TJMG 14/07/2016 -Fch. 28 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
28 – quinta-feira, 14 de Julho de 2016 Diário do Executivo
Dados Cadastrais do Responsável Solidário1 (Coobrigado1):
Nome: Romildo de Oliveira Silva – CPF: 096.129.386.10
Endereço: Rua José Sanguinete, 274, São João Batista- Belo Horizonte
MG
Cargo: Sócio Administrador
Início de participação na empresa: 17.09.2013
Belo Horizonte, 14 de julho de 2016
Marcial Gomes de Melo – Masp 387.770-1
Delegado Fiscal de Trânsito – DFT/BH
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II –
BELO HORIZONTE - DFT/1º NÍVEL/BH
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
Número do AI/PTA: 05.000243290.97
Sujeito Passivo: Panificadora Nutrypão Ltda - ME
I.E.: 001.368417.0011
Nos termos do art.149 do CTN procede-se à retificação da peça fiscal em referência, para inclusão do responsável solidário (coobrigado)
abaixo identificado no polo passivo da autuação, com fundamento na
Instrução Normativa SCT 01/2006 e na Súmula 435 STJ que prevê:
Presume-se dissolvida irregularmente a empresa que deixar de funcionar no seu domicílio fiscal, sem comunicação aos órgãos competentes, legitimando o redirecionamento da execução fiscal para o sóciogerente.
Procede-se também a ratificação dos demais itens da peça fiscal.
Considerando que os demais itens da TA/AI permanecem inalterados,
proceda-se a intimação dos responsáveis solidários, com reabertura dos
prazos legais para, inclusive, pagamento/parcelamento com as reduções
previstas na legislação.
Dados Cadastrais do Responsável Solidário1 (Coobrigado1):
Nome: Romildo de Oliveira Silva – CPF: 096.129.386.10
Endereço: Rua José Sanguinete, 274, São João Batista- Belo Horizonte
MG
Cargo: Sócio Administrador
Início de participação na empresa: 17.09.2013
Belo Horizonte, 13 de julho de 2016
Marcial Gomes de Melo – Masp 387.770-1
Delegado Fiscal de Trânsito – DFT/BH
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II
BELO HORIZONTE – DFT/1º NÍVEL/BH
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
credito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
credito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua da Bahia, 1816 – Lourdes – Belo Horizonte – MG,
CEP 30.160.924.
-Sujeito Passivo: Mazuhy Comércio de Roupas, Acessórios e Presentes Ltda – ME
I.E.:062391348.00-55
Avenida Professor Mário Werneck, 1660, loja 03, Estoril, Belo Horizonte – MG
-Coobrigado (1): Marcelo Lucio Mazuhy – CPF: 498.613.870.72
Rua Ernani Agrícola, 655, ap 1302, Buritis, Belo Horizonte – MGAuto de Infração: 01.000432157.59
Belo Horizonte, 13 de julho de 2016 –
Marcial Gomes de Melo - MASP 387.770-1
Delegado Fiscal DFT/BH
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II –
BELO HORIZONTE – DFT/1º NÍVEL/BHINTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
credito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
credito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua da Bahia, 1816 – Lourdes – Belo Horizonte – MG,
CEP 30.160.924.
-Sujeito Passivo: Charles Izaurino de Souza
I.E.: 001692868.00-24
Praça São Vicente de Paulo, 78, Padre Eustáquio, Belo Horizonte
– MG
-Coobrigado (1): Charles Izaurino de Souza – CPF: 038.900.356.55
Rua Tenente Serpa, 609, Novo Progresso, Contagem - MG
Auto de Infração: 01.000432828.12
Belo Horizonte, 14 de julho de 2016 –
Marcial Gomes de Melo - MASP 387.770-1
Delegado Fiscal DFT/BH
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA
BELO HORIZONTE – DFT/1º NÍVEL/BH
TERMO DE EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL
RAZÃO SOCIAL: Charles Izaurino de Souza
INSCRIÇÃO ESTADUAL: 001.692868.00-24
CNPJ: 12.856.534/0001-01
ENDEREÇO: Praça São Vicente de Paulo, 78, Padre Eustáquio-Belo
Horizonte- MG
NOTIFICAÇÃO
Fica a empresa acima identificada, optante pelo Simples Nacional previsto na Lei Complementar nº 123, de 2006, aplicável às Microempresas e às Empresas de Pequeno Porte, ciente de que foi iniciado o
processo de sua exclusão, de ofício, do referido Regime, em virtude
do cometimento de irregularidades descritas no Auto de Infração nº
01.000432828.12.
A presente exclusão de ofício decorre da constatação de prática reiterada de infração ao disposto na Lei Complementar nº 123, de 2006, e de
falta de emissão regular de documento fiscal de venda de mercadoria,
de forma reiterada, nos termos do art. 29, incisos V e XI, §§ 1º e 3º, da
citada Lei Complementar e art. 76, inciso IV, alíneas “d” e “j”, §§ 3º e
6º, inciso I, da Resolução CGSN nº 94, de 2011.
Para tanto, nos termos do art. 75, §§ 1º e 2º, da Resolução CGSN nº
94, de 2011, fica a empresa acima identificada notificada do presente
TERMO DE EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL, podendo apresentar Impugnação, por escrito, dirigida ao Conselho de Contribuintes
do Estado de Minas Gerais, no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir
da ciência deste, em consonância com o art. 39 da Lei Complementar
nº 123, de 2006, c/c os artigos 117 a 119 do RPTA/MG (Decreto nº
44.747/2008).
Tal impugnação poderá constar da mesma peça impugnatória do lançamento de ofício referente ao Auto de Infração acima mencionado.
Não havendo impugnação ao presente Termo de Exclusão, este se
tornará efetivo depois de vencido o respectivo prazo, observando-se,
quanto aos efeitos da exclusão, o disposto no art. 76, Inciso IV, da Resolução CGSN nº 94, de 2011. No presente caso, o mês de apuração inicial considerada para fins de exclusão é MÊS 07/2011.
Dados do responsável solidário 1 (Coobrigado1):
Nome: Charles Izaurino de Souza CPF: 038.900.356-55
Endereço: Rua Tenente Serpa, 609, Novo Progresso, Contagem –MGBelo Horizonte, 12 de julho de 2016
Marcial Gomes de Melo - MASP 387.770-1
Delegado Fiscal – DFT/BH
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II –
BELO HORIZONTE – DFT/1º NÍVEL/BHINTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
credito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
credito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua da Bahia, 1816 – Lourdes – Belo Horizonte – MG,
CEP 30.160.924.
-Sujeito Passivo: Dala Calçados Ltda – EPP
I.E.: 001775162.00-05
Rua Antonio de Albuquerque, 629, Funcionários, Belo Horizonte
– MG-Coobrigado (1): Pamela Bley – CPF: 009.563.196.88
Rua da Mata, 85, Vila da Serra, Nova Lima – MGAuto de Infração: 01.000446129.81
Belo Horizonte,12 de julho 2016 –
Marcial Gomes de Melo - MASP 387.770-1
Delegado Fiscal DFT/BH
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II –
BELO HORIZONTE - DFT/1º NÍVEL/BH
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
Número do AI/PTA: 05.000243290.97
Sujeito Passivo: Panificadora Nutrypão Ltda - ME
I.E.: 001.368417.0011
Nos termos do art.149 do CTN procede-se à retificação da peça fiscal em referência, para inclusão do responsável solidário (coobrigado)
abaixo identificado no polo passivo da autuação, com fundamento na
Instrução Normativa SCT 01/2006 e na Súmula 435 STJ que prevê:
Presume-se dissolvida irregularmente a empresa que deixar de funcionar no seu domicílio fiscal, sem comunicação aos órgãos competentes, legitimando o redirecionamento da execução fiscal para o sóciogerente.
Procede-se também a ratificação dos demais itens da peça fiscal.
Considerando que os demais itens da TA/AI permanecem inalterados,
proceda-se a intimação dos responsáveis solidários, com reabertura dos
prazos legais para, inclusive, pagamento/parcelamento com as reduções
previstas na legislação.
Dados Cadastrais do Responsável Solidário1 (Coobrigado1):
Nome: Romildo de Oliveira Silva – CPF: 096.129.386.10
Endereço: Rua José Sanguinete, 274, São João Batista- Belo Horizonte
MG
Cargo: Sócio Administrador
Início de participação na empresa: 17.09.2013
Belo Horizonte, 13 de julho de 2016
Marcial Gomes de Melo – Masp 387.770-1
Delegado Fiscal de Trânsito – DFT/BH
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II BELO HORIZONTE - DFT/1º NÍVEL/BH
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
Número do AI/PTA:05.000259274.43
Sujeito Passivo: Adri Max Limpeza & Cia Eireli
I.E.: 001.627938.0033
Nos termos do art.149 do CTN procede-se à retificação da peça fiscal em referência, para inclusão do responsável solidário (coobrigado)
abaixo identificado no polo passivo da autuação, com fundamento na
Instrução Normativa SCT 01/2006 e na Súmula 435 STJ que prevê:
Presume-se dissolvida irregularmente a empresa que deixar de funcionar no seu domicílio fiscal, sem comunicação aos órgãos competentes, legitimando o redirecionamento da execução fiscal para o sóciogerente.
Procede-se também a ratificação dos demais itens da peça fiscal.
Considerando que os demais itens da TA/AI permanecem inalterados,
proceda-se a intimação dos responsáveis solidários, com reabertura dos
prazos legais para, inclusive, pagamento/parcelamento com as reduções
previstas na legislação.
Dados Cadastrais do Responsável Solidário1 (Coobrigado1):
Nome: Adriano Carmelio da Silva – CPF: 580.728.106.34
Endereço: Rua João Baptista Vianna, 97, Tirol - Belo Horizonte MG
Cargo: Empresário
Início de participação na empresa: 13.07.2010
Belo Horizonte, 13 de julho de 2016
Marcial Gomes de Melo – Masp 387.770-1
Delegado Fiscal de Trânsito – DFT/BH
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA - II/BH
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/1º NÍVEL/ BH-1
COMUNICADO Nº 030/16
Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes em geral que
ficam declarados ideologicamente falsos nos termos do artigo 7.º da
Resolução 4.182, de 21 de Janeiro de 2010, os documentos fiscais emitidos em nome da (s) empresa (s) relacionada (s) a seguir:
1- Maison Flor Industria e Comercio Ltda.
IE: 062.931117.0010 - CNPJ: 00.592472/0001-80
Endereço: Rua Tupis, 207, Loja 01 - Centro - Belo Horizonte- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades. Base Legal: Artigo 39, § 4º,
II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A, I, “b”, RICMS aprovado pelo
Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Documentos fiscais
declarados ideologicamente falsos: Todos o documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 01/01/2008 até 19/06/2016.
Ato Declaratório nº 13.062.310.004962, de 08/04/2011
Altera a publicação de 14/04/2011, Comunicado nº 030/11.
Belo Horizonte, 12 de julho de 2016.
Maria Carmelita Lúcio
Chefe da AF/1º NÍVEL /BH-1 em exercício
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA - II/BH
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/1º NÍVEL/ BH-1
COMUNICADO Nº 031/2016
Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes em geral que
ficam declarados inidôneos nos termos do artigo 7.º da Resolução
4.182, de 21 de janeiro de 2010, os documentos fiscais emitidos em
nome da (s) empresa (s) relacionada (s) a seguir:
1- Galeria Del Tempo Antichita Importação e Exportação Ltda.
IE: 062.781997.00-72 - CNPJ: 21.580.527/0001-02
Endereço: Avenida Alvarenga Peixoto, 534, loja 06 - Lourdes – Belo
Horizonte - MG
Motivo: Encerramento Irreg. Atividade Inexistência de Fato Estabelecimento Suspensão ou Baixa Ex-ofício de Inscrição. Base Legal:
Artigo 134, inciso III, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13
de dezembro de 2002. Todos os documentos fiscais emitidos a partir
de 01/04/2001 até 16/06/2016. Ato Declaratório nº 13.062.310.001764
de 21/12/2006. Altera a publicação de 29/12/2006, Comunicado nº
021/2006.
2 - RG Tecnologia e Telecomunicações Ltda.
IE: 062.704040.01-88 – CNPJ: 64.360.845/0002-51
Endereço: Avenida do Contorno, 2090, Sala 301 Floresta – Belo Horizonte – MG.
Motivo: Encerramento Irreg. Atividade Inexistência de Fato Estabelecimento Suspensão ou Baixa Ex-ofício de Inscrição. Base Legal: Artigo
134, inciso III, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de
dezembro de 2002. Todos os documentos fiscais emitidos a partir de
01/07/2000 autorizados ou não até 25/05/2016.
Ato Declaratório nº 13.062.712.000195 de 06/08/2003.
Altera a publicação de 16/12/2003, Comunicado nº 070/2003.
3 – Mercantil Distribuidora de Alimentos Ltda.
IE: 062.856462.0021 CNPJ: 71.192.033/0001-29
Endereço: Avenida Leontino Francisco Alves, 275, Letra A – Serra
Verde – Belo Horizonte – MG
Motivo: Encerramento Irreg. Atividade Inexistência de Fato Estabelecimento Suspensão ou Baixa Ex-ofício de Inscrição. Base Legal:
Artigo 134, inciso III, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13
de dezembro de 2002. Todos os documentos fiscais emitidos a partir
de 01/03/1995 autorizados ou não até 29/06/2016. Ato Declaratório nº
13.062.116.000562 de 21/11/1997.
Altera a publicação de 09/01/1998, Comunicado 001/1998.
4 – Inovar Tabacaria Ltda.
IE: 062.361167.0056 CNPJ: 07.498.846/0001-89
Endereço: Rua Adônis, 193 –Bairro – São Bernardo – Belo Horizonte
–MG.
Motivo: Encerramento Irreg. Atividade Inexistência de Fato Estabelecimento Suspensão ou Baixa Ex-ofício de Inscrição. Base Legal:
Artigo 134, inciso III, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13
de dezembro de 2002. Todos os documentos fiscais emitidos a partir
de 01/12/2005 até 03/07/2016. Ato Declaratório nº 13.062.310.003154
de 16/01/2008. Altera a publicação de 24/01/2008, Comunicado
002/2008.
5 – Câmera Telefoto e Filmagem Ltda.
IE: 062.505769.0549 CNPJ: 20.249.124/0009-70
Endereço: Avenida Dom Pedro I, 402 LJ 02 – Letra A – PS 01 – Bairro
Jardim Atlântico. Belo Horizonte – MG
Motivo: Encerramento Irreg. Atividade Inexistência de Fato Estabelecimento Suspensão ou Baixa Ex-ofício de Inscrição. Base Legal:
Artigo 134, inciso III, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13
de dezembro de 2002. Todos os documentos fiscais emitidos a partir
de 18/07/2005 autorizados ou não até 15/06/2016. Ato Declaratório nº
13.062.310.001034 de 16/05/2006. Altera a publicação de 26/05/2006,
Comunicado 005/2006
Belo Horizonte, 12 de julho de 2016.
Maria Carmelita Lúcio
Chefe da AF/1º NÍVEL / BH-1 em exercício
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA - II/BH
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/1º NÍVEL/ BH-1
COMUNICADO Nº 032/16
Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes em geral que
ficam declarados ideologicamente falsos nos termos do artigo 7.º da
Minas Gerais - Caderno 1
Resolução 4.182, de 21 de Janeiro de 2010, os documentos fiscais emitidos em nome da (s) empresa (s) relacionada (s) a seguir:
1- Linetec Engenharia e Projetos Ltda.
IE: 001.029692.0002 - CNPJ: 04.075.070/0001-60
Endereço: Avenida Brasil, 248, Sala 706 - Santa Efigênia - Belo
Horizonte- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades. Base Legal: Artigo 39, § 4º,
II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A, I, “b”, RICMS aprovado
pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.Documentos fiscais
declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 01/05/2010 até 03/05/2016.
Ato Declaratório nº 13.062.310.005849, de 18/08/2014. Altera a publicação de 27/08/2013, Comunicado nº 032/16.
Belo Horizonte, 13 de julho de 2016.
Maria Carmelita Lúcio
Chefe da AF/1º NÍVEL /BH-1 em exercício
13 857409 - 1
SRF I - Divinópolis
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE DIVINÓPOLIS
Administração Fazendária/2° nível –Divinópolis
INTIMAÇÃO
Nos termos do artigo 10, § 1º do RPTA, aprovado pelo Decreto nº
44.747/08, por estar em lugar ignorado, incerto, inacessível ou ausente
do território do Estado e não sendo possível a intimação por via postal
em virtude de devolução pelo correio, e com a finalidade de procedermos à cobrança administrativa prevista na Resolução – SEF/MG nº.
3.708 de 24/10/2005 fica o sujeito passivo intimado a promover, no
prazo de 30 (trinta) dias a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do crédito tributário constituído mediante o PTA
a seguir relacionados, nos termos da legislação vigente, sob pena de
revelia e reconhecimento do crédito tributário, circunstância em que a
peça fiscal será encaminhada para inscrição em dívida ativa e execução
judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no CC/MG favorável
à Fazenda Pública Estadual. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada rua Mato Grosso – 600 - Centro
– Divinópolis/MG.
PTA n°15.000033966-63 de 08/06/2016.
Sujeito Passivo: Singler Mendonça Meireles, CPF: 515.939.986-00.
Endereço: Rua Barbosa Llagares, n°689 Bairros: Interlagos - CEP:
35500-473 Divinópolis/MG.
Divinópolis, 13 de julho de 2016. Ana Amélia Vasconcelos Macedo
Garcia – Chefe da AF/2º Nível Divinópolis
EDITAL 009.502/2016
SRF/DIVINOPOLIS – AF 2ºNÍVEL/DIVINÓPOLIS
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, localizada na Rua Mato Grosso, 600 em
Divinópolis MG no prazo de 10(dez) dias, contados da data de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente
os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº.
4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Divinópolis.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
002072850.00-94 W & W COM. DE ROUPAS LTDA - ME
001847081.01-46 MARUKAI CULINARIA ORIENTAL LTDA - ME
002317450.00-36 ALESSANDRA IDALINA SOUZA E SILVA - ME
001013536.00-72 VALADAO & ALMEIDA MOVEIS LTDA - ME
001090331.00-90 TELHAS DE REI COML LTDA - ME
23219486.00-97 MANJERICAO MODA MINEIRA LTDA - ME
223193868.00-82 SINARA NEIVA ALMEIDA FERREIRA - ME
001026962.00-01 ELZA DOS SANTOS - ME
001847081.00-65 MARUKAI CULINARIA ORIENTAL LTDA - ME
Quarta-feira, 13 de Julho de 2016.
Chefe de Unidade: Ana Amélia Vasconcelos Macedo Garcia
13 857413 - 1
SRF I - Juiz de Fora
Superintendência Regional da Fazenda Juiz de Fora
Delegacia Fiscal de Trânsito de Juiz de Fora
Intimação
Nos termos do art. 69, inciso I do RPTA/MG, aprovado pelo Decreto
n.º 44.747/2008, fica o contribuinte abaixo indicado, por estar em local
ignorado, incerto ou inacessível, NOTIFICADO do Auto de Início de
Ação Fiscal n.º 10.000015093.62, cujo objeto da auditoria fiscal é a
verificação do cumprimento das obrigações acessórias e recolhimento
do ICMS devido. Nos termos do art.70 do RPTA/MG, informamos que
o período a ser fiscalizado é de 01/01/2012 a 31/12/2014.
PAMARELI INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS LTDA - EPP
IE: 250092003.00-04 CNPJ: 71.164.495/0001-32
Rua Colonia de São Firmino, 0, Quilometro 2 – Bairro Zona Rural –
Ewbank da Camara, MG
Juiz de Fora, 12 de julho de 2016
Rosária Maria Silveira
Delegada Fiscal de Trânsito Juiz de Fora
Superintendência Regional da Fazenda Juiz de Fora
Posto Fiscal Antônio Reimão de Mello/DFT-Juiz de Fora
Intimação
Nos termos do art. 69, inciso I do RPTA/MG, aprovado pelo Decreto n.º
44.747/2008, ficam os sujeitos passivos abaixo indicados, por estarem
em local ignorado, incerto ou inacessível, NOTIFICADOS do Auto de
Início de Ação Fiscal n.º 10.000016106.59, cujo objeto da auditoria fiscal é o confronto entre valores referentes às operações de débito/crédito, informadas pelas Administradoras de Cartão de Crédito/Débito, e
os valores informados como faturamento contidos nas declarações de
apuração do ICMS (DAPI) ou PGDASD. verificação de eventuais. Nos
termos do art.70 do RPTA/MG, informamos que o período a ser fiscalizado é de 27/09/2012 a 31/12/2015.
ART BIJOUX COMPLEMENTOS COMERCIAL LTDA
IE: 002.037.268-0089CNPJ: 06.318.602/0001-78
Rua Padre Pedro Pinto, 1154-stand 32- Venda Nova- Belo Horizonte,
MG
ADILSON PEREIRA DA SILVA
CPF: 497.343.006-44
Juiz de Fora, 11 de julho de 2016
Aline F. C. E. Coutinho
Chefe do Posto Fiscal Antônio Reimão de Mello em exercício
13 857418 - 1
SRF I - Montes Claros
Superintendência Regional da Fazenda/Montes Claros
Ato(s) do Superintendente Regional da Fazenda I/Montes Claros
Saulo Geraldo Silqueira
Ato nº 013
Designa em substituição, para responder pela função de Coordenador
de Serviço Integrado de Assistência Tributária e Fiscal – SIAT, nos termos da Lei nº 7.162, de 19/12/1977, do art. 4º do Decreto nº 28.168, de
7/6/1988, da Resolução nº 4.343, de 02/8/2011 e nos termos da Portaria
SRE Nº 98, de 17/9/2011, o servidor:
-Alberto Alves Fonseca, Servidor Municipal, no município de Pirapora/SRF Montes Claros, no período em que a titular Dalva Ferreira
Santos, Servidora Municipal, se encontra em Férias Regulamentares de
04/07/2016 a 03/08/2016.
AF/2º NÍVEL/JANAÚBA/SRF MONTES CLAROS
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
credito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
Credito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Av. Marechal Deodoro 244 –Centro - Janaúba-MG–
CEP 39440 000
Auto de Infração/PTA nº: 01.000452224-85
Sujeito Passivo: SANTA FRUTA SUCOS DO BRASIL LTDA
I.E. 002226790.04-40 CNPJ. 35.520.065/0008-93
Endereço: RODOVIA ROD LMG – 633 – KM 24 LT 256, S/N
JAIBA-MG - Cep. 39.508-000
José Rones Ferreira – Chefe AF/Janaúba – Masp: 340.142-9
13 857419 - 1
SRF I - Uberaba
EDITAL 009.501/2016
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA DE UBERABA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA / 2º NÍVEL / ARAXÁ
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, localizada na Avenida Antônio Carlos,
55 – centro – Araxá-MG, no prazo de 10(dez) dias, contados da data
de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos
declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base
no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Araxá.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001353256.00-03 F. A. VIEIRA COMERCIO DE ROUPAS E CALCADOS LTDA - ME
Quarta-feira, 13 de Julho de 2016.
Chefe de Unidade: Ronaldo Reines de Souza
13 857420 - 1
SRF I - Uberlândia
SUP. REGIONAL DA FAZENDA / UBERLÂNDIA
ADM FAZENDÁRIA/2º NÍVEL/PATOS DE MINAS
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/ impugnação do
crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua Olegário Maciel, 1100, Bairro Santo Antônio, Patos
de Minas-MG.
PTA nº 01.000446079-52
Sujeito Passivo: Churrascaria Espetão Sertanejo Ltda ME
IE: 001.065455.00-77 CNPJ: 09.453.822/0001-00
Rua Henrique Cota, 45 – B.Bela Vista – Patos de Minas-MG
CEP: 38703-249.
Patos de Minas, 12 de julho de 2016
João Bosco Tolentino
Chefe AF Patos de Minas
SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA
FAZENDA I- UBERLÂNDIA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/1º NÍVEL/ UBERLÂNDIA
RETIFICAÇÃO – Edital 009.495/2016
Retifica o Edital nº 009.495/2016, da Superintendência Regional da Fazenda I – Uberlândia, Administração Fazendária/ 1º Nível/
Uberlândia, referente ao cancelamento das inscrições estaduais dos
contribuintes: Fino Acabamento Materiais para Construção Eireli
– ME – I.E. 001108985.00-26, Vettore Agrocomercial Eireli – I.E.
702051667.00-51, e Restaurante e Lanchonete Uai-Tche LTDA – ME –
I.E. 702700664.00-76, publicado em 12/07/2016, por erro na identificação do chefe da Administração Fazendária. Onde lê-se: Pedro Antônio
Alves – MASP: 341113-9, Chefe da AF 1º Nível Uberlândia, leia-se:
Marden de Sousa Silva – MASP: 339589-4, Chefe em exercício da AF
1º Nível Uberlândia.
RETIFICAÇÃO – Edital 009.496/2016
Retifica o Edital nº 009.496/2016, da Superintendência Regional da
Fazenda I – Uberlândia, Administração Fazendária/ 1º Nível/Uberlândia, referente a intimação dirigida aos contribuintes: Rangel Kenis da
Costa Castro CPF:700.780.401-24 – ME – I.E. 002545793.00-09, e
Coliseu Variedades Eireli – ME – I.E. 002684053.00-00, publicado em
12/07/2016, por erro na identificação do chefe da Administração Fazendária. Onde lê-se: Pedro Antônio Alves – MASP: 341113-9, Chefe da
AF 1º Nível Uberlândia, leia-se: Marden de Sousa Silva – MASP:
339589-4, Chefe em exercício da AF 1º Nível Uberlândia.
RETIFICAÇÃO – Edital 009.497/2016
Retifica o Edital nº 009.497/2016, da Superintendência Regional da
Fazenda I – Uberlândia, Administração Fazendária/ 1º Nível/Uberlândia, referente a intimação dirigida aos contribuintes: Amaury Wanderson da Silva Santos – ME – I.E. 001109485.00-20, e Ducore Importação e Distribuição Ltda. – ME – I.E. 001040956.00-49, publicado em
12/07/2016, por erro na identificação do chefe da Administração Fazendária. Onde lê-se: Pedro Antônio Alves – MASP: 341113-9, Chefe da
AF 1º Nível Uberlândia, leia-se: Marden de Sousa Silva – MASP:
339589-4, Chefe em exercício da AF 1º Nível Uberlândia.
13 857423 - 1
SRF II - Varginha
A SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE FAZENDA II VARGINHA, nos termos da Lei 7.162, de 19/12/1977, do Art. 4º do Decreto
28.168, de 7/6/1988, da Resolução 4.343, de 02/8/2011 e nos termos da
Portaria SRE 98, de 17/9/2011, junto ao Serviço Integrado de Assistência Tributária e Fiscal – SIAT,
ATO 021/2016 –
DESIGNA para responder, em substituição, a função de Coordenador
de SIAT, nos munícipios:
- Barbara de Oliveira, SM, em Cambuquira, de 11 a 27/07/2016, em
que o titular Carlos Augusto Silvado, Masp 355992-9 se encontra em
férias regulamentares.
- Sílvio Carlos Ferreira, SM, em Carmo do Rio Claro, de 23/06/2016 a
26/08/2016, em que o titular João Carlos Ferreira, Masp 358153-5, se
encontra em férias prêmio e férias regulamentares.
- Luiz Carlos Barbosa, SM, em Conceição dos Ouros, de 01 a
30/07/2016, em que o titular Inácio Francisco de Almeida Silva, SM, se
encontra em férias regulamentares.
- Rita de Fátima Carvalho Silva, SM, em Elói Mendes, de 01/07/2016
a 01/10/2016, em que a titular Vera Lúcia Mendes Jardim, Masp
362725-4, se encontra em férias prêmio.
- Walquiria Oliveira Carvalho, SM, em Ilicinea, de 04/07/2016 a
01/10/2016, em que a titular Marli Moreira Costa, SM, se encontra em
de férias-prêmio.
- Fúlvio Tadeu Oliva, SM, em Ipuiuna, de 01/07/2016 a 03/10/2016,
em que o titular José Reinaldo Franco, SM, se encontra em campanha
eleitoral 2016.
- João Tadeu Mariano, SM, em Munhoz, de 05/07/2016 a 03/08/2016,
em que o titular João Batista de Oliveira, se encontra em férias
regulamentares.
- Mônica Aparecida Silveira Salvador, SM, em São Pedro da União, de
18/07/2016 a 16/08/2016, em que a titular Kátia Silvério de Siqueira,
SM, se encontrará em férias regulamentares.
- Natália Aparecida Simões, SM, em São Roque de Minas, de 01 a
31/07/2016, em que o titular Roque Almeida de Lima, SM, se encontra
em férias regulamentares.
- Mayara Akico Rodrigues Hihashi, SM, em Sapucaí-Mirim, de
02/07/2016 a 02/10/2016, em que o titular Antonio Nogueira Bustamante, SM, se encontra em campanha eleitoral 2016.
SRF/Varginha, 13 de julho de 2016.
Lúcio Teixeira Lopes
Superintendente Regional de Fazenda em Varginha
13 857425 - 1