TJMG 26/01/2017 -Fch. 55 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 26/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 26 de Janeiro de 2017 – 55

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
PMMG/ 9ª RPM/ CAA-9- Contrato nª 9130242/2017 , firmado
entre o Estado de Minas Gerais por meio da PMMG e fornecedor
–OMAR ANTUNES CINTRA 21.312.939/0001-61, processo de
compra nº 125976000064/2016, pregão eletrônico. Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de combustíveis para viaturas e embarcações da 9ª Cia Ind Mat . Valor total: R$ 24.658,00
. Vigência: de 25/01/2017 a 31/12/2017.
2 cm -25 919165 - 1
PMMG – 15ª Cia PM Ind MAT. Pregão Eletrônico 05/2017;
Objeto: Serviço mecânicos de manutenção de viaturas com
reposição de peças, conforme Edital. Propostas: envio ao Portal
de Compras/MG, entre 08:30h de 26/01/2017 até às 08:30h de
06/02/2017.
1 cm -25 919183 - 1
PMMG – 15ª Cia PM Ind MAT x Organização Ferreira e Souto
Ltda – Pregão Eletrônico 03/2017; Contrato 9130282. Objeto:
Fornecimento de combustível. Vigência: 25/01/17 a 31/12/17.
Valor: R$ RS 18.630,00
1 cm -25 919176 - 1

Instituto de Previdência dos
Servidores Militares
- IPSM
Cel BM QOR Jaime de Paula, Diretor de Saúde/IPSM (delegação Portaria e 306/2012 – DG/IPSM), cumprindo o disposto no
subitem 7.5 do Edital de Credenciamento nº 06/2016, divulga a
relação dos prestadores HABILITADOS em credenciar-se no Sistema de Saúde da PMMG-CBMMG-IPSM no âmbito da RMBH.
Data: 25/01/2017.
Município
Belo Horizonte

Interessado
Associação Beneficente
Paulo de Tarso

Categoria
Hospital
Regional

- 7º BPM
O Ten.Cel PM Rodrigo Teixeira Coimbra, Cmte do 7º BPM (delegação Portaria e 306/2012 – DG/IPSM), cumprindo o disposto
no subitem 7.5 do Edital de Credenciamento nº 01/2016, divulga
a relação dos prestadores HABILITADOS em credenciar-se no
Sistema de Saúde da PMMG-CBMMG-IPSM no âmbito do 7º
BPM. Data: 25/01/2017.
Município

Interessado

Bom Despacho

Luciene Silva ME

Categoria
Consultório
Psicologia

- 10ª RPM – 15º BPM
O Cel PM Jarbas de Sousa Silva, Cmte da 10ª RPM (delegação
Portaria e 306/2012 – DG/IPSM), cumprindo o disposto no subitem 7.5 do Edital de Credenciamento nº 03/2016, divulga a relação dos prestadores HABILITADOS em credenciar-se no Sistema
de Saúde da PMMG-CBMMG-IPSM no âmbito da 7ª RPM. Data:
25/01/2017.
Município
Patos de Minas

Interessado
Clínica Vera Cruz Ltda

Categoria
Hospital

7 cm -25 919417 - 1
Edital de Credenciamento n° 01/2017 - Entidades prestadoras de
serviços de assistência à saúde, interessadas em credenciar-se no
Sistema de Saúde da PMMG-CBMMG-IPSM no âmbito da 19ª
Região da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais.- 25º BPM
– Sete Lagoas
1 - Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de
Minas Gerais – IPSM, autarquia estadual, nos termos dos arts. 1°
e 2° da Lei nº 11.406 de 28/01/1994 e do art. 1° da Lei Delegada
nº 85 de 29/01/2003, pessoa jurídica de direito público, inscrita
no CNPJ n° 17.444.779/0001-37, com sede na Rua Paraíba, 576
– Bairro Funcionários, Belo Horizonte/MG, CEP: 30.130-140,
neste ato representado pelo Comandante da 19ª Região da Polícia Militar de Minas Gerais, Cel PM Eucles Figueiredo Honorato
Júnior, portador da Cédula de Identidade Nº. M – 4 992 723 –
SSP/MG, inscrito no CPF sob o Nº 746 879 726 91, no uso das
atribuições conferidas pela Portaria DG nº 306/2012 e em conformidade com a Portaria DG nº 046/2001, publicada no Minas
Gerais nº 238, de 19/12/2001, com a Lei Nacional nº 8.666, de
21 de junho de 1993, com o Decreto Estadual nº 44.405, de 07
de novembro de 2006, e nos termos do ato de Inexigibilidade de
Licitação nº 001/2012, de 16/04/2012, publicado no Minas Gerais
nº 073, de 19/04/2012, torna público o processo de habilitação e
contratação de PESSOAS JURIDICAS para prestação de serviços de assistência à saúde aos beneficiários do Sistema de Saúde
PMMG-CBMMG-IPSM (SISAU), nas especialidades e localidades relacionadas no Anexo I, a este Edital, que atendam às condições estabelecidas na Portaria n º 046/2001- IPSM.
1.1 - Os interessados poderão examinar e/ou adquirir o inteiro do
teor do presente Edital e seus anexos, bem como tomar conhecimento dos termos da Portaria DG nº. 046/2001, do Plano de
Assistência à Saúde da PMMG-CBMMG-IPSM e da documentação necessária para sua formalização, NAIS/IPSM do 25º BPM,
situado na Rua Luzia Miranda dos Santos, nº 125 bairro São
Pedro, Sete Lagoas, MG, CEP 35.701 031, de segunda a sextafeira, em dias úteis, no horário das 08h30min às 12h e das 14h
às 17h, ou através do meio eletrônico http://www.ipsm.mg.gov.
br/inst_legislacao.asp ou, ainda, solicitar informações através do
telefone (31) 3027 3816.
8 cm -25 919439 - 1

Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
EDITAIS E AVISOS
Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças
Extrato de Contrato n.º 9102314/2016
Processo nº317/2016 – Modalidade: Pregão Eletrônico
Partes: Polícia Civil/MG e a empresa Ilha Auto Posto De Além
Paraíba LTDA. - Do Objeto: Contratação de fornecedor de
combustível(is) automotivo(s) (Gasolina comum) para abastecer
as viaturas alocadas na(s) unidades(s) policial(is) do município
de Além Paraíba/MG. Do Valor: R$ 25.155,36 (vinte e cinco mil,
cento e cinquenta e cinco reais e trinta e seis centavos). – Dos

Recursos Orçamentários: 1511.04.122.004.2.004.0001.3.3.90.
30.26.0.10.1 - Da Vigência: 12 (doze) meses. Assinatura: 02 de
janeiro de 2017. Signatários: Dr. Carlos Eduardo Santos Rodrigues (p/contratante) e Marco Aurélio Mendes Moreira Júnior (p/
contratada).
Homologação
Processo n.º 370/2016
Modalidade: Pregão eletrônico
Objeto: Aquisição de combustível para Delegacia de Mercês/
MG.
Deserto.
Belo Horizonte, 25 de Janeiro de 2017.
Joaquim Francisco Neto
Delegado Geral de Polícia
Homologação
Processo n.º 367/2016
Modalidade: Pregão eletrônico
Objeto: Aquisição de combustível para Delegacia de Unaí/MG.
Deserto.
Belo Horizonte, 25 de Janeiro de 2017.
Joaquim Francisco Neto
Delegado Geral de Polícia
Homologação
Processo n.º 357/2016
Modalidade: Pregão eletrônico
Objeto: Aquisição de combustível para Delegacia de São João
Evangelista/MG.
Deserto.
Belo Horizonte, 25 de Janeiro de 2017.
Joaquim Francisco Neto
Delegado Geral de Polícia
Homologação
Processo n.º 277/2016
Modalidade: Pregão eletrônico
Objeto: Aquisição de combustível para Delegacia de Galiléia/
MG.
Deserto.
Belo Horizonte, 25 de Janeiro de 2017.
Joaquim Francisco Neto
Delegado Geral de Polícia
Homologação
Processo n.º 342 /2016
Modalidade: Pregão eletrônico
Objeto: Aquisição de combustível para Delegacia de Bom
Despacho/MG.
Deserto.
Belo Horizonte, 25 de Janeiro de 2017.
Joaquim Francisco Neto
Delegado Geral de Polícia
Homologação
Processo n.º 340/2016
Modalidade: Pregão eletrônico
Objeto: Aquisição de combustível para Delegacia de Passa
Quatro/MG.
Deserto.
Belo Horizonte, 25 de Janeiro de 2017.
Joaquim Francisco Neto
Delegado Geral de Polícia
Homologação
Processo n.º 374/2016
Modalidade: Pregão eletrônico
Objeto: Aquisição de combustível para Delegacia de Ipanema/
MG.
Deserto.
Belo Horizonte, 25 de Janeiro de 2017.
Joaquim Francisco Neto
Delegado Geral de Polícia
Homologação
Processo n.º 343/2016
Modalidade: Pregão eletrônico
Objeto: Aquisição de combustível para Delegacia de Janaúba/
MG.
Deserto.
Belo Horizonte, 25 de Janeiro de 2017.
Joaquim Francisco Neto
Delegado Geral de Polícia
Homologação
Processo n.º 352/2016
Modalidade: Pregão eletrônico
Objeto: Aquisição de combustível para Delegacia de Ouro
Branco/MG.
Deserto.
Belo Horizonte, 25 de Janeiro de 2017.
Joaquim Francisco Neto
Delegado Geral de Polícia
Homologação
Processo n.º 375/2016
Modalidade: Pregão eletrônico
Objeto: Aquisição de motocicletas para Academia de Polícia
Civil.
Deserto.
Belo Horizonte, 25 de Janeiro de 2017.
Joaquim Francisco Neto
Delegado Geral de Polícia
Homologação
Processo n.º 382/2016
Modalidade: Pregão eletrônico
Objeto: Aquisição de combustível para Delegacia de Tupaciguara/
MG.
Deserto.
Belo Horizonte, 25 de Janeiro de 2017.
Joaquim Francisco Neto
Delegado Geral de Polícia

Homologação
Processo n.º 373/2016
Modalidade: Pregão eletrônico
Objeto: Aquisição de combustível para Delegacia de Campo Belo/
MG.
Deserto.
Belo Horizonte, 25 de Janeiro de 2017.
Joaquim Francisco Neto
Delegado Geral de Polícia
Homologação
Processo n.º 380 /2016
Modalidade: Pregão eletrônico
Objeto: Aquisição de combustível para Delegacia de Pirapora/
MG.
Deserto.
Belo Horizonte, 25 de Janeiro de 2017.
Joaquim Francisco Neto
Delegado Geral de Polícia
Homologação
Processo n.º 379/2016
Modalidade: Pregão eletrônico
Objeto: Aquisição de combustível para Delegacia de Santo Antônio do Monte/MG.
Deserto.
Belo Horizonte, 25 de Janeiro de 2017.
Joaquim Francisco Neto
Delegado Geral de Polícia
Homologação
Processo n.º 378/2016
Modalidade: Pregão eletrônico
Objeto: Aquisição de combustível para Delegacia de Rio Pomba/
MG.
Deserto.
Belo Horizonte, 25 de Janeiro de 2017.
Joaquim Francisco Neto
Delegado Geral de Polícia
Homologação
Processo n.º 344/2016
Modalidade: Pregão eletrônico
Objeto: Aquisição de combustível para Delegacia de Mar de
Espanha/MG.
Deserto.
Belo Horizonte, 25 de Janeiro de 2017.
Joaquim Francisco Neto
Delegado Geral de Polícia
Homologação
Processo n.º 359/2016
Modalidade: Pregão eletrônico
Objeto: Aquisição de combustível para Delegacia de Vazante/
MG.
Vencedor: Irmaos Pereira Caixeta LTDA EPP.
Valor: R$ 27.648,00 (vinte e sete mil seiscentos e quarenta e oito
reais)
Belo Horizonte, 23 de Janeiro de 2017.
Joaquim Francisco Neto
Delegado Geral de Polícia

Extrato de I Termo Aditivo
Partes: EMG/Polícia Civil e Alternativo Restaurante LTDA ME
CNPJ N.º 12.929.355/0001-49
Objeto: fica prorrogado pelo período de 12 (doze) meses, a contar de 01/01/2017, o prazo de vigência do contrato de fornecimento de alimentação aos presos condenados e/ou provisórios
recolhidos na cadeia pública em Estrela Do Sul/MG, firmado em
02/12/2015 Vr. unitário da diária R$ 13,35 (treze reais e trinta
e cinco centavos). Vr. Estimativo mensal: R$ 8.811,00 (oito
mil, oitocentos e onze reais), através da Dot. Orçamentária n.º
1511.06.421.208.4.604.0001-33.90.39-03.0.10.1 fonte de recurso
27.1. Foro: B.Hte. Assinatura: 28/12/2016. Signatários: Bel.(a)
Mary Simone Reis (p/ contratante) Alternativo Restaurante Ltda
ME (p/ contratada).
Despacho Autorizativo
Autorizo a celebração do I termo aditivo ao contrato de fornecimento de alimentação aos presos condenados e/ou aguardando
julgamento na cadeia pública de Estrela Do Sul/MG, Contrato nº
9046346 a ser firmado entre o Estado de Minas Gerais, através da
Polícia Civil e a empresa Alternativo Restaurante Ltda ME, objetivando prorrogar a vigência por mais 12(doze) meses, a contar de
01/01/2017, bem como alterar o valor mensal para R$ 8.811,00
para aproximadamente 660 diárias, ao valor unitário de R$13,35
em razão do reajuste de 5,13% para o período ora aditado.
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos
28 de dezembro de 2016.
Mary Simone Reis
Delegado Regional de Polícia Civil
Extrato de III Termo Aditivo
Partes: EMG/Polícia Civil e Falcão Alimentos LTDA ME CNPJ
n.º 05.893.299/0001-74
Objeto: fica prorrogado pelo período de 12 (doze) meses, a contar
de 01/01/2017, o prazo de vigência do contrato de fornecimento
de alimentação aos presos condenados e/ou provisórios recolhidos
na cadeia pública em Tarumirim/MG, firmado em 23/12/2014 Vr.
unitário da diária R$ 12,47 (doze reais e quarenta e sete centavos).
Vr. Estimativo mensal: R$ 25.713,14 (vinte e cinco mil, setecentos e treze reais e quatorze centavos), através da Dot. Orçamentária n.º 1511.06.421.208.4.604.0001-33.90.39-03.0.10.1 fonte de
recurso 27.1. Foro: B.Hte. Assinatura: 28/12/2016. Signatários:
Bel.(a) Fábio Guilherme Barreto Sfalcin (p/ contratante) Falcão
Alimentos Ltda ME (p/ contratada).
Despacho Autorizativo
Autorizo a celebração do III termo aditivo ao contrato de fornecimento de alimentação aos presos condenados e/ou aguardando
julgamento na cadeia pública de Tarumirim/MG, Contrato nº 5442
a ser firmado entre o Estado de Minas Gerais, através da Polícia
Civil e a empresa Falcão Alimentos Ltda ME, objetivando prorrogar a vigência por mais 12(doze) meses, a contar de 01/01/2017,
bem como alterar o valor mensal para R$ 25.713,14 para aproximadamente 2.062 diárias, ao valor unitário de R$12,47 em razão
do reajuste de 5,13% para o período ora aditado.
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos
28 de dezembro de 2016.
Fábio Guilherme Barreto Sfalcin
Delegado Regional de Polícia Civil
51 cm -25 919436 - 1

DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS – DETRAN/MG
EDITAL DE LEILÃO Nº 0014/2017
O ESTADO DE MINAS GERAIS, pelo Departamento de Trânsito de Minas Gerais – DETRAN/MG, órgão integrante da estrutura orgânica da Polícia Civil de Minas Gerais, em conformidade com o disposto no art. 22, inciso I, e art. 328, da Lei Federal nº 9.503, de 23 de
setembro de 1997 e alterações, no Decreto Federal nº 1.305 de 09 de novembro de l994, na Lei Estadual nº 5.874, de 11 de maio de 1972,
na Lei Estadual nº 14.937, de 23 de dezembro de 2003, Decreto Estadual nº 43.824 de 28 de junho de 2004 e 44.806 de 12 de maio de
2008 e as Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito nº 179, de 07 de julho de 2005, 282, de 26/06/2008, e 331, de 14 de agosto de
2009, torna público que realizarão leilão de veículos apreendidos por infração de trânsito, presidido por leiloeiro administrativo JOÃO DE
BESSA LEAL designado através da Portaria 490 de 10 de abril de 2015, que conduzirá a hasta pública, assistido pela Comissão de Leilão da 3ª Delegacia Regional de Policia Civil de Almenara/MG, instituída pela portaria 1.289/2015, sendo o evento regido pelas normas
gerais da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, no que couberem, para alienação, pela melhor oferta individual de cada
bem, no estado em que se encontram, dos lotes de veículos apreendidos e recolhidos nos PÁTIOS de veículos apreendidos fiscalizados
pelo DETRAN-MG, consoante as regras e disposições deste ato convocatório.
Cláusula Primeira – Do Leiloeiro
A Hasta Pública (Leilão Público) será conduzida e levada a efeito pelo(a) Leiloeiro(a) Administrativo, JOÃO DE BESSA LEAL,
matriculado(a) sob o número 11134152 conforme o disposto no preâmbulo deste edital, que se incumbirá de desenvolver o procedimento,
nos dias, horários e locais, conforme preconizado neste Edital.
Cláusula Segunda – Da Data, Horário, Local e Vistoria.
O LEILÃO será realizado no(a) KAIBE HALL, situado(a) em AVENIDA ESPERIDIAO DE SOUSA MACHADO, 333 - CIDADE
NOVA, ALMENARA - MG, no(s) dia(s) 13 e 14 de fevereiro de 2017, com início dos trabalhos marcados para as 09:00 horas, conforme
disposto abaixo:
2.1- No dia 13 DE FEVEREIRO DE 2017, serão colocados a venda e os veículos recolhidos no pátio denominado AUTO REBOQUE
SQ3 LTDA ME, compreendendo os lotes de número 1 ao de número 250;
2.2- No dia 14 DE FEVEREIRO DE 2017, serão colocados a venda e os veículos recolhidos no pátio denominado AUTO REBOQUE
SQ3 LTDA ME, compreendendo os lotes de número 251 ao de número 481;
2.3 – A VISITA ao pátio PARA INSPEÇÃO VISUAL dos veículos poderá ser feita pelos interessados no(s) dia(s) 10/02/2017 a
12/02/2017, no horário de 09:00 horas às 18:00 horas, em seu respectivos endereço, a saber:
a – AUTO REBOQUE SQ3 ME LTDA, situado na RUA DR. SABINO SILVA, nº 1200, no bairro SANTO ANTONIO, no município de
ALMENARA-MG
Cláusula Terceira – Do Objeto.
Os objetos deste processo de leilão são veículos apreendidos e recolhidos em PÁTIOs, discriminados individualmente no anexo único
deste edital, onde, também, constará o valor de avaliação de cada um e a sua condição (se sucata ou recuperável).
3.1 – A presente licitação transferirá o domínio e a posse dos veículos automotores relacionados no anexo único, livres e desembaraçados
de todos e quaisquer ônus, exceto DPVAT, no estado de conservação em que se encontram, não cabendo, em nenhuma hipótese, ao Estado
de Minas Gerais qualquer responsabilidade quanto à conservação ou reparo dos mesmos.
3.2 – É assegurado a todo interessado o direito de inspecionar, visualmente, todos os veículos automotores, nos dias e horários indicados
na Cláusula Segunda, subitem 2.3, pelo que ninguém poderá, posteriormente, alegar qualquer desconhecimento do estado de conservação
dos bens, objetos do presente leilão.
3.3 – No anexo único deste edital será indicada à situação atual de cada veículo, especificando se o veículo é recuperável ou não.
3.3.1 – O veículo considerado RECUPERÁVEL poderá voltar a circular, desde que o arrematante tome todas as providências necessárias,
no prazo e forma exigidos pelo Código de Trânsito Brasileiro (Lei Federal nº 9.503/1997), e resoluções elencadas no preâmbulo deste
edital, para colocá-lo novamente em circulação.
3.3.2 – O veículo considerado SUCATA, ou seja, irrecuperável ou definitivamente desmontado não poderá voltar a circular, devendo ser
baixado conforme estabelecido no subitem 5.6.
3.4 – Os lotes de números 198 e 471 foram excluídos deste processo em razão de inconformidades apresentadas durante o levantamento
dos bens a serem leiloados.
3.5 - Os lotes de números 7, 11, 14, 18, 19, 25, 27, 29, 30, 31, 35, 36, 38, 50, 55, 85, 86, 87, 88, 104, 105, 106, 108, 113, 119, 128, 129,