TJMG 28/09/2016 -Fch. 66 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
66 – quarta-feira, 28 de Setembro de 2016 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
para produção de britas com ou sem tratamento - Betim/MG - PA/N°
30.706/2013 DNPM nº 833.387/2013 - Classe 3. Apresentação: GCA/
IEF.
6.8 Mineração Café Ltda. - Lavra a céu aberto com ou sem tratamento,
rochas ornamentais e de revestimento (granitos, mármores) - Santa Rita
de Caldas/MG - PA/N°s 00200/1992/015/2010 e 00200/1992/017/2010
DNPM nºs 830.855/1986 e 831.057/1992 - Classe 3. Apresentação:
GCA/IEF.
7. Processos Administrativos para exame de Compensação Ambiental
decorrentes do corte e/ou supressão de vegetação nativa pertencente ao
bioma Mata Atlântica:
7.1 Mineração Turmalina Ltda. - Lavra subterrânea com tratamento a
úmido exceto pegmatitos e gemas - Conceição do Pará/MG - PA/N°s
01154/2005/003/2007, 01154/2005/007/2009 e 01154/2005/008/2009
DNPM nº 812003/1975 - Classes 5 e 6. Apresentação: Escritório Regional Centro Oeste.
7.2 Anglogold Ashanti Córrego do Sitio Mineração S.A. - Pesquisa
Mineral com supressão de vegetação secundária nativa pertencente ao
bioma Mata Atlântica em estágios Médio e Avançado de regeneração,
quando não envolver o emprego de Guia de Utilização expedida pelo
DNPM - Santa Bárbara/MG - PA/N° 03316/2012/001/2012 - Classe 5.
Apresentação: Escritório Regional Centro Sul.
7.3 ECOTRES - Consórcio Intermunicipal de Tratamento de Resíduos
Sólidos - Tratamento e/ou disposição final de resíduos sólidos urbanos
- Conselheiro Lafaiete/MG - PA/N° 00127/2005/002/2010 - Classe 5.
Apresentação: Escritório Regional Centro Sul.
7.4 Rodrigo Almeida Freitas - Construção de habitação/residência unifamiliar - Condomínio Pasárgada - Nova Lima/MG - Sem AAF - PA/N°
090100005108/12. Apresentação: Escritório Regional Centro Sul.
7.5 Anglogold Ashanti Córrego do Sitio Mineração S.A. - Pesquisa
Mineral com supressão de vegetação secundária nativa pertencente ao
bioma Mata Atlântica em estágios Médio e Avançado de regeneração,
quando não envolver o emprego de Guia de Utilização expedida pelo
DNPM - Santa Bárbara/MG - PA/N° 00105/1989/012/2012. Classe 5.
Apresentação: Escritório Regional Centro Sul.
7.6 AngloGold Ashanti Córrego do Sitio Mineração S.A. - Barragem de contenção de rejeitos/resíduos - Santa Bárbara/MG - PA/N°
00105/1989/011/2011. Classe 6. Apresentação: Escritório Regional
Centro Sul.
7.7 Congonhas Minérios S.A. - Pilhas de rejeito/estéril - Congonhas/
MG - PA/N° 00103/1981/076/2011 - Classe 6. Apresentação: Escritório
Regional Centro Sul.
7.8 Linha de Transmissão Montes Claros S.A. - Linhas de transmissão
de energia elétrica - Montes Claros/MG - PA/Nº 01387/2010/003/2012
- Classe 5. Apresentação GCA/IEF.
7.9 Sigma Energia S.A. - Barragens de geração de energia hidrelétrica Monjolos/MG - PA/Nº 01164/2003/002/2011 - Classe 3. Apresentação:
Escritório Regional Centro Sul.
8. Processos Administrativos para exame de Compensação Ambiental
decorrente da instalação de empreendimentos minerários:
8.1 ICAL - Indústria de Calcinação Ltda. - Lavra a céu aberto ou subterrânea em áreas cársticas com ou sem tratamento - Pains/MG - PA/
N° 00038/1986/011/2010 - Classe 6. Apresentação: Escritório Regional
Centro Oeste.
8.2 MSM - Mineração Serra da Moeda Ltda. - Lavra a céu aberto
com tratamento a úmido, minério de ferro - Itabirito/MG - PA/N°
00019/1993/006/2009 - Classe 5. Apresentação: Escritório Regional
Centro Norte.
9. Plano de Trabalho para destinação de recursos de compensação
ambiental, para análise e deliberação, nos termos do art. 13, inc. XIII,
do Decreto Estadual nº 46.953/2016:
9.1 Plano de Trabalho Anglo Ferrous Minas - Rio Mineração S.A. Projeto Minas - Rio Lavra a céu aberto com tratamento a úmido, minério
de ferro - Conceição do Mato Dentro, Alvorada de Minas e Dom Joaquim/MG. Implantação das Unidades de Conservação - Parque Natural
Municipal, Salão de Pedras e Monumento Natural Municipal Serra da
Ferrugem. Apresentação: Prefeitura Municipal de Conceição do Mato
Dentro/MG.
10. Encerramento.
(a) João Paulo Mello Rodrigues Sarmento. Diretor-Geral do Instituto
Estadual de Florestas - IEF e Presidente da Câmara Temática de Proteção da Biodiversidade e de Áreas Protegidas - CPB.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
1) Licença de Operação: *CBL/Companhia Brasileira de Lítio - Aterro
para resíduos não perigosos, classe II, de origem industrial - Divisa Alegre/MG - PA/Nº 00059/1988/009/2016 - Classe 3.
(a) Ângelo Márcio Gomes de Melo. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São
Francisco torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
1) Licença de Operação Corretiva: *Hélio Ferreira do Couto e Outro/
Fazenda Nova Esperança 3 - Suinocultura (crescimento e terminação) e criação de ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte
(extensivo) - São José da Varginha/MG - PA/Nº 28686/2011/001/2016
- Classe 3.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Norte de
Minas torna público que foram concedidas as Autorizações Ambientais
de Funcionamento para os processos abaixo identificados:
*Barreiros Comércio de Derivados do Petróleo Ltda. ME. - Posto revendedor de combustíveis - Berizal/MG - PA/Nº 39143/2014/001/2016
- Classe 1. Validade: 26/08/2020. *Cachaça Taio Indústria e Comércio Ltda. ME. - Padronização, envelhecimento ou engarrafamento de
bebidas - Taioberas/MG - PA/Nº 18852/2016/001/2016 - Classe 1.
Validade: 25/08/2020. *Auto Posto Sertão Ltda. - Posto revendedor de
combustíveis - Chapada Gaúcha/MG - PA/Nº 27055/2010/003/2016
- Classe 1. Validade: 26/08/2020. *Custodio e Mendes Comércio de
Combustíveis Ltda. - Posto revendedor de combustíveis - Monte Azul/
MG - PA/Nº 21818/2012/003/2016 - Classe 1. Validade: 25/08/2020.
*JJ Teles Cerâmica EIRELI. ME - Fabricação de telhas, tijolos e
outros artigos de barro cozido, exclusive cerâmica - Januária/MG
- PA/Nº 22506/2016/001/2016 - Classe 2. Validade: 24/08/2020.
*Transportes Wamag Ltda. - Transporte rodoviário de produtos perigosos - Pirapora/MG - PA/Nº 17517/2012/002/2016 - Classe 1. Validade: 16/08/2020. *Getúlio Martins da Silva Júnior. - Extração de
areia e cascalho para utilização imediata na construção civil, substancia mineral/areia - Janaúba/MG - PA/Nº 23030/2016/001/2016
- Classe 1. Validade: 17/08/2020. *Sandro Andrade Ferreira. ME/
Fazenda Gorutuba. - Lavra a céu aberto sem tratamento ou com tratamento a seco de minerais não metálicos, exceto em áreas cártiscas
ou rochas ornamentais e de revestimento(Quartzo). - Francisco Sá/
MG - PA/Nº 19907/2016/001/2016 - Classe 1. Validade: 12/08/2020.
*GAAS Serviços e Soluções Ltda. ME - Usinagem. - Bocaiúva/
MG - PA/Nº 15546/2016/001/2016 - Classe 1. Validade: 16/08/2020.
*Cerâmica Manga Ltda. - Fabricação de telhas, tijolos e outros artigos de barro cozido, exclusive de cerâmica - Manga/MG - PA/Nº
13208/2006/004/2016 - Classe 1. Validade: 15/08/2020.
(a) Clésio Cândido Amaral. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Norte de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana torna público o indeferimento dos processos de Autorização Ambiental de Funcionamento abaixo identificados:
*Top Mix Engenharia e Tecnologia de Concreto S.A. - Usinas de
produção de concreto comum - São José da Lapa/MG - PA/Nº
00928/2013/001/2016 - Classe 1. *Ambiental Higienização de EPI
Ltda. ME - Transporte rodoviário de produtos perigosos, conforme
Decreto Federal nº 96.044, de 18-05-1988 - Prudente de Morais/MG
- PA/Nº 20678/2016/002/2016 - Classe 1. *Cerâmica Parajú Ltda. Extração de areia para utilização imediata na construção civil e extração de argila usada na fabricação de cerâmica vermelha, Areia e Argila
- São José da Lapa/MG - PA/Nº 10957/2006/005/2016 - DNPM nº
830.033/2016 - Classe 1. *Priscila Florencio Campos ME - Transporte
rodoviário de produtos perigosos, conforme Decreto Federal nº 96.044,
de 18-05-1988 - Belo Horizonte/MG - PA/Nº 05880/2016/001/2016 Classe 1.
(a) Leonardo Tadeu Dallariva Rocha. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul
de Minas torna público o indeferimento do processo de Autorização
Ambiental de Funcionamento abaixo identificado:
*AMAL - Empreendimentos e Mineradora Alvorada Ltda. ME/Sítio
Jovic II - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil - Careaçu/MG - PA/Nº 00656/2016/001/2016 - Classe 1.
(a) José Oswaldo Furlanetto. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
27 883283 - 1
Fundação Estadual do Meio Ambiente
O Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, designado para responder pela Presidência da Fundação Estadual do Meio Ambiente conforme ato publicado em 26/08/2016, no uso de suas atribuições legais e nos termos da EC. nº 061/2003, de 24/12/03, faz
publicar o Demonstrativo da Remuneração dos servidores da Fundação, no período de Abril a Junho de 2016.
EM R$ (REAIS)
Número de
Número de
Número de
Cargo/Função
ABRIL
MAIO
JUNHO
Total Trimestral
Servidores
Servidores
Servidores
Efetivos
140
766.467,85
140
783.647,62
138
776.052,46
2.326.167,93
Recrutamento Amplo
19
46.362,94
19
49.165,86
19
48.984,38
144.513,18
Inativos
75
490.984,52
75
491.999,71
75
488.825,30
1.471.809,53
Função Pública
1
1.417,55
1
1.744,55
1
1.800,05
4.962,15
Contrato Lei 18.185/2009
1
628,82
0
0,00
0
0,00
628,82
Patronal
X
188.508,63
X
193.149,06
X
191.871,29
573.528,98
TOTAL
236
1.494.370,31
235
1.519.706,80
233
1.507.533,48
4.521.610,59
26 882845 - 1
Atos assinados pelo Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente
e Desenvolvimento Sustentável, Germano Luiz Gomes Vieira, designado para responder pela Presidência da Fundação Estadual do Meio
Ambiente, conforme ato publicado em 26/8/2016.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, à servidora:
Masp 486.607-5, SONIA MARIA TAVARES MELO, por 01 mês, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 03/10/2016.
TORNA SEM EFEITO o ato publicado em 05/07/2016, pelo qual
foi autorizado o afastamento para gozo de férias prêmio da servidora
SONIA MARIA TAVARES MELO, MASP 486.607-5.
27 883073 - 1
Conselho Estadual de
Recursos Hídricos
Presidente: Jairo José Isaac
DELIBERAÇÃO CERH Nº 397, DE 27 DE SETEMBRO DE 2016
Altera Deliberação CERH Nº 361, de 26 de novembro de 2014 e dá
outras providências.
O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso de suas atribuições
e tendo em vista o disposto no artigo 14, parágrafo 1º do Decreto Nº
46.501, de 5 de maio de 2014 e no artigo 1º, inciso I da Resolução
CERH nº 09, de 10 de fevereiro de 2003.
DELIBERA:
Art. 1º - Os itens “4” e “9”, da alínea “a”, do inciso “I”, do artigo 1º, da
Deliberação CERH Nº 361, de 26 de novembro de 2014, que estabelece
a composição do Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERH/MG
para o triênio 2014-2017, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º (...)
I - REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO ESTADUAL:
a) Poder Executivo:
(...)
4. Um representante da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - SEDECTES;
(...)
1º Suplente: Euler Darlan Neves
2º Suplente: Martha Christina Moreira
(...)
9. Um representante da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário - SEDA:
Titular: Neivaldo de Lima Virgílio
1º Suplente: Luiz Ronaldo Carvalho
2º Suplente: Pedro de Freitas Moreira”
Art. 2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 27 de setembro de 2016.
(a) Germano Luiz Gomes Vieira. Secretário de Estado Adjunto
de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
27 883282 - 1
Instituto Estadual de Florestas
Diretor-Geral: João Paulo Mello Rodrigues Sarmento
O Diretor Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF, no uso de suas atribuições legais e nos termos da EC. nº 061/2003, de 24/12/03, faz publicar
o Demonstrativo da Remuneração dos servidores do Instituto, no período de Abril a Junho de 2016.
EM R$ (REAIS)
Cargo/Função
Efetivos
Recrutamento Amplo
Número de
Servidores
674
141
ABRIL
2.630.258,13
244.416,78
Número de
Servidores
670
141
MAIO
2.803.167,76
275.674,40
Número de
Servidores
673
138
JUNHO
2.826.842,02
263.679,12
Total Trimestral
8.260.267,91
783.770,30
Inativos
Patronal
TOTAL
312
X
1.127
957.790,83
773.143,91
4.605.609,65
312
X
1.123
970.043,87
766.828,43
4.815.714,46
310
X
1.121
967.401,44
769.610,43
4.827.533,01
2.895.236,14
2.309.582,77
14.248.857,12
26 882843 - 1
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do
inciso II do art. 31, da CE/1989, à servidora: Masp 1.021.268-6, CANDIDA CRISTINA BARROSO DE VILHENA, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 20/09/2002.
26 882844 - 1
PORTARIA IEF Nº 65 DE 27 de SETEMBRO DE 2016
Altera membros do Comitê Executivo do Programa Bolsa Verde.
O DIRETOR DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - IEF,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 9º do Decreto
Estadual nº 45.834, de 22 de dezembro de 2011, com respaldo nos
art. 12 e 16 do Decreto 45.113, de 05 de junho de 2009, alterado pelo
Decreto Estadual nº 46.996, de 11 de maio de 2016;
RESOLVE:
Art 1º - Alterar a letra “d”, inciso I, do artigo 1º, da Portaria IEF nº 44,
de 21 de julho de 2016, que designa os membros do Comitê Executivo
do Programa Bolsa Verde que passa a vigorar com a seguinte redação:
I – Poder Executivo:
(...)
d) Pela Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento –
SEAPA, Juliana Pereira da Cunha, como titular, e Luciano Vasconcelos
Trindade, como suplente.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 27 de setembro de 2016, 228º da
Inconfidência Mineira e 189º da Independência do Brasil.
João Paulo Mello Rodrigues Sarmento - Diretor Geral
27 883279 - 1
O Diretor Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF, no uso de suas
atribuições legais, DECLARA APOSENTADA, a partir de 22/06/2016,
nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47/05,
publicada em 06 de julho de 2005, MARIA AUXILIADORA CAMARGOS QUAGLIA DARDOT, MASP 1.020.942-7, ocupante do cargo de
Analista Ambiental, Nível V, Grau A, lotada no Instituto Estadual de
Florestas – IEF, com direito a receber a razão de 6/10 (seis décimos) da
diferença entre o vencimento do cargo em comissão de Chefe de Serviço, Código SV-FL07, do mesmo órgão, e o do cargo efetivo de Analista de Administração, Nível II, Grau A, de acordo com o Título Declaratório publicado no Diário Oficial dos Poderes do Estado de Minas
Gerais, de 10/09/2016.
27 883068 - 1
Instituto Mineiro de Gestão das Águas
Diretora-Geral: Maria de Fátima Chagas Dias Coelho
A Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM, no uso de suas atribuições legais, e, nos termos da EC. nº 061/2003 de 24/12/03,
faz publicar o Demonstrativo da Remuneração dos servidores do Instituto, no período de Abril a Junho de 2016.
EM R$ (REAIS)
Número de
Número de
Número de
Cargo/Função
ABRIL
MAIO
JUNHO
Total Trimestral
Servidores
Servidores
Servidores
Efetivos
113
485.856,98
113
498.141,00
112
487.501,65
1.471.499,63
Recrutamento Amplo
17
50.230,06
17
49.897,01
15
54.590,34
154.717,41
Inativos
36
117.103,36
37
127.682,90
38
126.883,19
371.669,45
Função Pública
0
0,00
0
0,00
0
0,00
0,00
Contrato Lei 18.185/2009
0
0,00
0
0,00
0
0,00
0,00
Patronal
X
121.959,09
X
122.183,50
X
120.936,53
365.079,12
TOTAL
166
775.149,49
167
797.904,41
165
789.911,71
2.362.965,61
26 882841 - 1
ARQUIVAMENTO ANULAÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO
Notificamos os autuados a seguir listados sobre a anulação dos
respectivos autos de infração e do arquivamento dos processos
administrativos.
Autuado
Geloso Participações Ltda
Geloso Participações Ltda
Urbano Men de Sá
Edson Luiz Cornelli
Eliandro Rodrigues - ME
Processo
Administrativo
0234.09.0000
007.11.2014
30.11.2010
026.10.2010
0001.10.10
Auto de Infração
870/2009
444/2014
1240/2010
54378/2010
43477/2010
Maria de Fátima Chagas Dias Coelho
Diretora Geral do IGAM
27 882925 - 1
A Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM
no uso de sua atribuição estabelecida no Art. 12, inciso IV da Lei nº
21.972 de 21/01/2016, cientificam os interessados abaixo relacionados
das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de
Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 15863/2009, Empreendedor: Maria Cristina Araújo Santos, Município: Araguari, Status: Indeferido, Portaria: 02018/2016.
*Processo: 14621/2009, Empreendedor: Adelmir Vidal, Município: Araguari, Status: Indeferido, Portaria: 02019/2016. *Processo:
02655/2009, Empreendedor: Romes Nader, Município: Araguari, Status: Indeferido, Portaria: 02020/2016. *Processo: 14282/2010, Empreendedor: Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA-MG,
Município: Serra do Salitre, Status: Indeferido, Portaria: 02021/2016.
*Processo: 01951/2007, Empreendedor: Sérgio Gontijo Álvares, Município: Bom Despacho, Status: Indeferido, Portaria: 02022/2016. *Processo: 12255/2010, Empreendedor: Vanderlei Antônio Alves, Município: Divinópolis, Status: Indeferido, Portaria: 02023/2016. *Processo:
12256/2010, Empreendedor: Vanderlei Antônio Alves, Município:
Divinópolis, Status: Indeferido, Portaria: 02024/2016. *Processo:
12257/2010, Empreendedor: Vanderlei Antônio Alves, Município:
Divinópolis, Status: Indeferido, Portaria: 02025/2016.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis em arquivo
próprio do SISEMA para consulta e cópia. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site da SEMAD, www.semad.
mg.gov.br.
Belo Horizonte, 27 de Setembro de 2016.
Maria de Fátima Chagas Dias Coelho - Diretora-Geral do IGAM.
27 883101 - 1
ARQUIVAMENTO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS /
AUTOS DE INFRAÇÃO DE FISCALIZAÇÕES AMBIENTAIS /
REMISSÃO DE CRÉDITOS NÃO TRIBUTÁRIOS
O Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM) notifica o(a)s
autuado(a)s abaixo nomeado(a)s a respeito do arquivamento dos processos administrativos indicados a seguir em decorrência da remissão
dos créditos não-tributários estabelecida pela regra do art. 6º, incisos I
e II, da Lei Estadual n° 21.735/2015:
Processo
Auto de
Autuado(a):
Administrativo n°
Infração n°:
Eduardo Guimarães Menezes
0014.10.10
232/2010 BH
Inácio Lopes de Paiva
060.08.09
26.163/2009
INBEC – Indústria de Benefi0320.08.0255
649/2009
BH
ciamento de Carvão Ltda.
Indústria e Comércio de Polvi043.08.09
16.539/2009
lho Paraíso Ltda.
Intercast S/A
18.01.09
5.079/2009
Jeuson de Matos Simoura
51.09.09
28.017/2007
Luiz Antônio Lobo Bazzoni
012.10.2008
713/2009 BH
Luiz Carlos da Silva
27.09.2016
13.738/2009
Luiz de Gonzaga Bernardes
19.11.10
94.701/2010
Ribeiro
1.500/2010
M. Borges Engenharia Ltda.
28.10.10
BH
M. M. F. Reciclagens Ltda.
004.08.09
940/2009 BH
Para os esclarecimentos que se fizerem necessários, o(a)s autuado(a)
s poderá(ão) dirigir-se à Procuradoria/IGAM, no 2º andar do Prédio
Minas/Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves (Rod. Prefeito Américo Gianetti, s/nº, Serra Verde, Belo Horizonte/MG), ou
poderão fazer contato telefônico pelo n° (31) 3915-1306.
Maria de Fátima Dias Coelho. Diretora Geral do IGAM.
27 883214 - 1
ARQUIVAMENTO
Notifica o autuado a seguir listado do arquivamento do respectivo auto
de infração, em decorrência da remissão de crédito não tributário do
artigo 6º, inciso I, da Lei Estadual nº 21.735/2015:
Autuado
Processo Administrativo Auto de Infração
Urbano Men de Sá
0383.08.0044
0409/2008
Agmar Alves dos Santos
16.11.10
98858/2010
Manoel Teodoro Pereira
93.08.09
030952/2009
Valdeci
Batista
de
171/07
022252/2009
Aguiar
SPA – Engenharia Indústria e Comércio Ltda
Laticínio Mota e Prince
0029.10.09
857/2012
s/n
017807
Maria de Fátima Chagas Dias Coelho
Diretora Geral do IGAM
27 882923 - 1
ARQUIVAMENTO
Notificamos os autuados a seguir listados do arquivamento do respectivo auto de infração e processo administrativo tendo em vista o pagamento do crédito não tributário.
Autuado
Processo Administrativo Auto de Infração
Osvaldo Teberges
014.08.2010
9846/2010
Mafiminas Distribuidora
234.4.10
002962/2010
Wilson Batista
04.10.10
69837/2010
Júlio César Barbosa
03.10.10
000581/2010
Maria de Fátima Chagas Dias Coelho
Diretora-Geral do IGAM
27 882918 - 1
Secretaria de Estado
de Cidades e de
Integração Regional
Agência Reguladora de Serviços
de Abastecimento de Água e
de Esgotamento Sanitário
Diretor-Geral: Gustavo Gastão Corgosinho Cardoso
PORTARIA ARSAE Nº 116, DE 27 DE SETEMBRO DE 2016.
Delega competência de Responsável Técnico da Agência Reguladora
de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário
do Estado de Minas Gerais – ARSAE-MG, para os registros contábeis
no Sistema Integrado de Administração Financeira de Minas Gerais
–SIAFI – MG.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO
SANITÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - ARSAE-MG,
no uso de suas atribuições conferidas no Decreto nº 45.871, de 30 de
dezembro de 2011, com as alterações do Decreto nº 46.607, de 26 de
setembro de 2014.
RESOLVE:
Art. 1º Fica delegada a competência de Responsável Técnico para a
prática dos registros contábeis no Sistema Integrado de Administração Financeira – SIAFI – aos servidores Antônio Augusto Pereira
Rosa, MASP 1.196.471-5, CPF 503.658.006-00, Luiz Gustavo Barreto, MASP 1371638-6, CPF 096.560.606-60 e Everaldo de Manaces
Domingos, MASP 1.212.968-0, CPF 027.342.946-99.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Ficam revogadas as disposições anteriores.
Belo Horizonte, 27 de setembro de 2016.
GUSTAVO GASTÃO CORGOSINHO CARDOSO
DIRETOR-GERAL
27 883284 - 1
Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária
e Abastecimento
Secretário: João Cruz Reis Filho
Expediente
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEAPA/IMA N.º 1.431 DE 27 DE
SETEMBRO DE 2016.
DESIGNA SERVIDORES PARA OPERACIONALIZAR NO SISTEMA INTEGRADO DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DE
MINAS GERAIS – SIAFI-MG E PORTAL DE COMPRAS.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 93,
§1º, inciso III da Constituição do Estado, e o DIRETOR-GERAL DO
INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA:
Considerando o Termo de Descentralização de Créditos Orçamentários