TJMG 15/07/2016 -Fch. 22 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
22 – sexta-feira, 15 de Julho de 2016 Diário do Executivo
Art. 2º O Anexo I da Portaria SUTRI nº 564, de 23 de junho de 2016, fica acrescido dos seguintes itens:
“
788 Vidro Descartável 300ml
Devassa
789 Vidro Retornável 300ml
Devassa
790 Vidro Descartável 300ml
Bohemia 838 Pale Ale / 14 Weiss / Aura / Vienna
791 Lata 300 a 360ml
Brahma Extra Lager
792 Lata até 269ml
Desperados
793 Lata até 269ml
Heineken
794 Vidro Descartável 301 a 375ml
Heineken (330ml)
Art. 3º O Anexo II da Portaria SUTRI nº 564, de 23 de junho de 2016, fica acrescido do seguinte item:
“
73 Litro
Danoyt Beer Pilsen
5
5
1
1
2
2
2
2,05
1,77
5,87
3,09
3,79
2,73
3,44
”.
57
Art. 4º O Anexo III da Portaria SUTRI nº 564, de 23 de junho de 2016, fica acrescido do seguinte item:
“
57
22.685.503
Cervejaria Danoyt Beer EIRELI ME
14,00
”.
”.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 14 de julho de 2016; 228º da Inconfidência Mineira e 195º da Independência do Brasil.
Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação
14 858094 - 1
Superintendências
Regionais da Fazenda
SRF II - Belo Horizonte
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II –
BELO HORIZONTE - DFT/1º NÍVEL/BH
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
Número do AI/PTA: 05.000201996.10
Sujeito Passivo: Embalagens Barreiro LTDA ME
I.E.: 062.177688.0128
CNPJ: 05.078620/0002-48
Nos termos do art.149 do CTN, procede-se à retificação da peça fiscal em referência, para inclusão do responsável solidário (coobrigado)
abaixo identificado no polo passivo da autuação, uma vez que, conforme o art. 7-A, parágrafo 2 da Lei Federal 11.598/2007, a solicitação
de baixa importa responsabilidade solidária dos sócios e administradores do período de ocorrência dos respectivos fatos geradores.
Procede-se também a ratificação dos demais itens da peça fiscal.
Considerando que os demais itens do TA/AI permanecem inalterados,
proceda-se a intimação dos responsáveis solidários, com reabertura dos
prazos legais para, inclusive, pagamento/parcelamento com as reduções
previstas na legislação.
Dados Cadastrais do Responsável Solidário1 (Coobrigado1):
Nome: Gerson Bruno Camara Moreira– CPF: 441.240746-20
Endereço: Rua Pastor Waldemar Terra,157, Betânia-Belo
Horizonte- MGCargo: Sócio Administrador
Início de participação na empresa: 08.03.2010
Belo Horizonte, 13 de julho de 2016
Marcial Gomes de Melo – Masp 387.770-1
Delegado Fiscal de Trânsito – DFT/BH
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II –
BELO HORIZONTE - DF/1º NÍVEL/BH -3
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
PTA: 01.000402435-14
Contribuinte: Passo Firme Indústria e Comércio de Eletrodomésticos
LTDA
I.E.: 001.055038.0035
CNPJ: 07.876622/0001-27
Endereço: Rua dos Moicanos,488, Olhos D’Agua, -Belo
Horizonte– MG
Nos termos do art. § 5º do art. 9º da Lei Complementar 123/2006 procede-se à retificação da peça fiscal em referência para inclusão dos sócios
administradores no polo passivo da autuação. Procede-se também a
ratificação dos demais itens da autuação fiscal.
Considerando que os demais itens da peça fiscal permanecem inalterados, proceda-se a intimação dos responsáveis solidários, com reabertura dos prazos legais para, inclusive, pagamento/parcelamento com as
reduções previstas na legislação.
Dados cadastrais dos responsáveis solidários:
Coobrigado (1): Leandro Xavier Costa CPF: 953.938896-15
End: Rua Comendador Viana,769, Mangabeiras-Belo Horizonte - MGCoobrigado (2) Tiago Xavier Araújo CPF: 013.932.126-89
Cargo: Sócio Administrador
Data de início de participação na empresa: 13/02/2006
End:– Rua Abelardo da Silva Guimarães Barreto, 100, apto T 101A,Cabo Branco, João Pessoa - PA –
Cargo: Sócio Administrador
Data de início de participação na empresa: 13/02/2006
Belo Horizonte, 13 de julho de 2016
Cairo Eduardo Fernandes – Masp 371.211-4
Delegado Fiscal – DF/BH-3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II –
BELO HORIZONTE - DFT/1º NÍVEL/BH
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
Número do AI/PTA: 05.000220851.18
Sujeito Passivo:Pardini Comércio de Artigos da Moda LTDA ME
I.E.: 001.138573.0005
CNPJ: 10.772.321/0001-68
Nos termos do art.149 do CTN, procede-se à retificação da peça fiscal em referência, para inclusão do responsável solidário (coobrigado)
abaixo identificado no polo passivo da autuação, nos termos do disposto no art. 21, § 2º, item II da Lei 6762/75 C/C Art. 135, III do CTN
e da Portaria SRE 148/2015.Sócios administradores da época da ocorrência do fato gerador.
Procede-se também a ratificação dos demais itens da peça fiscal.
Considerando que os demais itens do TA/AI permanecem inalterados,
proceda-se a intimação dos responsáveis solidários, com reabertura dos
prazos legais para, inclusive, pagamento/parcelamento com as reduções
previstas na legislação.
Dados Cadastrais do Responsável Solidário1 (Coobrigado1):
Nome: Bruna Pardini Faria– CPF: 014719726-07
Endereço: Rua Heitor Menin,315, Buritis-Belo Horizonte- MGCargo: Sócio Administrador
Início de participação na empresa: 27.03.2009
Belo Horizonte, 14 de julho de 2016
Marcial Gomes de Melo – Masp 387.770-1
Delegado Fiscal de Trânsito – DFT/BH
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II –
BELO HORIZONTE - DF/1º NÍVEL/BH -1
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
PTA: 01.000263338-54
Contribuinte: Bomtempo e Silva Com. Veículos LTDA
I.E: 062.375265.0019 CNPJ: 07496639/0001-59
Endereço: Ave Raja Gabaglia,1306, lj 01, Cidade Jardim, Belo Horizonte –MGNos termos do art. 149 do Código Tributário Nacional- CTN, procedemos à retificação da Notificação em referência, para proceder a INCLUSÃO do coobrigado abaixo relacionado, tendo em vista o cancelamento
da inscrição estadual da empresa supracitada.
Assim, procedemos a retificação do presente lançamento para inclusão
do sócio admistrador da empresa em epígrafe.
Dados do responsável solidário 1(Coobrigado1):
Nome: José Maria Bomtempo Silva – CPF: 741.593.726-00
Endereço: Rua Paulo Piedade Campos,12, apto 201, Estoril - Estoril,
Belo Horizonte – MGBelo Horizonte, 14 de julho de 2016
José Márcio de Almeida Paulino
Delegado Fiscal/DF/BH-1- Masp 973339-5
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II –
BELO HORIZONTE – DFT/1º NÍVEL/BHINTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
credito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
credito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua da Bahia, 1816 – Lourdes – Belo Horizonte – MG,
CEP 30.160.924.
-Sujeito Passivo: VVLC Calçados e Acessórios Eireli –ME
I.E.: 001.865172.0009
Avenida Vilarinho,200, loja 2024, Vila Cloris, Belo Horizonte – MGAuto de Infração: 01.000430938-07
Belo Horizonte, 14 de julho de 2016 –
Marcial Gomes de Melo - MASP 387.770-1
Delegado Fiscal DFT/BH
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II –
BELO HORIZONTE – DFT/1º NÍVEL/BH
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado da lavratura da peça fiscal abaixo
relacionada.
Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo
para liquidação do crédito tributário com as reduções legais.
Comunicamos que não cabe impugnação em relação ao referido PTA
por se tratar de crédito tributário de natureza não contenciosa e que a
falta de pagamento/parcelamento implicará inscrição em dívida ativa
e cobrança judicial.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária localizada na Rua da Bahia, 1816 – Lourdes– Belo Horizonte - MG,
CEP 30.160.924.
Sujeito Passivo: Pardini Comércio de Artigos da Moda LTDA IE:
001.138573.00-05
End. Av. Presidente Carlos Luz, 3001, Caiçaras, Belo Horizonte – MG
Coob(1).:Bruna Pardini Faria– CPF: 014.719.726.-07
Rua Heitor Menin,315, Buritis- Belo Horizonte – MG –
Auto de Infração: 01.000443943-55
Belo Horizonte, 14 de julho de 2016.
Marcial Gomes de Melo – Masp 387.770-1
Delegado Fiscal – DFT/BH
14 858097 - 1
SRF II - Contagem
EDITAL 009.503/2016
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA/II-CONTAGEM
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2º NÍVEL/SETE LAGOAS
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração Fazendária de Sete Lagoas, localizada na Rua Zoroastro Passos,
nº 30, 1º andar, centro, no município de Sete Lagoas/MG, no prazo de
10(dez) dias, contados da data de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais,
sob pena de serem os mesmos declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base no disposto no art. 108, inciso II,
alíneas “b” e “c”, do RICMS/02.
Município de Sete Lagoas.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
002200163.00-26 MARTA DA FELICIDADE PEREIRA
03177228671
001910193.00-10 M. B. SILVA CAMPOLINA - ME
002591725.00-57 DEVAIR GONCALVES DA SILVA 16185773600
001028170.00-87 ORGANIZACOES BARBOSA COMERCIO DE
GAS LTDA - ME
001139395.00-78 DIFER INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS
DE FERRAMENTARIA LTDA. - ME
672143882.00-63 BAZAR MEGA SETE COMERCIO
REPRESENTACAO E DISTRIBUICAO LTDA - ME
Sete Lagoas, 14 de Julho de 2016.
Ione Maria Dutra Teixeira Pontes - Chefe da AF/2º Nível/ Sete Lagoas
EDITAL 009.504/2016
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II-CONTAGEM
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2º NÍVEL/SETE LAGOAS
INTIMAÇÃO
Por deixarem de entregar, nos prazos fixados, documentos destinados
a informar a apuração mensal do imposto e terem suas inscrições estaduais suspensas por não cumprirem o disposto no artigo 16, Inciso III,
da Lei nº 6.763/75, combinado com o art. 96, inciso IV, do RICMS/02,
aprovado pelo Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo
relacionados, representados por seus sócios e/ou coobrigados INTIMADOS a regularizar a situação cadastral e fiscal na Administração
Fazendária de Sete Lagoas, localizada na Rua Zoroastro Passos, nº 30,
1º andar, centro, no município de Sete Lagoas/MG, no prazo de 10(dez)
dias, contados da data de publicação desta intimação, sob pena de ter
sua inscrição cancelada “de oficio”, por força do disposto no § 7º do
art. 108 do RICMS/02.
Município de Sete Lagoas.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
002028277.00-03 ELCV COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME
672864143.00-09 JOSE L CORREA DE SOUZA - ME
001835019.00-00 LUIZ CEZAR BASTOS DE MOURA - ME
672689552.00-59 MARIA DE FATIMA PAULA DA SILVA - ME
001064469.00-97 NEDSON RODRIGUES ALBINO DA SILVA - ME
001659116.00-78 PEDRO PEREZ TRANSPORTES LTDA - EPP
002572451.00-14 ROBONEW TRANSPORTES SENSIVEIS EIRELI
ME
672482990.00-68 RODAIR TRANSPORTES DE EQUIPAMENTOS
SENSIVEIS LTDA - EPP
002184458.00-67 SIDNEY RISPAR- TRANSPORTE E LOGISTICA
ME
672892190.00-72 USIFIX LTDA - ME
002706490.00-84 ASSOCIACAO DE ENTIDADES CANAL
COMUNITARIO DE TV’S POR ASSINATURA DE
SETE LAGOAS
672246193.00-40 COMERCIO DE ELETRONICOS GUILHERME
ROCHA VALADARES - EIRELI
672314606.00-28 EUROLAF MINAS VEICULOS ESPECIAIS LTDA
- EPP
002703742.00-50 GIOVANI PEREIRA DE SOUZA ROCHA - ME
001728914.00-28 MIDIA MANIA PRESENTES LTDA - ME
Inscrição Estadual Nome Empresarial
062256729.01-83 NUTRISETE ALIMENTACAO LTDA - ME
002035164.00-10 RADIO CULTURA DE SETE LAGOAS LTDA ME
001905632.00-50 RADIO EMISSORA MUSIRAMA LTDA - ME
001840848.00-57 REFORMA DE RODAS OK LTDA - ME
001064309.00-70 RETIFICA MOTOR DIESEL LTDA - ME
001937451.00-22 SEARCOMAQ LTDA - ME
001579659.00-30 VEICULOS E CIA LTDA
Município de Caetanópolis.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001082680.00-92 AFRICA AGROPECUARIA LTDA
Município de Prudente de Morais.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001814212.00-62 ALESSANDRA MOREIRA PAPELARIA - ME
Município de Paraopeba.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
002151394.00-23 DIMAS RODRIGUES DA COSTA - ME
Sete Lagoas, 14 de Julho de 2016.
Ione Maria Dutra Teixeira Pontes - Chefe da AF/2º Nível/ Sete Lagoas
EDITAL 009.505/2016
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II-CONTAGEM
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2º NÍVEL/SETE LAGOAS
CANCELAMENTO
Por deixarem de entregar, nos prazos fixados, documentos destinados
a informar a apuração mensal do imposto e terem suas inscrições estaduais suspensas por não cumprirem o disposto no artigo 16, Inciso III,
da Lei nº 6.763, de 30/12/75, combinados com o artigo 96, inciso IV,
do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes
abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta publicação, suas inscrições no Cadastro
de Contribuintes do ICMS estarão canceladas de ofício, nos termos do
artigo 108, parágrafo 7º do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de
Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Sete Lagoas.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001032375.00-79 ANDREA DE CASSIA FELIX DE JESUS - ME
001079436.00-17 ALBERTO RIBEIRO DA SILVA FILHO & CIA
LTDA - ME
001585820.00-36 ALFA HELIA RIBEIRO CAPANEMA - ME
001629767.00-48 AAF TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - ME
001667524.00-21 ANDERSON ANTONIO MARTINS DE MATOS ME
002042666.00-64 ANDERSON DIAS DE OLIVEIRA 07954396606
672146442.00-69 ANDERSON AUGUSTO DA SILVA - ME
Município de Sete Prudente de Morais.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001026368.00-02 ABEL ALVES TEIXEIRA - ME
Município de Paraopeba.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001581905.00-61 ARDOSIA CERON LTDA - ME
Sete Lagoas, 14 de Julho de 2016.
Ione Maria Dutra Teixeira Pontes - Chefe da AF/2º Nível/ Sete Lagoas
EDITAL 009.506/2016
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II-CONTAGEM
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2º NÍVEL/SETE LAGOAS
CANCELAMENTO
Por deixarem de entregar, nos prazos fixados, documentos destinados
a informar a apuração mensal do imposto e terem suas inscrições estaduais suspensas por não cumprirem o disposto no artigo 16, Inciso III,
da Lei nº 6.763, de 30/12/75, combinados com o artigo 96, inciso IV,
do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes
abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta publicação, suas inscrições no Cadastro
de Contribuintes do ICMS estarão canceladas de ofício, nos termos do
artigo 108, parágrafo 7º do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de
Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Sete Lagoas.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001050098.00-20 BARSA TRANSPORTES DE EQUIPAMENTOS
SENSIVEIS LTDA - ME
001110945.00-28 ELETRO LESTE LTDA - ME
001627672.00-89 BRUD’S BAG LTDA - ME
001846817.00-46 FERNANDO LUIZ DA SILVA PIRES - EPP
002138159.00-71 CLAUDIO HENRIQUE DE OLIVEIRA
02112198602
672041282.00-22 BAR PAO COM BOLA LTDA - ME
Município de Caetanópolis.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
099696418.00-56 ARMARINHOS E PAPELARIA ED ROSA LTDA
ME
Município de Paraopeba.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
062969033.00-54 FERRO E ACO PIMENTA LTDA - ME
474166059.00-31 AUGUSTO HORTA SIMOES - ME
Sete Lagoas, 14 de Julho de 2016.
Ione Maria Dutra Teixeira Pontes - Chefe da AF/2º Nível/ Sete Lagoas
EDITAL 009.507/2016
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II-CONTAGEM
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2º NÍVEL/SETE LAGOAS
CANCELAMENTO
Por deixarem de entregar, nos prazos fixados, documentos destinados
a informar a apuração mensal do imposto e terem suas inscrições estaduais suspensas por não cumprirem o disposto no artigo 16, Inciso III,
da Lei nº 6.763, de 30/12/75, combinados com o artigo 96, inciso IV,
do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes
abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta publicação, suas inscrições no Cadastro
de Contribuintes do ICMS estarão canceladas de ofício, nos termos do
artigo 108, parágrafo 7º do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de
Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Sete Lagoas.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001005651.00-47 FRED E ROCHA AUTO ELETRICA LTDA - ME
001030883.00-24 HRL COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA - ME
001063300.00-78 JOSE COELHO TRANSPORTES - ME
001098149.00-77 GERALDO AFONSO AVELAR BARCELOS
JUNIOR - CPF 054.861.256-07 - ME
001741868.00-31 JUCIMARA SGARBI COMERCIO DE
BIJUTERIAS - EPP
672875684.00-05 JEAN DAVIDSON DE CASTRO - ME
672973984.00-52 IVETHE DE MATOS REIS DE PAULA - ME
001098149.01-58 GERALDO AFONSO AVELAR BARCELOS
JUNIOR - CPF 054.861.256-07 - ME
Município de Caetanópolis.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001427547.00-44 JV INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E
BRINQUEDOS LTDA - ME
Sete Lagoas, 14 de Julho de 2016.
Ione Maria Dutra Teixeira Pontes - Chefe da AF/2º Nível/ Sete Lagoas
EDITAL 009.508/2016
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II-CONTAGEM
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2º NÍVEL/SETE LAGOAS
CANCELAMENTO
Por deixarem de entregar, nos prazos fixados, documentos destinados
a informar a apuração mensal do imposto e terem suas inscrições estaduais suspensas por não cumprirem o disposto no artigo 16, Inciso III,
da Lei nº 6.763, de 30/12/75, combinados com o artigo 96, inciso IV,
do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes
abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta publicação, suas inscrições no Cadastro
de Contribuintes do ICMS estarão canceladas de ofício, nos termos do
artigo 108, parágrafo 7º do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de
Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Sete Lagoas.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001092240.00-08 MADEIREIRA FAISSAL LTDA - ME
001098718.00-96 ODEMAR MENDES RIBEIRO - ME
001570317.00-79 LUCK ACESSORIOS E PRESENTES LTDA - ME
001721226.00-88 MARIZA MOREIRA DOS SANTOS 72864184672
ME
002331439.00-84 LUIZ LUCIDES BEZERRA FILHO 06822549404
672716726.00-20 MARINA DA SILVA CARVALHO - ME
001648265.01-47 MARIA AMELIA DE SOUZA EIRELI - EPP
Município de Paraopeba.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001019893.00-62 LUIZ ANTONIO BARBOSA CAMPOS CPF:
428.097.976-68 - ME
Município de Fortuna de Minas.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
Minas Gerais - Caderno 1
001561386.00-33 MARIA DE FATIMA MARTINS HENRIQUE
45602182691
Sete Lagoas, 14 de Julho de 2016.
Ione Maria Dutra Teixeira Pontes - Chefe da AF/2º Nível/ Sete Lagoas
EDITAL 009.509/2016
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II-CONTAGEM
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2º NÍVEL/SETE LAGOAS
CANCELAMENTO
Por deixarem de entregar, nos prazos fixados, documentos destinados
a informar a apuração mensal do imposto e terem suas inscrições estaduais suspensas por não cumprirem o disposto no artigo 16, Inciso III,
da Lei nº 6.763, de 30/12/75, combinados com o artigo 96, inciso IV,
do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes
abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta publicação, suas inscrições no Cadastro
de Contribuintes do ICMS estarão canceladas de ofício, nos termos do
artigo 108, parágrafo 7º do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de
Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Sete Lagoas.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001047286.00-97 R A DE SOUZA MERCEARIA - ME
001567549.00-00 RAFAEL CANDEA - EPP
001807674.00-61 RESTAURANTE ALLEGRO LTDA - ME
001868794.00-84 RONALDO MARTINS DE SOUZA 73557382672
ME
002046694.00-41 ROSIANE DA SILVA PEREIRA OLIVEIRA - ME
672105751.00-93 PAULO ROBERTO MENDES JUNIOR - ME
672723223.00-10 RENATA ALVES DA SILVA - ME
001539543.01-64 PINGO DE GENTE MODA INFANTIL E JUVENIL LTDA - ME
Município de Baldim.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001100135.00-22 RESTAURANTE E MERCEARIA BALDIM LTDA
- ME
Município de Paraopeba.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001100989.00-26 RODOCHICO LTDA
Sete Lagoas, 14 de Julho de 2016.
Ione Maria Dutra Teixeira Pontes - Chefe da AF/2º Nível/ Sete Lagoas
EDITAL 009.510/2016
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II-CONTAGEM
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2º NÍVEL/SETE LAGOAS
CANCELAMENTO
Por deixarem de entregar, nos prazos fixados, documentos destinados
a informar a apuração mensal do imposto e terem suas inscrições estaduais suspensas por não cumprirem o disposto no artigo 16, Inciso III,
da Lei nº 6.763, de 30/12/75, combinados com o artigo 96, inciso IV,
do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes
abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta publicação, suas inscrições no Cadastro
de Contribuintes do ICMS estarão canceladas de ofício, nos termos do
artigo 108, parágrafo 7º do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de
Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Sete Lagoas.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001426467.00-63 TRANSP RENTAL LTDA - EPP
001737152.00-84 S.L. POUSADA LTDA - ME
001762456.00-11 TELMA ADRIANE GONCALVES MOREIRA
RODRIGUES - ME
002007554.00-70 TJ INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. - EPP
002460999.00-40 SUYENNE MATTAR DE OLIVEIRA LIMA
03179876662
672253801.00-21 SANTOS & NOGUEIRA COMERCIO LTDA - ME
001080072.01-99 V & S DIAS CONFECCOES LTDA - ME
Município de Cachoeira da Prata.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
002055269.01-12 SAMUEL FARLEY DOS A DE FREITAS MINERACAO E TRANSPORTES - ME
Município de Fortuna de Minas.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001707669.00-71 TINTAS ELIANE - INDUSTRIA E COMERCIO
DE TINTAS LTDA - ME
Município de Paraopeba.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001958199.00-11 VIVIANE DE FATIMA GOMES - ME
Sete Lagoas, 14 de Julho de 2016.
Ione Maria Dutra Teixeira Pontes - Chefe da AF/2º Nível/ Sete Lagoas
EDITAL 009.511/2016
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II-CONTAGEM
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2º NÍVEL/SETE LAGOAS
CANCELAMENTO
Por deixarem de entregar, nos prazos fixados, documentos destinados
a informar a apuração mensal do imposto e terem suas inscrições estaduais suspensas por não cumprirem o disposto no artigo 16, Inciso III,
da Lei nº 6.763, de 30/12/75, combinados com o artigo 96, inciso IV,
do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes
abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta publicação, suas inscrições no Cadastro
de Contribuintes do ICMS estarão canceladas de ofício, nos termos do
artigo 108, parágrafo 7º do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de
Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Sete Lagoas.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001049578.00-73 CITY W MOTOS LTDA - EPP
001305981.00-28 JRS CONFECCOES LTDA. - ME
001413963.00-94 LAGUNA CASA BUFFET LTDA - ME
672283335.00-59 ALBATROZ TRANSPORTES E COMERCIO
LTDA - ME
Município de Inhaúma.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001271390.00-69 WFJ COMERCIAL LTDA - ME
Município de Prudente de Morais.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
002246708.00-05 FIBRO COMERCIO EIRELI
Sete Lagoas, 14 de Julho de 2016.
Ione Maria Dutra Teixeira Pontes - Chefe da AF/2º Nível/ Sete Lagoas
14 858099 - 1
SRF I - Divinópolis
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA/DIVINÓPOLIS
Administração Fazendária/2º Nível/Nova Serrana
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua Marechal Deodoro, 37, sala 403, Centro, Nova Serrana, MG – CEP 35519-000.
PTA Nº: 15.000033942.71
Sujeito Passivo: José Libério dos Santos
CPF: 129.852.606-04
Endereço: Joel Martins Alves de Brito, 24 – Manuel Duarte, Nova Serrana, MG
CEP: 35519-000
Nova Serrana, 08 de junho de 2015.
Célia Cristina de Araújo Machado Chefe em exercício AF/Nova Serrana
Eduardo da Silva Mendonça Delegado Fiscal
SUPERINTENDÊNCIA
REGIONAL
DA
FAZENDA
I/
DIVINÓPOLIS
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/3º NÍVEL/ CLÁUDIO
INTIMAÇÃO
Nos termos do artigo 10 c/c o artigo 12 do RPTA, aprovado pelo
Decreto n° 44.747/08, fica o sujeito passivo abaixo identificado que se
encontra em local ignorado, intimado da retificação do auto de infração
em referência, conforme Termo de Rerratificação a seguir:
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO
PTA (AI) Nº: 05.000208706-72
PTA (AI) Nº: 03.000419168-70
SUJEITO PASSIVO: BRASIL MINAS FUNDIDOS LTDA - EPP
INSCRIÇÃO ESTADUAL: 166873911-0024
Nos termos do art. 149 do CTN e considerando o disposto no inciso II
do art. 4º da instrução normativa SCT 001, de 03 de fevereiro de 2006,