TJMG 26/04/2016 -Fch. 36 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 26/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

36 – terça-feira, 26 de Abril de 2016 Diário do Executivo
Carvalho Filho – PEB – 1 - Guanhaes - 15 - 18/04/2016 A 02/05/2016
24ª SRE - Nova Era, 12321907 Rosangela Goncalves Silva – PEB – 1
- Joao Monlevade - 4 - 13/04/2016 A 16/04/2016 Fica retificado o afastamento do Trabalho por motivo de saúde concedido ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), de acordo com a Resolução Seplag nº 119 de 27/12/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Retificação
Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana A, 08445041 Denise
Nascimento Oliveira Domingues – PEB – 1
25 824519 - 1

Fundação João Pinheiro
Presidente: Roberto do Nascimento Rodrigues
PORTARIA FJP Nº. 013/2016. Delega competência à servidora Kelly
Cristina de Souza para responder pela Secretaria de Registro e Controle
Acadêmico da Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho
da Fundação João Pinheiro, no período que especifica. O Presidente da
Fundação João Pinheiro, no uso da atribuição que lhe confere o artigo
10, inciso I, do Decreto Estadual 45.670, de 03 de agosto de 2011,
RESOLVE: Art. 1º. Delegar competência à servidora Kelly Cristina de
Souza, MASP 1.228.322-2, para responder pela Secretaria de Registro
e Controle Acadêmico da Escola de Governo Professor Paulo Neves de
Carvalho da Fundação João Pinheiro, no período de 25 de abril de 2016
a 06 de maio do mesmo ano. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na
data de sua publicação. Belo Horizonte, 18 de abril de 2016.
25 824451 - 1

Instituto de Previdência
dos Servidores do Estado
de Minas Gerais
Presidente: Hugo Vocurca Teixeira
ATOS DA GERENTE DE RECURSOS HUMANOS
MARIA DAS DORES MENDES DOS SANTOS
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei 869 de 05/07/1952, por oito dias, da
servidora: Masp 1070412-0, Marilene Machado Gomes, a partir de
06/04/2016.
REMOVE nos termos do art. 80, da lei nº 869, de 05/07/1952 o servidor: Masp 933001-0, Hernan Franz Rath, Auxiliar de Seguridade
Social, da: Agência Regional do IPSEMG em Paracatu, para o Centro
Regional do IPSEMG em Uberlândia.
25 824159 - 1
ATOS DO PRESIDENTE – HUGO VOCURCA TEIXEIRA
DISPENSA, a pedido, nos termos da Lei Delegada 182/11 e Decreto
45.537/11, alterado pelo Decreto 46.667/14, Geraldo Mangelo da
Silva, Masp 346422-9, do cargo de provimento em comissão DAI-19
SE1100035, de recrutamento amplo, a partir de 16/02/2016.
DISPENSA,nos termos da Lei Delegada n.º 182/11 e Decreto
45.537/11, alterado pelo Decreto 46.667/14, Doris Lucia Figueiredo
Antunes, Masp 1071990-4, da FGI-7 SE1100080.
19 823072 - 1
ATOS DA GERENTE DE BENEFÍCIOS - ELIANE
ROCHA DE ARAÚJO ANDRADE
Indefere por falta de amparo legal
requerimento(s) de pensão por morte a:
Instituidor(a)
Requerente(s)
Bruna Nayara Silva Costa
Alexandre Machado Filho
Machado e outro
Cláudio Antônio França
Margarida Maria Freitas Felipe
25 824463 - 1

Minas Gerais Administração
e Serviços S.A

SRF II – BELO HORIZONTE – DFT/1º NÍVEL/BH
TERMO DE EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL
RAZÃO SOCIAL: Paulo da Silva Soares ME
INSCRIÇÃO ESTADUAL: 001.545395.00-56
CNPJ: 11.513.964/0001-50
ENDEREÇO: Rua Timbiras, 2500, lj 51, Santo Agostinho– Belo
Horizonte- MG
NOTIFICAÇÃO
Fica a empresa acima identificada, optante pelo Simples Nacional previsto na Lei Complementar nº 123, de 2006, aplicável às Microempresas e às Empresas de Pequeno Porte, ciente de que foi iniciado o
processo de sua exclusão, de ofício, do referido Regime, em virtude
do cometimento de irregularidades descritas no Auto de Infração nº
01.000420842-60
A presente exclusão de ofício decorre da constatação de prática reiterada de infração ao disposto na Lei Complementar nº 123, de 2006, e de
falta de emissão regular de documento fiscal de venda de mercadoria,
de forma reiterada, nos termos do art. 29, incisos V e XI, §§ 1º e 3º, da
citada Lei Complementar e art. 76, inciso IV, alíneas “d” e “j”, §§ 3º e
6º, inciso I, da Resolução CGSN nº 94, de 2011.
Para tanto, nos termos do art. 75, §§ 1º e 2º, da Resolução CGSN nº
94, de 2011, fica a empresa acima identificada notificada do presente
TERMO DE EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL, podendo apresentar Impugnação, por escrito, dirigida ao Conselho de Contribuintes
do Estado de Minas Gerais, no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir
da ciência deste, em consonância com o art. 39 da Lei Complementar
nº 123, de 2006, c/c os artigos 117 a 119 do RPTA/MG (Decreto nº
44.747/2008).
Tal impugnação poderá constar da mesma peça impugnatória do lançamento de ofício referente ao Auto de Infração acima mencionado.
Não havendo impugnação ao presente Termo de Exclusão, este se
tornará efetivo depois de vencido o respectivo prazo, observando-se,
quanto aos efeitos da exclusão, o disposto no art. 76, Inciso IV, da Resolução CGSN nº 94, de 2011. No presente caso, o mês de apuração inicial considerada para fins de exclusão é MÊS fevereiro/2013.
Dados do responsável solidário 1 (Coobrigado1):
Nome: Paulo da Silva Soares CPF: 825.019985-53
Endereço: Rua da Bahia,486, Centro, Belo Horizonte –MGBelo Horizonte, 20 de abril de 2016
Marcial Gomes de Melo - MASP 387.770-1
Delegado Fiscal – DFT/BH
SRF II BELO HORIZONTE - DFT/1º NÍVEL/BH
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
Número do AI/PTA: 05.000257087.25
Sujeito Passivo: Paulo da Silva Soares – I.E.: 001.545395.0056
Nos termos do inciso III do art.135 do CTN – Código Tributário Nacional, combinado com o disposto no art. 21 § 2, inciso II da Lei 6;763/75
e Portaria SRE 148/2015, procede-se a retificação do Termo de Autodenúncia – Extrato de Débito em referência, para inclusão do (s) sócio
(s) abaixo identificado (s) na condição de responsável (is) solidário (s)
pelo crédito tributário lançado na presente peça.
Procede-se também a ratificação dos demais itens do Termo de
Autodenúncia.
Considerando que os demais itens do Termo de Autodenúncia – Extrato
de Débito permanecem inalterados, proceda-se a intimação dos responsáveis solidários, com reabertura dos prazos legais para, inclusive,
pagamento/parcelamento com as reduções previstas na legislação.
Dados Cadastrais do Responsável Solidário1 (Coobrigado1):
Nome: Paulo da Silva Soares – CPF: 825.019985-53
Endereço: Rua da Bahia,486, apto 705, Centro- Belo Horizonte MGCargo: Sócio Administrador
Início de participação na empresa: 04.02.2010
Belo Horizonte, 20 de abril de 2016
Marcial Gomes de Melo – Masp 387.770-1
Delegado Fiscal de Trânsito – DFT/BH
25 824223 - 1

SRF II - Contagem

Diretor-Presidente: Carlos Vanderley Soares
MGS – Minas Gerais Administração E Serviços S/A, Torna Pública
A Situação De Convocação Dos Candidatos Abaixo Relacionados
Aprovados No Concurso Público – Edital 01/2014. Para Atendimento
Á Solicitação Da MGS Em Até 04 Dias Úteis: PATOS DE MINAS
Auxiliar- Serviços de manutenção de Viveiros Juliana Queiroz Ribeiro
Ferreira.
25 823887 - 1

Secretaria de Estado
de Fazenda
Secretário: José Afonso Bicalho Beltrão da Silva

Superintendência de Tributação
* PORTARIA SUTRI Nº 548, DE 19 DE ABRIL DE 2016
Altera a Portaria SUTRI nº 538, de 30 de março de 2016, que divulga
os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo
do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja
e chope.
(Publicada em 20 de abril de 2016)
RETIFICAÇÃO:
No art.2º, onde se lê:
“
Descartável de 990 a Devassa
767 Vidro
5 4,75
1000ml
Leia-se:
“
Retornável de 990 a Devassa
767 Vidro
1000ml

fazendária localizada na Rua da Bahia, 1816 – Lourdes– Belo Horizonte - MG, CEP 30.160.924.
Sujeito Passivo: Paulo da Silva Soares ME IE: 001.545395.00-56
End: Rua Timbiras,2500, Santo Agostinho – Belo Horizonte – MG Coob(1).:Paulo da Silva Soares– CPF: 825.019985-53
Rua da Bahia,486, Centro- Belo Horizonte – MG Auto de Infração: 01.000420842-60
Belo Horizonte, 20 de abril de 2016.
Marcial Gomes de Melo – Masp 387.770-1
Delegado Fiscal – DFT/BH

”

5 4,75

”
*Retificação em virtude de incorreção verificada no original.
25 824491 - 1

Superintendências
Regionais da Fazenda
SRF II - Belo Horizonte
SRF II BELO HORIZONTE – DFT/1º NÍVEL/BH
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado da lavratura da peça fiscal abaixo
relacionada.
Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo
para liquidação do crédito tributário com as reduções legais.
Comunicamos que não cabe impugnação em relação ao referido PTA
por se tratar de crédito tributário de natureza não contenciosa e que a
falta de pagamento/parcelamento implicará inscrição em dívida ativa
e cobrança judicial.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição

Superintendência Reg. da Fazenda/II - CONTAGEM
Administração Fazendária/1º NÍVEL/BETIM
COMUNICADO
Comunicamos que o Fisco promoveu a juntada de documentos à peça
fiscal em referência, às fls. 532/588.
Assim, nos termos do artigo 140 do RPTA, aprovado pelo Decreto
44.747/08, fica concedido a V. Sª. o prazo de 05 (cinco) dias, a contar a
contar desta publicação, para vistas ao citado PTA.
Informamos que as peças fiscais em referência se encontram na AF/
Betim, estabelecida à Alameda Maria Turíbia de Jesus, 151 – Sala 102
– Centro, Betim para vista dos autos.
PTA nº: 01.000380195.72
Sujeito Passivo: Metalpoli - Comercio de Metais e Polietileno Ltda.
- ME
I.E./CNPJ/CPF: 001.008106.00-68
Endereço: Rua São Judas Tadeu, 110 - Bairro: Distrito Industrial
CEP: 32.450-000 – Sarzedo – MG
Betim, 25 de abril de 2016.
Adaiza J B S Cândido do Vale - MASP: 669960-7
Chefe da AF/ 1º Nível /Betim

Minas Gerais - Caderno 1

001629767.00-48 AAF TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - ME
672774891.00-31 ALA INDUSTRIA DE AQUECEDOR SOLAR
E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO, ROUPAS E
ACESSORIOS LTDA - ME
001079436.00-17 ALBERTO RIBEIRO DA SILVA FILHO & CIA
LTDA - ME
001585820.00-36 ALFA HELIA RIBEIRO CAPANEMA - ME
001667524.00-21 ANDERSON ANTONIO MARTINS DE MATOS ME
672146442.00-69 ANDERSON AUGUSTO DA SILVA - ME
002042666.00-64 ANDERSON DIAS DE OLIVEIRA 07954396606
001032375.00-79 ANDREA DE CASSIA FELIX DE JESUS - ME
Município de Prudente de Morais.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001026368.00-02 ABEL ALVES TEIXEIRA - ME
Município de Paraopeba
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001581905.00-61 ARDOSIA CERON LTDA - ME
Sete Lagoas, 25 de Abril de 2016. Nivaldo de Oliveira Guirra - Chefe
da AF em exercício/2º Nível/ Sete Lagoas

672105751.00-93 PAULO ROBERTO MENDES JUNIOR - ME
001539543.01-64 PINGO DE GENTE MODA INFANTIL E JUVENIL LTDA - ME
001047286.00-97 R A DE SOUZA MERCEARIA - ME
001567549.00-00 RAFAEL CANDEA - EPP
672723223.00-10 RENATA ALVES DA SILVA - ME
001807674.00-61 RESTAURANTE ALLEGRO LTDA - ME
001868794.00-84 RONALDO MARTINS DE SOUZA 73557382672
- ME
002046694.00-41 ROSIANE DA SILVA PEREIRA OLIVEIRA - ME
Município de Baldim.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001100135.00-22 RESTAURANTE E MERCEARIA BALDIM LTDA
- ME
Município de Paraopeba.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001100989.00-26 RODOCHICO LTDA
Sete Lagoas, 25 de Abril de 2016. Nivaldo de Oliveira Guirra - Chefe
da AF em exercício/2º Nível/ Sete Lagoas

EDITAL 009.201/2016
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA/II-CONTAGEM
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2º NÍVEL/SETE LAGOAS
INTIMAÇÃO
Por deixarem de entregar, nos prazos fixados, documentos destinados
a informar a apuração mensal do imposto e terem suas inscrições estaduais suspensas por não cumprirem o disposto no artigo 16, Inciso III,
da Lei nº 6.763/75, combinado com o art. 96, inciso IV, do RICMS/02,
aprovado pelo Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo
relacionados, representados por seus sócios e/ou coobrigados INTIMADOS a regularizar a situação cadastral e fiscal na Administração
Fazendária de Sete Lagoas, localizada na Rua Zoroastro Passos, nº 30,
1º andar, centro, no município de Sete Lagoas/MG, no prazo de 10(dez)
dias, contados da data de publicação desta intimação, sob pena de ter
sua inscrição cancelada “de oficio”, por força do disposto no § 7º do
art. 108 do RICMS/02.
Município de Sete Lagoas.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001711660.00-00 AUTO SHOP ACESSORIOS LTDA - ME
672041282.00-22 BAR PAO COM BOLA LTDA - ME
001050098.00-20 BARSA TRANSPORTES DE EQUIPAMENTOS
SENSIVEIS LTDA - ME
001627672.00-89 BRUD’S BAG LTDA - ME
002138159.00-71 CLAUDIO HENRIQUE DE OLIVEIRA
02112198602
001110945.00-28 ELETRO LESTE LTDA - ME
001846817.00-46 FERNANDO LUIZ DA SILVA PIRES - EPP
Município de Caetanópolis.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
099696418.00-56 ARMARINHOS E PAPELARIA ED ROSA LTDA
- ME
Município de Paraopeba.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
474166059.00-31 AUGUSTO HORTA SIMOES - ME
062969033.00-54 FERRO E ACO PIMENTA LTDA - ME
Sete Lagoas, 25 de Abril de 2016. Nivaldo de Oliveira Guirra- Chefe da
AF em exercício/2º Nível/ Sete Lagoas

EDITAL 009.205/2016
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA/II-CONTAGEM
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2º NÍVEL/SETE LAGOAS
INTIMAÇÃO
Por deixarem de entregar, nos prazos fixados, documentos destinados
a informar a apuração mensal do imposto e terem suas inscrições estaduais suspensas por não cumprirem o disposto no artigo 16, Inciso III,
da Lei nº 6.763/75, combinado com o art. 96, inciso IV, do RICMS/02,
aprovado pelo Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo
relacionados, representados por seus sócios e/ou coobrigados INTIMADOS a regularizar a situação cadastral e fiscal na Administração
Fazendária de Sete Lagoas, localizada na Rua Zoroastro Passos, nº 30,
1º andar, centro, no município de Sete Lagoas/MG, no prazo de 10(dez)
dias, contados da data de publicação desta intimação, sob pena de ter
sua inscrição cancelada “de oficio”, por força do disposto no § 7º do
art. 108 do RICMS/02.
Município de Sete Lagoas.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001737152.00-84 S.L. POUSADA LTDA - ME
672253801.00-21 SANTOS & NOGUEIRA COMERCIO LTDA
- ME
002460999.00-40 SUYENNE MATTAR DE OLIVEIRA LIMA
03179876662
001762456.00-11 TELMA ADRIANE GONCALVES MOREIRA
RODRIGUES - ME
002007554.00-70 TJ INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. - EPP
001426467.00-63 TRANSP RENTAL LTDA - EPP
001080072.01-99 V & S DIAS CONFECCOES LTDA - ME
Município de Cachoeira da Prata.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
002055269.01-12 SAMUEL FARLEY DOS A DE FREITAS - MINERACAO E TRANSPORTES - ME
Município de Fortuna de Minas.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001707669.00-71 TINTAS ELIANE - INDUSTRIA E COMERCIO
DE TINTAS LTDA - ME
Município de Paraopeba.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001958199.00-11 VIVIANE DE FATIMA GOMES - ME
Sete Lagoas, 25 de Abril de 2016. Nivaldo de Oliveira Guirra - Chefe
da AF em exercício/2º Nível/ Sete Lagoas

EDITAL 009.202/2016
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA/II-CONTAGEM
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2º NÍVEL/SETE LAGOAS
INTIMAÇÃO
Por deixarem de entregar, nos prazos fixados, documentos destinados
a informar a apuração mensal do imposto e terem suas inscrições estaduais suspensas por não cumprirem o disposto no artigo 16, Inciso III,
da Lei nº 6.763/75, combinado com o art. 96, inciso IV, do RICMS/02,
aprovado pelo Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo
relacionados, representados por seus sócios e/ou coobrigados INTIMADOS a regularizar a situação cadastral e fiscal na Administração
Fazendária de Sete Lagoas, localizada na Rua Zoroastro Passos, nº 30,
1º andar, centro, no município de Sete Lagoas/MG, no prazo de 10(dez)
dias, contados da data de publicação desta intimação, sob pena de ter
sua inscrição cancelada “de oficio”, por força do disposto no § 7º do
art. 108 do RICMS/02.
Município de Sete Lagoas.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001005651.00-47 FRED E ROCHA AUTO ELETRICA LTDA - ME
001098149.01-58 GERALDO AFONSO AVELAR BARCELOS
JUNIOR - CPF 054.861.256-07 - ME
001098149.00-77 GERALDO AFONSO AVELAR BARCELOS
JUNIOR - CPF 054.861.256-07 - ME
672107862.00-25 GLADISTON RENARD LIMA - ME
001030883.00-24 HRL COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA - ME
672973984.00-52 IVETHE DE MATOS REIS DE PAULA - ME
672875684.00-05 JEAN DAVIDSON DE CASTRO - ME
001063300.00-78 JOSE COELHO TRANSPORTES - ME
001741868.00-31 JUCIMARA SGARBI COMERCIO DE BIJUTERIAS - EPP
Município de Caetanópolis.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001427547.00-44 JV INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E
BRINQUEDOS LTDA - ME
Sete Lagoas, 25 de Abril de 2016. Nivaldo de Oliveira Guirra - Chefe
da AF em exercício/2º Nível/ Sete Lagoas

EDITAL 009.199/2016
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA/II-CONTAGEM
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2º NÍVEL/SETE LAGOAS
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração Fazendária de Sete Lagoas, localizada na Rua Zoroastro Passos,
nº 30, 1º andar, centro, no município de Sete Lagoas/MG, no prazo de
10(dez) dias, contados da data de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais,
sob pena de serem os mesmos declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base no disposto no art. 108, inciso II,
alíneas “b” e “c”, do RICMS/02.
Município de Sete Lagoas.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
002101206.00-98 JORGE JOSE HADDAD ABJAUD 27644898620
001570258.00-36 REFEICOES BORGES E RIBEIRO LTDA - ME
672971319.00-69 SPEL ENGENHARIA LTDA
Município de Contagem.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001494245.00-39 YPF BRASIL COMERCIO DE DERIVADOS DE
PETROLEO LTDA
Sete Lagoas, 25 de Abril de 2016. Nivaldo de Oliveira Guirra - Chefe
da AF em exercício/2º Nível/ Sete Lagoas

EDITAL 009.203/2016
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA/II-CONTAGEM
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2º NÍVEL/SETE LAGOAS
INTIMAÇÃO
Por deixarem de entregar, nos prazos fixados, documentos destinados
a informar a apuração mensal do imposto e terem suas inscrições estaduais suspensas por não cumprirem o disposto no artigo 16, Inciso III,
da Lei nº 6.763/75, combinado com o art. 96, inciso IV, do RICMS/02,
aprovado pelo Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo
relacionados, representados por seus sócios e/ou coobrigados INTIMADOS a regularizar a situação cadastral e fiscal na Administração
Fazendária de Sete Lagoas, localizada na Rua Zoroastro Passos, nº 30,
1º andar, centro, no município de Sete Lagoas/MG, no prazo de 10(dez)
dias, contados da data de publicação desta intimação, sob pena de ter
sua inscrição cancelada “de oficio”, por força do disposto no § 7º do
art. 108 do RICMS/02.
Município de Sete Lagoas.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001570317.00-79 LUCK ACESSORIOS E PRESENTES LTDA - ME
002331439.00-84 LUIZ LUCIDES BEZERRA FILHO 06822549404
001092240.00-08 MADEIREIRA FAISSAL LTDA - ME
001648265.01-47 MARIA AMELIA DE SOUZA EIRELI - EPP
672716726.00-20 MARINA DA SILVA CARVALHO - ME
001721226.00-88 MARIZA MOREIRA DOS SANTOS 72864184672
- ME
001098718.00-96 ODEMAR MENDES RIBEIRO - ME
Município de Paraopeba.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001019893.00-62 LUIZ ANTONIO BARBOSA CAMPOS
CPF: 428.097.976-68 - ME
Município de Fortuna de Minas.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001561386.00-33 MARIA DE FATIMA MARTINS HENRIQUE
45602182691
Sete Lagoas, 25 de Abril de 2016. Nivaldo de Oliveira Guirra - Chefe
da AF em exercício/2º Nível/ Sete Lagoas

EDITAL 009.200/2016
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA/II-CONTAGEM
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2º NÍVEL/SETE LAGOAS
INTIMAÇÃO
Por deixarem de entregar, nos prazos fixados, documentos destinados
a informar a apuração mensal do imposto e terem suas inscrições estaduais suspensas por não cumprirem o disposto no artigo 16, Inciso III,
da Lei nº 6.763/75, combinado com o art. 96, inciso IV, do RICMS/02,
aprovado pelo Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo
relacionados, representados por seus sócios e/ou coobrigados INTIMADOS a regularizar a situação cadastral e fiscal na Administração
Fazendária de Sete Lagoas, localizada na Rua Zoroastro Passos, nº 30,
1º andar, centro, no município de Sete Lagoas/MG, no prazo de 10(dez)
dias, contados da data de publicação desta intimação, sob pena de ter
sua inscrição cancelada “de oficio”, por força do disposto no § 7º do
art. 108 do RICMS/02.
Município de Sete Lagoas.
Inscrição Estadual Nome Empresarial

EDITAL 009.204/2016
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA/II-CONTAGEM
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2º NÍVEL/SETE LAGOAS
INTIMAÇÃO
Por deixarem de entregar, nos prazos fixados, documentos destinados
a informar a apuração mensal do imposto e terem suas inscrições estaduais suspensas por não cumprirem o disposto no artigo 16, Inciso III,
da Lei nº 6.763/75, combinado com o art. 96, inciso IV, do RICMS/02,
aprovado pelo Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo
relacionados, representados por seus sócios e/ou coobrigados INTIMADOS a regularizar a situação cadastral e fiscal na Administração
Fazendária de Sete Lagoas, localizada na Rua Zoroastro Passos, nº 30,
1º andar, centro, no município de Sete Lagoas/MG, no prazo de 10(dez)
dias, contados da data de publicação desta intimação, sob pena de ter
sua inscrição cancelada “de oficio”, por força do disposto no § 7º do
art. 108 do RICMS/02.
Município de Sete Lagoas.
Inscrição Estadual Nome Empresarial

EDITAL 009.206/2016
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA II - CONTAGEM
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2º NÍVEL/SETE LAGOAS
INTIMAÇÃO
Por deixarem de entregar, nos prazos fixados, documentos destinados
a informar a apuração mensal do imposto e terem suas inscrições estaduais suspensas por não cumprirem o disposto no artigo 16, Inciso III,
da Lei nº 6.763/75, combinado com o art. 96, inciso IV, do RICMS/02,
aprovado pelo Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo
relacionados, representados por seus sócios e/ou coobrigados INTIMADOS a regularizar a situação cadastral e fiscal na Administração
Fazendária de Sete Lagoas, localizada na Rua Zoroastro Passos, nº 30,
1º andar, centro, no município de Sete Lagoas/MG, no prazo de 10(dez)
dias, contados da data de publicação desta intimação, sob pena de ter
sua inscrição cancelada “de oficio”, por força do disposto no § 7º do
art. 108 do RICMS/02.
Município de Sete Lagoas.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
672283335.00-59 ALBATROZ TRANSPORTES E COMERCIO
LTDA - ME
001049578.00-73 CITY W MOTOS LTDA - EPP
001305981.00-28 JRS CONFECCOES LTDA. - ME
001413963.00-94 LAGUNA CASA BUFFET LTDA - ME
Município de Inhaúma.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001271390.00-69 WFJ COMERCIAL LTDA - ME
Município de Prudente de Morais.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
002246708.00-05 FIBRO COMERCIO EIRELI
Sete Lagoas, 25 de Abril de 2016. Nivaldo de Oliveira Guirra - Chefe
da AF em exercício/2º Nível/ Sete Lagoas
25 824224 - 1

SRF I - Ipatinga
SUPERINTENDÊNCIA REGINAL DA FAZENDA I / IPATINGA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DE CARATINGA
INTIMAÇÃO
Comunicamos ao sujeito passivo que a peça fiscal em referência foi
reformulada pelo Fisco. Assim, fica o mesmo intimado a ter vista dos
autos e/ou a promover, no prazo de 30 (trinta) dias a contar desta publicação, nos termos da legislação vigente, o pagamento/parcelamento do
respectivo crédito tributário, ou a impugnar o lançamento, sob pena
de revelia e reconhecimento do crédito tributário, ou mesmo, se for o
caso, a aditar a impugnação anteriormente apresentada. A revelia ou a
falta de pagamento/ parcelamento, no prazo citado, bem como a decisão
irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual, implica
o encaminhamento do PTA para inscrição em dívida ativa e execução
judicial. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição
fazendária situada na Avenida Maria Catarina Cimini, 57, 1º andar, centro, Caratinga (MG).
PTA Nº: 01.000208834.11
Sujeito Passivo: Vicente Izidorio Gonçalves
CPF: 001.710.826-80
Endereço: Rua Trinta e Três – 87 – Planalto II – Ipatinga (MG) – CEP:
35.164-472
Sujeito Passivo: Vicente Izidorio Gonçalves - 00171082680 – ME
IE: 001682763.00-72
Endereço: Rua Deputado Dênio Moreira de Carvalho – 556 – loja –
Santa Cruz – Caratinga (MG) – CEP: 35.300-181
Caratinga, 25 de abril de 2016.
Maria das Graças Gonçalves Dias – MASP 336.333-0.
Chefe AF/2º Nível/Caratinga em substituição
25 824227 - 1

SRF I - Juiz de Fora
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA/I/JUIZ DE FORA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA / 2º NÍVEL MURIAÉ
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado da lavratura da peça fiscal abaixo
relacionada.
Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo
para liquidação do crédito tributário com as reduções legais.