TJMG 17/11/2016 -Fch. 9 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quinta-feira, 17 de Novembro de 2016 – 9
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
SRF II – BELO HORIZONTE - DFT/BH
INTIMAÇÃO (AIAF)
Nos termos do artigo 70, do RPTA/MG - Decreto Nº 44.747 de
03/03/2008, fica o Contribuinte abaixo, e sócio, cientes da emissão
do Auto de Início de Ação Fiscal - AIAF Nº 10.000018769-85, de
25/10/2016, cujo objeto da ação fiscal consta a apuração do ICMS
devido nas saídas desacobertadas constatadas através do cruzamento
das informações prestadas pelas administradoras de cartão de crédito/débito com as informações prestadas pelo contribuinte, no Simples Nacional, a título de faturamento, no período de 01/01/2012 a
31/10/2016.
MASTERSHOE CALÇADOS LTDA
I.E: 001012376.01-78 - CNPJ: 08.108.074/0002-39.
Rua Uruguai, 250 – Loja 5 – B. Sion – Belo Horizonte/MG – CEP
30310-300.
Sócio: PAMELA BLEY – CPF 009563196-88.
Número da Ordem de Serviço: 08.160003113-25
Belo Horizonte, 11 de NOVEMBRO de 2016.
Marcial Gomes de Melo - Delegado Fiscal DFT / BH
16 897453 - 1
SRF II - Contagem
SRF II – CONTAGEM/DF/CONTAGEM
INTIMAÇÃO
Nos termos do §1do art. 10 do RPTA, aprovado pelo Decreto n.º
44.747/08, fica(m) o(s) contribuinte(s) Mario Lucio Jardim Parreira,
abaixo indicado(s), por estar(em) em local ignorado, incerto ou inacessível, intimado(s) a promover, no prazo de 30(trinta) dias, a contar da publicação deste, o pagamento do(s) crédito(s) tributário(s)
constituído(s) através do(s) Auto(s) de Infração a seguir relacionado(s),
por meio de Documento de Arrecadação Estadual - DAE visado pela
repartição Fazendária, ou a parcelá-lo(s), nos termos da legislação
vigente, ou ainda impugná-lo(s), sob pena de revelia e reconhecimento
do(s) débito(s).
Sobre os valores lançados incidirão juros de mora até a data do efetivo
pagamento ou parcelamento, nos termos da Resolução nº 2.880/97.
A falta de pagamento ou parcelamento no prazo citado, bem como a
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual,
implicarão encaminhamento do PTA para inscrição do crédito tributário em dívida ativa.
A multa de revalidação prevista no art. 22, inciso II, da Lei nº
14.941/03, para fins de pagamento ou parcelamento, será reduzida a
40% (quarenta por cento) nos dez primeiros dias do recebimento do
AI; a 50% (cinqüenta por cento) após esse prazo e até o 30º dia do AI
e a 60% (sessenta por cento) a partir do 31º dia e antes de sua inscrição
em dívida ativa.
Na hipótese de impugnação, esta deverá ser apresentada pessoalmente
ou por via postal, com aviso de recebimento, na Administração Fazendária da circunscrição do contribuinte, localizada Av. Babita Camargos
766 - 3º andar, Cidade Industrial - Contagem/MG – ou na Administração Fazendária da sede da Delegacia Fiscal emitente do AI, acompanhada da taxa de expediente, quando devida. Em acordo com o disposto no art. 2º da Lei nº 19.971/2011, regulamentado pelo Decreto
45.989/2012, a Advocacia Geral do Estado, após inscrição do Crédito Tributário em Dívida Ativa, poderá protestar extrajudicialmente
a Certidão da Dívida Ativa – CDA – e inscrever o nome do devedor
no Cadastro Informativo de Inadimplência em Relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais – CADIN/MG, ou em qualquer
cadastro informativo, público ou privado, de proteção ao crédito.
PTA: 15.000035528-27
Sujeito Passivo: Adriana Antunes da Luz - CPF: 904.973.686-68
- Endereço: Rua Antonio José Costinha, 57 - Bairro: Camilo Alves CEP: 32017-130 - Município: Contagem - MG
Sujeito Passivo: Mario Lucio Jardim Parreira - CPF: 904.973.686-68 Endereço: Pça Nossa Senhora Aparecida, 39 – Casa A - Bairro: Milionários - CEP: 30620-260 - Município: Belo Horizonte - MG
Contagem, 16 de novembro de 2016.
Flávio Henrique Araújo
Delegado Fiscal - DF / 1º Nível / Contagem
16 897454 - 1
SRF I - Ipatinga
SRF I Ipatinga/AF/2º Nível/Manhuaçu
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento / parcelamento / impugnação
do crédito tributário constituído mediante o PTA/ED-e a seguir relacionado, nos termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será
encaminhada para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda
Pública Estadual. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta
repartição fazendária situada na Praça Cordovil Pinto Coelho, 145, centro, Manhuaçu, Minas Gerais.
PTA / AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 03.000430783-83 DE 08/12/2015.
Sujeito Passivo: ASFALG – ASSOCIAÇÃO DAS FAMILIAS AGRICOLAS DO LANCO GRANDE
Inscrição Estadual: 001074901.00-96
Endereço: Córrego Lanco Grande, Zona Rural
Santana do Manhuaçu – MG – CEP 36940.000.
Coobrigado: SEBASTIÃO ANTUNES
CPF: 832.596.196-15
Endereço: Córrego Lanco Grande, Zona Rural
Santana do Manhuaçu – MG – CEP 36940.000.
Manhuaçu, 11 de novembro de 2016.
Vera Lúcia da Cruz – MASP 335.354-7
Chefe AF Manhuaçu/SRF/Ipatinga
SRF I Ipatinga/DF/2º Nível/Ipatinga
Intimamos o contribuinte abaixo qualificado, por estar em local
ignorado, incerto ou inacessível, do AIAF nº 10.000019140.11 de
11/11/2016, nos termos dos artigos 10, parágrafo 1º, e 70 do Decreto nº
44.747/08 (RPTA), para apresentação imediata, dos documentos abaixo
relacionados, junto à Administração Fazendária de João Monlevade
localizada na Rua Dom Bosco, nº 725 - Aclimação – João Monlevade/
MG.
Período a ser fiscalizado: 01/01/2015 a 31/01/2016.
DOCUMENTO SOLICITADO:
A seguinte documentação referente ao período de janeiro/2015 a
janeiro/2016:
1 – Livro de Registro de Entradas;
2 – Livros de Registro e Apuração do ICMS;
3 – Notas Fiscais de Entrada.
SUJEITO PASSIVO: FEMAR COMERCIO ATACADISTA DE
INSUMOS INDUSTRIAIS LTDA
IE: 002.451904.00-51 - CNPJ. 21.261.393/0001-67
ENDEREÇO: Sigma, 43 – Cidade Universitária – São Gonçalo do Rio
Abaixo/MG – CEP 35.935-000.
Ipatinga, 16 de novembro de 2016.
Andréa Souza de Sales - Masp: 669.099-4
Delegada Fiscal de Ipatinga – Em exercício
16 897456 - 1
SRF I - Uberaba
EDITAL 009.862/2016
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA DE UBERABA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA / 2º NÍVEL / ARAXÁ
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, localizada na Avenida Antônio Carlos,
55 – Centro – Araxá-MG, no prazo de 10(dez) dias, contados da data
de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos
declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolu-
ção nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base
no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Araxá.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
002263348.00-39 RECIFE LOCACAO DE MAQUINAS E VEICULOS LTDA - ME
Quarta-feira, 16 de Novembro de 2016.
Chefe de Unidade: Ronaldo Reines de Souza
EDITAL 009.863/2016
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA DE UBERABA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA / 2º NÍVEL / ARAXÁ
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Araxá.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
002586923.00-39 TONHO CHOPERIA GRILL LTDA - ME
Quarta-feira, 16 de Novembro de 2016.
Chefe de Unidade: Ronaldo Reines de Souza
16 897457 - 1
SRF II - Varginha
Superintendência Regional da Fazenda II Varginha
DELEGACIA FISCAL DE TRÂNSITO 2º NÍVEL/POUSO ALEGRE
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 69, inciso I c/c art.10, § 1°, ambos do RPTA, aprovado pelo Decreto n° 44.747/08, fica o contribuinte abaixo indicado,
por estar em local ignorado, incerto ou inacessível, NOTIFICADO do
Auto de Início da Ação Fiscal nº 10.000019126.04, tendente a apurar
o cumprimento das obrigações tributárias principal e acessória no período de 01.01.2013 a 31.12.2014. Fica também INTIMADO a apresentar no prazo de 72 (setenta e duas) horas, a contar desta publicação,
na Delegacia Fiscal de Trânsito de Pouso Alegre, sito na Avenida Dr.
João Beraldo, 986, Centro, Pouso Alegre-MG, as Planilhas Detalhamento das Vendas devidamente preenchidas, no período de 01.01.2013
a 31.12.2014.
SUJEITO PASSIVO:
AMÉLIA BRANCA DE CARVALHO 01852275626
IE 002.075961.00-10 - CNPJ 17.347.537/0001-25
Rua Istambul, 333 – Bairro Trevo
31.370-470 – BELO HORIZONTE - MG
COOBRIGADO:
AMÉLIA BRANCA DE CARVALHO
CPF 018.522.756-26
Rua Istambul, 333 – Bairro Trevo
31.370-470 – BELO HORIZONTE - MG
Pouso Alegre, 11 de novembro de 2016
JOÃO BOSCO DE SANTANA
DELEGADO FISCAL DE TRÂNSITO
Superintendência Regional da Fazenda II Varginha
DELEGACIA FISCAL DE TRÂNSITO 2º NÍVEL/POUSO ALEGRE
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 69, inciso I c/c art.10, § 1°, ambos do RPTA, aprovado pelo Decreto n° 44.747/08, fica o contribuinte abaixo indicado,
por estar em local ignorado, incerto ou inacessível, NOTIFICADO do
Auto de Início da Ação Fiscal nº 10.000018925-65, tendente a apurar
o cumprimento das obrigações tributárias principal e acessória no período de 01.01.2012 a 31.12.2015. Fica também INTIMADO a apresentar no prazo de 72 (setenta e duas) horas, a contar desta publicação,
na Delegacia Fiscal de Trânsito de Pouso Alegre, sito na Avenida Dr.
João Beraldo, 986, Centro, Pouso Alegre-MG, as Planilhas Detalhamento das Vendas devidamente preenchidas, no período de 01.01.2012
a 31.12.2015.
SUJEITO PASSIVO:
ADRIANA CORDEIRO DE SOUZA 33248934883
IE 001.851140.00-36 - CNPJ 14.409.412/0001-94
Rua Padre Pedro Pinto, 1.154 – Box 101 - Bairo Venda Nova
31.615-310 – BELO HORIZONTE - MG
COOBRIGADO:
ADRIANA CORDEIRO DE SOUZA
CPF 332.489.348-83
Rodovia Marechal Rondon, Km 146 - Bairro Cruz das Almas
18.530-000 – TIETÊ – SP
Pouso Alegre, 16 de novembro de 2016
JOÃO BOSCO DE SANTANA
DELEGADO FISCAL DE TRÂNSITO
Superintendência Regional da Fazenda II Varginha
Poços de Caldas, 16 de Novembro de 2016
Roberto Missaka
Delegado/DF/2º Nível/ Poços de Caldas – Masp. 372.507-4
Rua Assis Figueiredo, 639 – Poços de Caldas/MG
Telefone: 35-3066-6100
SRF-II/Varginha-DF/2ºN/Poços de Caldas
INTIMAÇÃO
Nos termos do § 1º do art. 10 do RPTA, aprovado pelo Decreto n°
44.747/08, fica o contribuinte abaixo indicado, de responsabilidade
desta Delegacia Fiscal, por estar em local ignorado, incerto ou inacessível, NOTIFICADO do Auto de Infração nº 15.000037712.01, tendente
a verificar a regularidade do pagamento de ITCD Doação.
Contribuinte: Maryana Furtado Sena
CPF: 092.118.696-76
Município: Campo Belo /MG
Poços de Caldas, 16 de Novembro de 2016
Roberto Missaka
Delegado/DF/2º Nível/ Poços de Caldas – Masp. 372.507-4
Rua Assis Figueiredo, 639 – Poços de Caldas/MG
Telefone: 35-3066-6100
Superintendência Regional da Fazenda II Varginha
Administração Fazendária 2º Nível Pouso Alegre
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 10, parágrafo 1º do RPTA aprovado pelo Decreto
nº 44.747/2008, fica(m) o(s) contribuinte(s) e responsável(eis) abaixo
indicado(s), intimados a promoverem, no prazo de 30 dias, a contar da publicação deste, o pagamento do(s) crédito(s) tributário(s)
constituído(s) através do Auto de Infração a seguir relacionado(s) por
meio de DAE visado pela repartição fazendária, ou parcelá-lo(s), nos
termos da legislação vigente, ou ainda impugná-lo, sob pena de revelia
e reconhecimento do crédito tributário, circunstância em que a peça
fiscal será encaminhada para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no CC/MG favorável à
Fazenda Pública Estadual. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Av. Dr. João Beraldo, 986
Centro - 37.550.000- Pouso Alegre/MG.
- Contribuinte: Restaurante A.B.M. Ltda - ME
Coobrigado: Aelton Dutra Fernandes
End.: Rua Oswaldo de Souza, 77, Dom Bosco - Belo Horizonte - MG
CPF: 480.487.716-91
Coobrigado: Marize Andrade Fernandes
End.: Rua Oswaldo de Souza, 77, Dom Bosco - Belo Horizonte - MG
CPF: 639.089.486-49
PTA: 01.000570700.49
- Contribuinte: Glauco Douglas Moreira 08512845660
Coobrigado: Glauco Douglas Moreira
End.: Rua Efigenio Sales Vitor, 30, Casa 01
Madre Gertrudes - Belo Horizonte - MG
CPF: 085.128.456-60
PTA: 01.000575658.97
Pouso Alegre, 16 de novembro de 2016.
Ricardo Costa Domingues
Chefe AF/2º Nível/Pouso Alegre.
EDITAL 009.861/2016
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II VARGINHA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2º NÍVEL/ITAJUBÁ
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Itajubá.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001239925.00-01 AGROROGER LTDA - ME
002487624.00-78 ALESSANDRA PASSARELLI RESTAURANTE E
BISTRO EIRELI - ME
Quarta-feira, 16 de Novembro de 2016.
Chefe de Unidade: ALBERTO VIZZOTTO
16 897459 - 1
Secretaria de Estado
de Segurança Pública
Secretário: Sérgio Barboza Menezes
Expediente
EDITAL SEPLAG/SEDS Nº. 09/2013 DE
06 DE DEZEMBRO DE 2013
Concurso Público Para Provimento De Cargos Da Carreira De Agente
De Segurança Socioeducativo Do Quadro De Pessoal Da Secretaria De
Estado De Segurança Pública
A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG, a Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP, o Instituto Brasileiro de
Formação e Capacitação – IBFC, no uso de suas atribuições, considerando o Edital supramencionado e o Regulamento do Curso de Formação Técnico Profissional - 6ª etapa, INFORMAM:
1. O RESULTADO DOS RECURSOS INTERPOSTOS CONTRA
O GABARITO de Provas do Curso de Formação Técnico Profissional, previsto no item 16 alínea “j”, referente ao SEGUNDO GRUPAMENTO do Curso de Formação Técnico Profissional conforme tabela
abaixo:
DADOS DOS CANDIDATOS
RISP Inscrição
Nome
15ª 2020558-9 Marcia Odilia Santos
QUESTÕES
Deferidas Indeferidas
31
Belo Horizonte, 16 de novembro de 2016.
SERGIO BARBOZA MENEZES
Secretario de Estado de Segurança Pública
16 897644 - 1
RESOLUÇÃO Nº 07 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2016.
Dispõe sobre a delegação de competências no âmbito da Secretaria de
Estado de Segurança Pública.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso
das atribuições que lhe conferem o inciso III, § 1 º do art. 93 da Constituição do Estado e o art. 40 da Lei 22.527, de 27 de julho de 2016 e,
tendo em vista o disposto nos artigos 17, 21 e 22 do Decreto Estadual
nº 37.924 de 16 de maio de 1996; e considerando a necessidade de
agilizar os procedimentos administrativos, compatibilizar as funções e
responsabilidades internas, promover a execução orçamentária e financeira no âmbito da Secretaria de Estado de Segurança Pública, regerse-á, nos termos dos artigos 165 e 169 da Constituição Federal de 1988
e artigos 153 e 164 da Constituição do Estado de Minas Gerais; pelo
disposto nas Leis Federais nº 4.320 de 17 de março de 1964 e nº 8.666
de 21 de junho de 1993 e suas modificações posteriores, e demais dispositivos vigentes.
RESOLVE:
Art. 1º Fica delegada ao Secretário Adjunto da Secretaria de Estado de
Segurança Pública e ao Assessor do Secretário de Estado de Segurança
Pública, Ernandes Roque de Paula Filho, a competência para a prática dos atos relacionados abaixo, no âmbito da Secretaria de Estado
de Segurança Pública:
I - Abrir, movimentar e encerrar contas bancárias;
II - Assinar contratos de câmbio;
II - Assinar instrumentos, convênios e contratos de prestação de serviços junto ao Banco do Brasil.Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na
data de sua publicação.
SÉRGIO BARBOZA MENEZES
Secretário de Estado de Segurança Pública
16 897439 - 1
Secretaria de Estado de Administração Prisional
Secretário: Francisco Kupidlowski
Expediente
DELEGACIA FISCAL DE TRÂNSITO 2º NÍVEL/POUSO ALEGRE
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 69, inciso I c/c art.10, § 1°, ambos do RPTA, aprovado pelo Decreto n° 44.747/08, fica o contribuinte abaixo indicado,
por estar em local ignorado, incerto ou inacessível, NOTIFICADO do
Auto de Início da Ação Fiscal nº 10.000017677.44, tendente a apurar
o cumprimento das obrigações tributárias principal e acessória, inclusive escrituração contabil, previstas na legislação tributária e societaria
vigente, no periodo de 01.01.2012 a 30.09.2015.
SUJEITO PASSIVO:
PAULO SILAS LEITE PEIXOTO EIRELI – ME
IE 001.683182.00-93
CNPJ 12.761.386/0001-33
RUA DO CARMO, 746 – CENTRO
37.600-000 – CAMBUÍ – MG
Pouso Alegre, 16 de novembro de 2016
JOÃO BOSCO DE SANTANA
DELEGADO FISCAL DE TRÂNSITO
EDITAL SEPLAG/SEDS Nº 08/2013
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DA CARREIRA DE AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL, publicado em 06 de dezembro de 2013.
SRF-II/Varginha-DF/2ºN/Poços de Caldas
INTIMAÇÃO
Nos termos do § 1º do art. 10 do RPTA, aprovado pelo Decreto n°
44.747/08, fica o coobrigado abaixo indicado, de responsabilidade
desta Delegacia Fiscal, por estar em local ignorado, incerto ou inacessível, NOTIFICADO do Auto de Infração nº 15.000037712.01, tendente
a verificar a regularidade do pagamento de ITCD Doação.
Contribuinte: José Eustáquio Bernardino de Sena
CPF: 321.034.686-00
Município: Campo Belo /MG
Poços de Caldas, 16 de Novembro de 2016
Roberto Missaka
Delegado/DF/2º Nível/ Poços de Caldas – Masp. 372.507-4
Rua Assis Figueiredo, 639 – Poços de Caldas/MG
Telefone: 35-3066-6100
16 897511 - 1
SRF-II/Varginha-DF/2ºN/Poços de Caldas
INTIMAÇÃO
Nos termos do § 1º do art. 10 do RPTA, aprovado pelo Decreto n°
44.747/08, fica o coobrigado abaixo indicado, de responsabilidade
desta Delegacia Fiscal, por estar em local ignorado, incerto ou inacessível, NOTIFICADO do Auto de Infração nº 15.000037747.65, tendente
a verificar a regularidade do pagamento de ITCD Doação.
Contribuinte: José Eustáquio Bernardino de Sena
CPF: 321.034.686-00
Município: Campo Belo /MG
Poços de Caldas, 16 de Novembro de 2016
Roberto Missaka
Delegado/DF/2º Nível/ Poços de Caldas – Masp. 372.507-4
Rua Assis Figueiredo, 639 – Poços de Caldas/MG
Telefone: 35-3066-6100
SRF-II/Varginha-DF/2ºN/Poços de Caldas
INTIMAÇÃO
Nos termos do § 1º do art. 10 do RPTA, aprovado pelo Decreto n°
44.747/08, fica o contribuinte abaixo indicado, de responsabilidade
desta Delegacia Fiscal, por estar em local ignorado, incerto ou inacessível, NOTIFICADO do Auto de Infração nº 15.000037747.65, tendente
a verificar a regularidade do pagamento de ITCD Doação.
Contribuinte: Leandro Furtado de Sena
CPF: 072.128.466-35
Município: Campo Belo /MG
A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG), a Secretaria de Estado de Administração Prisional (SEAP) e o Instituto Brasileiro de
Formação e Capacitação (IBFC) tornam público o RESULTADO da 5ª. Etapa – EXAMES MÉDICOS – de caráter eliminatório, dos candidatos sub
judice elencados a seguir, realizado em 28 de outubro de 2016:
Inscrição
Nome
Processo
Localidade da Vaga
Situação
1083857-0 VALDINEY ARAUJO BORGES
105.16.017.496-4
Ipatinga 12ª RISP
APTO
1108790-0 RUILON JULIUS FRANQUE DE SOUZA
0020576-80.2015.8.13.0024 Vespasiano 3ª RISP
APTO
1038073-6 MACIEL PEDROSA
6034665-06.2015.8.13.0024 Poços de Caldas 18ª RISP
APTO
1102071-7 WARLEY PEREIRA DE AGUIAR
0433.16.010875-2
Vespasiano 3ª RISP
APTO
1088087-9 GEOVANE RODES CAMPOS
0026730-31.2016.8.13.0396 Governador Valadares 8ª RISP
APTO
Belo Horizonte, 10 de novembro de 2016.
FRANCISCO KUPIDLOWSKI
Secretário de Estado de Administração Prisional
EDITAL SEPLAG/SEDS Nº 08/2013
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DA
CARREIRA DE AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO DO
QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL, publicado em 06 de dezembro de 2013.
O Secretario de Estado de Administração Prisional, no uso de suas atribuições, e considerando o Edital supramencionado:
CONVALIDA CONVOCAÇÃO do candidato VALDINEY ARAUJO
BORGES, inscrição nº 1083857-0, em cumprimento da antecipação de
tutela deferida nos autos do processo nº. 105.16.017.496-4, para participar do 2º GRUPAMENTO do Curso de Formação Técnico Profissional – 6ª ETAPA do Edital SEPLAG/SEDS nº 08/2013, de caráter
eliminatório e classificatório para a carreira de Agente de Segurança
Penitenciário, em data, horário e locais divulgados no site do IBFC em
9/8/2016, trajado com o uniforme previsto no Art 4º e parágrafos do
Regulamento do CFTP 2016.
Belo Horizonte, 10 de novembro de 2016.
FRANCISCO KUPIDLOWSKI
Secretário de Estado de Administração Prisional
16 897512 - 1
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80, da lei nº 869, de
5/7/1952, o(s) servidor(es), sem ônus para o Estado:
MASP 1376836-1, ALAN HENRIQUE LIMA, referente ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de SUPERINTENDÊNCIA
DE ARTICULAÇÃO INSTIUCIONAL E GESTÃO DE VAGAS, para
CORREGEDORIA, a contar de 21/07/2015.
MASP 1380294-7, BRUNO GONÇALVES SANTOS DA SILVA, referente ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE CATAGUASES, para PENITENCIARIA PROFESSOR
ARIOSVALDO CAMPOS PIRES.
MASP 1161080-5, CHARLES PINTO FERREIRA, referente ao cargo
Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE MATOZINHOS, para PRESIDIO PROMOTOR JOSÉ COSTA.
MASP 1382872-8, CINARA FERNANDES, referente ao cargo Efetivo
Agente de Segurança Penitenciário, de PENITENCIÁRIA DE TRÊS
CORAÇÕES, para PRESIDIO DE TRÊS PONTAS.
MASP 1223308-6, CARLOS ADÃO GONÇALVES, referente ao
cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO FLORAMAR, para PRESIDIO DE DIAMANTINA.
MASP 1078896-6, EDIR FERNANDES DA SILVA, referente ao cargo
Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PENITENCIARIA
FRANCISCO FLORIANO DE PAULA, para PRESIDIO DE GOVERNADOR VALADARES.
MASP 1296694-1, FLÁVIO LUIZ DA CONCEIÇÃO SOARES, referente ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE MURIAÉ, para PENITENCIÁRIA DOUTOR MANOEL
MARTINS LISBOA JUNIOR.
MASP 1236304-0, JULIANA FERNANDES SOARES, referente
ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PENITENCIARIA DÊNIO MOREIRA DE CARVALHO, para PRESIDIO DE
ALMENARA.
MASP 1176064-2, LUIS CARLOS RIBEIRO, referente ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PENITENCIÁRIA DE
FORMIGA, para PRESIDIO FLORAMAR, a contar de 08/09/2016.
MASP 1133458-8, LEANDRA SOARES DE SOUZA, referente ao
cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de COMPLEXO
PENITENCIÁRIO DR. PIO CANEDO, para ASSESSORIA DE
INFORMAÇÃO E INTELIGÊNCIA, a contar de 10/10/2016.
MASP 1265866-2, LUCAS MARTINS DE MELLO SANTOS, referente ao cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO FLORAMAR, para PRESIDIO DE ITAÚNA.
MASP 1245225-6, LILIAN APARECIDA GARCIA, referente ao cargo
Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE SANTA
RITA DO SAPUCAÍ, para PRESIDIO DE CAXAMBU.
MASP 1386762-7, MARCELO SANTOS SOUZA, referente ao cargo
Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE ALMENARA, para PRESIDIO DE JACINTO.
MASP 1228495-6, RENATA PEREIRA AGUILAR, referente ao
cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PRESIDIO DE
ITAÚNA, para CORREGEDORIA.