TJMG 09/11/2016 -Fch. 22 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
22 – quarta-feira, 09 de Novembro de 2016 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
Paula Cândido
Paula Cândido
Paula Cândido
Paula Cândido
Piraúba
Piraúba
Piraúba
Piraúba
Piraúba
Presidente Bernardes
Rio Pomba
Rio Pomba
Rodeiro
Rodeiro
Rodeiro
Senador Firmino
Senador Firmino
Senador Firmino
Silveirânia
Silveirânia
Silveirânia
Tabuleiro
Tocantins
Tocantins
Ubá
Ubá
Ubá
Ubá
Ubá
Ubá
Ubá
Ubá
Ubá
Ubá
Ubá
Ubá
Ubá
Ubá
Viscnode do Rio Branco
Viscnode do Rio Branco
Visconde do Rio Branco
Visconde do Rio Branco
Visconde do Rio Branco
Visconde do Rio Branco
EE Prof Samuel João de Deus
EE Prof Samuel João de Deus
EE Prof Samuel João de Deus
EE Prof Samuel João de Deus
EE Profª Francisca P Rodrigues
EE Profª Francisca P Rodrigues
EE Profª Francisca P Rodrigues
EE Profª Francisca P Rodrigues
EE Profª Francisca P Rodrigues
EE Pe. Vicente
EE Prof José Borges de Morais
EE Prof José Borges de Morais
EE Márcio Nicolato
EE Márcio Nicolato
EE Márcio Nicolato
EE Prof Cícero Torres Galindo
EE Prof Cícero Torres Galindo
EE Prof Cícero Torres Galindo
EE Santo Antônio
EE Santo Antônio
EE Santo Antônio
EE Menelick de Carvalho
EE Dr João Pinto
EE Dr João Pinto
EE Cel Camilo Soares
EE Dr Levindo Coelho
EE Dr Levindo Coelho
EE Dr Levindo Coelho
EE Dr Levindo Coelho
EE Dr Levindo Coelho
EE Dr Levindo Coelho
EE Dr Levindo Coelho
EE Padre Joãozinho
EE Profª Maria Luzia Antunes Calçado
EE Raul Soares
EE Raul Soares
EE São José
EE Senador Levindo Coelho
EE Dr Celso Machaco
EE Dr. Celso Machaco
EE Dr Celso Machado
EE Dr Celso Machado
EE Padre Antônio Correa
EE Pref Ruy Bouchardet
181277
181277
181277
181277
181382
181382
181382
181382
181382
181412
181498
181498
181528
181528
181528
181609
181609
181609
181641
181641
181641
181692
181854
181854
181935
181994
181994
181994
181994
181994
181994
181994
182001
317365
182052
182052
182079
181862
182222
182222
182222
182222
182320
182338
LOTAÇÃO – ATO Nº 11/2016
LOTA, nos termos do inciso I do art. 75, da Lei 7.109, de 13/10/77, os seguintes servidores após nomeação:
Município
Estabelecimento
Código
Brás Pires
EE São Luís
180793
Paula Cândido
EE Prof Samuel João de Deus
181277
São Geraldo
EE Álvaro Giesta
181536
Ubá
CESEC Prof José Carneiro de Castro
182028
Ubá
EE Dr Levindo Coelho
181994
Ubá
EE Dr Levindo Coelho
181994
Ubá
EE Padre Joãozinho
182001
LOTAÇÃO – ATO Nº 12/2016
LOTA, nos termos do inciso I do art. 75, da Lei 7.109, de 13/10/77, os seguintes servidores após nomeação:
Município
Estabelecimento
Guarani
EE José Alvarez Filho
Guiricema
EE Castorina Gomes Soares
Guiricema
EE Galdino Leocádio
São Geraldo
EE Álvaro Giesta
São Geraldo
EE Álvaro Giesta
Tabuleiro
EE Menelick de Carvalho
Ubá
EE Raul Soares
Visconde do Rio Branco
CESEC Prof Paulo Roberto Reis de Almeida
Visconde do Rio Branco
EE Laudelina Barandier Esmeraldo
MaSP/Dig
317791- 2
1286811-3
276931-3
522021-5
862661-6
1432690-4
1105350-1
1304434-2
615217-7
885603-1
960309-3
1018672-4
1062820-4
1278605-9
1288715-4
875990-4
1235500-4
1005848-5
1179973-1
1108109-8
1177899-0
958642-1
1092655-8
1106471-4
1123273-3
1076290-4
1270784-0
454147-0
1405677-4
1164822-7
1381745-7
931298-4
1000243-4
1058115-5
1125936-3
1200150-9
1252846-9
1276588-9
1309439-6
1169678-8
1427201-7
1338648-7
1384122-6
1325708-4
1125936-3
1344000-3
1265082-6
1128277-9
1331084-2
1427662-0
1224587-4
02
02
03
04
03
02
03
02
04
04
03
04
03
04
03
04
05
04
03
04
03
02
04
03
04
01
04
03
03
02
03
02
03
01
03
03
02
04
03
02
02
03
01
02
Nº Cargo
04
02
05
06
03
01
03
Código
215384
181200
181234
181536
181536
181692
182052
182214
182290
Alexandre Paiva Sampaio Martins
William Teixeira Miranda
Patrícia Teixeira Lopes da Silva
Luciana Cristina de Souza e Silva
Vandelina de Abreu Pereira Oliveira
Rodney de Castro Estevão
Arthur Bonfá Arantes
Thaisa Hosken Cruz
Arlete Aparecida Marchioni Juste
Antônio Eustáquio Carneiro Vidigal
Tadeu Marlon Sandin do Carmo
Verônica Marliere Teixeira
Monique Moyses Froes
Everton Roberto Teixeira Barbosa
Valdezita Paula Lopes Barbosa
Claúdia Cabral de Oliveira
Eduarda Umbelino de Carvalho Silva
Elimar Moreira do Nascimento
Adriana de Carvalho Grossi Gomes
Helisson de Paiva Miranda
Maria Cristina Antunes Lana
Aline Mystica Silva de Oliveira
Fátima de Jesus Soares Silva
Ricardo Silva Mattos
Marília Alves Fernandes
Frederico de Melo Caetano
Fernanda Dias Mello Rabello
José Damato Neto
Daniele de Sales Moreira
Marilene Azevedo Amaral Xavier
Nara da Silva Coelho
Rodrigo Oliveira Costa
Adriana Luiza Costa
Aline Monique de Oliveira
Priscila Ribeiro da Silva
Gregori Alexandre Gordiano
Elenice Maria de Souza Emídio
José Damato Neto
Andréia Aparecida Pereira
Ana Paula Miranda
Fabiana Teofilo Mariano
Jéssica Nemer Martins Gonçalves
Cátia Cilene de Lima
Elisângela de Souza Alves
Ana Maria Guimarães Rivelli
Natália Aparecida da Silva
Cândida Maria de Lima Cruz
Sandra Maria Lima
Adriana Marques Costa Dias
Isabela Reis Aragão Guimarães
Carla Luciana Migliorini Caneschi
MaSP/Dig
1297852-4
1242601-1
246360-2
1356740-9
899754-6
1407325-8
1332290-4
1150721-7
350362-0
Nº Cargo
02
02
03
02
03
02
02
01
02
PEBIA
PEBIA
PEBIA
PEBIA
PEBIA
PEBIA
PEBIA
PEBIA
PEBIA
PEBIA
PEBIA
PEBIA
PEBIA
PEBIA
PEBIA
PEBIA
PEBIA
PEBIA
PEBIA
PEBIA
PEBIA
PEBIA
PEBIA
PEBIA
PEBIA
PEBIA
PEBIA
PEBIA
PEBIA
PEBIA
PEBIA
PEBIA
PEBIA
PEBIA
PEBIA
PEBIA
PEBIA
PEBIA
PEBIA
PEBIA
PEBIA
PEBIA
PEBIA
PEBIA
Nome
Cargo
EEBIA
EEBIA
EEBIA
EEBIA
EEBIA
EEBIA
EEBIA
Por motivo de inexistência da vaga.
ANULA ATO DE LOTAÇÃO – ATO Nº 35/2016
ANULA NO ATO DE LOTAÇÃO Nº 02/2016, publicado no Minas Gerais de 16/07/2016, referente ao servidor abaixo relacionado:
Município
Código
Escola de Origem
MaSP/Dig./Crg
Ubá
181994
EE Dr Levindo Coelho
1125936-3.03
Supervisora
Supervisora
Supervisora
Supervisora
Supervisora
Supervisora
Supervisora
Nome
Margarida de Mendonça Sarmento
Margareth Ferreira de Calais
Maria de Lourdes Teixeira dos Santos
Andreia Aparecida da Silva Viana
Maria Aparecida Caetano
Ana Célia da Silva
Italanei da Silva
Ivo José Amorim
Míriam Ferraz Miranda Zonta
ANULA ATO DE LOTAÇÃO – ATO Nº 33/2016
ANULA NO ATO DE LOTAÇÃO Nº 03/2016, publicado no Minas Gerais de 16/07/2016, referente aos servidores abaixo relacionados:
Município
Código
Escola de Origem
MaSP/Dig./Crg
Nome
Visconde do Rio Branco
182320
EE Pe Antônio Correa
1320278-3.02
Erika Cristina Mendes de Almeida Bomfim de Paula
Visconde do Rio Branco
182320
EE Pe Antônio Correa
1320263-5.02
Thais Aparecida de Carvalho M da Paz
Visconde do Rio Branco
182320
EE Pe Antônio Correa
1320283-3.02
Aline Coelho Brandão
Por motivo de duplicidade na publicação.
ANULA ATO DE MUDANÇA DE LOTAÇÃO – ATO Nº 34/2016
ANULA NO ATO DE MUDANÇA DE LOTAÇÃO Nº 06/2016, publicado no Minas Gerais de 13/07/2016, referente ao servidor abaixo relacionado:
Município/origem
Código
Escola de Origem
MaSP/Dig./Crg
Nome
Ubá
181919
EE Cesário Alvim
389864-0.01
Suely de Castro Peron Reis
Educação Física
Educação Física
Regente de Turma
Inglês
Língua Portuguesa
Matemática
Matemática
Língua Portuguesa
Matemática
Química
Matemática
Ciências/Biologia
Educação Física
Língua Portuguesa
Matemática
Artes
Língua Portuguesa
Matemática
Matemática
Geografia
Matemática
Ciências/Biologia
Artes
Química
História
Educação Física
Matemática
Química
Física
Regente de Turma
Matemática
Educação Física
Física
Regente de Turma
Língua Portuguesa
Física
Regente de Turma
Física
Educação Religiosa
Física
Língua Portuguesa
Ciências/Biologia
Regente de Turma
Regente de Turma
Cargo
PEBIIIG
Adriana Marques Costa Dias
Por motivo de erros na publicação.
ANULA ATO DE LOTAÇÃO – ATO Nº 36/2016
ANULA NO ATO DE LOTAÇÃO Nº 02/2016, parcialmente republicado no Minas Gerais de 31/08/2016, referente ao servidor abaixo relacionado:
Município
Código
Escola de Origem
MaSP/Dig./Crg
Ubá
181994
EE Dr Levindo Coelho
1125936-3.03
Adriana Marques Costa Dias
Conteúdo
História
Cargo
ATBIA
ATBIA
ATBIA
ATBIA
ATBIA
ATBIA
ATBIA
ATBIA
ATBVI
Cargo
PEBIA
PEBIA
PEBIA
Nº aulas
16
Conteúdo
Conteúdo
Regente de Turma
Regente de Turma
Regente de Turma
Município/Destino
Ubá
Nome
Cargo
PEBIA
Química
Nome
Cargo
PEBIA
Química
Código
182079
16
16
16
16
16
16
16
16
16
16
16
16
16
16
16
16
16
16
16
16
16
16
16
16
16
16
16
16
08
16
16
16
12
16
16
16
16
16
16
16
16
16
16
16
Crg Hor.
24 hs
24 hs
24hs
24 hs
24 hs
24hs
24hs
Crg Hor.
30
30
30
30
30
30
30
30
30
Nº aulas
16
16
16
EE São José
16/08/2016
01/08/2016
01/08/2016
01/08/2016
26/10/2016
26/10/2016
26/10/2016
26/10/2016
26/10/2016
19/09/2016
20/10/2016
21/10/2016
23/09/2016
27/09/2016
29/09/2016
01/08/2016
01/08/2016
01/08/2016
01/08/2016
01/08/2016
17/10/2016
01/08/2016
12/07/2016
01/08/2016
27/09/2016
03/08/2015
21/10/2016
14/06/2013
23/07/2015
21/05/2013
20/10/2016
21/10/2016
25/10/2016
05/07/2016
20/10/2016
25/10/2016
23/09/2016
12/08/2016
01/08/2016
14/07/2016
01/08/2016
12/08/2016
01/07/2016
12/07/2016
Vigência
02/09/2016
01/08/2016
18/12/2014
28/09/2016
27/04/2016
06/10/2016
29/09/2016
Vigência
20/07/2016
30/09/2016
29/09/2016
18/12/2014
18/12/2014
12/07/2016
28/09/2016
03/10/2016
10/10/2016
Vigência
20/05/2013
20/05/2013
20/05/2013
Escola de destino
Conteúdo
Nº aulas
16
Vigência
14/06/2013
Conteúdo
Nº aulas
09
Vigência
14/06/2013
Por motivo de erros na publicação.
08 895270 - 1
RETIFICA LOTAÇÃO – ATO Nº 10/2016
RETIFICA, o ato de LOTAÇÃO Nº 02/2016, parcialmente republicado em 31/08/2016, referente ao servidor: Brás Pires, EE José Alves
de Magalhães – 180785, MaSP. 1180177-6.03, Tiago Rezende, PEBIA
– Geografia, por incorreção na vigência; onde se lê: “22/06/2016”,
leia-se: “22/06/2015”.
RETIFICA LOTAÇÃO – ATO Nº 11/2016
RETIFICA, o ato de LOTAÇÃO Nº 09/2016, publicado em 06/09/2016,
referente a servidora: Dores do Turvo, EE Terezinha Pereira – 180858,
MaSP. 1065539-7.03, Juliane Marotta Vieira Fernandes, PEBIA – História, por incorreção na vigência; onde se lê: “20/07/2016”, leia-se:
“01/08/2016”.
RETIFICA LOTAÇÃO – ATO Nº 12/2016
RETIFICA, o ato de LOTAÇÃO Nº 11/2016, publicado em 06/09/2016,
referente a servidora: Ubá, EE Barão do Rio Branco – 182109, MaSP.
1405459-7.02, Juscélia Aparecida de Freitas, PEBIA – Regente de
Turma, por incorreções no município, onde se lê: “Brás Pires”, leia-se:
“Ubá” e na vigência; onde se lê: “04/08/2016”, leia-se: “30/08/2016”.
RETIFICA LOTAÇÃO – ATO Nº 13/2016
RETIFICA, o ato de LOTAÇÃO Nº 09/2016, publicado em 06/09/2016,
referente a servidora: Divinésia, EE Prof Biolkino de Andrade – 180807,
MaSP. 522907-5.04, Cleuza Aparecida de Assis, PEBIA – História, por
incorreção na carga horária, onde se lê: “16”, leia-se: “15”.
RETIFICA REMOÇÃO POR PERMUTA – ATO Nº 14/2016
RETIFICA, o ato de REMOÇÃO POR PERMUTA Nº 02/2016,
publicado em 13/07/2016, referente a servidora: município de destino: Visconde do Rio Branco, MaSP 960860-5.04, município de origem: São Geraldo, EE Álvaro Giesta – 181536, Hilídia Aparecida de
Souza Oliveira, PEBIA – Quimíca, por incorreções no MaSP; onde
se lê: “960860-5.01”, leia-se: “960860-5.04” e no cargo; onde se lê
“PEBIIM”, leia-se “PEBIA”.
RETIFICA REMOÇÃO POR PERMUTA – ATO Nº 15/2016
RETIFICA, o ato de REMOÇÃO POR PERMUTA Nº 02/2016, publicado em 13/07/2016, referente a servidora: município de destino: São
Geraldo, MaSP 960860-5.01, município de origem Visconde do Rio
Branco: CESEC Prof Paulo Roberto Reis de Lima – 182214, Hilídia
Aparecida de Souza Oliveira, PEBIIN – Quimíca, por incorreções no
MaSP; onde se lê: “960860-5.04”, leia-se: “960860-5.01” e no cargo;
onde se lê “PEBIA”, leia-se “PEBIIN”.
RETIFICA LOTAÇÃO – ATO Nº 16/2016
RETIFICA, o ato de LOTAÇÃO Nº 09/2016, publicado em 06/09/2016,
referente a servidora: Rio Pomba, EE Prof José Borges de Morais –
181498, MaSP. 1012862-7.04, Elaine Augusta Gonzaga Barbosa,
PEBIA – História, por incorreção no conteúdo; onde se lê: “História”,
leia-se: “Inglês”.
08 895269 - 1
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
48/2016
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/ 1989, das servidoras: Brás Pires - E. E. São Luis - 180793, MASP 389.868-1.01,
Walnice de Oliveira Fernandes, a partir de 09.11.16, referente ao PEB3/
IIIO, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC nº
41/03, c/c § 5º do art. 40 da CF/88, com direito a remuneração integral; MASP 389.868-1.02, Walnice de Oliveira Fernandes, a partir de
09.11.16, referente ao PEBIIIP, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC nº 41/03, c/c § 5º do art. 40 da CF/88, com
direito a remuneração integral; Guarani - E. E. Prof. Alberto Pacheco
- 181030, MASP 346.545-7.01, Fátima Aparecida Lodron Liziero,a
partir de 09.11.16, referente ao PEBIIIP, à vista de requerimento de
aposentadoria pelo art. 6º da EC nº 41/03, c/c § 5º do art. 40 da CF/88,
com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de
108 + 06 h/a.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
07/2016
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
POR INVALIDEZ, a ser concedida nos termos do inciso I do §1º do
art. 40 da CF/1988, com redação dada pela EC nº 41/2003, observando
o disposto na EC nº 70/2012, à vista da comprovação dos requisitos
para aposentadoria no RPPS/MG até 31.12.15, conforme decisão proferida pelo STF na ADI 4876, ficando, por consequência, anulada a
dispensa do cargo efetivado pela LC 100/2007, publicada em 31/12/15,
da servidora: Presidente Bernardes - E. E. Governador Clóvis Salgado
– 181421, MASP 442.980-9.01, Maria Auxiliadora Fernandes Quintão
Souza, a partir de 01.01.16, referente ao PEB1/IA, com direito à media
das contribuição, nos termos do art. 6º da EC nº 41/03, c/c § 5º do art.
40 da CF/88, a provento integral, sendo a última remuneração correspondente à carga horária de 108 + 3 h/a.
PORTARIA – SRE/UBÁ Nº 68/2016
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, c/c a Resolução
nº 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens
e benefícios à servidora: SRE/Ubá - Aposentada, MaSP 277.047-7,
M.L.P., PEBIP.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
10/2016
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
POR INVALIDEZ, a ser concedida nos termos do inciso I do §1º do art.
40 da CF/1988, com redação dada pela EC nº 41/2003, observando o
disposto na EC nº 70/2012, da servidora: Ubá - E. E. Governador Valadares - 182036, MASP 389.861-6.01, Rozani Aparecida Soares Reginaldo, a partir de 03.11.15, referente ao ATB3/IIIG, com direito, nos
termos art. 40, § 1º inciso I da CF/88, c/c art. 8º, inciso III, alínea “b”,
da LC nº 64/02, à remuneração proporcional a 24/30 avos.
PORTARIA – SRE/UBÁ Nº 69/2016
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, c/c a Resolução
nº 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e
benefícios à servidora: SRE/Ubá – Em afastamento preliminar à aposentadoria por invalidez, MaSP 968.264-2.01, T.A.T., ASBID.
ALTERAÇÃO DE NOME- ATO Nº 32/2016
ALTERA O NOME, à vista de documento apresentado, da servidora:
Guarani – E. E. José Alvarez Filho – 215384, MASP 1.219.554-1,
Maisa Ribeiro da Costa, para Maisa Ribeiro da Costa Souza.
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONCESSÃO ATO Nº 62/2016
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, aos servidores: Coimbra - E.E. Emílio Jardim
- 128635, MASP 553.978-8.01, Wander Ladeira Batalha, EEBIIH, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 07.09.2016; Piraúba - E.
E. Profa. Francisca Pereira Rodrigues - 181382, MASP 1.107.622-4.01,
Lidiane Pereira Lopes, PEBIID, referente 2º quinquênio de exercício,
a partir de 11.03.15.
PORTARIA – SRE/UBÁ Nº 67/2016
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, c/c a Resolução
nº 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e
benefícios à servidora: Ubá, E. E. Deputado Carlos Peixoto Filho –
181951, MaSP 837.751-7.02, S.C.M., PEBD1A.
PORTARIA – SRE/UBÁ Nº 70/2016
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, c/c a Resolução
nº 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e
benefícios à servidora: Guidoval, E. E. Mariana de Paiva – 181137,
MaSP 346.656-2.01, S.V.Q.S., PEBIP.
PORTARIA – SRE/UBÁ Nº 71/2016
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, c/c a Resolução
nº 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e
benefícios à servidora: Piraúba, E. E. Aurélio Bento Salgado – 181307,
MaSP 129.320-8.02, M.D.P., ATBIIIG.
PORTARIA – SRE/UBÁ Nº 72/2016
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, c/c a Resolução
nº 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens
e benefícios à servidora: SRE/Ubá – Aposentada, MaSP 346.646-3,
R.L.A., Adm. 01 – PEB2M e Adm. 02 – PEB1A.
PORTARIA – SRE/UBÁ Nº 73/2016
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, c/c a Resolução
nº 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e
benefícios à servidora: SRE/Ubá - Aposentado, MaSP 1.000.240-0.01,
E.S.C.M., PEBr2-T2-A.