A Comissão Intergestores Bipartite do Sistema Único de Saúde do
Estado de Minas Gerais - CIB- SUS/MG, no uso das atribuições que
lhe conferem o art. 14-A da Lei Federal nº 12.466, de 24 de agosto de
2011 e o art. 32 do Decreto Federal nº 7.508, de 28 de junho de 2011
e considerando:
- a Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre
as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras
providências;
- a Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre
a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde/
SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;
- a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os
valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados,
Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde;
estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a
saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas
com saúde nas 3 (três) esferas de governo; revoga dispositivos das Leis
nos 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 8.689, de 27 de julho de 1993;
e dá outras providências;
- o Decreto Federal nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta
a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a
assistência à saúde e a articulação interfederativa;
- a Portaria GM/MS nº 3.388, de 30 de dezembro de 2013, que redefine
a qualificação nacional em citopatologia na prevenção do câncer do
colo do útero e estabelece critérios de qualidade em citopatologia;
- a Portaria GM/MG nº 2.046, de 12 de setembro de 2014, que habilita
laboratório de exames citopatológicos do colo do útero;
- a Portaria GM/MG nº 1.338, de 08 de setembro de 2015, que habilita
laboratório de exames citopatológicos do colo do útero;
- a Portaria GM/MG nº 2.543, de 23 de novembro de 2016, que desabilita laboratório de exames citopatológicos do colo do útero;
- a Deliberação CIB-SUS/MG nº 1.816, de 16 de abril de 2014, que
aprova a habilitação dos prestadores de citologia do colo do útero e unidades de monitoramento externo, no Estado de Minas Gerais;
- a Deliberação CIB-SUS/MG nº 1.834, de 21 de maio de 2014, que
aprova a habilitação dos prestadores de citologia do colo do útero e unidades de monitoramento externo, no Estado de Minas Gerais;
- a Deliberação CIB-SUS/MG nº 1.932, de 16 de setembro de 2014, que
aprova a habilitação dos prestadores de citologia do colo do útero, no
âmbito do Estado de Minas Gerais;
- a Deliberação CIB-SUS/MG nº 1.966, de 28 de outubro de 2014, que
aprova a habilitação dos prestadores de citologia do colo do útero e unidades de monitoramento externo, no Estado de Minas Gerais;
- a Deliberação CIB-SUS/MG nº 2.291, de 16 de março de 2016, que
dispõe sobre os critérios para reavaliação dos Laboratórios Tipo I e
Tipo II habilitados pela Qualicito e aprova a desabilitação de prestadores que não cumprem os critérios descritos na Portaria GM/MS nº
3.388, de 30 de dezembro de 2013;
- a Deliberação CIB-SUS/MG nº 2.376, de 17 de agosto de 2016, que
aprova a alteração da Deliberação CIB-SUS/MG nº 2.291, de 16 de
março de 2016, que dispõe sobre os critérios para reavaliação dos Laboratórios Tipo I e Tipo II habilitados pela Qualicito e aprova a desabilitação de prestadores que não cumprem os critérios descritos na Portaria
GM/MS nº 3.388, de 30 de dezembro de 2013. - o critério de revisão
do Anexo I previsto no art. 7º da Deliberação CIB nº 2.291, de 16 de
março de 2016;
- o Memorando nº10/2016/NRAS/SRS Patos de Minas, de 06 de setembro de 2016, que solicita a manutenção da habilitação do Laboratório
Laborvida – CNES 6460313;
- o Ofício nº 768/2016 Prefeitura Municipal de Ipatinga, de 27 de
setembro de 2016, que solicita a desabilitação do Laboratório Núcleo
– CNES 5669677;
- o Memorando nº39/2016/NAPRIS/SRS Coronel Fabriciano, de 27 de
setembro de 2016 que solicita a manutenção da habilitação do Laboratório de Anatomia Patológica e Citologia LABS – CNES 6372856;
- o Ofício nº 2645/SPS/SMS Itabira/2016, de 29 de setembro de 2016,
que solicita a manutenção da habilitação do Laboratório Instituto de
Anatomia Patológica e Citopatologia – CNES 2150581;
- o Memorando nº13/2016/NRAS/ SRS Patos de Minas, de 30 de
setembro de 2016, que que solicita a desabilitação do Laboratório Carlos Chagas- CNES 2196964;
- o Ofício/GRS/UBÁ/NRAS/Nº596/2016, de 10 de novembro de 2016,
que solicita a desabilitação do Laboratório do Hospital São João Batista
– CNES 2760843;
- o Ofício SRAS/DRA/CASM nº 290/2016, encaminhado ao Ministério
da Saúde, que solicita alteração da Deliberação CIB-SUS/MG nº 2.379,
de 17 de agosto de 2016; e
- a aprovação da CIB-SUS/MG em sua 229ª Reunião Ordinária, ocorrida em 15 de fevereiro de 2016.
DELIBERA:
Art. 1° Fica aprovada a manutenção da habilitação dos laboratórios
previstos no Anexo Único desta Deliberação, nos termos das Portarias
GM/MS nº 2.046, de 12 de setembro de 2014 e nº 1.338, de 8 de setembro de 2015, ficando os mesmos excluídos do Anexo I da Deliberação
CIB-SUS/MG nº 2.379, de 17 de agosto de 2016.
Parágrafo único. Os laboratórios listados neste artigo repactuaram seus
atendimentos de forma que se enquadraram no critério de produção
mínima de 5.000 (cinco mil) exames ao ano pactuado na Deliberação
CIB-SUS/MG nº 2.291, de 16 de março de 2016.
Art. 2º Fica aprovada a desabilitação dos laboratórios listados abaixo,
nos termos das Portarias GM/MS nº 2.046, de 12 de setembro de 2014
e nº 1.338, de 8 de setembro de 2015, ficando os mesmo incluídos do
Anexo III da Deliberação CIB-SUS/MG nº 2.379, de 17 de agosto de
2016:
I - Laboratório Carlos Chagas - CNES 2196964 – Município de Patos
de Minas;

ANEXO ÚNICO DA DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG
Nº 2.453, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2017 (disponível
no sítio eletrônicowww.saude.mg.gov.br).
ANEXO ÚNICO DA DELIBERAÇÃO CIB-SUS/
MG Nº 2.453, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2017.
“ANEXO I DA DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG
Nº 2.379, DE 17 DE AGOSTO DE 2016”
CNES
6372856
2150581
6460313

PRESTADOR
Laboratório de Anatomia
Patológica e Citologia LABS
Laboratório Instituto de
Anatomia Patológica
e Citopatologia
Laboratório Laborvida

MUNICÍPIO
Inhapim
Itabira
Carmo do Paranaiba

22 930032 - 1
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 do
art.40 da CF/89, com a redação dada pela EC/41/03, da servidora: Masp.
917.897-1 Ivete Machado de Miranda Pereira, a partir de 18/02/2017.
22 930187 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
O Diretor de Prestação de Contas da Secretaria de Estado de Saúde, no
uso de suas atribuições legais e nos termos do parágrafo 1º, do art. 5º
do Decreto Estadual nº 46.830/2015, NOTIFICA POR MEIO DE EDITAL, pelo fato de estar em local ignorado ou incerto, Sr. Manoel Carlos Fernandes, inscrito no CPF sob o número 490.662.346-87, acerca
do Processo de Resolução n. 1428/2008 firmado entre a Secretaria de
Estado de Saúde de Minas Gerais, em 11 de Março 2008, publicado no
Diário Oficial do dia 12 de Março de 2008, e a Prefeitura Municipal de
Pedras de Maria da Cruz, apurou-se o valor de R$ 134.536,20 (Cento
e trinta e quatro mil quinhentos e trinta e seis reais e vinte centavos),
montante total do dano apurado corrigido e atualizado.
Nos termos do art. 12 paragrafo 2º do Decreto Estadual nº 46.830/2015,
Sobre o valor total devido incidirá a Taxa Referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia – SELIC –, disponibilizada no sítio www.
receita.fazenda.gov.br.
O prazo para apresentar defesa da decisão de Apuração do Dano ou efetuar o ressarcimento dos valores é de 10 (dez) dias, nos termos do art.
12 do Decreto Estadual nº 46.830/2015.
Esta Notificação será efetivada 5(cinco) dias após a publicação (art. 6º,
alínea “b”, inciso V do decreto Estadual Nº 46.830/2015).
22 930256 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS PRÊMIO – RETIFICAÇÃO
RETIFICA OS ATOS de concessão de férias prêmio referente aos
servidores: MASP 375762-2 ITALO MACHADO MENDES, referente ao 4º quinquênio publicado em 15/06/2016: onde se lê a partir
16/03/2005, leia-se a partir de 13/07/2005, referente ao 5º quinquênio
publicado em 15/06/2016: onde se lê a partir 15/03/2010, leia-se a partir de 13/07/2010, referente ao 6º quinquênio publicado em 15/06/2016:
onde se lê a partir 14/03/2015, leia-se a partir de 12/07/2015; MASP
382805-0 BOGUMILA KRYSTINA I PERIM referente ao 5º quinquênio publicado em 29/01/2014: onde se lê a partir de 27/11/2011, leia-se
a partir 28/11/2011.
RETIFICAO(S) ATO(S) de gozo de férias-prêmio referente ao(s) servidor (es): Masp 382208-7, Maria de Fatima L De Magalhaes, publicado em 10/02/2017: onde se lê 06 meses a partir 11/05/2017, referente
ao 4° e 5º quinquênio, leia-se 06 meses a partir de 07/06/2017 referente
ao 4° e 5° quinquênio; Masp 919470-5 ROSEMARY DAS GRACAS
CASSEMIRO, publicado em 29/08/2002: onde se lê 03 meses a partir
20/09/2002, referente ao 1º quinquênio, leia-se 03 meses a partir de
20/09/2002 referente ao 2° quinquênio; Masp 349449-9, Miguel Martins Januário Junior, publicado em 25/01/2017: onde se lê 01 mes a
partir 02/03/2017, referente ao 3º quinquênio, leia-se 01 mes a partir de
02/05/2017 referente ao 3° quinquênio.
FÉRIAS PRÊMIO - TORNA SEM EFEITO
TORNA SEM EFEITO o ato de gozo de férias prêmio referente a servidora: Masp 368075-8 SASKIA MARIA ALBUQUERQUE DRUMOND, publicado em 25/01/2017, que concedeu 01 mês referente
ao 4º quinquênio a partir de 01/03/2017; Masp 349746-8 JOSEFINA
MARIA GONCALVES, publicado em 09/02/2017, que concedeu 06
meses referente ao 4º e 5° quinquênio a partir de 10/03/2017.
FÉRIAS PRÊMIO – CONCESSÃO
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do
§4ºdo artigo 31 da CE/1989, ao(s) servidor (es): Masp 0272807/9,
CRISTINA FILOMENA LAZZARI GOMES, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 19/11/2016; Masp 0280787/3, MARLY
SILVA PEREIRA, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de
30/11/2016; Masp 0288253/8, JUSSARA MELO, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 24/11/2016; Masp 0327113/7, MARIA
MARCIA GOMES CAMPOS, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 28/11/2016; Masp 0373051/2, CESAR DE TASSIS,
referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 26/11/2016; Masp
0373148/6, ANTONIO CARLOS ALVIM BARBOSA, referente ao
6º quinquênio de exercício, a partir de 27/11/2016; Masp 0376450/3,
MARIA TERESA BATISTA DE MOURA, referente ao 4º quinquênio
de exercício, a partir de 02/09/2012; Masp 0382198/0, MARIA CRISTINA VASCONCELOS, referente ao 6º quinquênio de exercício, a
partir de 19/11/2016; Masp 0382292/1, ROSALINA MARTINS TEIXEIRA, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 20/11/2016;
Masp 0382294/7, ROSANA TERCIOTTI DE MATOS COSTA, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 05/11/2016; Masp
0382306/9, SERGIO LUIZ FERNANDES ASSIMOS, referente ao
6º quinquênio de exercício, a partir de 21/01/2016; Masp 0382325/9,
TANIA MARCIA MAGALHAES PINHEIRO, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 19/11/2016; Masp 0382551/0, KALIL
YUNES NADUR, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir
de 27/11/2016; Masp 0382622/9, REGINA MARIA DIONISIO DE
MELO, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 22/11/2016;
Masp 0382796/1, ANA MARIA DE OLIVEIRA CORREIA, referente
ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 19/11/2016; Masp 0382805/0,
BOGUMILA KRYSTINA I PERIM, referente ao 6º quinquênio de
exercício, a partir de 26/11/2016; Masp 0382841/5, JACINTO RODRIGUES ROCHA, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de
26/10/2016; Masp 0382914/0, NERLI VIRGILINO MARTINS, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 19/11/2016; Masp
0382915/7, NEUZA MORAES DA SILVA, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 26/11/2016; Masp 0383115/3, SILVANIA
APARECIDA GONCALVES CARVALHO, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 26/11/2016; Masp 0383116/1, SILVANIA
CRISTINA FERREIRA CARVALHO, referente ao 6º quinquênio de
exercício, a partir de 23/11/2016; Masp 0383367/0, MARIA ALICE

Minas Gerais - Caderno 1

NUNES DO AMARAL, referente ao 6º quinquênio de exercício, a
partir de 24/11/2016; Masp 0383612/9, ANTONIO BERNARDES
FILHO, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 28/11/2016;
Masp 0383631/9, EDSON MARTINS NASCIMENTO, referente ao
6º quinquênio de exercício, a partir de 28/11/2016; Masp 0383647/5,
ELENA MARIA DA SILVA RESENDE, referente ao 6º quinquênio de
exercício, a partir de 25/11/2016; Masp 0383718/4, NILVA APARECIDA DE OLIVEIRA, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir
de 23/11/2016; Masp 0383767/1, EDIVAR PEREIRA DE ALMEIDA,
referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 24/11/2016; Masp
0384013/9, MARIA AUXILIADORA F DE ALMEIDA, referente ao
6º quinquênio de exercício, a partir de 27/11/2016; Masp 0384073/3,
EFIGENIA FERREIRA DOS SANTOS GONCALVES, referente ao
6º quinquênio de exercício, a partir de 21/11/2016; Masp 0384185/5,
MARLENE PEREIRA DA SILVA, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 23/11/2016; Masp 0384388/5, ODENIR MENDES
DAMASCENO, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de
20/02/2017; Masp 0384568/2, DENISE SCALIONI DE OLIVEIRA,
referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 24/11/2016; Masp
0384629/2, MARCIAL GAIOZO COSTA, referente ao 6º quinquênio
de exercício, a partir de 22112016; Masp 0915346/1, MARIA DAS
GRACAS BUENO MARTINS FIGUEREDO, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 24/11/2016; Masp 0915655/5, VALDECI
CARVALHO RODRIGUES, referente ao 6º quinquênio de exercício,
a partir de 27/11/2016; Masp 0916060/7, WANDERLEIA ADRIANE
DA SILVEIRA, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de
20/11/2016; Masp 0916222/3, WALQUIRIA ORLING COLOZIO,
referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 21/11/2016; Masp
0918562/0, CLAUDIA DIAS LOURENCO, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 23/11/2016; Masp 0919438/2, ANTONIO
CLARET MOREIRA, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir
de 23/11/2016.
FÉRIAS PRÊMIO – AFASTAMENTO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO
nos termos da resolução SEPLAG nº22, de 25/4/2003 ao(s) servidor
(es): Masp 0367477-7, Ângela Maria Lippi Fonseca, por 2 mês(es)
referente(s) ao 2º quinquênio a partir de 14/02/2017.
22 930311 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Expediente da Diretoria de Administração de Pessoal
Retificação à publicação de 22/02/2017 página 43 coluna 03.
Ref.: Concede 30 dias de trânsito, da servidora Masp. 1204853-3, Eva
Lidia Arcoverde Medeiros
Onde se lê: Concede 30 dias de trânsito, a partir 25/01/2017.
Leia-se: Concede 15 dias de trânsito, a partir de 10/02/2017.
Retificação à publicação de 22/02/2017 página 43 coluna 02.
Ref.: Remoção do servidor José Maria Nunes, MASP: 384.492-5
Onde se lê: MASP: 384.853-4
Leia-se: MASP: 384.492-5
REMOVE,a pedido, nos termos do art. 80, da Lei nº 869/1952:
SANDRA APARECIDA RIBEIRO FERREIRA, Masp. 388134-9, ocupante do cargo de TGS III/A, da SRS Pouso Alegre para a Unidade SUS
do Município de Itajubá, a partir de 10/01/2017.
REMOVE,a pedido, nos termos do art. 80, da Lei nº 869/1952:
CELIA ROSA MARQUES, Masp. 918387-2, ocupante do cargo de
TGS II/B, da SRS Coronel Fabriciano para a SRS Uberlândia/Núcleo
de Vigilância Sanitária, a partir de 21/02/2017.
CONCEDE 15 DIAS DE TRÂNSITO, nos termos do art.75, parágrafo
único da Lei 869/1952, à servidora: Masp. 918387-2, CELIA ROSA
MARQUES, a partir de 21/02/2017.
22 930287 - 1

Escola de Saúde Pública do
Estado de Minas Gerais
Diretora-Geral: Maria Aparecida Mendes de Almeida Veloso
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da resolução SEPLAG nº 22 de 25/04/2003, ao servidor:
Masp 1293442-8,Ana Lúcia Moreira, por 01 mês, referente ao 1° quinquênio, a partir de 02/03/2017.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da resolução SEPLAG nº 22 de 25/04/2003, ao servidor:
Masp 916539-0,Cristiana Ferreira Jardim Miranda, por 03 meses, referente ao 5° quinquênio, a partir de 08/03/2017.
22 929922 - 1
CREDENCIAMENTO DE DOCENTE 007/2015
A Diretora Geral da Escola de Saúde Pública do Estado de Minas
Gerais – ESP/MG, torna público e informa aos interessados, nos termos das Portarias ESP-MG N°01/2016 e N°̣28/2014 a homologação
do resultado final dos cargos de códigos A3; A4; A5; B1; B2; B3; B4
e B5 do Credenciamento de Docentes Nº007/2015, Curso Técnico em
Enfermagem.
22 929943 - 1

Fundação Ezequiel Dias
Presidente: Arthur Maia Amaral
EXTRATO DE PORTARIA Nº 011 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2017
Processo Administrativo Disciplinar
Processado: L.G.D.H., MASP 1036976-7, servidor efetivo da FUNED,
ocupante do cargo de Analista e Pesquisador de Saúde e Tecnologia
(AST V).
Comissão Processante - Presidente: Gláucia Milagre Menezes.
Membros: Renata Fernanda Sena e Sirlene Gonçalves Barbosa.
Fundação Ezequiel Dias-FUNED, Belo Horizonte, 21 de fevereiro de
2017.
22 929781 - 1
Retifica-se a PORTARIA Nº 010, de 19 de maio de 2016, publicada em
24 de maio de 2016.
Onde se lê:
Art. 1º - ...no período de 09 de maio de 2015 a 09 de maio de 2016;
Leia-se:
Art. 1º - ... no período de 09 de maio de 2016 a 09 de maio de 2017.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 21 de fevereiro de 2017.
Cármen Lúcia Soares Gomes
Vice-Presidente da FUNED
22 929785 - 1
PORTARIA FUNED Nº 012 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2017.
A Vice-Presidente, no exercício da Presidência da Fundação Ezequiel
Dias – FUNED, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto
Estadual nº 45.712, publicado em 30 de agosto de 2011, e em atendimento ao disposto na Lei Estadual 22.257 de 27 de julho de 2016,
RESOLVE:
Art. 1º. Fica revogada a Portaria Funed nº 010/2016, publicada em 20
de abril de 2016 na IOMG.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registra-se, publica-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 21 de fevereiro de 2017.
Cármen Lúcia Soares Gomes
Vice-Presidente da FUNED
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Fundação Hospitalar do
Estado de Minas Gerais
Presidente: Jorge Raimundo Nahas
EXTRATO DE ORDEM DE SERVIÇO Nº 05 DE 16/02/2017
Direção do Hospital Infantil João Paulo II /FHEMIG
Processo Administrativo Disciplinar
Processado: J. W. P. B., Masp 1281873-8, ocupante do cargo de Técnico Operacional de Saúde, com lotação na Unidade Hospitalar da rede
FHEMIG.
Comissão Processante: Presidente: Fernanda Rodrigues Tibúrcio.
Membros: Fernanda Amparo Ribeiro e Shirlene Christie Alves de O.
dos Santos.
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EXTRATO DE ORDEM DE SERVIÇO Nº 03 DE 09/02/2017
Direção do Instituto Raul Soares/FHEMIG
Sindicância Administrativa Investigatória
Objeto: Alterar os membros da comissão sindicante designada no art.
2º da Ordem de Serviço nº 51, publicada no Diário Oficial do Estado
de Minas Gerais, do dia 31/12/2016, que passará a ser composta pelos
servidores abaixo descritos.
Comissão Sindicante – Presidente: Vanessa Regina Oliveira Tavares.
Membros: Cláudia Torres Miranda e Virgínia Maria Teixeira Lobato.
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A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 1073, de 18/06/2015,
publicada em 19/06/2015, CONCEDE ABONO PERMANÊNCIA, nos
temos do § 19 do art. 40 da CR /1988, ao(s) servidor(es):
Cláudia Maria Avelar e Silva, masp: 1040482-0, lotada no HAC, a partir de 31/01/2017.
Dilma Maria Pereira dos Santos, masp: 1039816-2, lotada no HJXXIII,
a partir de 06/02/2017.
Edna da Costa Meira Lazarotti, masp: 1040542-1, lotada no IRS, a partir de 08/02/2017.
Geraldo Magela de Jesus, masp: 1039343-7, lotado no HJXXIII,
06/02/2017.
Joana Darc de Barros Silva, masp: 1040685-8, lotada no CHPB, a partir de 01/02/2017.
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Secretaria de Estado
de Transportes e
Obras Públicas
Secretário: Murilo de Campos Valadares

Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem
de Minas Gerais
Diretor-Geral: Djaniro Silva
DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DEER/MG - Atos assinados pelo Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças: REGISTRA
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, nos termos
do § 24 do artigo 36 da Constituição Estadual/1989, dos servidores:
Antônio dos Reis Faustino, Masp 1033714-5, a partir de 13/02/2017,
referente ao cargo de Auxiliar de Transportes e Obras Públicas, Código
AUTOP, Nível I, Grau H.
Antônio Gomes da Silva, Masp 1033506-5, a partir de 14/02/2017,
referente ao cargo de Auxiliar de Transportes e Obras Públicas, Código
AUTOP, Nível I, Grau H.
Benicio Fernandes Leite, Masp 1031440-9, a partir de 13/02/2017,
referente ao cargo de Auxiliar de Transportes e Obras Públicas, Código
AUTOP, Nível I, Grau H.
ATO DECISÓRIO DA DIRETORA DE FISCALIZAÇÃO DO DEER/
MG. A Diretora de Fiscalização do DEER/MG, no uso de suas atribuições e, considerando os termos do inciso III do art. 28 do Decreto
nº 45.785/2011 e, considerando o art. 5° da Portaria DEER/MG nº
3501/2016, torna público e comunica aos interessados e proprietários
dos veículos abaixo identificados que proferiu julgamento dos autos
lavrados com fundamento na Lei 19.445/11, a saber:
Processo – Proprietário - Placa - Auto de Infração
00069538-2301/2016 Abel Felipe da Rocha– EBV-3543 – AI nº
185884 – mantido
00093120-2301/2016 Accatur Transporte Turistico Ltda– ABW-3693 –
AI nº 190437 – mantido
00098037-2301/2016 Acrisio Domingos de Azevedo– MTJ-9886 – AI
nº 201035 – mantido
00088697-2301/2016 Adelcio Barbosa Resende Me– GPZ-9352 – AI
nº 197824 – mantido
00067155-2301/2016 Adelson Ferrao Barbosa– GZM-9447 – AI nº
199154 – mantido
00068812-2301/2016 Ademir dos Reis Cardoso– AZA-3075 – AI nº
199551 – mantido
00067195-2301/2016 Adenilson Alves Jardim– AGA-1636 – AI nº
177932 – mantido
00087441-2301/2016 Adenir Rodrigues Xamier– LPB-5191 – AI nº
165770 – mantido
00089435-2301/2016 Adevaldo Dias dos Santos– GZV-8182 – AI nº
167919 – mantido
00074224-2301/2016 Adolfo Pereira Soares– GVK-0379 – AI nº
173387 – mantido
00088689-2301/2016 Adolfo Pereira Soares– GVK-0379 – AI nº
201609 – mantido
00098895-2301/2016 Adolfo Pereira Soares– GVK-0379 – AI nº
173260 – mantido
00074254-2301/2016 Adriana Figueiredo Vilas Boas– HFO-6836 – AI
nº 191032 – mantido
00088720-2301/2016 Ag Tur Loc de Veiculos Ltda– HOB-8679 – AI
nº 204078 – mantido
00068806-2301/2016 Agnaldo Antonio de Paulo– GVH-3025 – AI nº
160281 – mantido
00098204-2301/2016 Agnaldo Pereira da Silva– HGO-3534 – AI nº
200386 – mantido
00097965-2301/2016 Agnaldo Sergio Gomes– GTH-2504 – AI nº
201007 – mantido
00097968-2301/2016 Aguinaldo do Livramento Moura– PWF-9283 –
AI nº 201046 – mantido
00068430-2301/2016 Aiany Vitoria Alecrim Amorim– KNB-0764 – AI
nº 171739 – mantido
00008570-2301/2016 Alencartur Turismo e Transp Ltda– GRR-6064 –
AI nº 165444 – mantido
00098625-2301/2016 Alencartur Turismo e Transp Ltda– KOL-8915 –
AI nº 201050 – mantido
00093105-2301/2016 Alessandra da Cunha Lopes– GTJ-0320 – AI nº
196285 – mantido
00068782-2301/2016 Alessandro Magno dos Santos– GXA-3358 – AI
nº 197758 – mantido
00098045-2301/2016 Alessandro Teodoro– CLU-5023 – AI nº 201019
– mantido
00097992-2301/2016 Alex Borges da Silva– HFL-1377 – AI nº 147982
– mantido
00098802-2301/2016 Alex Van Locadora Ltda– LUV-1173 – AI nº
160299 – mantido
00088730-2301/2016 Alexandre Lopes Ferreira– JHO-8350 – AI nº
168447 – mantido