TJMG 17/11/2016 -Fch. 24 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
24 – quinta-feira, 17 de Novembro de 2016 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
tares do Estado de Minas Gerais (EMEMG) resolve reformar por
limite de idade o seguinte oficial:
-n. 045.719-2 Capitão PM Médico QOR Aroldo Leal da Fonseca,
CPF: 041.848.586-00, a partir de 01/11/2013, com os proventos
proporcionais de seu posto, por ter completado idade limite de
permanência na reserva.
2 - de conformidade do inciso V, do artigo 140 c/c o artigo 141,
ambos da Lei n. 5.301, de 16/10/1969, o Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais (EMEMG) resolve reformar por
limite idade os seguintes praças:
-n. 040.085-3, Subtenente PM QPR José Garcia de Jesus, CPF:
110.760.706-04, a partir de 18/01/2005, com os proventos integrais de seu posto, por ter completado idade limite de permanência na reserva;
-n. 030.521-9, 3º Sargento PM QPR Lédes Pereira da Silva, CPF:
156.295.206-44, a partir de 29/04/2007, com os proventos integrais de seu posto, por ter completado idade limite de permanência na reserva;
REFORMANDO POR LIMITE DE IDADE:
(2ª VIA)
1- de conformidade do inciso V, do artigo 140 c/c o artigo 141,
ambos da Lei n. 5.301, de 16/10/1969, o Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais (EMEMG) resolve reformar por
limite idade os seguintes praças:
-n. 030.137-4, 1º Sargento PM QPR Joaquim Dias do Nascimento, CPF: 137.132.216-34, a partir de 15/09/2004, com os
proventos integrais de seu posto, por ter completado idade limite
de permanência na reserva;
-n. 031.049-0, 2º Sargento PM QPR Pascoal Augusto de Souza,
CPF: 102.239.676-53, a partir de 11/11/2005, com os proventos
proporcionais de seu posto, por ter completado idade limite de
permanência na reserva;
-n. 037.502-2, 3º Sargento PM QPR José Raimundo Gomes,
CPF: 222.248.236-49, a partir de 22/01/2006, com os proventos
integrais de seu posto, por ter completado idade limite de permanência na reserva;
-n. 049.793-3, 3º Sargento PM QPR Geraldo Pena, CPF:
131.113.456-53, a partir de 04/12/2007, com os proventos integrais de seu posto, por ter completado idade limite de permanência na reserva;
-n. 040.014-3, 3º Sargento PM QPR Abade da Silva, CPF:
100.982.756-15, a partir de 21/10/2006, com os proventos integrais de seu posto, por ter completado idade limite de permanência na reserva;
-n. 045.475-1, Cabo PM QPR Onicio Fernandes Costa, CPF:
426.490.486-20, a partir de 07/11/2005, com os proventos integrais de seu posto, por ter completado idade limite de permanência na reserva;
-n. 040.757-7, Cabo PM QPR Altair Alves de Siqueira, CPF:
385.779.336-87, a partir de 08/06/2007, com os proventos integrais de seu posto, por ter completado idade limite de permanência na reserva;
-n. 030.137-4, 1º Sargento PM QPR Joaquim Dias do Nascimento, CPF: 137.132.216-34, a partir de 15/09/2004, com os
proventos integrais de seu posto, por ter completado idade limite
de permanência na reserva;
-n. 048.498-0, Soldado PM QPR Wilson Barbosa, CPF:
174.686.396-04, a partir de 08/05/2007, com os proventos integrais de seu posto, por ter completado idade limite de permanência na reserva;
-n. 049.734-7, Soldado PM QPR Valdete Alves Batista, CPF:
177.455.196-91, a partir de 11/09/2007, com os proventos integrais de seu posto, por ter completado idade limite de permanência na reserva;
-n. 047.905-5, Soldado PM QPR Adilson de Souza Ferreira,
CPF: 119.964.716-00, a partir de 31/08/2007, com os proventos
integrais de seu posto, por ter completado idade limite de permanência na reserva.
A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, por intermédio
da Subsecretária do Centro de Serviços Compartilhados, torna
público a retificação de data para abertura da licitação Pregão
Eletrônico para Registro de Preços – Planejamento 343/2016,
visando o Registro de Preços para aquisição de notebooks,
workstations e equipamentos de rede sem fio, mediante contrato,
para órgãos e entidades da Administração Pública do Estado de
Minas Gerais para o dia 29 de novembro de 2016, às 9h30min,
conforme aviso publicado no Diário do Estado de Minas Gerais
do dia 12/11/2016 e no Jornal de grande Circulação “O Tempo”,
de 12/11/2016.
O Edital está disponível no site www.compras.mg.gov.br. BH,
16/11/2016. Cyntia Botelho Valle - Gestora do Núcleo de Compras – CSC/SEPLAG.
16 897590 - 1
2° TA ao Contrato n° 186/2014 (Processo de Compra: 1561122
9/2014) Partes: SEPLAG e AUTO OMNIBUS FLORAMAR
LTDA. Objeto: Registrar a sucessão da INTENDÊNCIA DA
CIDADE ADMINISTRATIVA pela SEPLAG e inclusão de
novas dotações orçamentárias: 1502 04 122 186 4501 0001
339039, Item: 19, Fontes: 10 e 60. Assinam: Grasielle Oliveira
Esposito, pela SEPLAG e Fábio Couto de Araújo Cançado, pela
contratada.
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
Chefe da Polícia Cívil: João Octacílio Silva Neto
Expediente
Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças
Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal
Atos Assinados pelo Senhor Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
419 - no uso de suas atribuições, retifica, nos termos do artigo 93 da Lei Complementar n.º 129, de 08 de Novembro de 2013, a progressão do servidor adiante relacionado, ocupante de cargo de carreira do Quadro de provimento efetivo da Polícia Civil do Estado de
Minas Gerais, com efeitos às suas respectivas vigências:
Dados Do Servidor
MASP
Nome
Situação Anterior
Carreira
Onde Se Lê
1.174.421-6 Tharick Augusto Brito Silva
IP-II
Leia-Se
1.174.421-6 Tharick Augusto Brito Silva
IP-II
Publicação
12/04/2016
Situação Nova
Vigência
Altera a composição da Primeira Comissão Processante Permanente da Corregedoria-Geral de Polícia Civil.
O Chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, no uso de
suas atribuições nos termos do parágrafo 1º do artigo 173 da Lei
5.406 de 16 de dezembro de 1969 e da Resolução 6.742 de 12 de
julho de 2004, que instituiu no âmbito da Corregedoria-Geral de
Polícia Civil as Comissões Processantes e,
Considerando a proposição do Senhor Corregedor Geral de Polícia Civil,
Resolve:
Art. 1º Dispensar o Dr. Wellington Peres Barbosa, Delegado
Geral de Polícia, MASP 293.759-7 das funções de Presidente e
Lêda Máucia de Lanes, MASP 374.883-7, Escrivã de Polícia II,
Nível Especial, das funções de Secretária da Primeira Comissão
Processante Permanente.
Art. 2º Designar o Dr. Luiz Fernando da Silva Leitão, Delegado
Geral de Polícia, MASP 457.885-2, para integrar como Presidente e Elaine Vitor Bastos, Escrivã de Polícia II, Nível Especial, MASP 370.096-0, para integrar como Secretária a citada
Comissão.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor, na data de sua
publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Belo Horizonte, aos 11 de novembro de 2016.
João Octacílio Silva Neto
Chefe da Polícia Civil
11 897200 - 1
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Academia de Polícia Civil
Em complementação à Portaria nº 105/DPP/ACADEPOL/
PCMG/2016, publicada no Diário Oficial “Minas Gerais”, em
10 de novembro de 2016, a qual designa fiscais, sem prejuízo das
atribuições dos respectivos cargos e funções, para a fiscalização
das provas finais dos cursos de Aperfeiçoamento Policial e Preparação para Chefia Policial de 2016, Capital e interior, faz-se o
seguinte acréscimo:
Nome:
Gilda Maria da Conceição Costa Sabino
Sandra Cristina Pessoa
Renato Chagas de Freitas
MASP:
208.459-8
1.308.895-0
340.990-1
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, em
Belo Horizonte, aos 11 de novembro de 2016.
Helbert Alexandre do Carmo
Delegado Geral de Polícia
Diretor Geral da Academia de Polícia Civil/MG
11 897206 - 1
4 cm -16 897367 - 1
1° TA ao Contrato n° 9044719/2015 –INF.2766 (Processo de
Compra: 1501560 132/2015) Partes: SEPLAG e PRODEMGE.
Objeto: Prorrogação de vigência, inclusão da SEPLAG, exclusão da ICA, reajuste 4,10% e alteração de Cláusulas Contratuais e inclusão de dotação. Vigência: 12 meses, 20/11/2016 a
19/11/2017. Valor: R$848.131,92. Dotações Orçamentárias:
1502 04 122 186 4501 1106 339039 36 1 10 1 e outra. Assinam:
Grasielle Oliveira Esposito, pela SEPLAG; Pedro Ernesto Diniz
e Gustavo Daniel Prado, pela PRODEMGE.
4 cm -16 897710 - 1
Nível
Grau
Nível
Grau
Data
Fundação João Pinheiro
I
C
I
D
01/01/2016
I
D
I
E
04/01/2016
Contratada: Companhia de Tecnologia da Informação do Estado
de Minas Gerais – PRODEMGE. 1º TA FJP/PJ 132/16. Objeto:
Renovação do prazo de vigência do Contrato FJP/PJ – 148/15,
por mais 12 (doze) meses, a partir de 06 de dezembro de 2016,
assim como o reajuste do valor do contrato à razão de 4,1% (quatro vírgula um por cento) e alterações qualitativas das Cláusulas
8ª, 13ª e 14ª. Valor: R$ 140.147,88 (cento e quarenta mil cento
e quarenta e sete reais e oitenta e oito centavos). Rf: Art. 57,
inciso II, e 65, inciso I, alínea “a” e §8º todos da Lei Federal n°
8.666/93, Solicitação de Intervenção Direta Caderno de Serviços
nº 020/2016, nº 028/2015, nº 09/2016 e Nota Jurídica NJ/PJ –
288/16.DO: 2061.4.122.701.2002.0001.3.3.90.39.70 FT:60/10.
Belo Horizonte,16 de novembro 2016.
Contratada: Distribuidora de Águas Minerais BH LTDA – EPP.
FJP/PJ 133/16. Objeto: Fornecimento parcelado, pela Contratada, de Água Mineral com Comodato de Bebedouros. Rf: Ata
de Registro de Preços nº 240/2015, Pregão Eletrônico RP nº
240/2015, Lei Estadual n°.14.167/2002, Decreto Estadual n°.
44.786/2008, Decreto Estadual n° 45.902/2012 e Lei Federal n°.
8.666/93; e Nota Jurídica NJ/PJ – 308 /16. Valor: R$ 3.180,00
(três mil cento e oitenta reais).DO: 2061 04 122 701 2002 0001
3 3 90 30 08 0 10 1; 2061 04 122 701 2002 0001 3 3 90 30 08 0
60 1; 2061 12 364 156 4412 0001 3 3 90 30 08 0 10 1; 2061 12
364 156 4412 0001 3 3 90 30 08 0 60 1. Belo Horizonte, 16 de
novembro de 2016.
11 897204 - 1
RESOLUÇÃO N.º 7.884 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2016.
5 cm -16 897382 - 1
O Estado de Minas Gerais, por intermédio do Centro de Serviços
Compartilhados-CSC, da Secretaria de Estado de Planejamento
e Gestão, realizará o PREGÃO ELETRÔNICO nº 1501558
000100/2016 – Tipo: menor preço - Objeto: Contratação de
empresa especializada, em manutenção em equipamentos de ar
condicionado, cuja obrigação do fornecedor consistirá em prover serviços de manutenção preventiva e corretiva, bem como o
fornecimento de peças, para equipamentos, instalada na Superintendência Regional de Saúde de Uberaba, localizada na: Avenida
Maria Carmelita de Castro Cunha, 33, Bairro Fabrício, Uberaba/
MG e no prédio localizado na Avenida da Saudade, 1346, bairro
Mercês, Uberaba /MG, onde se localizam o Almoxarifado e
Laboratório Macrorregional de Uberaba, mediante contrato, nas
condições previstas no Edital e seus Anexos. A sessão do pregão
ocorrerá no dia 30/11/2016, às 10h 30min, no site www.compras.
mg.gov.br. Edital: site referido. Informações: priscilla.quirino@
planejamento.mg.gov.br. Pregoeiro: Priscilla Baldoni Quirino.
Editais e Avisos
Secretaria de Estado de
Governo de Minas Gerais
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
521/2014/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município
de Canápolis. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência
por mais 427 dias passando seu vencimento para 24/08/2017.
Assinatura: 22/06/2016. Publicação extemporânea conforme justificativa anexa ao processo.
1 cm -16 897340 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
CONVOCAÇÃO
Certame: Concorrência Pública n° 01/2015
Tipo da licitação: Técnica e Preço
Objeto: Prestação de serviços de publicidade e propaganda para
o Estado de Minas Gerais, para atender a Subsecretaria de Comunicação Social.
A Comissão Especial de Licitação convoca as licitantes classificadas no julgamento final das propostas, nos termos do item 9.18
do Edital, para sessão pública destinada à apresentação do Envelopes 5 – Documentos de Habilitação, a realizar-se no dia 22 de
novembro de 2016, às 10:00 horas, no auditório Marco Túlio, no
BDMG, situado na rua da Bahia, 1.600, em Belo Horizonte.
4 cm -16 897698 - 1
Secretaria de Estado de Casa Civil
e de Relações Institucionais
SECRETARIA DE ESTADO DE CASA CIVIL E
DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS - SECCRI
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 9043583/2015. Partes:
SECCRI e a Companhia de Tecnologia da Informação do Estado
de Minas Gerais - PRODEMGE. Objeto: prorrogação da vigência por um período de 12 (doze) meses, a contar de 22/10/2016,
reajuste de preço e atualização contratual em função das intervenções diretas no caderno de serviços da contratada. Fundamento
normativo: Lei Federal nº 8.666/1993. Assinatura: 21/10/2016.
2 cm -16 897702 - 1
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTÃO
Subsecretaria do Centro de Serviços Compartilhados
Aviso de RETIFICAÇÃO DE DATA - Pregão Eletrônico
para Registro de Preços – Planejamento 343/2016 –Aquisição
de notebooks, workstations e equipamentos de rede sem fio,
mediante contrato.
5 cm -16 897522 - 1
Instituto de Previdência dos Servidores
do Estado de Minas Gerais
Extrato: Ata de Registro de Preços nº 222/2016, decorrente do
Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 2011020.342/2015.
Órgão Gerenciador: IPSEMG. Objeto: Registro de preços de
materiais diversos de laboratório – saco plástico autoclavável,
kit detecção sangue oculto nas fezes e outros. Valor total: R$
324.632,00 (trezentos e vinte e quatro mil seiscentos e trinta e
dois reais), conforme Ata e Termo de conclusão do pregão, constantes no Portal de Compras – MG. Signatários: Maria Cristina da Paixão - Diretora da DIPGF do IPSEMG e empresas:
Alere S/A, Distribuidora Medivita Eireli, HTS Tecnologia Saúde
Comercio Importação e Exportação Ltda., NL Comércio exterior Ltda. e Mastermed Comercial Ltda., por seus representantes
legais. As informações detalhadas de todos os elementos da ARP
poderão ser obtidas junto ao Portal de Compras – MG, no endereço www.compras.mg.gov.br. Belo Horizonte, 16 de novembro
de 2016.
3 cm -16 897622 - 1
Assunto: Impugnação ao Edital apresentada pela empresa Procimed Hospitalar e Científica Ltda. EPP. Referência: Pregão
Eletrônico nº 2012194.023/2016. Objeto: Aquisição de bisturis eletrônicos para uso no Hospital Governador Israel Pinheiro
e Centro de Especialidades Médicas, mediante fornecimento
único. SIGED: 123001-2011/2016. NEGO PROVIMENTO
à peça impugnatória de fls. 225 a 232, em razão de sua intempestividade e tendo em vista o parecer técnico de fls. 243 comprobatório de que as especificações dos itens 01 e 03 do objeto
licitado não possuem dubiedade de interpretação, conforme alegado pela Impugnante, uma vez que os equipamentos atendem
às exigências do ato convocatório ora impugnado. Belo Horizonte, 16 de novembro de 2016. Luiz Carlos Pereira – Pregoeiro
do IPSEMG.
3 cm -16 897664 - 1
Minas Gerais Administração
e Serviços S.A
MGS – MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO
E SERVIÇOS S/A
PLANEJAMENTO Nº 33/2016
AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA, COADORES E
BOBINA TÉRMICA POR MEIO DE REGISTRO DE PREÇO
A MGS – MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S/A, torna público o planejamento de compra de MATERIAL DE LIMPEZA, COADORES E BOBINA TÉRMICA,
por meio de Registro de Preço. Os órgãos interessados deverão preencher termo de adesão, que encontra-se no site da MGS
(www.mgs.srv.br ), e estará disponível no período de 18/11/2016
ao dia 21/11/2016. O referido termo deverá ser encaminhado
digitalizado para o e-mailregistro.precos@mgs.srv.br até o dia
21/11//2016 às 16:30 hs. Telefone de contato (31)3239-8633 –
(31) 3239-8502.
Recomenda-se aos interessados ficarem atentos aos Editais dos
processos licitatórios respectivos.
Belo Horizonte, 16/11/2016.
Superintendência de Suprimentos
MGS – MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS
S.A
5 cm -16 897669 - 1
MGS – MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO
E SERVIÇOS S.A.
Resultado de Processo Licitatório Homologado
Pregão Eletrônico nº: 062/2016
Objeto: Registro de Preços de Papel Kraft
Empresa adjudicatária: Amaro & Santiago LTDA (CNPJ:
10.974.832/0001-62), Lote 01, Valor: R$5.280,00.
Belo Horizonte, 16 de novembro de 2016.
Equipe do Pregão da MGS
2 cm -16 897327 - 1
Secretaria de Estado de Fazenda
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
Com fundamento no Parecer da Assessoria Jurídica/SEF n°
266/2016, e no uso da competência delegada pelo artigo 2º,
inciso III, do Decreto nº 43.817, de 14/06/2004, e artigo 1º da
Resolução nº 3.588, de 09/11/2004, RATIFICO o ato de reconhecimento de hipótese de inexigibilidade de licitação, na forma do
artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, visando
à celebração de contrato de compra de energia regulada e contrato de uso do sistema de distribuição com a Cemig Distribuição
S.A. O objeto da contratação é regular o fornecimento de energia elétrica pela Cemig Distribuição S.A, segundo a modalidade
tarifária Verde, para uso exclusivo da Administração Fazendária/
1° Nível/ AFBH-3. O prazo de vigência do contrato será de 12
(doze) meses, a contar da data de publicação, podendo ser prorrogado por períodos idênticos, mediante termos aditivos, até um
total de 60 (sessenta) meses. O valor total da contratação é de
R$230.095,01 (duzentos e trinta mil e noventa e cinco reais e um
centavo), à conta da dotação orçamentária nº 1191.04.129.015.4
0001.33.90.3969">022.0001.33.90.3969, fontes 10.1 e 29.1, do orçamento em vigor,
aprovado pela Lei Estadual nº 21.971, de 18/01/2016. As despesas relativas aos exercícios subsequentes serão custeadas pelas
dotações próprias que forem fixadas nos respectivos orçamentos.
JOSÉ AFONSO BICALHO BELTRÃO DA SILVA - Secretário
de Estado de Fazenda.
Com fundamento no Parecer da Assessoria Jurídica/SEF n°
266/2016, e no uso da competência delegada pelo artigo 2º,
inciso III, do Decreto nº 43.817, de 14/06/2004, e artigo 1º da
Resolução nº 3.588, de 09/11/2004, RATIFICO o ato de reconhecimento de hipótese de inexigibilidade de licitação, na forma do
artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, visando
à celebração de contrato de compra de energia regulada e contrato de uso do sistema de distribuição com a Cemig Distribuição
S.A. O objeto da contratação é regular o fornecimento de energia elétrica pela Cemig Distribuição S.A, segundo a modalidade
tarifária Verde, para uso exclusivo da Administração Fazendária/ 2° Nível/ Nanuque. O prazo de vigência do contrato será de
12 (doze) meses, a contar da data de publicação, podendo ser
prorrogado por períodos idênticos, mediante termos aditivos, até
um total de 60 (sessenta) meses. O valor total da contratação é
de R$10.920,67 (dez mil, novecentos e vinte reais e sessenta e
sete centavos), à conta da dotação orçamentária nº 1191.04.129.
015.40001.33.90.3969">022.0001.33.90.3969, fonte 10.1, do orçamento em vigor,
aprovado pela Lei Estadual nº 21.971, de 18/01/2016. As despesas relativas aos exercícios subsequentes serão custeadas pelas
dotações próprias que forem fixadas nos respectivos orçamentos.
JOSÉ AFONSO BICALHO BELTRÃO DA SILVA - Secretário
de Estado de Fazenda.
Com fundamento no Parecer da Assessoria Jurídica/SEF n°
266/2016, e no uso da competência delegada pelo artigo 2º,
inciso III, do Decreto nº 43.817, de 14/06/2004, e artigo 1º da
Resolução nº 3.588, de 09/11/2004, RATIFICO o ato de reconhecimento de hipótese de inexigibilidade de licitação, na forma do
artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, visando
à celebração de contrato de compra de energia regulada e contrato de uso do sistema de distribuição com a Cemig Distribuição
S.A. O objeto da contratação é regular o fornecimento de energia elétrica pela Cemig Distribuição S.A, segundo a modalidade
tarifária Verde, para uso exclusivo da Administração Fazendária/
1° Nível/ Uberaba. O prazo de vigência do contrato será de 12
(doze) meses, a contar da data de publicação, podendo ser prorrogado por períodos idênticos, mediante termos aditivos, até um
total de 60 (sessenta) meses. O valor total da contratação é de
R$80.100,14 (oitenta mil e cem reais e catorze centavos), à conta
da dotação orçamentária nº 1191.04.129.015.4022.0001.33.90.3
969, fontes 10.1 e 29.1, do orçamento em vigor, aprovado pela
Lei Estadual nº 21.971, de 18/01/2016. As despesas relativas aos
exercícios subsequentes serão custeadas pelas dotações próprias
que forem fixadas nos respectivos orçamentos. JOSÉ AFONSO
BICALHO BELTRÃO DA SILVA - Secretário de Estado de
Fazenda.
Com fundamento no Parecer da Assessoria Jurídica/SEF n°
266/2016, e no uso da competência delegada pelo artigo 2º,
inciso III, do Decreto nº 43.817, de 14/06/2004, e artigo 1º da
Resolução nº 3.588, de 09/11/2004, RATIFICO o ato de reconhecimento de hipótese de inexigibilidade de licitação, na forma do
artigo 25, caput, da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, visando
à celebração de contrato de compra de energia regulada e contrato de uso do sistema de distribuição com a Cemig Distribuição
S.A. O objeto da contratação é regular o fornecimento de energia elétrica pela Cemig Distribuição S.A, segundo a modalidade