TJMG 20/05/2016 -Fch. 32 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 20/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

32 – sexta-feira, 20 de Maio de 2016 Diário do Executivo
Ato nº 08 publicado em 14/1/2011, onde se lê: ... por 01 mês, ref. ao 4º
quinq. de exercício, a partir de 01/02/2011, leia-se: ... por 01 mês, ref. ao 6º
quinq. de exercício, a partir de 1º/2/2011.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 11 / 2016
Retifica o Ato de Adicional por Tempo de Serviço, ref. à servidora: Belo
Horizonte - Servidora sem lotação, em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 278420-5, Deusmira Pereira Guimarães, EEIIP, cargo 01, por
motivo de incorreção na vigência. Ato nº 112 public. em 16/7/2010, onde se
lê: ... a partir de 02/11/2007..., leia-se: ... a partir de 6/4/2007 ... .
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 12 / 2016
Retifica o Ato de Adicional por Tempo de Serviço, ref. à servidora: Contagem - Servidora sem lotação, em afastamento preliminar à aposentadoria,
MaSP 282131-2, Lucia Santa de Andrade, PEBIVB, cargo 01, por motivo
de incorreção na data de vigência. Ato nº 401 publicado em 23/12/2011,
onde se lê: ... a partir de 09/09/2010, leia-se: ... a partir de 17/9/2010.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 13 / 2016
Retifica o Ato de Adicional por Tempo de Serviço, ref. a servidora: Belo
Horizonte - Servidora sem lotação, em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 191425-8, Ester Duval Marotta, PEBIP, cargo 01, por motivo
de incorreção no texto. Ato nº 95 publicado em 29/11/2000, onde se lê: ... a
contar de 24/05/2000, leia-se: ... a contar de 26/12/1999.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 14 / 2016
Retifica o Ato de Quinquênio, ref. à servidora: Belo Horizonte - Servidora
sem lotação, em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 191425-8,
Ester Duval Marotta, PEBIP, cargo 01, por motivo de incorreção no texto.
Ato nº 254 publicado em 24/5/2000, onde se lê: ... 5º quinq. de magistério a contar de 11/03/2000, leia-se: ... 5º quinq. de magistério a contar de
26/12/1999.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 15/ 2016
Retifica o Ato de Quinquênio, ref. à servidora: Belo Horizonte - Servidora
sem lotação, em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 282131-2,
Lucia Santa de Andrade, PEBIVB, cargo 01, por motivo de incorreção na
data da vigência. Ato nº 803 publicado em 23/12/2011, onde se lê: ... ref.
ao 6º quinq. a partir de 09/09/2010, leia-se: ... ref. ao 6º quinq. a partir de
17/9/2010.
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AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO Nº 21 /
2016
Registra Afastamento por Motivo de Casamento, nos termos da alínea
“a” do art. 201, da Lei n.º 869, de 5/7/1952, por oito dias, às servidoras:
Contagem - E.E. José da Silva Couto - 8532- MaSP 1105323-8, Jane de
Oliveira, PEBDIA, cargo 01, a partir de 15/4/2016; E.E. Laurita de Mello
Moreira - 8494- MaSP 1083320-0, Vanessa Alexandre Miziara Fernandes,
PEBIIC, cargo 01, a partir de 25/4/2016; E.E. Nova Contagem - 8605MaSP 1163839-2, Gilcilaine Ramos Cunha, PEBDIA, cargo 02, a partir
de 22/4/2016.

ALTERAÇÃO DE NOME - ATO Nº 51 /2016
Altera o nome, à vista de documento apresentado, das servidoras: Belo
Horizonte - E.E. Bernardo Monteiro - 2089- MaSP 1346744-4, Raquel
Augusta Melilo de Oliveira para Raquel Augusta Melilo Carrieri; E.E.
Cândida Cabral - 434- MaSP 863259-8, Leni Josefina da Rocha para Leni
Josefina Pinto; E.E. Divina Providência - 1872- MaSP 858072-2, Creuzeni Moreira da Cruz para Creuzeni Moreira; MaSP 858072-2, Creuzeni
Moreira para Creuzeni Moreira Martins; E.E. Dr. José do Patrocínio da
Silva Pontes - 1767- MaSP 1237344-5, Patricia Maria da Silva para Patricia
Maria da Silva e Oliveira; MaSP 1418513-6, Soraia Cardoso Manduca para
Soraia Cardoso Manduca de Souza.
*Republicado por motivo de incorreção no sobrenome da Soraia, “MG”
13/05/2016, Pág. 40, Col. 04.
ALTERAÇÃO DE NOME - ATO Nº 53 /2016
Altera o nome, à vista de documento apresentado, da servidora: Contagem
- E.E. José da Silva Couto - 8532- MaSP 1105323-8, Jane de Oliveira para
Jane de Oliveira Maffort.
ALTERAÇÃO DE NOME - ATO Nº 54 /2016
Altera o nome, à vista de documento apresentado, da servidora: Betim E.E. Dep. Simão da Cunha - 7943- MaSP 1277670-4, Dilma Santos Morais
para Dilma dos Santos.
ANULAÇÃO - ATO Nº 22 / 2016
Anula o Ato nº 50/2016 de Retificação de Afastamento Preliminar à Aposentadoria, ref. à servidora: Belo Horizonte - Servidora sem lotação, em
afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 557828-1, Maria das Dores
Rosa, ASBIC, cargo 01, na parte em que retificou, afastamento preliminar
à aposentadoria compulsória, publicado em 4/3/2016, por motivo de retificação indevida.
ANULAÇÃO - ATO Nº 23 / 2016
Anula o Ato nº 51/2016 de Retificação de Afastamento Preliminar à Aposentadoria Compulsória, ref. à servidora: Belo Horizonte - Servidora sem
lotação, em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 1109509-8,
Mary Marcia Garcia, ASBIC, cargo 01, na parte em que retificou afastamento preliminar à aposentadoria compulsória publicado em 4/3/2016, por
motivo de retificação indevida.
ANULAÇÃO - ATO Nº 12 / 2016
Anula no Ato nº 41/2016 de Férias-Prêmio Concessão, ref. à servidora:
Contagem - Servidora sem lotação, em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 268053-6, Heloisa Maria Pires de Magalhães, PEBIIP, cargo
01, na parte em que concedeu, férias prêmio, publicado em 26/2/2016, por
motivo de concessão indevida.
ANULAÇÃO - ATO Nº 13 / 2016
Anula no Ato nº 119/2016 de Férias-Prêmio Afastamento, ref. ao servidor:
Contagem - E.E. Gov. Israel Pinheiro - 9164- MaSP 931736-3, Isaias Louzada Junior, PEBIII-L, cargo 01, na parte em que concedeu, férias - prêmio
afastamento, publicado em 6/5/2016, por motivo de publicação indevida.

AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO Nº 22 /
2016
Registra Afastamento por Motivo de Casamento, nos termos da alínea “a”
do art. 201, da Lei n.º 869, de 5/7/1952, por oito dias, ao servidor: Betim
- E.E. Profº Osvaldo Franco - 212601- MaSP 1154735-3, Jose Uelbert
Gomes dos Reis, cargo 03, PEBIA, a partir de 20/4/2016.

FÉRIAS–PRÊMIO - AFASTAMENTO – ATO Nº 152 / 2016
Autoriza Afastamento para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos e Artigo 3°
da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8656, de 02/07/2012, ref. a servidora: Belo Horizonte - E.E. Profº Francisco Brant - 1104- MaSP 363571-1,
Dalva da Silva, PEBIII-I, Líng. Port., cargo 03, por 02 meses, ref. ao 3º
quinq. de exercício, a partir de 23/5/2016.

AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 67 / 2016
Afasta por Motivo de Luto, nos termos da alínea “b” do art. 201, da Lei n.º
869 de 5/7/1952, por oito dias, às servidoras: Belo Horizonte - E.E. Carmo
Giffoni - 833- MaSP 3187189-8, Nilda Mendes Coelho Costa, PEBIJ, cargo
02, a partir de 30/4/2016; E.E. Dom Cabral - 442- MaSP 948244-9, Maria
Amelia de Oliveira Calixto, EEBDIA, cargo 02, a partir de 29/4/2016; E.E.
Profº Alisson Pereira Guimarães - 582- MaSP 855261-4, Leni Santos Alves
Amaral, PEBDIA, cargo 04, a partir de 2/4/2016; E.E. Silviano Brandão 1201- MaSP 802226-1, Tarluce Geralda Borges de Araujo, ATBDIA, cargo
02, a partir de 10/3/2016.

FÉRIAS–PRÊMIO - AFASTAMENTO – ATO Nº 153 / 2016
Autoriza Afastamento para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos do inciso
II § 1º do art. 3° da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8656, de
02/07/2012, ref. à servidora: Belo Horizonte - E.E. Engº Francisco Bicalho - 1406- MaSP 1015963-0, Silvana da Conceição Guimarães, PEBIII-G,
cargo 01, por 04 meses, ref. aos 2º e 3º quinq. de exercício, a partir de
23/5/2016, com vistas à aposentadoria.

AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 68 / 2016
Afasta por Motivo de Luto, nos termos da alínea “b” do art. 201, da Lei n.º
869 de 5/7/1952, por oito dias, às servidoras: Contagem - E.E. Juventina
Pinto Brandão - 8567- MaSP 542642-4, Irene de Araújo Florzindo, PEBDIA, cargo 03, a partir de 23/4/2016; E.E. Nova Contagem - 8605- MaSP
828635-3, Nazaré Braz Lobo, PEBDIA, cargo 02, a partir de 13/4/2016;
E.E. Ruy Pimenta - 8800- MaSP 862885-1, Renata de Cássia Gonçalves
Fernandes, PEBIE, cargo 01, a partir de 25/4/2016.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº 342 /
2016
Registra Afastamento Preliminar à Aposentadoria Por Invalidez, a ser concedida nos termos do inciso I do § 1º do art. 40 da CF/1988, com redação
dada pela EC nº 41/2003, observando o disposto na EC nº 70/2012, do
servidor: Belo Horizonte - E.E. Odilon Behrens - 1112- MaSP 1001594-9,
Sebastião Nazare da Silva, a partir de 20/11/2015, ref. ao ASBID, cargo 01,
com direito, nos termos do art. 40, § 1, inc. I da CF/88, c/c art. 8º, inc. III,
alínea A, §2º, inc. III da LC 64/02.
*Republicado por motivo de incorreção no MaSP, “MG” 13/05/2016, Pág.
40, Col. 03.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº 344 /
2016
Registra Afastamento Preliminar à Aposentadoria Por Invalidez, a ser concedida nos termos do inciso I do § 1º do art. 40 da CF/1988, com redação dada pela EC nº 41/2003, observando o disposto na EC nº 70/2012,
da servidora: Betim - E.E. Sen. Teotônio Vilela - 7951- MaSP 965012-8,
Neuza Alves da Silva, a partir de 13/11/2015, ref. ao ASBIC, cargo 01, com
direito, nos termos do Art.40, § 1, Inc. I da CF/88, c/c Art. 8º, Inc. III, Alínea B, da LC 64/02, a remuneração proporcional 10/30 avos.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº 345 /
2016
Registra Afastamento Preliminar à Aposentadoria Voluntária, nos termos
do § 24 do art. 36 da CE/1989, à vista da comprovação dos requisitos para
aposentadoria no RPPS/MG até 31/12/2015, conforme decisão proferida
pelo STF na ADI4876, ficando, por consequência, anulada a dispensa do
cargo efetivado pela LC100/2007, publicada em 31/12/2015, da servidora:
Belo Horizonte - E.E. Celso Machado - 1074- MaSP 854998-2, Veronica
Faustina Ferreira Luiz, a partir de 31/12/2015, ref. ao PEBIA, cargo 01, à
vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC 41/03 c/c § 5º
do art. 40 da CF/88, com direito à remuneração integral, correspondente à
carga horária de 108 h/a.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº 346 /
2016
Registra Afastamento Preliminar à Aposentadoria Por Invalidez, a ser concedida nos termos do inciso I do § 1º do art. 40 da CF/1988, com redação
dada pela EC nº 41/2003, observando o disposto na EC nº 70/2012, da servidora: Contagem - E.E. Vinícius de Moraes - 212652- MaSP 334075-9,
Evangela da Silva Simões Neves, a partir de 9/12/2013, ref. ao PEBIC,
cargo 01, com direito, nos termos do art. 40,§ 1, inc. I da CF/88, c/c art. 8º,
inc. III, alínea A, § 2º III da LC 64/02.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº 347 /
2016
Registra Afastamento Preliminar à Aposentadoria Voluntária, nos termos
do § 24 do art. 36 da CE/1989, da servidora: Belo Horizonte - E.E. Elpídio
Aristides de Freitas - 1597- MaSP 284030-4, Marileia Lucas Pereira, a partir de 20/5/2016, ref. ao PEBIII-P, cargo 02, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC 41/03 c/c § 5º do art. 40 da CF/88, com direito
à remuneração integral, correspondente à carga horária de 109 h/a.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº 348 /
2016
Registra Afastamento Preliminar à Aposentadoria Voluntária, nos termos
do § 24 do art. 36 da CE/1989, da servidora: Belo Horizonte - E.E. Dr.
José do Patrocínio da Silva Pontes - 1767- MaSP 337127-5, Sonilda Ferreira da Rocha, a partir de 20/5/2016, ref. ao PEBIII-M, cargo 01, à vista
de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC 41/03 c/c § 5º do art.
40 da CF/88, com direito à remuneração integral, correspondente à carga
horária de 119 h/a.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº 349 /
2016
Registra Afastamento Preliminar à Aposentadoria Por Invalidez, a ser concedida nos termos do inciso I do § 1º do art. 40 da CF/1988, com redação dada pela EC nº 41/2003, observando o disposto na EC nº 70/2012,
do servidor: Contagem - E.E. Francisco Firmo de Matos - 8737- MaSP
963475-9, Orlando Caetano Diniz, a partir de 10/12/2015, ref. ao PEBIA,
cargo 01, com direito, nos termos do Art.40, § 1, Inc. I da CF/88, c/c Art.
8º, Inc. III, Alínea A, § 2º, Inc. III da LC 64/02, correspondente à carga
horária de 36 h/a.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº 350 /
2016
Registra Afastamento Preliminar à Aposentadoria Voluntária, nos termos
do § 24 do art. 36 da CE/1989, do servidor: Belo Horizonte - E.E. Cândido
Portinari - 515- MaSP 375854-7, Geraldo Majela de Oliveira filho, a partir
de 17/5/2016, ref. ao PEBIII-P, cargo 01, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC 41/03 c/c § 5º do art. 40 da CF/88, com direito
à remuneração integral, correspondente à carga horária de 159 h/a.

FÉRIAS–PRÊMIO - AFASTAMENTO – ATO Nº 154 / 2016
Autoriza Afastamento para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos do inciso
II § 1º do art. 3° da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8656, de
02/07/2012, ref. à servidora: Contagem - E.E. Helena Guerra - 8753- MaSP
334065-0, Denise Rodrigues, PEBIIP, cargo 01, por 02 meses, ref. aos 4º e
5º quinq. de exercício, a partir de 23/5/2016, com vistas à aposentadoria.
FÉRIAS–PRÊMIO - AFASTAMENTO – ATO Nº 155 / 2016
Autoriza Afastamento para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos e Artigo
3° da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8656, de 02/07/2012, ref. a
servidora: São Joaquim de Bicas - E.E. Nossa Sra. da Paz - 9270- MaSP
934764-2, Flavia Elaine da Silva Damasceno, PEBIII-L, cargo 01, por 02
meses, ref. aos 3º e 4º quinq. de exercício, a partir de 23/5/2016.
FÉRIAS–PRÊMIO - AFASTAMENTO – ATO Nº 156 / 2016
Autoriza Afastamento para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos e Artigo
3° da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8656, de 02/07/2012, ref. ao
servidor: Belo Horizonte - E.E. Profº Ricardo de Souza Cruz - 2020- MaSP
373727-7, Selem Debien, PEBIIP, cargo 02, por 02 meses, ref. ao 3º quinq.
de exercício, a partir de 23/5/2016.
FÉRIAS–PRÊMIO - AFASTAMENTO – ATO Nº 157 / 2016
Autoriza Afastamento para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos e Artigo 3°
da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8656, de 02/07/2012, ref. a servidora: Juatuba - E.E. Joaquim Correa - 34436- MaSP 206894-8, Conceição Felipe de Oliveira, EEBII-H, cargo 02, por 01 mês, ref. ao 4º quinq. de
exercício, a partir de 30/5/2016.
FÉRIAS–PRÊMIO - AFASTAMENTO – ATO Nº 158 / 2016
Autoriza Afastamento para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos do
inciso II § 1º do art. 3° da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8656,
de 02/07/2012, ref. à servidora: Belo Horizonte - E.E. Emília Cerdeira 246433- MaSP 346696-8, Marly Patricia Fernandes, PEBIII-P, cargo 01,
por 02 meses, ref. ao 6º quinq. de exercício, a partir de 23/5/2016, com
vistas à aposentadoria.
FÉRIAS–PRÊMIO - AFASTAMENTO – ATO Nº 159 / 2016
Autoriza Afastamento para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos e Artigo 3°
da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8656, de 02/07/2012, ref. às servidoras: Contagem - E.E. Confrade Antônio Pedro de Castro - 8702- MaSP
335662-3, Fatima Maria Gonçalves, PEBIL, cargo 01, por 02 meses, ref.
ao 3º quinq. de exercício, a partir de 23/5/2016; E.E. Pres. Tancredo Neves
- 8681- MaSP 880270-4, Dagmar de Oliveira da Silva, ATBIIG, cargo 01,
por 02 meses, ref. aos 3º e 4º quinq. de exercício a partir de 31/5/2016.
FÉRIAS–PRÊMIO - AFASTAMENTO – ATO Nº 160 / 2016
Autoriza Afastamento para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos e Artigo 3°
da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8656, de 02/07/2012, ref. aos servidores: Belo Horizonte - E.E. Laíce Aguiar - 1252- MaSP 380237-8, Josenice Gariglio e Carvalho, ATBIL, cargo 02, por 01 mês, ref. ao 3º quinq.
de exercício, a partir de 30/5/2016; E.E. Manuel Casasanta - 159- MaSP
800622-3, Deime de Souza Reis, ATBIIIG, cargo 01, por 01 mês, ref. ao
3º quinq. de exercício, a partir de 30/5/2016; E.E. Maurício Murgel - 639MaSP 871881-9, Maria Ines Duarte, ATBIIG, cargo 01, por 02 meses, ref.
aos 3º e 4º quinq. de exercício, a partir de 30/5/2016; E.E. Olívia Pinto de
Castro Leite - 1350- MaSP 933462-4, Rita Lucia de Almeida Rocha Saldanha, ATBVF, cargo 01, por 02 meses, ref. aos 3º e 4º quinq. de exercício,
a partir de 30/5/2016; E.E. Profº Cláudio Brandão - 868- MaSP 540306-8,
Angela Maria Lage Mendes, PEBIII-P, Vice- Direção, cargo 01, por 01
mês, ref. ao 5º quinq. de exercício, a partir de 30/5/2016.
FÉRIAS–PRÊMIO - AFASTAMENTO – ATO Nº 161 / 2016
Autoriza Afastamento para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos do inciso II §
1º do art. 3° da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8656, de 02/07/2012,
ref. ao servidor: Contagem - E.E. Ruy Pimenta - 8800- MaSP 1060536-8,
José Joaquim de Rezende, ATBIE, cargo 01, por 02 meses, ref. ao 2º quinq.
de exercício, a partir de 23/5/2016, com vistas à aposentadoria.
FÉRIAS–PRÊMIO - AFASTAMENTO – ATO Nº 162 / 2016
Autoriza Afastamento para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos e Artigo
3° da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8656, de 02/07/2012, ref. ao
servidor: Ibirité - E.E. Pedro Evangelista Diniz - 9091- MaSP 844943-1,
Murilo Resende Andrade, PEBIA, cargo 01, por 01 mês, ref. ao 1º quinq.
de exercício, a partir de 30/5/2016.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 187 /2016
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, à servidora: Belo Horizonte - Servidora sem lotação, em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 282131-2, Lucia Santa de
Andrade, PEBIVB, cargo 01, ref. ao 6º quinq. de exercício, 03 meses a
contar de 17/9/2010.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 188 / 2016
Concede Férias-Prêmio, nos termos do inciso II do art. 31 e do art. 290 da
CE/1989, à servidora: Belo Horizonte - E.E. Guimarães Rosa - 132- MaSP
550723-1, Margarete Moreira Leal, PEBIIIO, cargo 01, 18 dias, ref. ao 1º
quinq. de exercício, de ampliação de Zona rural, a partir de 1º/8/2002, para
regularização da vida funcional.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 189 / 2016
Concede Férias-Prêmio, nos termos do inciso II do art. 31 e do art. 290
da CE/1989, à servidora: Belo Horizonte - E.E. Guimarães Rosa - 132MaSP 550723-1, Margarete Moreira Leal, PEBIIIO, cargo 01, 01 mês e 24
dias, ref. ao 2º quinq. de exercício, de ampliação de zona rural, a partir de
1º/8/2002, para regularização da vida funcional.

Minas Gerais - Caderno 1

FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 190 / 2016
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, à servidora: Belo Horizonte - Servidora sem lotação, em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 275360-6, Elizabeth da Cunha
Pereira, PEBTIA, cargo 01, ref. ao 6º quinq. de exercício, a partir de
3/9/2006.

LICENÇA PATERNIDADE - ATO Nº 12 / 2016
Concede Licença Paternidade, nos termos do inciso XIX do art. 7º, c/c
o § 3º do art. 39 da CR/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT da CR/1988,
por cinco dias, ao servidor: Igarapé - E.E. Santa Chiara - 9237- MaSP
1358309-1, Webert Mariano Martins Paicheco, PEBDIA, cargo 01, a partir de 30/3/2016.

FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 191 / 2016
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, ao servidor: Belo Horizonte - E.E. Divina Providência - 1872em exercício na Metropolitana B, MaSP 976276-6, Cristiano Dias Alves,
ATBIIE, cargo 01, ref. ao 3º quinq. de exercício, a partir de 19/3/2012.

LICENÇA PATERNIDADE - ATO Nº 13/ 2016
Concede Licença Paternidade, nos termos do inciso XIX do art. 7º, c/c o
§ 3º do art. 39 da CR/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT da CR/1988, por
cinco dias, ao servidor: Belo Horizonte - E.E. Dom Cabral - 442- MaSP
1416167-3, Carlos Eduardo Salgueiro de Faria Morato, cargo 01, ASBDIA,
a partir de 14/4/2016.

FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 192 / 2016
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, à servidora: Belo Horizonte - E.E. Laíce Aguiar - 1252- MaSP
1128148-2, Livia Felipe, PEBIC, cargo 01, ref. ao 2º quinq. de exercício,
a partir de 28/3/2016.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 193 / 2016
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, ao servidor: Belo Horizonte - E.E. Maurício Murgel - 639- MaSP
1016283-2, Antonio Silva de Souza, PEB1-I, cargo 01, ref. ao 3º quinq. de
exercício, a partir de 22/11/2015.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 194 / 2016
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, à servidora: Ibirité - E.E. Cora Coralina - 270407- MaSP
1128370-2, Angela Marilia Palhares Leite, PEBIC, cargo 01, ref. ao 2º
quinq. de exercício, a partir de 20/3/2016.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 195 / 2016
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, às servidoras: Contagem - E.E. Catarina Jorge Gonçalves 8826- MaSP 1076577-4, Maria Luiza Condé, PEBIIC, cargo 02, ref. ao 2º
quinq. de exercício, a partir de 7/2/2016; E.E. Pe. Camargos - 8788- MaSP
969779-8, Renata Maciel Venancio de Araujo, PEBIIIG, cargo 02, ref. ao
3º quinq. de exercício, a partir de 8/3/2015; MaSP 1268843-8, Marcileia
Cristina Ferreira Silva, ATBIA, cargo 02, ref. ao 1º quinq. de exercício, a
partir de 21/1/2016.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 196 / 2016
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, aos servidores: Belo Horizonte - E.E. Celso Machado - 1074MaSP 930104-5, Antonio Nunes da Silva Neto, PEBIJ, cargo 01, ref. ao
4º quinq. de exercício, a partir de 14/3/2015; E.E. Profº Alisson Pereira
Guimarães - 582- MaSP 969388-8, Ana Paula Rezende Calado da Silva,
PEBIII-H, cargo 01, ref. ao 3º quinq. de exercício, a partir de 11/4/2016.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 197 / 2016
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, à servidora: Contagem - E.E. Nova Contagem - 8605- MaSP
320220-7, Rosangela Lourenço do Nascimento, cargo 01, PEBIII-P, ref. ao
6º quinq. de exercício, a partir de 29/11/2015.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 198 / 2016
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, à servidora: Betim - E.E. Newton Amaral - 7960- MaSP
1015414-4, Carine Saraiva Diniz, PEBIA, cargo 03, ref. ao 1º quinq. de
exercício, a partir de 26/4/2016, data de aproveitamento de tempo; MaSP
1015414-4, Carine Saraiva Diniz, PEBIA, cargo 03, ref. ao 2º quinq. de
exercício, a partir de 26/4/2016, data do aproveitamento de tempo.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 199 / 2016
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, ao servidor: Esmeraldas - E.E. Sta. Quitéria - 8966- MaSP
816375-0, Ricardo Moreira dos Santos, PEBIII-P, cargo 01, ref. ao 6º
quinq. de exercício, a partir de 24/7/2015.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 200 / 2016
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, à servidora: Juatuba - E.E. Maria Rita Duarte - 34410- MaSP
301750-6, Lucia da Consolação da Silva, ASBIO, cargo 01, ref. ao 6º
quinq. de exercício, a partir de 31/10/2015.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 201 / 2016
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, às servidoras: São Joaquim de Bicas - EE. Profª Geralda Eugenia da Silva - 9288- MaSP 321409-5, Ivania Joana Maia de Oliveira,
PEBIII-P, cargo 01, ref. ao 6º quinq. de exercício, a partir de 2/4/2016;
EE. Profª Geralda Eugenia da Silva - 9288- MaSP 892124-9, Eunice de
Fatima Cordeiro, PEBII-H, cargo 01, ref. ao 3º quinq. de exercício, a partir de 23/11/2013.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 202 / 2016
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, às servidoras: Contagem - E.E. Catarina Jorge Gonçalves - 8826MaSP 1001777-0, Claudia Maria Morato de Paula, PEBIE, cargo 01, ref.
ao 3º quinq. de exercício, a partir de 31/12/2015; E.E. Mário Elias de Carvalho - 8869- MaSP 934455-7, Cintia Cristina Santos Sadra, PEBIIL, cargo
01, ref. ao 4º quinq. de exercício, a partir de 5/4/2016; E.E. Nair Mendes
Moreira - 8559- MaSP 364823-5, Rosane de Athaydes Silveira, PEBIP,
cargo 01, ref. ao 4º quinq. de exercício, a partir de 26/1/2016.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 203 / 2016
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, às servidoras: Belo Horizonte - E.E. Engº Francisco Bicalho 1406- MaSP 390073-5, Margareth Dias de Freitas, PEBID, cargo 01, 03
meses, ref. ao 2º quinq. a partir de 29/1/2016; E.E. Marieta Brochado - 477MaSP 887441-4, Valkiria Carmona de Oliveira, PEBIIM, cargo 01, ref. ao
4º quinq. de exercício, a partir de 13/9/2014.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 204/ 2016
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, às servidoras: Belo Horizonte - E.E. Dr. Antônio Augusto Soares Canedo - 1848- MaSP 354675-1, Nilda Geralda da Silva Dias, PEBIIP,
cargo 01, ref. ao 6º quinq. de exercício, a partir de 19/3/2016; E.E. Pe. João
Botelho - 1619- MaSP 940903-8, Silvia Freitas Portugal Morães, PEBIIM,
cargo 01, ref. ao 4º quinq. de exercício, a partir de 29/12/2015.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 205 / 2016
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, ao servidor: Belo Horizonte - Servidor sem lotação, em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 295064-0, Nelson de Paula Avelar, PEBIIP, cargo 01, ref. ao 6º quinq. de exercício, a partir de 27/1/2011.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 206 / 2016
Concede Férias-Prêmio, nos termos do inciso II do art. 31 e do art. 290
da CE/1989, à servidora: Belo Horizonte - E.E. Profº Leon Renault 1180- MaSP 276526-1, Maria Angelica dos Santos, PEBIL, cargo 02, 18
dias ref. ao 1º quinq. de exercício de ampliação de zona rural, a partir de
31/12/1995.
LICENÇA À GESTANTE - ATO Nº 42 / 2016
Concede Licença à Gestante, nos termos do inciso XVIII do art. 7º da
CR/1988 à servidora: Contagem - E.E. Laurita de Mello Moreira - 8494MaSP 1246489-7, Eliane Cristina Carneiro, PEBIA, cargo 03, por um período de 90 dias, a partir de 31/3/2016.
LICENÇA À GESTANTE - ATO Nº 43 / 2016
Concede Licença à Gestante, nos termos do inciso XVIII do art. 7º da
CR/1988, por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias conforme Lei
nº 18879 de 27/05/2010, à servidora: Ibirité - E.E. Profª Yolanda Martins 9075- MaSP 1097794-0, Flavia Pereira de Carvalho Borges, EEBIA, cargo
03, a partir de 14/4/2016.
LICENÇA À GESTANTE - ATO Nº 44 / 2016
Concede Licença à Gestante, nos termos do inciso XVIII do art. 7º da
CR/1988 à servidora: Belo Horizonte - E.E. Carmo Giffoni - 833- MaSP
1259920-5, Sirlene Alves Pereira Ribeiro, PEBIA, cargo 03, por um período de 54 dias, a partir de 13/4/2016.
LICENÇA À GESTANTE - ATO Nº 45 / 2016
Concede Licença à Gestante, nos termos do inciso XVIII do art. 7º da
CR/1988, por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias conforme Lei
nº 18879 de 27/05/2010, à servidora: Belo Horizonte - E.E. Profª Maria do
Socorro Andrade - 1309- MaSP 1117827-4, Isabela Moreira Silva, PEBIA,
cargo 03, a partir de 30/4/2016.
LICENÇA À GESTANTE - ATO Nº 46 / 2016
Concede Licença à Gestante, nos termos do inciso XVIII do art. 7º da
CR/1988, por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias conforme Lei nº
18879 de 27/05/2010, à servidora: Betim - E.E. Profª Lourdes Bernadete da
Silva - 7820- MaSP 1274383-7, Raquel Arcanjo dos Santos, PEBIA, cargo
03, a partir de 22/5/2016.
LICENÇA PATERNIDADE - ATO Nº 11 / 2016
Concede Licença Paternidade, nos termos do inciso XIX do art. 7º, c/c o
§ 3º do art. 39 da CR/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT da CR/1988, por
cinco dias, aos servidores: Contagem - E.E. Helena Guerra - 8753- MaSP
1395002-7, Aldo Magno Silva Teixeira Guimarães, PEBIA, cargo 01, a
partir de 29/4/2016; E.E. Nair Mendes Moreira - 8559- MaSP 1244225-7,
Wanderson da Paixão, PEBDIA, cargo 02, a partir de 12/2/2016.

LICENÇA PATERNIDADE - ATO Nº 14 / 2016
Concede Licença Paternidade, nos termos do inciso XIX do art. 7º, c/c
o § 3º do art. 39 da CR/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT da CR/1988,
por cinco dias, ao servidor: Esmeraldas - E.E. Sta. Quitéria - 8966- MaSP
1074501- 6, Felipe Augusto de Oliveira Costa, PEBDIA, cargo 03, a partir
de 13/4/2016; MaSP 1074501-6, Felipe Augusto de Oliveira Costa, PEBDIA, cargo 04, a partir de 13/4/2016.
LICENÇA PATERNIDADE - ATO Nº 15 / 2016
Concede Licença Paternidade, nos termos do inciso XIX do art. 7º, c/c
o § 3º do art. 39 da CR/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT da CR/1988,
por cinco dias, ao servidor: Belo Horizonte - E.E. Cecília Meireles - 990MaSP 1403318-7, Gleidson Gonçalves de Queiroz, PEBDIA, cargo 01, a
partir de 4/4/2016.
19 834777 - 1

Secretaria de Estado
de Cultura
Secretário: Angelo Oswaldo de Araújo Santos

Expediente
FUNDO ESTADUAL DE CULTURA
EDITAL FEC 03/2016
DIREITO PÚBLICO MUNICIPAL
A Secretaria de Estado de Cultura (SEC), por meio da Superintendência de
Fomento e Incentivo à Cultura, tendo em vista os termos das Leis Estaduais
nº 19.088/2010 e nº 15.975/2006, e dos Decretos Estaduais nº 45.159/2009
e nº 44.341/2006, comunica que estará disponível para consulta, a partir de
20/05/2016, o chamamento público para a inscrição de projetos a serem
apoiados pelo Fundo Estadual de Cultura (FEC) na modalidade “Liberação
de Recursos Não Reembolsáveis” de acordo com as disposições que se
seguem. O período de inscrição para Fundo Estadual de Cultura – Direito
Público Municipal é de 20/06/2016 a 20/07/2016.
PREÂMBULO
Em sua nona edição, o Fundo Estadual de Cultura (FEC) continua a colaborar com o fomento ao desenvolvimento cultural de Minas Gerais. Desde
a sua criação, contabiliza-se mais de 1000 projetos culturais viabilizados.
Este mecanismo consolida sua importância para a Cultura de todo o Estado,
sobretudo para municípios do interior, que apresentam um rico patrimônio
artístico-cultural, material ou imaterial.
Entre as novidades deste Edital, destaca-se a divisão dos editais, estabelecendo a divisão entre o perfil dos proponentes dos projetos. O investimento
total do Fundo Estadual de Cultura compreende o montante no valor de R$
11.500.000,00 (onze milhões e quinhentos mil reais) para a modalidade
“Liberação de Recursos Não Reembolsáveis”, dividido entre seus Editais.
Neste edital, para Direito Público Municipal, estabelece o montante total
de R$ 2.500.000,00. As entidades proponentes terão a opção de apresentar um projeto.
1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O presente Edital contemplará o repasse de recursos do Fundo Estadual
de Cultura, exclusivamente na modalidade “Liberação de Recursos Não
Reembolsáveis”, pela Secretaria de Estado de Cultura ao projeto artísticocultural aprovado.
1.2. DA NATUREZA DOS PROJETOS
1.2.1. Poderão ser apoiados ou financiados com recursos do FEC, de acordo
com o art. 3º da Lei 15.975/2006, os projetos que atendam aos seguintes
requisitos:
1.2.1.1 Sejam considerados de interesse público;
1.2.1.2 Visem à produção, à exibição, à utilização ou à circulação pública
de bens artísticos ou culturais;
1.2.1.3 Visem à promoção do desenvolvimento cultural regional;
1.2.1.4 Tenham caráter artístico-cultural.
2. DOS RECURSOS DISPONÍVEIS
2.1. Serão disponibilizados para o presente Edital, Direito Público Municipal o valor de R$ 2.500.000,00.
2.2. Os recursos acima mencionados correrão à conta das dotações orçamentárias abaixo:
4491.13.392.140.4371.0001.3340.4101.1.10.1
4491.13.392.140.4371.0001.4440.4101.1.10.1
4491.13.392.140.4371.0001.4440.4101.1.10.8
3. DOS INTERESSSADOS NA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA
3.1. Podem participar do presente Edital prefeitura ou instituição pública de
natureza cultural vinculada à prefeitura, estabelecida no Estado de Minas
Gerais, diretamente responsável pela promoção e execução de projeto artístico-cultural a ser apoiado.
4. DAS ÁREAS ARTÍSTICO-CULTURAIS
4.1. Os projetos, de acordo com o art. 21 do Decreto nº 44.341/2006, deverão enquadrar-se em uma das seguintes áreas artístico-culturais, conforme
definições abaixo:
Área I - A - Patrimônio material; Área I - B - Patrimônio imaterial;
Área II – Organização e recuperação de acervos, bancos de dados e pesquisas de natureza cultural;
Área III - A – Circulação e distribuição cultural; Área III - B - Infraestrutura cultural;
Área IV – Fomento à produção de novas linguagens artísticas;
Área V – Capacitação e intercâmbio.
4.1.1. Patrimônio material e imaterial:
Projetos que visem à preservação e difusão da memória, dos bens patrimoniais e das tradições, usos e costumes coletivos característicos das diversas
regiões do Estado de Minas Gerais.
a) Patrimônio material:
Entende-se como patrimônio material o conjunto de bens culturais divididos em bens imóveis, como os núcleos urbanos, sítios arqueológicos e
paisagísticos; e bens móveis, como coleções arqueológicas, acervos museológicos, documentais, bibliográficos, arquivísticos, videográficos, fotográficos e cinematográficos.
b) Patrimônio Imaterial:
Entende-se como patrimônio imaterial as práticas, representações, expressões, conhecimentos e técnicas, os instrumentos, objetos, artefatos e lugares que lhes são associados, assim como as comunidades, os grupos e,
ainda, em alguns casos, os indivíduos que se reconhecem como parte integrante de seu patrimônio cultural.
O patrimônio imaterial é transmitido de geração em geração, sendo constantemente recriado pelas comunidades e pelos grupos em função de seu
ambiente, de sua interação com a natureza e de sua história, gerando um
sentimento de identidade e continuidade, contribuindo, assim, para promover o respeito à diversidade cultural e à criatividade humana.
Os bens imateriais compreendem toda a produção cultural de um povo,
desde sua expressão musical até sua memória oral, passando por elementos
caracterizadores de sua civilização. Sendo assim, um projeto que envolvesse patrimônio imaterial poderia ser, por exemplo, sobre Capoeira.
4.1.2. Organização e recuperação de acervos, bancos de dados e pesquisas
de natureza cultural:
Projetos que visem à organização, recuperação e conservação de acervos
artísticos e documentais de cunho cultural, à elaboração e à manutenção de
bancos de dados na área de cultura e ao desenvolvimento e publicação de
pesquisas de natureza cultural.
4.1.3. Circulação e distribuição cultural e infraestrutura cultural
a) Circulação e distribuição cultural
Projetos que promovam a formação de público, a circulação e a distribuição
de produções artísticas e culturais das diversas regiões de Minas Gerais.
b) Infraestrutura cultural
Projetos de construção e reforma, manutenção de espaços culturais e aquisição de equipamentos culturais no Estado. Entende-se como infraestrutura
cultural o conjunto de equipamentos destinados a abrigar distintas práticas
culturais, tais como bibliotecas, museus, arquivos, teatros, salas de concertos, centros culturais, casas de cultura, cinemas e salas de exibição, entre
outros.
4.1.4. Fomento à produção de novas linguagens artísticas
Projetos que têm por objetivo a experimentação e investigação na produção
de segmentos artístico-culturais nas áreas de artes cênicas, artes gráficas,
artes visuais, audiovisual, design, literatura, música e performance onde
surjam novas questões, novas metodologias e resoluções, promovendo e
inovando a área artística-cultural. Projetos cujos produtos culturais sejam
desenvolvidos a partir da incorporação de novas tecnologias e de novas
perspectivas conceituais como, por exemplo, instalação, vídeo-instalação,
vídeo-arte, assemblage, land-art, intervenção artística, performance/happening, body-art, arte digital, sticker art e outras.
4.1.5. Capacitação e intercâmbio
Projetos de cursos, oficinas, seminários e debates que contribuam para a
formação e/ou profissionalização de artistas, gestores e agentes culturais